Jorge Cesar de Assis

Formação complementar

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Orientou

Produções bibliográficas

• ASSIS, J. C. . O Decreto nº 12.375/2025 e a questionável temporalidade da carta patente dos oficiais das Forças Armadas. Revista Conceito Jurídico , v. único, p. 36-41, 2025.

• ASSIS, J. C. . A Lei 14.688 e a ação penal militar dependente de requisição. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 17-18, 2024.

• ASSIS, J. C. . O Superior Tribunal de Justiça e o equívoco do CC 207.210/MG: Crime contra o patrimônio da instituição. Competência para julgar civil em concurso com policial militar. PRÁTICA FORENSE , v. unico, p. 29-35, 2024.

• ASSIS, J. C. . A atividade de Polícia judiciária Militar: entre os limites da competência e a responsabilidade daqueles que a exercem. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 31-39, 2024.

• ASSIS, J. C. . Casamento entre sogro e nora e a fraude previdenciária na habilitação da pensão militar. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 23-27, 2024.

• ASSIS, J. C. . A PEC 7 , de 2024 e a alteração das competências da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 27-29, 2024.

• ASSIS, J. C. . Quem recebe o aditamento da denúncia na Justiça Militar?. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 33-37, 2024.

• ASSIS, J. C. . Quem recebe o aditamento da denúncia na Justiça Militar?. DIREITO MILITAR , v. unico, p. 33-37, 2024.

• ASSIS, J. C. . A violência institucional como crime militar por extensão. DIREITO MILITAR , v. 1, p. 38-40, 2023.

• ASSIS, J. C. . O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar militares eventualmente participantes dos atos criminosos de 08 de janeiro. DIREITO MILITAR , v. 1, p. 7-12, 2023.

• ASSIS, J. C. . Considerações sobre o Tema 1200 da Repercussão Geral e a perda da graduação das praças militares estaduais. DIREITO MILITAR , v. único, p. 09-12, 2023.

• ASSIS, J. C. . Direito Penal Negocial & Justiça Militar. Uma visão crítica da Súmula 18 do STM e da Cartilha do ANPP. REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR , v. único, p. 427-466, 2023.

• ASSIS, J. C. . A Lei 13.465/2020 e a (in)constitucionalidade do exercício da advocacia pelos miltiares que se encontram na ativa. DIREITO MILITAR , v. 153, p. 12-23, 2022.

• ASSIS, J. C. . Uma nova teoria para o julgamento pelo Conselho de Justiça. A imprescindibilidade da declaração do voto divergente do juiz militar sob pena de nulidade pela ausência de fundamentação da decisão. DIREITO MILITAR , v. 156, p. 23-30, 2022.

• ASSIS, J. C. . A sessão secreta no Direito Militar. DIREITO MILITAR , v. 145, p. 13-22, 2021.

• ASSIS, J. C. ; TOLEDO JUNIOR, J. C. . A competência para apuração do crime cometido por militar federal de folga contra militar estadual em serviço. Revista Conceito Jurídico , v. 57, p. 32-48, 2021.

• ASSIS, J. C. ; TOLEDO JUNIOR, J. C. . A competência para apuração do crime cometido por militar federal de folga contra militar estadual em serviço. DIREITO MILITAR , v. único, p. 5-15, 2021.

• ASSIS, J. C. . A Lei 13.491/17 e a necessidade decorrente em saber quais são exatamente os crimes contra a ordem administrativa militar. REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR , v. único, p. 275-292, 2021.

• ASSIS, J. C. . A teoria do silêncio eloquente: O novo canto da sereia ecoando na justiça militar. Revista Conceito Jurídico , v. único, p. 68-75, 2021.

• ASSIS, J. C. . A sessão secreta no Direito Militar. Conceito Jurídico , v. unico, p. 116-126, 2021.

• ASSIS, J. C. ; SOUZA, J. P. . Verificação da existência de Poder Disciplinar eventualmente conferido aos militares da reserva remunerada prestadores de tarefa por tempo certo. DIREITO MILITAR , v. único, p. 8-12, 2020.

• ASSIS, J. C. ; SOUZA, J. P. . Verificação da existência de Poder Disciplinar eventualmente conferido aos militares da reserva remunerada prestadores de tarefa por tempo certo. Conceito Jurídico , v. único, p. 58-65, 2020.

• ASSIS, J. C. . O Superior Tribunal de Justiça e a conflitância da decisão que resolveu o Conflito de Competência 149.018. Revista Conceito Jurídico , v. 27, p. 20-24, 2019.

