Débora Anne Neres Comper Caetano

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• 2020 - 2020

  Necropolítica e Estado de Exceção Permanente: desafios para afirmação dos direitos fundamentais na periferia do capitalismo, Descrição: RESUMO: O presente artigo trata da relação entre estado de exceção permanente e necropolítica como ferramentas de distorção do Estado Democrático de Direito com o objetivo de impor e manter a soberania dos mercados. A partir disso, pretende-se analisar a aplicação dessas categorias teóricas à conjuntura pandêmica brasileira, na qual foram amplamente utilizadas Medidas Provisórias para o enfrentamento dos danos gerados pelo coronavírus. Para tanto, aborda-se o Estado Democrático de Direito como um ideal dificultado pelo estado de exceção permanente, que culmina em uma ditadura econômica dos mercados. Além disso, apresenta-se a necropolítica como mecanismo por trás desta estratégia para, por fim, analisar-se o contexto da crise provocada pela pandemia de COVID-19 no Brasil, a partir da Medida Provisória 927/2020, da Lei 14.020/20 (antiga MP 936/2020) e das Medidas Provisórias 1.045 e 1.046 de 27 de abril de 2021.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Débora Anne Neres Comper Caetano - Coordenador / Nelson Camatta Moreira - Integrante.