Eduardo Rodrigues dos Santos
Professor Efetivo de Direito Constitucional da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG (Concurso n 01 de 2018). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Professor de Direito Constitucional e Administrativo nos principais Cursos Preparatórios para as Carreiras Jurídicas do País. Autor de diversas obras jurídicas consagradas no País, destacando-se: i) Manual de Direito Constitucional Dizer o Direito (Juspodivm), ii) Prática Constitucional Sistematizada (Juspodivm), iii) Vade Mecum Constitucional (Rideel) iv) Lei de Improbidade Administrativa Comentada e Sistematizada (DPlácido), v) Princípios Processuais Constitucionais (Juspodivm), vi) Direitos Fundamentais Atípicos (Juspodivm); vii) Revisão Sistematizada para a 1 Fase da OAB (DPlácido); e viii) Revisaço ENAM (Juspodivm), dentre outras. Membro do Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados (LAECC). Membro do Instituto de Estudos Aplicados às Seleções Públicas (IEASP). Consultor Jurídico, Parecerista e Advogado Publicista com atuação nos Tribunais Superiores. Co-host do Podcast Jurídico legaltalks. Aprovado e Empossado no Concurso Público para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais aos 18 anos de idade. Aprovado em diversos Concursos Públicos, inclusive, para os cargos de Analista de Controle Interno, Auditor Fiscal e Procurador do Município de Uberlândia (Edital N 01/2025).
Informações coletadas do Lattes em 07/03/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Público
2013 - 2015
Universidade Federal de Uberlândia
Título: Os Direitos Fundamentais Atípicos: uma análise do paragráfo 2º,do art. 5º, da Constituição brasileira de 1988, Ano de Obtenção: 2015
Luiz Carlos Figueira de Melo.Coorientador: Alexandre Walmott Borges. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Especialização em andamento em Lei Geral de Proteção de Dados
2025 - Atual
Faculdade Legale
Título: A inconstitucionalidade conveniente do compartilhamento de dados bancários diretamente com a Fazenda Pública
Especialização em Direito Processual Civil
2024 - 2026
Faculdade Legale
Título: Processo Estruturante e Jurisdição Constitucional: um novo caminho para o ativismo
Especialização em Licitações e Contratos Administrativos
2024 - 2026
Faculdade Legale
Título: (Im)probidade no âmbito das licitações e contratos administativos: uma análise crítica à luz dos princípios da moralidade e da eficiência
Especialização em Direito Digital
2024 - 2025
Faculdade Legale
Título: Direito fundamental à proteção de dados e Administração Pública Digital: uma defesa da liberdade e da privacidade
Especialização em Direito Constitucional Aplicado
2013 - 2014
Damásio Educacional
Título: Processo Constitucional Democrático: críticas ao ativismo judicial e à judicialização da política
Formação complementar
2024 - 2024
Marketing Jurídico e Posicionamento de Carreira. (Carga horária: 40h). , Faculdade Legale, FALEG, Brasil.
2024 - 2024
Iniciação a Gestão de Escritório de Advocacia. (Carga horária: 40h). , Faculdade Legale, FALEG, Brasil.
2024 - 2024
Didática e Metodologia. (Carga horária: 40h). , Faculdade Legale, FALEG, Brasil.
2014 - 2014
Curso de Docência e Didática do Ensino Superior. (Carga horária: 20h). , Fundação Carmelitana Mário Palmério, FUCAMP, Brasil.
2011 - 2012
Espanhol Avançado. (Carga horária: 200h). , Centro Cultural de la lengua española, CCLE, Brasil.
2010 - 2012
Alemão. (Carga horária: 200h). , Yes! Idiomas, YES, Brasil.
2011 - 2011
Democracia Participativa. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em Processo Administrativo. (Carga horária: 36h). , Universidade Federal de Uberlândia, UFU, Brasil.
2010 - 2010
Sociologia. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Filosofia. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Conceitos e Princípios Fundamentais Dir Tributário. (Carga horária: 5h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2010 - 2010
Redação Técnica. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2010 - 2010
Crimes Ambientais. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2010 - 2010
Espanhol Básico. (Carga horária: 100h). , Yes! Idiomas, YES, Brasil.
2009 - 2009
Crimes contra a Administração Pública. (Carga horária: 6h). , Direct to Company S.A, DTCOM, Brasil.
2009 - 2009
Licitações e Contratos. (Carga horária: 60h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2009 - 2009
Direitos Humanos. (Carga horária: 40h). , Secretaria Nacional de Segurança Pública, SENASP, Brasil.
2007 - 2007
Curso de Formação de Soldado Bombeiro Militar. (Carga horária: 1082h). , Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, CBMMG, Brasil.
