Helena Elias Pinto

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

PINTO, Helena Elias ; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da ; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da . Poder Judiciário e Administração: desafios interdisciplinares contemporâneos. 2018. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; SANTOS, Rogerio Dultra dos. ; MENDES, Gilmar Ferreira ; CLÈVE, Clèmerson Merlin ; STRECK, Lenio Luiz ; LIMA, Martonio Mont'Alverne Barreto ; LIMA, Arnaldo Esteves ; Souza Neto, Cláudio Pereira de ; SARMENTO, Daniel ; SARLET, Ingo Wolfgang ; CUREAU, Sandra Verônica ; GAMA, G. C. N. . Seminário "25 Anos da Constituição Cidadã: Olhar para o Passado, Reflexão sobre o Presente e Construção do Futuro". 2013. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; SARLET, Ingo Wolfgang ; TIEDEMANN, Paul . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte I" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; GARCIA, Eduardo Vandré Lema ; LOBÃO, Ronaldo. . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte II" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; SANTOS, Rogerio Dultra dos. ; MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira . Seminário "Direito Público em Debate: um Diálogo entre Brasil e Alemanha - Parte III" (EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; GAMA, G. C. N. ; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart ; GUERRA, Sérgio ; ARAGÃO, Alexandre Santos de. ; ALVES, A. F. A. ; CALDAS, R. C. S. G. ; NASCIMENTO FILHO, Firly ; VERONESE, Alexandre ; ARAUJO, V. S. ; BARLETTA, F. ; MIRAGEM, B. ; Souza Neto, Cláudio Pereira de . Seminário "Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor" (CEJ/EMARF/PPGDC). 2013. (Outro).

GAMA, G. C. N. ; BARBOZA, H. H. G. ; FONTES, A. R. C. ; PINTO, Helena Elias . Famílias contemporâneas I. 2012. (Outro).

DIAS, Maria Berenice ; PINTO, Helena Elias ; FONTES, A. R. C. ; MAIA, Mairan . Famílias contemporâneas II. 2012. (Outro).

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil em debate. 2012. (Outro).

Ávila, Humberto ; BARBOZA, H. H. G. ; GAMA, G. C. N. ; LOBÃO, Ronaldo. ; PINTO, Helena Elias ; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles ; FONTES, A. R. C. ; MACABU, A. . Vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade: 24 anos da Constituição da República de 1988. 2012. (Outro).

MAIA, Mairan ; NORONHA, João Otávio ; PINTO, Helena Elias . Jornada de Direito Eleitoral. 2012. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; LOBÃO, Ronaldo. ; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro . Estado, propriedade e função social. 2012. (Outro).

FONTES, A. R. C. ; LOBÃO, Ronaldo. ; PINTO, Helena Elias . Sustentabilidade - Estado, propriedade e função social (EMARF / Rio +20). 2012. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; GAMA, G. C. N. ; RODRIGUES JUNIOR, O. L. ; MARTINS, H. ; FONTES, A. R. C. ; Monteiro Filho, C.E.R. ; ABREU, Célia Barbosa. . Funcionalização do Direito Privado. 2011. (Outro).

Ferreira, Gustavo Sampaio Telles ; Benvindo, Juliano Zaiden ; Gassen, Valcir ; PINTO, Helena Elias ; ABREU, Célia Barbosa. . Direito Privado e Constituição I. 2011. (Outro).

Kern, Christoph ; Ávila, Humberto ; Mafra, Márcio ; PINTO, Helena Elias ; ABREU, Célia Barbosa. . Direito Privado e Constituição II. 2011. (Outro).

FONTES, A. R. C. ; Céré, Jean-Paul ; Costa, Rodrigo de Souza ; Kloh, Gustavo ; PINTO, Helena Elias . Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil. 2011. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; GOMES, R. M. A. ; MONTEIRO FILHO, C. E. R. ; FONTES, A. R. C. . Funcionalização do direito privado: obrigações, propriedade e posse (EMARF/PPGDC). 2011. (Outro).

PINTO, Helena Elias ; GAMA, G. C. N. ; ALVES, A. F. A. ; PEDRA, A. . Regulação no Setor Aéreo: a Anac e o usuário do serviço de transporte (EMARF). 2011. (Outro).

Direito público empresarial: empresas estatais e a participação do Estado no setor empresarial.Presidente de mesa. 2017. (Seminário).

I Jornada de Direito Processual Civil.Enunciados nº 9 e 20 da Comissão Tutelas de urgência e procedimentos especiais. 2017. (Outra).

39º Encontro Nacional da ANPOCS.Reflexões sobre o modelo brasileiro de autonomia universitária: possibilidades e limites da autodeterminação das universidades públicas. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional do CONPEDI.Tutela reparatória dos direitos fundamentais nos casos de danos causados pelo Estado nas relações de sujeição especial. 2015. (Encontro).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão seguida de absolvição. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI/UFSC - Florianópolis/SC.O resultado como parâmetro de controle no exercício do poder de polícia. 2014. (Encontro).

Agências reguladoras, serviços públicos e direito do consumidor.Agências reguladoras, serviços públicos e direito do consumidor.. 2013. (Seminário).

Direito administrativo alemão (PPGJA/UFF). 2013. (Outra).

Magistratura: vocação e desafios (ENFAM). 2013. (Seminário).

VI Jornada de Direito Civil - 10 anos de vigência do Código Civil.Propostas de novos enunciados.. 2013. (Outra).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI: Os 25 Anos da Constituição Cidadã.Carreira docente e as Escolas de Magistratura. 2013. (Encontro).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI: Os 25 Anos da Constituição Cidadã.Coordenação do Grupo de Trabalho "DIreitos Sociais e Políticas Públicas II". 2013. (Outra).

A Lei da Propriedade Intelectual e sua administração estratégica (EMARF). 2012. (Seminário).

Curso Interinstitucional de Formação de Formadores (Escola Nacional da Magistratura da França - ENM, Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENAMAT). 2012. (Outra).

Divulgação do relatório nacional ?Meta 2: A impunidade como alvo?, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp-CNJ). 2012. (Outra).

