DAVID ROVERSO MUSSO

Formação complementar

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• MUSSO, D. R. . Anonimato digital e fake news: limites à liberdade de expressão na proteção dos direitos fundamentais. CADERNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO , v. 27, p. 1-14, 2025.

• MUSSO, D. R. . A falsa equivalência entre os direitos fundamentais à saúde, à liberdade e à proteção da ordem econômica na gestão da pandemia da Covid-19 no Brasil. REVISTA JURÍDICA DIREITO & REALIDADE , v. 14, p. 155-174, 2025.

• MUSSO, D. R. ; FISCHER, O. C. . Parâmetros mínimos de controle das políticas públicas de fomento por meio da renúncia fiscal no Brasil. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET , v. 49, p. 265-291, 2024.

• MUSSO, D. R. . Estado de exceção: A aplicação da Lei de Segurança Nacional no contexto das manifestações populares de junho de 2013. CADERNOS DA ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIBRASIL , v. 1, p. 2-23, 2015.

• KHOURI, J. G. ; MUSSO, D. R. . O ideal golpista no ensino de Direito Constitucional na UFPR entre 1969 e 1885. CADERNOS DA ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIBRASIL , v. 1, p. 196-232, 2013.

• MUSSO, D. R. . Políticas de austeridade e direitos fundamentais sociais no Direito Comunitário europeu: o caso português. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Daniel Ferreira; Marcelo Porciúncula. (Org.). Jurisdição (Inter)Nacional e Direitos Fundamentais. 1ed.Madrid: Marcial Pons, 2020, v. , p. 455-484.

• MUSSO, D. R. . Políticas de austeridade e direitos fundamentais sociais no Direito Comunitário europeu: o caso português. In: Alexandre Coutinho Pagliarini; Daniel Ferreira; Marcelo Porciúncula. (Org.). Jurisdição (Inter)Nacional e Direitos Fundamentais. 1ed.Curitiba: Intersaberes, 2020, v. , p. 455-484.

• MUSSO, D. R. . A Independência do Banco Central do Brasil e o Estado de Bem Estar Social da Constituição de 1988. In: XXI Prêmio do Tesouro Nacional, 2016, Brasilia. XXI Prêmio do Tesouro Nacional, 2016. v. 1.

• MUSSO, D. R. ; BUSE, P. . Desonerações do imposto sobre produtos industrializados como política de fomento à economia: as políticas anticrise de 2008-2011. In: XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019, Curitiba. Anais do XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019. v. 15.

• MUSSO, D. R. . É necessário testar o Direito - Sistemas informatizados e o convite para o desenvolvimento de pesquisas empíricas. In: XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019, Curitiba. Anais do XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019. v. 15.

• MUSSO, D. R. . O método de avaliação dos programas de pós-graduação no Brasil via Qualis/Capes e as aparentes consequências para a pesquisa acadêmica. In: XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019, Curitiba. Anais do XV ENFOC - Encontro de Iniciação Científica, 2019. v. 15.

• MUSSO, D. R. . Estado de sítio econômico financeiro: considerações e possibilidades. In: I Seminário Nacional de Direito Constitucional: Os 30 anos da Constituição Federal e do STF, 2018, Curitiba. Anais do I Seminário Nacional de Direito Constitucional, 2018. v. 1.

• MUSSO, D. R. . Estado de exceção: A aplicação da Lei de Segurança Nacional no contexto das manifestações populares de junho de 2013. In: IX Evento de Iniciação Científica da UniBrasil - IX EVINCI UNIBRASIL, 2014, CURITIBA. IX Evento de Iniciação Científica da UniBrasil - IX EVINCI UNIBRASIL, 2014.

• MUSSO, D. R. . Estado de exceção: A aplicação da Lei de Segurança Nacional no contexto das manifestações populares de junho de 2013. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• KHOURI, J. G. ; MUSSO, D. R. . O ideal golpista no ensino de Direito Constitucional na UFPR entre 1969 e 1885. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Projetos de pesquisa

