Wanda Helena Mendes Muniz Falcão

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Humanitário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Criança e do Adolescente.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . V FURBMUN (FURB Model Uinted Nations). 2026. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . IV FURBMUN (FURB Model United Nations). 2025. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . III FURBMUN (FURB Model United Nations). 2024. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . II FURBMUN (FURB Model United Nations). 2023. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . I FURBMUN (FURB Model United Nations). 2022. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . XXXIX Semana Acadêmica do Curso de Direito da FURB. 2022. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . II Conladh - Congresso Latino-americano de Direitos Humanos. 2021. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Seminário de pesquisa do NEJUSCA/UFSC: Estatuto da Criança e do Adolescente - 30 anos. 2020. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . O direito achado na lama: Entendendo o caso de Brumadinho. 2019. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Jornada Brasileira de Direito e Fraternidade. 2018. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . VIII Colóquio Direito e Fraternidade. 2017. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Colóquio Direito da Criança e do Adolescente. 2017. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Encontro Regional Sul sobre Migrações e Refúgio. 2016. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . I Congresso Brasileiro da Academia Nacional de Estudos Transnacionais. 2016. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . V Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias. 2016. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Seminário de Pesquisa em Direito e Relações Internacionais da UFSC. 2015. (Outro).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . III Semana Internacional da Paz: Migrações e refúgio. 2015. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . 14ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX) da UFSC: Economia e Relações Internacionais. 2015. (Exposição).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Congresso de Direito e Cidadania: Estudos em homenagem ao jurista Paulo Gadelha. 2014. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . I Congresso Internacional de Direito: Direito e Violência - Caminhos multidisciplinares para uma cultura de paz. 2011. (Congresso).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . 14ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX) da UFSC: Economia e Relações Internacionais. 2015. (Exposição).

Congresso digital 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2020. (Congresso).

Pensando sobre a Organização das Nações Unidas. 2020. (Oficina).

38ª Semana Acadêmica Jurídica da FURB. 2019. (Outra).

Congresso comemorativo dos 20 anos do Núcleo de Estudos Avançados de Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável da (NEADI - PUC PR). 2019. (Congresso).

Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sudeste. 2019. (Congresso).

Aula Magna da ESMESC/Extensão Blumenau: Ajustiça que queremos: Um olhar da Magistratura. 2018. (Outra).

II Congresso Nacional de Direito Digital. 2018. (Congresso).

III Simpósio Regional de Direito Público (FURB). 2018. (Simpósio).

Jornada Brasileira de Direito e Fraternidade. 2018. (Congresso).

Palestra Aliciamento de crianças para fins de exploração sexual por meio da internet. 2018. (Seminário).

Palestra A nova Lei de Migrações e o trabalho do estrangeiro no Brasil. 2018. (Seminário).

Semana Fashion Law. 2018. (Seminário).

V Seminário Nacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância. 2018. (Seminário).

X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2018. (Congresso).

XIII Congresso de Direito UFSC. 2018. (Congresso).

Combate ao terrorismo no século XXI: implicações políticas e jurídicas. 2017. (Outra).

Conferência Magna Direitos Humanos e Natureza na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2017. (Congresso).

I Ciclo de Palestras de Direito Internacional. 2017. (Congresso).

I Jornada Catarinense de História da Infância e Juventude. 2017. (Congresso).

Pensamento Crítico e Constitucionalismo Latino-Americano. 2017. (Simpósio).

3ª Conferência Nacional do Ramo Brasileiro da International Law Association (UFMG). 2016. (Congresso).

Encontro Regional Sul sobre Migrações e Refúgio. 2016. (Encontro).

I Congresso Brasileiro da ANET. 2016. (Congresso).

Conferências sobre Pluralismo Jurí­dico, Constiuições e Metodologías Crí­ticas. 2015. (Encontro).

Direitos Fundamentais na União Europeia. 2015. (Outra).

III Semana Internacional da Paz. 2015. (Simpósio).

I Seminário de combate ao abuso e a exploração sexual contra a criança e o adolescente. 2015. (Seminário).

I Seminário Migrações Contemporâneas e direitos fundamentais de trabalhadores e trabalhadoras em Santa Catarina. 2015. (Seminário).

IV Congresso Nacional da FEPODI (PUC-SP). 2015. (Congresso).

XX Simulação Internacional de Relações Internacionais na Esc Naval.Delegação do Japão. 2015. (Outra).

I Congresso Brasileiro da Revista A Barriguda: um olhar jurídico, histórico e cultural sobre as violências contra a mulher. 2014. (Congresso).

I Simulação das Nações Unidas Facimun - Comitê ACNUDH.Delegação da Anistia Internacional. 2014. (Outra).

O constitucionalismo do séc. XXI na sua dimensão estadual, supranacional e global. 2014. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI (UFPB). 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI (UFSC). 2014. (Encontro).

