Luciane Klein Vieira
Doutora em Direito Internacional pela Universidad de Buenos Aires (2015). Mestre em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires (2012). Mestre em Direito da Integração Econômica, pela Universidad del Salvador e Université Paris I - Panthéon - Sorbonne (2010). - Todos os diplomas reconhecidos pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003). Professora adjunta por concurso público na matéria Direito da Integração, na Universidad de Buenos Aires. Professora Permanente da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Professora visitante da Universidad Externado de Colombia. Coordenadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito e Integração Regional" (2018- atualidade). Coordenadora do Módulo Jean Monnet FREECEU- UNISINOS (2024-2026), financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia. Pesquisadora Associada do Centro de Excelência Jean Monnet da UFMG. Pesquisadora Gaúcha (PQg FAPERGS). Ex-consultora internacional contratada pela UNESCO, para a implementação da Escola MERCOSUL de Defesa do Consumidor. Ex-consultora internacional, contratada pelo PNUD, para o estudo da implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, no Brasil. Diretora para o MERCOSUL do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).
Informações coletadas do Lattes em 20/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2010 - 2015
Universidade de Buenos Aires
Título: Bases para la Armonización Legislativa en Materia de Derecho Aplicable a los Contratos Internacionales con Consumidores en el MERCOSUR
Orientador: Dra. Sandra Cecilia Negro
Coorientador: Dr. Alberto do Amaral Júnior. Bolsista do(a): Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas, CONICET, Argentina. Palavras-chave: contratos internacionais; consumidor transfronteiriço; lei aplicável.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Integração.
Mestrado em Direito da Integração Econômica
2008 - 2010
Universidad Del Salvador
Título: El Rol de las Opiniones Consultivas del TPR para la Uniformización de la Interpretación y Aplicación del Derecho del Mercosur, Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Ms. Roberto Bloch
Bolsista do(a): Universidad del Salvador, USAL, Argentina.
Mestrado em Direito Internacional Privado
2007 - 2012
Universidad de Buenos Aires
Título: Las iniciativas regionales para la protección del consumidor transfronterizo en materia de procesos de escasa cuantía y la posibilidad de su implementación en el Mercosur, Ano de Obtenção: 2012
Orientador: Dr. Diego P. Fernández Arroyo
Palavras-chave: Proteção internacional do consumidor; Processo de menor quantia.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Integração.
Especialização em Gestão Escolar
2005 - 2006
Universidade Castelo Branco
Título: A Associação de Pais e Mestres como um dos instrumentos de efetivação da gestão democrática
Orientador: Profª Ms. Vânia Alcântara
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
1997 - 2003
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Em busca da verdadeira paternidade: das verdades no sistema de filiação à relativização da coisa julgada
Orientador: Profª Drª Maria Cláudia Crespo Brauner
Formação complementar
2015 - 2015
Formação de Tutores - ENDC/SENACON. (Carga horária: 40h). , Ministério da Justiça, MJ, Brasil.
2012 - 2012
39ª Sessão do Programa Externo. (Carga horária: 60h). , Academia de Direito Internacional de Haia, HAIA, Holanda.
2011 - 2011
Summer School. (Carga horária: 30h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2011 - 2011
Módulo IV - Prática do Ensino. (Carga horária: 30h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2010 - 2010
Extensão universitária em Justicia Constitucional e Integración Regional. (Carga horária: 60h). , Universidad Complutense de Madrid, UCM, Espanha.
2010 - 2010
Normas Sanitárias e Fitossanitárias - SPS. (Carga horária: 30h). , Centro de Estudios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Económico, CEIDIE, Argentina.
2010 - 2010
OMC, Regionalismo y Expansión de la Coop. Sur/Sur. (Carga horária: 8h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2010 - 2010
Modulo III - Didática Especial da Disciplina. (Carga horária: 30h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2010 - 2010
Módulo II - Didática Geral. (Carga horária: 30h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2009 - 2009
Módulo I - Pedagogia Universitária. (Carga horária: 30h). , Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
2006 - 2006
Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adoles. (Carga horária: 60h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
2003 - 2006
Extensão universitária em Espanhol. (Carga horária: 360h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2003 - 2003
Examinando o Direito - Curso de Atualização. (Carga horária: 78h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Integração.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Consumo sustentável.
Organização de eventos
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Europa, MERCOSUL e federalismo. 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . I Workshop sobre Consumo Sustentável de Alimentos. 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; DIZ, J. B. M. ; MONTALVERNE, T. C. F. ; MOURA, A. B. . Semana da Europa 2025. 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; NEGRO, S. C. . Seminario: Producción y Consumo Sustentable de Alimentos en el MERCOSUR, con especial referencia a Argentina y Brasil. 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Aula aberta "A plena deliberação como requisito de precedentes eficazes no Brasil: a importância da cultura precedentalista do Common Law". 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Reunião aberta do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito e Integração Regional" - Cuáles son los problemas que enfrenta el MERCOSUR para implementar la ciudadanía mercosureña desde el punto de vista político?. 2025. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Seminário internacional "Conhecendo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia". 2024. (Congresso).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; VELÁZQUEZ GARDETA, J. M. . Reunião aberta do Grupo de Pesquisa CNPq "Direito e Integração Regional" - Los derechos del consumidor en la Carta de Derechos Fundamentales de la Unión Europea: herramientas jurídicas de protección. 2024. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; RANGEL, C. J. ; CABRAL, N. K. ; SLONGO, A. Z. . IV Seminário Discente "Pesquisas em Direito e Integração Regional". 2024. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Lançamento do livro "A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL". 2024. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; COULON, F. K. . Aula aberta: O sistema jurídico norte-americano na prática da advocacia. 2023. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; NEGRO, S. C. . Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2023. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; TEIXEIRA, A. V. ; DIZ, J. B. M. . Congresso interinstitucional: democracia, coesão social e cidadania: desafios da integração no MERCOSUL e na União Europeia. 2023. (Congresso).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . III Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional. 2023. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . A crise russo-ucraniana: entre a história, a geopolítica e a (i)legalidade. 2022. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . II Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional. 2022. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . O trabalho da Secretaria do MERCOSUL na construção do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2022. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SCOTTI, L. B. . Seminario "Nuevas dimensiones de la integración regional: el rol del Derecho Internacional Privado en el MERCOSUR". 2022. (Outro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SCOTTI, L. B. . I Encuentro MERCOSUR de Intercambios de experiencias y resultados de proyectos de investigación. 2022. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; SCOTTI, L. B. ; GODOY, J. M. R. . El Derecho Internacional Privado del MERCOSUR en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes. 2021. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; NEGRO, S. C. . Seminário interinstitucional (UNISINOS/UBA) MERCOSUL 30 anos: passado, presente e futuro. 2021. (Congresso).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; NEGRO, S. C. . Ciclo de debates (UNISINOS/UBA): O Consumo Sustentável e a implementação das Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor. 2021. (Congresso).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional. 2021. (Outro).
HOHENDORFF, R. V. ; VIEIRA, Luciane Klein ; ENGELMANN, Wilson . GT nº 13 - Transdisciplinaridade, novas tecnologias e os objetivos do desenvolvimento sustentável. 2020. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein . Seminário internacional: A proteção do consumidor e o consumo sustentável. 2020. (Congresso).
VIEIRA, Luciane Klein . Seminário: Os desafios do consumo sustentável. 2019. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; FERRARO, A. V. . The multilivel protection of fundamental rights in Europe - Palestra com o Prof. Ángelo Viglianisi Ferraro. 2018. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein . Migrações Internacionais no cenário da integração - União Europeia e MERCOSUL. 2018. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; NEGRO, S. C. . La UE y el MERCOSUR en el actual contexto internacional. 2017. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein . Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL: desafios e perspectivas. 2015. (Outro).
VIEIRA, Luciane Klein ; SCOTTI, L. B. ; VITA, L. J. ; García, Lila . IV Jornadas de Jóvenes Investigadores/as en Derecho y Ciencias Sociales. 2014. (Congresso).
VIEIRA, Luciane Klein . III Jornadas para Jóvenes Investigadores en Derecho y Ciencias Sociales. 2012. (Congresso).
VIEIRA, Luciane Klein . II Jornadas para Jóvenes Investigadores en Derecho y Ciencias Sociales. 2010. (Congresso).
VIEIRA, Luciane Klein . I Encontro de Prevenção e Redução do Uso de Drogas. 2004. (Outro).
Participação em eventos
Conmemoración de la firma del Tratado fundacional del MERCOSU, un tributo a la democracia.La dimensión social del MERCOSUR y la participación ciudadana. 2025. (Encontro).
I Workshop sobre Consumo Sustentável de Alimentos.A importância da informação e educação ao consumidor para a adoção de práticas de sustentabilidade. 2025. (Outra).
Seminario: Producción y Consumo Sustentable de Alimentos en el MERCOSUR, con especial referencia a Argentina y Brasil.Producción y Consumo Sustentable de Alimentos en el MERCOSUR, con especial referencia a Argentina y Brasil. 2025. (Seminário).
Seminario Nuevas Dinámicas de la Integración y Estrategias de Inserción Internacional.Luces y sombras del Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR. 2025. (Seminário).
22º Congresso Brasileiro de Direito Internacional: Direito Internacional e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A proteção do consumidor na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e o Estatuto da Cidadania do MERCOSUL: compromisso com a Agenda 2030?. 2024. (Congresso).
CONECTA 2024.Pesquisando no Direito - MERCOSUL e o Estatuto da Cidadania. 2024. (Oficina).
Congresso Comemorativo dos 25 anos do NEADI - PUC/PR. A participação cidadã na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia e no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2024. (Congresso).
Congresso Internacional Crises Multissetoriais e Governabilidade nas Democracias Constitucionais. Painel II - A redefinição da Constituição a partir das crises multissetoriais. 2024. (Congresso).
Elecciones europeas y las perspectivas de la integración en la actual coyuntura internacional.El Parlamento Europeo y sus atribuciones. 2024. (Encontro).
Hipervulnerabilidad en el Derecho del Consumidor. Experiencias en Iberoamérica.Hipervulnerabilidad en el Derecho del Consumidor. 2024. (Encontro).
IV Seminário Discente "Pesquisas em Direito e Integração Regional".IV Seminário Discente "Pesquisas em Direito e Integração Regional". 2024. (Seminário).
Seminário Internacional "Conhecendo a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia".A proteção dos dados pessoais do consumidor na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. 2024. (Seminário).
Sustentabilidade como valor: do Birregional (UE-MERCOSUL) ao Desenvolvimento Local.Painel V: Direitos Humanos e Coesão Social: relações eurolatinoamericanas. 2024. (Seminário).
XVII Congresso Brasileiro de Direit do Consumidor - A proteção dos vulneráveis: diversidade e inclusão em tempos de hiperconectividade. A responsabilidade civil das plataformas digitais e dos influencers no MERCOSUL. 2024. (Congresso).
1st Congress on Wine Tourism and the Law. The New World enotourism and the consumer's right of information. 2023. (Congresso).
21º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Direito Internacional e Decolonialismo: perspectivas a partir da América Latina e Caribe. O MERCOSUL e os esforços para a criação da cidadania regional. 2023. (Congresso).
21º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Direito Internacional e Decolonialismo: perspectivas a partir da América Latina e Caribe. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. Apresentação do livro "VIEIRA, Luciane Klein; NEGRO, Sandra C. (Org.) O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2023.". 2023. (Congresso).
21º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Direito Internacional e Decolonialismo: perspectivas a partir da América Latina e Caribe. 2023. (Congresso).
Acuerdo de Asociación Chile - Unión Europea.El Acuerdo de Libre Comercio MERCOSUR - Unión Europea y el desarrollo sostenible. 2023. (Seminário).
Acuerdo de Asociación Estratégica Mercosur-Unión Europea. Es posible su vigencia bilateral?.La imposibilidad de vigencia bilateral del Acuerdo MERCOSUR-UE. 2023. (Encontro).
Congresso Interinstitucional: Democracia, coesão social e cidadania: desafios da integração no MERCOSUL e na União Europeia. Avaliador de trabalhos. 2023. (Congresso).
Congresso Interinstitucional: Democracia, coesão social e cidadania: desafios da integração no MERCOSUL e na União Europeia. Painel II: democracia e a defesa dos direitos humanos nas relações MERCOSUL e União Europeia. 2023. (Congresso).
El rol de la jurisdicción en los procesos de integración regional: UE, CAN y MERCOSUR.Presentación de Resúmenes. 2023. (Seminário).
Estatuto da Cidadania do MERCOSUL.Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2023. (Outra).
III Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional.Pesquisas em Direito e Integração Regional. 2023. (Seminário).
Presentación del libro "O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL".La dimensión social del Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR. 2023. (Outra).
Semana Acadêmica do Curso de Direito - UNISINOS.Trabalho Escravo. 2023. (Seminário).
Seminario internacional "Las nuevas agendas en la integración regional".La agenda "verde" en las agendas de integración regional. 2023. (Seminário).
VI Conferencia Bienal de la Red Latinoamericana de Derecho Económico Internacional. Convergencia Latinoamericana - La propuesta actual de reforma de la UNASUR. 2023. (Congresso).
VI Seminario de Cooperación Jurídica Internacional.Brasil, cooperación jurídica internacional y MERCOSUR: algunas ponderaciones. 2023. (Seminário).
XII Encontro Internacional do CONPEDI, Buenos Aires- Argentina. Derecho, democracia, desarrollo e integraci´n. O sistema de solução de controvérsias e a abordagem promocional do desenvolvimento sustentável no Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia. 2023. (Congresso).
XII Encontro Internacional do CONPEDI, Buenos Aires- Argentina. Derecho, democracia, desarrollo e integraci´n. 2023. (Congresso).
20º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Direito Internacional em expansão: estado da arte. Os desafios e as perspectivas do MERCOSUL em matéria de consumo sustentável. 2022. (Congresso).
Desenvolvimento Social na América do Sul e Cooperação com a União Europeia - UFMG/UNISINOS.Painel III: A proteção da sustentabilidade como elemento do desenvolvimento social. 2022. (Seminário).
El derecho del consumidor en el MERCOSUR.Protección del consumidor en el MERCOSUR. 2022. (Encontro).
I Encuentro MERCOSUR de Intercambios de Experiencias y Resultados de Proyectos de Investigación.A dimensão público e privada da integração: os impactos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL na agenda do bloco e na vida dos cidadãos mercosulinos. 2022. (Encontro).
II Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional.Pesquisas em Direito e Integração Regional. 2022. (Seminário).
I Simpósio de Estudos sobre União Europeia - V SUEB - Simulação da União Europeia no Brasil. 2022. (Simpósio).
MERCOSUR, Empresas y Ambiente. La sustentabilidad y sus reflejos en la empresa a la luz del Acuerdo MERCOSUR - Unión Europea. 2022. (Congresso).
Nuevas dimensiones de la integración regional: el rol del Derecho Internacional Privado en el MERCOSUR.Perspectivas y nuevos desafíos para la protección del consumidor transfronterizo en el MERCOSUR. 2022. (Seminário).
Perspectivas del Acuerdo MERCOSUR-UE.Los impactos de la agenda ambiental brasileña en el Acuerdo de Libre Comercio MERCOSUR- Unión Europea. 2022. (Seminário).
Presentación del libro "Los 30 años del MERCOSUR: avances, retrocesos y desafíos en materia de protección del consumidor".El CT nº 7 y la defensa del consumidor en el MERCOSUR. 2022. (Encontro).
Projeto Diálogos.Direito e Relações Internacionais: fake news e narrativas distorcidas: seus impactos sobre o conflito Rússia - Ucrânia. 2022. (Encontro).
Semana MERCOSUR sobre Arbitraje y Mediación. Judicialización del arbitraje en los tribunales domésticos: procedimientos recurrentes. 2022. (Congresso).
Seminario de Actualización Profesional sobre Consumidores en el Entorno Digital.La protección del consumidor digital en Naciones Unidas y en el MERCOSUR. 2022. (Encontro).
Seminario internacional Panorama de la Integración Regional 2022.Aspectos comerciales, monetarios y criptoactivos. 2022. (Seminário).
Seminários UNCTAD PALOP em Políticas da Concorrência e de Proteção do Consumidor.A importância da cooperação regional nas áreas da concorrência e da proteção do consumidor. 2022. (Seminário).
Tratado de Libre Comercio Chile-Brasil.Panel 2 - Propriedad intelectual, comercio electrónico & aspectos de consumo. 2022. (Seminário).
VII Jornadas Nacionales de Derecho Internacional Privado - Desafíos Actuales de Derecho Internacional Privado. La protección internacional del consumidor en el MERCOSUR: algunas contribuciones para Chile. 2022. (Congresso).
XVI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Proteção internacional do consumidor: as Diretrizes das Nações Unidas no mundo em transformação. 2022. (Congresso).
15º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Perspectivas internacionais no futuro do Direito do Consumidor. 2021. (Congresso).
19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Desafios da proteção internacional dos direitos humanos nas perspectivas da Corte Europeia de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2021. (Congresso).
19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O foro competente para demandas de empresas transnacionais em caso de responsabilidade ambiental: uma releitura do princípio da proximidade à luz da proteção dos Direitos Humanos. 2021. (Congresso).
19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. América Latina, tradición e innovación en el Derecho Internacional. 2021. (Congresso).
19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O Direito Internacional do Século XXI: em busca de novos paradigmas ou o embaraço do fracasso?. 2021. (Congresso).
19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e o direito do consumidor. 2021. (Congresso).
30 años del Tratado de Asunción: CT nº 7 - Defensa del Consumidor. El Acuerdo MERCOSUR sobre Derecho Aplicable a los Contratos Internacionales de Consumo y la protección del consumidor transfronterizo. 2021. (Congresso).
