Mateus Camilo Ribeiro da Silveira

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Produções bibliográficas

• SILVEIRA, M. C. R. ; RIBEIRO, Caio Gentil ; FERREIRA, Iago Oliveira ; MOREIRA, Vitor Gomes . Dispute boards nos contratos de concessão e ppp: aspectos gerais e temas controversos. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , v. 96, p. 228-248, 2022.

• DA SILVEIRA, MATEUS CAMILO RIBEIRO . Comentários a precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de lacuna no Direito Administrativo / Comments on the Supreme Court precedents regarding normative gap in Administrative Law. Brazilian Journal of Development , v. 7, p. 99073-99087, 2021.

• DA SILVEIRA, MATEUS CAMILO RIBEIRO . Acordo de não persecução cível: contexto, lacunas e momento oportuno para celebração / Civil non-prosecution agreement: context, legal gaps and apropriate moment to conclude it. Brazilian Journal of Development , v. 7, p. 112561-112576, 2021.

• FERNANDES, FELIPE GONÇALVES ; DA SILVEIRA, MATEUS CAMILO RIBEIRO . Conciliação e mediação na administração pública Brasileira: proposições e perspectivas / Conciliation and mediation in the Brazilian public administration: Proposals and prospects. Brazilian Journal of Development , v. 7, p. 112453-112467, 2021.

• SILVEIRA, M. C. R. . Ressarcimento ao erário e prescrição: comentários aos temas de repercussão geral NºS 666, 897 E 899. REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO , v. 94, p. 151-174, 2021.

• SILVEIRA, M. C. R. . Desvirtuamento da noção jurídico-constitucional de improbidade: aspectos materiais e processuais do uso indevido da Lei nº 8.429/92. Boletim Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado , v. 44, p. 99-124, 2020.

• SILVEIRA, M. C. R. ; LAGE, R. T. ; MANGULLO, M. Q. . A Administração Pública e o dever de promover medidas em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana (comentários ao acórdão do STF nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.581). Revista Trimestral de Direito Público , v. 64, p. 187-200, 2016.

• SILVEIRA, M. C. R. . O dever de publicidade e os elementos da comunicação. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos (UFRN) , v. 8, p. 74-96, 2016.

• SILVEIRA, M. C. R. . O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela Administração Pública. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 55, p. 193-213, 2016.

• SILVEIRA, M. C. R. . Acordo de não persecução civil no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024. 269p .

• SILVEIRA, M. C. R. . Administração Pública e meio ambiente do trabalho: competência da Justiça do Trabalho. 1. ed. Teresina: Editora da Universidade Federal do Piauí, 2017. 104p .

• SILVEIRA, M. C. R. . Reclamação. In: Gustavo Andrade; Henrique Melo; Rodrigo Medeiros; Rafael Rapold.. (Org.). Manual de Preparação Discursiva para Advocacia Pública. 6ed.São Paulo: JusPodivm, 2024, v. , p. 255-268.

• SILVEIRA, M. C. R. . A COMUNICABILIDADE DOS EFEITOS DAS SENTENÇAS PENAIS ABSOLUTÓRIAS NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL DO ART. 21, §4º, DA LEI Nº 8.429/1992. In: Maria Lia Porto Corona, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Fabiola Marquetti Sanches Rahim. (Org.). Anotações sobre a Lei de Improbidade Administrativa. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2022, v. , p. 131-146.

• CAMMAROSANO, M. ; NIMER, B. L. C. ; MURARO, I. S. ; REZENDE, J. P. ; SERRANO, J. S. ; SILVA, L. S. P. E. ; GALVAO, L. V. B. ; AWAZU, L. A. F. ; MANGULLO, M. Q. ; CAMMAROSANO, M. A. G. F. ; SILVEIRA, M. C. R. ; LAGE, R. T. ; ABBUD, W. C. . A configuração de ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. In: Márcio Cammarosano. (Org.). Controle da Administração Pública: Temas atuais. 1ed.São Paulo: Editora Verbatim, 2015, v. , p. 225-255.

• SILVEIRA, M. C. R. ; Renato Manente Corrêa . Alterações na Lei de Improbidade Administrativa O que podemos esperar das decisões do STF no Tema 1.199 e nas ADIs 7042 e 7043?. Jota - Jornalismo e Tecnologia para tomadores de decisão, Advocacia Pública em estudo, 20 set. 2022.

• SILVEIRA, M. C. R. . Nova Lei de Improbidade e a solidariedade ao ressarcir patrimônio público lesado. JOTA - Coluna Advocacia Pública em estudo, 26 abr. 2022.

• SILVEIRA, M. C. R. . Primeiro acordo de não persecução cível celebrado pela PGE-SP. JOTA - Coluna Advocacia Pública em Estudo, São Paulo, 19 ago. 2021.

• SILVEIRA, M. C. R. . Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública. JOTA, São Paulo, 23 jul. 2020.

• SILVEIRA, M. C. R. . Resolução PGE nº 20/2020 e a atuação judicial em matéria de probidade administrativa na área do Contencioso Geral. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

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