Thais de Laurentiis Galkowicz

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Produções bibliográficas

• LAURENTIIS, T. C. ; Gabriella Saruhashi . Legitimidade ativa para restituição do IRRF sobre as Remessas ao Exterior. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 56, p. 266-287, 2024.

• LAURENTIIS, T. C. ; KRALJEVIC, M. C. M. M. . Dedutibilidade das despesas com pagamentos variáveis a diretores e administradores da base de cálculo do IRPJ: uma análise do Recurso Especial n. 1.746.268 à luz da teoria estruturante da norma jurídica. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário , v. 17, p. 1, 2024.

• LAURENTIIS, T. ; MELLO, H. . O tipo IVA e a competência tributária do IBS e da CBS. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 57, p. 267, 2024.

• LAURENTIIS, T. . Para entender o CARF : a natureza do processo administrativo fiscal. Revista Datavenia , v. 1, p. 58-59, 2023.

• LAURENTIIS, T. . A garantia contra mudança de interpretação pela Administração Tributária: um diálogo entre Brasil e França. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 52, p. 341-367, 2022.

• LAURENTIIS, T. . Arbitragem de questões prejudiciais ao litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO , v. 17, p. 79-113, 2019.

• LAURENTIIS, T. ; DANIEL NETO, C. A. . Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais. Revista Direito Tributário Atual , v. 42, p. 188-213, 2019.

• LAURENTIIS, T. . Quem o STF quer ser? Sobre crédito de IPI da Zona Franca de Manaus, interpretação constitucional tributária e segurança jurídica. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico - RFDFE , v. 10, p. 185-212, 2017.

• LAURENTIIS, T. C. . Novas considerações sobre o antigo dilema do prazo para restituição de tributos inconstitucionais. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 124, p. 262-276, 2015.

• LAURENTIIS, T. C. . Novos paradigmas para a educação de crianças portadoras de deficiência e suas consequência no âmbito da tributação do IRPF. Direito Tributário Atual , v. 33, p. 443-460, 2015.

• LAURENTIIS, T. C. . Embargos à execução, coisa julgada e inconstitucionalidade: uma análise das questões controvertidas acerca do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL , v. 118, p. 127-151, 2013.

• LAURENTIIS, T. C. . Amicus curiae - requisitos de admissibilidade segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Estudos Cnstitucionais , v. 24, p. 1163-1186, 2012.

• LAURENTIIS, T. C. . Crédito acumulado de ICMS em operações de exportação: imunidade, não cumulatividade, princípio do destino, neutralidade e IVA. REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS , v. 107, p. 149-179, 2012.

• PINTO, A. E. ; DANIEL NETO, C. A. ; RIBEIRO, D. D. ; PINTO, F. B. O. ; OLIVEIRA, L. M. M. ; LAURENTIIS, T. . Direto do CARF: Volume V - escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuense, 2024. v. 1. 404p .

• LAURENTIIS, T. ; NEDER, M. V. . Processo Administrativo Fiscal Federal Comentado. 4. ed. São Paulo: EDDA, 2023. v. 1. 704p .

• LAURENTIIS, T. ; DANIEL NETO, C. A. ; RIBEIRO, D. D. ; PINTO, A. E. ; OLIVEIRA, L. M. M. . Direto do CARF - Volume IV - Escritos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuense, 2023. v. 1. 360p .

• LAURENTIIS, T. . Mudança de critério jurídico pela Administração Tributária: regime de controle e garantia do contribuinte. 1. ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 2022. v. 1. 332p .

• LAURENTIIS, T. ; RIBEIRO, D. D. ; DANIEL NETO, C. A. ; MIGYIAMA, T. ; BRANCO, L. ; PINTO, A. E. ; FAJERSZTAJN, B. ; CALCINI, F. ; SEHN, S. ; PEIXOTO, M. M. ; BERGAMINI, A. ; MATTOS, F. ; GAMEIRO, M. ; BARROS, M. . PIS e Cofins na teoria e na prática: uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não cumulativo.. 5. ed. São Paulo: MP Editora, 2022. v. 1. 1088p .

• PINTO, A. E. ; DANIEL NETO, C. A. ; RIBEIRO, D. D. ; OLIVEIRA, L. M. M. ; LAURENTIIS, T. . Direto do CARF - Volume III - escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuense, 2022. v. 1. 344p .