1999 - 2004
Ingles Avançado. (Carga horária: 650h). , Yes! Idiomas, YES, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito e do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Religioso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Organização de eventos
DOS SANTOS, Eduardo. . 1º Encontro de Pesquisa em Direito e Religão. 2013. (Outro).
DOS SANTOS, Eduardo. . IV Semana Jurídica ESAMC - Uberlândia. 2013. (Outro).
DOS SANTOS, Eduardo. . III Semana Jurídica ESAMC - Uberlândia. 2013. (Outro).
DOS SANTOS, Eduardo. . I Semana Jurídica ESAMC - Uberlândia. 2012. (Outro).
DOS SANTOS, Eduardo. . II Semana Jurídica ESAMC - Uberlândia. 2012. (Outro).
DOS SANTOS, Eduardo. . I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO ESAMC OAB. 2011. (Congresso).
DOS SANTOS, Eduardo. . Direito em Debate: Prisões Cautelares, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas. 2011. (Outro).
Participação em eventos
Ciclo Regional de Debates em Direito Eleitoral - Uberlândia. 2015. (Outra).
XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva e os direitos da pessoa humana: uma análise crítica da decisão do STF na IF 114-5/1991 Mato Grosso. 2014. (Encontro).
XXII Congresso Nacional do CONPEDI. Os direitos fundamentais atípicos e os tratados internacionais de direitos humanos: a incorporação dos direitos humanos aos direitos fundamentais através do parágrafo 2º, do art. 5º, da CF/88. 2013. (Congresso).
I Seminário de Direito das Famílias. 2012. (Seminário).
XXI Encontro Nacional do CONPEDI.O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como elemento estruturante do sistema de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 e o direito fundamental à cultura. 2012. (Encontro).
Aulão na OAB - Direito Tributário. 2011. (Outra).
10º Congresso Nacional de Iniciação Científica. Distância e Proximidade entre Segurança Jurídica e Justiça à luz do paradigma pós-moderno do Direito. 2010. (Congresso).
18º Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo.O Filtro do Controle de Constitucionalidade por via Incidental no STF: Uma análise crítica do RE. 2010. (Simpósio).
Aulão na OAB - Direito de Família. 2010. (Outra).
Direito em Debate. 2010. (Outra).
I Congreso da Associação Mineira de Pós-Graduandos em Direito. Métodos Paradigmáticos de Interpretação do Direito - Uma Investigação Histórica. 2010. (Congresso).
I Encontro Regional de Iniciação Científica da Pesquisa Jurídica.O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Civil à luz do Modelo Constitucional do Processo enquanto Garantidor de Justiça. 2010. (Encontro).
IX Seminário de Pesquisa Jurídica: em comemoração aos 50 anos da FADIR.O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Civil à luz do Modelo Constitucional do Processo enquanto "Instrumento Garantidor de Justiça". 2010. (Seminário).
Palestra: "Controle de Constitucionalidade, Natureza da Atividade de Controle, Processos Subjetivos e Objetivos" - Prof. Jorge Amaury Maia Nunes. 2010. (Outra).
Palestra: "Processo e Democracia" - Prof. Rosemiro Pereira Leal. 2010. (Outra).
Participação em bancas
DOS SANTOS, Eduardo.; MACEDO, Luiz. César. M.. A constitucionalidade do Poder Normativo da Justiça do Trabalho frente ao princípio da tripartição dos poderes. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir. Empresarial e do Consumidor) - Faculdade Pitágoras.
DOS SANTOS, Eduardo.. O poder de direção do empregador frente abusividade e a reparabilidade civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir do Trabalho e Previdenciário) - Faculdade Pitágoras.
DOS SANTOS, Eduardo.. O poder do empregador frente a abusividade e a resposabilidade civil. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir do Trabalho e Previdenciário) - Faculdade Pitágoras.
DOS SANTOS, Eduardo.. A proteção constitucional da criança como limite à publicidade no mercado de consumo. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Dir. Empresarial e do Consumidor) - Faculdade Pitágoras.
