Américo Braga Júnior

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

BRAGA JÚNIOR, A. . I Seminário do Projeto de Pesquisa intitulado O Constitucional Processo Penal. 2021. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; PINHEIRO, G. C. ; RIBEIRO, R. L. ; FAYENUWO, S. M. A. . I Seminário de Direito Processual da Unidade de Diamantina/UEMG. 2021. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; LOPES, F. C. ; SOUSA, H. L. M. E. ; MIGUEL JR., W. . V Diálogos em Ciências Criminais da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC. 2021. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; MIGUEL JR., W. ; LOPES, F. C. ; SOUSA, H. L. M. E. . I Congresso Nacional de Ciências Criminais da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo e Pirapora. 2020. (Congresso).

BRAGA JÚNIOR, A. ; SANTOS, I. M. ; MOREIRA JUNIOR, R. F. ; BRITO, N. B. V. . 21 Seminário de Pesquisa e Extensão 2019 - Unidade de Diamantina/UEMG. 2019. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; LOPES, F. C. ; MIGUEL JR., W. . Diálogos em Ciências Criminais. 2019. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; OLIVEIRA, P. R. . I Semana de Direito Penal. 2018. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; SILVA, D. N. M. ; ADVOGADOS/MG, O. . Semana do Advogado. 2014. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. ; MENDES, S. M. P. ; KAITEL, C. S. . IV Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - O Direito na Pós-Modernidade: Igualdade e Diferenças. 2013. (Outro).

BRAGA JÚNIOR, A. . II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina. 2012. (Congresso).

BRAGA JÚNIOR, A. . Primeira Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - FCJ. 2011. (Congresso).

II Congresso Internacional de Ciências Sociais Aplicadas Rede Doctum. Avaliador de artigos do GT coordenado pelo professor Humberto Luiz Salestiano Costa Júnior. 2021. (Congresso).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.O Princípio do Estado de Não Culpabilidade e a Execução Provisória da Pena. 2020. (Seminário).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.A (I)legitimidade das Mitigações do Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal Pública. 2020. (Seminário).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa na Fase Pré-Processual/Investigação Criminal. 2020. (Seminário).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.Ação Penal Pública Condicionada à Representação e o Crime de Estelionato: Lei n 13964/19. 2020. (Seminário).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.O Processo como Limitador e Legitimador do Exercício do Poder. 2020. (Seminário).

22 Seminário de Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.Sistema Processual Penal Acusatório e a Iniciativa Probatória do Juiz. 2020. (Seminário).

Congresso Direito e Emergência(s). 2020. (Congresso).

Direito do Trabalho e Pandemia. 2020. (Seminário).

I Congresso Nacional de Ciências Criminais da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo. 2020. (Congresso).

IV Diálogos em Ciências Criminais - FAC.IV Diálogos em Ciências Criminais - FAC. 2020. (Encontro).

Palestra Conectada - Rede de Ensino Doctum. O Pacote Anticrime e o juiz das garantias: levando a Constituição da República a sério.. 2020. (Exposição).

Política de uso e privacidade em Ambientes Virtuais de Aprendizagem.Política de uso e privacidade em Ambientes Virtuais de Aprendizagem. 2020. (Seminário).

Diálogos em Ciências Criminais.Diálogos em Ciências Criminais - Crimes Cibernéticos. 2019. (Encontro).

Palestra: O Direito de Família construído e democratizado pelos tribunais.Debatedor. 2019. (Outra).

I Semana de Direito Penal.Colaboração Premiada e Prisão Preventiva: o lugar dos direitos fundamentais e a atuação do Poder Judiciário. 2018. (Outra).

1 Encontro Jurídico do 3 Batalhão de Polícia Militar.Invasão de Domicílio e Prisão em Flagrante Delito: limites e possibilidades. 2017. (Encontro).

Ciclo de Estudos Jurídicos - FEAD 2017.O Contraditório e ampla defesa na persecução penal. 2017. (Seminário).

IV Simpósio de História do Direito.Colaboração Premiada e Direitos Fundamentais. 2017. (Seminário).

IV Simpósio de História do Direito.Direito Penal do Inimigo e política criminal. 2017. (Simpósio).

2ª Semana Gerencial dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC.Licitações e Contratos Administrativos. 2016. (Outra).

VI Semana Jurídica da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC.A Prisão do Senador Delcídio do Amaral: aspectos (in)constitucionais e (i)legais da medida cautelar. 2016. (Outra).

VI Semana Jurídica da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC.O Instituto da Condução Coercitiva e a Constituição da República de 1988. 2016. (Outra).

6 Congresso Internacional de Ciências Criminais - PUC/RS. A Proporcionalidade como vetor para a Expansão qualitativa do Direito Penal: releitura dos direitos fundamentais no século XXI. 2015. (Congresso).

Amostra de Pesquisa e Extensão da Unidade de Diamantina/UEMG.Reflexão Literária: o inexorável contato entre Direito e Literatura. 2015. (Outra).

Amostra de Pesquisa e Extensão da Unidade de Diamantina/UEMG.O Procedimento da Ponderação de Robert Alexy e as decisões do Supremo Tribunal Federal/STF: como se pondera em terrae brasilis. 2015. (Outra).

II Congresso Internacional em Direito e Inovação - UFJF. O Procedimento da Ponderação de Robert Alexy e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF n. 54 (feto anencéfalo): como se pondera em terrae brasilis.. 2015. (Congresso).

II Simpósio História do Direito.A Discricionariedade Positivista como obstáculo à cidadania: condição de possibilidade para que a cidadania regenere o sistema político brasileiro. 2015. (Simpósio).

II Simpósio História do Direito.O Procedimento da Ponderação de Robert Alexy e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF n. 54 (feto anencéfalo): como se pondera em terrae brasilis.. 2015. (Simpósio).

Lançamento da obra A (I)legítima Expansão do Direito Penal e e colisão de direitos fundamentais. A (I)legítima Expansão do Direito Penal e colisão de direitos fundamentais. 2015. (Exposição).

V Semana Jurídica da Faculdade de Direito Arquidiocesana de Curvelo.A Expansão do Direito Penal: colisão de direitos fundamentais. 2015. (Seminário).

Desafios Atuais da Advocacia: Os limites éticos da prática justiça.A Crise do Ensino Jurídico na Atualidade. 2014. (Encontro).

III Congresso de Ciências Penais. 2014. (Congresso).

I Simpósio de História do Direito: Humanismo Ocidental e a Produção do Direito.Moderador das Comunicações no dia 10 de novembro de 2014. 2014. (Simpósio).

Semana do Advogado.A Crise do Ensino Jurídico na Atualidade. 2014. (Encontro).

III Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - FCJ.A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade. 2013. (Seminário).

III Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina - FCJ.Os Embargos Infringentes e a Ação Penal n. 470 - Mensalão - Devido Processo Constitucional. 2013. (Seminário).

III Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina - FCJ.Apresentação da produção do Grupo de Estudos: Estado e Política Criminal: A Expansão do Direito Penal. Legitimidade ou Ilegitimidade? Colisão de direitos fundamentais.. 2013. (Seminário).

IV Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.Poder Investigatório do MP - Discussão sobre a PEC 37/2011. 2013. (Outra).

IV Semana Jurídica da FCJ: O Direito na Pós-modernidade: Igualdade e Diferença.A (In)compatibilização dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível: saúde, educação e moradia. 2013. (Simpósio).

IV Semana Jurídica da FCJ: O Direito na Pós-modernidade: Igualdade e Diferença.Crimes Militares: espécies, elementares e bens jurídicos. 2013. (Oficina).

III Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas/FCJ.Mensação: quadrilha ou bando - as múltiplas visões do STF. 2012. (Simpósio).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Direito Penal Liberal e Direito Penal Social: Limites de sua Expansão. 2012. (Oficina).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Prisão e medidas cautelares: invoações trazidas pela Lei n. 12403/11. 2012. (Oficina).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Direito Penal Liberal e Direito Penal Social: Legítima Expansão? Releitura dos direitos fundamentais no século XXI. 2012. (Encontro).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Inovações no Rito Procedimental do Tribunal do Júri. 2012. (Encontro).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Mesa Redonda: Colisão de direitos fundamentais: direito à intimidade X direito à informação. 2012. (Outra).

II Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamamantina/MG - FCJ.Mesa Redonda: Hermenêutica e Competência nos âmbitos Penal, Ambiental e Trabalhista. 2012. (Outra).

Palestra.A Necessidade e Legitimação da Expansão do Direito Penal: o Procedimento da Ponderação de Robert Alexy e uma Releitura dos Direitos Fundamentais no Século XXI. 2012. (Encontro).

V Simpósio Lendo, Vendo e Ouvindo no Passado.Moderador. 2012. (Simpósio).

IV Semana Jurídica - Centro Universitário de Itajubá/MG - FEPI.A Expansão do Direito Penal e o direito penal do inimigo. 2011. (Seminário).

Mesa Redonda: Aborto de feto anencéfalo? ADPF . 54.Mesa Redonda: Aborto de feto anencéfalo? ADPF n. 54. 2011. (Seminário).

Primeira Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - FCJ.A Expansão do Direito Penal e o direito penal do inimigo. 2011. (Seminário).

1 Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. 2010. (Congresso).

CONSTITUIÇÃO E PROCESSO: entre o Direito e a Política. 2010. (Congresso).

Divórico Livre: Aspectos práticos do Divórcio a Luz da Emenda Constitucional n. 66. 2010. (Encontro).

I Encontro Jurídico da FCJ - 9 Período de Direito.A Recente Reforma do Processo Penal. 2009. (Seminário).

Semana Jurídica - Doctum.A Nova Teoria do Fato Punível. 2009. (Seminário).

Ciclo de palestras.A Lei Maria da Penha e seus reflexos penais e processuais penais. 2007. (Oficina).

Semana Jurídica Doctum.O processo como instrumento de construção da cidadania. 2007. (Oficina).

Semana Jurídica Doctum.Crimes hediondos e sistema penitenciário. 2006. (Oficina).

Aspectos Polêmicos no Novo Código Civil. 2003. (Oficina).

Simpósio do Processo Penal - "Um confronto entre as reformas e o atual sistema". 2003. (Simpósio).

XXIII Simpósio Nacional - Direito Penal e Processual Penal - "Novas Idéias Novos Rumos". 2002. (Simpósio).

I Seminário "Tópicos de Direito Penal". 2001. (Seminário).

Seminário de Filosofia do Direito e Ciêncais Penais - "Reflexão Hermenêutica sobre o Dogmatismo e os Direitos Fundamentais". 2001. (Seminário).

VII Encontro dos Estudantes de Direito do Mercosul e VII Encontro dos Jovens Advogados do Mercosul. 2001. (Encontro).

XVIII Simpósio Nacional - Direitro Penal e Processual Penal - Novas Idéias Novos Rumos. 2001. (Simpósio).

Congresso Internacional de Ciências Penais - professor Lydio Machado Bandeira de Mello. 2000. (Congresso).

Execução Penal - PUC-MG. 2000. (Oficina).

I Congresso das Américas de Ciências Criminais (Penal, Processo Penal, Criminologia e Vitimilogia) tendo como tema central: "As Ciências Criminais e a Realidade Social do Terceiro Milênio". 2000. (Congresso).

Prisão e Liberdade Provisória - PUC-MG. 2000. (Oficina).

Seminário Mineiro sobre Execução Penal. 2000. (Seminário).

A V Semana de Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor Wênio Balbino de Castro. 1998. (Seminário).

VIII Simpósio Nacional - Direito Penal e Processual Penal: Novas Idéias Novos Rumos. 1998. (Simpósio).

BRAGA JÚNIOR, A.; CARVALHO, M. A.; DIAS, A. C. P.. Comunidade Quilombola de Quartel do Indaia e Parque Nacional das Sempre Vivas: direitos, territórios e saúde.. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

BRAGA JÚNIOR, A.; LESSA, A. C.; CARVALHO, M. A.. Da Loucura ao crime: Perspectivas das medidas de segurança ante a reforma psiquiátrica aderia pelo Sistema Único de Saúde. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação) - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

QUINTÃO SOARES, Mário Lúcio; MAGALHAES, J. L. Q.; WANDERLEY JUNIOR, B.; COUTINHO, S. M. B.;BRAGA JÚNIOR, A.. Um Mercosul Democrático? Condições para Eleição Direta no Parlamento do Mercosul (PASRLASUL). 2014. Tese (Doutorado em Programa de Pós-graduação stricto sensu) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; FERREIRA, P. P. C.; RIBEIRO, R. L.. Infiltração Policial e Organização Criminosa: limites e excessos.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; FERREIRA, P. P. C.; RIBEIRO, R. L.. A Figura do Usuário e do Traficante na Lei de Drogas e uma Reflexão sobre os Critérios distintivos.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

