Camilla Vitor Corrêa

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Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  Controle de Constitucionalidade frente ao impasse das competências dos entes federativos na crise gerada pela pandemia do COVID-19, Descrição: Projeto de iniciação científica realizado pelo CEPES sobre os impactos jurídicos do COVID-19. Em decorrência de um novo vírus da família coronavírus, COVID-19, o qual abalou o cenário mundial e foi responsável por milhares de mortes em vários países, dando vasão a uma das maiores crises econômicas mundiais, os Estados vêm tomando medidas que implicam a restrição de direitos constitucionais para diminuir e até dirimir os impactos negativos que a atual situação impõe. Diante dessas medidas, evidencia-se o impasse travado entre leis constitucionais que positivam a divisão de competência dos entes da Federação e os atuais decretos estaduais que, aparentemente, exorbitam suas respectivas competências ao determinar o fechamento de aeroportos e rodovias interestaduais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Camilla Vitor Corrêa - Integrante / Victor Reis de Abreu Cavalcanti - Coordenador.