Claudio de Abreu
Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1993). Professor Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na área de Direito Tributário desde 2003. Professor Auxiliar de Ensino da cadeira de Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo de 1995-2003. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário.
Informações coletadas do Lattes em 23/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2013 - 2016
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Norma anticorrupção: efeitos junto ao Direito Tributário
, Ano de obtenção: 2016. Elizabeth Nazar Carrazza. Palavras-chave: Norma anticorrupção; Direito Tributário.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Mestrado em Direito
1995 - 1999
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Conflito de Competência em Matéria Tributária, Ano de Obtenção: 1999
Elizabeth Nazar Carrazza.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Lê Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Anticorrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Compliance.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Participação em bancas
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; SOARES, M. H. T. P. T.. "Imposto sobre a Renda (IR) e as atividades próprias dos Fundos de Investimento Imobiliários (FIIS)". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; SOARES, M. H. T. P. T.. "Tributação e Igualdade de Gênero". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; MELO, J. E. S.. "Tributação em contrato de gestão firmado com Organização Social". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; PORFIRIO JUNIOR, N. F.. "Direitos Fundamentais e Reforma Tributária (EC nº 132/2023): Os Limites ao Exercício do Poder Tributário como Critério de Promoção de Justiça Fiscal". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SOARES, M. H. T. P. T.. "Efeitos do Pedido de Suspensão da Segurança em Matéria Tributária". 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; MENDES, F. E.. "Princípio Federativo e Reforma Tributária". 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SOARES, M. H. T. P. T.. "Processo Tributário e Inteligência Artificial". 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; SOARES, M. H. T. P. T.. "Princípio da Capacidade Contributiva e o direito de deduzir integralmente os gastos com medicamentos de doenças crônicas na base de cálculo do Imposto sobre a Renda". 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; PORFIRIO JUNIOR, N. F.. "Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; RODRIGUES, R. S.. "Análise constitucional da desigualdade de gênero em matéria tributária". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; FIORIN, R. P.. "Transação Tributária Federal como Causa Extintiva do Crédito Tributário da União". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; MARQUES, R. E. S. R.. "A tributação dos softwares como serviços - aspectos do ICMS e do ISSQN". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; SEHN, S.. "O Reconhecimento da Receita para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SIMOES, B. B.. "A criminalização da inadimplência do ICMS do sujeito passivo do ICMS: art. 2º, II, da Lei nº 8.137/1990". 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; MARQUES, R. E. S. R.. "IPTU e Extrafiscalidade". 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; SIMOES, B. B.. "Reflexões críticas sobre a Arbitragem no Direito Tributário". 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SIMOES, B. B.. Competência Tributária dos Estados no Comércio Eletrônico. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; ARAUJO, G. P.. Perspectiva constitucional da responsabilidade tributária do administrador. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; MARCONDES, R. M.. Regime de tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior e os tratados para evitar a bitributação. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; MARQUES, R. E. S. R.. "O Arm´s Length e a Efetivação dos Princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva na Apuração do IRPJ e da CSLL". 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Roque Antônio Carrazza;ABREU, C.; TORRES, H. T.. "O ICMS e a boa-fé nas operações com empresas inidôneas". 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Luiza Nagib;ABREU, C.; GIOIA, F. H.. "IPTU: Progressividade". 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus;ABREU, C.; SIMOES, B. B.. "O direito ao planejamento tributário na Constituição Federal". 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; SIMOES, B. B.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Execução Fiscal. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; Thiago Taborda Simoes. A ação ordinária coletiva para a tutela de interesses. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; KUSHIYAMA, D. K.. A imunidade tributária das entidades do terceiro setor. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; KUSHIYAMA, D. K.. Transação em matéria tributária. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; CARNIO, T. C.. Não cumulatividade do PIS e da COFINS. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus;ABREU, C.; Daniel Clayton Moreti. Os reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; Luiza Nagib; SOARES, M. H. T. P. T.; PORFIRIO JUNIOR, N. F.. 'Capacidade Contributiva na Recuperação Judicial e na Falência". 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Renato Lopes Becho; Thiago Taborda Simoes; ARAUJO, G. P.. "Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária". 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; ALVIM, T. C. A.; GRUPENMACHER, B. T.; VALLE, M. D. T.. "Direito Tributário e Modulação: a Segurança Jurídica no contexto da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann". 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus; MARCONDES, R. M.; KUSHIYAMA, D. K.. Reflexões sobre a possível inconsistência da base de cálculo do ITR. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Isabela Bonfá de Jesus; KUSHIYAMA, D. K.; TOLEDO, C. M. Q.. Uma perspectiva orçamentária do direito constitucional tributário quanto à eficácia dos direitos fundamentais. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus; AKAOUI, F. R. V.; COELHO, P. M. C.. Liberdade religiosa e imunidade tributária. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo; KUSHIYAMA, D. K.; CARVALHO, C. R.. "Princípio da Equivalência no Direito Tributário Brasileiro". 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; KUSHIYAMA, D. K.; MARCONDES, R. M.. "O ISS e os Clubes de Futebol". 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MORANDO, T. H.;ABREU, C.; BRITTO, L. G.; CARNIO, T. C.; REIS, A. C. M.. "A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade". 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib; RAMOS FILHO, C. A. M.; SANTOS, N. C.. O responsável por substituição como agente público. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; COSTA, R. H.; Luiza Nagib. "O impacto do critério de desempate nas decisões do CARF sobre planejamento tributário". 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; LISBOA, J. M. M. V.. "A interdisciplinaridade entre as Ciências Jurídica e Contábil". 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; PINHEIRO, F. C.. "O Princípio Federativo Tributário: Novos Aspectos pós Emenda Constitucional 132/2023 e suas implicações na Discriminação da Competência Tributária de Estados e Municípios". 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; Luiza Nagib. "Capacidade contributiva (pré)falimentar: uma perspectiva tributária interdisciplinar da recuperação judicial e da falência". 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; COSTA, R. H.; Luiza Nagib. "O Regime Jurídico da Dúvida Razoável na Valoração Aduaneira". 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Renato Lopes Becho. "Fundamentos para adoção do stare decisis em matéria tributária". 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Isabela Bonfá de Jesus. A eficácia dos direitos fundamentais face às restrições orçamentárias. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus. "O ISS e os Clubes de Futebol". 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MORANDO, T. H.;ABREU, C.; BRITTO, L. G.. "A transação tributária e a busca eficiente na recuperação do crédito tributário". 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus. "ITR: análise e reflexões". 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; MORANDO, T. H.. "O Princípio da Equivalência do Direito Tributário do Brasil". 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib;ABREU, C.. O responsável por substituição como autoridade administrativa. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SCHWERZ, C. E.. "Efeitos do Pedido de Suspensão da Segurança em Matéria Tributária". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Luiza Nagib. "Tributação sobre Serviços Digitais Prestados a Usuário no Exterior". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Luiza Nagib. "Direitos Fundamentais e Reforma Tributária: Os Limites ao Exercício do Poder Tributário como Critério de Promoção de Justiça Fiscal". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; Luiza Nagib. "A inconstitucionalidade formal dos adicionais de ICMS destinados aos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda Constitucional nº 42/2003". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Luiza Nagib. "Princípio da Simplicidade: Conceito e Aplicação sob o Paradigma da Ponderação". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; SOUZA, L. A.. "A Tributação Ambiental na Reforma: Rumo ao uma nova Ordem Fiscal sustentável sob a perspectiva da Emenda Constitucional nº 132/2023". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Luiza Nagib. "Capacidade Contributiva na Reforma Constitucional Tributária". 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; BUENO, C. S.. "Mandado de Segurança no Âmbito Tributário: Perspectiva Constitucional de Efeitos Patrimoniais Pretéritos e a Nova Sistemática do Código de Processo Civil". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus. "Processo Tributário e Inteligência Artificial". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. "Princípio da Capacidade Contributiva e o direito de deduzir integralmente os gastos com medicamentos de doenças crônicas na base de cálculo do Imposto sobre a Renda". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus. Possibilidade de compensação antes do trânsito em julgado: uma proposta de reinterpretação do Artigo 170-A do Código Tributário Nacional. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus. "O incentivo fiscal da depreciação acelerada rural no contexto da lavoura canavieira à luz dos princípios constitucionais tributários". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; Luiza Nagib. "Tributação em contrato de gestão firmado com Organização Social". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; SCHWERZ, C. E.. "Responsabilidade tributária do arrematante de bem imóvel". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; SCHWERZ, C. E.. Tributação e Igualdade de Gênero. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; Luiza Nagib. "ICMS-Transportes: Materialidade e Sujeição Passiva". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; CARRAZZA, E. N.; Luiza Nagib. "Imposto sobre a Renda(IR) nas atividades próprias dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)". 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; Isabela Bonfá de Jesus. "A tributação dos softwares como serviços - aspectos do ICMS e do ISSQN". 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; Isabela Bonfá de Jesus. "Contribuição Previdenciária: materialidade e tempo nas reclamações trabalhistas". 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Luiza Nagib. "Princípio Federativo e Reforma Tributária". 