Daniel Lucas Mendes Oliveira

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Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Sistema Regulatório Brasileiro e a Deferência Institucional: análise do impacto da atuação das agências reguladoras na estrutura socioeconômico brasileira em tempos de crise, Descrição: A presente pesquisa tem como objeto a atuação do Poder Executivo e da Administração Pública em relação às demais instituições de poder do Estado. O problema abordado envolve o nível de interação ? diálogo - institucional e de capacidade de deferência que as instituições possuem, quanto às interpretações e decisões que ocorrem no âmbito das agências reguladoras. Tal cenário de interação é o tópico crucial a ser analisado em nossa realidade institucional uma vez que atrai não apenas reflexões teóricas, mas sobretudo práticas. Ao analisar o objeto de pesquisa - a Administração Pública -, percebe-se que essas interações e o potencial de deferência entre ela e as demais instâncias de poder é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos, sobretudo se pensarmos em situações excepcionais vivenciadas na realidade estatal. Desse modo, é necessário o desenvolvimento de um estudo que compreenda de forma mais detalhada os procedimentos adotados pelas agências reguladoras, para compreender se podem apresentar resultados deliberativos satisfatórios e se esse desempenho fundamentaria uma regulação digna de deferência, propiciando um ambiente jurídico mais estável. A partir dessa análise, busca-se responder a pergunta se as instâncias que tem o potencial de controle (judiciário e legislativo) da atuação da Administração Pública devem orientar sua atividade a partir da inserção de mecanismos de deferência às interpretações e decisões emanadas da Administração Pública, uma vez que o processo decisional desenvolvido no âmbito das agência satisfaz os parâmetros democráticos. Pelo exposto não se imagina uma entrega total de poderes a essa instituição, mas, outrossim, o desenvolvimento de uma sensibilidade para com a capacidade dessas instituições da Administração Pública em responder de forma mais célere, acertada e precisa aos problemas não previstos pelo legislador em razão de sua expertise técnica e de sua posição institucional estratégica.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Daniel Lucas Mendes Oliveira - Integrante / Rodrigo Soares da Silva - Integrante / Lucas Ferreira Barros - Integrante / Julia Brand - Integrante / Carlos Alberto Pereira das Neves Bolonha - Coordenador / Luciana Silveira Ardente - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.