• ASSIS, J. C. . Os novos Desembargadores da Justiça Militar. Revista Conceito Jurídico , v. único, p. 68, 2019.

• ASSIS, J. C. . O Governador do Rio de Janeiro e a criação do Posto de General de Polícia. DIREITO MILITAR , v. 136, p. 6-9, 2019.

• ASSIS, J. C. . O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime, e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração. DIREITO MILITAR , v. 132, p. 10-15, 2018.

• ASSIS, J. C. . O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime, e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na administração. REVISTA PRÁTICA FORENSE , v. Ã?NICO, p. 110-118, 2018.

• ASSIS, J. C. . A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da segurança pública. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ , v. 6, p. 135-163, 2017.

• ASSIS, J. C. . A questão da prisão disciplinar dos militares estaduais. Revista Direito Militar , v. 123, p. 5-11, 2017.

• ASSIS, J. C. . Processo de Justificação de oficiais militares perante o tribunal competente. Rito não recepcionado e necessidade de se dar um tratamento conforme a Constituição Federal. Direito Militar , v. 1, p. 29-35, 2016.

• ASSIS, J. C. . Casal de Militares : Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense. Direito Militar , v. 1, p. 10-22, 2016.

• ASSIS, J. C. . A participação do Ministério Público em órgãos colegiados da Segurança Pública. Direito Militar , v. 1, p. 8-22, 2016.

• ASSIS, J. C. ; PRADO, A. M. . Limites da Liberdade de Expressão dos Militares: ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes sociais. Direito Militar , v. único, p. 23-29, 2015.

• ASSIS, J. C. . A indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar: amicus curiae, inimucus reo. Direito Militar , v. único, p. 25-29, 2015.

• ASSIS, J. C. . Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no Direito Militar - Algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Jurídica Consulex , v. 1, p. 50, 2014.

• ASSIS, J. C. . Processo e julgamento de civis pelo Juiz monocrático na Justiça Militar da União. Direito Militar , v. 108, p. 32-36, 2014.

• ASSIS, J. C. . Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar. Algumas considerações frente a apuração do ilícito penal e administrativo. Revista Justiça Militar e Memória , v. 08, p. 28-34, 2014.

• ASSIS, J. C. . Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na Justiça Militar da União. Informativo Jurídico in Consulex , v. 45, p. 5-9, 2014.

• ASSIS, J. C. . Licenciamento de praças subjudice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Direito Militar , v. 1, p. 25-30, 2013.

• ASSIS, J. C. . Licenciamento de praças subjudice que estiverem prestando o serviço militar inicial. Direito Militar , v. 1, p. 25-30, 2013.

• ASSIS, J. C. . Atirador do Tiro de Guerra - Natureza jurídica e implicações da função. Revista Jurídica Consulex , v. 405, p. 62-65, 2013.

• ASSIS, J. C. ; CAMPOS, M. Q. A. . O adolescente militar pode cometer crime militar?. Prática Jurídica , v. 130, p. 46-49, 2013.

• ASSIS, J. C. . Direito Militar e Magistratura. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 913, p. 235-251, 2012.

• ASSIS, J. C. . Legitimidade para promoção do processo originário do Conselho de Justificação perante o Tribunal competente. Revista de Estudos & Informações , v. 32, p. 37-39, 2012.

• ASSIS, J. C. . Os militares e a livre expressão pública do pensamento. Direito militar , v. 94, p. 16-18, 2012.

• ASSIS, J. C. . Das outras medidas cautelares e sua aplicação na Justiça Militar. Prática Jurídica , v. 122, p. 62-63, 2012.

• ASSIS, J. C. . Ameaça entre policiais militares. O estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 921, p. 607-620, 2012.

• ASSIS, J. C. . Art. 9º do CPM: A ofensa às instituições militares como elemento determinante na caracterização do crime militar. Direito militar , v. 87, p. 25-29, 2011.

• ASSIS, J. C. . A figura do cabeça no direito penal militar. Revista Jurídica Consulex , v. 342, p. 64-65, 2011.

• ASSIS, J. C. ; GENRO, A. S. ; RIBAS, R. . Análise da significação dos termos "forças auxiliares" e "reserva", constantes no artigo 144, § 6º, da Constituição Federal de 1988.. Direito militar , v. 90, p. 05-09, 2011.