A aplicação das normas do MERCOSUL e o Tribunal Permanente de Revisão.A opinião consultiva como ferramenta para a interpretação e aplicação do Direito do MERCOSUL. 2021. (Outra).
Abertura do semestre letivo do Grupo de Pesquisas Direito e Consumo Sustentável da Universidade Federal de Santa Maria.O consumo sustentável e o MERCOSUL. 2021. (Encontro).
A ordem jurídica do MERCOSUL.O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, com especial destaque às opiniões consultivas. 2021. (Outra).
Ciclo de debates (UNISINOS/UBA): O Consumo Sustentável e a implementação das Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor.Painel I - O consumo sustentável de alimentos. 2021. (Outra).
Ciclo de debates (UNISINOS/UBA): O Consumo Sustentável e a implementação das Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor.Painel II - A preocupação com o pós-consumo: a responsabilidade compartilhada na Política Nacional de Resíduos Sólidos e a obsolescência programada. 2021. (Outra).
Ciclo de palestras - PPGDir/UNINTER.O acesso do consumidor transfronteiriço à jurisdição no MERCOSUL: desafios e perspectivas. 2021. (Outra).
Congresso Internacional das Américas (Direito e Relações Internacionais): A global governance e o direito internacional público e privado nas Américas em Integração. O direito da integração entre a governança e o direito internacional privado. 2021. (Congresso).
Desafíos actuales de la integración en América Latina: una mirada en el MERCOSUR, la CAN y la Alianza del Pacífico. El consumo sostenible en el MERCOSUR. 2021. (Congresso).
Diálogo entre Cortes de Direitos Humanos: Europa e América.Diálogo de Cortes no MERCOSUL e tribunais nacionais. 2021. (Outra).
Direito da Integração - Universidade Federal da Integração Latino-americana - UNILA.Direito Internacional Privado no MERCOSUL. 2021. (Outra).
El derecho internacional privado del MERCOSUR en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes.Primer Panel: Panorama general del DIPr del MERCOSUR en los Estados Partes. 2021. (Outra).
I Congresso de Cidades mais Sustentáveis e os 20 anos do Estatuto da Cidade (Lei 11.257/2001). As práticas de consumo sustentável como mecanismos de viabilização das cidades sustentáveis. 2021. (Congresso).
I Congresso de Direito Internacional Privado. Direito Internacional Privado: cooperação e consumo. 2021. (Congresso).
I Taller de Trabajo sobre Política de Alimentos en el marco del PIDAE - Hacia una política integral de alimentos: consumo sostenible, comercialización interna y comercio internacional.MERCOSUR, consumo sostenible y deber de información al consumidor: sus reflejos en el consumo de alimentos. 2021. (Oficina).
Las opiniones consutivas solicitadas por los órganos jurisdiccionales nacionales en el MERCOSUR: aportes prácticos y teóricos.Las opiniones consultivas como herramienta de acceso de los particulares al TPR. 2021. (Seminário).
Lecture in International Post-Doctoral Programme in New Technologies and Law; Mediterranea International Centre for Human Righths Research e Master Internazionale in Diritto Privato Europeo.A proteção do consumidor na agenda atual do MERCOSUL. 2021. (Encontro).
MERCOSUL 30 anos: caminhos e possibilidades.PARLAMENTO DO MERCOSUL: uma via para a superação do déficit democrático no âmbito da integração regional?. 2021. (Outra).
Mesa Redonda: Superendividamento do consumidor na perspectiva da União Europeia do Mercosul.O superendividamento do consumidor no MERCOSUL. 2021. (Outra).
Palestra no PPGDir/UNINTER.O acesso do consumidor transfronteiriço à jurisdição no MERCOSUL: desafios e perspectivas. 2021. (Outra).
Pandemia e as "restrições" de direitos fundamentais: limites e perspectivas. O MERCOSUL, a circulação de pessoas e os desafios impostos pela pandemia. 2021. (Congresso).
Segundo Congreso Internacional y Multicampus de Investigación Sócio Jurídica y III Coloquio Internacional de Investigación de Posgrado en Red. La protección del cyberconsumidor en la CAN y en el MERCOSUR. 2021. (Congresso).
Seminário 30 anos do MERCOSUL e o Acordo com a União Europeia : cenários e desafios.Solução de controvérsias e o Acordo MERCOSUL - União Europeia. 2021. (Seminário).
Seminário Discente: Pesquisas em Direito e Integração Regional.Debates:Direito e Integração Regional. 2021. (Encontro).
Seminário Interinstitucional (UNISINOS/UBA) MERCOSUL 30 anos: passado, presente e futuro.Painel II ? O MERCOSUL na perspectiva nacional dos Estados Partes. 2021. (Seminário).
Seminário Interinstitucional (UNISINOS/UBA) MERCOSUL 30 anos: passado, presente e futuro.Painel I ? A integração no MERCOSUL na visão de outros blocos econômicos. 2021. (Seminário).
Seminario internacional "Los escenarios de integración regional en la postpandemia: Unión Europea y América.Las políticas de seguridad de los sistemas de integración regional: un recorrido histórico y perspectivas futuras. 2021. (Seminário).
Webinário REDPO "O Estatuto da Cidadania e o Acesso à Justiã".Benefício do Acesso à Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile. 2021. (Encontro).
XII Jornadas de Derecho Económico - Panel: Competencia y Consumo.La protección del cyberconsumidor en la CAN y en el MERCOSUR. 2021. (Simpósio).
18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Biodiversidade, mobilidade e integraççao. Mobilidade dos indivíduos e a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado: os trabalhos pós-convencionais - Expositora: Nádia de Araújo. 2020. (Congresso).
18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Biodiversidade, mobilidade e integraççao. O multilateralismo e o MERCOSUL: desafios da contemporaneidade - Expositor Luís Alexandre Carta Winter. 2020. (Congresso).
18º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Biodiversidade, mobilidade e integraççao. O MERCOSUL, o consumo sustentável e o respeito à biodiversidade. 2020. (Congresso).
4º Congreso MERCOSUR para Jueces y Abogados - Consejo Consultivo de la Sociedad Civil para la Cancillería Argentina e Universidad Austral.. La enseñanza del Derecho de la Integración en la Universidad en tiempos de COVID-19. 2020. (Congresso).
A proteção do consumidor e o consumo sustentável.As contribuições da UNCTAD para o consumo sustentável e as iniciativas nacionais. 2020. (Seminário).
A proteção do consumidor e o consumo sustentável.A dimensão global e regional do consumo sustentável. 2020. (Seminário).
Comércio Internacional e recuperação econômica no Brasil - Como a integração global pode ajudar a responder aos impactos da pandemia (IPEA/BID). 2020. (Simpósio).
Direitos, Sustentabilidade e Integração Regional: perspectivas pós-pandemia de Covid-19. 2020. (Congresso).
El Derecho Internacional Privado Argentino a cinco años de vigencia del Código Civil y Comercial.El consumidor transfronterizo en el CCyCN: diálogos a partir del derecho comparado y del Derecho del MERCOSUR. 2020. (Seminário).
Foro Iberoamericano en Protección al Consumidor. El consumo sostenible en la Agenda de Naciones Unidas y del MERCOSUR. 2020. (Congresso).
I Seminario Internacional, VIII Encuentro de la AdEI y XXIII Jornadas de ECSA Argentina - Integración Regional 2020.El derecho material y el derecho internacional privado del consumidor, en el MERCOSUR: soluciones regionales pra el cotidiano de las relaciones privadas. 2020. (Seminário).
Seminario: Desafíos jurídicos en escenarios de integración regional.El derecho del consumidor en el MERCOSUR. 2020. (Seminário).
Seminario Permanente de Investigación en Derecho Económico y de la Integración - -.Protección internacional del Consumidor. 2020. (Seminário).
Sistema do Direito, novas tecnologias, globalização e constitucionalismo: desafios e perspectivas.O diálogo entre o global e o regional: a implementação de práticas de consumo sustentável na agenda do MERCOSUL. 2020. (Seminário).
17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A efetivação do direito à informação ambiental, através do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2019. (Congresso).
17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Em homenagem à Profa. Marilda Rosado. O tratamento jurídico dispensado ao imigrante venezuelano nos Estados Parte do MERCOSUL. 2019. (Congresso).
17º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - Em homenagem à Profa. Marilda Rosado. Forum shopping e Forum non conveniens nos Estados Parte do MERCOSUL: estado da arte e sua consonância com os Princípios ASADIP sobre acesso transnacional à justiça (TRANSJUS). 2019. (Congresso).
Culpabilidade e Neonazismo: a trajetória de "O Leitor" de Bernhard Schlink - ACADEPOL.O holocausto e a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2019. (Encontro).
I Colóquio do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNISINOS/UNIOESTE.Conversando sobre o Projeto de Pesquisa para o Mestrado em Direito da UNISINOS. 2019. (Encontro).
I Colóquio do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UNISINOS/UNIOESTE.Conhecendo o Mestrado em Direito da UNISINOS. 2019. (Encontro).
IGE-Cons (Intergovernmental Group of Experts on Consumer Protection Law and Policy) - Fourth Session - UNCTAD/ONU.Sustainable consumption - the state of play in the promotion of sustainable consumption at the global level: what is the role of consumer protection policy?. 2019. (Outra).
Jornadas por el 130 Aniversario de los Tratados de Montevideo de 1889. Legado y futuro de sus soluciones en el concierto internacional actual. Brasil y los Tratados de Montevideo: el legado al sistema brasileño de los Tratados de Derecho Procesal Internacional y del Protocolo Adicional de 1889. 2019. (Congresso).
Seminario Internacional "Los nuevos escenarios de la integración regional: UE post-Brexit y MERCOSUR-Prosur.Problemas políticos actuales y desafíos de la construcción regional. 2019. (Simpósio).
Seminario Internacional "Los nuevos escenarios de la integración regional: UE post Brexit y MERCOSUR-Prosur".MERCOSUR: una evaluación crítica. 2019. (Seminário).
Seminario Internacional "Los nuevos escenarios de la integración regional: UE post-Brexit y MERCOSUR-Prosur".Incertidumbres y escenarios posibles. 2019. (Seminário).
Seminário UNISINOS de Pesquisa em Direito 2019.O MERCOSUL como foro de codificação em matéria de direito do consumidor: estado da arte e perspectivas para o futuro. 2019. (Seminário).
16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Cooperação jurídica internacional no âmbito do MERCOSUL: direito processual civil mercosurenho (forum shopping e forum non conveniens). 2018. (Congresso).
A fragmentação do direito e os punitive damages no Brasil e na Argentina.Os desafios do consumo transfronteiriço: prevenção, reparação e punição no âmbito do MERCOSUL. 2018. (Encontro).
Apresentação do livro "La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado", de autoria própria.La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado. 2018. (Outra).
Debates: democracia em xeque.Carreiras Jurídicas. 2018. (Simpósio).
Jornada Internacional sobre Derecho del Consumidor. El Acuerdo MERCOSUR sobre derecho aplicable a los contratos internacionales de consumo y sus implicaciones en el derecho argentino. 2018. (Congresso).
Seminario Argentina-Brasil: Integración y Gobernanza - El rol del Estado y la Empresa.Panel IV: Estado, organizaciones internacionales, las relaciones con el consumidor. 2018. (Seminário).
Seminario Internacional "Cuestiones actuales de integración regional: UE, MERCOSUR y Alianza del Pacífico".Mutaciones en la Integración Regional. 2018. (Seminário).
Seminario Internacional - Cuestiones Actuales de Integración MERCOSUR-UE_Alianza del Pacífico".Relaciones externas y comercio internacional. 2018. (Seminário).
Summer School on Consumer Law and Fundamental Rights - Terza Edizione. Las Directrices de las Naciones Unidas sobre Protección del Consumidor: la agenda del CT nº 7 para el MERCOSUR. 2018. (Congresso).
XII Seminario internacional de Derecho Internacional Privado.La codificación del Derecho Internacional Privado del Consumidor en el MERCOSUR: las recientes manifestaciones en materia de ley aplicable al contrato internacional con consumidores. 2018. (Seminário).
XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - O direito do consumidor e a sociedade da informação. A implementação das Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor, no MERCOSUL: uma análise sob o enfoque da cooperação jurídica internacional. 2018. (Congresso).
XIV Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - O direito do consumidor e a sociedade da informação. Avaliadora dos trabalhos apresentados no âmbito do BRASILCON Acadêmico. 2018. (Congresso).
XXVII Congresso Nacional do CONPEDI - Tecnologia, Comunicação e Inovação no Direito. GT Direito Internacional I. 2018. (Congresso).
15º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A cobrança internacional de alimentos. 2017. (Congresso).
16ª IACL ? International Association of Consumer Law ? 2017 ? Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico. El Derecho Internacional Privado del Consumidor en el MERCOSUR. La influencia de las normativas europeas para su construcción. 2017. (Congresso).
16ª IACL ? International Association of Consumer Law ? 2017 ? Proteção do Consumidor e Desenvolvimento Econômico. The choice of court clause in international consumer contracts: the effectiveness of consumer Access to justice in the Mercosur countries. 2017. (Congresso).
El Derecho de la Integración en transición: reconfiguración o consolidación?.El BREXIT y la (des) integración europea. 2017. (Encontro).
VI Seminário da Cátedra Jean Monnet Direito Internacional Privado Europeu: harmonização, políticas e conflitos.Fronteira público-privada na harmonização do direito internacional privado europeu e sul-americano. 2017. (Seminário).
XI Jornadas ASADIP 2017 - La actividad internacional de la empresa. Actividad internacional de la empresa: el delicado equilibrio entre el derecho de la competencia y la protección de los débiles jurídicos. 2017. (Congresso).
77th Biennal International Conference of the International Law Association (ILA). The Latin American Paradigm on International Protection of Consumers. 2016. (Congresso).
Consecuencias económicas y políticas del BREXIT.Las consecuencias jurídicas derivadas de la retirada del Reino Unido de la Unión Europea. 2016. (Seminário).
El MERCOSUR: pasado y presente. 25º aniversario de la firma del Tratado de Asunción.El Tribunal Permanente de Revisión: construcción, estabilidad y funcionamiento. 2016. (Seminário).
Jornadas ASADIP 2016: Los contratos internacionales entre la libertad de las partes y el control de los poderes públicos. El consumidor "especialmente hipervulnerable" y el derecho internacional privado. 2016. (Congresso).
Mesa Redonda sobre Direito Internacional Privado.Proteção Internacional do Consumidor. 2016. (Encontro).
XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 25 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Responsabilidade e Ética. 2016. (Congresso).
Encrucijadas de la Integración Regional.Balances en la utilización del sistema de solución de diferencias: alternativas, adaptaciones y refundaciones. 2015. (Seminário).
III Encontro de Internacionalização do CONPEDI. A relação entre direito interno e direito internacional: os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade. 2015. (Congresso).
II Jornadas de Derecho del Consumidor del MERCOSUR. Protección del consumidor transfronterizo y MERCOSUR. La agenda del CT nº 7. 2015. (Congresso).
IX Jornadas ASADIP/Panamá 2015 - El acceso a la justicia en el derecho internacional. 2015. (Congresso).
VII Conferência Latino-Americana de Arbitragem - CLA 2015. 2015. (Congresso).
"A cooperação judicial internacional e a proteção do consumidor". "A cooperação judicial internacional e a proteção do consumidor". 2014. (Exposição).
FAMUN - Facamp Model United Nations.Simulação do julgamento de ADIN sobre Demarcação de Terras Quilombolas - STF. 2014. (Outra).
Hacia dónde se encamina la integración en Latinoamérica?.Interpretación y aplicación uniforme del Derecho de la Integración. 2014. (Seminário).
I Jornadas de Derecho del Consumidor del Mercosur. La (des) protección del consumidor mercosureño: iniciativas, proyectos y normas vigentes. 2014. (Congresso).
Incertidumbres en la Integración Regional."Responsabilidad y mecanismos de recomposición del daño ambiental para el fortalecimiento de la integración regional"; "Una mirada retrospectiva y una evaluación en perspectiva del sistema de solución de controversias en el Mercosur". 2014. (Seminário).
IV Jornadas de Jóvenes Investigadores/as en Derecho y Ciencias Sociales.Painel Especial da Comissão de Direito Internacional: "La cooperación internacional y sus particularidades en el mundo globalizado". 2014. (Seminário).
La integración económica y sus herramientas para la efectividad de los derechos. 2014. (Encontro).
O Direito Internacional Privado e a governança global.Debate com o Prof. Diego P. Fernández Arroyo - USP. 2014. (Encontro).
Seminário Avançado de Direito Internacional e Direito Internacional da Energia - UERJ.Proteção internacional do consumidor nos Estados mercosurenhos. 2014. (Seminário).
VIII Jornadas ASADIP - Los servicios en el Derecho Internacional Privado y el Derecho Internacional Privado como servicio. Oficina para Estudantes: Os serviços e a necessidade de renovação das regras nacionais de Direito Internacional Privado. 2014. (Congresso).
XII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. Avaliadora do III Concurso de Monografias do BRASILCON. 2014. (Congresso).
Ampliação dos Processos de Integração Regional: ALADI, MERCOSUL e UE. 2013. (Seminário).
Jornadas de la ASADIP 2013 - Derecho internacional privado y el mundo de las finanzas. La insolvencia transfronteriza en el Derecho Internacional Privado brasileño: los agujeros en el sistema. 2013. (Congresso).
La agenda de la integración regional en el siglo XXI: temas vigentes y nuevos desafíos. "Visión comparada de los sistemas de solución de controversias: modelos y carencias. 2013. (Congresso).
Los terceros en el arbitraje - ICCYAF América Latina. 2013. (Simpósio).
O Consumidor e as medidas de proteção.A proteção internacional do consumidor e as ações transfronteiriças de menor quantia. 2013. (Outra).
