Ana Raquel Torres Menezes

Ana Raquel é advogada, formada pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub), e possui mestrado em Migração e Relações interculturais pela universidade de Oldemburgo (Alemanha) em convênio com as universidades de Stavanger (Noruega) e Witwatersrand (África do Sul). Sua principal área de conhecimento é apatridia, assunto sobre o qual publicou o livro "Statelessness: Theory, Analysis, and Good Practices From Brazil" (2021) pela editora Lumen Juris. Ana Raquel atua como professora universitária na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília desde agosto de 2023, ministrando as disciplinas de Direito Internacional Público e Privado. Atuou, ainda, como professora convidada, em cursos e palestras sobre direitos humanos, migração, refúgio, apatridia e Lei de Migração para as seguintes instituições: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Cruz Vermelha, Centro Universitário de Brasília, e Fatima Al-Fihri Open University. Em 2023, Ana Raquel elaborou a capacitação nacional "Direitos Humanos e Saúde Mental: Curso Permanente Damião Ximenes Lopes" para a ENAP e o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A elaboração do curso foi demandada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença internacional do caso Ximenes Lopes vs. Brasil, que determinou que o Estado brasileiro disponibilizasse uma capacitação para profissionais da saúde sobre os padrões internacionais de cuidados em saúde a pessoas com transtornos mentais. O curso foi lançado em 2023, e oferecido a todos os profissionais da saúde no Brasil, bem como a qualquer pessoa interessada. Com a publicação do curso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou totalmente cumprida a sentença do caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Na esfera operacional, Ana Raquel atua como coordenadora da Clínica Mackenzie Refugee Support, um projeto de prática universitária em direito migratório. A Clínica é o fruto de uma parceria entre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília e a Defensoria Pública da União. No projeto, os alunos prestam orientação jurídica à população refugiada e migrante do Distrito Federal e entorno. Os atendimentos ocorrem na DPU, e são direcionados a assistidos não-nacionais. Atualmente na segunda edição, o projeto funciona semanalmente às terças-feiras, e conta com 10 alunos.Anteriormente, Ana Raquel foi assessora em direitos humanos na Assessoria Internacional do MMFDH. Além disso, possui experiência de trabalho em assistência jurídica e social a migrantes e refugiados em diversos países, incluindo a Macedônia do Norte. Foi voluntária da ONG PDMIG (África do Coração), onde forneceu assistência jurídica a migrantes, e coordenou em Brasília um projeto de apoio escolar e social para uma família de migrantes sírios, que foi concluído com sucesso quando a família atingiu total independência.

Informações coletadas do Lattes em 13/11/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em European Master in Migration and Intercultural Rel

2018 - 2020

Carl von Ossietzky Universität Oldenburg, UNI/Oldenburg
Título: Brazilian Mechanisms of Eradication of Statelessness: Identifying Good Practices and the Incorporation of ?The Right to Have Rights?, Ano de Obtenção: 2020
Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira.Coorientador: Lydia Potts. Bolsista do(a): Deutscher Akademischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha. Palavras-chave: Statelessness; Law; Brazil; Good Practices; Right to Have Rights; hannah arendt. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Demografia / Subárea: Componentes da Dinâmica Demográfica / Especialidade: Migração. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.

Graduação em Direito

2012 - 2017

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB
Título: O Direito à Liberdade de Religião de Cristãos na Eritreia
Orientador: Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
Bolsista do(a): Centro Universitário de Brasília, CEUB, Brasil.

Formação complementar

2023 - 2023

7th Online Course on Teaching Refugee Law. (Carga horária: 28h). , International Institute of Humanitarian Law, IIHL, Itália.

2020 - 2020

18o Congresso Brasileiro de Direito Internacional. (Carga horária: 44h). , Academia Brasileira de Direito Internacional, ABDI, Brasil.

2020 - 2020

Capacitação sobre Refúgio para a Sociedade Civil. (Carga horária: 4h). , Comitê Nacional para os Refugiados, CONARE, Brasil.

2020 - 2020

Nova Lei de Migração: Conquistas e Desafios. (Carga horária: 3h). , International Law Association, ILA, Brasil.

2020 - 2020

A Nova Ordem Mundial, O Refúgio e a Migração: As Consequências de uma Pande. (Carga horária: 4h). , Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, Brasil.

2020 - 2020

VII Simpósio de Direito Internacional. (Carga horária: 24h). , Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.

2020 - 2020

Imigração, Refúgio e Diáspora na Perspectiva de Gênero. (Carga horária: 20h). , Diálogos Feministas, DF, Brasil.

2020 - 2020

Protection Induction Programme. (Carga horária: 15h). , United Nations High Commissioneer for Refugees, UNHCR, Suiça.

