Marluce Carneiro da Fonseca Araujo Neta

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• 2022 - Atual

  PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL À LUZ DE CASOS EMBLEMÁTICOS DA CORTE REGIONAL INTERAMERICANA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Descrição: Em termos teórico-práticos, há que se investigar quais os precedentes informativos a respeito da conduta comissiva ou omissiva estatal diretamente relacionada ao desrespeito aos direitos humanos vigentes no espaço interamericano, notadamente quando oriundos de órgãos como a Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos, razão pela qual o controle de convencionalidade ganha contornos de inovação e imprescindibilidade em termos de verificação da compatibilidade entre as normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos humanos, ao lado da atuação direta dos agentes políticos responsáveis por esse mister. Para Boson (2000), a questão é antiga e se dirige à coexistência entre os sistemas jurídicos que ordenam as sociedades nacionais e internacional. Abrangendo as relações normativas e de validade segundo uma distribuição de competências própria, tais relações deverão ser declaradas e reconhecidas quando do conflito entre normas ou interesses de uma determinada ordem jurídica. Por essa razão, a presente pesquisa e o plano de trabalho proposto se justificam por permitir o adequado conhecimento da doutrina, jurisprudência e demais excertos normativos concernentes ao embate das decisões daquela corte regional perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro, o que pode permitir uma compreensão mais congruente dos fatores de divergência e convergência existentes na relação entre esses sistemas de direito a fim de criar as bases para um diálogo duradouro e compromissado com a verdadeira realização dos direitos humanos na região.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marluce Carneiro da Fonseca Araujo Neta - Integrante / LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO - Coordenador / NOEMIA CARLA CRUZ BARBOSA - Integrante.