Encontro com Michael Sandel. 2012. (Encontro).

Estado, propriedade e função social.Função social da propriedade. 2012. (Seminário).

Famílias contemporâneas I (EMARF/PPGDC). 2012. (Outra).

Famílias contemporâneas II (EMARF/PPGDC). 2012. (Outra).

I Encontro Nacional sobre Processo Judicial Eletrônico (CNJ). 2012. (Encontro).

I Jornada de Direito Comercial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.Apresentação de enunciados.. 2012. (Outra).

Laboratório Aprimoramento Docente - FGV/EMAG (Escola de Magistados do TRF da 3a. Região). 2012. (Outra).

Liberdade de Expressão ? Imprensa e Independência do Judiciário (AJUFE). 2012. (Seminário).

Responsabilidade civil em debate.Responsabilidade civil e função social. 2012. (Seminário).

Série Justiça e Pensamento - CCJF. Direito ambiental e direitos culturais: compatíveis ou inconciliáveis?.Debates. 2012. (Outra).

Sustentabilidade - Estado, propriedade e função social (EMARF - Rio +20). 2012. (Outra).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.. Coordenação do Grupo de Trabalho "Direito e Administração Pública". 2012. (Congresso).

XXI Encontro Nacional do CONPEDI: Sistema jurídico e direitos fundamentais individuais e coletivos.Função social e responsabilidade civil. 2012. (Encontro).

1º Seminário Nacional em Matéria Aduaneira (Centro de Estudos Judiciários - CEJ). 2011. (Seminário).

A DISTINÇÃO E CRIAÇÃO JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO (EMARF). 2011. (Seminário).

Direito Privado e Constituição I (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

Direito Privado e Constituição II (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

Encontro de Carreiras Jurídicas.A carreira da Magistratura. 2011. (Seminário).

Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.Presidência de Mesa.. 2011. (Encontro).

Funcionalização do Direito: obrigações (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

Funcionalização do Direito: propriedade e posse (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

Funcionalização do Direito Privado (EMARF/PPGDC). 2011. (Outra).

III Seminário Internacional Brasil ? Alemanha. 2011. (Seminário).

Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário. 2011. (Seminário).

Regulação no Setor Aéreo: A ANAC eo usuário do serviço de transporte (EMARF).Presidente de Mesa. 2011. (Encontro).

Sistema de solução de controvérsias: Unasul e América Latina. 2011. (Seminário).

V Jornada de Direito Civil do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).Proposta, análise e aprovação de enunciados sobre responsabilidade civil.. 2011. (Outra).

XXVIII Encontro Nacional dos Juízes Federais (AJUFE). 2011. (Encontro).

O futuro da educação superior em Direito no Brasil. 2010. (Seminário).

Estado, Direito e Sociedade em Angola (EMARF). 2009. (Seminário).

Ética e Direito - EMARF. 2009. (Seminário).

Precedentes Judiciais e controle de constitucionalidade em matéria tributária (EMARF). 2009. (Seminário).

Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional (EMARF). 2009. (Seminário).

3º Encontro do Grupo de Estudos sobre Processos Coletivos da EMARF. 2008. (Outra).

FÓRUM SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL "A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL NOS PLEITOS DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE PATENTES" E "ATIVIDADE INVENTIVA" (EMARF). 2008. (Seminário).

Reflexos do Novo Código Civil na Justiça Federal (EMARF). 2006. (Seminário).

Tutela específica (EMARF). 2006. (Outra).

I Seminário "Direito e Voluntariado".O voluntariado e a Administração Pública. 2001. (Seminário).

Seminário Legislação do Mercado de Capitais. 1989. (Seminário).

