Isabela Araújo Trevisoli

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• 2020 - Atual

  CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE NO BRASIL: ABORDAGENS INTERDISCIPLINARES SOBRE A REVOGAÇÃO OU MANUTENÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA, Descrição: Essa análise se insere em uma área interdisciplinar que envolve peritos da área criminal e psiquiátrica, necessitando de estudos de domínios diferentes. Em razão disso, e da legislação subjetiva sobre o exame de verificação de periculosidade, a dificuldade tanto da área médica como da jurídica é exposta ao analisar situações atuais e precedentes. Apresenta-se questionável a possibilidade de previsibilidade de um delito, além disso, contraria o princípio básico do iter criminis, que impede a punição de ações ainda não praticadas, apenas planejadas. Logo, a definição de ?periculosidade? traz consigo muitas controvérsias e discussões. Por ser um termo tão abstruso que afeta o sistema prisional, questiona-se a real utilidade de periculosidade como critério de avaliação. O objetivo principal desta pesquisa é apresentar desajustes entre o direito e a medicina relacionados ao exame de verificação de cessação de periculosidade e a medida de segurança em si.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Isabela Araujo Trevisoli - Coordenador / Andressa Loli Bazo - Integrante., Financiador(es): Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campinas) - Bolsa.