O Direito Internacional do Consumo.O consumidor transfronteiriço e o problema da efetividade de seus direitos no campo internacional. 2013. (Encontro).
Reunião Científica: ?CGLAD ? The Conference on Global Law and Development?.. 2013. (Congresso).
V Conferencia Latinoamericana de Arbitraje. 2013. (Congresso).
Congreso Internacional de Derecho de Daños - La responsabilidad civil hoy. El Proyecto de Código Unificado Civil y Comercial de 2012. 2012. (Congresso).
El Mercosur: actualidad y perspectivas. El escenario posterior a la crisis en Paraguay y a la adhesión de Venezuela. 2012. (Encontro).
Foro Académico del Mercosur ? Primer Encuentro Plenario y V Seminario Internacional de Derecho Constitucional Transnacional. 2012. (Congresso).
III Jornadas para Jóvenes Investigadores en Derecho y Ciencias Sociales. Moderadora das mesas de Direito Internacional Público e Privado e Direito da Integração. 2012. (Congresso).
La integración regional entre la fragmentación y la consolidación. ALADI, MERCOSUR, UNASUR: crisis y coyuntura.. Mercosur e iniciativas regionales: ¿es posible la coexistencia?. 2012. (Congresso).
Las normas de Derecho Internacional Privado en el Anteproyecto de Código Civil y Comercial de la Nación. 2012. (Simpósio).
O superendividamento do consumidor: uma abordagem jurídica e psicoanalítico. 2012. (Encontro).
XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 3º Seminário Internacional de Direito do Consumidor ? A atualização do Código de Defesa do Consumidor. 2012. (Congresso).
X Jornadas Rioplatenses de Derecho.El Mercosur y la integración regional educativa. 2012. (Simpósio).
X Jornadas Rioplatenses de Derecho.Fundamentos para la protección del consumidor transfronterizo en el Derecho Internacional Privado argentino. 2012. (Simpósio).
X Jornadas Rioplatenses de Derecho.Cooperación y asistencia jurisdiccional en el Mercosur. 2012. (Simpósio).
X Jornadas Rioplatenses de Derecho.El rol de la autonomía de la voluntad en los contratos celebrados por medios electrónicos. 2012. (Simpósio).
X Jornadas Rioplatenses de Derecho.La actuación extraterritorial de las sociedades comerciales: actualidad legal y jurisprudencial en la República Argentina. 2012. (Simpósio).
El Derecho Internacional Privado en los Procesos de Integración Regional. El proceso europeo de escasa cuantía para litigios transfronterizos con consumidores. 2011. (Congresso).
Evolución y Evaluación del Mercosur a 20 años de la firma del Tratado de Asunción. 2011. (Congresso).
III Encuentro de Magistrados de la Comunidad Andina y del Mercosur. 2011. (Congresso).
Impacto de la Crisis Internacional en los Procesos de Integración Regional: Unión Europea y Mercosur. 2011. (Simpósio).
Jornadas de los Proyectos de Investigación en Derecho (DeCyT).Obstáculos Deficiencias y Retos Institucionales del Mercosur. 2011. (Simpósio).
Negociaciones Unión Europea-Mercosur. 2011. (Encontro).
XXIII Jornadas Nacionales de Derecho Civil. 2011. (Congresso).
Arbitraje y Mercosur en el Bicentenario. 2010. (Encontro).
Defensa del Consumidor. 2010. (Seminário).
III Congreso Euroamericano de Protección Jurídica de los Consumidores. La protección de los ciberconsumidores desde la mirada del Derecho Internacional Privado Argentino. 2010. (Congresso).
II Jornadas de Derecho de la Integración: El Parlamento del Mercosur y la Elección Directa de sus Miembros. 2010. (Simpósio).
IV Jornadas de Derecho Internacional Privado ? Las Personas frente a la Dinámica y las Exigencias del Mundo Globalizado. 2010. (Congresso).
Mandatory Rules and International Arbitration. 2010. (Encontro).
Simposio Humboldt ? Internacionalización del Derecho Constitucional ? Constitucionalización del Derecho Internacional. 2010. (Simpósio).
Taller Nacional de la OMC sobre el Acuerdo sobre la Aplicación de Medidas Sanitarias e Fitosanitarias. 2010. (Oficina).
Tendencias Actuales en la Integración Regional. 2010. (Encontro).
Actualidad y Perspectivas del Comercio Internacional e Integración Regional. 2009. (Seminário).
Cómo, para y por qué una Ley Modelo sobre Sustracción Internacional de Niños. 2009. (Encontro).
El Tratado de Lisboa: avances en el proceso de integración europea y "arreglos" del Consejo Europeo para salvar el Tratado. 2009. (Encontro).
I Jornada Brasileira de Direito Internacional - Regional Paraná. A Atividade Notarial no Âmbito do Comércio Eletrônico Internacional. 2009. (Congresso).
I Jornada de Derecho de la Integración: sistema de solución de controversias del Mercosur. 2009. (Encontro).
I Jornadas de Derecho de la Integración: sistema de solución de controversias del Mercosur. 2009. (Simpósio).
Justicia Constitucional e Integración Europea. 2009. (Encontro).
La Liberalización del Comercio de Servicios en el Mercosur: logros y desafíos. 2009. (Encontro).
La Liberalización del Comercio de Servicios en el MERCOSUR: logros y desafíos. 2009. (Encontro).
XXI Congreso Argentino de Derecho Internacional. 2009. (Congresso).
Acuífero Guaraní. 2008. (Encontro).
El Moderno Derecho de Consumo: una visión comparada argentino-europea. 2008. (Seminário).
El nuevo rol de los jueces y abogados en el Mercosur: las opiniones consultivas al Tribunal Permanente de Revisión. 2008. (Encontro).
El proceso de integración en la Unión Europea y el Mercosur. 2008. (Congresso).
I Jornada Internacional de Arbitraje. 2008. (Congresso).
Radiodifusión, sociedad de la información y convergencia tecnológica. 2008. (Congresso).
Retos del Derecho Familiar Cubano a la luz del anteproyecto del Código Civil. 2008. (Encontro).
Seguro de Crédito a la Exportación.El seguro de crédito a la exportación en los países del Mercosur: la necesidad de armonización de las legislaciones. 2008. (Oficina).
Seminario Internacional de Derechos Fundamentales. 2008. (Seminário).
XVII Encontro Preparatório para o Congresso nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.Análise do sistema de aplicação das normas emanadas dos órgãos do Mercosul nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes. 2008. (Encontro).
Asimetrías, cohesión y desarrollo local. El desafío de los gobiernos sub-nacionales en el Mercosur. 2007. (Seminário).
Brasil en América del Sur: implicaciones para la Argentina y región. 2007. (Seminário).
El Derecho del Mercosur en el Ámbito Nacional: claves para su aplicación. 2007. (Seminário).
Metodologías de la Integración en Europa y América del Sur: lecciones y experiencias. 2007. (Seminário).
1º Seminário Nacional "A Mulher no Cenário Político". 2006. (Seminário).
7º Encontro de Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais e 5º Encontro de Secretários Municipais de Administração e de Governo do Rio Grande do Sul. 2006. (Encontro).
Administração de Escolas Municipais - Módulo I: adequações legais e administrativas. 2006. (Oficina).
Administração de Escolas Municipais - Módulo II: legalidade, organização e liderança. 2006. (Oficina).
Agravo de Instrumento e Do Cumprimento da Sentença. 2006. (Oficina).
Curso de Formação em Educação Inclusiva. 2006. (Oficina).
Curso sobre a Elaboração e Aplicação do Plano de Carreira do Magistério. 2006. (Oficina).
I Seminário de Gestores Educacionais. 2006. (Seminário).
Responsabilidade Civil e Aspectos Relevantes do Direito de Família no Novo Código Civil. 2006. (Oficina).
25º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul. 2005. (Congresso).
Curso sobre Organização e Gestão da Educação Municipal e Plano de Carreira do Magistério. 2005. (Oficina).
Elaboração do Plano Municipal de Educação.Plano Municipal de Educação de Sapiranga. 2005. (Encontro).
Encontro sobre o Ingresso no Ensino Fundamental aos Seis Anos e a Ampliação desse Nível de Ensino para Nove Anos. 2005. (Encontro).
X Seminário Regional de Educação e II Fórum da Família. 2005. (Seminário).
XXXVI Encontro sobre Administração de Pessoal. 2005. (Encontro).
Curso de Atualização de Conhecimentos sobre Redução da Demanda de Drogas. 2004. (Outra).
Seminário sobre o Novo Código Civil. 2003. (Seminário).
Atuação Internacional no Direito - 4a edição. 2002. (Oficina).
Congresso Internacional de Educação. 2002. (Congresso).
I Colóquio de Processo Civil. 2002. (Congresso).
IX Seminário Regional de Educação de Sapiranga - I Fórum da Família. 2002. (Seminário).
Conversando sobre Direito Comercial. 2001. (Oficina).
III Atuação Internacional no Direito. 2001. (Oficina).
Juizado Especial Cível - Doutrina e Prática. 2001. (Oficina).
VIII Seminário Regional de Educação de Sapiranga. 2001. (Seminário).
VI Seminário sobre temas Atuais de Direito Penal: II Seminário Internacional de Dirieto Penal. 2001. (Seminário).
1o Fórum para Profissionais da Educação. 2000. (Outra).
AtuAção no Direito. 2000. (Outra).
Seminário de Direito de Família: A Família Contemporânea e o Desafio da Atualização - 2a edição. 2000. (Seminário).
VII Seminário Regional de Educação. 2000. (Seminário).
Visita ao Complexo Penitenciário de Charqueadas. 2000. (Outra).
V Seminário sobre Temas Atuais de Direito Penal: I Seminário Internacional de Direito Penal. 2000. (Seminário).
IV Seminário sobre Temas Atuais de Direito Penal - Enfoque: Perspectiva para o Terceiro Milênio. 1999. (Seminário).
O Exercício do Direito e as Carreiras Jurídicas. 1999. (Seminário).
Semana Acadêmica do Curso de Direito. 1999. (Seminário).
Temas Atuais de Direito Constitucional. 1999. (Seminário).
VI Seminário Regional de Educação. 1999. (Seminário).
IV Seminário-Feira de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1998. (Seminário).
Temas Atuais de Direito Penal: Enfoque sobre as Reformas da Legislação Penal. 1998. (Seminário).
V Seminário Regional de Educação. 1998. (Seminário).
V Fórum do Magistério. 1996. (Outra).
IV Fórum do Magistério. 1995. (Outra).
Participação em bancas
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BAROCELLI, S. S.; MONTEAGUDO, M. R.. Gotardo. Consumidores hipervulnerables. Mirada desde la función preventiva del derecho de daños. Especial referencia a personas mayores. 2025. Dissertação (Mestrado em Maestría en Derecho Civil Patrimonial) - Pontificia Universidad Catolica Argentina Santa Maria de Los Buenos Aires.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; DIZ, J. B. M.; CARVALHO, D. W.. O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NOS ACORDOS COMERCIAIS BILATERAIS NEGOCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA: impactos nos sistemas de solução de controvérsias. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SUBTIL, L. C.. Sistema de Alerta Antecipado de Risco de Desastres e Responsabilidade Civil do Estado: impactos e agravamento de vulnerabilidades nos desastres. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; CASTRO, C. A. G.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael. Adoção do ESG como política de combate à discriminação etária: inclusão dos trabalhadores acima dos 50 anos. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TEIXEIRA, A. V.; CARVALHO, D. F.. A HIPERVULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NA PÓS-MODERNIDADE E OS DESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO NORMATIVA NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. F.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SILVA, F. A.. A regulação econômica no Brasil: os desafios da nova governança. 2024. Dissertação (Mestrado em Metrado Acadêmico em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria.
RAMOS, A. C.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; GRAMSTRUP, E.; DALLARI, A. B.. Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
LIMBERGER, T.; WEDY, M. T.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; DEODATO, F. N.. A proteção dos dados pessoais sob uma perspectiva penal: responsabilidade dos agentes de tratamento pela omissão imprópria. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.; WEYERMULLER, André Rafael;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; PILAU SOBRINHO, L. L.. A nova (des)ordem internacional: refugiados, globalização e direitos humanos. 2023. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; CARVALHO, D. W.; SCOTTI, L. B.. Por um Pacto Verde Mercosulino: uma proposta a partir da experiência europeia. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BERTASO, J. M.. Mediação transfronteiriça à luz da mediação transformadora waratiana e do direito reflexivo de Teubner: o desatar de nós interparentais em casos de subtração ilícita internacional de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; GIMENA, R. S.; IUALE, C.. La cooperación jurídica internacional en la Posmodernidad: un análisis teórico y práctico sobre la influencia del pluralismo posmoderno en la cooperación jurídica internacional, con especial énfasis en el sistema jurídico brasileño. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Internacional Privado) - Universidad de Buenos Aires.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; LARRONDO, F. M. A.; KRIEGER, W.. La problemática de la obsolescencia programada en los bienes de consumo. 2022. Dissertação (Mestrado em Maestría en Derecho Civil Patrimonial) - Universidad Católica Argentina Santa María de los Buenos Aires.
VIEIRA, Luciane Klein; BELTRAMELLI NETO, S.; HOHENDORFF, R. V.; BRAGATO, F. F.. A Convenção nº 156 da OIT e a redução da jornada de trabalho de pais de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais: as contribuições do MERCOSUL para o direito brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BUFFON, M.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; COULON, F. K.. Função social da Empresa no Brasil do Século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.; VASCONCELOS, R. C.. A aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; JAEGER JUNIOR, A.; ROCHA, L. S.. DEMOCRACIA EX-MACHINA: Considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TARREGA, M. C. V. B.; HOHENDORFF, R. V.. O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA: perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SOUZA, M. C. S. A.. O perfil contencioso climático brasileiro sob o recorte temporal de 2019 a 2022: estudos e perspectivas. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. F.;VIEIRA, Luciane Klein; BAMBIRRA, F. M.. O futuro chegou: regulamentação do uso de veículos autônomos no Brasil. 2021. Dissertação (Mestrado em Metrado Acadêmico em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria.
VIEIRA, Luciane Klein; SALDANHA, J. M. L.; HOHENDORFF, R. V.; JAEGER JUNIOR, A.. A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: A Viabilidade da Aposentadoria por Idade no Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
RAMOS, A. C.;VIEIRA, Luciane Klein; GRAMSTRUP, E.; CASELLA, P. B.. Reconhecimento de sistemas jurídicos interculturais no Direito Internacional Privado contemporâneo: estudo sobre as famílias islâmicas LGBTQIA+ no Direito Islâmico. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
HOHENDORFF, R. V.;VIEIRA, LUCIANE KLEINENGELMANN, Wilson; COLOMBO, C.. A análise jurisprudencial das correntes do Superior Tribunal de Justiça acerca da configuração do dano moral indenizável em relação à aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; RAMOS, A. C.; SALDANHA, J. M. L.. AS VOZES DO SUL: Uma análise da participação social e cidadã a partir do trabalho do Parlamento do MERCOSUL e da Cúpula Social do MERCOSUL. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SCOTTI, L. B.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TAYAH, J. M.. Os desafios da propriedade intelectual no âmbito dos direitos do autor na internet. 2021. Dissertação (Mestrado em Máster en Cultura Jurídica: seguridad, justicia y derecho) - Universitat de Girona.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, D. W.; DIZ, J. B. M.. O FOMENTO À INFRAESTRUTURA RESILIENTE E VERDE COMO ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NA UNIÃO EUROPEIA E NO MERCOSUL. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
NARDI, M.;VIEIRA, Luciane Klein; PORTO, E. G.; VELLOSO, A. P.. Os reflexos do sistema de bandeiras tarifárias em face do consumidor e concessionárias de energia elétrica. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional - Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BRAGATO, F. F.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; VEÇOSO, F. F. C.. O encontro do direito internacional dos refugiados com o sul global: uma análise do "conceito do sul" de refugiado e de sua não aplicação pelas Nações Unidas. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
LIMBERGER, T.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; XAVIER, J. T. N.. A informação pública em rede e a administração digital do TJSC: análise do Portal de Acesso à Informação e Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BUFFON, M.; CARVALHO, D. F.. As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BRAGATO, F. F.; SCOTTI, L. B.. O MERCOSUL e a discricionariedade na aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; LIMBERGER, T.; JAEGER JUNIOR, A.. A DEFESA DO CONSUMIDOR E O PERSONAL DATA BREACH: a adoção de uma norma no Mercosul à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; BRAGATO, F. F.; SQUEFF, T. C.. A recepção dos imigrantes venezuelanos nos Estados Partes do MERCOSUL: uma análise à luz dos Direitos Humanos e do Direito da Integração do bloco sul-americano. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.;VIEIRA, Luciane Klein; ESTENSSORO, F.. A ecocomplexidade da adoção de um tribunal de justiça do MERCOSUL. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MARQUES, Cláudia L.;VIEIRA, Luciane Klein; CERQUEIRA, G. V. C.; RUBINO, F.; DUQUE, M. S.. A proteção internacional do consumidor turista no mercado globalizado e a cooperação jurídica internacional: diálogo necessário para um direito internacional humano. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
MARQUES, Cláudia L.; PEROTTI, A. D.;VIEIRA, Luciane Klein. Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica: a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; NEGRO, S. C.; DIZ, J. B. M.; CARVALHO, D. W.; HOHENDORFF, R. V.. O MERCOSUL E O FINANCIAMENTO DAS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS: a reconfiguração do FOCEM para a transição ao paradigma da sustentabilidade. 2025. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
WINTER, L. A. C.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; VIEIRA, G. O.; HACHEM, D. W.; BLANCHET, L. A.. Harmonização do Direito de Família no MERCOSUL para a proteção de crianças e adolescentes contra a alienação parental. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; AZEVEDO, G.; MOLIN, A.; VANIN, F.. Resiliência urbana e suas interfaces: caminhos para cidades sustentáveis. 2024. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MENEZES, W.; FONTOURA, J.; DIZ, J. B. M.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SANTOS, M. O. T.; FELIX, Y. S.. Corredores bioceânicos: proposta para adensamento normativo. 2024. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.
