Érico Germano Hack
Doutor e Mestre em Direito pela PUCPR. Procurador do Município de Curitiba. Tesoureiro do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município. Representante do Fisco perante o Conselho Municipal de Contribuintes de Curitiba. Professor de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Tributário, direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário e Introdução ao Estudo do Direito. Autor de livros e artigos jurídicos.
Informações coletadas do Lattes em 26/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2006 - 2009
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A Finalidade do Tributo: Validade, Consequências e Controle. Elemento para o Desenvolvimento Econômico Sustentável
, Ano de obtenção: 2009. Roberto Catalano Botelho Ferraz. Palavras-chave: Direito Tributário; Finalidade do Tributo; Finalidade do Estado; Bem Comum; Fiscalidade; Extrafiscalidade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Mestrado em Direito
2003 - 2005
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisito de Validade, Ano de Obtenção: 2005
Roberto Catalano Botelho Ferraz.Palavras-chave: Direito Tributário; Política Tributária.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
Graduação em Direito
1997 - 2001
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Paraísos Fiscais
Orientador: James Marins
Formação complementar
2015 - 2015
2ª Formação do Consórcio STHEM Brasil. (Carga horária: 40h). , LASPAU - Affiliated with Harvard University, LASPAU, Estados Unidos.
2015 - 2015
2ª Formação de Professores em Metodologias Ativas. (Carga horária: 40h). , LASPAU - Affiliated with Harvard University, LASPAU, Estados Unidos.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Pouco, Lê Razoavelmente.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Participação em eventos
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Dação de imóveis em pagamento de débitos tributários. Avaliação crítica da validade jurídica da Lei n. 13.259/2016. 2016. (Congresso).
I Fórum Sthem Brasil - LASPAU. TED - Metodologias Ativas - Medindo Resultados. 2015. (Congresso).
I Fórum Sthem Brasil - LASPAU. Processo Simulado Tributário - Metodologia Ativa no curso de Direito. 2015. (Congresso).
VIII Simpósio de Direito Tributário da PUCPR.Tributação sobre o consumo e capacidade contributiva. 2015. (Simpósio).
Colóquio sobre Corrupção e Análise Econômica do Direito - PPGD-PUC-PR.Palestra: Direito Tributário e Corrupção. 2013. (Simpósio).
II Congresso Brasileiro de Governança Tributária - IBPT. Debatedor no painel "Governança Tributária inserida nas operações de fusões e aquisições". 2013. (Congresso).
III Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania - CONBRADEC - UNICURITIBA. Palestra sobre tributação e sustentabilidade. 2013. (Congresso).
XXII Congresso Nacional do CONPEDI/UNINOVE. Avaliador de artigos para o GT de Direito Tributário. 2013. (Congresso).
XXI Seminário de Iniciação Científica da PUC-PR.Avaliador Externo - CNPq - Apresentações Orais de alunos do PIBIC. 2013. (Seminário).
XX Seminário de Iniciação Científica da PUC-PR.Avaliador Externo - CNPq - Apresentações Orais de alunos do PIBIC. 2012. (Seminário).
Jornada de Direito FAMEC: 20 anos de Mercosul, Reflexões para o Futuro. Palestra: A Questão Tributária no MERCOSUL. 2011. (Congresso).
XIX Seminário de Iniciação Científica da PUCPR.Avaliador Externo - CNPq - Apresentações Orais e pôsteres de alunos do PIBIC. 2011. (Seminário).
XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Exceções às Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: A Motivação da Alteração do Tributo como Requisito de sua Validade e de Manutenção do Desenvolvimento Econômico Sustentável. 2008. (Congresso).
2º Seminário sobre Sustentabilidade - FAE.A Sustentabilidade da Tributação e a Finalidade do Tributo. 2007. (Simpósio).
I Congresso de Direito Socioambiental - PUC-PR. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Ambientalmente Orientada. 2006. (Congresso).
VI Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUCPR.VI Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUC-PR. Debatedor com o tema A Relevância da Finalidade e Destinação do Produto Arrecadado nas Contribuições. 2004. (Simpósio).
