Anderson Orestes Cavalcante Lobato

2003 - 2004

Pós-Doutorado. , Université Sorbonne Nouvelle - Paris 3, PARIS 3, França. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Constitucional.

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Fundamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Metodolodia Jurídica.

LOBATO, A. O. C. . II Encontro de Políticas Públicas e Cidadania no Mercosul. 2007. (Outro).

LOBATO, A. O. C. . XLI Semana Acadêmica da Faculdade de Direito: Democracia, Cidadania e Direito. 2006. (Outro).

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LOBATO, A. O. C. . III Semana de iniciação Científica. 1999. (Outro).

LOBATO, A. O. C. . II Semana de Iniciação Científica. 1998. (Outro).

LOBATO, A. O. C. . I Semana de Iniciação Científica. 1997. (Outro).

9º ciclo de Debates Jurídicos do UniRondon.A judicialização da política ambiental no Brasil. 2009. (Seminário).

II Fórum de inovação de Joinville e Região. 2009. (Congresso).

III FORTEC Encontro do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia. 2009. (Encontro).

Curso de Estruturação de Núcleos de Inovação tecnológica. 2008. (Oficina).

II Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia. 2008. (Congresso).

Encuentro Políticas Públicas y ciudadanía en el Mercosur.A cidadania frente à diversidade cultural. 2007. (Encontro).

I Simpósio de Bioética e Sexualidade. 2004. (Simpósio).

L'avenir de la Codification en France et en Amérique Latine. 2004. (Congresso).

Alfredo Gugliano; GONZÁLEZ, R. S.; Simoni Junior, Sergio;Lobato, Anderson O. C.. Transição democrática na Guiné-Bissau: o papel da sociedade civil na construção do regime democrático à luz dos debates sobre a transição democrática. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

MARIN, Jeferson Dytz;Lobato, Anderson O. C.; LUNELLI, Carlos Alberto; RECH, A. U.; CALGARO, C.. Os contributos da principiologia e da jurisdição ambiental para a descaracterização dos resíduos da borracha. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

LUNELLI, Carlos Alberto;Lobato, Anderson O. C.; MARIN, Jeferson Dytz; CALGARO, C.; SILVEIRA, C. E. M.. Princípio da progressividade como proteção do ambiente: estudo sobre o acesso à Justiça nas ações destinadas à proteção do bem ambiental. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul.

Lobato, Anderson O. C.; Cerqueira, Lucas; Bauer, Márcio André Leal. Governança pública: possibilidades e limites da adoção por uma universidade federal. 2019. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação Profissional em Administração Pública) - Universidade Federal do Rio Grande.

LOBATO, A. O. C.; Costa, JRC; Opuszka, Paulo Ricardo. Conflitos territoriais urbanos: o caso da desapropriação no bairro Boa Vista, Rio Grande, RS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

BRAUNER, Maria Claudia CrespoLOBATO, A. O. C.; LUNELLI, Carlos Alberto. As contribuições do Direito, da Bioética e da Educação Ambiental para a proteção do patrimônio genético brasileiro: por uma práxis emancipatória cr´tica e transformadora. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande.

Alfredo Gugliano; Teles, Edson Luis de Almeida;LOBATO, A. O. C.; Arturi, Carlos Schmidt. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: um estudo sobre a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

LOBATO, A. O. C.; Birnfeld, Carlos André Hüning; Cerqueira, Fábio Vergara. Possibilidade jurídica de dano moral coletivo pela destruição de bens culturais: exame da jurisprudência estadual brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Universidade Federal de Pelotas.

Luiz Gonzaga Adolfo; Inga Veitenheimer;LOBATO, A. O. C.; Lucas Graeff. Santuário do Sagrado Coração de Jesus junto ao Túmulo do Padre Reus em São Leopoldo, RS: proposta de Projeto de Lei Municipal de salvaguarda do patrimônio imaterial a partir do estudo de caso de lugar e celebração. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado Prof. Memória Social e Bens culturais) - Universidade La Salle - Canoas.

Alfredo Gugliano;LOBATO, A. O. C.; Pedro RObertt. O local e o global na periferia da globalização: a Agenda 21 como alternativa demcorática na região sul do Rio Grande do Sul. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Universidade Federal de Pelotas.