65ª Reunião Anual da SBPC (UFPE). 2013. (Congresso).

III Colóquio de Ciência Política e Direito. 2013. (Outra).

I Jornada Paraibana de Direito Público. 2013. (Outra).

I Seminário Regional de Direito Processual. 2013. (Seminário).

IV Colóquio Interdisciplinar de Ciência Política e Direito: Política de Cotas nas Universidades para Afrodescendentes e Indígenas. 2013. (Outra).

Simulação das Nações Unidas Pré-Facimun - Comitê AGNU.Delegação do ACNUR. 2013. (Outra).

XXII Encontro Nacional do CONPEDI (UniCuritiba). 2013. (Encontro).

Ação social - Dia do Jurista. 2012. (Oficina).

Fundamentos da Criminologia. 2012. (Outra).

I Colóquio Interdisciplinar de Ciência Política e Direito: Comissão da Verdade e Justiça de Transição. 2012. (Outra).

I Colóquio Internacional de Teoria Geral do Direito e Pragmatismo Jurídico. 2012. (Outra).

I Encontro Nordestino de Pesquisa em Direito. 2012. (Encontro).

II Colóquio Interdisciplinar de Ciência Política e Direito: A dignidade da humana no direito contemporâneo. 2012. (Outra).

Palestra sobre Processo Judicial Eletrônico. 2012. (Outra).

XXI Congresso Nacional do CONPEDI (UFF). 2012. (Congresso).

XXI Encontro Nacional do CONPEDI (UFU). 2012. (Encontro).

I Congresso Internacional de Direito | Direito e Violência: Caminhos multidisciplinares para uma cultura de paz. 2011. (Congresso).

I Seminário Internacional de Análises Criminais: Crimes sexuais contra vulneráveis. 2011. (Seminário).

I Seminário Internacional de Direito e Novas Tecnologias. 2011. (Seminário).

Júri Simulado. 2011. (Outra).

Palestra sobre Cláusulas Abusivas em Matéria de Direito do Consumidor na Espanha, Portugal e Brasil. 2011. (Outra).

XVIII Encontro de Magistrados Paraibanos. 2011. (Encontro).

Aula Magna da FACISA. 2010. (Outra).

I Colóquio de Ciências Criminais e Direitos Humanos. 2010. (Outra).

II Congresso Paraibano de Direito Civil e Direito Constitucional. 2010. (Congresso).

Júri Simulado. 2010. (Outra).

VI Seminário Internacional de Direitos Humanos da UFPB. 2010. (Seminário).

