Rafaela Rangel Radaeli

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• 2013 - Atual

  APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): um estudo das possibilidades da implantação desse método, da reintegração social e da diminuição da reincidência criminal no município no Município de Vila Velha-ES, Descrição: A sociedade contemporânea produz sentidos fragmentados a respeito da violência, discriminando uma população menos favorecida e culpabilizandoa pela situação da criminalidade. O resultado é a reinvindicação de medidas de contenção da violência que redundam na exclusão do criminoso do convívio social e colocam o Brasil em posição de destaque, com uma das populações carcerárias mais numerosas do mundo. Contudo, as condições de vida nas prisões, longe de ressocializar, tendem a reforçar as dinâmicas de produção da violência e da criminalidade. A realidade capixaba não difere da condição nacional, por isso, pretendemos investigar ações alternativas de ressocialização do sujeito infrator que esteja em cumprimento de pena restritiva de liberdade, de forma que lhe seja possível, de fato, a recuperação e reintegração social. Portanto, objetivamos elaborar, implantar e avaliar ? por meio do Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ? um programa de apoio aos sujeitos em cumprimento de medida restritiva de liberdade nos presídios do Município de Vila VelhaES (Presídio de Xuri), envolvendo a atenção psicossocial, com a finalidade de ressocialização e diminuição da reincidência criminal. Para tanto, elegemos o método histórico como instrumento inicial para a análise dos fenômenos, tendo em vista a necessidade de compreensão crítica da implantação da APAC em contextos penitenciários diversos, seja no Brasil ou em outros países. Também estabelecemos um delineamento metodológico com outras abordagens qualitativas ? como métodos de observação, questionários, entrevistas, grupos focais e estudos de casos, por meio da pesquisa de campo ? de tal modo que possamos avaliar a eficácia do método acerca do processo de ressocialização e da diminuição da reincidência criminal. A partir dos resultados encontrados, esperamos: 1) construir um banco de dados com foco nas experiências da APAC com a finalidade de viabilizar propostas que aperfeiçoem o método e proporcionem sua expansão em nível regional, nacional e internacional; 2) elaborar, por meio da implantação do Método APAC, indicadores preditivos para o processo de ressocialização de sujeitos infratores que estejam em cumprimento de pena; 3) promover análises que visem à ampliação do método para outros contextos de cumprimento de pena aqui no Estado do Espírito Santo, como os regimes semiaberto e aberto, por meio da elaboração de uma cartilha específica; 4) propiciar, por meio de publicação científica, a compreensão da relação entre as garantias dos direitos humanos dos presos, a efetiva ressocialização dos mesmos e a diminuição da reincidência criminal; e 5) contribuir, por meio de publicação científica, para o enfrentamento urgente da crise penitenciária brasileira e desenvolvimento de estruturas efetivas de cumprimento de pena, em seu caráter retributivo, preventivo e regenerativo. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Rafaela Rangel Radaeli - Coordenador / Luciana Souza Borges - Integrante / Danilo Roberto Pereira Santiago - Integrante / Humberto Ribeiro Júnior - Integrante / Rossana Ferreira da Silva Mattos - Integrante.