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LOBATO, A. O. C.. A Assimilação dos Riscos Ecológicos Ante Uma Perspectiva Sistemica. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

LOBATO, A. O. C.. Em Defesa da Constituição Material: a constituição dos príncipios que constituem-a-ação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

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OLIVEIRA JÚNIOR, J. A.;LOBATO, A. O. C.; Pomade, Adélie; Konzen, Lucas Pizzoletto; Baggio, Roberta Camineiro. Os programas de pagamento por serviõs ambinetais como instrumento para a transição agroecolõgica na agricultura familiar: desafios no cenário brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Mendes, Carlos André Bulhões;LOBATO, A. O. C.; OLIVEIRA JÚNIOR, J. A.; Bragança de Souza, Francisco Carlos. A efetividade dos mecanismos institucionais de cooperação na gestão integrada de bacias. 2011. Tese (Doutorado em Recursos Hidricos e Saneamento Ambiental) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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LOBATO, A. O. C.. Democracia e Conselhos de controle de políticas públicas, uma análise comparativa. 2000. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Lobato, Anderson O. C.; Flores, AJM; Fernandes, HM; Oliveira, RV. O Barão do Rio Branco na história diplomática brasileira: as ações de política externa de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Chanceler do Brasil, e sua relação com a primeira Constituição republicana de 1891. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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LOBATO, A. O. C.. Decisões Pedagógicas e Inovações no Ensino Jurídico. 2001. Exame de qualificação (Doutorando em Educação) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Itiberê Rodrigues;LOBATO, A. O. C.. Licitação sustentável: insstrumento público de incentivo a boas práticas de produção e consumo. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas.

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Ferreira, Luciano Vaz;Lobato, Anderson O. C.; Wienke, Felipe Franz. Compliance digital: Conformidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande.

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LOBATO, A. O. C.; Daubermann, Naíra Corrêa; Monteiro, Décio; Ferreira, Milton Luiz; Maluenda, Cristiane; Pasquotto, Vinicius Frizzo. Comissão Recursal. 2024. Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar.

Martins César Augusto de Ávila;LOBATO, A. O. C.; Silva, Susana Maria Veleda da. Banca de Qualificação de Dissertação. 2013. Universidade Federal do Rio Grande.

LOBATO, A. O. C.. XVI Congresso de Iniciação Científica. 2007. Universidade Federal de Pelotas.

LOBATO, A. O. C.. XV Congresso de Iniciação Científica. 2006. Universidade Federal de Pelotas.

LOBATO, A. O. C.. 55ª Reunião Anual da SBPC. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.

Os consórcios públicos para a gestão de resíduos sólidos urbanos: um instrumento adequado para a concretização do federalismo cooperativo; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Justiça Social na interação com a diversidade biológica e cultural; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A institucionalização da proteção da propriedade intelectual na Universidade pública brasileira; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Direito do consumidor à informação: da rotulagem à segurança alimentar; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Espectros da cidadania de mulheres soropositivas no Brasil; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Os condomínios fechados sob a perspectiva do direito à cidade em Pelotas/RS; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Conflito de sobreposições: o reconhecimento das terras indígenas e as Unidades de Conservação Ambiental Brasileira; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito e Justiça Social) - Universidade Federal do Rio Grande, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Direito à verdade e à memória: a Lei da Anistia Política e a consolidação da democracia no Brasil; 2011; Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Universidade Federal de Pelotas, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Limitações ao direito de propriedade: efeitos sobre a preservação do patrimônio cultural edificado na cidade de Pelotas; 2010; Dissertação (Mestrado em Memória Social e Patrimônio Cultural) - Universidade Federal de Pelotas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A negociação coletiva na globalização econômica: limitações e efeitos no Direito de cidadania; 2004; 147 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Trabalho informal e direitos sociais: um estudo sobre as causas e conseqüências da exclusão dos trabalhadores do mercado formal de trabalho; 2004; 146 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A responsabilidade do Prefeito na concretização do Direito fundamental à saúde; 2004; 144 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A extrafiscalidade na Tributação Ambiental: Um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável; 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Caxias do Sul, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A reforma do estado: Desestatização, Mercado e Regulação Jurídica; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Omissões legislativas: A eficácia dos instrumentos judiciais de controle de constitucionalidade; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Gestão das Águas no Estado Federal: o desafio da descentralização político-administrativa; 2002; Dissertação - Universidade de Caxias do Sul, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Controle Externo do Poder Judiciário: A Superação da Crise da Justiça; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Espaços Ambientais Protegidos: um caminho para o desenvolvimento sustentável; 2001; 0 f; Dissertação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Indivíduo e o Direito à Intimidade na Sociedade Contemporânea; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A função social da propriedade, o papel do poder judiciário diante das invações coletivas; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O pagamento dos credores na falência: A (In) Violabilidade do princípio constitucional da igualdade; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A judicialização da política: o defio do controle abstrato das normas; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O papel dos partidos políticos no processo de consolidação da democracia do Brasil; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Das disfunções no uso do poder de controle nas sociedades anônimas; Mecanismos de correção no plano; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A promoção do direito social ao trabalho através da negociação coletiva; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O financiamento das campanhas eleitorais: a atuação da Justiça Eleitoral Brasileira no combate ao abuso do poder econômico; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A representação política no Brasil: o papel dos partidos políticos na reconstrução da democracia; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O reconhecimento constitucional da cultura indígena; Os limites de uma hermenêutica constitucional; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A flexibilidade das relações de trabalho: a precariedade do cotnrato a prazo determinado da Lei 9601 de 1998; 2000; 0 f; Dissertação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