V Semana Acadêmica de Direito - Direito e Políticas Criminais. 2010. (Outra).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LIMA, L. C.; ALVES, M. A. S.; SILVA, R. L.; AGUIAR, A. K. V.. Internet e jurisdição entre poderes estatais e corporativos: o caso do direito ao esquecimento. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; TEIXEIRA, M. M.; WINCKLER, S. T.. Responsabilidade internacional do estado no caso Favela Nova Brasília VS. Brasil: uma leitura de gênero. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Comunitária da Região de Chapecó.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; GUERRA, S.; BARCELLOS, D.. Crianças refugiadas desacompanhadas: Uma análise à luz dos direitos humanos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ORSELLI, H. M. Z. A.; ROMERO, T. G.. Sharenting comercial e o poder familiar: a aplicação do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de responsabilização pela violação da exposição infantil nas redes sociais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.. Mecanismos de Justiça de Transição no pós-conflito Rússia-Ucrania (2022-2023): Verdade, Memória e Justiça para os crimes cometidos contra crianças ucranianas.. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.. A atuação do CSNU frente o conflito armado Rússia-Ucrânia (2022-2023): A Federação Russa como membro permanente e falha estrutural exposta pela guerra. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.. A violação ao direito fundamental à educação da criança com Transtorno do Espectro Autista e o acompanhamento da equipe multidisciplinar nas escolas públicas de Indaial/Santa Catarina (2020-2022). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KRIEGER, B. T.. A violência obstétrica como expressão da violência de gênero a partir da desigualdade da relação médico-paciente no momento do parto: O Marco Legal da Primeira Infância como instrumento legal de reconhecimento de direitos para as mulheres no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KRIEGER, B. T.. Violência doméstica e familiar: Seus diversos aspectos e graus de severidade. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; BEDUSCHI, L.; ARRABAL, A. K.. A aplicação da tecnologia blockchain no Direito Processual Civil como meio probatório. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; KRIEGER, B. T.. Atendimento educacional especializado em 2022 nas Escolas Municipais e os Direitos das Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Blumenau/SC. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; FRANCA, P. R.. Desafios à efetividade das políticas de assistência social para crianças e adolescentes: Medidas específicas de proteção e a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Blumenau/SC. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; ARRABAL, A. K.. A mão que afaga é a mesma que apedreja: Políticas de prevenção contra Violência Doméstica nos estados de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul para mulheres venezuelanas migrantes no período de 2020 a 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KRIEGER, B. T.. A relação socioafetiva vigente na “adoção à brasileira”, em razão do princípio do melhor interesse para a criança e o adolescente: a posterior concretização da filiação socioafetiva possui o condão de descaracterizar o crime de adoção à brasileira?. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.. A responsabilidade civil do adotante em decorrência da desistência voluntária da adoção no estágio de convivência a partir do princípio da proteção integral. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MARCHIORI, A. C.. A relativização da soberania face à incorporação dos tratados internacionais através das cláusulas de abertura. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; ARRABAL, A. K.. O dever do estado Brasileiro em garantir o direito humano à saúde para as crianças Venezuelanas na cidade de Pacaraima/RR – o recomeço para além da fronteira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; DEUCHER, R. A.. O Brasil por dentro das grades: A Opinião Consultiva n. 23/2022 e a execução pena brasileira. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SILVA, R. M.. Competências constitucionais ambientais relativas aos desastres hidrológicos e geológicos: Uma análise da bacia hidrográfica do rio itajaí a partir das cidades polos. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.; KRIEGER, B. T.. A caracterização da pessoa transgênero perante o regime geral de previdência social a partir dos direitos fundamentais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.. Acolhimento familiar de crianças e adolescentes em Blumenau/SC nos anos de 2018 e 2019: Os fatores geradores da institucionalização e o acesso ao direito de convivência familiar e comunitária reestabelecido.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.; KRIEGER, B. T.. A negligência do reconhecimento da condição de segurada especial à mulher frente o trabalho urbano de um membro da família. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.; KRIEGER, B. T.. A importância da lei de Alienação Parental (12.318/2010) no Brasil e o retrocesso dos direitos das crianças e adolescentes com a discussão do PL 498/18.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KRIEGER, B. T.; RAMOS, E.. O Supremo Tribunal Federal e o princípio da separação dos poderes: Uma análise a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 635. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. A desconsideração do princípio constitucional da intranscedência da pena na decisão liminar do habeas corpus n. 570.440 e os efeitos para mães e gestantes condenadas do grupo de risco do covid-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SILVA, R. M.. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: A influência da ONU no ordenamento jurídico brasileiro acerca da proteção da água. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; MARCHIORI, A. C.. Commodities do século XXI: As políticas institucionais da União Europeia em matéria de refúgio e as práticas migratórias estatais da Polônia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; KRIEGER, B. T.. princípio da autodeterminação dos povos no âmbito do Sistema Europeu de Direito Humanos: A perseguição sistemática do grupo étnico Tártaro da Crimeia. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; SIQUEIRA, E. C. V.. O papel do movimento do comércio justo no Direito Internacional para a concretização da Agenda da ONU. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.; VARGAS, V.. Análise da influência feminina nos conceitos jurídicos contemporâneos de entidade familiar. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; ROMERO, T. G.. A infância no Camboja e o tráfico de pessoas para fins de adoção internacional: A cooperação internacional como ferramenta de combate. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.. Adoção internacional e a ressignificação das estruturas da Convenção de Haia de 1993 durante a pandemia da COVID-19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SCHERER, K. R.; ROMERO, T. G.. Poluição dos oceanos, responsabilidade internacional dos Estados e a proteção dos deslocados climáticos no arquipélago do Kiribati. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; TEIXEIRA, L. S. P. L.. Envelhecimento, institucionalização e a atuação da instituição Casa São Simeão como parte do Sistema de Garantias de Direitos do Idoso em Blumenau/SC. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.. A publicidade infantil e a relação da adultização precoce com os padrões de beleza para meninas frente à Doutrina da Proteção Integra. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MIRANDA, S. M. P.; ROMERO, T. G.; VERONESI, T. B.. Feminicídio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a responsabilidade do Estado brasileiro por omissão. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FUNEPE.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; BEZERRA, M. S.. A adoção por pessoas transexuais brasileiras - garantia do direito da convivência familiar. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FUNEPE.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; ROMERO, T. G.. O Sistema Europeu de Direitos Humanos e o monitoramento específico de violações de direitos da criança refugiada. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SA, P. Z.. Crianças e adolescentes influenciadores digitais: O Instagram como canal da sociedade de consumo e a ilegalidade da publicidade infantil no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LIXA, I. F. M.. A condição da criança na primeira infância e a inclusão da aluna e da professora mães no processo de ensino-aprendizagem por meio de um espaço multidisciplinar na Universidade Regional de Blumenau/SC. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LIXA, I. F. M.. O tempo (não) se esgotou: A institucionalização compulsória de crianças indígenas no Canadá e os mecanismos de Justiça de Transição como forma de reparação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.. O reconhecimento da contagem de tempo de atividade rural prestado pelo menor de 12 anos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social e o (des)incentivo do trabalho infantojuvenil no labor rural. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. A (in)eficiência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) frente ao combate a violência doméstica. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; ROMERO, T. G.. Emergência global climática: Reflexões acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático e a demanda por justiça na ação do movimento fridays for future. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.. O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Blumenau/SC no período de 2018 e 2019: proximidades e distanciamentos da Proteção Integral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.. As invisibilidades da infância no Brasil e a discussão do acolhimento compulsório de criança em situação de rua por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.446. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. A ineficiência do Direito Penal Brasileiro no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: Um problema de política pública.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. A condição da criança convivente com a mãe privada de liberdade no sistema prisional do Brasil: O acesso à educação na primeira infância no cárcere e a concretização da proteção integral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.. A proteção social do menor sob guarda frente à Emenda Constitucional nº 103/2019: uma análise da sua relação com a prioridade absoluta constitucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RIBAS, R.. A Defensoria Pública do Estado em Santa Catarina como instituição garantidora do acesso à justiça aos adolescentes autores de ato infracional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RIBAS, R.. A compreensão do devido processo constitucional nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos períodos de 2014, 2016 e 2017 acerca da matéria do ato infracional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ARRABAL, A. K.. A União Europeia e o General Data Protection Regulation: o Brasil como possível “zona segura” frente às novas regulamentações e suas linhas de confiança quanto ao tratamento de dados pessoais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SOLER, R. D. V. Y.; IMIANOWSKY, A. G.. Redução da maioridade penal e Biopolítica: Uma análise a partir das redes sociais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