PINTO, Helena Elias; REIS, Isaac Costa; SPRICIGO, C. M.. Estudo dos argumentos das decisões do Superior Tribunal de Justiça em matéria de responsabilidade civil do Estado. 2021. Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da. prescrição médica quimioterápica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde brasileiro: terceirização, ética, escolha pública e judicialização. 2021. Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; JORGE, T. N. S.. A política de tabelamento de frete de transporte rodoviário de carga: o estudo de caso da paralisação dos caminhoneiros em maio de 2018 e seus reflexos sobre a ordem econômica. 2020. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MOTA, Maurício Jorge Pereira da. O processo administrativo como instrumento do princípio da proteção da confiança legítima. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto; TEIXEIRA, Poliane de Morais. Regime jurídico da proteção de dados pessoais e a implementação da Lei nº 13709/2018 no Brasil: a reafirmação de direitos humanos e constitucionais. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; FONTES, A. R. C.. Justiça e regulação: um panorama do controle judicial da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; LIMA, Marcos Cesar de Souza. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e o ideal de limitação do poder: uma perspectiva histórica a partir da doutrina revolucionária francesa e do Brasil republicano. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; PEIXINHO, Manoel Messias. A interface entre o direito fundamental à boa administração pública e as alterações da Lei nº 13655/2018. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; SPRICIGO, C. M.; SILVA, Miriam Ventura da. Perspectivas para a judicialização do direito público à saúde a partir da atuação enunciativa do Conselho Nacional de Justiça. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; BRAGA JUNIOR, Getulio Nascimento. Medicação off-label à luz da jurisprudência do STJ: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-vegf para o tratamento de perda ocular. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; SPRICIGO, C. M.; NIEBUHR, Pedro de Menezes. Processo administrativo brasileiro e o princípio da imparcialidade: mecanismos normativos de efetivação. 2020. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto; WILLEMAN, Marianna Montebello. Evidências jurídicas e políticas para a necessidade de um novo controle externo: o Tribunal de Contas e o impeachment sob o enfoque da jurisdição administrativa e dos estudos políticos de Guilhermo O'Donnel. 2019. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SADDY, André; CASAGRANDE, Cássio; HACHEM, Daniel Wunder. Descentralização administrativa e federalismo nos serviços de água e esgoto: um estudo da Região Sudeste. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. O Estado de Coisas Inconstitucional e o caso dos dependentes de crack e similares em situação de rua. 2018. Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; LUZ, Vladimir de Carvalho. O ensino jurídico na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense: um olhar sobre a abordagem do pluralismo jurídico no processo de aprendizagem sob a ótica dos pressupostos teóricos da pedagogia freireana. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PARAGUASSÚ, Monica; Corrêa do Lago, Luiz Aranha. A advocacia pública e o controle de constitucionalidade: elementos para a solução da tensão entre os princípios da supremacia da Constituição e da presunção de constitucionalidade das leis. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; PATRÃO, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves. Os desafios contemporâneos à promoção do direito fundamental à saúde da pessoa com deficiência no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PATRÃO, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves; ABREU, Célia Barbosa.. A autonomia do dependente químico após o Estatuto da Pessoa com Deficiência: a perda de uma chance de uma conquista. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; MADEIRA FILHO, Wilson. O melhor proveito socioambiental enquanto antítese normativa e sua fixação como parâmetro primordial das decisões judiciais proferidas sobre conflitos envolvendo direito ambiental, mediante a aplicação da teoria da derrotabilidade das normas jurídicas. 2017. Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; ABREU, Célia Barbosa.. A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. A sustentabilidade como parâmetro de controle pelo Tribunal de Contas da União. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da. Planejamento administrativo e o dever da boa administração. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.. Políticas Públicas Ambientais: a avaliação com foco nos aspectos jurídico e social do Programa Lixo Zero no Rio de Janeiro como instrumento de efetivação da lei municipal nº 3273.2001. 2016. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; SLAIBI FILHO, Nagib. O direito fundamental à alimentação no Brasil: um estudo sobre a eficácia dos mecanismos de distribuição de renda e sua repercussão judicial. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; FONTES, A. R. C.; GARCIA, José Carlos. Audiências Públicas na Aneel e o insulamento político institucional brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; FONTES, A. R. C.; MENDONCA, José VIcente Santos de. Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; LOBÃO, Ronaldo.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares. Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; BRANDÃO, Rodrigo. Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle: contribuições para o aprimoramento institucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PIRES, Lenin dos Santos; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros; SLAIBI FILHO, Nagib. Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI nº 2591-1/DF. 2014 - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA FILHO, Willis Santiago. Princípios constitucionais fundamentais: uma justificação filosófico-político-jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Juridicidade e controle social: a construção da legitimidade democrática da discricionariedade adminisrativa. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Souza Neto, Cláudio Pereira de; BRANDÃO, Rodrigo. O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; BRANDÃO, Rodrigo. Mutação constitucional: promessa de Guarda à "Supremocracia". 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; FONTES, A. R. C.. O direito à boa administração pública: uma análise do contexto dos direitos de cidadania no Brasil. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FARIAS, José Fernando Castro de; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; OLIVEIRA, Gustavo Gama Vital. A teoria da justiça de John Raws como parâmetro valorativo de avaliação da política fiscal nacional. 2013. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; HARGER, Marcelo; DUARTE, Francisco Carlos. A constitucionalidade do regime diferenciado de contratações sob seu aspecto principiológico. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; GAMA, G. C. N.; MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. O CONTROLE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR UMA NOVA PERSPECTIVA DE GESTÃO: PROPOSIÇÃO DE UM SISTEMA PRÓPRIO DE ORIENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, JULGAMENTO E SANÇÃO, PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE NAS CONTRATAÇÕES E EM SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS PRETENDIDAS. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano; BEZERRA DE MELO, Marco Aurélio; FILPO, Klever Paulo Leal. A AUTONOMIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO UNIVERSO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A ABORDAGEM DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; BEZERRA DE MELO, Marco Aurélio; FILPO, Klever Paulo Leal; IORIO FILHO, Rafael Mario. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL BRASILEIRO E A PLEA BARGAINING NORTE-AMERICANA: COMPARAR PARA COMPREENDER. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; IORIO FILHO, Rafael Mario; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Poderes (limitados) do Ministério Público no controle da Administração Pública. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; IORIO FILHO, Rafael Mario; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. Limites à judicialização da saúde pública. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

PINTO, Helena Elias; Souza Neto, Cláudio Pereira de; CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de; MENDONCA, José VIcente Santos de; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Os precedentes judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

