Silvaney Paes

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Projetos de pesquisa

• 2019 - 2020

  Laboratório de Pesquisa Forense-Digital, Descrição: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei n 13.709, tem como objetivo regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que as pessoas saibam como suas informações estão sendo coletadas e de que forma estão sendo utilizadas.
A pesquisa buscou estudar a importância da aplicação da LGPD, uma vez que essas informações tem implicações éticas, econômicas, politicas e de segurança global.A pesquisa era multidisciplinar, envolvendo o Curso de Direito e as diversas áreas da TI.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (20) . , Integrantes: Silvaney Paes - Coordenador / Cristiano de Souza Silva - Integrante / Matheus Gonçalves dos Santos - Integrante.

• 2019 - 2020

  Negociação Coletiva Transacional no Âmbitto do Mercado Comum do Sul, Descrição: A pesquisa relaciona o direito do trabalho no âmbito das Negociações Coletivas Transacionais do MERCOSUL, como mecanismo importante, ligado a manutenção de direitos sociais e/ou fundamentais, estabelecidos ao longo de décadas na América do Sul. Busca esclarecer um processo legislativo, sem procedentes, da retirada de direitos sociais e de direitos humanos, nas relações laborais. A parti da análise da força normativa dos instrumentos jurídicos-regulatórios em vigência nos países que integram o Mercosul, procura entender qual seria o papel de organismos internacionais, não governamentais, inclusive sindicais, com foco na prevalência desses direitos sociais e fundamentações, para fazer valer tratados e acordos internacionais. Questiona a possibilidade de harmonizar as legislações e combater as assimetrias legislativas, que levam ao descumprindo desses acordos dos países no âmbito do MERCOSUL. Questiona se é ainda possível o resgate de direitos e garantias fundamentais, estabelecidos nos tratados internacionais de Direitos Humanos e nas convenções internacionais, bem como, verificar a efetividade da Declaração da Organização Internacional do Trabalho dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Silvaney Paes - Coordenador / Gabriela de Campos Sena - Integrante / Ana Paula Muzzi Ramos - Integrante / Guilherme Bittencourt Viana da Costa - Integrante / Gutemberg Bittencourt Viana da Costa - Integrante.

• 2019 - Atual

  Grupo de Estudo e Pesquisa de Direito Internacional do Trabalho-GEDIT, Descrição: Dentro do ramo do Direito Internacional Público, formado por normas que traçam os princípios norteadores das leis trabalhistas internas, estudou, como vem sendo tratadas as convenções internacionais, tratados universais abertos, na universalização das regras de proteção e na garantia de direitos, na procura do bem-estar social e geral de todos os trabalhadores. Devido a uma crescente desregulamentação, com um retrocesso normativo, na retirada de direitos sociais e fundamentais do trabalhador, seja por motivos políticos, corporativistas, de ordem econômica, esclarecendo como eles impedem a aplicação das normas tutelares previstas nos tratados internacionais. A importância da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para freia esses novos processos de retiradas de direitos, com a aplicação de seus instrumentos normativos, bem como o de outros tratados internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Silvaney Paes - Coordenador / Gabriela de Campos Sena - Integrante / Renato Batista da Silva - Integrante / ielayne Maria da Silva - Integrante / Humberto das Chagas Silva - Integrante.