TEIXEIRA, A. V.; BUBLITZ, M. D.; NEDEL, N. K.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.. ESTADO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E TELETRABALHO: os limites do Estado frente às transformações do trabalho pelas novas tecnologias e a instituição de um globalismo pluriversalista estruturado em espaços regionais de integração política e de regulação jurídica para o teletrabalho transnacional. 2023. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SALDANHA, J. M. L.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SQUEFF, T. A. F. R. C.; GUERRA, S.; SIMOES, G. F.. Direito cosmopolítico e direito à imigração: virtudes e defeitos da margem nacional de apreciação. 2023. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SALDANHA, J. M. L.; MARTIN-CHENUT, K.; CAVALLARO, J. L.; AITH, F. M. A.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN. NOVAS CRISES: a pandemia de COVID-19 no Brasil e a competência material do Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento de novos atos desumanos. 2023. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.; GUIMARAES, R. S.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.; AVZARADEL, P. C. S.. GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: a atuação dos governos locais na concretização do direito humano à água no atual contexto de mudanças climáticas. 2022. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.; TRENNEPOHL, T. D.; FARIAS, T. Q.; SCHERER, K. R.. Compliance Ambiental e a Prevenção de Desastres Antropogênicos envolvendo o Setor Minerário Brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial. 2022. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; WERMUTH, M. A. D.; ROLAND, M.; STEINMETZ, W.;VIEIRA, Luciane Klein. Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: a necessidade de respeito à pessoa humana. 2021. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
TEIXEIRA, A. V.; DIZ, J. B. M.; CAPUTO, G.; VEDOVATO, Luís Renato;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SALDANHA, J. M. L.. A PERSPECTIVA HABERMASIANA DE INCLUSÃO DO OUTRO: UMA ABORDAGEM SOB A ÓTICA DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NO SÉCULO XXI E DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MIGRANTES PELO ESTADO BRASILEIRO. 2021. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.; FREITAS, Juarez; BODNAR, Zenildo;VIEIRA, Luciane Klein; LIMBERGER, T.. A improbidade administrativa ressignificada dos agentes públicos e sua aplicação aos desastres. 2020. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
LIMBERGER, T.;VIEIRA, Luciane Klein; PASQUAL, C. S.; MARTINS, G.; MARTINS, F. R.. O direito de proteção de dados pessoais e a busca pelo sossego na sociedade da informação: publicidades virtuais e o assédio de consumo como dano. 2020. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; HUPFFER, H. M.; WEYERMULLER, André Rafael; PRODANOV, C. C.;VIEIRA, Luciane Klein. A gestão dos riscos ambientais da nanotecnologia a partir de estudo de um caso: a elaboração de um framework com fundamento no sistema do Direito Ambiental Brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; ZAPPALÁ SASTOQUE, F.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BUFFON, M.; LISBOA, R. S.. A autorregulação regulada da tríplice hélice: a estruturação da boa governança em nanotecnologia & nanociência. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CERVI, J. R.; BEDIN, G. A.; ROCHA, L. S.; LIMBERGER, T.;VIEIRA, Luciane Klein. Arbitragem como reguladora dos conflitos envolvendo DOMAIN NAMES e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual como emissora de comunicações decisionais. 2018. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; HUPFFER, H. M.; WEYERMULLER, André Rafael; PEREIRA, R.;VIEIRA, Luciane Klein. A contribuição do safe by design na estruturação autorregulatória da gestão dos riscos nanotecnológicos: lidando com a improbabilidade da comunicação inter-sistêmica entre o Direito e a Ciência em busca de mecanismos para concretar os objetivos de sustentabilidade do milênio. 2018. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, Luciane Klein; ROCHA, L. S.; FERRER, G. R.; MACHADO, P. A. L.. Bases estruturantes para a compensação climática, no Brasil: limites e potencialidades. 2018. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.;ENGELMANN, WilsonVIEIRA, Luciane Klein; CALGARO, C.; MELO, M. P.. Jurisdição constitucional brasileira: entre a (in)distinção do direito e da política e o papel hermenêutico dos direitos fundamentais. 2018. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.; CARVALHO, D. W.;VIEIRA, Luciane Klein; COSTA, B. S.; COSTA, K.. Vidas deslocadas por eventos extremos: o caso Mariana - MG como modelo brasileiro para aplicação do Direito dos Desastres. 2018. Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ROCHA, L. S.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; CERVI, T. M. D.. Paradoxo jurídico e social de mães da Haia vítimas de violência doméstica no exterior: o cerceamento do direito de ser mãe. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; FERNANDEZ, P. D.;ENGELMANN, Wilson; HOHENDORFF, R. V.. A VALIDADE DOS DIPLOMAS DE MÉDICOS FORMADOS NO MERCADO COMUM DO SUL: Uma análise dos elementos jurídicos estruturantes do MERCOSUL observados na revalidação pelo Brasil dos diplomas de Medicina expedidos na região integrada. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; MARQUES, C. L.; LIMBERGER, T.; HOHENDORFF, R. V.. O metaverso e a proteção dos consumidores hipervulneráveis, no MERCOSUL, com especial enfoque à infância e adolescência. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; NEGRO, S. C.; DIZ, J. B. M.; CARVALHO, D. W.. A TRANSIÇÃO PARA O PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: um estudo comparativo entre os fundos estruturantes da União Europeia e do MERCOSUL e as consequências assimétricas do Acordo Associativo. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MENEZES, W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; DIZ, J. B. M.. de Mesquita. Saída pelo mar: governança oceânica e integração regional na América Latina. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TRENNEPOHL, T. D.. Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
MENEZES, W.; SALLES, M. M.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN. Direito da Integração e relações transfronteiriças resilientes: análise comparada a partir de experiências na América Latina. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
TEIXEIRA, A. V.; DIZ, J. B. M.; CAPUTO, G.;VIEIRA, Luciane Klein. A perspectiva habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no Século XXI e da efetivação dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Estado brasileiro. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, WilsonVIEIRA, LUCIANE KLEIN; TEIXEIRA, A. V.. A eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: a necessidade de respeito à pessoa humana pelas empresas transnacionais. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
LIMBERGER, T.;VIEIRA, Luciane Klein; PASQUAL, C. S.; HORN, L. F. R.. O direito fundamental de não ser perturbado pelas publicidades virtuais de consumo na perspectiva do positivismo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.; TURATTI, L.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN. GOVERNANÇA GLOBAL DA ÁGUA NAS CIDADES: caminhos para gestão dos recursos hídricos e concretização do direito humano à água no atual contexto de crise hídrica e mudanças climáticas. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, Luciane Klein; RODRIGUEZ, J. R.. A improbidade ambiental. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; CARVALHO, D. W.; MONTALVERNE, T. C. F.. O EFEITO BRUXELAS DO EUDR NO BRASIL: As consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento para o direito brasileiro. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; DIZ, J. B. M.; CARVALHO, D. W.. O princípio da precaução nos Acordos de Livre Comércio negociados pelo MERCOSUL e pela União Europeia: impactos e projeções. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. F.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BARLETTA, F. R.. O controle autorregulamentar da publicidade: necessária efetivação da proteção da criança no mercado de jogos e apostas online. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Metrado Acadêmico em Direito Constitucional Econômico) - Centro Universitário Alves Faria.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; VELÁZQUEZ GARDETA, J. M.; LIMBERGER, T.. A SOCIEDADE DO CONSUMO E O CONSENTIMENTO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: as contribuições da União Europeia para o MERCOSUL sob a perspectiva dos Direitos Fundamentais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TEIXEIRA, A. V.; CARVALHO, D. F.. A vulnerabilidade do consumidor superendividado na pós-modernidade e os desafios para a harmonização normativa nos Estados Partes do MERCOSUL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
RAMOS, A. C.; GRAMSTRUP, E.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN. Privacidade e proteção de dados na pesquisa em saúde: uma análise comparada entre a União Europeia e o Brasil. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BRAGATO, F. F.. MULHERES NO MERCOSUL: Desafios e Avanços para a igualdade de gênero no Bloco Sul-Americano. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; CARVALHO, D. W.. Por um Pacto Verde Mercosulino: uma proposta a partir da experiência europeia. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; SALDANHA, J. M. L.. As Vozes do Sul: uma análise a respeito da participação social e cidadã a partir do trabalho do Parlamento do MERCOSUL e da Cúpula Social do MERCOSUL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.. A aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, D. W.. A INFRAESTRUTURA RESILIENTE COMO ESTRATÉGIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PARADIGMA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA AGENDA 2030. Um estudo sobre a Governança na União Europeia e no MERCOSUL. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BRAGATO, F. F.. A CONVENÇÃO Nº 156 DA OIT E A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS: as contribuições do MERCOSUL para o direito brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ROCHA, L. S.. PROTEGENDO A DEMOCRACIA DOS BOTS POLÍTICOS: Uma proposta de normatização das plataformas digitais pelo MERCOSUL a partir da Teoria Metodológica Pós-moderna de Thomas Vesting. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BRAGATO, F. F.. Litigância climática brasileira: perspectivas e estratégias sob o viés do Sul Global. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; TARREGA, M. C. V. B.; HOHENDORFF, R. V.. O consumo sustentável de alimentos no Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.; SALDANHA, J. M. L.. A Previdência Social para além das fronteiras: a aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social, na concepção integrativa do MERCOSUL. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
HOHENDORFF, R. V.;VIEIRA, Luciane KleinENGELMANN, Wilson. A análise das correntes do Superior Tribunal de Justiça brasileiro acerca da configuração do dano moral indenizável em relação à aquisição de produtos alimentícios contaminados com corpos estranhos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; LIMBERGER, T.. A DEFESA DO CONSUMIDOR E O PERSONAL DATA BREACH: a adoção de uma norma no Mercosul à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BRAGATO, F. F.. A RECEPÇÃO DOS IMIGRANTES VENEZUELANOS NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito da Integração do Bloco Sul-Americano. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, Luciane Klein; WEDY, G. J. T.. Ações de monitoramento médico prévio: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BRAGATO, F. F.;VIEIRA, Luciane Klein. O encontro do direito internacional dos refugiados com o sul global: uma análise do "conceito do sul" de refúgio e de sua não aplicação pelas Nações Unidas. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
NARDI, M.;ENGELMANN, Wilson; PORTO, E. G.;VIEIRA, Luciane Klein. Os reflexos do sistema de bandeiras tarifárias em face do consumidor e concessionárias de energia elétrica. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional - Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; BRAGATO, F. F.. O MERCOSUL e a discricionariedade na aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; LIMBERGER, T.. A informação pública em rede e a administração digital do TJ/SC: análise do Portal de Acesso à Informação e Transparência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; BUFFON, M.. As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; WEYERMULLER, André Rafael. A ecocomplexidade da adoção de tribunal de justiça do Mercosul. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ENGELMANN, Wilson; SILVA, S. B.;VIEIRA, Luciane Klein. A Quarta Revolução Industrial no setor automobilístico: contexto do (des) emprego e proteção constitucional. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional - Direito da Empresa e dos Negócios) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
TEIXEIRA, A. V.;VIEIRA, LUCIANE KLEINENGELMANN, Wilson. O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na adoção da teoria das normas supralegais e na alteração do escalonamento do ordenamento jurídico: um estudo acerca do julgamento do Recurso Extraordinário nº 466.343-1/SP. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SCHMITT, L. M.; ADAM, G. P.. Negociações e desafios: a trajetória da Venezuela no MERCOSUL. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; SCHMITT, L. M.; ADAM, G. P.. O Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia: uma análise do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável e os possíveis impactos sobre o agronegócio brasileiro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; TRINDADE, M. G. N.. A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL: uma análise sob a óptica das implicações do sigilo na arbitragem internacional. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SCHMITT, L. M.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.. O Brasil e a reforma do Conselho de Segurança da ONU: o momento mais enfático da política externa brasileira na busca pela transformação do Conselho de Segurança das Nações Unidas - período 2003 a 2011. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. A Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e os Acordos de Residência como instrumentos para a livre circulação de trabalhadores. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. A trajetória do Brasil na busca por um assento definitivo no Conselho de Segurança da ONU. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. A sustentabilidade no MERCOSUL: o direito material, as iniciativas e as sentenças arbitrais referentes à matéria. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CARVALHO, D. W.;VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.. Litigância climática: uma análise das bases constitucionais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; CANTALI, F. B.; PELLIN, D. R.. As orientações das Nações Unidas para a adoção de práticas de consumo sustentável e a sua implementação no direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
CANTALI, F. B.;VIEIRA, Luciane Klein; PELLIN, D. R.. Marca e a perda do seu poder distintivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael; SCHMITT, L. M.. A proteção de dados dos consumidores: as contribuições da União Europeia para o MERCOSUL. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael; SCHMITT, L. M.. Fast Fashion e transnacionalismo: desafios da indústria da moda sob a ótica do consumo sustentável e da proteção ao consumidor. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael; SCHMITT, L. M.. MERCOSUL e superendividamento: uma contribuição ao projeto de Resolução do MERCOSUL sobre a proteção ao consumidor superendividado. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael; SCHMITT, L. M.. O MERCOSUL e a sustentabilidade: o cumprimento do ODS nº 12 da Agenda 2030 e das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; WEYERMULLER, André Rafael; SCHMITT, L. M.. Questões relevantes acerca da Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis em Relação ao Sequestro Internacional de Crianças. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.. Diplomacia e asilo diplomático: uma análise do caso José Manuel Zelaya Rosales. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; HOHENDORFF, R. V.. CONSUMIDOR TURISTA: Aspectos da sua proteção jurídica no âmbito do MERCOSUL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
HOHENDORFF, R. V.;VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.. O influenciador digital e seu reflexo no hiperconsumo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; HOHENDORFF, R. V.; ADAM, G. P.. O Acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. A ESCOLHA DA LEI MATERIAL APLICÁVEL AOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS: O princípio da autonomia da vontade na lei brasileira e na legislação dos demais Estados Partes do MERCOSUL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
WERMUTH, M. A. D.;VIEIRA, Luciane Klein; ADAM, G. P.. A influência do julgamento do caso "Damião Ximenes Lopes versus Brasil" na Corte Interamericana de Direitos Humanos na reforma psiquiátrica brasileira. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
WERMUTH, M. A. D.; ADAM, G. P.;VIEIRA, Luciane Klein. A reforma psiquiátrica no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise da Lei nº 10.216/01 após 19 anos de vigência. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.;VIEIRA, Luciane Klein. O Direito Internacional Humanitário e sua aplicação em conflitos armados não internacionais: uma análise do conflito interno na Colômbia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.;VIEIRA, Luciane Klein; SCHMITT, L. M.. Aplicação da legislação brasileira referente ao Acordo Antidumpling da OMC pelos tribunais superiores. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SCHMITT, L. M.;VIEIRA, Luciane Klein; ADAM, G. P.. Direitos Humanos no MERCOSUL: o diálogo e a cooperação entre os Estados Partes do Bloco Sul-americano através do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos - IPPDH e da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos - RAADH. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. Os tratados para evitar a bitributação e o treaty shopping. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.;VIEIRA, Luciane Klein; SCHMITT, L. M.. A atuação do Brasil na Organização Mundial do Comércio: os contenciosos agrícolas do algodão contra os Estados Unidos e do açúcar contra a União Europeia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMIDT NETO, A. P.. Análise do art. 25 do CPC/2015: a sua aplicação nos contratos internacionais e os impactos na jurisprudência atual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; ADAM, G. P.; SCHMIDT NETO, A. P.. A proteção internacional do consumidor turista: os avanços e retrocessos na Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e no MERCOSUL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.; MACHADO, T. G.. A cooperação judicial em matéria penal nos Estados Partes do MERCOSUL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BRAGATO, F. F.;VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.. Implicações jurídicas do discurso de ódio: uma análise do tratamento jurídico brasileiro frente aos discursos depreciativos proferidos por parlamentares contra grupos minoritários. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
BRAGATO, F. F.;VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.. A questão da morte de bebês classificada como "infanticídio" no projeto de lei nº 119/2015 da Câmara dos Deputados: uma análise à luz dos direitos indígenas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
RODRIGUEZ, J. R.;VIEIRA, Luciane Klein; TRAESEL, C. E.. Fazendo todas as diferenças: a ética do cuidado segundo Martha Minow. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
RODRIGUEZ, J. R.;VIEIRA, Luciane Klein; TRAESEL, C. E.. Declaração universal dos direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro: a busca de um alinhamento normativo de todas as nações. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.;VIEIRA, Luciane Klein. Tráfico de pessoas: análise de decisões judiciais no país à luz do Protocolo de Palermo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.;VIEIRA, Luciane Klein. Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores, a partir de uma análise do caso Sean Goldman. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; ADAM, G. P.; SCHMITT, L. M.. Um estudo acerca do Parlamento do MERCOSUL: a sua importância no processo de democratização e a necessidade de reforma no sistema político-eleitoral para o plano regional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. Sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. Controle de convencionalidade na Convenção-Quadro para o controle do tabaco. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VEDOVATO, Luís Renato;VIEIRA, Luciane Klein. Cosmopolitismo - reconhecimento e emancipação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. A responsabilidade internacional do Estado na violação de direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. Integração e solução de controvérsias no âmbito dos blocos econômicos - União Europeia e MERCOSUL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; FRANZOLIN, Cláudio. A publicidade infantil e a proteção do Estado no século XXI. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; FRANZOLIN, Cláudio. A proteção jurídica do consumidor nos contratos de consumo realizados por meios eletrônicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. A aplicação da lei estrangeira: o desafio do Judiciário brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, Maria Helena Campos de. Direitos do consumidor e as cláusulas abusivas nas relações de consumo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, Maria Helena Campos de. Publicidade abusiva e os youtubers mirins. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
SILVA, Gabriel Ferreira da; OLSSON, Gustavo André;VIEIRA, Luciane Klein. Apatridia: origem, evolução e perspectivas quanto à efetividade dos direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
SILVA, Gabriel Ferreira da; OLSSON, Gustavo André;VIEIRA, Luciane Klein. Universalismo e multiculturalismo: análise à violação dos direitos das mulheres em diversos meios culturais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; DIAS, M. P. P.; TAMDJIAN, J. O.. A importância do Pacote de Bali na IX Conferência Ministerial da OMC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. Desafios dos migrantes no Brasil: um panorama geral do tratamento dado à questão da proteção dos migrantes e das dificuldades encontradas no sistema brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. O regime internacional de proteção aos refugiados: retratos de uma violação silenciosa de direitos humanos pela União Europeia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. O processo de acolhida de refugiados sírios no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Uma análise da arbitragem internacional de investimento no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; MARANHAO, T.; GAZZOLA, Gustavo. O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise da atuação do Estado brasileiro no século XXI. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; TAMDJIAN, J. O.; GALVES, Sofia Laznik. Adoção internacional e tráfico infantil no Brasil dos anos 1990. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. O trabalho escravo contemporâneo e a migração ilegal no Brasil: perspectivas e discussões atuais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. O acesso do particular ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. de Oliveira.A defesa do consumidor no MERCOSUL e o efetivo acesso à justiça. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. A autonomia da vontade como elemento de conexão no Brasil à luz da Convenção de Viena de 1980 (CISG) e estudos de direito comparado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, Maria Helena Campos de. Publicidade abusiva no tocante ao público infantil, em direito comparado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; MARTINS, José Eduardo. A judicialização da saúde pública como medida de efetivação dos direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; CARVALHO, Maria Helena Campos de. Publicidade abusiva dirigida ao público infantil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. Conflitos entre a proteção ambiental e o comércio internacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; VEDOVATO, Luís Renato. A concessão de tutela jurisdicional para assegurar o direito à saúde sob perspectiva das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Os impactos do FOCEM no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; Lídia Prado; Éder Luiz Martins. As regras da OMC e as medidas para evitar o protecionismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; LAURENTIS, L. C.. A Convenção Interamericana de Direitos Humanos e o direito à anistia brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; LAURENTIS, L. C.. Lei Maria da Penha 11.340/2006. Constitucionalidade e proteção fundamental da ADI 4424. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; IFANGER, F. C. A.. Tribunal Penal Internacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; PONTES, Marina Piason Breglio; LÓPEZ, Marcelo. Hostels contemporâneos: vivência cultural e turismo social. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Limites do Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos Internacionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Lex Mercatoria: a autonomia da vontade das partes na arbitragem de contratos transnacionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Arbitragem comercial internacional institucional nos países do BRICS à luz do direito comparado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; FRANZOLIN, Cláudio. Os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos planos de saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; FRANZOLIN, Cláudio. Uber sob a perspectiva jurídica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Adoção internacional e o tráfico de menores. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; IFANGER, F. C. A.. Sequestro internacional de crianças. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. de Oliveira Leite.Tutelas de urgência na arbitragem. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. A incorporação da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL no ordenamento jurídico brasileiro como norma constitucional de direitos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; GASPAR, Renata Alvares. Acessibilidade de pessoas com deficiência nas universidades do Estado de São Paulo: as 5 melhores universidades privadas de acordo com o ranking RUF do ano de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; FERNANDES, Ana Maria Vieira; PONTES, Marina Piason Breglio. A normatização da atividade turística: análise da Lei Geral do Turismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Turismo) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
SAKALAUSKA, Karen;VIEIRA, Luciane Klein. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; SILVA, Fernando Fernandes da.. A restituição internacional de menores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas.
VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.; MARQUES, C. G. P.. XXIX Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica. 2022. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN; REDIN, G.. 1º Fórum Regional de Estudantes de Relações Internacionais. 2022. Universidade Federal de Santa Maria.
VIEIRA, Luciane Klein; BARCELLOS, N. R.. XV Congresso de Direito da UFSC - Mostra de Pesquisa. 2021. Universidade Federal de Santa Catarina.
HOHENDORFF, R. V.;VIEIRA, Luciane Klein; MARQUES, C. G. P.. XXVIII Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica. 2021. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; HOHENDORFF, R. V.; LEAL, D. W. S.. XXVII Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica. 2020. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; LEAL, D. W. S.; PINTO, G. N.. XXVI Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica. 2019. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
VIEIRA, Luciane Klein; JAEGER JUNIOR, A.; PINTO, G. N.. XXV Mostra UNISINOS de Iniciação Científica e Tecnológica. 2018. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.
Orientou
O EFEITO BRUXELAS DO EUDR NO BRASIL: As consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento para o direito brasileiro; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A SOCIEDADE DO CONSUMO E O CONSENTIMENTO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: as contribuições da União Europeia para o MERCOSUL sob a perspectiva dos Direitos Fundamentais; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
Redução de jornada para pais de dependentes com necessidades especiais: direitos, justiça social e desafios no contexto do MERCOSUL; Início: 2025; Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A VALIDADE DOS DIPLOMAS DE MÉDICOS FORMADOS NO MERCADO COMUM DO SUL: Uma análise dos elementos jurídicos estruturantes do MERCOSUL observados na revalidação pelo Brasil dos diplomas de Medicina expedidos na região integrada; Início: 2022; Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);
O metaverso e a proteção dos consumidores hipervulneráveis, no MERCOSUL, com especial enfoque na infância e adolescência; Início: 2022; Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);
A EXPLORAÇÃO DE CORPOS CELESTES E O POSICIONAMENTO DO BRASIL NO CENÁRIO ESPACIAL INTERNACIONAL: Um estudo sobre os aspectos legais e as estratégias comerciais internacionais do Estado brasileiro para a exploração de recursos espaciais; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; (Orientador);
A informação ao consumidor, o consumo sustentável e a rotulagem de alimentos; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; (Orientador);
As contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, em matéria de livre circulação de pessoas; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NOS ACORDOS COMERCIAIS BILATERAIS NEGOCIADOS PELA UNIÃO EUROPEIA: impactos nos sistemas de solução de controvérsias; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A HIPERVULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NA PÓS-MODERNIDADE E OS DESAFIOS PARA A HARMONIZAÇÃO NORMATIVA NOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Por um Pacto Verde MERCOSULINO: uma proposta a partir da experiência europeia; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, no Brasil: acertos e desacertos; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
DEMOCRACIA EX-MACHINA: Considerações para a normatização dos bots políticos pelo MERCOSUL, a partir da Teoria do Direito de Thomas Vesting; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A Convenção nº 156 da OIT e a redução da jornada de trabalho de pais de crianças e adolescentes portadoras de necessidades especiais: as contribuições do MERCOSUL para o direito brasileiro; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA: perspectivas para o consumo sustentável de alimentos orgânicos no MERCOSUL; 2022; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA ALÉM DAS FRONTEIRAS: A Viabilidade da Aposentadoria por Idade no Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
As Vozes do Sul: uma AS VOZES DO SUL: Uma análise da participação social e cidadã a partir do trabalho do Parlamento do MERCOSUL e da Cúpula Social do MERCOSUL; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O fomento à infraestrutura resiliente e verde como estratégia para o desenvolvimento sustentável, na União Europeia e no MERCOSUL; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O Mercosul e a discricionariedade na aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
As assimetrias nas taxas de juros ao consumidor: um obstáculo à consolidação do Mercado Comum do Sul?; 2019; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A DEFESA DO CONSUMIDOR E O PERSONAL DATA BREACH: a adoção de uma norma no Mercosul à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A recepção dos imigrantes venezuelanos nos Estados Partes do MERCOSUL: uma análise à luz dos Direitos Humanos e do Direito da Integração do bloco sul-americano; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Reinterpretando la Distribución de Beneficios Derivados del Uso de los Conocimientos Tradicionales Indígenas; 2018; Dissertação (Mestrado em Maestría de Derecho Económico Internacional) - Universidad Externado de Colombia, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
La integración en América Latina, una opción necesaria; 2018; Dissertação (Mestrado em Maestría de Derecho Económico Internacional) - Universidad Externado de Colombia, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O MERCOSUL E O FINANCIAMENTO DAS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS: a reconfiguração do FOCEM para a transição ao paradigma da sustentabilidade; 2025; Tese (Doutorado em Curso de pós Graduação Stricto Sensu - Doutorado - da UNISINOS) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ; Orientador: Luciane Klein Vieira;
La filiación biológica y socioafectiva: (in) suficiencia de los métodos tradicionales de solución de controversias en materia de filiación, en especial en el derecho argentino y brasileño; 2025; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidad de Buenos Aires, ; Coorientador: Luciane Klein Vieira;
A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA ARBITRAL: uma análise sob a óptica das implicações do sigilo na arbitragem internacional; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Negociações e desafios: a trajetória da Venezuela no MERCOSUL; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia: uma análise do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável e os possíveis impactos sobre o agronegócio brasileiro; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A sustentabilidade no MERCOSUL: o direito material, as iniciativas e as sentenças arbitrais referentes à matéria; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A Declaração Sociolaboral do MERCOSUL e os Acordos de Residência como instrumentos para a livre circulação de trabalhadores; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A trajetória do Brasil na busca por um assento definitivo no Conselho de Segurança da ONU; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
As orientações das Nações Unidas para a adoção de práticas de consumo sustentável e a sua implementação no direito brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A proteção de dados dos consumidores: as contribuições da União Europeia para o MERCOSUL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O MERCOSUL e a sustentabilidade: o cumprimento do ODS nº 12 da Agenda 2030 e das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
MERCOSUL e superendividamento: uma contribuição ao projeto de Resolução do MERCOSUL sobre a proteção ao consumidor superendividado; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Fast Fashion e transnacionalismo: desafios da indústria da moda sob a ótica do consumo sustentável e da proteção ao consumidor; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Consumidor turista: aspectos da sua proteção jurídica no âmbito do MERCOSUL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A escolha da lei material aplicável aos contratos comerciais internacionais: o princípio da autonomia da vontade na lei brasileira e na legislação dos demais Estados Partes do MERCOSUL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Os tratados para evitar a bitributação e o treaty shopping; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A proteção internacional do consumidor turista: os avanços e retrocessos na Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e no MERCOSUL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Análise do art; 25 do CPC/2015: a sua aplicação nos contratos internacionais e os impactos na jurisprudência atual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A cooperação judicial em matéria penal nos Estados Partes do MERCOSUL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Um estudo acerca do Parlamento do MERCOSUL: a sua importância no processo de democratização e a necessidade de reforma no sistema político eleitoral para o plano regional; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Direitos do consumidor e as cláusulas abusivas nas relações de consumo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Sobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos no sistema jurídico brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Integração e solução de controvérsias no âmbito dos blocos econômicos - União Europeia e MERCOSUL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A responsabilidade internacional do Estado na violação de direitos humanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A aplicação da lei estrangeira: o desafio do Judiciário brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A proteção jurídica do consumidor nos contratos de consumo realizados por meios eletrônicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A publicidade infantil e a proteção do Estado no Século XXI; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Publicidade abusiva e os youtubers mirins; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O processo de acolhida de refugiados sírios no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Publicidade abusiva dirigida ao público infantil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A autonomia da vontade como elemento de conexão no Brasil à luz da Convenção de Viena de 1980 (CISG) e estudos de direito comparado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Uma análise da arbitragem internacional de investimento no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Os impactos do FOCEM no desenvolvimento socioeconômico do Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Publicidade abusiva no tocante ao público infantil, em direito comparado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A judicialização da saúde pública como medida de efetivação dos direitos fundamentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O acesso do particular ao sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A concessão de tutela jurisdicional para assegurar o direito à saúde sob perspectiva das decisões do Supremo Tribunal Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Conflitos entre a proteção ambiental e o comércio internacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
de Oliveira; A defesa do consumidor no MERCOSUL e o efetivo acesso à justiça; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: uma análise da atuação do Estado brasileiro no século XXI; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Adoção internacional e tráfico infantil no Brasil dos anos 1990; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Violação dos direitos humanos no tráfico de pessoas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Treaty shopping e o planejamento tributário internacional no direito brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A arbitragem e o investimento estrangeiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
As regras da OMC e as medidas para evitar o protecionismo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O trabalho escravo contemporâneo e a migração ilegal no Brasil: perspectivas e discussões atuais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Opiniões Consultivas no Mercosul; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Jurisdição internacional em matéria de contratos internacionais de consumo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Jurisdição internacional em matéria de contratos internacionais de consumo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A Lista Suja do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Direito Internacional do Consumidor Comparado: Brasil e França; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A restituição internacional de menores; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e a proteção do consumidor superendividado; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A sustentabilidade no MERCOSUL: iniciativas legais e seus impactos no sistema de solução de controvérsias; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A proteção de dados dos consumidores no MERCOSUL; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A educação e a informação ao consumidor: medidas para o alcance da sustentabilidade; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A educação e a informação ao consumidor: medidas para o alcance da sustentabilidade; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O papel do Tribunal Permanente de Revisão para a construção do Direito Ambiental do MERCOSUL; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O Direito Ambiental no MERCOSUL e as iniciativas em prol do desenvolvimento sustentável; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O MERCOSUL e a sustentabilidade: a preocupação com a adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A criação de uma autoridade regional para a proteção de dados dos consumidores, no MERCOSUL; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, no direito brasileiro, em relação à economia de energia; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o consumo sustentável: a implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor no direito brasileiro; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A cooperação jurídica entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia, para a construção de um direito ambiental comum; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A cooperação jurídica entre os tribunais dos Estados Partes do MERCOSUL e o Tribunal Permanente de Revisão; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
O diálogo horizontal entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL (TPR); 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos; Orientador: Luciane Klein Vieira;
Corte Internacional de Justiça: Convenção de Viena sobre Relações Consulares - Paraguai vs; Estados Unidos, 1998; 2016; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
International Criminal Court (ICC); The situation in Libya: prosecutor v; Muammar Al-Gaddafi, Saif Al-Islam Gaddafi and Abdullah Al-Senussi; ; 2015; Orientação de outra natureza; (Relações Internacionais) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
A CONSTITUCIONALIDADE DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS; ; 2014; Orientação de outra natureza; (Direito) - Faculdades de Campinas; Orientador: Luciane Klein Vieira;
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . As contribuições do processo de construção da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SLONGO, A. Z. . MERCOSUL, inovação, tecnologia e comércio eletrônico: o cumprimento da meta 17.8 da Agenda 2030 e das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; CABRAL, N. K. . A promoção do desenvolvimento sustentável pela União Europeia através do comércio internacional. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; RANGEL, C. J. . O ODS 12 no Estatuto da Cidadania do MERCOSUL. 2024. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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CABRAL, N. K. ; VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Solução de Controvérsias e Desenvolvimento Sustentável no Acordo MERCOSUL-União Europeia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; CABRAL, N. K. ; SLONGO, A. Z. ; RANGEL, C. J. ; LAMPERT, G. P. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF Dr. Jorge Germano Sperb. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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CABRAL, N. K. ; VIEIRA, LUCIANE KLEIN . O sistema de solução de controvérsias e a abordagem promocional do desenvolvimento sustentável no Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia. 2023. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e seus desafios para a integração regional. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein ; FRAINER, V. M. ; RANGEL, C. J. ; CAMPANA, C. ; SLONGO, A. Z. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF João Goulart. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein ; SLONGO, A. Z. ; RANGEL, C. J. ; SOMACAL, L. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF Santa Marta. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein ; SLONGO, A. Z. ; RANGEL, C. J. ; SOMACAL, L. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF Dr. Paulo da Silva Couto. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SLONGO, A. Z. ; WEBERS, A. G. B. ; RANGEL, C. J. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF Dr. Paulo Beck. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; RANGEL, C. J. ; SLONGO, A. Z. ; CABRAL, N. K. . Apresentação da Cartilha dos Direitos do Cidadão do MERCOSUL na EMEF Barão do Rio Branco. 2022. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . A importância da cooperação regional nas áreas da concorrência e da proteção do consumidor. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . A entrada da Venezuela ao MERCOSUL e a crise humanitária. 2020. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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VIEIRA, Luciane Klein ; NARDI, M. . Sua vida internacional: problemas do Direito no mundo globalizado. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; GASPAR, Renata Alvares . Brasil y los Tratados de Montevideo: el legado al sistema brasileño de los Tratados de Derecho Procesal Internacional y del Protocolo Adicional de 1889. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, Luciane Klein ; FRAINER, V. M. . A efetivação do direito à informação ambiental, através do Tribunal de Justiça da União Europeia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein ; GASPAR, Renata Alvares . Forum shopping e forum non conveniens nos Estados Partes do MERCOSUL: estado da arte e sua consonância com os Princípios ASADIP sobre Acesso Transnacional à Justiça (TRANSJUS). 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein ; COSTA, V. V. . O tratamento jurídico dispensado ao imigrante venezuelano nos Estados Partes do MERCOSUL. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein . O holocausto e a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Conhecendo o Mestrado em Direito da UNISINOS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Conversando sobre o Projeto de Pesquisa para o Mestrado em Direito da UNISINOS. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Sustainable consumption - the state of play in the promotion of sustainable consumption at the global level: what is the role of consumer protection policy?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . MERCOSUR: una evaluación crítica. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . O MERCOSUL como foro de codificação em matéria de direito do consumidor: estado da arte e perspectivas para o futuro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . A implementação das Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor, no MERCOSUL: uma análise sob o enfoque da cooperação jurídica internacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . La hipervulnerabilidad del consumidor transfronterizo y la función material del Derecho Internacional Privado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Las Directrices de las Naciones Unidas sobre Protección del Consumidor: la agenda del CT nº 7 para el MERCOSUR. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FRAINER, V. M. ; VIEIRA, Luciane Klein . Pôster: A efetivação do direito à informação ambiental através do TJ/UE. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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COSTA, V. V. ; VIEIRA, Luciane Klein . A livre circulação de pessoas no MERCOSUL e na União Europeia: perspectivas e desafios para o futuro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein . La codificación del Derecho Internacional Privado del Consumidor en el MERCOSUR: las recientes manifestaciones en materia de ley aplicable al contrato internacional con consumidores. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein ; NARA, T. . A cobrança internacional de alimentos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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VIEIRA, Luciane Klein . El Derecho Internacional Privado del Consumidor en el MERCOSUR. La influencia de las normativas europeas para su construcción. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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AMARAL JUNIOR, A. ; VIEIRA, Luciane Klein . The choice of court clause in international consumer contracts: the effectiveness of consumer Access to justice in the Mercosur countries. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . El BREXIT y la (des) integración europea. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Fronteira público-privada na harmonização do direito internacional privado europeu e sul-americano. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein ; MADRID MARTINEZ, C. . Actividad internacional de la empresa: el delicado equilibrio entre el derecho de la competencia y la protección de los débiles jurídicos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, Luciane Klein . El consumidor ?especialmente hipervulnerable? y el derecho internacional privado.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . Proteção Internacional do Consumidor. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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VIEIRA, Luciane Klein . The Latin American Paradigm on International Protection of Consumers. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, Luciane Klein . Consecuencias Económicas y Políticas del BREXIT. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . El Tribunal Permanente de Revisión: construcción, estabilidad y funcionamiento. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein ; VEDOVATO, Luís Renato . A relação entre direito interno e direito internacional: os impactos no cotidiano jurídico brasileiro sob a perspectiva da ampliação do bloco de constitucionalidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, Luciane Klein . La agenda del CT nº 7. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . Balances en la utilización del sistema de solución de diferencias: alternativas, adaptaciones y refundaciones. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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VIEIRA, Luciane Klein . Os serviços e a necessidade de renovação das regras nacionais de Direito Internacional Privado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . Una mirada retrospectiva y una evaluación en perspectiva del sistema de solución de controversias en el Mercosur. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . Proteção internacional do consumidor nos Estados mercosurenhos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . La cooperación internacional y sus particularidades en el mundo globalizado. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . Interpretação e aplicação uniforme do Direito da Integração - União Europeia, Comunidade Andina, Sistema da Integração Centro-americana e Mercosul. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . A cooperação judicial internacional e a proteção do consumidor. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . O consumidor transfronteiriço e o problema da efetividade de seus direitos no campo internacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein . A proteção internacional do consumidor e as ações transfronteiriças de menor quantia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. A. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . La actuación extraterritorial de las sociedades comerciales: actualidad legal y jurisprudencial en la República Argentina. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Fundamentos para la protección del consumidor transfronterizo en el Derecho Internacional Privado argentino. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . El rol de la autonomía de la voluntad en los contratos celebrados por medios electrónicos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Cooperación y asistencia jurisdiccional en el Mercosur. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . El Mercosur y la integración regional educativa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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VIEIRA, Luciane Klein . El proceso europeo de escasa cuantía para litigios transfronterizos con consumidores. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Obstáculos Deficiencias y Retos Institucionales del Mercosur. 2011. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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VIEIRA, Luciane Klein . Interpretación y Aplicación Uniforme del Derecho de la Integración: la experiencia en la Unión Europea, Comunidad Andina y Mercosur. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . La protección de los ciberconsumidores desde la mirada del Derecho Internacional Privado Argentino. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . A Atividade Notarial no Âmbito do Comércio Eletrônico Internacional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . El Seguro de Crédito a la Exportación en los Países del MERCOSUR: la necesidad de armonización de las legislaciones. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . Análise do Sistema de Aplicação das Normas Emanadas dos Órgãos do Mercosul nos Ordenamentos Jurídicos Internos dos Estados Partes. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Prefácio. Blumenau, SC, 2025. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . O MERCOSUL e o superendividamento do consumidor. São Paulo: Revista Consultor Jurídico - CONJUR, 2023 (Crônica).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN . O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL e o direito do consumidor. São Paulo: Revista Consultor Jurídico - CONJUR, 2022 (Crônica).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; FRAINER, V. M. . 'Pacote do Veneno' e as orientações da ONU em matéria de produção sustentável. São Paulo: Revista Consultor Jurídico - CONJUR, 2022 (Crônica).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; WEBERS, A. G. B. ; SLONGO, A. Z. ; RANGEL, C. J. ; LAMPERT, G. P. ; SOMACAL, L. ; JOHANN, M. F. C. R. ; SILVA, M. M. ; MONTEIRO, M. A. ; CABRAL, N. K. ; FONTANIVE, T. ; FRAINER, V. M. ; COSTA, V. V. . Cartilha dos Direitos dos Cidadãos do MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2021 (Cartilha).