PINTO, Helena Elias; GRAZIANO SOBRINHO, Sergio Francisco Carlos; SPRICIGO, C. M.. O Programa de Integridade Pública à luz do Decreto 9203/2017. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; LEITE, Douglas Guimarães. papel da advocacia pública municipal enquanto função essencial à justiça. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; IORIO FILHO, Rafael Mario. Perspectivas econômicas, normativas e de jurisdição em proteção de dados pessoais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; LEITE, Douglas Guimarães. A efetividade do direito de acesso à informação no Brasil a partir do controle de convencionalidade pela Administração Pública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. Segurança jurídica no processo administrativo fiscal: atribuições, funcionamento e perspectivas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. As implicações da boa administração pública na efetivação do acesso à Justiça. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da. Novas perspectivas para a judicialização do direito público à saúde a partir da atuação do Conselho Nacional de Justiça. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; IORIO FILHO, Rafael Mario. Justiça e regulação: um panorama do controle judicial da atividade regulatória brasileira. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto. Evidências técnicas e políticas para a necessidade da revisão do modelo de julgamento das contas do Governo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; CORDEIRO, Rosa Inês de Novais. A gestão do sistema de dados e de informação no âmbito da polícia civil do ERJ. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; BRAGA JÚNIOR, Getulio Nascimento. Demandas judiciais de medicação off-label: implicações ético-jurídicas a partir do uso de anti-vegf para o tratamento de perda ocular. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; LEITE, Douglas Guimarães. A imparcialidade no processo administrativo brasileiro. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; NOGUEIRA JÚNIOR, Alberto. A mediação na Administração Pública e os reflexos no judiciário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. A declaração do estado de coisas inconstitucional como um elemento da justiça administrativa e sua possível aplicação ao caso dos dependentes de crack e similares em situação de rua. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; SILVA, Wanise Cabral. Acesso à informação e democracia: a transparência como dever fundamental do Estado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; Souza Neto, Cláudio Pereira de. Planejamento administrativo: aspectos constitucionais e administrativos. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; Souza Neto, Cláudio Pereira de. A responsabilidade civil do Estado nas atividades privadas extraordinariamente perigosas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; MONICA, Eder Fernandes. Proteção jurídica do dependente químico após o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ABREU, Célia Barbosa.; MONICA, Eder Fernandes. A proteção jurídica da pessoa com deficiência: o direito fundamental à saúde e as políticas públicas de saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.. A dimensão ecológica da atuação do Tribunal de Contas da União: um policy evaluator indispensável para as futuras gerações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; OLIVEIRA, Valter Lúcio de. Saúde indígena: uma análise comparativa da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Convenção 169 da OIT. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SLAIBI FILHO, Nagib; ASENSI, Felipe Dutra; ABREU, Célia Barbosa.. O direito fundamental à alimentação no Brasil: um estudo sobre a eficácia dos mecanismos de distribuição de renda e sua repercussão judicial. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; SADDY, André. Agências Reguladoras e Democracia Participativa: audências públicas na ANEEL. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; SPRICIGO, C. M.. Em busca de uma teoria funcional do ato administrativo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; FARIAS, José Fernando Castro de. Sistema Tributário Nacional e a justiça distributiva. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PIRES, Lenin dos Santos; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. Constituição, cidadania e poder econômico: a luta simbólica entre as expectativas de cidadania, juros e agentes financeiros nos discursos dos Tribunais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira. As omissões Inconstitucionais e seus instrumentos de controle. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; Souza Neto, Cláudio Pereira de. O controle do controle: parâmetros para o controle judicial do julgamento de contas do Tribunal de Contas. 2012 - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Costa, Rodrigo de Souza; Souza Neto, Cláudio Pereira de. A Defensoria Pública e a promoção dos direitos sociais. 2012 - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; CALDAS, R. C. S. G.; DUARTE, Francisco Carlos; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. O controle da atuação administrativa pela vinculação ao dever de proteção dos direitos fundamentais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; MACEDO, Marco Antonio Ferreira. O direito à boa administração pública e a efetividade dos direitos sociais no Brasil. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

LOBÃO, Ronaldo.;PINTO, Helena Elias; GONÇALVES, Marcus Fabiano.. De pescadores a beneficiários: o contrato de concessão de direito real de uso na Resex-Mar de Arraial do Cabo, RJ. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MOURA, Emerson;PINTO, Helena Elias; FERREIRA, Siddharta Legale. As agências reguladoras e a responsabilidade civil por omissão na sua função fiscalizatória: um estudo de casos sobre a fiscalização feita pela agência nacional de aviação civil. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERREIRA, S. L.; MOURA, Emerson. Análise sobre o Impacto Regulatório e sua aplicação na Agência Nacional de Aviação Civil. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERREIRA, Siddharta Legale; RENAULT, Felipe. O princípio da legalidade administrativa à luz do neoconstitucionalismo. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MENDONCA, José VIcente Santos de; CORVAL, Paulo Roberto. Sujeitos ativos da improbidade administrativa: resumo cronológico dos 20 anos de vigência da Lei nº 8429/92. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; LEITE, Douglas Guimarães. Serviço público adequado no transporte intramunicipal de passageiros na cidade do Rio de Janeiro: o caso do BRT. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; MENAGED, Débora Maliki. A Lei nº 13.303/2016 e sua repercussão no regime das licitações e contratos administrativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; FRAGOSO NETO, Rocínio Oliveira. As prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da razoabilidade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; COSTA, Raphaela Rodrigues; FRAGOSO NETO, Rocínio Oliveira. Meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública: estudo de caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do ERJ. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; COSTA, Raphaela Rodrigues; FRAGOSO NETO, Rocínio Oliveira. Direito à cultura no ordenamento constitucional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; COSTA, Raphaela Rodrigues; FRAGOSO NETO, Rocínio Oliveira. A questão da aplicabilidade da Lei nº 8429/92 aos agentes políticos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; CASTRO, Luiza Alves de. A exoneração dos servidores públicos e a Emenda Constitucional nº 19/98. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; AZEREDO, Sheila Regina Matos de; PINTO, L. R. D.. Transparência pública e controle social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; BARREIRA, Jônatas Henriques; CASTRO, C. E. G. C.. A exproriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; COSTA SILVA, Anna Carolina Pinnheiro da. O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Licitações e contratações públicas sustentáveis. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PEREIRA, Rodrigo Golivio; CASTRO, C. E. G. C.. A construção dos parâmetros que definem os limites à liberdade de expressão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PEREIRA, Rodrigo Golivio; CASTRO, C. E. G. C.. A exoneração de servidores públicos por excesso de despesa com pessoal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; SANTANA, Fábio Paulo Reis de. A terceirização de serviços na Administração Pública frente ao risco da responsabilidade trabalhista subsidiária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTANA, Fábio Paulo Reis de; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Improbidade administrativa: a relevância da má-fé na identificação do ato ímprobo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Precatórios judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Convenção arbitral e os contratos administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. O princípio da eficiência como novo paradigma da Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Usucapião onerosa, desapropriação judicial ou acessão invertida?. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Entidades do Terceiro Setor: panorama sobre os Serviços Sociais Autônomos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. Improbidade administrativa em licitações públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. A intervenção do Judiciário ante a omissão de políticas públicas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PINTO, L. R. D.; RIBEIRO, R. A. F.. A responsabilidade civil do Estado e o sistema penitenciário brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; BAILLY, Ricardo; AZEREDO, Sheila Regina Matos de. Parceria Público-Privada: aspectos controvertidos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; GUIMARÃES, Fernando Guilherme de Oliveira; PINTO, L. R. D.. A responsabilidade civil do agente público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; LEITE, Douglas Guimarães. A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; GUIMARÃES, Fernando Guilherme de Oliveira; BAILLY, Ricardo. Restrições dos direitos fundamentais pela Administração Pública. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERNANDES, Eduardo Faria; PERDIGÂO, Sérgio Foster. Adesão ao sistema de registro de preços: considerações sobre sua constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; PERDIGÂO, Sérgio Foster; FERNANDES, Eduardo Faria. A reserva do possível em face do mínimo existencial. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; TAVARES, José Luís; CARNEIRO, Paulo Roberto Bérenger Alves. O posicionamento dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. Poder normativo das agências reguladoras. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; TARANTO, Caio Márcio Gutterres. A ação regressiva como instrumento para responsabilização do agente público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; TAVARES, José Luís. A intervenção do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; TAVARES, José Luís. Atos de improbidade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; TAVARES, José Luís. A competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; Neurauter, Maíra. A arbitragem e a Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; TAVARES, José Luís. A fiscalização das atividades da ANATEL pelo Tribunal de Contas da União. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FONTES, A. R. C.; Neurauter, Maíra. O nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado por omissão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MORAES, Daniel Cardoso de; MOURA, Emerson. A responsabilidade civil do ente contratante e da empresa contratada na prestação de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; Neurauter, Maíra; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar. O regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; Neurauter, Maíra. Novos paradigmas da responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência recente do STF. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar; MOURA, Emerson. A unidade ideal da Constituição e pluralidade política. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; ROMANO, Marcus Vinicius Bacellar. O controle social como mecanismo de legitimação da atividade da Administração Pública brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, Siddharta Legale;PINTO, Helena Elias; RAMOS, Fabiana D'Andréa. Parâmetros para a fixação do dano moral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; FERREIRA, S. L.; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. Princípio da simetria sob a ótica do experimentalismo institucional: é preciso mantê-lo?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; MOURA, Emerson; MORAES, Daniel Cardoso de. Agente de fato e a repercussão de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. O novo papel da Advocacia Geral da União na resolução de conflitos na Administração Pública - Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; FERREIRA, Siddharta Legale. Parcerias público-privadas nas concessões de rodovias no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; LOBÃO, Ronaldo.; GERALDO, Pedro Heitor Barros. Agências reguladoras: parâmetros para o controle substancial de seus atos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FERREIRA, Ivan da Costa Alemão;PINTO, Helena Elias; BAZHUNI, Marco Antonio. Responsabilidade subsidiária da Administração Pública nas terceirizações lícitas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; OLIVEIRA, Tatiana Carvalho de. O princípio da proteção da confiança à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