2020 - 2020

O Novo Direito Migratório no Brasil. (Carga horária: 10h). , Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

2019 - 2019

After the Arab Spring ? Democratic Aspirations and State Failure. (Carga horária: 10h). , University of Copenhagen, UK, Dinamarca.

2019 - 2019

PH558x: Humanitarian Response to Conflict and Disaster. (Carga horária: 15h). , Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.

2019 - 2019

Project Management Fundamentals. (Carga horária: 5h). , Disasterready.org, DR, Estados Unidos.

2019 - 2019

Report Writing: Writing Effectively. (Carga horária: 4h). , United Nations High Commissioneer for Refugees, UNHCR, Suiça.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Árabe

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Migração.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Antropologia Jurídica.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia Jurídica.

Participação em eventos

Dia Mundial do Refugiado: dificuldades, necessidade de proteção e solidariedade.Dia Mundial do Refugiado: dificuldades, necessidade de proteção e solidariedade. 2023. (Seminário).

Semana Nacional de Migrações e Refúgio. Diálogos sobre Migração, Refúgio e Apatridia. 2023. (Congresso).

Produções bibliográficas

TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Syrian refugees in Brazil. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFU) , v. 48, p. 113-133, 2020.
MENEZES, A. R. T. . Statelessness: Theory, Analysis and Good Practices from Brazil. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. v. 1. 196p .
MENEZES, A. R. T. ; ABI-ECAB, P. ; ABDANUR, R. . Dia Mundial do Refugiado. 'Refugiados ambientais': um debate sobre proteção internacional. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Direitos Humanos. 2024. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, Ana Raquel . Dia Mundial do Refugiado: dificuldades, necessidade de proteção e solidariedade. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, Ana Raquel . Diálogos sobre Migração, Refúgio e Apatridia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MENEZES, A. R. T. . A Lei de Migração no Brasil como Material de Consulta. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, A. R. T. . Apatridia: Teoria e Prática no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Apatridia: Constituição Federal e Lei de Migração. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, A. R. T. . Apatridia: Nova Lei de Migração e Constituição Federal do Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, A. R. T. . Statelessness. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Apatridia: Teoria, Análise e Prática no Brasil. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Brazilian Mechanisms of Eradication of Statelessness: Identifying Good Practices and the Incorporation of ?The Right to Have Rights?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, A. R. T. . Syrian refugees in Brazil: Labor Integration in the Absence of Specific Public Policies and the Role of Civil Society Organizations. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
MENEZES, Ana Raquel . Breaking the Mold: Brazil?s Progressive Approach to Granting Nationality and Refucing Statelessness. Londres: European Network on Statelessness, 2023 (Post em blog).

Outras produções

MENEZES, A. R. T. . Brasil é destaque em ações de combate à apatridia, segundo pesquisadora. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MENEZES, Ana Raquel ; TORRES MENEZES, ANA RAQUEL ; RABELO, I. . Brasil é destaque em ações de combate à apatridia, segundo pesquisadora. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MENEZES, Ana Raquel . Breaking the Mold: Brazil?s Progressive Approach to Granting Nationality and Refucing Statelessness. 2023; Tema: Ações do Brasil contra a Apatridia. (Blog).

MENEZES, Ana Raquel . Born in exile: Syrians at risk of statelessness. 2022; Tema: Apatridia. (Blog).

MENEZES, Ana Raquel ; TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Direitos Humanos e Saúde Mental: Curso Permanente Damião Ximenes Lopes. 2023. .

MENEZES, Ana Raquel ; TORRES MENEZES, ANA RAQUEL . Direitos Humanos e Saúde Mental: Curso Permanente Damião Ximenes Lopes. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso nacional para Escola Nacional de Administração Pública).

MENEZES, A. R. T. . Migration and Refugee Studies. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES, A. R. T. . Born in exile: Syrians at risk of statelessness. 2022 (Artigo para blog) .

Prêmios

2020

Most Innovative Thesis (Finalista), European Master in Migration and Intercultural Relations (EMMIR).

2012

1° Lugar geral no vestibular de 2012, Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Histórico profissional

Experiência profissional

2023 - 2023

Ministério da Mulher, da Famíia e dos Direitos Humanos

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica - Terceirizada, Carga horária: 44

2021 - 2022

Fatima Al-Fihri Open University

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor EAD - Freelance, Carga horária: 10

Outras informações:
● Ministração do curso ?Migration and Refugee Studies? com foco em relações interculturais. Alguns tópicos da ementa: integração (vs. assimilação), preconceito e estereótipos. ● Elaboração da ementa do curso, conteúdo e apresentações de Powerpoint para utilização nas aulas.