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VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; WEBERS, A. G. B. ; SLONGO, A. Z. ; RANGEL, C. J. ; LAMPERT, G. P. ; SOMACAL, L. ; JOHANN, M. F. C. R. ; SILVA, M. M. ; MONTEIRO, M. A. ; CABRAL, N. K. ; FONTANIVE, T. ; FRAINER, V. M. ; COSTA, V. V. . Cartilha dos Direitos dos Cidadãos do MERCOSUL. São Leopoldo: Casa Leiria, 2021 (Cartilha).
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VIEIRA, Luciane Klein . Prefácio. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
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VIEIRA, Luciane Klein . Los impactos del COVID-19 en la libre circulación de personas: el caso del MERCOSUR. Buenos Aires: Observatorio de implementación del Acuerdo Mercosur ? Unión Europea, Facultad de Derecho ? UBA, 2020 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . Palavras introdutórias. São Leopoldo/RS, 2020. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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DEL'OLMO, F. ; GUERRA, S. ; VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Anais do XXVII Congresso Nacional do CONPEDI Porto Alegre, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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VIEIRA, Luciane Klein . Aún vale la pena hablar del régimen jurídico de bienes en el derecho internacional privado?. Bogotá: Ibáñez, 2016. (Tradução/Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein ; RAVA, B. ; SCHUH, J. E. . Teoria da Constituição. Porto Alegre: Linus Editores, 2015. (Tradução/Livro).
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VIEIRA, Luciane Klein . Resenha do livro: 'Consumer Law & Policy in Australia & New Zealand, de Justin Malbon e Luke Nottage'. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . Comentarios al libro: SCOTTI, Luciana Beatriz (Dir.). Restitución Internacional de Menores. Aspectos Procesales y Prácticos. Derecho comparado. Montevideo-Buenos Aires, BdeF, 2014.. Ciudad Autónoma de Buenos Aire: Abeledo Perrot, 2014 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . Recensión del libro: SCOTTI, Luciana B. (Dir.), 'Balances y perspectivas a 20 años de la constitución del Mercosur', Buenos Aires, Eudeba, 2013. Buenos Aires: Albremática, 2013 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . Recensión del libro FELDSTEIN DE CÁRDENAS, Sara L. Guía de Estudio: Internacional Privado: programa desarrollado de la materia. Buenos Aires: Albremática, 2013 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein ; DE FAZIO, F. L. . Protección del derecho a la salud en el sistema de protección universal de los derechos humanos. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2013. (Tradução/Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein ; DE FAZIO, F. L. . Protección al derecho a la salud en Brasil.. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2013. (Tradução/Artigo).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Las Nociones de Consumidor y de Ciberconsumidor en los espacios integrados. Buenos Aires: Albremática, 2012 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . Brasil está más cerca de la aprobación de la Convención de Viena de 1980 sobre Compraventa Internacional de Mercaderías. Buenos Aires: Albremática, 2012 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . La aprobación de la Convención de Viena sobre Compraventa Internacional de Mercaderías por el Congreso Nacional Brasileño. Buenos Aires: Albremática, 2012 (Crônica).
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FELDSTEIN DE CÁRDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Fundamentos para la protección del consumidor transfronterizo en el Derecho Internacional Privado argentino. Buenos Aires: Albremática, 2012 (Artigo).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; RODRIGUEZ, M. S. ; MEDINA, F. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . El rol de la autonomía de la voluntad en los contratos celebrados por medios electrónicos. Buenos Aires: Albremática, 2012 (Artigo).
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SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Cuadernillo 2 - Pero... Qué es un ciberconsumidor?. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2012 (Artigo).
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SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . Cuadernillo 2 - Pero... Qué es un ciberconsumidor?. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2012 (Artigo).
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FELDSTEIN DE CÁRDENAS, S. L. ; VIEIRA, Luciane Klein . Cuardenillo 5 - Y... Cuál es la situación en el Mercosur?. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2012 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . El Comercio Internacional y la Protección del Medio Ambiente: Contradicción o Complementariedad.. Buenos Aires: Universidad de Palermo -UP, 2012. (Tradução/Artigo).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; MEDINA, F. A. ; RODRIGUEZ, M. S. ; SCOTTI, L. B. ; VIEIRA, Luciane Klein . La Protección de los Ciberconsumidores desde la mirada del Derecho Internacional Privado Argentino. Buenos Aires: Albremática, 2011 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . Las Licencias Obligatorias para las Patentes de Medicamentos: la experiencia brasileña. México, D. F.: Centro de Derecho Económico Internacional del Instituto Tecnológico Autónomo de México, 2011 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . Los Efectos de la Quiebra Internacional de Sociedades a la luz del Derecho Internacional Privado Brasileño. Buenos Aires: Albremática, 2010 (Artigo).
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FELDSTEIN DE CARDENAS, S. L. ; VIEIRA, Luciane Klein . ?El Derecho Procesal Internacional Brasileño de Fuente Interna: análisis de la nueva propuesta de Código de Proceso Civil?. Buenos Aires: Albremática, 2010 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . La Ley Aplicable al Arbitraje Internacional: comentarios al fallo. Buenos Aires: Albremática, 2009 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . Novedades sobre el Arbitraje en el Derecho Brasileño. Asunción: ASADIP - Asociación Americana de Derecho Internacional Privado, 2009 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . Jurisdicción Competente y Ley Aplicable a los Contratos Electrónicos Internacionales, bajo la óptica del Derecho Internacional Privado Brasileño. Buenos Aires: Albremática, 2009 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein ; CHIAPPINI, C. G. . El Congreso Nacional de Brasil aprueba, finalmente, el texto de la Convención de Viena de 1969 sobre Derecho de los Tratados. Buenos Aires: Albremática, 2009 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . Recensión del Libro "Manual de Derecho Comunitario Centroamericano" 2009 (Crônica).
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VIEIRA, Luciane Klein . El ?Diálogo? de las Fuentes: Fragmentación y Coherencia en el Derecho Internacional Contemporáneo. Buenos Aires: Departamento de Publicaciones de la Facultad de Derecho de la UBA e Rubinzal Culzoni Editores, 2009. (Tradução/Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . La VII Conferencia Especializada Interamericana de Derecho Internacional Privado - CIDIP VII 2008 (Artigo).
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VIEIRA, Luciane Klein . La Codificación del Derecho Internacional Privado en Brasil: los principales instrumentos legislativos y el contexto histórico. Buenos Aires: Albremática, 2007 (Artigo).
Outras produções
VIEIRA, Luciane Klein . Produto 3 - Relatório técnico contendo estudo comparado das novas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor em outros 4 (quatro) países, com a respectiva justificativa de escolha dos países. 2018.
VIEIRA, Luciane Klein . Produto 4 - Relatório contendo estudo comparado das novas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Decretos correlatos e as principais diretrizes da Política Nacional das Relações de Consumo.. 2018.
VIEIRA, Luciane Klein . Produto 5 - Relatório Final apresentando as propostas e sugestões para adequação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor no âmbito da Política Nacional das Relações de Consumo elaborada e executada pela Secretaria Nacional do Consumidor, além de conter mapeamento com proposta de temas que podem ser sugeridos pela delegação brasileira para discussão nas reuniões do IGE-CONS. 2018.
VIEIRA, Luciane Klein . Produto 1 - Documento técnico pata caracterização do Projeto, escopo de trabalho, metodologia de desenvolvimento, formas de relacionamento com a equipe do Projeto. Definição das questões a serem analisadas e das fontes de coleta de dados (mapeamento documental, identificação e seleção dos stakeholders relevantes, visando à realização de entrevistas). Desenvolvimento dos instrumentos de coleta.. 2017.
VIEIRA, Luciane Klein . Produto 2 ? Documento técnico contendo as informações sobre os impactos das novas Diretrizes junto a atores estratégicos, como por exemplo, representantes de organismos internacionais, agências e órgãos reguladores, sociedade civil, representantes do setor produtivo, etc.. 2017.
VIEIRA, Luciane Klein . Manual de Defesa do Consumidor - MERCOSUL e Peru. 2015.
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; WEBERS, A. G. B. ; RANGEL, C. J. ; JOHANN, M. F. C. R. ; CABRAL, N. K. ; FRAINER, V. M. ; LAMPERT, G. P. . Live: Os impactos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL na vida dos cidadãos mercosulinos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein ; SILVA, C. M. C. . Debates virtuais - FND/UFRJ. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Migración y Derechos Humanos: desafíos actuales para la movilidad humana. 2025. .
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . As lições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para o MERCOSUL (Summer Course - Módulo Jean Monnet). 2025. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SCOTTI, L. B. ; GODIO, L. M. A. . Herramientas y claves para los planes de investigación y las tesis doctorales. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; NEGRO, S. C. ; MESQUITA, L. R. . Curso sobre el Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . La evolución de la protección al consumidor en el MERCOSUR. 2024. .
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia: contribuições para o MERCOSUL. 2024. (Editoração/Livro).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . La evolución de la protección al consumidor en el MERCOSUR. 2023. .
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Curso y Formación en Derecho de Integración - MERCOSUR. Opiniones consultivas solicitadas por los órganos jurisdiccionales nacionales: aspectos teóricos y procesales. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SCOTTI, L. B. ; GODIO, L. M. A. . Taller para la elaboración de planes de investigación y tesis doctorales. 2023. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Claves y estrategias para elaborar planes de investigación y tesis doctorales. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; WEBERS, A. G. B. ; LAMPERT, G. P. ; JOHANN, M. F. C. R. ; FRAINER, V. M. ; CABRAL, N. K. ; RANGEL, C. J. . Os impactos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL na vida dos cidadãos mercosulinos. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . El consumidor en el MERCOSUR. 2022. .
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . La investigación dogmática. Las técnicas utilizadas. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN ; SCOTTI, L. B. . Herramientas metodológicas para planes de investigación y tesis doctorales. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . La protección del consumidor en el MERCOSUR. 2021. .
VIEIRA, Luciane Klein . Herramientas Metodológicas para Planes de Investigación y Tesis Doctorales. 2020. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein . As opiniões consultivas no MERCOSUL. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - vídeo explicativo).
VIEIRA, LUCIANE KLEIN . Proteção Internacional do Consumidor. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
VIEIRA, Luciane Klein . Claves y estrategias para elaborar planes de investigación y tesis doctorales. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein ; SCOTTI, L. B. . Metodología de la Investigación: elaboración de proyectos y otros resultados de producción científica. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein ; SCOTTI, L. B. . La contratación internacional en el MERCOSUR. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein . Contratos e Comércio Internacional - 2ª edição. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
VIEIRA, Luciane Klein . Estrategias Metodológicas para Proyectos de Investigación, Tesis y Defensa. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
VIEIRA, Luciane Klein . Contratos e Comércio Internacional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
VIEIRA, Luciane Klein . Curso MERCOSUL de Defesa do Consumidor. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso virtual).
GASPAR, Renata Alvares ; VIEIRA, Luciane Klein . Principios ASADIP del Proceso Civil y la Cooperación Jurídica Internacional. 2014. (Assessoria).
Projetos de pesquisa
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2024 - Atual
O Acordo de Livre Comércio entre a União Europeia e o MERCOSUL e o desenvolvimento sustentável, Descrição: O projeto de pesquisa pretende analisar o capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, contemplado no Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia, a fim de identificar de que forma está abordada a temática da preservação do meio ambiente para as gerações atuais e futuras, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento das metas contempladas no Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas. Para tanto, se vale de pesquisa de cunho qualitativo, e dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese que se apresenta é a de que o Acordo de Livre Comércio, ainda em negociação, aborda a temática da preservação ambiental e da sustentabilidade sem obrigar os Estados ao cumprimento das obrigações ambientais assumidas no contexto internacional. Não obstante, é necessário que os Estados Partes do MERCOSUL coloquem o cumprimento das metas do Acordo de Paris na agenda do bloco, dando prioridade ao estabelecimento de mecanismos aptos a fomentar o desenvolvimento sustentável.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Luciana B. Scotti - Integrante / Sandra Cecília Negro - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Integrante / Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante.