Participação em bancas
HACK, Érico; KALIL, S.. O uso do planejamento tributário como ferramenta na escolha da modalidade tributária - Lucro real ou lucro pressumido. 2015 - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; KALIL, S.. Implicações tributárias decorrentes da adoção do regime aduaneiro especial de drawback. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; SGARBI, Marcelo. Prescrição Intercorrente na execução fiscal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; MARCON, J. P. F.. A dedução da correção monetária na base de cálculo do imposto de renda. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; PERTUZATTI, Dirceu. Imunidade do livro eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MARCON, J. P. F.;HACK, Érico. Tribunal Penal Internacional: não se matam ideias com tiros. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; OLIVEIRA, Emilia D Chuery. Taxa e Tarifa: Distinção e Semelhanças no Âmbito Tributário e Administrativo. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; DONOSO, D. M.. ICMS Ecológico e sua Eficácia como Instrumento de Política Ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; DONOSO, D. M.. Elisão Fiscal e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
VARGAS, Jorge de Oliveira;HACK, Érico. A não-cumulatividade do ICMS na Circulação de Mercadorias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; COELHO, Denian Couto. O Princípio da Legalidade Tributária no Âmbito das Contribuições Corporativas aos Conselhos de Fiscalização Profissional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; SCHMIDLIN FILHO, Carlos Alberto. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação sobre Medicamentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; SCHMIDLIN FILHO, Carlos Alberto. A Substituição Tributária e as empresas do Simples. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; PERTUZATTI, Dirceu. O Princípio da Preservação da Empresa: uma Limitação ao Exercício do Poder de Tributar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; PERTUZATTI, Dirceu. A Necessidade de Garantia da Execução Fiscal para Interposição de Embargos e o Cerceamento da Defesa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; COELHO, Denian Couto. Interpretação Constitucional do Art. 111, Inciso II do CTN e as Isenções Tributárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; PERTUZATTI, Dirceu. Os Benefícios do PROUNI no Âmbito do Sistema Tributário Nacional e a Aprovação do Pré-projeto de Lei Pró-básico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; NATAL, Henrique. Base de Cálculo dos Tributos Imobiliários no Município de Curitiba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; NATAL, Henrique. Hipóteses de Incidência e Data do Fato Imponível do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis no Município de Curitiba - Paraná. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; COELHO, Denian Couto. O Princípio da Legalidade Tributária no âmbito das Contribuições Corporativas aos Conselhos de Fiscalização Profissional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação sobre Medicamentos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. A Substituição Tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. O Princípio da Preservação da Empresa: Uma Limitação ao Exercício do Poder de Tributar. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. A Necessidade de Garantia da Execução Fiscal para Interposição de Embargos e o Cerceamento de Defesa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; COELHO, Denian Couto. Interpretação Constitucional do Art. 111, inciso II do CTN e as Isenções Tributárias. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; COELHO, Denian Couto. A Importância do Cumprimento da Resolução do CONFAZ e a Guerra Fiscal entre os Estados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. Os Benefícios do PROUNI no âmbito do Sistema Tributário Nacional e a Aprovação do Pré-projeto da lei pró-básico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. Base de Cálculo dos Tributos Imobiliários no Município de Curitiba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. Hipótese de Incidência e data do Fato Imponível do Imposto sobre a Transmissão Interviivos de bens Imóveis no Município de Curitiba. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. Análise tributária das operações de Drawback. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. A não incidência do IR nas ações de indenização por dano moral. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; NATAL, Henrique. Contribuição de melhoria: uma construção paradigmática sobre a forma de cobrança do tributo no Estado do Paraná. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. Tributo Ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. A evolução da compensação de tributos no Estado do Paraná com precatórios.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. Protesto de certidão de dívida ativa pelas Fazendas Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. O salário de contribuição na Previdência Social Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
PANZA, Luiz Osório;HACK, Érico. Processo Administrativo Tributário Municipal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. Imunidade Tributária de Templos Religiosos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Kleine, Ricardo. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação de Bens de Luxo na Moda. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
VARGAS, Jorge de Oliveira;HACK, Érico. Extrafiscalidade dos Tributos e Preservação Ambiental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
VARGAS, Jorge de Oliveira;HACK, Érico. Da Inconstitucionalidade do Teto de Dedução com Educação no Imposto de Renda Pessoa Física. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; Marés, Théo; Boskovic, Alessandra Barichello. A Impossibilidade de Dedução dos Gastos com Medicamentos no Imposto de Renda: Uma Afronta aos Princípios Constitucionais e Tributários. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Curitiba.