• LAURENTIIS, T. ; DANIEL NETO, C. A. ; RIBEIRO, D. D. ; PINTO, A. E. ; PINTO, F. B. O. ; OLIVEIRA, L. M. M. . Direto do CARF - Volume II - escritos analíticos sobre a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. 1. ed. São Paulo: Amanuense, 2021. v. 1. 331p .

• LAURENTIIS, T. . Restituição de Tributo Inconstitucional. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2015. v. 1. 370p .

• LAURENTIIS, T. ; PATTON, A. L. J. . Reforma Tributária e a nova formatação do contencioso administrativo: vinculação a uma única voz?. In: Alessandra Okuma; Helena Vicentini de Assis; Tatiana Migiyama; Thais Folgosi Françoso. (Org.). Estudos e reflexões sobre a Reforma Tributária. 1eded.São Paulo: Thomson Reuters, 2025, v. 1, p. 59-70.

• LAURENTIIS, T. C. ; CARVALHO, I. . Condições e limites para compensação do imposto de renda pago no exterior sobre rendimentos de aplicações financeiras das pessoas físicas. In: Ana Carolina Monguilod; Hermano Barbosa; Leonardo Freitas de Moraes Castro;. (Org.). Nova Tributação de Investimentos Offshore e de Fundos de Investimento. 1eded.São Paulo - SP: Quartier Latin, 2024, v. 1, p. 591-617.

• LAURENTIIS, T. C. ; DIAS, K. J. ; PATTON, A. L. J. . Dialogos entre STJ e CARF a respeito do crédito Básico de IPI: o Caso das peças e partes de máquinas com desgaste direto em ação sobre o produto industrializado. Tributário por elas. 1eded.São Paulo - SP: NSM Editora, 2024, v. 1, p. 523-538.

• LAURENTIIS, T. ; SOUSA, R. B. . O split payment, a liquidação com destinação dúplice, como elemento concretizador da neutralidade e da não cumulatividade: Um estudo com bases em direção comparado. In: Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). IVA Dual: Não Cumulatividade Posta na EC n. 132/2023. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2024, v. 49, p. 787-802.

• LAURENTIIS, T. ; MELLO, H. . O tipo IVA e a competência tributária do IBS e da CBS. In: Gustavo Lanna Murici; Maria Raphaela Dadona Matthiesen; Valter de Souza Lobato. (Org.). Estudos e reflexões sobre a Reforma Tributária. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2024, v. 1, p. 187-202.

• LAURENTIIS, T. . Utilização de tributo como sanção: inconstitucionalidade e ilegalidade do excesso de alíquota do IRRF (art. 61 da Lei n. 8.981/1995). In: Ricardo Mariz de Oliveira; Rodrigo Maito da Silveira. (Org.). Direito Tributário: homenagem aos 50 anos do IBDT. 1ed.São Paulo: NSM, 2024, v. 1, p. 955-975.

• LAURENTIIS, T. ; DIAS, K. J. . Sobre a Preclusão de Matérias de Ordem Pública e a Importância do CARF. In: Ana Cláudia Borges de Oliveira; Tadeu Puretz. (Org.). Coletânea 100 anos do CARF. 1ed.São Paulo: NSM, 2024, v. 1, p. 153-165.

• LAURENTIIS, T. . IOF Intercompany e o Contrato de Conta Corrente. In: Lucas Bevilacqua, Michell Przepiorka, Vanessa Cecconello. (Org.). Tributação Federal - Jurisprudência do CARF em debate. 2ed.São Paulo: NSM Editora, 2023, v. 1, p. 603-615.

• LAURENTIIS, T. . Créditos de PIS/Cofins e Proteção ao meio ambiente: comentários ao Tema 304 do STF com a guinada em prol da sustentabilidade. In: Ricardo Mariz de Oliveira, Fernando Zilveti, Rodrigo Maito da Silveira, José Maria Arruda de Andrade, Fabiana Carsoni Fernandes, Maria Eugênia Caramico. (Org.). Desafios do Sistema Tributário: igualdade, legalidade e repartição de encargos. 1ed.São Paulo: IBDT e Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2023, v. 1, p. 346-357.

• LAURENTIIS, T. . Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS e o sistema monofásico: diálogos entre o CARF e o STJ. In: HENARES NETO, Halley; GOMES, Marcus Livio; GUIMARÃES, Ariane; SIMAS, Erich Endrillo.. (Org.). Temas de Direito Tributário nos Tribunais Superiores e Administrativos - Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria. 1ed.São Paulo: Noeses, 2023, v. 2, p. 883-906.