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2024 - Atual
A informação ao consumidor como ferramenta para a implementação de práticas de consumo e produção sustentáveis de alimentos, no Rio Grande do Sul, Descrição: O projeto apresentado no Edital 09/2023 (Programa Pesquisador Gaúcho - PQg) busca averiguar de que forma é possível robustecer o direito do consumidor à informação, no Rio Grande do Sul, identificando e propondo iniciativas, no setor de alimentos, com potencial de implementação no Estado, destinadas a conscientizar o consumidor a respeito do impacto de suas escolhas, no meio ambiente, e a influenciar o fornecedor na adoção de práticas de produção sustentáveis. Nesse sentido, pretende propor novos caminhos para o fortalecimento do direito do consumidor à informação como estratégia do Estado do Rio Grande do Sul para a redução dos impactos causados pelo setor de alimentos no meio ambiente, de modo a transformar o consumidor informado em agente da sustentabilidade, corresponsável pela preservação ambiental e ciente dosimpactos causados pelas suas escolhas, sobretudo na etapa pós-consumo, vinculada ao descarte de produtos.Igualmente, pretende criar uma sugestão de sistema de rotulagem para alimentos produzidos no Rio Grande do Sul, didático e de fácil compreensão, que deixe em evidência o quão sustentável foram os seus métodos de produção e o possível impacto gerado no meio ambiente, nas etapas pré e pós consumo, destinado a contribuir não somente com a informação ao consumidor, mas também a funcionar como um elemento adicional à qualidade do produto, como condição que amplie as suas possibilidades de concorrência internacional. O conhecimento científico gerado será divulgado por meio da publicação de artigos, livro, cartilha. A socialização deste conhecimento com a comunidade acadêmica e em geral se dará por meio da realização de seminários, workshop, capacitações, relatórios para o Poder Público Estadual, Assembleia Legislativa, PROCON/RS, visando a adoção de legislação e implementação de políticas públicas. Para tanto, serão identificadas as áreas locais pendentes de implementação das orientações das Nações Unidas (ODS n 12 e Diretrizes da ONU de Proteção ao Consumidor) para fomentar a informação ao consumidor em matéria de consumo sustentável de alimentos e para gerar novos caminhos para o fortalecimento do direito do consumidor à informação, no Estado do Rio Grande do Sul. A metodologia de trabalho está estruturada a partir do Arco de Maguerez e sustentada por meio de pesquisa qualitativa, exploratória, análise de conteúdo e dos métodos normativo descritivo, monográfico e comparativo para revisão bibliográfica e documental.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Sandra Cecília Negro - Integrante / Wilson Engelmann - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Integrante / Raquel von Hohendorff - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2023 - 2024
El abordaje de la hipervulnerabilidad en las relaciones de consumo y en las políticas de protección de los consumidores, Descrição: El reciente reconocimiento normativo de la categoría de consumidores hipervulnerables vuelve necesario perfilar sus impactos en el ámbito de las relaciones de consumo.Para ello resulta necesario identificar los alcances de dicho reconocimiento en el Derecho del Consumidor argentino, regional y comparado y establecer las implicancias jurídicas sustanciales y procesales y de políticas públicas aplicables a los sujetos comprendidos dentro de dicha categoría.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (3) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Sergio Sebastián Barocelli - Coordenador / Enrique Luis Suárez - Integrante / Paula Eugenia Rodriguez - Integrante / Juan Cruz López Guillermón - Integrante / Vanina Ailén Ríos - Integrante / Julieta Denise Haase - Integrante / Magdalena Eva Heigel Torres - Integrante / Daniela Gala Nuñez - Integrante / Axel Ian Matheus Rodrigo Manrique - Integrante / Maria Gabriela Malichio - Integrante / Emiliano Estevarena - Integrante / Ricardo Adrián Parra - Integrante / Emiliano Luis Lizarraga - Integrante / Gabriel Santiago Fasciolo - Integrante / Daniel Enrique Querel - Integrante / Maximiliano Sanles - Integrante / Macarena Belén Mansilla - Integrante / Martin Alberto Testa - Integrante / Reina Kargodorian - Integrante / María Jimena Mansilla - Integrante / Lucas Hernan Lucero - Integrante / Juan Martin Loo - Integrante / Violeta Bove - Integrante / Matias Ezequiel Blanco - Integrante / Malena Cabañas - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Auxílio financeiro.
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2023 - Atual
Lessons from the Charter of Fundamental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute, Descrição: See Abstract (Application Form Part A).The purpose of the proposal is to study, understand and disseminate the contributions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union to the consolidation of the founding values of the European bloc. In this sense, the Charter serves as a model for actions, public policies and guarantees insofar as it ensures the dignity of the human person, the right to equality and non-discrimination, elements that form the basis of European identity and citizenship, linked to free movement of people. In this way, the Charter of Fundamental Rights has the potential to serve as a guideline for the conformation and improvement of the MERCOSUR Citizenship Statute, published in 2021, devoid of binding character and with several gaps in terms of rights and guarantees. To this end, the proposal intends to answer the following research question: What would be the main contributions of the Charter of Fundamental Rights of the European Union to the MERCOSUR Citizenship Statute, especially in terms of rights linked to the protection of migrant workers, the protection of consumer, data protection and the exercise of actions related to citizenship? The proposal intends to respond to the aforementioned research problem by offering an intensive summer course, postgraduate and undergraduate courses, lectures and publication of book. It is intended to target undergraduate and graduate students, public policy makers in the country and in the integrated region, those responsible for harmonizing legislation in MERCOSUR, in addition to the community in general.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (25) / Mestrado acadêmico: (15) / Doutorado: (5) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Luciana B. Scotti - Integrante / Juan Manuel Velázquez Gardeta - Integrante / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante / Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Jânia Maria Lopes Saldanha - Integrante., Financiador(es): European Commission - Cooperação.
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2023 - Atual
Una relectura del Derecho Internacional Privado argentino en clave de multiculturalidad, Descrição: El paradigma clásico del Derecho Internacional Privado moderno nace con Savigny, en el Siglo XIX y se desarrolla con ciertos matices a lo largo del Siglo XX. En su Sistema del Derecho Romano Actual de 1849, Savigny justificada la extraterritorialidad del derecho en lo que denominó la comunidad jurídica de los Estados, basada en dos pilares comunes: el derecho romano y el cristianismo. De tal manera, se posibilitaba la coordinación de ordenamientos jurídicos, que suponía en los hechos la existencia de un mínimo de valores comunes de los sistemas en conflicto. Sin embargo, esta comunidad se quiebra ante el conflicto de culturas y exige por tanto una reconsideración del estatuto de los valores del foro en el tratamiento de las relaciones privadas internacionales. En el Siglo XXI irrumpe la diferencia cultural en el corazón de la Teoría General del Derecho Internacional Privado. La presente investigación procura cuestionar los métodos y objetivos tradicionales de esta disciplina a luz del escenario complejo multicultural, en especial bajo el prisma del derecho argentino, de fuente interna y convencional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) Doutorado: (3) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Luciana B. Scotti - Coordenador / Leopoldo Mario Adolfo Godio - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Auxílio financeiro.
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2021 - Atual
A dimensão público e privada da integração: os impactos do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL na agenda do bloco e na vida dos cidadãos mercosulinos, Descrição: O Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, aprovado em 26 de março de 2021, contempla os direitos dos cidadãos mercosulinos, abrangendo distintas variáveis, a saber: circulação de pessoas, integração fronteiriça, cooperação judicial e consular, trabalho e emprego, seguridade social, educação, transporte, comunicação, defesa do consumidor, direitos políticos e acesso do cidadão aos órgãos do MERCOSUL. Considerando o amplo campo de aplicação destas variáveis, o objetivo do projeto é averiguar como o MERCOSUL vem tratando da implementação destes direitos na agenda dos principais comitês e subgrupos de trabalho e como estes direitos podem impactar a vida dos cidadãos mercosulinos, principais destinatários da integração regional. Para abordar as dimensões público e privada da integração abarcadas pelo Estatuto da Cidadania, o projeto se valerá de pesquisa qualitativa e exploratória e dos métodos de procedimento normativo-descritivo e comparativo, numa perspectiva crítica e interdisciplinar.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (9) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Luciana B. Scotti - Integrante / Sandra Cecília Negro - Integrante / Eduardo Andrés Calderón Marenco - Integrante.
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2021 - Atual
Centro de Excelência Europeu Jean Monnet, Descrição: Os Centros de Excelência são concebidos para funcionar como pontos de convergência de conhecimentos e competências e disseminação sobre os assuntos europeus. Os centros tem em comum as competências e conhecimentos de especialistas e pesquisadores visando analisar vários temas relacionados com a UE e desenvolver atividades inter-institucionais de ensino, pesquisa e extensão com instituições de outros países, sempre tendo como marco as iniciativas da União Europeia vinculadas ao direito, à economia e à política. Os centros também se dirigem aos estudantes de graduação e pós-graduação, bem como funcionários públicos, empresas, organizações não-governamentais, enfim, sociedade civil e comunidade em geral. Objetivos gerais: O principal objetivo deste projeto é examinar em que medida o desenvolvimento sustentável, como objetivo e valor da União Europeia, pode ser considerado um elemento estratégico nas relações externas da UE com a América do Sul, especialmente o Mercosul (membros e associados). Objetivos específicos: Os objetivos específicos incluem a análise dos três pilares do desenvolvimento sustentável (desenvolvimento social com crescimento econômico e proteção ambiental), bem como outras questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento sustentável, como paz e democracia, conforme descrito nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Metodologia: Para atingir esses objetivos, propomos atividades de ensino, pesquisa, eventos e produtos (base de dados) que permitirão às partes interessadas (estudantes, professores, pesquisadores e comunidade em geral) entender a importância do desenvolvimento sustentável nos sistemas de integração regional (União Europeia e Mercosul), no âmbito dos projetos e ações já desenvolvidas nas universidades participantes do Programa (UFAM, UNISINOS, UNICEUB, UNICURITIBA, ESDHC, UI, UFC, UCLM, Universidade de Lisboa, Universitá di Modena, entre outras)... , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Beatriz Souza Costa - Integrante / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante / Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Alice Rocha da Silva - Integrante / Carla Ribeiro Volpini Silva - Integrante / Liliana Bertoni - Integrante / Liziane Oliveira Paixão - Integrante / Aziz Tuffi Saliba - Integrante / Roberto Luiz Silva - Integrante / Lucas Carlos Lima - Integrante / Nuno Cunha Rodrigues - Integrante / Tarin Cristino Frota Mont´Alverne - Integrante / Marco Gestri - Integrante / Valmir Cesar Pozzetti - Integrante / Carlos Francisco Molina del Pozo - Integrante / Marc Maresceau - Integrante / Leonardo Nemer Caldeira Brant - Integrante / José Luiz Borges Horta - Integrante / Klaus Guimarães Dalgaard - Integrante / Alexandre Mendes Cunha - Integrante / Luis Arroyo - Integrante., Financiador(es): European Commission - Auxílio financeiro.
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2020 - 2023
Hacia una política integral de alimentos: consumo sustentable, comercialización interna y comercio internacional, Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas com impacto social - PIDAE - Edital 2020. O mencionado projeto corresponde à área de Política de Alimentos: aspectos técnicos e sociais. Está dirigido pela Profa. Dra. Sandra C. Negro e se desenvolve no âmbito da Universidad de Buenos Aires, UBA, Faculdade de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Sandra Cecília Negro - Coordenador / Leila Devia - Integrante / Martin Cortese - Integrante / Alejandra Díaz - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Auxílio financeiro.
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2019 - 2021
La autonomía de la voluntad como punto de conexión en el Derecho Económico Internacional, Descrição: "La investigación surge como una propuesta de publicación por parte del Departamento de Derecho de la Universidad Externado de Colombia en conjunto con la Universidad de Zaragoza de España. Recientemente se ha firmado um Convenio de Colaboración entre ambas Universidades, con el objetivo de construir y difundir conocimiento científico sobre temáticas relacionadas con las ciencias sociales, y con especial énfasis en investigación jurídica. De tal suerte, esta obra colectiva tiene como título preliminar: ?La autonomía de la voluntad como punto de conexión en el Derecho Económico Internacional?. En ella se van a incluir investigaciones sobre el desarrollo legislativo, doctrinario y jurisprudencial de la relevancia de la autonomía de la voluntad, tanto como mecanismo para precisar la competencia judicial internacional como para escoger el Derecho aplicable en litigios con elementos de extranjería. El libro va a ofrecer un análisis latinoamericano y europeo del impacto de la autonomía de la voluntad en las contrataciones internacionales desde una perspectiva de Derecho Económico Internacional, utilizando asimismo cuando proceda el método de Derecho comparado.". , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / José Manuel Álvarez Zarate - Coordenador / Daniel Peña - Integrante / Tatiana Vanessa González Rivera - Integrante / Paula Comellas Angulo - Integrante / Katia Fach Gómez - Integrante / Irene Nuviala Lapieza - Integrante / Eduardo Calderón Marenco - Integrante / María Alejandra Ortiz Cabrera - Integrante / Walter Birchmeyer - Integrante / Naiara Arriola - Integrante.
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2019 - Atual
A implementação das Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor, de 2015, em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro, Descrição: As atividades humanas ? principalmente aquelas relacionadas à produção, distribuição e consumo de bens e serviços ? geram impacto no meio ambiente. Neste âmbito, adquire especial relevo o papel do consumidor na escolha dos produtos e serviços a serem consumidos, na sua utilização e posterior descarte, na medida em que suas ações afetarão o equilíbrio do ecossistema e a preservação do meio ambiente, de forma positiva ou negativa, dependendo do resultado de suas eleições e condutas. O projeto de pesquisa que se apresenta parte da ideia de que o consumo sustentável se refere à satisfação das necessidades de bens e serviços das gerações atuais e futuras, em formas sustentáveis - econômico, social e ambientalmente -, que não comprometam o bem-estar da população e do meio ambiente. Desta forma, pretende averiguar se o Brasil está implementando as orientações contidas nas Diretrizes das Nações Unidas de Proteção ao Consumidor (aprovadas pela Resolução nº 70/186 da Assembleia Geral da ONU, em 22 de dezembro de 2015), relativas à importância da promoção do desenvolvimento econômico e social justo, equitativo e sustentável, aliado à proteção do meio ambiente e à promoção do consumo sustentável (Anexo, I.1 e I.1.h), na adoção de normas federais e políticas públicas, de 2016 até os dias atuais, de forma a identificar os setores que ainda necessitam de ações e medidas legislativas a serem adotadas para alcançar a meta referida. Para tanto, valendo-se dos métodos de procedimento normativo-descritivo, monográfico e comparativo, analisará a legislação nacional, ações e políticas públicas que já foram aprovadas e que estão em vigência e execução, destinadas a fomentar modalidades e padrões de consumo sustentável, bem como as normas e medidas adotadas na Argentina e na Espanha - países que estão em plena fase de adaptação da legislação interna ao desenvolvimento de alternativas de consumo sustentável -, que servirão como paradigma, a fim de se apresentarem sugestões de projetos de reforma legislativa nas áreas e setores ainda pendentes de implementação do objetivo aludido, buscando, ainda, a capacitação da comunidade para práticas de sustentabilidade e a divulgação dos resultados alcançados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Luciana B. Scotti - Integrante / Wilson Engelmann - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Integrante / Juan Manuel Velázquez Gardeta - Integrante / Eduardo Andrés Calderón Marenco - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2
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2019 - Atual
Sistema do Direito, novas tecnologias, globalização e o constitucionalismo contemporâneo: desafios e perspectivas, Descrição: O projeto vai observar os efeitos da globalização na estrutura atual das constituições, especialmente dos Estados de origem dos pesquisadores que integram a equipe de pesquisa, permeadas (estas constituições) pelas características do constitucionalismo social (Thornhill, Chris. A Sociology of Transnational Constitutions. Constitutions and State Legitimacy in Post-National Structure.New York: Cambridge University Press, 2016) e as relações entre fragmentos constitucionais (Teubner, 2016).Este novo cenário, também deverá lidar com os riscos que poderão acompanhar o desenvolvimento das novas tecnologias, buscando promover mais investigações para criar um caminho do risco à segurança, ainda que a prática mostre que quanto mais se conhece e se podem elaborar cálculos cada vez mais complexos, mais aspectos se conhecem e, com eles, mais incertezas e, consequentemente, mais riscos (Luhmann, Niklas. Sociología del riesgo. México: Univ. Iberoamericana, 2006). Tal percurso, se pretende construir a partir da governança (François Ost), com foco na autorregulação regulada ea partir do Safe by Design, para estruturar os elementos de sistemas de suporte de decisões. Para tanto, todas as organizações da sociedade global - governo, empresas, universidades e sociedade civil - têm a responsabilidade de trabalhar em conjunto para compreender melhor estas tendências emergentes, bem como para lidar de um modo sustentável com os riscos destas inovações. Se observará o modo como deverá haver a integração entre constitucionalismos de diversos níveis e ordens, a partir da direção dada pelo respeito aos direitos humanos, sob a orientação da RRI e da ELSA, na trilha dos ODS da ONU para 2030.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (5) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Wilson Engelmann - Coordenador / Raquel von Hohendorff - Integrante / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante / Lenio Luiz Streck - Integrante / Dominique André Rousseau - Integrante / José Julio Fernández Rodríguez - Integrante / Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia - Integrante / Carlos José de Cores Helgera - Integrante., Financiador(es): FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Auxílio financeiro.