• ASSIS, J. C. . Policial Militar Temporário - Do eventual ressurgimento da figura do assemelhado à inconstitucionalidade da norma criadora. L&C (Brasília) , v. 158, p. 14-16, 2011.

• ASSIS, J. C. ; ZANCHET, D. M. . Da Constitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato. Revista Jurídica Consulex , v. 354, p. 64-65, 2011.

• ASSIS, J. C. . Acesso ao STF nos casos de mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República. Revista Jurídica Consulex , v. 313, p. 35-37, 2010.

• ASSIS, J. C. . COM A DEVIDA VÊNIA, CRIMINALIZAR O TOLUENO NÃO COLA. Revista IOB de Direito Penal e Processual Penal , v. 59, p. 219-227, 2010.

• ASSIS, J. C. . AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Revista Jurídica Consulex , v. 331, p. 64-65, 2010.

• ASSIS, J. C. . AS ALTERAÇÕES NO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO PUNITIVA TRAZIDAS PELA LEI 12.234, DE 05 DE MAIO DE 2010 E SEUS REFLEXOS NA JUSTIÇA MILITAR. Direito militar , v. 85, p. 26-28, 2010.

• ASSIS, J. C. . A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Revista Direito Militar , v. 75, p. 32-38, 2009.

• ASSIS, J. C. . A inusitada proposta de extinção da Justiça Militar gaúcha. Revista Justiça Militar & Memória , v. 1-2, p. 22-31, 2009.

• ASSIS, J. C. . A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 887, p. 493-506, 2009.

• ASSIS, J. C. . Com a devida vênia, criminalizar o tolueno não cola. Revista Jurídica Consulex , v. 308, p. 54-56, 2009.

• ASSIS, J. C. . Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Revista de Estudos & Informações , v. 26, p. 41-43, 2009.

• ASSIS, J. C. . Análise das recentes alterações do Código de Processo Penal comum e a possibilidade de aplicação na Justiça Militar. Revista Justiça Militar & Memória , v. 03, p. 17-25, 2009.

• ASSIS, J. C. . LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Revista Jurídica Consulex , v. 274, p. 61-63, 2008.

• ASSIS, J. C. . A INFLUÊNCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DO DIREITO DE PESSOA CARA AO AGENTE DA INSUBMISSÃO E DA DESERÇÃO: ANÁLISE SOB O PRISMA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE OU CONSTATAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ATIPICIDADE CONGLOBANTE?. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 30, p. 76-86, 2008.

• ASSIS, J. C. . A EFEMERIDADE DA SÚMULA 343 DO STJ. Revista Jurídica Consulex , v. 276, p. 44-45, 2008.

• ASSIS, J. C. . A efemeridade da Súmula 343 do STJ. Direito Militar , v. 71, p. 13-14, 2008.

• ASSIS, J. C. . Lavratura de Auto de Prisão em Flagrante por Autoridade Judiciária. Revista de Estudos & Informações , v. 22, p. 36-37, 2008.

• ASSIS, J. C. . Bases Filosóficas e Doutrinárias da Justiça Militar. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União , v. 27, p. 269-304, 2008.

• ASSIS, J. C. . BASES FILOSÓFICAS E DOUTRINÁRIAS DA JUSTIÇA MILITAR. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União , v. 27, p. 269-304, 2008.

• ASSIS, J. C. . O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisões. Direito Militar , v. 64, p. 06-09, 2007.

• ASSIS, J. C. . O STF e o princípio da insignificância no crime militar de furto: significância de suas decisõres. Revista Jurídica Consulex , v. 249, p. 61-63, 2007.

• ASSIS, J. C. . Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção. Direito Militar , v. 66, p. 12-14, 2007.

• ASSIS, J. C. . Derecho Milirtar. Homicidio: Aspectos penales y procesuales en vista de las recientes alteraciones en la legislación constitucional y infraconstitucional brasileña. HUMANITAS ET MILITARIS , v. 03, p. 50-66, 2007.

• ASSIS, J. C. . A Execução da pena na Justiça Militar da União. Direito Militar , v. 67, p. 26-30, 2007.

• ASSIS, J. C. . Limites do ato disciplinar militar. Direito Militar , v. 62, p. 23-29, 2006.

• ASSIS, J. C. . O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais: avanço na valorização dos PMs mineiros, ou duro golpe na disciplina e hierarquia?. Direito Militar , v. 60, p. 06-14, 2006.

• ASSIS, J. C. . A Lei 9.784/99 e a impossibilidade de sua aplicação nos processos disciplinares militares. Direito Militar , v. 59, p. 09-13, 2006.