FALCAO, Joaquim; GUERRA, Sérgio;PINTO, Helena Elias. Aplicabilidade do princípio da eficiência nas licitações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; CONSIDERA, Carlos Alberto. Orçamento público: processo orçamentário, fiscalização e controle de sua execução. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; CONSIDERA, Carlos Alberto; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro. Extrafiscalidade: a função social do tributo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MISSE, Daniel.; FORTES, Pedro;PINTO, Helena Elias. .Improbidade administrativa culposa: uma reflexão sobre a exigência de má-fé.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

CONSIDERA, Carlos Alberto; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro;PINTO, Helena Elias. .O Tribunal de Contas da União: órgão de controle externo das contas públicas da União. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MACEDO, Marco Antonio Ferreira; CONSIDERA, Carlos Alberto;PINTO, Helena Elias. .Tributação e a efetivação do direito fundamental social à alimentação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; CONSIDERA, Carlos Alberto; SILVA, Wanir da Silveira e. Concessão patrocinada de serviços públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; SEIFERT, Priscila;PINTO, Helena Elias. Fundação estatal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; MARQUES, Ubirajara Regis Quintanilha;PINTO, Helena Elias. Limites do poder normativo das agências reguladoras com ênfase na agência nacional de vigilância sanitária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

REDONDO, Bruno Garcia.;PINTO, Helena Elias; CURI, Bruno Maurício Macedo.. .A penhora on-line e o processo tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro. Da responsabilidade subsidiária dos entes públicos administrativos por débito trabalhista de empresas terceirizadas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Fábio Roberto de Oliveira. A repercussão da figura do "carona" no sistema de registro de preço para a Administração Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; JUNGSTEDT, Luis Oliveira Castro; REDONDO, Bruno Garcia.. Desenvolvimento das formas de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; REDONDO, Bruno Garcia.; SEIFERT, Priscila. Alienação fraudulenta de bens durante o processo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

OLIVEIRA, Fábio.;PINTO, Helena Elias. Súmula vinculante no direito brasileiro: à luz da Emenda Constitucional 45/2004. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - S B I.

PINTO, Helena Elias; Ávila, Humberto; BRANDÃO, Rodrigo; CASAGRANDE, Cássio; CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart. Concurso público para provimento de cargo de professor doutor - Teoria do Estado e Direito Constitucional. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; PARAGUASSÚ, Monica. Banca de processo seletivo simplificado para professor substituto (Direito das relações internacionais). 2013. Universidade Federal Fluminense.

MACEDO, Marco Antonio Ferreira;PINTO, Helena Elias; MANEIRA, E.; RIBEIRO, Ricardo Lodi; MENDES, F. E.. Participação em Banca para Seleção de Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário - Faculdade de Direito - UFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.

VAL, Eduardo Manuel;PINTO, Helena Elias; MENDES, F. E.. Participação em Banca para Seleção de Professor Adjunto de Fundamentos de Direito Público - Faculdade de Direito - UFF. 2010. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SPRICIGO, C. M.; LEITE, Douglas Guimarães. 2020. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; SPRICIGO, C. M.; COHEN, Claude; LEITE, Douglas Guimarães; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da; CORDEIRO, Rosa Inês de Novais. 2020. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2019. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; SPRICIGO, C. M.; COHEN, Claude; SILVA, Ricardo Perlingeiro Mendes da; CORDEIRO, Rosa Inês de Novais. 2019. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2018. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SILVA JÙNIOR, Aluísio Gomes da; SPRICIGO, C. M.; COHEN, Claude; CORDEIRO, Rosa Inês de Novais. 2018. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2017. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2016. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2015. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; PIRES, Lenin dos Santos; SILVA, Wanise Cabral; MACEDO, Marco Antonio Ferreira; ABREU, Célia Barbosa.; SPRICIGO, C. M.. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2014. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2014. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2014. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; GONÇALVES, Marcus Fabiano.; ABREU, Célia Barbosa.; PARAGUASSÚ, Monica; SILVA, Wanise Cabral. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2013. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias; SANTOS, Rogerio Dultra dos.; ABREU, Célia Barbosa.; Costa, Rodrigo de Souza; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles; VAL, Eduardo Manuel. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2012.