PINHEIRO, G. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, R. L.. O Princípio da Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. O advento do juiz das garantias e a efetivação do sistema acusatório: aspectos controversos da Lei n 13964/19 no contexto do sistema processual penal brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Inconstitucionalidade da Execução Provisória da Pena no Tribunal do Júri e o Princípio do Estado de Inocência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. O Convencimento Motivado e o artigo 155 do Código de Processo Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Justiça Criminal Consensual e o Sistema Processual Acusatório. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. Reflexos Legais ao Pacote Anticrime: (In)Constitucionalidades e Relevâncias Legislativas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. Freitas.Juiz das Garantias: uma análise comparativa do sistema brasileiro X chileno. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. O Acordo de Não Persecução Penal e a Possibilidade de sua Aplicação Retroativa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. Racismo X Injúria Racial: o abrandamento da Lei n 7716/89 provocado pela implementação do artigo 140, 3 no Código Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. A Tipificação Penal da Bigamia e o Princípio da Intervenção Mínima. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. O Tratamento Jurídico Penal conferido aos portadores de transtornos mentais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. O (Des)Encanto dos Relacionamentos Digitais: a criminalização do consumo de conteúdo pornográfico brasileiro com o advento da Lei n 13718/18. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, R. L.; SOUSA, H. L. M. E.. A Ineficiência da Investigação Criminal nos Crimes de Homicídio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; FERREIRA, P. P. C.; SANTOS JUNIOR, W. M.. Método APAC: um caminho para a garantia dos direitos do apenado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA, P. E.; ORLANDI, K. S.. A Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher durante a Pandemia do Covid-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, R. L.; SANTOS JUNIOR, W. M.. A Lei n 11340/06 - Lei Maria da Penha e a sua Aplicabilidade aos Casais Militares. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, R. L.; SOUSA, H. L. M. E.. Da Crise do Sistema Prisional Brasileiro e a função simbólica do Direito do Direito Penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; FERREIRA, P. P. C.; RIBEIRO, R. L.. (IN)Constitucionalidade da Execução Provisória da Pena: análise doutrinária e jurisprudencial da Presunção de Inocência. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; FERREIRA, P. P. C.; RIBEIRO, R. L.. Da Eutanásia no Brasil: Direito à vida x Direito à morte digna.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. O Monitoramento Eletrônico como Proteção da Vítima de Violência Doméstica e Familiar. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. Tribunal do Júri: participação midiática e sua influência na ratio decidendi. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. Mulheres no Cárcere: uma análise do encarceramento feminino à luz do ordenamento jurídico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Violência doméstica e familiar contra a mulher X efetividade da Lei Maria da Penha. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Associação de proteção e assistência aos condenados/APAC: uma visão humanizada da pena. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. O tempo de duração das medidas de segurança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Estupro de vulneráveis: a "exceção de Romeu e Julieta": mecanismo para evitar a criminalização secundária. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A real função do sistema penitenciário brasileiro: a sua função ressocializadora. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A palavra da vítima de estupro de vulnerável como principal prova para a condenação do acusado: o risco de uma condenação com base na palavra da vítima como principal prova do crime. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A (Im)possibilidade de Aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no Crime de Lavagem de Capitais no Direito Pena Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Investigação Defensiva: a teoria dos jogos aplicada ao (Pré) Processo Penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Direito Penal de Terceira Velocidade: a (i)legitimidade da existência do direito penal do inimigo. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado nas Organizações Criminosas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Influência Negativa da Mídia na Condenação de Réus em Crimes de Grande Repercussão. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Eficácia das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. Crimes Virtuais: dificuldades nas investigações da pedofilia infanto juvenil na internet. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. A Inaplicabilidade da Agravante da Reincidência em Face de um Direito Penal do Fato. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.. Reflexões Críticas acerca da Lei Maria da Penha e a necessidade de de efetivar a proteção à mulher. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. A Desmilitarização da Polícia Militar no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. Prova Penal: os limites constitucionais à interceptação telefônica. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. As Inovações de Materiais Genéticos dos Investigados sob a perspectiva do Pacote Anticrime : a eficácia da persecução penal e os direitos fundamentais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. A Inadequação da Atual Teoria das Nulidades ao Sistema Acusatório. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.. Legítima Defesa da Atuação Policial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Concessão de Indulto de Dias das Mães a Mulheres Presas pelo crime de Tráfico de Drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. A Pena Criminal e sua Ressocialização. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Impossibilidade Jurídica da Existência do Homicídio Praticado por Atividade Típica de Extermínio ser considerado Simples. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Incompatibilidade do Tribunal do Júri com o Modelo Constitucional de Processo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. O Princípio da Insignificância e a sua Aplicação pelo Delegado de Polícia. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; BONFIM, V. S.. Desapropriação Indireta: aspectos jurídicos e sua inconstitucionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; BONFIM, V. S.. Gravidez Resultante de Estupro de Incapaz: o direito da vítima de optar pelo parto ou aborto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BATISTA, A. A.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Raças, Ciência e Direito: a repressão jurídico-penal da erva sagrada da diamba no século XIX e começo do Século XX. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; LOPES, F. C.. Tribunal do Júri: análise crítica acerca da falta de motivação nas decisões proferidas pelos jurados e seus reflexos frente aos princípios da plenitude de defesa e o devido processo legal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, A. A.; MOREIRA JUNIOR, R. F.. A Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro: análise acerca de sua constitucionalidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, A. A.; MOREIRA JUNIOR, R. F.. A Legalização do Aborto no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA JUNIOR, R. F.;BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, A. A.. Criminologia sob a Perspectiva Psicanalítica de Freud e Lacan. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA JUNIOR, R. F.;BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, A. A.. O Culto às Práticas Delituosas: a problemática dos limites da liberdade religiosa em contraposição às barreiras do laicismo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA JUNIOR, R. F.;BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, A. A.. Uma Análise Criminológica do Projeto Anticrime e seus Reflexos no Sistema Penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; CAMPOS, A. A.. Crimes Hediondos no Brasil: desdobramentos jurídicos e sociais caso estes delitos sejam postos como imprescritíveis na legislação brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MOREIRA JUNIOR, R. F.;BRAGA JÚNIOR, A.; FONSECA, R. L. P.. A Ineficácia das Medidas Protetivas de Urgência Previstas na Lei n 11343/06 (Lei Maria da Penha) uma Violação de Direitos Humanos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRITO, N. B. V.;BRAGA JÚNIOR, A.; LEITE, B. R.. Casas-Abrigo como Forma de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA, P. E.. Armas de Fogo: proibir ou liberar?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; TEIXEIRA, P. E.. Contraditório e Ampla Defesa na Fase de Investigação Criminal: possibilidade?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A Importância da Avaliação Psicológica no Processo Penal nos Casos de Estupro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Crimes Cibernéticos: análise da intervenção penal nos crimes contra a honra. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A Falsidade Ideológica e a Incapacidade de Fiscalização do Estado nos Atos Notariais e de Registros Públicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Pacote Anticrime e Legítima Defesa: autorização para matar?. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. A Audiência de Custódia como Instrumento de Salvaguarda de Direitos Fundamentais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; BONFIM, V. S.. A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao Crime Tipificado no Artigo 28 da Lei n 11343/06. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A Criminalização da Homotransfobia como Ultima Ratio na Proteção da Comunidade LGBTI. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A (In)Compatibilidade da Execução Antecipada da Pena com o Princípio do estado de não culpabilidade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Lei 13654/2018 e a Majorante do Emprego de Arma de Fogo no Crime de Roubo (Artigo 157, 2 A). 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. O Sistema Pena de Proteção à Mulher na Violência de Gênero. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; LOPES, F. C.. Direito Penal do Inimigo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; LOPES, F. C.. A Criminalidade Cibernética e a Dificuldade de Acompanhar e Punir as Condutas no Ambiente Virtual. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; LOPES, F. C.. A Influência Midiática nos Julgamentos do Tribunal do Júri. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Projeto de Lei n 8045/2010: e os Marcos Demarcatórios da Prisão Preventiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. O Processo Penal Constitucional e a Indispensabilidade do Controle Epistêmico das Provas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, C. M.; MIGUEL JR., W.. O Valor Probatório do Inquérito Policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, C. M.; MIGUEL JR., W.. Transação Penal e Devido Processo Legal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, C. M.; MIGUEL JR., W.. Direito Cibernético e Crimes de Dispositivo Informático. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, C. M.; MIGUEL JR., W.. Direito Cibernético e Crimes de Dispositivo Informático. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; CAMPOS, C. M.; MIGUEL JR., W.. Investigação Policial e as Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.. Insegurança Jurídica no Combate a Poluição Sonora: uma leitura tipológica a partir da classificação dos crimes de perigo concreto e abstrato. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.; ELOI, A. L. V.. O Peso da Lei: quando o Judiciário compromete a separação dos poderes e a soberania popular. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.; ELOI, A. L. V.. Direitos Fundamentais e a Possibilidade de Limitação ou Restrição. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.; MIGUEL JR., W.. Sistema Penitenciário e o Estado de Coisas Inconstitucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; ELOI, A. L. V.. A Carta Psicografada como Prova no Tribunal do Júri. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Infiltração Policial e sua (In)Compatibilidade com a Constituição Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. Constitucionalinalidade e Adequação da Presunção de Inocência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. A Expansão do Direito Penal: os crimes de perigo abstrato como antecipação da operacionalização do direito penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. A Pena Criminal e sua Função Ressocializadora. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. A Legalização da Maconha (cannabis sativa) no Brasil para fins terapêuticos: uma análise jurídica-dogmática. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; MACHADO, M. M.. Contratação da Sociedade de Economia Mista pelos Entes Federativos: é possível a incidência da licitação?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.; TEIXEIRA, P. E.. Direitos Fundamentais e a Possibilidade de Limitação ou Restrição. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; BONFIM, V. S.. Guerra Às Drogas: seletividade punitiva e segregação social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.; CAMPOS, A. A.. O Valor Probatório o Inquérito Policial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA, P. E.; ELOI, A. L. V.. A Tendência de Abstrativização dos Efeitos das Decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal no Controle Difuso-Concreto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