• 2019 - 2019

  A Administração Pública e seu controle interno (mediante autotutela), externo (pelos Tribunais de Contas) e pelo próprio Poder Judiciário - possibilidades e limites; excessos e desvios, Descrição: O projeto tem por objetivo propiciar uma visão integrada, sistêmica e crítico-reflexiva acerca do exercício da função administrativa, em suas mais variadas nuanças (poder de polícia, fomento, serviço público e mesmo de regulação), de forma típica ou atípica, e dos mecanismos de seu efetivo controle, seja ele interno (mediante autotutela), exercido pelos Tribunais de Contas (externo), pelo Poder Legislativo (político, eventualmente), ou, afinal, pelo próprio Poder Judiciário. Portanto, o que se almeja investigar nesse âmbito são as possibilidades e os limites, bem como a eventual existência de excessos ou mesmos de desvios na atuação controladora e suas repercussões, inclusive para as pessoas físicas e coletivas. A estrutura do projeto é transdisciplinar; procura dotar o mestrando/graduando de aportes teóricos mínimos e conceitos básicos capazes de autorizar o manejo de ferramentas idôneas para a compreensão da articulação de interesses privados e públicos em torno da atuação administrativa onde quer que ela se dê. O projeto de pesquisa será, assim, particularmente relacionado com o exercício da jurisdição estatal especializada (administrativa) e do controle hierárquico administrativo, portanto, no bojo de um processo judicial ou mesmo administrativo, com vistas a uma atuação controladora, conforme à lei e ao Direito, e que não se mostre inválida, seja por excesso, desvio ou omissão. Em paralelo o mesmo se dará em relação ao controle externo não-jurisdicional. Nessa senda, o interesse é desvendar a própria discricionariedade administrativa (conceitos jurídicos indeterminados), investigando como e a que pretexto o Poder Judiciário tem se negado a examinar questões envolvendo atos ditos discricionários, como aqueles envolvendo a aplicação de sanções e, mais atualmente, sua substituição por termos de ajustamento de condutas (e expedientes correlatos), a correção de provas em concurso público e a forma de concretização de políticas públicas, dentre tantos outros exemplos. Em síntese, o que se objetiva é verificar se há e quais são os limites para controle da Administração Pública, sem que com isso se negue jurisdição, se autorize indiferentemente ativismos judiciais (afrontando o princípio da separação dos poderes) ou se atente contra os primados da segurança jurídica, da legalidade, da lealdade e da boa-fé.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: David Roverso Musso - Integrante / Daniel Ferreira - Coordenador.

• 2014 - 2014

  Direito Constitucional Positivo mediante a análise de artigos jornalísticos - Mirante Constitucional, Descrição: Busca-se relacionar a teoria constitucional aos acontecimentos cotidianos relacionados na imprensa escrita. Os alunos apresentam análise de matérias jornalísticas compiladas sobre um determinado tema de direito constitucional e depois desenvolvem a apreciação teórica do mesmo tema, finalizando com a produção de um artigo científico. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) . , Integrantes: David Roverso Musso - Integrante / Claudia Beeck Moreira de Souza - Coordenador.

• 2012 - 2013

  Justiça de Transição, história e memória do campo jurídico: da anistia à Comissão da Verdade: análise a partir do PET-Direito Unibrasil, Descrição: Projeto de pesquisa desenvolvido com os alunos do Programa de Educação Tutorial que visa desenvolver investigações na intersecção e nas tensões entre os direitos fundamentais e a democracia. De um lado pesquisará as relações estabelecidas no direito durante o regime de exceção, de outro, observará a problemática da Justiça de Transição e as Comissões de Memória e Verdade estabelecidas em seu entorno. Tem como pano de fundo a análise interdisciplinar que trata a partir do direito constitucional, da história do direito, da filosofia do direito e a antropologia. Dentre outras atividades estão programados colóquios com os grupos de pesquisa do mestrado da Unibrasil (Nupeconst, Patrias, Civil-Constitucional) e a participação nos eventos anuais de iniciação científica da instituição. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (8) . , Integrantes: David Roverso Musso - Integrante / Ozias Paese Neves - Coordenador.

• 2009 - 2011

  Rádioweb UniBrasil, Descrição: Projeto pioneiro experimental que envolveu a criação da primeira Radioweb universitária do Estado do Paraná com transmissão 24 horas. Atividades envolveram a criação de programação, identidade sonora (plástica, vinhetas e institucionais), auxílio na produção e monitoria dos programas produzidos nas disciplinas de rádio jornalismo, manutenção da emissora 24 horas no ar, atualização de grade de programação, bem como do website. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: David Roverso Musso - Integrante / Victor Emanoel Folquening - Coordenador.

Prêmios