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; Luiza Nagib. "Direito à imunidade das fundações públicas de direito privado". 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Luiza Nagib. "A criminalização da inadimplência do ICMS". 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "A arbitragem como instrumento de efetividade do sistema constitucional tributário". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. "IPTU e Extrafiscalidade". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA/IBS) e a Tributação sobre o Consumo na Economia Digital". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "Transação Tributária como uma alternativa à discussão do crédito tributário". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. "Análise constitucional tributária acerca da desigualdade de gênero". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. "O papel dos benefícios fiscais na proteção do meio ambiente". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "Teoria dos precedentes no processo tributário à luz do princípio constitucional da segurança jurídica". 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; YUNES JUNIOR, F.. O Regime de Tributação das Sociedades Anônimas do Futebol. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Luiza Nagib. Regime de tributação dos lucros auferidos por controladas no exterior versus aplicação dos tratados de bitributação. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; Isabela Bonfá de Jesus. Imunidade impositiva das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: abrangência ou não dos impostos indiretos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Renato Lopes Becho; Isabela Bonfá de Jesus. O sistema constitucional tributário e as emergências: uma análise da acomodação jurídica das crises em matéria tributária. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. Análise do propósito negocial do planejamento tributário. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib. O mínimo existencial do direito tributário brasileiro: aplicação sobre as pessoas físicas e jurídicas. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Luiza Nagib. "Direito de Acesso à Informação". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.;ABREU, C.; MORANDO, T. H.. "Transação Tributária no Direito Brasileiro". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Luiza Nagib;ABREU, C.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "IPTU: Progressividade". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus;ABREU, C.; MORANDO, T. H.. "Planejamento Tributário e a Constituição Federal". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
BUENO, C. S.;ABREU, C.; Renato Lopes Becho. "Da inconstitucional averbação pré-executória veiculada pela Lei 13606/18". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Luiza Nagib;ABREU, C.; Renato Lopes Becho. "Retenção na Fonte: Limites Constitucionais". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Renato Lopes Becho;ABREU, C.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "Responsabilidade Tributária do administrador". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Renato Lopes Becho;ABREU, C.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. "O controle da administração tributária e os limites constitucionais à ação de fiscalização no crime de supressão ou redução de tributo". 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; LISBOA, J. M. M. V.; MORANDO, T. H.. "ISS e o Conceito Constitucional de Serviço de Qualquer Natureza". 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Isabela Bonfá de Jesus; MORANDO, T. H.. O "Arm´s length" e a Efetivação dos Princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva na Apuração do IRPJ e da CSLL. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; MORANDO, T. H.; Isabela Bonfá de Jesus. "A Imposição da Responsabilidade Tributária à empresa do mesmo grupo frente aos Princípios Constitucionais". 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.; Luiza Nagib;ABREU, C.. A Natureza Jurídica no Processo Administrativo Tributário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus; Renato Lopes Becho;ABREU, C.. Da Vinculação dos Tribunais Administrativos Tributários à Sistemática de Precedentes do CPC. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Roque Antônio Carrazza; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo;ABREU, C.. Reflexões sobre o Princípio da Legalidade Tributária frente ao Positivismo e ao Pós Positivismo Jurídico e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.; Luiza Nagib; Isabela Bonfá de Jesus. Competência regulamentar tributária. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
CARRAZZA, E. N.; MORANDO, T. H.;ABREU, C.. Deveres instrumentais: limites e funções. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
SANTOS, M. O. F. F.;ABREU, C.; LOPES, J. B.. Protesto de certidão de dívida ativa, inclusão no cadastro informativo de créditos não quitados, expedição de certidão negativa de débitos e averbação pré-executória. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
MORANDO, T. H.;ABREU, C.; Flávio Alberto Gonçalves Galvâo. Análise da não-cumulatividade do PIS e da COFINS. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Renato Lopes Becho; Isabela Bonfá de Jesus;ABREU, C.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na Execução Fiscal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus; Luiza Nagib;ABREU, C.. A influência das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada tributária. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
LISBOA, J. M. M. V.; MORANDO, T. H.;ABREU, C.. Ação ordinária coletiva para a tutela de interesses tributários. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