PELLI, A.;BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA, P. E.. Descriminalização e Despenalização da posse de drogas para consumo pessoal: uma análise teórica e jurisprudencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.; LOPES, F. C.. Direito Penal do Inimigo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

PELLI, A.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Analise Jurídica sobre o aborto: os casos do feto como microcefalia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RIBEIRO, A. P. B.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. O direito à saúde o caráter programático da regra constitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RIBEIRO, A. P. B.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Controle Jurisdicional dos atos discricionários da Administração Pública. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. A (In)eficácia do sistema prisional brasileiro diante do caráter ressocializador da pena privativa de liberdade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. Responsabilidade Civil do Estado pela decretação da prisão preventiva indevida. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. O trabalho do apenado e sua ressocialização. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. O direito processual penal brasileiro e a teoria do não prazo: análise crítica a respeito da teoria do não prazo implementada pela Corte Interamericana de direitos humanos e a aplicação desta no direito processual penal brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.. Redução da Maioridade Penal: a opção legislativa de criminalização da pobreza na figura de projeto de emenda (in)constitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.. Eficiência do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ALMEIDA, H. F.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Análise Jurídica acerca da Famigerada Lei n 9299/96 e suas Implicações no Direito Militar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; SCUCCATO, C. M.. Direitos dos Refugiados no Brasil: Implicações e Necessidades sob a Ótica Humanitária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; ANTUNES, M. M.. Aspectos Jurídicos e Criminológicos do Fenômeno da Violência e a Perspectiva de Atuação Policial Militar do Estado de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Tribunal do Júri: análise crítica dos argumentos contrários e favoráveis à sua regulamentação infraconstitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Termo Circunstanciado: o policial militar e a competência para sua lavratura. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Reflexões sobre o Modelo de Polícia Comunitária no Contexto Democrático: discussão sobre serviços comunitários prestados em Diamantina/MG. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; ANTUNES, M. M.. A Proposta de Ampliação do Direito ao Silêncio por meio da Faculdade do Interrogatório e a Possibilidade da Tipificação do Perjúrio no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; ANTUNES, M. M.. A Proposta de Ampliação do Direito ao Silêncio por meio da Faculdade do Interrogatório e a Possibilidade da Tipificação do Perjúrio no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; ANTUNES, M. M.. A Proposta de Ampliação do Direito ao Silêncio por meio da Faculdade do Interrogatório e a Possibilidade da Tipificação do Perjúrio no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

ANTUNES, M. M.;BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.. Os Discursos de Justificativa da Legalização da Maconha para uso Recreativo no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Da Ilegalidade do Bloqueio do Aplicativo Whtasapp no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Da Ilegalidade do Bloqueio do Aplicativo Whtasapp no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Política Criminal de Drogas no Brasil: a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei n 11343 de 2006. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BONFIM, V. S.;BRAGA JÚNIOR, A.; BATISTA, A. A.. O Limite da Liberdade de Expressão para o Autor a Biografia não Autorizada. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Lei n 11340/06 e a Ação Penal Pública Incondicionada nos casos de Lesão Corporal Leve. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Audiência de Custódia como Mecanismo de Garantia de Direitos Fundamentais no Sistema Processual Penal Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A Condução Coercitiva do Imputado e sua (In)constitucionalidade procedimental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. O Erro de Proibição e sua necessidade de análise e aplicação frente ao atual cenário jurisdicional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Violação do Princípio da Presunção de Inocência frente à Regressão decorrente da Prática de Fato Definido como crime doloso. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Importância do Devido Processo Legal na Atribuição de efeitos da Falta Grave no Curso da Execução Penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.; MIGUEL JR., W.. O Sistema Penitenciário Brasileiro e o Estado de Coisas Inconstitucional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; BONFIM, V. S.. O Papel do Cidadão como Instrumento Fundamental do Controle Social para Eficácia da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RIBEIRO, A. P. B.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. Parceria Público-Privada (PPP) no Sistema Penitenciário Brasileiro: maior eficácia, menor custo?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RIBEIRO, A. P. B.;BRAGA JÚNIOR, A.; BONFIM, V. S.. A Licença Maternidade no Parto Prematuro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; ROCHA, L.. A Não Obrigatoriedade do Servidor Público de Restituir Verbas Salariais Pagas Indevidamente em Decorrência de Erro ou Má Interpretação da Administração Público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