• LAURENTIIS, T. . O crédito de PIS/COFINS relativo às comissões por corretagem na compra de café: avanços e retrocessos no CARF. In: Gabriel Hercos, Lucas Issa Hallah, Müller Cavalcanti, Thales Falek, Viviane Faulhaber Dutra. (Org.). CARF e o Agronegócio. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2023, v. 1, p. 575-588.

• COSTA, M. ; LAURENTIIS, T. . Rendimentos financeiros vinculados aos ativos garantidores das provisões técnicas devem ser tributados pelo PIS/COFINS?. In: BRANCO, Leonardo; PEIXOTO, Marcelo; PRZEPIORKA, Michell.. (Org.). Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo: MP, 2022, v. 1, p. 313-344.

• BEVILACQUA, L. ; LAURENTIIS, T. . Troca de guardas entre STF e CARF: ratio decidendi, imunidade e exportações indiretas no contexto do PIS/COFINS. In: Fredy José Gomes de Albuquerque. (Org.). Tributação sobre a receita (PIS/COFINS). 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2022, v. 2, p. 339-353.

• LAURENTIIS, T. . In dubio contra fiscum: análise do preceito frente aos contemporâneos paradigmas de interpretação do direito. In: BEBÊ JUNIOR, Américo; CUNHA, Ricarlos; FABRIZ, Daury; SARAIVA FILHO, Oswaldo; SIQUEIRA, Junio; SIQUEIRA, Julio.. (Org.). Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2021, v. 2, p. 493-510.

• DANIEL NETO, C. A. ; LAURENTIIS, T. ; RIBEIRO, D. D. . Tributação no período de pandemia e a salus populi: a pacificação social entre o voluntarismo judicial e o papel do STF. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmem Silvia L. de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em Tempos de Crise. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. II, p. 399-409.

• RIBEIRO, D. D. ; LAURENTIIS, T. . Crédito de IPI de produtos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus e os Reflexos do Julgado no RE 592.891. In: Alexandre Evaristo Pinto; Carlos Augusto Daniel Neto; Diego Diniz Ribeiro; Fernando Brasil de Oliveira Pinto. (Org.). Direto do CARF. 1ed.São Paulo: Amanuense, 2020, v. 1, p. 324-329.

• LAURENTIIS, T. . Reflexões sobre o papel do processo administrativo fiscal: o que a pendência do julgamento final do RE n. 574.706 pode nos dizer. In: Marcus Lívio Gomes; Francisco Marconi de Oliveira; Alexandre Evaristo Pinto. (Org.). Estudos tributários e aduaneiros do V Seminário CARF. 1ed.Brasília: Intelecto Editora, 2020, v. 1, p. 39-58.

• LAURENTIIS, T. ; DELIGNE, M. S. P. . Alteração de Critério Jurídico e Jurisprudência do CARF. In: Gustavo Lanna Murici, Marciano Seabra Godoi, Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Mineiro Fernandes. (Org.). Análise Crítica da Jurisprudência do CARF. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2019, v. 1, p. 367-385.

• LAURENTIIS, T. ; GUIDONI FILHO, Antonio Carlos . Arbitragem de questões prejudiciais de méritos aos litígios tributários: uma solução para o uso da arbitragem em matéria fiscal. In: Tathiane Piscitelli, Andréa Mascitto, Priscila Faricelli de Mendonça. (Org.). Arbitragem Tributária. 2ed.São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2019, v. 1, p. 274-311.

• LAURENTIIS, T. . Compensação tributária e denúncia espontânea: uma análise crítica da jurisprudência do STJ. In: Gustavo Lanna Murici; Oscar Valente Cardoso; Raphael Silva Rodrigues. (Org.). Estudos de direito processual e tributário em homenagem ao Ministro Teori Zavascki. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. I, p. 1157-1171.

• LAURENTIIS, T. . Coisa julgada em mandado de segurança coletivo sobre matéria tributária - estudo de caso. In: Paulo Cesar Conrado. (Org.). Processo Tributário Analítico III. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. III, p. 87-110.

• LAURENTIIS, T. ; OLIVIEIRI, B. . Cide-royalties, taxatividade, direitos autorais e tecnologia: qual a posição do Carf e do STF?. Consultor Juridico, 04 jun. 2025.

• LAURENTIIS, T. ; OLIVIEIRI, B. . As decisões do Carf como práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas. Consultor Juridico, 23 abr. 2025.

• LAURENTIIS, T. . Fundap, descontos comerciais e dedutibilidade de despesas. Consultor Juridico, São Paulo, 12 mar. 2025.