FALCÃO, WANDA HELENA MENDES MUNIZ; OLIVEIRA, A. M.; ALVES, M. M.. Medida que vida atender os interesses físicos e emocionais da criança: O acolhimento institucional na cidade de Bagé/RS a partir de acórdãos do TJRS no ano de 2019. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Pampa.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ROMERO, T. G.; CAMARGO, A. G.. O Brasil, a institucionalização e efetivação dos Direitos Humanos nos mecanismos interamericanos de proteção: uma visão acerca do caso Carandiru e outros vs. Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - UDF Centro Universitário.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.. A proteção do direito humano ao meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.. As obrigações das Declarações Internacionais sobre compromissos humanitários devidos as atuais tragédiase suas efetivas aplicações nos ordenamentos internos dos Estados. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; STOERBEL, J.. A efetividade do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 113.146/2015) no instituto da curatela. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. A inivisibilidade das mulheres no cárceres brasileiros. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.. Crianças e adolescentes órfãos do feminicídio: Políticas públicas do Estado brasileiro frente as novas hipóteses de destituição do poder familiar a partir da Lei n. 13.715/2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.; ROMERO, T. G.. Adoção internacional irregular e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O controle de convencionalidade do Caso Ramírez Escobar e outros vs. Guatemala e o processo interno de releitura dos direitos da criança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.. Acolhimento conjunto de mães e filhos e os princípios do melhor interesse da criança e o da matricialidade sociofamiliar: Enfrentamentos à fragmentação do atendimento socioassistencial para o alcance da proteção integral. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.; FERRAZ, H. G.. As garantias da proteção integral para a criança e a mãe-menina: A primeira infância e a maternidade coexistentes no cumprimento de medida socioeducativa de internação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.. A proteção social para criança na primeira infância e a mãe em situação de rua: estratégias e políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantia da proteção integral e superação da vulnerabilidade social. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SCHENKEL, S. M.; VARGAS, V. S.. Adoção interrompida por devolução injustificada: Responsabilidade civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.; BEDUSCHI, L.. O Programa Busca Ativa e o princípio da celeridade: Influência e melhorias no procedimentos de adoções necessárias no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SCHENKEL, S. M.; VARGAS, V. S.. O instituto da adoção: Seu procedimento e obstáculos frente à legislação pertinente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SCHENKEL, S. M.; VARGAS, V. S.. A aplicabilidade do princípio do melhor interesse da criança no processo de adoção. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SCHENKEL, S. M.; VARGAS, V. S.. Adoção: A devolução injustificada e suas consequências à luz do princípio do melhor interesse da criança. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RIBAS, R.; VANZUITEN, A. J.. Processo de integração econômica do MERCOSUL: Instituição de um Parlamento supranacional para o pleno funcionamento do Mercado Comun. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.; SCHENKEL, S. M.. A responsabilidade civil na hipótese de devolução de crianças ou adolescentes adotados no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.; VARGAS, V. S.. A adoção internacional no Brasil e a problemática do tráfico internacional de criança e adolescentes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ZANETTE, S. M. Z.; KELNER, L.. Análise da compreensão da Doutrina da Proteção Integral nos julgamentos acerca das medidas socioeducativas de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2011 e 2013. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ZANETTE, S. M. Z.; SCHENKEL, S. M.. As ações do Conselho Tutelar para a prevenção da evasão escolar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.; KRIEGER, B. T.. Políticas do Brasil para o combate ao tráfico de crianças para fins de exploração sexual e a Agenda 2030 da ONU. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LIXA, I. F. M.; RIBAS, R.. A inconstitucionalidade da devolução de crianças adotadas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.; MELO, M. P.. A Fraternidade como contraponto ao Orientalismo no Direito Internacional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.; LIXA, I. F. M.. Direito Internacional dos Refugiados e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.; LIXA, I. F. M.. A construção histórico cultural da violência de gênero feminino e as formas de atenuá-la. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; MARCHIORI, A. C.. Direitos das mulheres e equidade de gênero nos países lusófonos: Um estudo comparatístico considerando Portugal, Angola, Moçambique e Cabo Verde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; MELO, M. P.; RAMOS, E.. O Direito Humano a Aliementação Adequada no Brasil para pessoas com doença celíaca em diálogo com as diretrizes da Saúde Global fundadas na justiça social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RIBAS, R.; VARGAS, V. S.. Práticas de cidadania pelas crianças e adolescentes mediante atividades do “Projeto Municipal de Defesa Civil nas Escolas” em Blumenau em 2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VANZUITEN, A. J.; RIBAS, R.. A incorporação dos Tratados sobre assuntos gerais no ordenamento jurídico brasileiro e sua hierarquia frente ás normas nacionais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.; LEAL, R. J.. Execução de medidas socioeducativas de internação para meninas: O gênero como recorte na institucionalização de sujeitos e a proteção integral para o distanciamento do sistema penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.; BUERGER, J. F.. A incapacidade civil após o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RAMOS, E.; RIBAS, R.. Direito Previdenciário das pessoas transgêneras. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ORSELLI, H. M. Z. A.; KLANN, C.. O programa de apadrinhamento afetivo como nova medida específica de proteção: Necessidade da categorização no Direito da Criança e do Adolescente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KELNER, L.; BERNARDES NETO, N.. Políticas públicas para a maternagem institucionalizada no Brasil: A Proteção Integral como garantidora do direito da criança convivente no cárcere ao desenvolvimento neuropsicológico saudável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; PAGLIARI, G. C.; PINTO, D. J. A.. O papel da ONU no fenômeno das crianças-soldados: Um estudo sobre os casos da colombiano e somali. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; PETRY VERONESE, E. R.; CASTAGNA, F. P.. O princípio da Fraternidade e sua aplicação aos refugiados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; PETRY VERONESE, E. R.; CASTAGNA, F. P.. A criminalização da alienação parental frente ao melhor interesse da criança e do adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; PETRY VERONESE, E. R.; CASTGNA, P. R. M.. Extorsão e estelionato por via espiritual: Questionando abusos cometidos por líderes religiosos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; SOUZA, C. M.; SÀ NETO, C. E.. Harmonização do Sistema Recursal brasileiro às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na perspectiva do direito ao duplo grau de jurisdição. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; SANTOS, P. R.. A Lei n. 13.509 de 2017 e seus impactos no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; ROSAL, C. P.. A análise dos atos infracionais nas decisões de decretação e manutenção da prisão preventiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; ANDRADE, V. L.; QUEIROZ, L. H. C. R.. Infâncias em Trânsito: Os desafios da construção identitária de crianças refugiadas e imigrantes no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LICZBINSKI, C. R. M.; CECCHETTO, R. M.. A Cultura Desenvolvida por Comunidades Indígenas Brasileiras, de Matar Crianças Recém-Nascidas em Razão de Deficiência Física, Retardo Mental ou Controle Populacional, pode ser Tipificada como Infanticídio, previsto no Art. 123, do Código Penal Brasileiro?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; FRANÇA, R. K.; SCHENKEL, S. M.. A responsabilidade civil na hipótese de devolução de crianças ou adolescentes adotados no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VARGAS, V. S.; SCHENKEL, S. M.. A voz dos interesses da criança e do adolescente a ser considerada no âmbito do Direito Familiar. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LAUX, M. A. B.; SCHENKEL, S. M.. O programa de apadrinhamento Lei n° 13.509/2017 e seus reflexos jurídicos e sócio afetivos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LAUX, M. A. B.; FORBICI, J. B.. Adoção no Brasil: família acolhedora e a doutrina da proteção integral na legislação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; LICZBINSKI, C. R. M.; WOLFF, C. A.. As Políticas Públicas do Estado e a responsabilidade em relação ao Desligamento do Adolescente no Acolhimento Institucional no Brasil.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; RIBAS, R.; SOUZA, L. R.. Direito de resistência e desobediência civil: Direitos inalienáveis do cidadão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Educação Física) - Fundação Universidade Regional de Blumenau.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; VIEIRA JUNIOR, E. G.. A voz da criança no processo judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; FARIA, G. M.. Uma análise do depoimento sem dano: o direito de escuta do infantoadolescente vítima de crime sexual. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; FARIA, G. M.. A adoção nuncupativa e seus reflexos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; KINOSHITA, F.; KURTZ, R.. Imigração: A legislação brasileira e a Organização das Nações Unidas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; PETERMANN, V.. A responsabilização civil dos pretendentes à adoção e a desistência da medida durante o estágio de convivência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; VERONESE, J. R. P.; ZANETTE, S. M. Z.. Devolução de crianças aos lares adotivos e as possibilidades de indenizações judiciais. 2016 - Universidade Federal de Santa Catarina.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M.; CAMPOS, F. P. L.; BACURAU, M. S. M.. Banca de avalição para ingresso de professor assistente de Teoria Geral do Processo. 2022. Universidade Regional do Cariri.