VARGAS, Jorge de Oliveira;HACK, Érico; Kleine, Ricardo. Direitos Fundamentais e tributação: o comprometimento do mínimo existencial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SHIOHARA, Mariane;HACK, Érico; MILANO, Giovana. O invisível social: um paradigma perante a Constituição Federal. Crítica à inaplicabilidade e ineficácia dos direitos sociais dos moradores de rua. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; POLICHUK, Renata; Kleine, Ricardo. Kalinawki.A utilização do desenvolvimento sustentável como garantia do direito constitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico; SHIOHARA, Mariane; NATAL, Henrique. A inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
POLICHUK, Renata;HACK, Érico; SGARBI, Marcelo. A possibilidade de atribuição de efeito suspensivo automático nos embargos à execução fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
SANTOS, Maria Helena Abdanur M.;HACK, Érico; NATAL, Henrique. Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, Alessandra;HACK, Érico; SHIOHARA, Mariane. Responsabilidade Civil das Empresas de Ônibus no Transporte de Passageiros. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, Alessandra;HACK, Érico; SHIOHARA, Mariane. do Rosário.O direito de escolha do consumidor. Uma análise crítica ao serviço funerário municipal de Curitiba.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, Alessandra;HACK, Érico; TOMIZAWA, Guilherme. Bolade.Superendividamento do Consumidor como um Problema Jurídico Social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, Alessandra;HACK, Érico; TOMIZAWA, Guilherme. Os direitos civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
MATOS, Alessandra;HACK, Érico; SGARBI, Marcelo. A inversão do ônus da Prova. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
PANZA, Luiz Osório;HACK, Érico; SOUZA JR., Carlos Miguel V.. Responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros dentro de serventia notarial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.
HACK, Érico. Avaliador externo - processo de seleção de projetos do ciclo 2015/2016 do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2015. Universidade Positivo.
HACK, Érico. Processo de seleção de projetos do Programa de Iniciação Científica da PUC-PR - ciclo 2015/2016. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
HACK, Érico. Avaliador externo - processo de seleção de projetos do ciclo 2014/2015 do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2014. Universidade Positivo.
HACK, Érico. Processo de seleção de projetos do ciclo 2013- 2014 do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo (PIC). 2013. Universidade Positivo.
HACK, Érico. Processo de seleção de projetos do Programa de Iniciação Científica da PUC-PR. 2013. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
HACK, Érico. Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo - Ciclo 2012/2013. 2012. Universidade Positivo.