DOS SANTOS, Eduardo.. Acordo de não Persecução Penal e os Processos de Despenalização: Eficácia e Reforma do Sistema de Justiça Criminal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. A necessidade da aplicação do Habeas Corpus coletivo no direito brasileiro Ituiutaba-MG. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. Reconhecimento de paternidade post mortem. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. Efeitos da Reforma Previdenciária no Âmbito da Aposentadoria Rural. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. O insti tuto da colaboração premiada e o surgimento de um microssistema deinvesti gação em contexto de organizações criminosas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. As alterações na lei 8.429/92. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. Acordo de não persecução penal, a consti tucionalidade e os limites da confi ssão. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.; BORTOLATO, P. M. S. T.. Da validade dos contratos de gaveta em face do sistema financeiro da habitação. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; SOUZA, Jorge Vinicius S. de. O mal uso das redes sociais como fundamento da demissão por justa causa do empregado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; BORTOLATO, P. M. S. T.. A licitude da terceirização no âmbito da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; MACEDO, Leosino B.; ZANATA, F. S. C.. A influência do direito canônico no sistema jurídico brasileiro do casamento no direito de família. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; COSTA, Edinamar A. S.. A ineficácia das medidas socioeducativas na aplicação prática. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; CUNHA, R. N.. O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; HENRIQUE JUNIOR, Moacir. A aplicabilidade da Lei Maria da Penha no tocante das relações homoafetivas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; CUNHA, R. N.. A garantia fundamental à educação limitada pela teoria da reserva do possível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.. Parceria Público-Privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A obrigação alimentar em favor do idoso: um estudo comparativo entre o Estatuto do Idoso e o Código Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A adoção da guarda compartilhada como forma de prevenção à síndrome da alienação parental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A relativização da coisa julgada nas investigações de paternidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A valoração do dano moral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Da concessão do benefício de auxílio doença ao segurado, filiado ao regime geral da Previdência Social e sua problemática. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Alienação Parental: uma análise do entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A (in)constitucionalidade da lei da palmadinha (Lei nº 13010/14): uma análise da Intervenção do Estado nas Relações Interfamiliares. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Botão do Pânico: uma análise da constitucionalidade do Projeto de Lei 6.895/2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Famílias Paralelas: a influência no direito brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. A inconstitucionalidade do regime de separação de bens. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Guarda Compartilhada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.; DUARTE, K. T.; HENRIQUE JUNIOR, Moacir. A judicialização do direito ao mínimo existencial para garantia de leitos de UTI na cidade de Uberlândia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.; SOUZA, Jorge Vinicius S. de; OLIVEIRA, G. F.. A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; ANJOS, Rubya F.; COSTA, Edinamar A. S.. As principais alterações do novo CPC no processo de execução. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; COSTA, Edinamar A. S.. A reserva legal em face do meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; ANJOS, Rubya F.; COSTA, Edinamar A. S.. A redução da maioridade penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; COSTA, Edinamar A. S.; ALMEIDA, E. G.. O mandado de injunção em face da omissão legislativa no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; CUNHA, R. N.; CRUZ, C. H.. Inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais no Brasil: Ação Afirmativa que não efetiva a democracia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; MORAES, D. A.; OLIVEIRA, L. M.. Direito à Educação: uma análise sob a perspectiva inclusiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; ALMEIDA, E. G.; BARTASSON, V. A. M.. O Brasil e suas relações internacionais no direito internacional público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; MORAIS, D. A.; OLIVEIRA, G. F.. A ressocialização do criminoso no cárcere brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; MORAES, D. A.; CUNHA, R. N.. Análise do instituto da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; ZANATA, F. S. C.; BORTOLATO, P. M. S. T.. A utilização do exame DNA como prova incriminadora no direito processual penal brasileiro em face do princípio "nemo tenetur se detegere". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.; CORREA, A. J.; OLIVEIRA, G. F.. Gestão da Prova e Poder de Punir sob o prisma do ativismo judicial no processo penal contemporâneo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.. Processo Seletivo Simplificado para Professor de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais. 2025. Universidade do Estado de Minas Gerais.
DOS SANTOS, Eduardo.. Grupo de Trabalhos em Direito Constitucional, Direito Administrativo; Direito Financeiro e Tributário da Semana Jurídica FUCAMP. 2014. Fundação Carmelitana Mário Palmério.
DOS SANTOS, Eduardo.. Projeto de Graduação ESAMC. 2014. Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de Uberlândia.
DOS SANTOS, Eduardo.. Comissão Científica do 1º Encontro de Pesquisa em Direito e Religião. 2013. Universidade Federal de Uberlândia.