PINTO, Helena Elias. 2012.

PINTO, Helena Elias. 2012.

SANTOS, Rogerio Dultra dos.;PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; Costa, Rodrigo de Souza; Ferreira, Gustavo Sampaio Telles. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2011. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2011.

PINTO, Helena Elias. 2011.

PINTO, Helena Elias. 2010. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2010. Universidade Federal Fluminense.

SANTOS, Rogerio Dultra dos.;PINTO, Helena Elias; VAL, Eduardo Manuel; Costa, Rodrigo de Souza. Participação em Banca de seleção para ingresso de novos discentes no Mestrado em Direito Constitucional - PPGDC. 2010. Universidade Federal Fluminense.

PINTO, Helena Elias. 2009. Universidade Federal Fluminense.

O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DO PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EFETIVAR DIREITOS FUNDAMENTAIS; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Para além do binômio unidade/dualidade de jurisdição; Uma crítica à leitura ultramonista do art; 5o, XXXV, da Constituição de 1988; ; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

A assistência jurídica integral e gratuita e a Justiça do Trabalho; Início: 2021; Dissertação (Mestrado profissional em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense; (Orientador);

Estudo dos argumentos das decisões do Superior Tribunal de Justiça em matéria de responsabilidade civil do Estado; 2021; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

prescrição médica quimioterápica para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde brasileiro: terceirização, ética, escolha pública e judicialização; 2021; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

"A interface entre o direito fundamental à boa Administração Pública e as alterações da Lei n o 13655/2018; 2020; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Um panorama do controle judicial da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; 2020; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Políticas públicas de saúde para prevenção e tratamento da AIDS no Brasil: avanços e retrocessos; 2020; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

Regime jurídico da proteção de dados pessoais e a implementação da Lei nº 13709/2018 no Brasil: a reafirmação de direitos humanos e constitucionais; 2020; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

O estado de coisas inconstitucional e o caso dos dependentes de crack e similares em situação de rua; 2018; Dissertação (Mestrado em PPGJA - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

Economia Colaborativa e Administração Pública: limites e possibilidades; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Planejamento administrativo e o dever da boa administração; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Audiências públicas na ANEEL e o insulamento político institucional brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Da visão estrutural à visão funcional: a evolução doutrinária sobre os atributos do ato administrativo no direito administrativo brasileiro; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Omissões inconstitucionais e seus instrumentos de controle: contribuições para o aprimoramento institucional; 2014; Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

Ad argumentandum: expectativas de poder econômico e cidadania no discurso jurídico a partir do estudo da ADI nº 2591-1/DF; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

Juridicidade e controle social: a construção da legitimidade democrática da discricionariedade adminisrativa; 2013; Dissertação (Mestrado em PPGDC - Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Orientador: Helena Elias Pinto;

O controle judicial do julgamento de contas realizado pelo TCU: parâmetros de legitimação; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense, ; Coorientador: Helena Elias Pinto;

Serviço público adequado no transporte intramunicipal de passageiros na cidade do Rio de Janeiro: o caso do BRT; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O controle de constitucionalidade exercido por órgãos não jurisdicionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

OS REFLEXOS DA LEI DOS CAMINHONEIROS Nº 13; 103/2015 NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

QUESTÕES POLÊMICAS DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A responsabilidade civil do Estado nos casos de violação dos direitos fundamentais dos apenados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A Lei nº 13; 303/2016 e sua repercussão no regime das licitações e contratos administrativos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

As prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz do princípio da razoabilidade; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Meios alternativos de resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública: estudo de caso da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do ERJ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Direito à cultura no ordenamento constitucional brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A questão da aplicabilidade da Lei nº 8429/92 aos agentes políticos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A exoneração dos servidores públicos e a Emenda Constitucional nº 19/98; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A intervenção do Judiciário ante a omissão de políticas públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Transparência pública e controle social; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A responsabilidade subsidiária da Adminstração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Improbidade administrativa: a relevância da má-fé na identificação do ato ímprobo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A terceirização de serviços na Administração Pública frente ao risco da responsabilidade trabalhista subsidiária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Sentenças aditivas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A expropriação confisco nos casos de exploração de trabalho escravo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O sistema carcerário brasileiro à luz das decisões do STF; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A construção dos parâmetros que definem os limites à liberdade de expressão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS POR EXCESSO DE DESPESA COM PESSOAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Licitações e contratações públicas sustentáveis; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A responsabilidade civil do agente público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Responsabilidade civil do Estado e o sistema penitenciário brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de bala perdida; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Precatórios judiciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Internação hospitalar com diferença de classe no Sistema Único de Saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Convenção arbitral e os contratos administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O princípio da eficiência como novo paradigma da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Usucapião onerosa, desapropriação judicial ou acessão invertida?; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Entidades do Terceiro Setor: panorama sobre os Serviços Sociais Autônomos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Improbidade administrativa em licitações públicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Parceria Público-Privada: aspectos controvertidos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Licitações sustentáveis; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A Indisponibilidade de Bens na Ação de Improbidade Administrativa: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A intervenção do Judiciário ante a omissão de políticas públicas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Restrições dos direitos fundamentais pela Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A reserva do possível em face do mínimo existencial; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Adesão ao sistema de registro de preços: considerações sobre sua constitucionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do STJ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Poder normativo das agências reguladoras; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Atos de improbidade administrativa e conceitos jurídicos indeterminados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O posicionamento dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Responsabilidade civil por dano ambiental: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização da Administração Pública por condutas omissivas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A intervenção do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, no que tange ao fornecimento de medicamentos, sob a luz da reserva do possível; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A competência absoluta dos Juizados Especiais Federais à luz dos princípios processuais constitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A arbitragem na administração pública; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Nexo de causalidade na responsabilidade civil do Estado por omissão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Regime diferenciado de contratações (Lei 12; 462/11) e suas ampliações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Análise de processos licitatórios para concessão do serviço de transporte público municipal rodoviário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A evolução da prestação de serviços públicos no Brasil, sob a forma de concessões, com vistas à garantia do atendimento dos interesses dos administrados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A fiscalização das atividades da ANATEL pelo Tribunal de Contas da União; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A ação regressiva como instrumento para responsabilização do agente público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O controle social como mecanismo de legitimação da atividade da Administração Pública brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A responsabilidade civil do ente contratante e da empresa contratada na prestação de serviços públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Regime de previdência complementar dos servidores do Estado do Rio de Janeiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Responsabilidade civil do Estado por omissão na jurisprudência recente do STF; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A unidade ideal da Constituição e pluralidade política; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Agências reguladoras: parâmetros para o controle substancial de seus atos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Agente de fato e a repercussão de seus atos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