Orientou
S; Schwab; Aplicação da Substituição Tributária do ICMS - Consequências pelas empresas do Simples Nacional; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Érico Germano Hack;
Análise Constitucional das Contribuições Sociais Incidentes nas Verbas Trabalhistas e Previdenciárias; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Érico Germano Hack;
O Sujeito Passivo do ICMS na Importação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Érico Germano Hack;
O Princípio da Capacidade Contributiva como Expressão de Igualdade e Justiça no Âmbito Tributário; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Direito e Processo Tributário) - Academia Brasileira de Direito Constitucional; Orientador: Érico Germano Hack;
O uso do planejamento tributário como ferramenta na escolha da modalidade tributária - Lucro real ou lucro pressumido; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Implicações tributárias decorrentes da adoção do regime aduaneiro especial de drawback; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Prescrição Intercorrente na execução fiscal; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A dedução da correção monetária na base de cálculo do imposto de renda; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Imunidade do livro eletrônico; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação sobre Medicamentos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Hipoteses de incidência e data do fato imponível do imposto sobre a transmissão - intervivos de bens imóveis no município de Curitiba-Paraná; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A necessidade de garantia da execução fiscal para apresentação de embargos e o cerceamento de defesa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A importância do cumprimento da resolução do Confaz e a Guerra Fiscal entre os Estados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A interpretação do artigo 111, inciso II do CTN para a isenção de tributos de veículos para deficientes físicos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
O princípio da preservação da empresa: uma limitação ao exercício do poder de tributar; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Critérios para o lançamento do ITBI em conformidade com os aspectos constitucionais e infraconstitucionais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Prouni e suas limitações - a não inclusão de escolas de ensino médio e fundamental, isenções tributárias e o benefício tributário do pré-projeto; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Princípio da Legalidade Tributária no âmbito das contribuições aos conselhos de fiscalização profissional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Estado solidário e urbanização: contribuição de melhoria e sua natureza jurídica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
O Princípio da Legalidade na Tributação Ambiental; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Contribuições ao sistema de seguridade social brasileira: salário contribuição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A não incidência do imposto de renda nas ações indenizatórias de dano moral; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
O protesto das CDA?s pela Fazenda Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A sistemática da compensação de tributos estaduais com precatórios vencidos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Tributo verde: o ICMS ecológico como proteção do meio ambiente; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação de Bens de Luxo na Moda; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Drawback; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Taxa e Tarifa no Direito Tributário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
Elisão Fiscal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda; Orientador: Érico Germano Hack;
A Impossibilidade de Dedução dos Gastos com Medicamentos no Imposto de Renda: Uma Afronta aos Princípios Constitucionais e Tributários; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metropolitana de Curitiba; Orientador: Érico Germano Hack;
Produções bibliográficas
-
STEMBERG, Paula. T. C. ; HACK, Érico . O Regime Aduaneiro Especial de Drawback como Política Econômica de Incentivo às Operações de Comércio Exterior no Modal Marítimo. Revista de Direito da Administração Pública , v. 4, p. 58-74, 2018.
-
SCHIMANSKI, C. ; COELHO, Denian Couto ; HACK, Érico . Direito de Protesto. Revista do Mestrado em Direito UCB , v. 10, p. 157-177, 2016.
-
ROVEDA, L. C. ; HACK, Érico . O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013. Revista Tributária e de Finanças Públicas , v. 23, p. 195-215, 2015.
-
OLIVEIRA, C. R. G. ; HACK, Érico . Incidência do ISS e a Controvérsia do Local da Prestação do Serviço. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. 13, p. 100-110, 2015.
-
PAQUETE, Paula Garcia ; HACK, Érico . O Princípio da Legalidade Tributária no Âmbito das Contribuições Corporativas aos Conselhos de Fiscalização Profissional. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário , v. 10, p. 24-57, 2015.
-
HACK, Érico . Princípio da Capacidade Contributiva: Limites e Critérios para o Tributo. Juris Plenum Ouro , v. 45, p. 100, 2015.
-
HACK, Érico . Princípio da Capacidade Contributiva: Limites e Critérios para o Tributo. Revista da SJRJ , v. 21, p. 83-94, 2014.
-
HACK, Érico . Controle dos Resultados da Intervenção do Estado no Domínio Econômico Realizado por Meio da Tributação. Revista Intervenção, Estado e Sociedade , v. 2, p. 8-18, 2014.
-
HACK, Érico . As Finalidades do Tributo: como ele pode ser Utilizado como Instrumento de Arrecadaçao e Busca dos Objetivos do Estado. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. VII, p. -, 2012.
-
FERRAZ, Loren-Louise Giacomassi ; HACK, Érico . Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação de Bens de Luxo na Moda, O. Anima: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Opet , v. 1, p. 87, 2012.
-
HACK, Érico . O Dano Ambiental e sua reparação: ações coletivas e a class action americana. Revista de Direito Ambiental , v. 50, p. 54-65, 2008.
-
HACK, Érico . Controle dos Resultados da Intervenção do Estado no Domínio Econômico: Requisito para o Desenvolvimento Sustentável. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (UniBrasil) , v. 8, p. 339-346, 2008.
-
HACK, Érico . Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Regional. Jus Navigandi (Teresina) , v. ano 11, p. 1561, 2007.