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ABREU, C.; Roque Antônio Carrazza. "A economia digital e a tributação no streaming: caso Netflix". 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Isabela Bonfá de Jesus;ABREU, C.. "A tributação do streaming no ordenamento jurídico brasileiro". 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista de Mérito de Monografia indicada ao prêmio de Menção Honrosa. 2022. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista Ad-Hoc, Projeto de Iniciação Científica, Período 2024/2025 PIBIC/PUC-SP. 2024. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista Ad-Hoc, Relatório Parcial de Iniciação Científica, PIBIC/PUC-SP. 2023. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. 30º Encontro Iniciação Científica: Ciência para sustentabilidade, meio ambiente e desenvolvimento social. 2021. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista de Mérito de Monografias indicadas ao Prêmio 'Menção Honrosa'. 2019. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista de Mérito de Monografias indicadas ao Prémio de "Menção Honrosa" promovido pelo Núcleo de Monografia Jurídica "Prof. Paulo Freire". 2018. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. 26º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
ABREU, C.. Parecerista de Mérito de Monografias indicadas ao Prêmio de "Menção Honrosa". 2016. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Orientou
A inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de "streaming"; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A imunidade dos Partidos Políticos e suas Fundações; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Mandado de Segurança em Direito Tributário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
O Direito como Instrumento de Dominação; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A problemática do conflito de competência territorial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza à luz da Lei Complementar nº 116/03; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Os limites do planejamento tributário no atual cenário brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Os benefícios de "compliance" - muito além da mudança ético-cultural; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Responsabilidade Tributária e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Execução Fiscal fundada em tributo cuja constitucionalidade encontra-se em discussão no Supremo Tribunal Federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Preços de transferência no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Modulação de efeitos das decisões de temas tributários; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A responsabilidade tributária do sócio ou administrador na hipótese do artigo 135, III, do CTN; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Grupo econômico e sucessão trabalhista; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A arbitragem no direito societário: a cláusula compromissária estatutária e os direitos dos acionistas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Dever dos administradores e a ação de responsabilidade civil na sociedade anônima; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Tributação na incorporação de ações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Pesquisa & Desenvolvimento incentivos fiscais trazidos pela Lei nº 11; 196/2005; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A segregação de atividades e o planejamento tributário sobre a ótica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Processo Administrativo Tributário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Bitributação internacional: relação com o ordenamento jurídico nacional e diretrizes de interpretação dos acordos para evitar a dupla tributação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A tributação sobre o serviço de veiculação de publicidade e propaganda na internet; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
PIS/COFINS - Regime não cumulativo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
O "in dubio" pro contribuinte e seus efeitos para fins de segurança jurídica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Princípio da capacidade contributiva e a possibilidade de dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Tributação de rendimentos auferidos no exterior por meio de coligadas e controladas (Poison Pills) no Direito Brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
ICMS Importação: não incidência nos Contratos de Arrendamento Mercantil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Guerra Fiscal entre os Estados e a Ofensa à Constituição; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A exegese das normas imunizantes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Aplicabilidade do artigo 739-A do Código de Processo Civil aos Embargos à Execução Fiscal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
ICMS à luz do federalismo e a consequente guerra fiscal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Aquisição hostil de controle de sociedades e mecanismos de defesa; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Extensão dos efeitos da sentença de procedência do Mandado de Segurança em matéria tributária; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Tributação do lucro das sociedades controladas e coligadas de empresas brasileiras situadas no exterior; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Prescrição Intercorrente no Direito Tributário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A imunidade das institiuições de educação prevista no artigo 151, inciso IV, da Constituição Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Planejamento Tributário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Aspectos tributários da comercialização de bens distribuídos digitalmente; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A responsabilidade dos sócios e administradores nas sociedades empresárias e simples; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Das formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas nos incisos Ii e V do artigo 151 do Código Tributário Nacional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Dissolução parcial das sociedades anônimas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Denúncia espontânea; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