Orientou
A reforma da lei de improbidade administrativa e a proteção (in)suficiente dos princípios da administração pública; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Piada é piada: uma defesa do caráter preferencial da liberdade de expressão sobre o chamado "Racismo Recreativo"; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Extradição e Perda de Nacionalidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Responsabilidade Civil Subjetiva do Agente Público frente a acidentes automobilísticos envolvendo veículos oficiais de emergência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
As Parcerias Público-privadas como forma de redução do déficit de vagas nas creches públicas: o estudo de caso da PPP Educação em Belo Horizonte; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
O processo de licenciamento ambiental da usina de Belo Monte: uma inundação dos direitos humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
O controle judicial face aos atos administrativos discricionários; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Responsabilidade Civil do Servidor Público decorrente de dano contra terceiros; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13; 146 de 06 de julho de 2015: análise panorâmica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
As fragilidades dos editais da modalidade carta convite em relação às demais modalidades no âmbito das licitações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Da (in)constitucionalidade do art; 305 da lei nº 9; 503/1997; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Una de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
o princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Da concessão do benefício de auxílio doença ao segurado, filiado ao regime geral da Previdência Social e sua problemática; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Alienação Parental: uma análise do entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
A (in)constitucionalidade da lei da palmadinha (Lei nº 13010/14): uma análise da Intervenção do Estado nas relações interfamiliares; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Botão do Pânico: uma análise da Constitucionalidade do Projeto de Lei 6; 895/2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Guarda Compartilhada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
A inconstitucionalidade do regime de separação de bens; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Famílias Paralelas: a influência no direito brasileiro; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Carmelitana Mário Palmério; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
A judicialização do direito ao mínimo existencial para garantia de leitos de UTI na cidade de Uberlândia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Inconstitucionalidade do sistema de cotas raciais no Brasil: Ação Afirmativa que não efetiva a democracia; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Direito à Educação: uma análise sob a perspectiva inclusiva; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Politécnica de Uberlândia; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica (PEMA) em Teoria Geral do Estado e da Constituição; 2025; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Pró-Reitoria de Graduação UEMG; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica (PEMA) em Direito Constitucional; 2025; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais, Pró-Reitoria de Graduação UEMG; Orientador: Eduardo Rodrigues dos Santos;
Produções bibliográficas
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DOS SANTOS, Eduardo. . A adoção do identitarismo trans pelo Supremo Tribunal Federal. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-5, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. . Proibição de entrada com alimentos em clubes: liberdade associativa e eficácia dos direitos fundamentais. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-5, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; NUNES, Geilson ; OLIVEIRA, Ana Laura Soares de . A reforma da lei de improbidade administrativa e a proteção (in)suficiente dos princípios da Administração Pública. REVISTA JURÍDICA DIREITO & REALIDADE , v. 14, p. 98-126, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; HENRIQUE JUNIOR, Moacir ; JESUS, Fernando Santos de ; MORAES, D. A. ; MELO, L. R. M. . Racismo como direito fundamental? Uma crítica constitucional ao neorracismo identitário e ao mito do racismo estrutural. Boletim de Conjuntura , v. 22, p. 47-76, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; HENRIQUE JUNIOR, Moacir ; SILVA NETO, Omar Teodoro ; BORGES, A. W. ; COELHO, Pablo M. B. ; MORAES, D. A. ; GIOLO JUNIOR, Cildo ; MELO, L. R. M. . EL MODELO BRASILEÑO DE LIBERTAD DE EXPRESIÓN Y DISCURSO DE ODIO: APUNTES CRÍTICOS A LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARACÊ - DIREITOS HUMANOS EM REVISTA , v. 7, p. 41602-41628, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; NUNES, Geilson ; SOUZA NETO, A. C. . Piada não é crime! Razões para a prevalência da liberdade de expressão sobre o pseudo racismo recreativo. REVISTA JURÍDICA DIREITO & REALIDADE , v. 16, p. 108-138, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; NUNES, Geilson ; FERREIRA, L. G. A. A. . Influências do direito canônico no direito civil brasileiro sob o aspecto da formação das famílias. REVISTA JURÍDICA DIREITO & REALIDADE , v. 16, p. 87-107, 2025.
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DOS SANTOS, Eduardo. . Racismo reverso? Discriminação contra maiorias? Só o racismo estrutural é racismo?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-5, 2024.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; MELO, L. C. F. ; SANTOS, P. R. . O direito fundamental de acesso a água potável e o decorrente dever fundamental do Estado de fornecimento: análise à luz do §2º do art. 5º, da CF/88. FÓRUM MUNICIPAL & GESTÃO DAS CIDADES , v. 10, p. 49-59, 2015.
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DOS SANTOS, Eduardo. ; ROCHA, A. P. ; ROCHA, L. A. A. . O princípio do devido processo tributário e a segurança jurídica à luz da Constituição brasileira de 1988. Direito e Justiça , v. 13, p. 59-82, 2013.
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DOS SANTOS, Eduardo. . Os Princípios da Celeridade e da Efetividade Processual à luz do Modelo Constitucional do Processo. DIRITTO & DIRITTI , v. 1, p. .1-5, 2012.
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DOS SANTOS, Eduardo. . O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como elemento estruturante do sistema de direitos fundamentais na constituição brasileira de 1988. DIRITTO & DIRITTI , v. 1, p. 1, 2012.
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DOS SANTOS, Eduardo. . A teoria pós-positivista de ronald dworkin e a normatividade dos princípios jurídicos. DIRITTO & DIRITTI , v. 1, p. 1, 2012.
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DOS SANTOS, Eduardo. . A garantia fundamental ao devido processo legal à luz do modelo constitucional de processo: uma abordagem democrática. Conteudo Jurídico , v. 215, p. .1, 2012.