-
HACK, Érico ; Roberto Ferraz . O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação ambientalmente Orientada. Direito Tributário Atual , v. 21, p. 211-232, 2007.
-
HACK, Érico . A Proteção da Capacidade Contributiva Tributária pelos Direitos Humanos Internacionais. Scientia Iuris (UEL) , v. 11, p. 19-37, 2007.
-
HACK, Érico . Incentivos Fiscais: Requisitos de Concessão para um Desenvolvimento Regional Sustentável. Revista Direito Empresarial (Curitiba) , v. 8, p. 79-91, 2007.
-
HACK, Érico . Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Regional. Revista da ESMESC , Florianópolis - Santa Catarina, v. 16, p. 25-35, 2003.
-
HACK, Érico . Licitações e contratos administrativos. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2019. v. 1. 160p .
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HACK, Érico . Licitações e contratos administrativos - e-book. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2019. v. 1. 160p .
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HACK, Érico . Direito Tributário Brasileiro. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2015. v. 1. 300p .
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HACK, Érico . Direito Tributário Brasileiro - E-book. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2015. v. 1. 300p .
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HACK, Érico ; DALLAZEM, Dalton Luiz . Parcelamento do Crédito Tributário - 2ª edição, revista e atualizada. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 1. 104p .
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HACK, Érico . Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário - ebook. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2012. v. 1. 352p .
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HACK, Érico . Direito constitucional: Conceitos, Fundamentos e Princípios Básicos - ebook. 1. ed. Curitiba: Intersaberes, 2012. v. 1. 216p .
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HACK, Érico . Direito Constitucional: Conceitos, Fundamentos e Princípios Básicos - 2ª edição. 2. ed. Curitiba: IBPEX, 2011. v. 1. 216p .
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HACK, Érico . Direito Tributário e Societário. 1. ed. Curitiba: Iesde Brasil S.A., 2010. v. 1. 208p .
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HACK, Érico . Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário - 3ª Edição. 3. ed. Curitiba: IBPEX, 2010. v. 1. 352p .
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HACK, Érico . Direito Tributário. 1. ed. Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. v. 1. 120p .
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HACK, Érico ; DALLAZEM, Dalton Luiz . Parcelamento do Crédito Tributário: Características e Efeitos Jurídico-Econômicos Decorrentes de sua Posterior Invalidação. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008. v. 1. 120p .
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HACK, Érico . Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário - 2ª edição. 2. ed. Curitiba: IBPEX, 2008. v. 1. 315p .
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HACK, Érico . Direito Constitucional: Conceitos, Fundamentos e Princípios Básicos. 1. ed. Curitiba: IBPEX, 2008. v. 1. 191p .
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HACK, Érico . CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Ecônomico: Finalidade e Destinação do Produto Arrecadado como Requisitos de Validade. Curitiba: Juruá, 2008. v. 1. 158p .
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HACK, Érico . Noções Preliminares de Direito Administrativo e Direito Tributário. Curitiba: IBPEX, 2006. 312p .
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HACK, Érico . Tributação: Compatibilidade com Livre-iniciativa e à Liberdade na Constituição de 1988. In: Betina Treiger Grupenmacher. (Org.). Tributação: Democracia e Liberdade: Em Homenagem à Ministra Denise Arruda Martins. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 1, p. 200-210.
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HACK, Érico ; LAUFER, Daniel . Corrupção e Direito Tributário: A questão da Legitimidade do Tributo na Hipótese de Mau Uso do Dinheiro Público. In: Laufer, Daniel. (Org.). Corrupção - Uma Perspectiva entre as Diversas Áreas do Direito. 1ed.Curitiba: Juruá, 2013, v. 1, p. 185-197.
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HACK, Érico . O Dano Ambiental e sua Reparação: Ações Coletivas e a Class Action Americana. In: MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme. (Org.). Direito Ambiental: Responsabilidade em Matéria Ambiental (Coleção Doutrinas Essenciais). 1ed.São Paulo: RT - Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 919-932.