• LAURENTIIS, T. . Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF. Revista Consultor Jurídico - Conjur, 29 jan. 2025.

• LAURENTIIS, T. . Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF. Decadência e lançamento em pedidos de compensação: a alta costura no PAF, São Paulo, 29 jan. 2025.

• LAURENTIIS, T. . Comissão a corretores no setor imobiliário e no Carf. Consultor Jurídico, 04 dez. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. . Suspensão de imunidade de contribuições sociais: futurologia para entidades beneficentes. Consultor Juridico, São Paulo, p. 1 - 1, 25 set. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. ; TOSELLI, L. H. . Natureza jurídica do uso do Tio Patinhas: cessão de direito autoral ou cessão de marca?. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 - 1, 21 ago. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. . Vinculação do Carf na reforma tributária: perigo iminente e eminente. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 - 1, 17 jul. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. . Dedutibilidade de multas administrativas/regulatórias na apuração do IRPJ e da CSLL. Consultor Jurídico, 12 jun. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. . A Constituição mulher (licença maternidade, Carf e vinculatividade). Consultor Jurídico, São Paulo, 17 abr. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. ; Flávio Machado . Sanções pelo descumprimento de obrigações acessórias na jurisprudência do Carf. Consultor Juridico, São Paulo, p. 1 - 1, 10 abr. 2024.

• LAURENTIIS, T. C. ; GUIDONI FILHO, Antonio Carlos . Pagamento de tributos e o direito de desistir conforme a Lei 14.689/2023. Consultor Jurídico, São Paulo, p. 1 - 1, 06 mar. 2024.

• LAURENTIIS, T. ; HALAH, L. I. . Depreciação acelerada na cultura canavieira: o que a CSRF realmente decidiu?. Consultor Jurídico, 08 nov. 2023.

• LAURENTIIS, T. . Lei nº 14.689/23: voto de qualidade, multas e retroatividade. Consultor Jurídico, 27 set. 2023.

• LAURENTIIS, T. ; FREITAS JUNIOR, E. . Escrituração contábil das empresas optantes pelo Simples Nacional. Consultor Jurídico, 30 ago. 2023.

• LAURENTIIS, T. . Multa por falsidade e multa agravada em pedidos de compensação. Consultor Jurídico, 26 jul. 2023.

• LAURENTIIS, T. . Competência da Receita para auditar demonstrações de controladas no exterior. Consultor Jurídico, 21 jun. 2023.

• LAURENTIIS, T. ; SAMPAIO, J. G. . Isenções dos clubes de futebol: Bundesliga ou Batalha dos Aflitos?. Consultor Jurídico, 17 maio 2023.

• LAURENTIIS, T. ; TEODOROVICZ, J. . Imunidade das entidades de educação e limites de utilização de seu superávit. Consultor Jurídico, 12 abr. 2023.

• LAURENTIIS, T. . As cinzas e o processo administrativo fiscal 'de pequeno valor'. Consultor Jurídico, 01 mar. 2023.

• LAURENTIIS, T. ; KRALJEVIC, M. C. M. M. . Dedutibilidade das despesas com pagamentos variáveis a diretores. Consultor Jurídico, 19 out. 2022.

• LAURENTIIS, T. . Consultas fiscais e autovinculação da administração pública em pauta no Carf. Consultor Jurídico, 14 set. 2022.

• LAURENTIIS, T. . Energia consumida x contratada e os créditos de PIS/Cofins. Consultor Jurídico, 29 jun. 2022.

• LAURENTIIS, T. . Carf na construção da garantia contra mudanças de critério jurídico. Consultor Jurídico, 25 maio 2022.

• LAURENTIIS, T. ; QUINTELLA, C. C. N. . Empate favorável ao contribuinte e seu impacto nos grandes temas da 1ª Seção. Consultor Jurídico, 06 abr. 2022.

• PADILHA, M. A. L. P. ; LAURENTIIS, T. . PIS/Cofins no 'software importado': um primeiro precedente do Carf. Consultor Jurídico, 02 mar. 2022.

• LAURENTIIS, T. . As despesas aduaneiras na importação e o conceito de 'insumos' para o PIS/Cofins. Consultor Jurídico, 26 jan. 2022.

• LAURENTIIS, T. . Os processos vinculados e a sua sistemática de julgamento pelo Carf. Consultor Jurídico, 24 nov. 2021.

• LAURENTIIS, T. ; DELIGNE, M. S. P. . Coisa julgada administrativa e a nova ferramenta de pesquisa do Carf. Consultor Jurídico, 27 out. 2021.