As condições de elegibilidade, uma análise da política municipal; 2000; 0 f; Dissertação - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A harmonização legislativa do mercosul com vistas à circulação de trabalhadores; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Brasil: um século de federalismo; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O processo nas ações de proteção ambiental; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A garantia dos direitos sociais: a tributação e o agir fiscal; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A responsabilidade civil do Estado por danos associados às mudanças climáticas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Poluição visual na sociedade de consumo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O consórcio público intermunicipal: um instrumento eficiente à implementação de poloíticas públicas ambientais na gestão dos resíduos sólidos urbanos; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Gestão ambiental binacional da Bacia da Lagoa Mirim; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Participação popular no Direito Ambiental: desafios para a efetivação do princípio democrático; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Outorga onerosa: a busca de efetividade na gestão dos recursos hídricos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Federalismo fiscal: uma análise do modelo adotado pela Constituição brasileira de 1988 e seus reflexos tributários; 2003; 80 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A inclusão social do negro no Brasil; 2003; 117 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Centro Universitário Ritter dos Reis; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Federalismo Brasileiro e o Desafio de Simplificação da Estrutura Tributária Nacional; 2001; Monografia - Faculdades Integradas Ritter dos Reis; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Direitos e Garantias decorrentes da prática de ato ainfracional; 2000; 0 f; Monografia - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

As tutelas de urgência nas lides tributárias; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