O poder julgador administrativo dentro do processo administrativo tributário de declarar a nulidade do ato do Poder Executivo fundado em lei inconstitucional; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
ICMS - A substituição tributária para frente e os princípios constitucionais tributários; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
O regime não cumulativo da contribuição para PIS e da COFINS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A relação entre tratados internacionais e normas de direito interno em matéria tributária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
A inconstitucionalidade do Ato Declaratório Interpretativo nº 06/02; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
O novo conceito de partes relacionadas sob a ótica da Lei nº 11; 636/07; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Isenção e alíquota zero; naturezas jurídicas e consequências práticas à aplicação no IPI; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Lucros auferidos no exterior por empresas controladas e coligadas à luz do artigo 74 da Medida Provisória nº 2; 158-35, de 24 de agosto de 2001; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Cesta básica - seletividade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Os efeitos da substituição tributária do ICMS; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Imunidade das receitas de exportação da incidência da contribuição social sobre o lucro líquido; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Legislação anticorrupção: garantia do cidadão junto ao sistema financeiro nacional; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Tributação na Internet: análise da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre softwares disponibilizados eletronicamente; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Tributação na Internet: análise da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre softwares disponibilizados eletronicamente; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Claudio de Abreu;
Pecunia Non Olet: Tributação de Rendimentos decorrentes de atos de corrupção nos termos da Lei nº 12; 846/13; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Claudio de Abreu;
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ABREU, C. . 'Execução Fiscal: Aspectos Relevantes'. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ABREU, C. . Lei Anticorrupção e o Direito Tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . ?Contencioso Tributário: Aspectos Polêmicos?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Planejamento Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Operações de Reestruturação Societária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Processo Administrativo Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . ?Tributação na Indústria Petroquímica?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Aspectos Relevantes dos Processos Administrativo e Judicial Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . O Imposto sobre Serviços no Município de São Paulo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ABREU, C. . PIS não cumulativo e a Compensação Tributária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Normas de Vigência e Aplicação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Alterações promovidas pela Medida Provisória nº 75/02. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . PIS não cumulativo e Compensação Tributária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ABREU, C. . Tributação dos provedores de acesso à Internet. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
ABREU, C. ; LACERDA, A. ; BOECHAT, L. . Novo Arcabouço Fiscal: O que é e Quem vai se Beneficiar. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
Projetos de pesquisa
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2018 - 2019
Tributação na Internet: análise da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre softwares disponibilizados eletronicamente, Descrição: A pesquisa desenvolveu o estudo a respeito da Tributação na Internet: análise da incidência do ISS e do ICMS-Mercadoria sobre softwares disponibilizados eletronicamente, tendo em vista o atual cenário legislativo: os Estados entendem que a disponibilização eletrônica de softwares via Internet estaria sujeita à incidência do ICMS por tratar-se de operações mercantis, enquanto os Municípios pleiteiam a incidência do ISS sobre as licenças ou cessões de uso de softwares via o download.A pesquisa foi iniciada a partir da necessária conceituação dos termos mercadorias e serviços, bem como a demarcação da natureza jurídica do software. A partir de tal delimitação, foi empreendida análise minuciosa acerca do entendimento jurisprudencial sobre a tributação do software, à época classificados em (i) softwares de prateleira; (ii) softwares por encomenda e (iii) softwares customizados (adaptados). Para tanto, foi necessária observância às regras que definem as materialidades do ICMS e do ISS e, neste contexto, foram tecidas críticas à incidência tanto do ICMS quando do ISS nas operações envolvendo softwares.Neste cenário, foi pontuado que a aquisição de softwares por meio de transferência eletrônica de dados não enseja a incidência do ICMS por incompatibilidade com o aspecto material da hipótese de incidência do ICMS, uma vez que não ocorreu circulação de mercadoria, isto é, não houve transferência da titularidade do bem objeto de mercancia, assim como restou demonstrado que também não é possível a incidência do ISS sobre as licenças ou cessões de uso de software via download, na medida em que não restou configurada qualquer obrigação de fazer/prestação de serviços, hipótese de incidência do aludido imposto municipal.A conclusão alcançada contribuiu para confirmação do direito de os contribuintes não serem submetidos à cobrança do ICMS e ou do ISS quando do download eletrônico de softwares, uma vez que inexiste previsão constitucional autorizadora do exercício da competência tributária em relação à referida operação.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Claudio de Abreu - Coordenador / Francielle Aparecida Cesco Sezotzki - Integrante / Marina Iglesias Porta - Integrante., Número de produções C, T & A: 2