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HACK, Érico . Princípios, Políticas e Regras Jurídicas Conforme Ronald Dworkin. In: Katya Kozicki (coord.). (Org.). Teoria Juridica no século XXI: Reflexões Críticas. Curitiba: Juruá, 2007, v. , p. -.
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HACK, Érico ; POMOCENO, Patrícia F. . Análise de dados das execuções fiscais do município de Curitiba de valor inferior à R$ 10 mil iniciadas nos anos de 2018 a 2023 - Tomada de Decisão com base em bados e seu uso na prática. In: I Congresso Nacional da Dívida Ativa: Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal, 2024, Brasília. Anais do I Congresso Nacional da Dívida Ativa: Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal. Brasília: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 2024. v. 1. p. 490-502.
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HACK, Érico ; POMOCENO, Patrícia F. . Administração Tributária: Equilibrando Eficiência, Igualdade e Interesse Público. In: I Congresso Nacional da Dívida Ativa: Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal, 2024, Brasília. Anais do Congresso Nacional da Dívida Ativa: Consensualidade, Cooperação e Sustentabilidade Fiscal. Brasília: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, 2024. v. 1. p. 447-462.
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HACK, Érico . A Segurança Jurídica na Tributação: a Proteção do Contribuinte como Garantia do Desenvolvimento Econômico. In: II Congresso Brasileiro de Governança Tributária - IBPT, 2014, Curitiba. Anais do II Congresso Brasileiro de Governança Tributária: diminuição de riscos tributários e aumento da lucratividade empresarial. Curitiba: Blanche, 2013. v. 1. p. 215-225.
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HACK, Érico ; FERRAZ, Roberto . Exceções às Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: A Motivação da Alteração do Tributo como Requisito de sua Validade e de Manutenção do Desenvolvimento Econômico Sustentável. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008.
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HACK, Érico . O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Ambientalmente Orientada. In: I Congresso de Direito Socioambiental, 2006, Curitiba. I congresso de direito socioambiental, 2006.
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HACK, Érico . TED - Metodologias Ativas para o Curso de Direito. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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HACK, Érico ; FERRAZ, Roberto . Exceções às Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: A Motivação da Alteração do Tributo como Requisito de sua Validade e de Manutenção do Desenvolvimento Econômico Sustentável. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
HACK, Érico . A Sustentabilidade da Tributação e a Finalidade do Tributo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
-
HACK, Érico . O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Ambientalmente Orientada. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
HACK, Érico ; NOBREGA, C. S. . Prefácio à obra Direito Empresarial e Societário. Curitiba, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
-
HACK, Érico . A CPMF e Sua Arrecadação: Distorção Nos Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e no cálculo do Superávit Primário. LEX, 2007 (Publicação de Artigo no site da Editora LEX).
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HACK, Érico . Tributação e Política - Coordenador James Marins. Curitiba: Juruá, 2005 (Colaboração em livro (através do Grupo de Pesquisa de Política Jurídico-Fiscal da PUC-PR)).
Outras produções
CEZAR, L. L. ; TOMIZAWA, Guilherme ; MATOS, Alessandra ; HACK, Érico . Revisão do PPC do curso de Direito das Faculdades OPET. 2014.
HACK, Érico . Parecer Técnico-Científico sobre a Obra "Gestão Financeira e Tributária" Ed. IBPEX. 2009.
HACK, Érico ; COELHO, Denian Couto . Nosso Direito - Programa Toda Tarde. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Guia IR Tribuna. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Porvir.org - Depoimento: Não basta apenas transferir o conhecimento para o aluno. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).
HACK, Érico ; COELHO, Denian Couto ; NATAL, Henrique . Direito e Educação. 2015.
HACK, Érico . Nosso Direito - Programa Toda Tarde. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Aumento do IPI para bebidas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . A Importância da Publicação Científica. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . PR Empreendedor. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Gestão Pública em Debate. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Gestão Pública em Debate. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
HACK, Érico . Legislação Tributária. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
HACK, Érico . Substituição Tributária (ST) e ICMS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
HACK, Érico . Direito Constitucional. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Vídeo Aula).