2019 - 2020

Deutscher Akademischer Austauschdienst

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora (remoto), Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
● Realização de revisão bibliográfica, documental e normativa sobre apatridia: conceitos, fundamentação teórica, ferramentas práticas e estratégias para a erradicação do fenômeno. Resultados: A pesquisa foi publicada em livro pela Editora Lumen Juris e tem sido considerada referência no estudo do tema no Brasil.

2019 - 2019

Deutscher Akademischer Austauschdienst

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora (remoto), Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
● Realização de revisão bibliográfica, documental e normativa sobre comunicação intercultural no contexto da integração de migrantes. ● Pesquisa sobre diferentes políticas de integração adotadas na Escandinávia, e análise das ações adotadas pelo Brasil na integração de refugiados sírios. Assistência a uma família de 5 imigrantes sírios. Resultados: Artigo final publicado na Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, e apresentado na conferência European Sociological Association (ESA), em Estocolmo, Suécia.

2020 - 2021

África do Coração

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Advogada Voluntária, Carga horária: 10

Outras informações:
● Atendimento jurídico a migrantes e refugiados para regularização migratória e naturalização Resultados: Recebimento de convite por parte do diretor da Ong para assumir a coordenação regional de assistência jurídica a migrantes.

2019 - 2019

Lawyers for Human Rights

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntariado, Carga horária: 20

Outras informações:
● Entrevista a 8 migrantes sobre suas experiências com a Polícia Sul-Africana e sistematização das contribuições recebidas no MS Excell.

2019 - 2019

Macedonian Young Lawyers Association

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiária (mestrado), Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Pesquisa a decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos envolvendo migrantes. Posterior elaboração de relatório com os resultados obtidos.

2018 - 2018

Instituto Migração e Direitos Humanos

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntária, Carga horária: 10

Outras informações:
Pesquisa de País de Origem (Country of Origin Information - COI) de refugiados com vistas a fundamentar pareceres de eligibilidade a serem entregues ao Comitê Nacional de Refúgio (CONARE).

2014 - 2017

Ministério Árabe Cristão

Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntária, Carga horária: 15

Outras informações:
● Assistência a uma família de 5 imigrantes sírios. Acompanhamento escolar para as 2 crianças em idade escolar, e promoção de eventos de arrecadação de fundos por meio da venda de artigos alimentícios e artesanais produzidos pelos pais. Resultados: ● Por meio de parceria com instituição local, foi disponibilizado espaço para que uma das integrantes da família lecionasse árabe, atividade que exercia profissionalmente quando na Síria. ● Foram arrecadados mais de 5 mil reais nos eventos organizados, os quais foram inteiramente revertidos para o pagamento de aluguéis devidos pela família.

2023 - Atual

UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A, Unyleya

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Coordenadora da Pó-Graduação, Carga horária: 12

Outras informações:
Desenvolvedora e coordenadora do curso de pós-graduação online em Migração, Saúde Mental e Questões Humanitárias. Desenvolvimento da ementa do curso e recrutamento dos professores para o curso. Análise dos conteúdos programáticos desenvolvidos pelos professores à luz da ementa do curso. Verificação do conteúdo ministrado e validação das avaliações e atividades de sala de aula.

2022 - Atual

ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Conteudista, Carga horária: 30

Outras informações:
Elaboração, enquanto conteudista, do curso nacional "Direitos Humanos e Saúde Mental: Curso Permanente Damião Ximenes Lopes".- O curso visa capacitar profissionais de saúde de todo o Brasil sobre os princípios de direitos humanos a serem adotados com relação aos pacientes- A elaboração e implementação do curso é uma das medidas de cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil, proferida em 4 de julho de 2006.Acesso ao curso: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/881

2023 - 2023

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica - Terceirizada, Carga horária: 44

Outras informações:
Principais atividades:- Capacitação de novos colegas nas atividades do setor.- Elaboração de relatórios sobre as ações adotadas pelo Brasil para o cumprimento de sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.Principais resultados:- Capacitação de três colegas para realizar as funções do setor: elaboração de relatórios e ofícios para órgãos públicos. - Desenvolvimento um sistema de organização do fluxo de trabalho da equipe por meio do sistema Trello, que foi apresentado e implementado por mim. - Elaboração de mais de 500 ofícios destinados a órgãos e autoridades públicas solicitando e transmitindo informações relacionadas aos casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.- Condução do cumprimento da sentença do caso Márcia Barbosa vs. Brasil por meio de reuniões e articulação com diversos órgãos do âmbito federal e estadual.

2023 - Atual

Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (DF)

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6

Outras informações:
Ministração da disciplina Relações Internacionais Privadas para duas turmas do 10 semestre.