ELOI, A. L. V.;BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA, P. E.. Preceito Constitucional "Versus" Dispositivo da LDB: obrigação à prestação alternativa é um direito do escusante ou mera faculdade de quem detém o poder de perdoar?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; RIBEIRO, A. P. B.; VIANA, C. O. C.. A Vítima no Processo Penal: o peso do depoimento da vítima nos crimes contra a dignidade sexual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Competência nos Crimes Informáticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Da Atipicidade da Conduta de Captação de Sinal de TV Paga e o Princípio à Vedação da Analogia en Malam Partem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Necessidade de Participação das Partes na Emendatio Libelli como vai de Implementação de um Sistema Penal Acusatório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Necessidade da Presença de Advogado no Processo Administrativo Disciplinar que vise a Apuração de Falta Grave. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. A Análise das Excludentes da Ilicitude pelo Delegado de Polícia no Auto de Prisão em Flagrante Delito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Aspectos Jurídico-Penais do Fenômeno Social do Linchamento no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.. Aplicação do Princípio da Insignificância como Elemento de Político Criminal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. O Sistema APAC na Execução Penal - uma alternativa viável. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; RODRIGUES, R. O.; LOPES, F. C.. A Concessão de Indulto no crime de tráfico privilegiado de drogas previsto no artigo 33, 4 da Lei n 11343/06, tem o condão de afastar sua natureza hediondo?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Direito Penal do Inimigo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Execução Penal: a análise do método APAC como alternativa ao sistema prisional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Finalidade da Pena Privativa de Liberdade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Bernardes.Inquérito Policial, ciclo completo de polícia e desmilitarização: formação de uma nova polícia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A pena de prisão sob a ótica da teoria da prevenção especial positiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RODRIGUES, R. O.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A busca da compreensão da valoração da prova produzida na fase de investigação criminal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.; LOPES, F. C.. A Aplicabilidade da Pena Restritiva de Prestação de Serviços à Comunidade como instrumento de ressocialização do apenado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.; LOPES, F. C.. Cardoso.A Execução da Pena Privativa de Liberdade no Presídio de Curvelo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.; ELOI, A. L. V.. Felix.A Prisão Cautelar e as Audiências de Custódia a partir da Lei n 12403/11: a liberdade humana como direito fundamental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

MIGUEL JR., W.;BRAGA JÚNIOR, A.; GOMES, K.. A Dignidade da Pessoa Humana nos Presídios Femininos Brasileiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.; TEIXEIRA, P. E.. O Procedimento da Ponderação de Robert Alexy e a Arguição de Descumprimento Fundamental n 54. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; MIGUEL JR., W.. O Déficit de Vagas em Estabelecimentos Penais e a Súmula Vinculante 56. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; MIGUEL JR., W.. O Estado de Não Culpabilidade: o Atual Entendimento do Supremo Tribunal Federal/STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. Limitação do Tempo de Internação da Medida de Segurança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

PELLI, A.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Do Perdão Judicial nos Casos de Delação Premiada: alternatividade dos requisitos da delação premiada na Lei n 9807/99 e Aplicação Analógica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. Prisão Preventiva como Cumprimento Antecipado da Pena: críticas à luz de um modelo constitucional de processo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. O Julgamento do HC n 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal e suas implicações ao princípio da Presunção de Inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

PELLI, A.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Os Linchamentos na Sociedade Brasileira: uma análise jurídica e constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BONFIM, V. S.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. A Inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BONFIM, V. S.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. Função Constitucional da Polícia Militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; COELHO, H. C. A.; BONFIM, V. S.. Inconstitucionalidade do Art. 13, inciso XII da Lei Estadual n 14310/02 (CEDM/PMMG) à luz do direito à Liberdade de Expressão e as princípios da ampla defesa e do contraditório. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

RIBEIRO, A. P. B.;BRAGA JÚNIOR, A.; LOPES, F. C.. As Autarquias e a Ordem dos Advogados do Brasil: uma visão crítica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. O dolo eventual nos crimes de trânsito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. Do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de tânsito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

LOPES, F. C.;BRAGA JÚNIOR, A.; PELLI, A.. Ciclo completo de polícia: A inconstitucionalidade da confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

BRAGA JÚNIOR, A.; MAGALHAES, K. G. R.; NOBREGA, R.. A Intervenção do Estado na Internação Compulsória de Dependentes Químicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; PINTO, L. R.; SIMOES, L.. A Colaboração Premiada como um Eficiente Instrumento de Persecução Penal no Combate ao Crime Organizado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.; SOUSA, H. L. M. E.. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana frente o Sistema Prisional Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; MELO, L.; SOUSA, H. L. M. E.. Aspectos Sociais e Jurídicos das Medidas Socioeducativas - Aplicação e Execução à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; MELO, L.; PACHECO, M.. Lei Menino Bernardo: Discussão Acerca da Lei n. 13010/2014 frente aos Diversos Mecanismos de Proteção à Criança e ao Adolescente conferidos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; PINTO, L. R.. O Tribunal do Júri no Banco dos Réus: Análise Jurídico-Penal da Atuação do Tribunal Popular em face do Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; ELOI, A. L. V.. O Interrogatório do Reú Preso pelo Sistema de Videoconferência no Processo Penal Brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; MIGUEL JR., W.. A Prisão Preventiva decretada com fundamento na Garantia da Ordem Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SILVA, D. N. M.;BRAGA JÚNIOR, A.; ELOI, A. L. V.. A Contradição Implícita e Explícita nos Votos dos Ministros no Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 sobre Pesquisa com Células Tronco. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. O Silêncio e o Estado de Inocência: Necessidade Moderna do Garantismo Penal no controle da decisão penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; MIGUEL JR., W.. Os Desafios do Cárcere: Modelo APAC como Alternativa ao Modelo Tradicional de Execução Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; GOMES, K.. Considerações dobre a Redução da Maioridade Penal: Uma análise dos Argumentos a Favor e contra a Alteração. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; PINTO, L. R.. Tratamento Diferenciado dado ao Cônjuge e ao Companheiro no Direito Sucesório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; PASLAUSKI, S. R.. Um novo olhar sobre a alienação fiduciária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; PASLAUSKI, S. R.. A dificuldade na persecução penal do agente e das máquinas utilizadas nos cibercrimes de acordo com a legislação brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; PASLAUSKI, S. R.. A Psicopatia e a Política Criminal Brasileira. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; SOUSA, H. L. M. E.. A Ineficácia do Sistema Repressivo de Combate às Drogas: Necessidade de um Modelo Alternativo para o Problema do Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; RESENDE, F. V.; SOUSA, H. L. M. E.. O Princípio da Ofensividade Penal e o Artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente: Reflexões sobre os Crimes de Pronografia Infantil no Âmbito da Internet. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; SOUSA, H. L. M. E.. A Aplicabilidade da Medida de Segurança aos Psicopatas Criminosos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.