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2018 - 2019
Legislação anticorrupção: garantia do cidadão junto ao sistema financeiro nacional., Descrição: A pesquisa se propôs a analisar a aplicabilidade das normas anticorrupção junto ao Sistema Financeiro Nacional visando assegurar aos cidadãos a transparência, a licitude das operações e a solidez do mercado financeiro. Dentro desta proposta, foi realizada a análise da legislação anticorrupção com destaque para a (i) a Lei n 12.846, de 1 de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e (ii) a Lei n 13.506, de 13 de novembro de 2017, que trata do processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários.Por meio de uma visão histórica, a pesquisa demonstrou a necessidade da introdução de mecanismos de controle e supervisão dentro do Sistema Financeiro Nacional, de modo a evidenciar as vantagens e benefícios para a melhora da situação do mercado interno. A pesquisa abrangeu diversos temas, desde a construção da economia brasileira até a necessidade de estabelecer mecanismos de compliance nas instituições. Neste contexto, foi construído um cenário histórico do tema para compreensão da importância e necessidade de toda a estrutura regulatória, tendo em vista a necessidade do cidadão.A pesquisa objetivou demonstrar que manter um sistema de leis e regulamentos atualizado, associado à boa atuação dos órgãos competentes para fiscalizar o mercado financeiro, bem como possuir boas práticas institucionais, são fatores que fazem com que as instituições financeiras brasileiras consigam competir globalmente por uma fatia cada vez maior do mercado, garantindo uma imagem sólida, atratividade e consequentemente uma boa saúde econômico-financeira para o país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Claudio de Abreu - Coordenador / Jéssica Aparecida Espíndola de Oliveira - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2017 - 2018
Pecunia Non Olet: Tributação de Rendimentos decorrentes de atos de corrupção nos termos da Lei n 12.846/13, Descrição: A temática da corrupção está sempre em pauta, mas a questão da tributação dos rendimentos provenientes de práticas corruptivas ainda é controversa. A pesquisa objetivou responder à indagação se seria possível a tributação de rendimentos provenientes de atos de corrupção? Para tanto, a questão da corrupção foi analisada a partir do avanço legislativo e os princípios do direito tributário, incluindo a hipótese de incidência do imposto sobre a renda. O cerne da pesquisa se deparou com a existência de duas correntes distintas: a corrente majoritária defende a possibilidade do Estado de exercer o seu poder de tributar, mesmo que o acréscimo patrimonial seja fruto de ato jurídico ilícito. Por outro, a corrente minoritária defende a impossibilidade da tributação decorrente de proveito de ato jurídico ilícito, haja vista o confronto com a moralidade estatal e por entender que o perdimento dos bens seria o destino adequado aos proventos de origem ilícita.Em casos concretos analisados, foi possível verificar que o entendimento do Fisco está fundamentado na tributação do contribuinte que obteve acréscimo patrimonial decorrente de rendimentos provenientes de atos de corrupção, ainda que ele devolva estes rendimentos em acordo de colaboração premiada com as autoridades.Foi possível concluir que o Fisco tem o direito de tributar o contribuinte que obteve acréscimo patrimonial decorrente de conduta ilícita com fundamento no princípio da igualdade tributária, tendo em vista que o sujeito passivo teve o seu patrimônio acrescido, realizado o fato jurídico tributário relativo ao Imposto sobre a Renda.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Claudio de Abreu - Coordenador / Isabella Costa Urnikes - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2025
Professor Homenageado pela Turma MC 2025.1 Graduandos de 2025 da Faculdade de Direito da PUC/SP, Formandos da Turma MC 2025.1 da Faculdade de Direito da PUC/SP.
2021
Professor Homenageado pela Turma de Graduandos de 2020 da Faculdade de Direito da PUC/SP, Formandos da Turma de 2020 da Faculdade de Direito da PUC/SP.
2021
Advogado Mais Admirado em Direito Tributário, Análise Editorial.
2017
Professor Homenageado pela Turma de Graduandos de 2017 da Faculdade de Direito da PUC/SP, Formandos da Turma de 2017 da Faculdade de Direito da PUC/SP.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito. , Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, 05014901 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 36708000, URL da Homepage:
Experiência profissional
1995 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Mestre
Atividades
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05/1995
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário; Ações Judiciais em Matéria Tributária (Núcleo de Prática Jurídica); Processo Administrativo Tiributário (Núcleo de Prática Juríidica); Tributação e Tecnologia; Planejamento Tributário
2003 - Atual
Cammarota & Abreu AdvogadosVínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Advogado
Outras informações:
Sócio responsável pela área de Direito Tributário, com ênfase em consultoria e contencioso (administrativo e judicial).
2019 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São PauloVínculo: Relator Tribunal de Ética, Enquadramento Funcional: Relator Tribunal de Ética e Disciplina
Outras informações:
Relator da 23 Turma do Tribunal de Ética e Disciplina
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Claudio de Abreu e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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