• LAURENTIIS, T. . Novos debates acerca do PIS/Cofins sobre exportações indiretas. Consultor Jurídico, 22 set. 2021.

• LAURENTIIS, T. ; BRANDAO JUNIOR, S. C. . Correção monetária dos créditos de PIS/Cofins: o STJ e a Súmula Carf nº 125. Consultor Jurídico, 18 ago. 2021.

• LAURENTIIS, T. . Revisão do despacho decisório: Carf entre o Direito Tributário e o Administrativo. Consultor Jurídico, 14 jul. 2021.

• DELIGNE, M. S. P. ; LAURENTIIS, T. . STF e Carf: a restituição de valores de PIS e Cofins no regime de substituição tributária. Consultor Jurídico, 16 jun. 2021.

• COSTA, M. ; LAURENTIIS, T. . A tributação de rendimentos vinculados a ativos garantidores das provisões técnicas. Consultor Jurídico, 19 maio 2021.

• LAURENTIIS, T. . Concomitância no Carf: pedras no meio do caminho da aplicação da Súmula 1. Consultor Jurídico, 14 abr. 2021.

• LAURENTIIS, T. ; SIMOES, M. E. A. C. . STF e Carf: permanece a exigência do Cebas para imunidade das contribuições sociais?. Consultor Jurídico, 03 mar. 2021.

• LAURENTIIS, T. . Peças e partes de máquinas e seu crédito de IPI, segundo o Carf. Consultor Jurídico, 04 nov. 2020.

• LAURENTIIS, T. . Sobre a possibilidade de retificação de declarações de compensação no PAF. Consultor Jurídico, 30 set. 2020.

• LAURENTIIS, T. . Limites territoriais da coisa julgada em mandado de segurança coletivo. Consultor Jurídico, 02 set. 2020.

• LAURENTIIS, T. ; ROCHA, S. A. . Lucros de controladas no exterior, tratados internacionais e seu debate atual no Carf. Consultor Jurídico.

• DELIGNE, M. S. P. ; LAURENTIIS, T. . A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf. Consultor Jurídico.

• LAURENTIIS, T. . Aluguel de prédios e máquinas e o direito ao crédito de PIS/Cofins. Consultor Jurídico.

• LAURENTIIS, T. ; LOBO, D. P. . A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf. Consultor Jurídico.

• LAURENTIIS, T. . Multa isolada por não recolhimento de estimativas parceladas: cabe ou não cabe?. Consultor Jurídico.

• LAURENTIIS, T. . Créditos básicos do PIS/COFINS de aluguéis, energia, fretes, depreciação e amortização e suas principais discussões no CARF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Temais atuais no Processo Administrativo Fiscal. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Motivação no lançamento tributário. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Mudança de critério jurídico no contencioso aduaneiro. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Conceito de insumo, para fins de creditamento de PIS/COFINS, após o Resp nº 1.221.170/PR. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . IPI na revenda de produtos importados (RES 979626 E 946648, TEMA 906). 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Aspectos Polêmicos de PIS/COFINS no CARF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Mudança de critério jurídico na jurisprudência do CARF. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . IPI na revenda de importados. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . PIS/COFINS monofásico e IPI no split de operações. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. ; DURO, S. O. . Aspectos Polêmicos de PIS/COFINS no CARF. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . PIS/COFINS monofásico e IPI no split de operações. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . Decadência e Responsabilidade no Comércio Exterior. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . COPAT x CARF: seus processos administrativos de julgamento. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . Arbitragem no Direito Tributário. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. . Tributação Federal - questões controvertidas no CARF e nos Tribunais Superiores. 2017. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• LAURENTIIS, T. . Crédito de IPI da Zona Franca de Manaus. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . A prova no planejamento tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAURENTIIS, T. . Crise orçamentária, tributos inconstitucionais e poder judiciário: um diálogo custoso para o Direito.. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAURENTIIS, T. C. . Responsabilidade do Estado Legislador em Matéria Tributária. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• LAURENTIIS, T. C. . Não incidência de ICMS sobre a Contribuição ao PIS e a COFINS suspensas pelo REIDI: extrafiscalidade e incentivo. RIBEIRAO PRETO: Migalhas, 2014 (Artigo).

• LAURENTIIS, T. C. . Declaração de inconstitucionalidade enquanto medida sancionatória e sua relevância para a restituição de tributos 2011 (Trabalho de conclusão de crédito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP).