BRAGA JÚNIOR, A.; SANTOS, Ronaldo Poeiras; GONÇALVES, R. S.. A Problemática da Síndrome da Alienação Parental e a Guarda Compartilhada como a melhor solução. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; OLIVEIRA, Caio Guedes de. Diminuição da Maioridade Penal e seus Reflexos no Estatuto da Criança e do Adolescente: uma visão constitucional sobre o tema. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; SOUSA, H. L. M. E.. Aspectos Jurídicos da Embriaguez ao Volante na Legislação Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; MENDES, S. M. P.. O Modelo de Policiamento Comunitário: um debate necessário para a segurança pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; FARIA, A. D. G.. Do Poder Investigativo do Ministério Público: Atribuições, Limites e Prerrogativas do Parquet na Esfera Crimninal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, Caio Guedes de; AGUIAR, Nágila Raquel. Sistema Eleitoral Proporcional e Fidelidade Partidária: ameaça a democracia representativa?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SILVA JUNIOR, D. A. E.; SOUSA, H. L. M. E.. Análise da Súmula Vinculante n. 13: Ativismo Judicial?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

BRAGA JÚNIOR, A.; AGUIAR, Nágila Raquel; MENDES, S. M. P.. A Evolução do Voto no Congresso Nacional: secreto ou aberto? A resposta constitucionalmente adequada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

MARTINS, D. L.;BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.. Usucapião de Bens Públicos após a Constituição da República Federativa do Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.. Exame Criminológico - necessidade fática ou facultatividade jurídica?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

SOUSA, H. L. M. E.;BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.. Monitoramento Eletrônico: uma alternativa à pena privativa de liberdade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

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BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; VIEIRA ANDRADE, Radamés. Crimes Cibernéticos: uma análise da dogmática penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUZA LAGES, Haécio Flávio; SANTOS, Ronaldo Poeiras. Orçamento Participativo: peculiaridades frente à teoria repesentativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; GONÇALVES, R. S.. Justiça Restaurativa: breves considerações acerca do cenário brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; SOUSA, H. L. M. E.. Direito Autoral digital e a sua proteção no ordenamento jurídico atual. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; OLIVEIRA SANTOS, Maria Clara. Criminalização da Homofobia: tutela necessária ou cerceamento à liberdade de expressão?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; VIEIRA ANDRADE, Radamés. Homicídios Passionais e Violência em Diamantina - 2011 Diagnóstico e Porposições. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; ALVES, A. D.. M. Gomes.As Penas Restritivas de Direito como Instrumento de Ressocializaçãom do Indivíduo: em defesa da efetiva aplicação e cumprimento da pena de limitação de fim de semana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; SILVA JUNIOR, D. A. E.. Ação Penal nos Crimes contra a dignidade sexual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SILVA JUNIOR, D. A. E.; SOUSA, H. L. M. E.. Guimarães.A Violência contra a Mulher e a Lei Maria da Penha. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

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BRAGA JÚNIOR, A.; REIS, J. E. A.; SANTANDRE, R.. Psicopatia Homicida: Análise sobre a Inimputabilidade do Serial Killer. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SILVA JUNIOR, D. A. E.; SILVA, L. R. M. E.. A. Rocha.Direitos Humanos e Ações Inclusivas no Município de Diamantina - MG. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SILVA JUNIOR, D. A. E.; SOUSA, H. L. M. E.. M. Coelho.A Deficiência de Defesa Técnica como Obstáculo à Consecução da Garantia Constitucional da Ampla Defesa no Processo de Execução da Pena Privativa de Liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; PASLAUSKI, S. R.. A Eficácia da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida para a Ressocialização do Adolescente Infrator. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; SOUSA, H. L. M. E.. A Inconstitucionalidade da Proibição de Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito no Crime de Tráfico de Entorpecentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; SOUSA, H. L. M. E.. A Problemática da Delimitação entre a Legítima Defesa e seu Excesso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.; CABRAL, W. A.. Ações Afirmativas para o ingresso de Afrodescendente nas Universidades e o Princípio da Igualdade de Oportunidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; SOUSA, H. L. M. E.. Lei Maria da Penha: ausência de amparo eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; ALVES, A. D.; SOUSA, H. L. M. E.. O Direito da Gestante à Antecipação Terapêutica do Parto de Feto Anencéfalo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; ALVES, A. D.; SILVA, L. R. M. E.. Inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais em Diamantina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; SILVA, L. R. M. E.; MENDES, S. M. P.. O Aspecto de Validade e Eficácia Jurídica dos Títulos de Créditos Virtuais em Face à Modernização do Direito Empresarial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

GONÇALVES, R. S.;BRAGA JÚNIOR, A.; SOUSA, H. L. M. E.. A (In)Constitucionalidade da Vedação de Liberdade Provisória no Crime de Tráfico de Drogas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciêncais Jurídicas de Diamantina/MG.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, P. A.; GONÇALVES, R. S.. A transação penal e o princípio da presunção da inocência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, P. A.; KAITEL, C. S.. A Pena de Morte como uma Medida Inadequada do Ponto de Vista Político Criminal no Combate a Criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; GONÇALVES, R. S.; MOURA, M. S.. O excesso na Legítima Defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; MOURA, M. S.; KAITEL, C. S.. A medida de internação e sua eficácia na ressocialização do adolescente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; AGUIAR, G.; ARCELO, A. A. B.. Pós-positivismo: uma nova perspectiva hermenêutica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; OLIVEIRA, P. A.; GONÇALVES, R. S.. Estatuto do desarmamento: uma medida política ineficaz para a redução de crimes contra a vida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha.