O silêncio pela omissão: A crise humanitária na República Democrática do Congo e a responsabilidade das empresas transnacionais à luz do Direito Internacional; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a influência do Direito Internacional para a efetividade dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Neo-condottieri: A área cinza do jus in bello; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Decisões da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão e aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Marco Legal da Primeira Infância no cárcere feminino: O direito à convivência familiar e comunitária da criança e a responsabilidade paterna; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A violação ao direito fundamental à educação da criança com Transtorno do Espectro Autista e o acompanhamento da equipe multidisciplinar nas escolas públicas de Indaial – Santa Catarina (2020-2022); 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A atuação do CSNU frente o conflito armado Rússia-Ucrânia (2022-2023): A Federação Russa como membro permanente e falha estrutural exposta pela guerra; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Mecanismos de Justiça de Transição no pós-conflito Rússia-Ucrania (2022-2023): Verdade, Memória e Justiça para os crimes cometidos contra crianças ucranianas; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Sharenting comercial e o poder familiar: a aplicação do art; 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente como forma de responsabilização pela violação da exposição infantil nas redes sociais; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A violência obstétrica como expressão da violência de gênero a partir da desigualdade da relação médico-paciente no momento do parto: O Marco Legal da Primeira Infância como instrumento legal de reconhecimento de direitos para as mulheres no Brasil; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A responsabilidade civil do adotante em decorrência da desistência voluntária da adoção no estágio de convivência a partir do princípio da proteção integra; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Desafios à efetividade das políticas de assistência social para crianças e adolescentes: Medidas específicas de proteção e a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Blumenau/SC; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Políticas de prevenção brasileiras contra violência doméstica: As práticas estatais nos estados de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul para mulheres venezuelanas migrantes; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Atendimento educacional especializado em 2022 nas escolas municipais e os direitos das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Blumenau/SC; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O Brasil por dentro das grades: A Opinião Consultiva n 29/2022 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a execução penal brasileira; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O dever do Estado brasileiro em garantir o direito humano à saúde para as crianças venezuelanas na cidade de Pacaraima/RR - O recomeço para além das fronteiras; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O impacto das Forças Armadas na interiorização dos imigrantes e refugiados da Venezuela no estado de Santa Catarina; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Comércio Exterior) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Contrato de fornecimento internacional como feramenta de mitigação de riscos no processo de importação de uma empresa multinacional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Comércio Exterior) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Processo de emissão de certificados de origem: Um caso da Empresa Bosh Rexroth Ltda; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Comércio Exterior) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