As garantias processuais do devedor; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A viabilidade do litisconsórcio na Ação Civil Pública; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Os poderes investigatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O fator tempo na busca da efetividade processual; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A inconstitucionalidade superveniente do Decreto-Lei; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Litigância de má fé, um entrave à afetividade do processo; 2000; 0 f; Monografia - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A função notarial garantidora da paz social pela segurança jurídica; 1999; 0 f; Monografia - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Marco Regulatório dos jogos no Brasil, um estudo acerca da descriminalização do jogo do bicho e suas consequências sociais e jurídicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A tutela de urgência para efetivação do direito à saúde; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Sistemática contratual para a transferência de tecnologia entre Universidade pública e Empresa privada; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Análise da efetividade do Sistema nacional de Unidades de Conservação na Estação Ecológica do Taim, Rs - Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O direito à titulação das terras quilombolas: uma conquista trazida no processo constituinte de 1988; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Desenvolvimento do Estudante FURG; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Direitos autorais e Copyright no cenário internacional; conflitos da era da informação; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A judicialização da saúde no contexto no vírus HIV/AIDS: entre o direito à saúde e o dever do Estado; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Constitucionalismo e controle preventivo: uma defesa da prevalência da jurisdição constitucional sobre os partidarismo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Fluxos migratórios no Brasil: seu impacto sociocultural e jurídico à luz da Constituição Federal de 1988; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Um olhar sobre a justiça de transição: a experiência da comissão municipal da verdade no município de Rio Grande; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Salvaguarda do patrimônio cultural edificado: a efetividade dos instrumentos para a proteção dos bens culturais na cidade de Pelotas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A regulação dos organismos geneticamente modificados no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Justiça ambiental e a tutela do meio ambiente: uma análise da utilização do termo de ajustamento de conduta no caso da poluição atmosférica em Rio Grande/RS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Estudo de caso do Parque Municipal Farroupilha, Colônia Santa Helena, RS: os desafios de sua efetivação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Biológicas) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A responsabilidade civil do Estado nas condutas omissivas que sausem danos à população de catástrofes naturais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Políticas sociais supranascionais: uma reflexão sobre os modelos do Mercosul e da União Européia; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A Proteção da Propriedade Intelectual Desenvolvida através de Pesquisa na Universidade Pública; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A incidência da resposabilidade civil nos danos ambientais oriundos das atividades de rizicultura do Rio Grande do Sul; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A participação das organizações da sociedade civil na promoção de políticas públicas: a necessária transparência no repasse de verbas públicas; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O controle judicial dos atos administrativos discricionários: a força dos princípios constitucionais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Código de Ética dos jornalistas: os limites deontológicos à liberdade de imprensa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O papel das leis de incentivo no acesso à cultura no Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A exigência de zoneamento ambiental para a monocultura de árvores exóticas no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O fortalecimento da Defensoria Pública da União na defesa dos direitos coletivos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Limitações à propriedade privada pelo Tombamento; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A judicialização da política no Brasil: os limites da hermenêutica; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A defesa jurisdicional dos direitos sociais da cidadania: o desafio da efetividade das normas constitucionais programáticas; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O consórcio público como instrumento de implementação de políticas públicas municipais no sistema federativo brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pelotas; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A efetividade da proteção jurídica ao meio ambiente; 2004; 112 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O licenciamento ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente; 2003; 70 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de Caxias do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A aplicação do princípio constitucional da proporcionalidade na colisão de Direitos fundamentais; 2003; 67 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Príncipio do Não-Confisco e a Inconstitucionalidade da Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Inativos e Pensionistas; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso - Faculdades Integradas Ritter dos Reis; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O Direito à informação jornalística e seus limites constitucionais; 2000; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Gestão municipal dos recursos hídricos: a bacia hidrográfica do Rio dos Sinos; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O significado dos Dieritos Fundamentais: sua posição na Constituição de 1988 e a inter-relação com os princípios do Estado Democrático de Direito; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O papel do Ministério Público na proteção do meio ambiente; 1999; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A Tributação e a Proteção Ambiental; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

As restrições ao uso da propriedade privada pela criação de espaços ambientais especialmente protegidos; 1998; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A judicializçaão da política; 2009; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A judicialização da política; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Projeto Camaquã II; A criação de uma espaço ambiental protegido na Bacia do Rio Camaquã; 2000; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Gerenciamento de recursos hídricos; Uma gestão democrática e ambiental das águas; 2000; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A ocorrência de tribos indígenas nas unidades de conservação: o caso do Parque Estadual do Camaquã; 2000; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A proteção jurisdicional do meio ambiente: o caso da utilização indevida da imagem do Parque Nacional Aparados da Serra; 1999; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A participação das ONGs na gestão das Unidades de Conservação; 1999; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O processo legislativo parlamentar na Espanha e no Brasil; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Cooperação Interuniversitária E Al; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Ação popular ambiental: cidadania e interesses difusos; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O papel do Ministério Público na proteção jurisdicional do meio ambiente; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

A omissão incosntitucional: uma sanção para o Estado mínimo; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Mandado de Injunção: instrumento jurisdicional de exercício da cidadania; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

O direito tributário e o desenvolviemnto ecologicamente sustentável; 1998; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

Direito Internacional; Direito dos Tratados e Mercosul; 1996; 0 f; Iniciação Científica - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Cooperação Interuniversitária E Al; Orientador: Anderson Orestes Cavalcante Lobato;

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LOBATO, A. O. C. . O Contrato numa Economia de Mercado: Contratos e Reponsabilidade Civil. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

LOBATO, A. O. C. . Direito Civil. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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