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DOS SANTOS, Eduardo. . Restrições de Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Demarcação de terras indígenas: o panorama atual entre STF e Congresso Nacional. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . A (in)constitucionalidade da criminalização do porte e posse de drogas para consumo próprio: o embate entre o STF e o Congresso Nacional. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Foro por prerrogativa de função: como as novas decisões do STF redefinem o Foro Privilegiado. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Limitação dos Poderes do STF: PECs podem reduzir os poderes da Corte Constitucional?. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Liberdades Fundamentais: por uma hermenêutica liberal dos direitos de liberdade. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Funções Constitucionais dos Tribunais Superiores. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Democracia, manifestações e a invasão dos três poderes: crime contra o Estado Democrático de Direito?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Racismo Recreativo?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O uso da linguagem neutra no sistema educacional brasileiro: inclusão ou violação da língua portuguesa?. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Direito ao aborto: A Evolução Jurisprudencial do Tema no STF. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Liberdade de Expressão e Democracia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Escusa de consciência em casos de prestação de serviços matrimoniais de casais LGBT+. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Partidos Políticos e Federação Partidária. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . A nova jurisprudência do STF sobre foro por prerrogativa e imunidades parlamentares. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Federações e Coligações Partidárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Controle de Constitucionalidade e Remédios Constitucionais na defesa da Constituição - O papel do Supremo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Aborto: direito da mulher ou crime? Um paralelo entre Brasil e EUA. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Liberdade de expressão e tolerância no Estado de ideias totalitárias. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Jurisdição Constitucional e Democracia: parâmetros de combate ao ativismo judicial. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Lockdown: Prefeitos e Governadores podem decretar?. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Voto impresso: reflexões constitucionais e legais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Direito à Informação e Fake News. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Os 30 anos da Constituição de 1988: avanços e retrocessos no âmbito dos direitos fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Será o fim da presunção de Inocência?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Modelo Constitucional de Processo e o NCPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. ; HENRIQUE JUNIOR, Moacir . A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva e os direitos da pessoa humana: uma análise crítica da decisão do STF na IF 114-5/1991 Mato Grosso. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DOS SANTOS, Eduardo. ; MELO, L. C. F. . Os direitos fundamentais atípicos e os tratados internacionais de direitos humanos: a incorporação dos direitos humanos aos direitos fundamentais através do parágrafo 2º, do art. 5º, da CF/88. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Do devido processo lega ao acesso à justiça: uma análise à luz do modelo constitucional do processo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. ; CASTRO, A. G. F. . O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como elemento estruturante do sistema de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 e o direito fundamental à cultura. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana como norma matricial do sistema de direitos fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . A teoria pós-positivista de Ronald Dworkin e a normatividade dos princípios jurídicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . A garantia fundamental ao devido processo legal à luz do modelo constitucional de processo: uma abordagem democrática. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Breves considerações sobre a eficácia imediata dos direitos fundamentais à luz do constitucionalismo brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Modelo Constitucional de Processo: breves delineamentos democráticos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Participação Política Feminina: uma análise crítica da atual representação parlamentar no Congresso Nacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Os Princípios da Celeridade e da Efetividade Processual à luz do Modelo Constitucional do Processo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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LOPES, W. F. ; DOS SANTOS, Eduardo. . Métodos Paradigmáticos de Interpretação do Direito: Uma investigação Histórica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Contraditório e a Ampla Defesa no processo civil à luz do Modelo Constitucional do Processo enquanto Garantidor de justiça. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Contraditório e a Ampla Defesa no Processo Civil à luz do Modelo Constitucional do Processo enquanto Instrumento Garantidor de Justiça. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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DOS SANTOS, Eduardo. . O Filtro do Controle de Constitucionalidade por via Incidental no STF: Uma análise crítica da admissibilidade do RE. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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DOS SANTOS, Eduardo. . Distância e Proximidade entre Segurança Jurídica e Justiça à luz do paradigma pós-moderno do Direito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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DOS SANTOS, Eduardo. . A importância da Ética Profissional no Direito Contemporâneo. Natal, 2025. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
Outras produções
DOS SANTOS, Eduardo. . Parecer Jurídico: Da concessão de medidas liminares no controle de constitucionalidade difuso por juízes e tribunais. 2025.
DOS SANTOS, Eduardo. . Parecer Jurídico: Da ilegalidade e da anulação da questão sobre Sistema de Garantia de Direitos do 1º CNU (2024). 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. . Parecer Jurídico: Da inconstitucionalidade do não reconhecimento da isonomia de direitos na terceirização da atividade fim. 2018.
DOS SANTOS, Eduardo. . Parecer Jurídico: Da inconstitucionalidade do acordo de não-persecução penal celebrado pelo Ministério Público (Resolução 181/2017 do CNMP). 2017.