BRAGA JÚNIOR, A.; MATOS, F. N.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G. A ressocialização do condenado, cumprinco a função preventiva da pena (teoria relativa) por meio sistema de execução penal com a participação da sociedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G; MOREIRA, O. A. T.. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G; MOREIRA, O. A. T.. A redução da maioridade penal face à criminalidade infanto-juvenil.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

TEIXEIRA JÚNIOR, J. G;BRAGA JÚNIOR, A.; MOREIRA, O. A. T.. O crime organizado: a (in)constitucionalidade do artigo 3 da lei 9034/95 que criou a figura do juiz inquisidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

MOREIRA, O. A. T.;BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G. Lei dos crimes hediondos: sua aplicabilidade e constitucionalidade no sistema prisional brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

MOREIRA, O. A. T.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G;BRAGA JÚNIOR, A.. Violência doméstica: lei Maria da Penha e o princípio da igualdade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

TEIXEIRA JÚNIOR, J. G; MOREIRA, O. A. T.;BRAGA JÚNIOR, A.. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) como efetiva proteção da mulher contra a violência nas relações domésticas considerando a descaractelização do crime como de menor potencial ofensivo e a inaplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/1995. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.; MATOS, F. N.; MOREIRA, O. A. T.. A deslegitimação do sistema penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G; MOREIRA, O. A. T.. Eutanásia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.; MOREIRA, O. A. T.; TEIXEIRA JÚNIOR, J. G. A legalidade da persecução criminal procedida diretamente pelo Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia.

BRAGA JÚNIOR, A.. Integrante de Comissão Avaliadora de Projetos de Iniciação Cientifica. 2018. Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

CALLEGARI, A. L.ENGELMANN, W.; BUNCHAFT, M. E.; SANTOS, A. L. C.; MACHADO, M. R. A.. A (i)legítima expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy - a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no Século XXI. 2014. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

CALLEGARI, A. L.ENGELMANN, W.; RIBEIRO, D. G.. A Expansão do Direito Penal e o Procedimento da Ponderação de Robert Alexy: uma necessária releitura dos direitos fundamentais no Século XXI. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Callegari, Andre Luis; Engelmann, Wilson;BUNCHAFT, Maria Eugênia. A (i)legítima expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy - a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI.. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

SANTOS, A. L. C.; Callegari, André; ENGELMAN, wilson; BUNCHAFT, M. E.; MACHADO, M. R. A.. A (i)legítima expansão do direito penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy. 2014. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

CALLEGARI, A. L.ENGELMANN, Wilson; SANTOS, A. L. C.; MACHADO, M. R. A.; BUNCHAFT, M. E.. A (i)legítima expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy - a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Violência Psicológica contra a mulher e a Lei Maria da Penha: desafios na tipicidade penal; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; (Orientador);

Devido Processo Constitucional e o Juiz das Garantias; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; (Orientador);

Reflexões sobre o Tribunal do Júri: Desvirtuamento da sua essência - Possibilidades; ; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; (Orientador);

As Excludentes da Antijuridicidade no Direito Penal; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Fracasso ou Sucesso da Pena Privativa de Liberdade: quais as funções da pena?; Início: 2020; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Corrupção Ativa e Corrupção Passiva e demais crimes contra a Administração Pública; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; (Orientador);

Violência Eletrônica: um desafio para a Segurança Pública; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; (Orientador);

A Situação jurídica de inocência em face das prisões cautelares; Início: 2015; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; (Orientador);

Execução Provisória da Pena como efeito da decisão do Conselho de Sentença; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Da Crise do Sistema Prisional Brasileiro e a função simbólica do Direito do Direito Penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Os Desafios na Investigação Criminal no Crime de Homicídio e as novas técnicas investigativas; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Violência Doméstica e Familiar contra a mulher em tempos de Pandemia/COVID-19; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Influência da Mídia na Condenação de Réus em Crimes de Grande Repercussão; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A (Im)possibilidade da Teoria da Cegueira Deliberada ao Crime de Lavagem de Capitias no Direito Penal Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Investigação Defensiva: a teoria dos jogos aplicadas ao (pré) processo penal; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Direito Penal de Terceira Velocidade: legitimidade da existência do direito penal do inimigo; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado nas Organizações Criminosas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Eficácia das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Seletividade Penal e a Lei de Drogas: um Direito Penal igual para todos; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Infiltração Policial em Organizações Criminosas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Justiça Criminal Consensual e o Sistema Processual Penal Acusatório; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Lei n 11340/06 - Lei Maria da Penha e a sua Aplicabilidade aos Casais Militares; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Da Eutanásia no Brasil: Direito à vida x Direito à morte digna; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Método APAC: um caminho para a efetivação das garantias do apenado; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Desapropriação Indireta: aspectos jurídicos e sua inconstitucionalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Gravidez Resultante de Estupro de Incapaz: o direito da vítima de optar pelo parto ou pelo aborto; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Tribunal do Júri: análise crítica acerca da falta de motivação nas decisões proferidas pelos jurados e seus reflexos frente aos princípios da plenitude de defesa e o devido processo legal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Princípio da Insignificância e sua Aplicação pelo Delegado de Polícia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Legalização do Aborto no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Colaboração Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro: análise acerca de sua constitucionalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao Crime Tipificado no artigo 28 da Lei n 11343/06; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Contraditório e Ampla Defesa na Fase de Investigação Criminal: possibilidade?; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Crimes Hediondos no Brasil: desdobramentos jurídicos e sociais caso estes delitos sejam postos como imprescritíveis na legislação brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Violência Doméstica e Familiar contra a mulher X Efetividade da Lei Maria da Penha; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Associação de Proteção e Assistência aos condenados/APAC: uma visão humanizada pena; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Tempo de Duração das Medidas de Segurança; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Estupro de Vulneráveis: a; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A real função do Sistema Penitenciário brasileiro: a sua função ressocializadora; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A palavra da vítima de estupro de vulnerável como principal prova para a condenação do acusado: o risco de uma condenação com base na palavra da vítima como principal prova do crime; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Transação e o Devido Processo Constitucional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Direito Cibernético e Crimes Informáticos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Investigação Policial e as Garantias Fundamentais da Constituição da República de 1988; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Direitos Fundamentais e a Possibilidade de Limitação ou Restrição; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Pena Criminal e sua Função Ressocializadora; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Voto Facultativo e a Constituição da República de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Prisão Preventiva à Luz dos Princípios Constitucionais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Os Presídios do Interior de Minas Gerais: a realidade do Sistema em Várzea da Palma, Pirapora e Curvelo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Ativismo Judicial como forma de garantia, efetivação e proteção de direitos fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Valoração do material produzido na fase de investigação criminal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Inconstitucionalidade do critério de miserabilidade para a concessão do benefício assistencial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Peso da Lei: quando o Poder Judiciário compromete a separação dos poderes e a soberania popular; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Criminalidade Cibernética e a Dificuldade de acompanhar e Punir as condutas no Ambiente Virtual; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Direito Penal do Inimigo e a sua (In)compatibilidade de Aplicação no Ordenamento Jurídico Pátrio frente à Constituição da República do Brasil de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Dolo Eventual ou a Culpa Consciente nos Crimes de Trânsito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Influência da Mídia no Tribunal do júri à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A influência da Opinião Midiática nos Julgamentos do Tribunal do Júri; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Inconstitucionalidade do artigo 13, inciso XII da Lei Estadual n 14; 310/02 (CEDM/PMMG) à luz do direito de liberdade e expressão e dos princípios da ampla defesa e do contraditório; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Direito Penal do Inimigo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Estado de Não Culpabilidade: o Atual Entendimento do Supremo Tribunal Federal/STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Tribunal do Júri no Banco dos Réus: una análise Jurídico-penal da atuação do Tribunal Popular em face do Estado Democrático de Direito; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Interrogatório do Reú Preso pelo Sistema de Videoconferência no Processo Penal Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Concessão de Indulto no Crime de Tráfico de Drogas Privilegiado; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Execução da Pena Privativa de Liberdade no Presídio de Curvelo/MG; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Ilegalidade do dever do Servidor Público de restituir verbas salariais pagas indevidamente por erro da Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental/ADPF n; 54 e o procedimento da Ponderação de Robert Alexy: discricionariedade e decisionismo no Direito Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Proporcionalidade entre os delitos clássicos e os delitos de colarinho branco; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Prisão Preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A (In)constitucionalidade da Redução da Maior Idade Penal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Prisão Cautelar a partir da LEI N; 124013/11 e a audiência de custódia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Prisão Preventiva decretada com fundamento na Garantia da Ordem Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Papel do Cidadão como Instrumento Fundamental do Controle Social para a Eficácia da Lei de Acesso à Informação na Administração Pública; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Arquidiocesana de Curvelo; Orientador: Américo Braga Júnior;