princípio da autodeterminação dos povos no âmbito do Sistema Europeu de Direitos Humanos: A perseguição sistemática do grupo étnico Tártaro da Crimeia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Commodities do século XXI: As políticas institucionais da União Europeia em matéria de refúgio e as práticas migratórias estatais da Polônia; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Acolhimento familiar de crianças e adolescentes em Blumenau/SC nos anos de 2018 e 2019: Os fatores geradores da institucionalização e o acesso ao direito de convivência familiar e comunitária reestabelecido; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O papel do comércio justo para a concretização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) na América Latina; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

La Plaza de Mayo vive: A justiça de transição e o processo de verdade, memória e justiça para crianças sequestradas na ditadura militar argentina; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

As possibilidades de responsabilização na Justiça Internacional Penal quanto aos crimes cometidos durante conflitos armados por agentes das private military and security companies (PMSC); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A Agenda 2063 da União Africana e a cooperação internacional para o combate à violência de gênero contra meninas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A proteção integral sob o véu do menorismo estrutural e da violência de gênero: Análise das decisões monocráticas do Superior Tribunal de Justiça (2019-2021) quanto à desclassificação do estupro de vulnerável para o crime importunação sexual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Envelhecimento, institucionalização e a atuação da instituição Casa São Simeão como parte do Sistema de Garantias de Direitos do Idoso em Blumenau/SC; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A publicidade infantil e a relação da adultização precoce com os padrões de beleza para meninas frente à Doutrina da Proteção Integral; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Poluição dos oceanos, responsabilidade internacional dos Estados e a proteção dos deslocados climáticos NO ARQUIPÉLAGO DO KIRIBATI; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A infância no Camboja e o tráfico de pessoas para fins de adoção internacional: A cooperação internacional como ferramenta de combate; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Adoção internacional e a ressignificação das estruturas da Convenção de Haia de 1993 durante a pandemia da COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Crianças e adolescentes influenciadores digitais: O Instagram como canal da sociedade de consumo e a ilegalidade da publicidade infantil no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O tempo (não) se esgotou: A institucionalização compulsória de crianças indígenas no Canadá e os mecanismos de Justiça de Transição como forma de reparação; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A condição da criança na primeira infância e a inclusão da aluna e da professora mães no processo de ensino-aprendizagem por meio de um espaço multidisciplinar na Universidade Regional de Blumenau/SC; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O Sistema Europeu de Direitos Humanos e o monitoramento específico de violações de direitos da criança refugiada; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no município de Blumenau/SC no período de 2018 e 2019: Proximidades e distanciamentos da proteção integral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A União Europeia e o General Data Protection Regulation: O Brasil como possível; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A condição da criança convivente com a mãe privada de liberdade no sistema prisional do Brasil: O acesso à educação na primeira infância no cárcere e a concretização da proteção integral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A compreensão do devido processo constitucional nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos períodos de 2014, 2016 e 2017 acerca da matéria do ato infracional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

As invisibilidades da infância no Brasil e a discussão do acolhimento compulsório de crianças em situação de rua por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n; 3446; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A Defensoria Pública do Estado em Santa Catarina como instituição do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: Acesso à justiça para superação da vulnerabilidade social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Adoção internacional irregular e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: O controle de convencionalidade do Caso Ramírez Escobar e outros vs; Guatemala e o processo interno de releitura dos direitos da criança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Acolhimento conjunto de mães e filhos e os princípios do melhor interesse da criança e o da matricialidade sociofamiliar: Enfrentamentos à fragmentação do atendimento socioassistencial para o alcance da proteção integral; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Crianças e adolescentes órfãos do feminicídio: Políticas públicas do Estado brasileiro frente as novas hipóteses de destituição do poder familiar a partir da Lei n; 13; 715/2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A proteção social para criança na primeira infância e a mãe em situação de rua: estratégias e políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantia da proteção integral e superação da vulnerabilidade social; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

As garantias da proteção integral para a criança e a mãe-menina: A primeira infância e a maternidade coexistentes no cumprimento de medida socioeducativa de internação; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Multilateralismo, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Caso Carandiru e outros vs; Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - UDF Centro Universitário; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Políticas do Brasil para o combate ao tráfico de crianças para fins de exploração sexual e a Agenda 2030 da ONU; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Execução de medidas socioeducativas de internação para meninas: O gênero como recorte na institucionalização de sujeitos e a proteção integral para o distanciamento do sistema penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A Fraternidade como contraponto ao Orientalismo no Direito Internacional; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Práticas de cidadania pelas crianças e adolescentes mediante atividades do “Projeto Municipal de Defesa Civil nas Escolas” em Blumenau em 2017; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Análise da compreensão da Doutrina da Proteção Integral nos julgamentos acerca das medidas socioeducativas de internação pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2011 e 2013; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

As ações do Conselho Tutelar para a prevenção da evasão escolar; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O programa de apadrinhamento afetivo como nova medida específica de proteção: Necessidade da categorização no Direito da Criança e do Adolescente; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O direito humano a alimentação adequada no Brasil para pessoas com doenças celíaca em diálogo com as diretrizes da Saúde Global fundadas na justiça social; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Políticas Públicas para a maternagem institucionalizada no Brasil: A proteção integral como garantidora do direito da criança ao desenvolvimento neuropsicológico saudável; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Fundação Universidade Regional de Blumenau; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU e o monitoramento do acesso a saneamento ambiental, água potável e higiene; 2020; Iniciação Científica - Direito Internacional sem Fronteiras; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

O Comitê dos Direitos da Criança da ONU e o monitoramento do acesso a saneamento ambiental, água potável e higien; 2020; Iniciação Científica - Direito Internacional sem Fronteiras; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Análise da integração linguística e escolar das crianças em processo migratório no Brasil; 2020; Iniciação Científica - Direito Internacional sem Fronteiras; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Recrutamento de crianças na República Democrática do Congo; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Crianças migrantes desacompanhadas na Itália; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Acesso à educação para crianças na Nigéria vítimas do Boko Haram; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Violência sexual contra criança por membros da Operação de Paz da ONU na República Centro-Africana; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Acesso à educação para crianças vítimas de conflitos armados; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A contribuição dos novos métodos de acesso à música para a cultura; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Programa de Iniciação Científica 2014/2015 da ANET) - Academia Nacional de Estudos Transnacionais; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