DOS SANTOS, Eduardo. . Entrevista ao Programa Entretexto da Rádio Justiça (STF). 2025.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; SILVA, P. S. F. . Legaltalks: Políticas Públicas e Direitos Sociais - Entrevista com Paulo Sérgio Ferreira da Silva. 2025.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; GUIMARAES, Douglas . Legaltalks: Direito, Política e Inclusão - Entrevista com Douglas Guimarães. 2025.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. . Legaltalks: Direito Digital e Jurisdição Constitucional - Episódio Inaugural. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; XAVIER, Dennys . Legaltalks: Liberdades, vida e igualdade - Entrevista com Dennys Xavier. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; BORGES, G. O. A. . Legaltalks: Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - Entrevista com Gabriel Oliveira Aguiar Borges. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; CORREIA JR, Rubens . Legaltalks: Serial Killers - Entrevista com Rubens Correia Jr.. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; ROSA, Luciano . Legaltalks: Justiça Negocial Penal - Entrevista com Luciano Rosa. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; VALIM, Thalles Auciati . Legaltalks: Anteprojeto de reforma do Código Civil - Entrevista com Thalles Auciati Valim. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. . Atleticast: Passar na OAB é tão difícil assim? - Com Eduardo dos Santos e DA 21 de Abril. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. ; BATISTA, J. H. G. ; DAMASCENO, G. ; SANTANA, B. . Legaltalks: Violência contra a Mulher - Entrevista com Daniela Damasceno e Bethânia Santana. 2024.
DOS SANTOS, Eduardo. . Legaltalks: Coluna de Direito Constitucional - União Homoafetiva. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
DOS SANTOS, Eduardo. . Legaltalks: Coluna de Direito Constitucional - (Des)criminalização do Aborto. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
DOS SANTOS, Eduardo. . Legaltalks: Coluna de Direito Constitucional - Inconstitucionalidade o ENAM (Exame Nacional da Magistratura). 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
DOS SANTOS, Eduardo. ; BORGES, A. W. ; PARANHOS, Rick . Política Cruzada: as eleições de 2018 e os cenários de preparação do eleitor.. 2017.
DOS SANTOS, Eduardo. . Minidocumentário Resistência Civil: Caso Loving x Virgínia e a Segregação Racial nos EUA. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
BATISTA, J. H. G. ; DOS SANTOS, Eduardo. . Legaltalks Podcast Jurídico. 2024; Tema: Direito, Política e Conhecimento. (Rede social).
DOS SANTOS, Eduardo. . Direito Constitucional para Carreiras Jurídicas - Curso em Aulas.. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. . Revisão de Direito Constitucional para o III ENAM - Curso em Aulas. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. . Revisão de Direito Constitucional para o IV ENAM - Curso em Aulas. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. . Direito Constitucional para Carreiras Jurídicas - Curso em Aulas. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2021. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Apostila de Direito Constitucional para Concursos Públicos. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).
DOS SANTOS, Eduardo. . Os direitos humanos na CF/88 e o controle de convencionalidade. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. . A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. ; MARINHO, S. A. . História e Cultura Afro-brasileira e Indígena e as Cotas Raciais nas Universidades Públicas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
DOS SANTOS, Eduardo. ; LOPES, W. F. . Legitimação Democrática da Jurisdição Contemporânea. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Projetos de pesquisa
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2025 - Atual
Medidas alternativas para efetividade de políticas públicas fundamentais, Descrição: As ações estatais que visam assegurar os direitos fundamentais encontram óbice em questões das mais variadas origens. No entanto, a escassez de recursos públicos tem sido o fundamento jurídico mais utilizado para a falta de ações advindas do Poder Público voltadas para concretizar citados direitos. Diante desse cenário desafiador é papel do jurista e do formulador de políticas públicas buscar soluções viáveis da perspectiva do financiamento público. Com efeito, existe um espaço amplo para que o pesquisador da área do Direito se debruce sobre o tema da efetividade dos Direitos Fundamentais.O propósito inicial do projeto consiste em buscar medidas alternativas de baixo impacto financeiro na efetividade de políticas públicas fundamentais. Assegurando assim a eficiência dos recursos públicos e do dinheiro dos contribuintes brasileiros.Para isso, far-se-á uma investigação aprofundada das novas legislações, das novas teses doutrinárias e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre os temas aqui estudado, em especial, sobre a complexa relação entre direitos fundamentais, políticas públicas e democracia, assim como entre o princípio republicano, a responsabilização dos agentes públicos e as garantias fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Coordenador / Omar Teodoro Silva Neto - Integrante., Número de produções C, T & A: 3
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2023 - Atual