Lei Menino Bernardo: Discussão acerca da Eficácia da LEI N; 13010/2014 frente aos Diversos Mecanismos de Proteção à Criança me ao Adolescente conferidos pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Américo Braga Júnior;

Atuação do Conselho Tutelar na adoção de criança e adolescente; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

Da Suspensão ou Extinção do Poder Familiar e a legislação penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Eficácia da Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida para a Ressocialização do Adolescente Infrator; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Problemática da Delimitação entre a Legítima Defesa e seu Excesso; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

Lei Maria da Penha: ausência de amparo eficaz às mulheres vítimas de violência doméstica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

Ação Penal nos Crimes contra à Dignidade Sexual; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Caráter Educativo e Pedagógico das Medidas Socioeducativas Aplicadas ao Adolescente Autor de Ato Infracional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

A Vedação da Liberdade Provisória da Lei de Drogas (Lei n; 11343/06) e a Constituição da República de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG; Orientador: Américo Braga Júnior;

O excesso na legítima defesa; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Américo Braga Júnior;

A medida de internação e sua eficácia na ressocialização do adolescente; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha; Orientador: Américo Braga Júnior;

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Américo Braga Júnior;

A redução da maioridade penal face à criminalidade infanto-juvenil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Américo Braga Júnior;

A deslegitimação do sistema penal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Doctum de Educação e Tecnologia; Orientador: Américo Braga Júnior;

O Déficit de Vagas em Estabelecimentos Penais e a Súmula Vinculante 56; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Thamires Araújo Ávila;

A (i)legítima expansão do Direito Penal a partir do procedimento da ponderação de Robert Alexy - a proporcionalidade como vetor para uma adequada releitura dos direitos fundamentais no século XXI; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: André Luís Callegari;

BRAGA JÚNIOR, A. . Juizado Especial Criminal e Lei Maria da Penha. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BRAGA JÚNIOR, A. ; OLIVEIRA, Caio Guedes de ; AGUIAR, Nágila Raquel . A (In)compatibilização dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível: saúde, educação e moradia. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA JÚNIOR, A. ; FARIA, A. D. G. ; PACHECO, M. . Poder Investigatório do MP - Discussão sobre a PEC 37/2011. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA JÚNIOR, A. ; OLIVEIRA, Caio Guedes de . A Incompatibilidade dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível: saúde, educação e moradia. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA JÚNIOR, A. . A Moderna Teoria do Fato Punível. 2019. .

BRAGA JÚNIOR, A. . Fundamentos do Direito Penal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JÚNIOR, A. . Teoria Geral do Processo Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JÚNIOR, A. . Fundamentos do Direito Penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JÚNIOR, A. . Prática Processual penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JÚNIOR, A. . Legislação Penal Especial. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BRAGA JÚNIOR, A. . Reforma Processual Penal: Leis n. 11689/08 e 11719/08. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRAGA JÚNIOR, A. . Reforma Processual Penal: Leis n. 11689/08 e 11719/08. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BRAGA JÚNIOR, A. . Lei Maria da Penha. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2019

Aprovação no Concurso Público para Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG, Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG.

2018

Paraninfo da Turma de Direito - Segundo Semestre de 2018, Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC - Curso de Direito.

2017

Professor homenageado da Turma de Formandos da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC/MG - primeiro semestre de 2017, Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC/MG.

2016

Professor Homenageado da Turma que Colou Grau em 13/01/2017 da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG/Diamantina., Formandos UEMG/Diamantina - 13/01/2017.

2016

Paraninfo da Turma que Colou Grau em 22/12/2016 do Curso de Direito da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo/FAC, Formandos em Direito - FAC - 22/12/2016.

2014

Professor homenageado da turma que colou grau no segundo semestre de 2014, Universidade do Estado de Minas Gerais/UEMG - Unidade de Diamantina/MG.

2013

professor homenageado. Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG. Colação de grau no primeiro semestre de 2013., Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG.

2013

Aprovação no Concurso Público para Promotor de Justiça do Estado do Piauí/MPPI, Ministério Público do Estado do Piauí/CESPE.

2012

Notáveis do ano - 2012, Jornal Folha de Curvelo/MG.

2011

professor homenageado, Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina/MG - formandos 2011. 1 semestre.

2011

Honra ao Mérito, Fundação Hemominas.

2009

patrono - colação de grau dezembro de 2008, faculdades de ciências jurídicas e gerenciais - Doctum - Manhuçu/MG.