• LAURENTIIS, T. . Responsabilidade do Estado legislador em matéria tributária 2010 (Tese de láurea - TCC).

• LAURENTIIS, T. C. . A caracterização do Amicus Curiae à luz do Supremo Tribunal Federal 2007 (Iniciação Científica).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  Tributação da renda e do consumo: perspectivas materiais, processuais e internacionais, Descrição: O Brasil possui complexidades atreladas tanto à tributação do consumo como da renda. No que tange à tributação do consumo, a recente Reforma Tributária trouxe importantes mudanças de paradigmas, em grande medida espelhando a experiência internacional de tributação das operações com bens e serviços. Já no que tange à tributação da renda, a reforma tributária está por vir, buscando adequar o direito tributário à realidade social com uma função de justiça social específica. O objetivo geral da pesquisa é adentrar em aspectos técnicos tanto da tributação da renda como do consumo, apresentando problemáticas atuais, em nível doutrinário como jurisprudencial, de modo a contribuir com os debates vigentes sobre melhorias das técnicas de tributação, gerando impacto acadêmico, social e político. Ademais, buscar-se-á estudar as regras do modelo de processo administrativo fiscal federal vigente no Brasil, instância jurisdicional responsável por solucionar litígios envolvendo as grandes questões tributárias vigentes. Objetivos específicos:1) analisar a tributação sobre o consumo no Brasil, em especial os novos contornos trazidos pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e pelo PLP 68/2024, mudando as estruturas da tributação do consumo no Brasil; 2) analisar as atuais balizas da tributação da renda no Brasil (IRPJ e IRRF, em especial) e as potenciais mudanças para a tributação das grandes riquezas; 3) analisar as regras e operacionalidade do processo administrativo fiscal federal (em especial o CARF), de modo a perceber sua competência e mapear dificuldades para a solução de controvérsias tributárias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thais De Laurentiis Galkowicz - Coordenador / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Integrante / Luis Flavio Neto - Integrante / Isabel Calich - Integrante.

• 2022 - 2024

  Temas Atuais de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário, Descrição: O grupo de pesquisa, com reuniões mensais, propõe o estudo de questões atuais referentes ao direito tributário e ao direito processual tributário. Situam-se nesse grupo debates sobre o direito material tributário seja na perspectiva constitucional ou infraconstitucional, referentes a quaisquer dos elementos da regra matriz de incidência, às espécies tributárias, às sanções aplicáveis em matéria tributária e aos conceitos que envolvem a figura do planejamento tributário. O grupo envolve ainda debates sobre as obrigações acessórias e os documentos fiscais e contábeis necessários à apuração dos tributos. Abrange, por fim, debates referentes ao processo administrativo tributário, ao processo judicial tributário, bem como às alternativas de soluções de conflito em matéria tributária. Tais dimensões possuem correlação com a tutela dos direitos fundamentais dos contribuintes e o direito da Fazenda Pública de arrecadar os tributos em conformidade com a lei.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thais De Laurentiis Galkowicz - Integrante / Maysa de Sá Pittondo Deligne - Coordenador.

• 2022 - Atual

  Núcleo de Estudos Fiscais, Descrição: O projeto de pesquisa Repertório Analítico de Jurisprudência do Cafrf objetiva dar continuidade à primeira fase deste mesmo projeto. Buscar-se-á identificar os temas de maior relevância em discussão perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizando uma pesquisa empírica sobre os respectivos acórdãos no período compreendido entre março de 2015 (encerramento da primeira fase do projeto) e aqueles proferidos nas sessões de julgamento ocorridas até 30 de junho de 2020 (data de vigência da Portaria ME 260/2020, que regulamentou o artigo 19E introduzido pela Lei n 13.988/20).Os integrantes do projeto foram divididos em quatro grupos, cada um responsável por temas relacionados a uma das três seções do Carf, sendo o quarto grupo responsável por determinadas matérias comuns a todas as seções. Ao final, será apresentado um relatório analítico dos acórdãos selecionados, apontando a metodologia eleita, resultados, tendências, argumentos e perspectivas estatísticas de desfecho dos temas analisados. É importante frisar que a fase seguinte deste projeto pretenderá comparar o tratamento destes mesmos temas já com o impacto do artigo 19E introduzido pela Lei n 13.988/20 que alterou a regra do chamado voto de qualidade.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thais De Laurentiis Galkowicz - Integrante / eurico marcos diniz de santi - Coordenador / eduardo perez salusse - Integrante.