O princípio da proteção da confiança à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

; Concessão patrocinada de serviços públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Desenvolvimento das formas de colaboração entre a Administração Pública e a iniciativa privada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Orientação de Monitoria (Mutações do Direito Administrativo); 2018; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Orientação de Monitoria - Direito Administrativo; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Orientação de estágio docente - Direito administrativo; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Orientação de estágio docente - direito administrativo; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Mutações do Direito Administrativo (Projeto de monitoria); 2015; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A função administrativa em debate; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Informativo do STF em revista; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Mutações do direito administrativo; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

A função administrativa em debate; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Informativos do STF em revista; 2012; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Mutações do direito administrativo; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo; 2011; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Laboratório de jurisprudência em Direito Administrativo: princípio da proporcionalidade como vedação de proteção insuficiente e responsabilidade civil do Estado; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

Mutações do direito administrativo; 2010; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal Fluminense; Orientador: Helena Elias Pinto;

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5005626-05.2021.4.02.5102/RJ, no qual foi requerida a reativação de benefício de pensão por morte, considerando a suspensão ocorrida durante a pandemia do coronavírus em razão da ausência de saque dos valores depositados.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5001519-78.2022.4.02.5102/RJ, no qual a parte autora demandava a imediata remessa de seu recurso de benefício social para o Conselho de Recursos da Previdência Social.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5002278 -76.2021.4.02.5102/RJ, que condenou o INSS na obrigação de apreciar e julgar o requerimento em processo administrativo restaurado, no prazo de 60 dias.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5012954-83.2021.4.02.5102/RJ, que apreciou pedido de colação antecipada de grau por aluna de graduação de instituição superior de ensino privada.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5000870-16.2022.4.02.5102/RJ, que autorizou o saque do saldo existente na conta vinculada do FGTS da titularidade do Impetrante, para tratamento da saúde de seu filho.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5006002-25.2020.4.02.5102/RJ, que determinou a reintegração do Autor às fileiras do Exército para tratamento de saúde até a sua total recuperação.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5008232-06.2021.4.02.5102/RJ, que julgou procedente o pedido de a concessão do benefício de aposentadoria por idade com o reconhecimento do tempo de contribuição referente ao período laborado que consta na carteira de trabalho.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5000233-02.2021.4.02.5102/RJ, que julgou parcialmente procedente pedido de ordem judicial para que restabeleça o benefício assistencial devido ao impetrante no valor devido a título de auxílio-doença previdenciário, até que o impetrante seja oficialmente liberado por perícia médica para retornar ao trabalho.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5008502-30.2021.4.02.5102/RJ, que julgou procedente o pedido e concedeu a ordem judicial para afastar a incidência do art 9º, inciso III, da Lei 8745/93 no caso concreto, garantindo a contratação da impetrante no cargo de Professora Substituta de Sociologia do Centro Federal de Educação Tecnológica para o qual foi aprovada.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5000326-28.2022.4.02.5102/RJ, que apreciou questionamento sobre o cabimento de recurso administrativo em hipótese em que houve, a posteriori, alteração das normas que tratam do cabimento da impugnação administrativa em questão.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5006289-51.2021.4.02.5102/RJ, que trata do direito ao recebimento de pensão nos casos em que, por falha de confecção do Boletim de Pensão, ao constar, por equívoco, ?pensão temporária? quando deveria constar ?pensão vitalícia?, foi suspenso o pagamento.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5007683-64.2019.4.02.5102/RJ, que apreciou pedido de restabelecimento de benefício previdenciário cancelado pelo INSS.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5000443-53.2021.4.02.5102/RJ, que julgou procedente o pedido formulado em ação pelo procedimento comum em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para: a) o reconhecimento e averbação de período como tempo de atividade especial; e b) a condenação do INSS à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Sentença confirmada no TRF2. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5008604-86.2020.4.02.5102/RJ, em ação ajuizada em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ? ANS por Cooperativa de Serviços Médicos e que tinha como pretensão a nulidade de auto de infração e de decisão que aplicou penalidade à Autora em processo administrativo.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5001587-33.2019.4.02.5102/RJ, em ação na qual se requer seja declarado o direito da autora à nomeação e posse no INCA, no cargo de ?D57 ? Medicina ? Radiologia ? Diagnóstico por Imagem ? Rio de Janeiro?, para o qual foi classificada em 25º lugar em concurso.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5006281-11.2020.4.02.5102/RJ, em ação por intermédio da qual foi requerido o restabelecimento da conexão da parte Autora ao Programa 'Aqui tem Farmácia Popular' e ao sistema operacional DATASUS.. 2022.

PINTO, Helena Elias . Proposta técnica para o curso de extensão 'Elaboração de Projeto de Pesquisa' em parceria com o TJRR. 2022.