• ASSIS, J. C. . O Direito Militar espanhol e a obra de Antonio Millán Garrrido. Direito Militar , v. 57, p. 09-12, 2006.

• ASSIS, J. C. . Prazo para a consumação da deserção. Afinal, são quantos dias?. Revista Jurídica Consulex , v. 192, p. 45-48, 2005.

• ASSIS, J. C. . A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar. Revista Jurídica Consulex , v. 194, p. 44-47, 2005.

• ASSIS, J. C. . A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Direito Militar , v. 53, p. 15-18, 2005.

• ASSIS, J. C. . Legitimidade do oficial subjudice para o exercício da polícia judiciária militar. Direito Militar , v. 55, p. 12-14, 2005.

• ASSIS, J. C. . A reforma do Poder Judiciário e a Justiça Militar: breves considerações sobre seu alcance. Direito Militar , v. 51, p. 23-27, 2005.

• ASSIS, J. C. . A inconstitucionalidade da Força Nacional de Segurança Pública. Revista Jurídica Consulex , v. 205, p. 18, 2005.

• ASSIS, J. C. . Da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar: amplitude e limites de sua competência. Prática Jurídica , v. 24, p. 57-60, 2004.

• ASSIS, J. C. . Considerações sobre o processo especial militar do Conselho de Justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 826, p. 446-465, 2004.

• ASSIS, J. C. . Crime militar e crime comum - Conceitos e diferenças. Caderno Jurídico da Escola Superior do MPSP , v. 6, p. 75-88, 2004.

• ASSIS, J. C. . Análise de casos peculiares no crime de insubmissão. Direito Militar , v. 46, p. 10-13, 2004.

• ASSIS, J. C. . Propostas de reforma ao CPPM. Direito Militar , v. 49, p. 23-30, 2004.

• ASSIS, J. C. . Interceptação e abate de aeronave. Revista Jurídica Consulex , v. 163, p. 38-43, 2003.

• ASSIS, J. C. . Los reglamentos disciplinarios y el respeto a los derechos fundamentales en Brasil. Revista Española de Derecho Militar , v. 81, p. 223-237, 2003.

• ASSIS, J. C. . Da ação penal militar e do seu exercício. Direito Militar , v. 40, p. 23-27, 2003.

• ASSIS, J. C. . A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual. Direito Militar , v. 42, p. 30-32, 2003.

• ASSIS, J. C. . Associação Internacional das Justiças Militares: Bem vinda ao mundo jurídico. Direito Militar , v. 44, p. 06-09, 2003.

• ASSIS, J. C. . A prescrição no crime de deserção. Revista Jurídica Consulex , v. 127, p. 36-38, 2002.

• ASSIS, J. C. . Aplicação da pena no direito comparado. Direito Militar , v. 34, p. 26-29, 2002.

• ASSIS, J. C. . O sursis na atualidade do direito penal brasileiro. Direito Militar , v. 36, p. 11-15, 2002.

• ASSIS, J. C. . Comissionamento em postos militares, de juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União em tempo de guerra. Direito Militar , v. 38, p. 28-33, 2002.

• ASSIS, J. C. . Aspectos jurídicos e efetividade da participação do Governo Federal na segurança pública. Direito Militar , v. 32, p. 14-18, 2001.

• ASSIS, J. C. . O emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem. Direito Militar , v. 27, p. 07-09, 2001.

• ASSIS, J. C. . A Polícia Militar frente o Estatuto da Criança e do Adolescente. Direito Militar , v. 28, p. 13-16, 2001.

• ASSIS, J. C. . A correição parcial e o desarquivamento do inquérito policial militar. Direito Militar , v. 29, p. 08-12, 2001.

• ASSIS, J. C. . Anistia aos desertore: considerações de ordem jurídica e prática. Direito Militar , v. 30, p. 13-17, 2001.

• ASSIS, J. C. . O exercício da polícia judiciária no âmbito das vailas militares. Direito Militar , v. 22, p. 33-35, 2000.

• ASSIS, J. C. . O habeas corpus nas transgressões disciplinares militares. Direito Militar , v. 23, p. 14-15, 2000.

• ASSIS, J. C. . O comportamento do réu e sua influência no processo penal castrense. Direito Militar , v. 24, p. 16-18, 2000.

• ASSIS, J. C. . Questões controvertidas do Direito Penal Militar. Direito Militar , v. 26, p. 35-39, 2000.