Direito Público Aplicado: da dogmática à prática do direito estatal no século XXI, Descrição: O direito público passa, atualmente, por problemas e desafios característicos da idade pósmodernaou contemporânea, fruto de uma sociedade hipercomplexa, cujas relações estãoem constante transformação, sendo, portanto, bastante instável. Nesse contexto, é precisorealizar, constantemente, tanto uma releitura de institutos jurídicos clássicos quanto criarnovos institutos para lidar com os problemas e desafios que surgem.Este projeto tem o objetivo de identificar alguns desses problemas, em especial, no campodo direito constitucional e do direito administrativo, estuda-los, entende-los e proporsoluções, sejam legislativas, regulamentares ou, mesmo, judiciais.Para isso, far-se-á uma investigação aprofundada das novas legislações, das novas tesesdoutrinárias e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre os temas aqui estudado, emespecial, sobre a complexa relação entre direitos fundamentais, políticas públicas edemocracia, assim como entre o princípio republicano, a responsabilização dos agentespúblicos e as garantias fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Coordenador / Omar Teodoro Silva Neto - Integrante., Número de produções C, T & A: 41
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2013 - 2014
A abertura a novos direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988, Descrição: O Título II, da atual Constituição da República Federativa do Brasil positivou um rico e extenso rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Contudo, o paragráfo 2 do art. 5 da Constituição de 1988 estabeleceu a possibilidade de se encontrar direitos e garantias fundamentais não expressos na Constituição, desde que decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. O presente estudo propõe-se a identificar um modo constitucionalmente adequado para se definir quais são os direitos e garantias fundamentais fora do texto do Título II da atual Carta Maior brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Coordenador., Número de produções C, T & A: 12
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2012 - 2012
O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana como Norma Matricial do Sistema de Direitos Fundamentais, Descrição: Para a elaboração de uma teoria geral constitucionalmente adequada do sistema de direitos fundamentais, emerge como elemento essencial, o princípio da dignidade da pessoa humana. O referido princípio é indispensável à formação de uma sistemática aberta aos valores do homem e aos valores basilares de uma sociedade justa e igual. Partindo-se dos ensinamentos de Luís Roberto Barroso, o princípio da dignidade da pessoa humana ?expressa um conjunto de valores civilizatórios que se pode considerar incorporado ao patrimônio da humanidade? e, ainda, ?dele se extrai o sentido mais nuclear dos direitos fundamentais, para tutela da liberdade, da igualdade e para a promoção da justiça? (2011, p. 275), é possível identificar nosso problema central: saber qual a relação entre o sistema de direitos fundamentais e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. Como objetivo geral, pretende-se tecer alguns apontamentos para a elaboração de uma teoria geral do sistema de direitos fundamentais, constitucionalmente adequada, tendo-se por base principal o princípio da dignidade da pessoa humana. Como objetivos específicos, pretende-se demonstrar a íntima relação da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais do homem, a essencialidade desses direitos e desse princípio para a vida digna do ser humano, os contornos do patrimônio da humanidade.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Integrante / Luiz Carlos Figueira de Melo - Coordenador., Número de produções C, T & A: 9
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2011 - 2011
O Modelo Constitucional de Processo e o Estado Democrático, Descrição: O Direito, como um todo, está submetido à Ordem Constitucional. O ciência processual não é diferente, de modo que fala-se hoje na existência de um Modelo Constitucional de Processo. Partindo das ideias dos professores Ítalo Andolina e Giuseppe Vignera, de modelo único de processo, este trabalho visa identificar as delimitações deste modelo, sobretudo, sob a ótica do processo civil, bem como traçar algumas perspectivas contemporâneas deste modelo no processualismo brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Integrante / Wendel Ferreira Lopes - Coordenador., Número de produções C, T & A: 23
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2010 - 2010
O Direito Constitucional e os paradigmas doutrinários da Ciência Jurídica, Descrição: Neste projeto objetivou-se trabalhar o Direito Constitucional e sua relação com os paradigmas doutrinários da Ciência Jurídica, isto é, o Jusnaturalismo, o Positivismo Jurídico e o Pós-positivismo. Trabalhou-se a questão não só da relação dos paradigmas com o Direito Constitucional, mas como eles influenciaram em questões como a Segurança jurídica, a Justiça e a Jurisdição Constitucional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Eduardo Rodrigues dos Santos - Integrante / Wendel Ferreira Lopes - Coordenador., Número de produções C, T & A: 16
Prêmios
2023
Título de Cidadão Honorário do Município de Ituiutaba-MG, Câmara Municipal de Ituiutaba.
2004
Diploma de Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Uberlândia.
2002
Prêmio Melhores Alunos do Ensino Fundamental, Sistema Anglo de Ensino.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Acadêmica Ituiutaba. , Rua Vereador Geraldo Moisés da Silva, Universitário, 38302192 - Ituiutaba, MG - Brasil, Telefone: (34) 32719915, URL da Homepage:
Experiência profissional
2022 - Atual
Universidade do Estado de Minas GeraisVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Professor Efetivo de Direito Constitucional, Carga horária: 40
Outras informações:
Professor Efetivo de Direito Constitucional aprovado no Concurso Público n1 de 2018.