PINTO, Helena Elias . Relatório de cumprimento de objeto do curso de extensão 'Metodologia da pesquisa científica e jurídica: Elaboração de Projeto de Pesquisa' realizado em parceria UFF e TJRR. 2022.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 0224628-04.2017.4.02.5102, a qual condenou a União na obrigação de reintegrar o Autor às fileiras da Aeronáutica para tratamento de saúde até a sua total recuperação.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5006680-40.2020.4.02.5102 que deferiu as inscrições do autor para concorrer às vagas ?RP- 005-CT ? Escola Politécnica ? Engenharia Elétrica?. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5004378-04.2021.4.02.5102 que determinou a movimentação do Autor por Motivo Social para a cidade de Rio Grande- RS.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5015438-11.2020.4.02.5101 que julgou pleito de plano de saúde em face da Agência Nacional de Saúde, questionando o auto de infração aplicado por não garantir à beneficiária os procedimentos solicitados.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5002344-90.2020.4.02.5102 que julgou pretensão de reexame de questões de prova - Exame OAB. Transitada em julgado sem recurso.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5037270-03.2020.4.02.5101 que efetivou controle judicial sobre decisão de indeferimento de seguro-desemprego. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5063747-97.2019.4.02.5101 que efetivou controle judicial sobre ato que indeferiu o cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Impetrante para que seja recebido benefício mais vantajoso inacumulável. Pedido julgado procedente, com a concessão da segurança.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 0015980-82.2018.4.02.5102 que apreciou pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem em face nosocômico, nos quais se buscava a concessão de tutela específica para: a) determinar que a Instituição Ré mantenha o número de profissionais de enfermagem adequado e proporcional ao número de leitos/pacientes, adotando medida. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5002581-27.2020.4.02.5102 que efetuou o controle judicial sobre o indeferimento de auxilio emergencial.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5003657-86.2020.4.02.5102 que condena o INSS a conceder aposentadoria especial, com pagamento dos atrasados. Sentença confirmada pela Tribunal Regional Federal da 2a. Região.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5004195-67.2020.4.02.5102 que determinou a desconstituição de multas de trânsito aplicadas, considerando a ausência de observância do devido processo legal, diante da não expedição da notificação no prazo legal.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5000606-67.2020.4.02.5102 que concedeu parcialmente a segurança para determinar que a autoridade impetrada junte aos autos cópia integral dos processos administrativos referentes aos requerimentos formulados pelo Impetrante. Sentença confirmada pelo TRF da 2a. Região.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5002586-49.2020.4.02.5102 que declarou a inexistência da dívida que originou a inscrição do nome da Autora no SCPC pelo CREA/RJ, referente a multa aplicada em auto de infração e fixou indenização a título de compensação por danos morais. Sentença transitada em julgado sem recurso.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 0075710-92.2016.4.02.5102 que julgou o pleito de reconhecimento de títulos acadêmicos apresentados pela Autora no contexto do concurso público de provimento de cargo efetivo de 'Técnico em Assuntos Educacionais' do IFRJ, que foi organizado pela Fundação Bio Rio.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença proferida no proc. nº 5005926-98.2020.4.02.5102, julgando improcedente pedido de declaração da nulidade de auto de infração lavrado pelo CREA-RJ. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. nº 5002080-73.2020.4.02.5102 que reconheceu o direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos do Autor, por ser portador de carcinoma basocelular,. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença judicial proferida no proc. 5003822-36.2020.4.02.5102/RJ, que julgou pretensão de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à condição do imóvel indicado na inicial ser terreno de marinha e de invalidação do ato administrativo que determinou a demarcação da linha preamar e instituiu a cobrança de taxa de ocupação, foro e laudêmio.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Sentença proferida no proc. 5006373-86.2020.4.02.5102, a qual reconheceu que o exercício das atividades de fiscalização alfandegária demanda alguma margem de discricionariedade para garantir a segurança aduaneira.. 2021.

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil do Estado por queda de professora em vão localizado em prédio público (sentença proferida em processo judicial nº 2009.51.01.021273-6, na Justiça Federal do Rio de Janeiro). 2017.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para o XXV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI CURITIBA. 2016.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para a Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 2016.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para o XXV Encontro Nacional do CONPEDI - Brasília. 2016.

PINTO, Helena Elias . Regime de pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional (sentença em processo judicial nº 2010.51.01.006394-0, na Justiça Federal do RJ). 2016.

PINTO, Helena Elias . Ilegalidade de reajuste de foro devido em razão de enfiteuse (sentença proferida em processo judicial nº 2013.51.01.023154-0, na Justiça Federal do RJ. 2016.

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil por danos morais em caso de óbito de filho em decorrência atendimento médico defeituoso em hospital público (sentença proferida em processo judicial nº 2010.51.01.006992-9, na Justiça Federal do RJ). 2016.

PINTO, Helena Elias . Parecerista ad hoc do processo seletivo de artigos para a Revista de Informação Legislativa. 2015.

PINTO, Helena Elias . Impossibilidade de usucapião de imóvel situado em terreno de marinha (sentença proferida em processo judicial nº 2009.51.01.016816-4, na Justiça Federal do RJ). 2015.

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil de banco por dano moral coletivo causado à sociedade (sentença proferida em processo judicial nº (2011.51.01.008874-6, na Justiça Federal do Rio de Janeiro). 2015.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para o XIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2014.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para a Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. 2014.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para o XXI Congresso Nacional do CONPEDI.. 2013.. 2013.

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil do Estado por atendimento médico em hospital público do qual resultou cegueira para a vítima (sentença proferida em processo judicial nº 2008.51.01.010975-1, na Justiça Federal do RJ). 2013.

PINTO, Helena Elias . Parecerista Ad Hoc para o XXI Congresso Nacional do CONPEDI.. 2012.

PINTO, Helena Elias . Aplicação da teoria dos motivos determinantes para invalidar decisão administrativa em processo de licitação (sentença proferida em processo judicial nº 2015.51.01.128971-6, na Justiça Federal do RJ). 2001.

PINTO, Helena Elias . Estado e Propriedade. 2014. .

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil. 2013. .

PINTO, Helena Elias ; MAIA, Mairan ; PORT, Otávio . I Jornada de Direito Eleitoral. 2012. (Coordenação científica de curso jurídico).

PINTO, Helena Elias . Responsabilidade civil do Estado. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

PINTO, Helena Elias . Mandado de segurança, ação civil pública e ação popular. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2011

Medalha Alta Distinção da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, Ministério Público Militar.

2010

Patrona da Turma de novos Advogados e Estagiários, Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Niterói.