Análise da integração linguística e escolar das crianças em processo migratório no Brasil; 2020; Orientação de outra natureza - Direito Internacional sem Fronteiras; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

A doutrina da proteção integral no combate à exploração sexual infantil no Brasil no século XXI; 2017; Orientação de outra natureza; (Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Wanda Helena Mendes Muniz Falcão;

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Consultoria sobre crimes sexuais contra criança e adolescentes nos municípios do Vale do Itajaí (Santa Catarina) junto com a Create Educacional. 2023.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; SOUZA, C. M. ; BENTO, A. L. S. ; VIPIPILI, L. ; TEIXEIRA, W. ; GUTIERREZ, J. M. ; ZULU, R. . Composição de equipe junto ao Comitê Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CONATRAP) do Ministério da Justiça. 2018.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; VERONESE, J. R. P. . Consultoria ao Ministério da Justiça sobre alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acerca da adoção e apadrinhamento. 2016.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; ABRANTES, V. V. ; SIQUEIRA, E. C. V. ; SILVA, M. P. ; PIMENTA, L. C. . Observações Escritas apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre'Enfoques Diferenciados em Pessoas Privadas de Liberdade. 2021.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Entrevista para a NSC (afiliada da Rede Globo em santa Catarina) sobre a Siimulação da ONU da FURB. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Entrevista concedida ao jornal 'O Município Blumenau' sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Entrevista concedida à Rádio UDESC FM Florianópolis sobre os desafios do Direito da Criança e do Adolescente. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Entrevista concedida ao programa televiso Tema Jurídico sobre artigo apresentado no XXIII Encontro Nacional do CONPEDI (UFSC). 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Reportagem especial sobre o projeto de extensão Cineclube no programa televisivo Diversidade. 2013.

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; LIMA, J. A. A. ; ANJOS, E. V. B. ; PAIVA, B. L. A. ; BENTO, L. S. . Cineclube Facisa. 2013; Tema: Cineclubismo. (Blog).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Capacitação sobre direitos da criança e do adolescente para professores e diretores de escolas de Blumenau/SC. 2019. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Capacitação para conselheiros tutelares de Jaraguá do Sul/SC. 2019. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; SOUZA, C. M. ; GUTIERREZ, J. M. ; TEIXEIRA, W. ; VIPIPILI, L. ; BENTO, A. L. S. . Workshop: Tráfico de pessoas: O que é preciso saber?. 2018. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Oficina: Crianças e adolescentes cidadãos: Quais são os nosso direitos?. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; CAMILO, G. V. G. . Edital Nº 02/2018 Programde de pesquisa Observatório de Estudos Transnacionais (OET). 2018. (Edital).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Curso: Acesso à justiça internacional: As Cortes regionais de direitos humanos e seus impactos ao indivíduos no século XXI. 2017. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Curso: Empresas transnacionais e direitos humanos: desafios ao Direito Internacional para regulamentação. 2017. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Curso: O Direito Internacional e as proteções internacionais global e brasileira aos refugiados. 2017. .

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . 'Él tiene las manos de ángel': Nuestra infancia olvidada. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Análisis de la película "Beasts of no Nation" (2015, Netflix Inc.)).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; TENORIO, V. W. A. . Edital Nº 05/2016 para processo seletivo do Observatório de Estudos Transnacionais (OET). 2016. (Edital).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; DELGADO, T. M. ; SILVA, A. O. A. . Edital Nº 03/2015 - Programa de Iniciação Científica 2015/2016 da ANET. 2015. (Edital).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; PICCININI, G. R. . Jornal o Visto - Jornal do Curso de Relações Internacional da UFSC (ano 03, n. 06). 2015. (Jornal acadêmico).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. . Novos Imigrantes e Refugiados na Região da Grande Florianópolis: Observações preliminares sobre suas experiências e demandas. 2015. (Relatório).

MUNIZ FALCÃO, W. H. M. ; GOMES, V. M. V. . Edital Nº 03/2014 - Programa de Iniciação Científica 2014/2015 da ANET. 2014. (Edital).

2023

Paraninfa da turma do curso de Direito da FURB 2023.1, FURB.

2021

Observações Escritas Aprovadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Pedido de Parecer Consultivo (Nota 642 OC-29), Corte Interamericana de Direitos Humanos., Corte IDH/San José, Costa Rica.

2020

Patronesse da Turma Concluinte de 2020.1 do Curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau, FURB.

2017

Distinção e louvor pela dissertação de Mestrado em Direito, UFSC.

2017

Reeleita Diretora de Publicações da Academia Nacional de Estudos Transnacionais pela Assembleia Geral (gestão 2017/2018), ANET.

2016

Eleita Diretora de Publicações da Academia Nacional de Estudos Transnacionais pela Assembleia Geral (gestão 2016/2017), ANET.

2013

Menção Honrosa pela representação do ACNUR em simulação do Conselho de Segurança da ONU, Pré-Facimun.