Atividades
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02/2026
Direção e administração, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Cargo ou função, Representante Docente Suplente no Colegiado do Curso de Direito.
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03/2025
Outras atividades técnico-científicas , Unidade Acadêmica Ituiutaba, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Atividade realizada, Orientação de Monitoria Acadêmica em Direito Constitucional.
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12/2024
Direção e administração, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Cargo ou função, Representante Docente da Câmara Departamental do Departamento de Ciências Jurídicas.
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01/2024
Extensão universitária , Unidade Acadêmica Ituiutaba.Atividade de extensão realizada, Legal Talks: podcast jurídico.
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04/2022
Pesquisa e desenvolvimento, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Linhas de pesquisa
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04/2022
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional
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07/2024 - 03/2025
Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Cargo ou função, Membro Avaliador da Comissão de Atividades Complementares do Curso de Direito.
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10/2024 - 12/2024
Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade Acadêmica Ituiutaba.Cargo ou função, Membro de Comissão Sindicante - Inquérito Administrativo Investigatório - Processo n 2350.01.0015635/2024-04.
2024 - Atual
MagistrarVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2023 - Atual
JusfederalVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2022 - Atual
Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConstVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação
2017 - Atual
Escola Brasileira de DireitoVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação
Outras informações:
Professor da Pós-graduação em Direto Público Aplicado e da Pós-graduação em Direito Antidiscriminatório
Atividades
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10/2017
Ensino, Pós-graduação, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Antidiscriminatório
2025 - 2026
Projeto em DeltaVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2022 - 2025
Ouse Saber - Cursos para Carreiras JurídicasVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2022 - 2025
Gran Conursos On LineVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2023 - Atual
Faculdade LegaleVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Coordenador e Professor de Pós Graduação
2023 - Atual
PRATIKAJURVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor e Coordenador de Pós Graduação
Atividades
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07/2023
Direção e administração, PRATIKAJUR - SP.Cargo ou função, Coordenador da Pós-Graduação em Prática Constitucional.
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07/2023
Ensino, Pós-graduação em Prática Constitucional, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Professor da Pós-Graduação em Prática Constitucional
2019 - Atual
Proordem GoiâniaVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Pós-graduação
2025 - 2026
VAT EducacionalVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2024 - 2024
RAV PGMVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2024 - 2024
CERN EducacionalVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2022 - 2023
Max JurisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2016 - 2024
Instituto Cristiano Lamar - Curso PreparatórioVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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07/2016
Ensino, Curso Preparatório Para Concursos Público, Nível: AperfeiçoamentoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional., Direito Administrativo
2022 - 2023
Múltipla - Cursos para Carreiras JurídicasVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2022 - 2023
Estaleiro JurídicoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Constitucional
2018 - 2021
Leandro Maciel Carreiras PoliciaisVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
2017 - 2021
Faculdade UNA de UberlândiaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 16
2017 - 2021
Faculdade UNA de UberlândiaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Colegiado do Curso de Direito, Carga horária: 2
Atividades
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01/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional. Direito Administrativo. Direito Tributário.
2014 - 2017
Centro Universitário do TriânguloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Atividades
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01/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Hermenêutica Jurídica. Hermenêutica Constitucional.
2015 - 2017
FACULDADE SANTA RITA DE CASSIAVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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07/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional II. Processo Constitucional. Direito Eleitoral. ECA.
2014 - 2016
FACULDADE POLITECNICA DE UBERLÂNDIAVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
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04/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional I. Direito Constitucional III. Direitos Difusos e Coletivos. Direito Administrativo.
2014 - 2015
Fundação Carmelitana Mário PalmérioVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Atividades
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01/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Filosofia do Direito. História do Direito. Direito Contratual. Direito de Família. Estudos Interdisciplinares. Direitos Humanos.
2014 - 2014
Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de UberlândiaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
2011 - 2013
Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de UberlândiaVínculo: Monitororia, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 8
2010 - 2013
Escola Superior de Administração Marketing e Comunicação de UberlândiaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 10
Atividades
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01/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional: Jurisdição Constitucional e Direitos e Garantias Fundamentais
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01/2011 - 12/2013
Outras atividades técnico-científicas , Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado, Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado.Atividade realizada, Monitor de Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Humanos.
2007 - 2009
Corpo de Bombeiros Militar de Minas GeraisVínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Socorrista/ Atividade Administrativa, Carga horária: 60, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Durante um período, de mais ou menos um ano, desenvolveu atividade de Socorrista.
Durante o outro ano, desenvolveu atividade administrativa, auxiliando o comando de seu respectivo batalhão, exercendo atividades jurídicas e administrativas.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Eduardo Rodrigues dos Santos e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?