HACK, Érico . Direito Societário. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Vídeo Aulas de Direito Societário).
HACK, Érico . Direito Tributário. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Vídeo-aula de Direito Tributário para o curso de Administração de Empresas).
Prêmios
2015
Finalista do 1º Prêmio Esdras Borges Costa de Ensino do Direito (?Prêmio Esdras de Ensino do Direito?), Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP).
2014
Professor Homenageado, Turma 2014-1 manhã do Curso de Direito das Faculdades OPET.
2014
Nome de Turma, Turma Direito 2014-2 manhã - Faculdades OPET.
2014
Professor Homenageado, Turma Direito 2014-2 noite - Faculdades OPET.
2012
Patrono, Turma de Direito 2012-2 - FAMEC - Faculdade Metropolitana de Curitiba.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Prefeitura Municipal de Curitiba, Procuradoria Geral do Município. , Avenida João Gualberto, 241, Alto da Glória, 80030000 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33508441, URL da Homepage: ,
Experiência profissional
2021 - Atual
Prefeitura Municipal de CuritibaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Município, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atuação na Procuradoria Fiscal. Execuções Fiscais, análise de dados e coordenação de grandes devedores.
2021 - Atual
Conselho Municipal de Contribuintes de CuritibaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Representante do Fisco - Defensor, Carga horária: 4
Outras informações:
Representante do Fisco - Atuação na Defesa do Município. Indicado pela Procuradoria Geral do Município de Curitiba
2021 - 2021
Conselho Municipal de Contribuintes de CuritibaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro - Representante do Município, Carga horária: 4
Outras informações:
Conselheiro Representante do Município - Nomeado pela Procuradoria Geral do Município
2014 - 2020
Conselho Municipal de Contribuintes de CuritibaVínculo: Julgador, Enquadramento Funcional: Conselheiro - Representante dos Contribuintes
Outras informações:
Conselheiro Titular junto à 2 câmara - Representante da ACP. 2 mandato até julho/2018. Noimeação pelo Decreto n. 697 publicado no DOM de 01/08/2016
2024 - Atual
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de CuritibaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Tesoureiro, Carga horária: 4
Outras informações:
Tesoureiro eleito pelo Conselho Superior da PGM-Curitiba. Encarregado da gestão do fundo, controlando receitas, despesas e execução orçamentária.
2015 - 2021
Organização Paranaense de Ensino Técnico LtdaVínculo: professor licenciado, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0
Outras informações:
Promovido ao cargo de professor titular em processo seletivo interno. Nomeação Edital 03/2015 da Direção Geral
Disciplina: Direito Tributário I e II, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito, Deontologia Jurídica
Licenciado desde 01/2018
2012 - 2015
Organização Paranaense de Ensino Técnico LtdaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40
Atividades
-
07/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.,Linhas de pesquisa
-
05/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.,Cargo ou função, Membro do NDE - Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.
-
03/2013
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda, Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.,Atividade realizada, Editor-chefe da Revista Ânima - Periódico Científico do Curso de Direito das Faculdades OPET.
-
12/2014 - 03/2016
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda, Faculdade Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda.,Atividade realizada, Representante da OPET junto ao Consórcio STEHM - LASPAU/Harvard para pesquisa e adoção de novas metodologias de ensino.
2020 - 2021
Seção Judiciária do ParanáVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Tecnico Judiciario - Area administrativa, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2002 - 2020
Hack AdvocaciaVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio Administrador - Advogado, Carga horária: 40
2016 - 2016
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 18
Outras informações:
Escola de Direito: Direito Previdenciário e Ética Profissional.
Escola de Negócios: Direito Empresarial para o curso de Ciências Contábeis
2011 - 2012
Faculdade Metropolitana de CuritibaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 8
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Financeiro e Tributário I e II da Graduação em Direito. Membro do NDE do curso de Direito. Professor da pós graduação em Direito Empresarial.
2006 - 2011
Faculdade de Tecnologia InternacionalVínculo: Professor Ensino à Distância, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor de Ensino à distância (Legislação Tributária e Direito Administrativo) e presencial (Gestão Pública)
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Érico Germano Hack e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?