LAURA MARQUES DE OLIVEIRA

Formação complementar

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Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  O instituto do asilo frente ao Direito Internacional: abordagens pós-coloniais sobre a concessão da proteção a sujeitos do Sul Global, Descrição: Iniciação Científica pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). A presente pesquisa visa analisar o Direito Internacional sob uma perspectiva crítica para compreender os impactos da colonialidade nos processos, tomadas de decisão e implementação de regulações pelos Estados e instituições internacionais que se perpetuam no século XXI, especialmente no que tange o trato migratório. Por estar inserido em um sistema anárquico formado por unidades igualmente soberanas, o funcionamento do Direito Internacional depende primordialmente da adesão voluntária dos Estados às normas voltadas, entre outros,à proteção dos direitos humanos, o que inclui a recepção de migrantes. Ocorre que, justamente por esse sistema anárquico não ser realmente igualitário, há nações que se sobrepõem umas às outras em virtude do legado colonial e imperial que ainda as mantém em uma situação de superioridade, perpetuando um modelo que as permite criar as regras do sistema internacional consoante os seus valores e anseios. Noutros termos, o legado da colonização alavancou o Norte Global à posição de domínio político-econômico e atribuiu a ele um papel ativo na formulação do Direito Internacional em detrimento do Sul Global e dos seus sujeitos, que se deslocam por entre as fronteiras nacionais em grande número. Essa conjuntura impacta nos mais diversos campos do Direito Internacional, sobretudo nos mecanismos de proteção dos Direitos Humanos no concernente a pedidos de asilo. Em vista disso, a presente pesquisa busca avaliar se, no século XXI, cortes europeias e internacionais ampliaram a utilização deste instituto ou se perpetuaram visões restritivas dos Estados do Norte Global no tocante a recepção de migrantes, limitando o acesso de não-nacionais ao seu território, principalmente aqueles advindos do Sul Global. Noutros termos, propõe-se estudar como a imposição dos interesses de Estados do Norte Global, como reflexo da colonialidade, obstrui a assecuração de direitos de pessoas sul-globalistas, em específico, de solicitantes de asilo por meio de decisões internacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Laura Marques de Oliveira - Integrante / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.

• 2022 - Atual

  Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), Descrição: O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) promove encontros quinzenais para debates sobre os mais diversos temas de direito internacional público, direito internacional privado, e direitos humanos. A finalidade do grupo é reunir pesquisadores nas áreas de Direito Internacional para o desenvolvimento de artigos científicos e resumos expandidos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Laura Marques de Oliveira - Integrante / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - Coordenador / Thiago Gonçalves Paluma Rocha - Integrante.

• 2020 - 2020

  Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI), Descrição: O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (GEPDI) promove encontros quinzenais para debates sobre os mais diversos temas de direito internacional público, direito internacional privado, e direitos humanos. A finalidade do grupo é reunir pesquisadores nas áreas de Direito Internacional para o desenvolvimento de artigos científicos e resumos expandidos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Laura Marques de Oliveira - Integrante / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff - Coordenador / Thiago Gonçalves Paluma Rocha - Integrante.

Prêmios