• ASSIS, J. C. . Considerações sobre o policial militar da ativa e a prestação de serviços de segurança em horários de folga. Direito Militar , v. 15, p. 08-09, 1999.

• ASSIS, J. C. . Os Conselhos de Justiça Militar. Direito Militar , v. 20, p. 28-31, 1999.

• ASSIS, J. C. . Hipóteses de suspensão do processo penal militar. Direito Militar , v. 09, p. 17-19, 1998.

• ASSIS, J. C. . O habeas corpus no processo penal militar. Direito Militar , v. 10, p. 12-15, 1998.

• ASSIS, J. C. . A declaração de indignidade e de incompatibilidade para com o oficialato e a consequente declaração da perda do posto e da patente. Direito Militar , v. 11, p. 32-34, 1998.

• ASSIS, J. C. . A greve nas polícias militares. Direito Militar , v. 13, p. 16-19, 1998.

• ASSIS, J. C. . A evolução das penas no direito penal militar. Direito Militar , v. 07, p. 39-43, 1997.

• ASSIS, J. C. . Breves considerações sobre o inquérito policial militar. Direito Militar , v. 08, p. 06-08, 1997.

• ASSIS, J. C. . Curso de Direito Disciplinar Militar - Da simples transgressão ao processo Administrativo - 6ª edição. 6ª. ed. Curitiba: Juruá, 2022. v. 01. 480p .

• ASSIS, J. C. . Comentários ao Código Penal Militar - 11ª edição. 11. ed. Curitiba: Juruá, 2022. v. 01. 953p .

• ASSIS, J. C. . Crime Militar e Processo - Comentários à Lei 13.491/2017 - 3ª edição. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2022. v. 01. 175p .

• ASSIS, J. C. . Direito Militar - Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 4. ed. Curitiba-PR: Juruá, 2021. v. 1. 324p .

• ASSIS, J. C. . Código de Processo Penal Militar Anotado - volume 1 - 5ª edição. 5ª. ed. JURUÁ, 2020. 608p .

• ASSIS, J. C. ; CAMPOS, M. Q. A. . Comentários à Lei de Organização da Justiça Militar da União - 2ª edição. 2ª. ed. JURUÁ, 2019. v. único. 186p .

• ASSIS, J. C. . Crime Militar & Processo - Comentários à Lei 13.491/2017 2ª EDIÇÃO - REVISTA E AMPLIADA. 2. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2019. v. 1. 148p .

• ASSIS, J. C. . CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR MILITAR - DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 5ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2018. v. 01. 431p .

• ASSIS, J. C. . COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR. 9ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2017. v. 01. 1183p .

• NEVES, C. R. C. (Org.) ; ASSIS, J. C. (Org.) ; ROTH, R. J. (Org.) ; BARBOSA, R. B. S. (Org.) ; ROCHA, A. J. (Org.) . DESERÇÃO - UM ESTUDO MINUCIOSO SOBRE O CRIME MILITAR POR EXCELÊNCIA. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2016. v. 01. 347p .

• ASSIS, J. C. . Curso de Direito Disciplinar Militar - Da Simples Transgressão ao Processo Administrativo, 4ª Edição. 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 01. 464p .

• ASSIS, J. C. . Direito Militar. Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos. 3ª. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 01. 360p .

• ASSIS, J. C. . Código de Processo Penal Militar Anotado - volume 1 (arts. 1º a 383). 4ª. ed. Curitiba: Juruá, 2012. v. 01. 528p .

• ASSIS, J. C. ; ARPINI, S. ; ZANCHET, D. M. . LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA A INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2011. v. 01. 128p .

• ASSIS, J. C. ; LAMAS, C. R. . Execução da Sentença na Justiça Militar. 3ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 192p .

• ASSIS, J. C. . COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL MILITAR - 7ª EDIÇÃO. 7ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2010. v. 01. 848p .

• ASSIS, J. C. . CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO-VOLUME 2-ARTIGOS 170 A 383. 1ª. ed. , 2008. v. 01. 240p .

• ASSIS, J. C. . Comentários ao Código Penal Militar - Volume único - 6ª edição. 06. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 01. 832p .

• ASSIS, J. C. . CURSO DE DIREITO DISCIPLINAR: DA SIMPLES TRANSGRESSÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 503p .

• ASSIS, J. C. . DIREITO MILITAR: ASPECTOS PENAIS, PROCESSUAIS PENAIS E ADMINISTRATIVOS - 2ª edição. 2ª. ed. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. 01. 271p .

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Prêmios