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2018 - 2022
La mediación transfronteriza como mecanismo idóneo de solución de las controversias en asuntos de familia, en particular en los casos de restitución internacional de niños, Descrição: En materia de restitución internacional de niños, la lentitud, muchas veces inherente a los procesos judiciales, es el peor enemigo del interés superior de los niños. De allí, la importancia de lograr un retorno voluntario, una solución amigable que en definitiva consagre el derecho que tiene el menor de relacionarse con ambos progenitores. En esta inteligencia, los ADR (Alternative Disputes Resolution o Sistemas de Resolución Alternativa de Conflictos), mecanismos alternativos a la vez que complementarios a la jurisdicción, para la resolución de controversias, se erigen actualmente como un invaluable recurso para brindar soluciones razonables a los conflictos familiares transfronterizos. En efecto, diversas organizaciones internacionales y regionales, gubernamentales o no gubernamentales, promueven a través de distintas iniciativas, la utilización de la mediación familiar internacional en este ámbito. En este proyecto, en particular, nos dedicaremos especialmente a las múltiples facetas, funciones y soluciones satisfactorias que tiene la mediación familiar en los casos de restitución internacional de menores en mirar a garantizar acabadamente el interés superior del niño.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Luciana B. Scotti - Coordenador / María Elisa Simunovich - Integrante / Sabrina Bárbara Romero - Integrante / Mariana Antón Perez - Integrante / Leopoldo Mario Adolfo Godio - Integrante / Leandro Baltar - Integrante / Jonathan Matías Brodsky - Integrante / Silvia Gabriela Pérez Moreno - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Outra.
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2017 - 2024
Coexistência, cooperação e solidariedade: o diálogo entre o Tribunal Permanente de Revisão e os tribunais constitucionais nacionais para a uniformização da interpretação e aplicação do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, no MERCOSUL, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem como objetivo promover estudos avançados sobre a melhor forma de se instaurar a cooperação jurídica horizontal entre os tribunais constitucionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR). Estes estudos pretendem auxiliar a organização internacional referida a compor uma jurisprudência regional uniforme em matéria de Direito Ambiental e Direito do Consumidor do MERCOSUL, de forma a que no território de todos os Estados Partes o Direito da Integração, em matéria ambiental e consumerista, seja interpretado e aplicado do mesmo modo, facilitando o preenchimento de lacunas. Essa medida pretende gerar mais segurança jurídica e garantias do efetivo cumprimento do direito referido, em prol do desenvolvimento da ideia de solidariedade entre os Estados para a preservação do meio ambiente e para a proteção do consumidor.Neste contexto justifica-se a relevância e originalidade do projeto, que busca alternativas para tornar efetivo o diálogo institucional referido, na região, como forma de fortalecer o Direito da Integração, especialmente em matéria ambiental e consumerista, dedicando-se à reflexão sobre as bases jurídicas do MERCOSUL, do direito interno dos Estados Partes e do Direito da Integração comparado. Deste modo, pretende: a) propor a criação de uma câmara especializada em novos direitos, no Tribunal Permanente de Revisão; b) fomentar o uso da opinião consultiva entre os tribunais constitucionais dos Estados Partes do bloco; c) construir um repositório jurisprudencial de Direito Ambiental e Direito do Consumidor do MERCOSUL; e d) contribuir para que a temática ambiental e a proteção do consumidor voltem à agenda oficial do bloco, de modo a possibilitar a criação de uma política regional que promova o consumo sustentável.Sendo assim, a pesquisa busca gerar um marco teórico na doutrina do Direito da Integração do MERCOSUL sobre o tema, diante da carência de produção e de informação bibliográfica, que possa auxiliar a comunidade acadêmica e jurídica. O método a ser empregado para o desenvolvimento da pesquisa é o normativo-descritivo, a partir de uma abordagem sistêmica, crítica e interdisciplinar, contando com a técnica da pesquisa bibliográfica.O projeto, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira, será desenvolvido na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD, contando com a participação de professores, alunos e bolsistas do próprio PPGD, além de colaboradores externos provenientes das seguintes universidades: Universidade de São Paulo USP, Universidad de Buenos Aires UBA, Universidad de la República Oriental del Uruguay UDELAR, Universidad Central de Venezuela (UCV), Centro de Estudios de Derecho, Economía y Política CEDEP Paraguai, Université de Reims Champagne-Ardenne França, Universidad Loyola Andalucía Espanha e Universidad del País Vasco UPV Espanha.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Coordenador / Luciana B. Scotti - Integrante / Alberto do Amaral Júnior - Integrante / Sandra Cecília Negro - Integrante / Claudia Madrid Martínez - Integrante / Wilson Engelmann - Integrante / Délton Winter de Carvalho - Integrante / Eder Cleiton Nardelli - Integrante / Rosa Maria Kahl Lehmkuhl - Integrante / Gustavo Vieira da Costa Cerqueira - Integrante / Alberto Manuel Poletti Adorno - Integrante / Javier Ochoa Muñoz - Integrante / Jonatán Cruz Ángeles - Integrante / Juan Manuel Velázquez Gardeta - Integrante / Khazar Masoumi - Integrante / Luís Ernesto Carrera - Integrante / María Laura Capalbo - Integrante / Mario Sebastián Paredes - Integrante / Sergio Sebastián Barocelli - Integrante., Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Outra., Número de produções C, T & A: 107
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2014 - 2016
La comercialización de alimentos en el MERCOSUR y en la Unión Europea: elevación de estándares, la protección al consumidor y las barreras al comercio intra e inter bloques, Descrição: Projeto PIM (Programa de Investigación en Maestría) nº P1409, aprovado pela Resolução (CD) nº 2766/2014, para a participação de alunos do Mestrado em Relações Internacionais e Mestrado em Direito Internacional Privado da Universidad de Buenos Aires, que desejam desenvolver pesquisa no marco de um projeto grupal. Informações em: http://www.derecho.uba.ar/investigacion/pim.php. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Luciana B. Scotti - Integrante / Matías S. Crolla - Integrante / Sandra Cecília Negro - Coordenador / Verónica La Roca - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2013 - 2016
?A proteção internacional e interamericana do consumidor turista. Bases para a harmonização legislativa na matéria, em especial no Mercosul?, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Sara Lidia Feldstein de Cárdemas - Coordenador / Flavia A. Medina - Integrante / Mónica S. Rodríguez - Integrante / Luciana B. Scotti - Integrante.
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2010 - 2013
El derecho aplicable en materia de contratación electrónica con consumidores: bases para la armonización legislativa en el Mercosur, Descrição: La intensificación de los intercambios comerciales y la búsqueda de una economía sin fronteras han llevado a los Estados a conformar espacios integrados a fin de alcanzar su propio desarrollo económico y social. En esta tendencia se inscribe la conformación del MERCOSUR a partir de la aprobación del Tratado de Asunción en 1991 por parte de la República Federativa de Brasil, la República Oriental del Uruguay, la República del Paraguay y la República Argentina. Este espacio integrado en tanto tiene por objetivo alcanzar la libre circulación de personas, capitales, bienes y servicios, incide en la regulación de las relaciones jurídicas celebradas electrónicamente por los operadores comerciales, en general, y en aquellas en que intervienen los consumidores (B2C), en particular. El avance tecnológico de la informática y la expansión de redes han permitido un incremento exponencial del comercio electrónico internacional de bienes y servicios en los espacios integrados, entre ellos, en el MERCOSUR y por otro lado, han facilitado la celebración de contratos internacionales de consumo a través de estos nuevos medios tecnológicos. No obstante, en nuestra región no contamos aún con una adecuada, específica legislación que dote de seguridad jurídica a estas transacciones y sirva de instrumento para resolver las eventuales controversias, situación que no permite que se aprovechen las posibilidades que el comercio electrónico brinda para los sujetos intervinientes, tanto empresarios, profesionales, como consumidores y usuarios. Precisamente, este trabajo de investigación tiene por objeto realizar un análisis del fenómeno expuesto y diseñar bases de armonización legislativa sobre derecho aplicable en materia de contratación electrónica internacional con consumidores en el Mercosur.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (2) . , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Sara Lidia Feldstein de Cárdenas - Coordenador / Mónica S. Rodríguez - Integrante / Luciana B. Scotti - Integrante / Flavia Medina - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Auxílio financeiro.
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2010 - 2012
Obstáculos, deficiencias y retos institucionales del Mercosur, Descrição: Los procesos de integración regional comparten en la actualidad un rol protagónico con los Estados nacionales en el escenario de las relaciones internacionales. Estos esquemas afectan, condicionan el comportamiento de los Estados y de otros actores de la escena internacional, así como al propio sistema internacional. De allí la importancia de su estudio, en particular del bloque que integramos, el Mercosur. Nuestro proceso presenta peculiares características que desde las diversas dimensiones del fenómeno de la integración regional merecen ser analizadas. En especial, es necesario detenerse en el análisis de los aspectos jurídico - institucionales del Mercosur, cuyas deficiencias son de diversa índole y grado. Próximo a cumplir veinte años desde su creación, el Mercosur no ha cumplido las ambiciosas metas propuestas desde sus orígenes, más allá de los relanzamientos que tuvo al correr de su vida y en consonancia con los vaivenes en las presidencias de los Estados parte y los cambios de su política exterior y del lugar que le han reconocido en las respectivas agendas a nuestro espacio integrado. Desde un enfoque multi e interdisciplinario, este proyecto pretende identificar las tareas cumplidas y los deberes pendientes del Mercosur, así como los obstáculos, los déficits, las carencias y los mecanismos para su superación.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luciane Klein Vieira - Integrante / Luciana B. Scotti - Coordenador / Silvina Zimerman - Integrante / Leticia Jésica Vita - Integrante / Martín María Aldao - Integrante / Brenda Luciana Maffei - Integrante / Guillermina Meza - Integrante / Florencia Sotelo - Integrante., Financiador(es): Universidad de Buenos Aires - Auxílio financeiro.
Prêmios
2019
Menção Honrosa do Pesquisa+, UNISINOS.
2016
Prêmio de mérito científico, Asociación Americana de Derecho Internacional Privado - ASADIP.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Centro de Ciências Jurídicas. , Avenida Unisinos, 950, Cristo Rei, 93022750 - São Leopoldo, RS - Brasil, Telefone: (51) 35911122, URL da Homepage:
Experiência profissional
2017 - Atual
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente - Nivel II, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2019 - 2019
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do MINTER UNISINOS/UNIOESTE, Carga horária: 4
Outras informações:
Coordenadora do Mestrado Interinstitucional em Direito entre a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE).
1999 - 2003
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 12
Atividades
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03/2018
Ensino, Mestrado Profissional - Direito da Empresa e dos Negócios, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Contratos Internacionais
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10/2017
Ensino, Mestrado Profissional - Direito da Empresa e dos Negócios, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Sistemas Jurídicos Internacionais - 15h/aula
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08/2017
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas.,Linhas de pesquisa
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08/2017
Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado Acadêmico, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito comunitário
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08/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direito Internacional Público
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12/2018 - 12/2018
Ensino, MBA em Negócios e Empreendimentos Internacionais, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito e Contratos Internacionais
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03/1999 - 12/2003
Outras atividades técnico-científicas , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Universidade do Vale do Rio dos Sinos.,Atividade realizada, monitoria das disciplinas de Direito Processual Civil I, II e III, Direito Constitucional, Direito Tributário I e II, Introdução ao Direito I e II, Estágio I e II.
2024 - Atual
Universidad de Buenos AiresVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora Adjunta Regular, por Concurso Público, na Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires (UBA), na disciplina "Direito da Integração", conforme Resolução n RESCS-2024-1940-E-UBA-REC.
2009 - Atual
Universidad de Buenos AiresVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 8
Outras informações:
Matéria: Direito da Integração. Cátedra:: Dra. Sandra Negro
Resolução (CD) nº 5864/09 e posteriores renovações.
2009 - 2013
Universidad de Buenos AiresVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 4
Outras informações:
Matéria: Direito Internacional Privado. Cátedra: Dra. Sara L. Feldstein de Cárdenas
Resolução (CD) nº 5865/09 e posteriores renovações.
Atividades
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07/2014
Pesquisa e desenvolvimento, Instituto Gioja.,Linhas de pesquisa
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04/2010 - 12/2015
Pesquisa e desenvolvimento, Instituto Gioja.,Linhas de pesquisa
2024 - 2024
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2
Outras informações:
Professora do "Programa de Actualización en consumo: marco jurídico y perspectivas". 4 ed. Aula ministrada: La protección del consumidor en el MERCOSUR.
2023 - 2023
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2
Outras informações:
Professora do "Programa de Actualización en consumo: marco jurídico y perspectivas". 3 ed. Aula ministrada: La protección del consumidor en el MERCOSUR.
2023 - 2023
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Professora da Disciplina "Taller para la Elaboración de Planes de Investigación y Tesis Doctorales" do Doutorado em Direito da Universidad de Buenos Aires (UBA).
2022 - 2022
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 3
Outras informações:
Professora do "Programa de Actualización en consumo: marco jurídico y perspectivas". 2ª ed. Aula ministrada: La protección del consumidor en el MERCOSUR.
2022 - 2022
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Professora na Disciplina "Claves y estrategias para elaborar planes de investigación y tesis
doctorales", ministrada no âmbito do Doutorado em Direito da Universidad de Buenos Aires.
2021 - 2021
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Participação como professora na disciplina "Metodología de la investigación para proyectos y planes doctorales", com carga horária de 10hs, oferecida no Doutorado em Direito da Universidad de Buenos Aires.
2021 - 2021
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 3
Outras informações:
Professora do "Programa de Actualización en consumo: marco jurídico y perspectivas". Aula ministrada: La protección del consumidor en el MERCOSUR.
2020 - 2020
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Participação como professora, num total de 10hs, na disciplina oferecida no Doutorado em Direito da Universidade de Buenos Aires -- UBA, intitulada "Herramientas metodológicas para planes de investigación y tesis doctorales".
2019 - 2019
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Participação na matéria desenvolvida no Doutorado em Direito da Universidad de Buenos Aires: "Claves y estrategias para elaborar planes de investigación y tesis doctorales".
2018 - 2018
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Outras informações:
Disciplina: Metodología de la investigación: elaboración de proyectos y otros resultados de producción científica (Doutorado em Direito).
2017 - 2017
Universidad de Buenos AiresVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora das disciplinas: "Paradigmas latinoamericanos de protección internacional del consumidor" e "Estrategias metodológicas para proyectos de investigación, tesis y defensa", válidas para o Doutorado em Direito.
2013 - 2017
Faculdades de CampinasVínculo: , Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 18
2015 - 2017
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC CampinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 16
2016 - Atual
Universidad Externado de ColombiaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora de Metodologia da Pesquisa ("Componente Metodológico") no Mestrado em Direito Econômico Internacional.
2012 - 2012
Universidad Nacional de Tres de Febrero, UNTreFVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Outras informações:
Mestrado em Integração Latino-americana. Disciplina: Dimensão jurídica da integração.
2008 - 2009
Faculdade da Serra GaúchaVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor titular
Outras informações:
MBA Direito Empresarial
Disciplina: Negócios Internacionais
2014 - 2014
Instituto de Pós-Graduação e GraduaçãoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora das disciplinas: "Direito Internacional Público e Privado" e "Gestão de Contratos Internacionais" do MBA Negócios & Relações Internacionais.
2013 - 2014
Ministério da JustiçaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultora
Outras informações:
Consultora jurídica contratada por concurso público, pela UNESCO, para o desenvolvimento do Projeto nº 914BRZ5005 sobre Gestão do Conhecimento para a Defesa do Consumidor.
Consultoria especializada para a criação do Manual Mercosul sobre Proteção e Defesa do Consumidor e respectivo curso EAD sobre aspectos gerais da legislação e política e instrumentos de proteção e defesa do consumidor, mais especificamente considerando a legislação comparada entre os países membros do Mercosul, seus respectivos órgãos, entidades, sistemas públicos, institutos e políticas de defesa do consumidor.
O projeto principal desta consultoria foi a elaboração de curso voltado para a capacitação de agentes de defesa do consumidor, ou seja, dos funcionários de órgãos, entidades e sistemas congêneres dos países membros do Mercosul, a partir de informações fornecidas pelos próprios órgãos de proteção e defesa do consumidor com base em Sumário acordado entre os países membros.
2002 - 2006
Conselho Municipal de Educação de SapirangaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: assessora especial, Carga horária: 10
Atividades
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08/2002 - 10/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Municipal de Educação de Sapiranga.,Cargo ou função, Assessoramento aos Conselheiros na elaboração de Pareceres, Resoluções e Indicações, referentes à normatização das atividades pertinentes ao sistema municipal de ensino.
1997 - 1997
E. E. Ens. Fund. Dr. Wolfram MetzlerVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 22
Atividades
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02/1997 - 07/1997
Ensino,,Disciplinas ministradas, Português, Matemática, Estudos Sociais, Ciências e Ed. Artística
1997 - 1997
Escola M. de Ens. Fund. 28 de FevereiroVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 22
Atividades
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08/1997 - 12/1997
Ensino,,Disciplinas ministradas, Português, Matemática, Estudos Sociais, Ciências e Ed. Artística
1998 - 2004
Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Ruth RaymundoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 22
Atividades
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02/1998 - 12/2006
Ensino,,Disciplinas ministradas, Português, Matemática, Estudos Sociais, Ciências e Ed. Artística
2006 - 2006
Escola Municipal de Ensino Fundamental 28 de FevereiroVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 22
Atividades
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10/2006 - 12/2006
Ensino,,Disciplinas ministradas, Informática
2001 - 2002
Escritório de Adv. Fagundes, Meyer e SchneiderVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 16
Atividades
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08/2001 - 04/2002
Estágios , Escritório de Adv. Fagundes, Meyer e Schneider.,Estágio realizado, Atuação na Advocacia Trabalhista.
2004 - 2007
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Auxiliar da Justiça, Enquadramento Funcional: Juíza Leiga, Carga horária: 5
Atividades
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06/2004 - 03/2007
Serviços técnicos especializados , Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga.,Serviço realizado, Realização de audiências de instrução e julgamento e elaboração de pareceres sujeitos à homologação pelo juiz togado.
2005 - 2006
Secretaria Municipal de Educação e Desporto de SapirangaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Unidade, Carga horária: 42
Atividades
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02/2005 - 10/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Sapiranga.,Cargo ou função, Assessoramento jurídico à rede municipal de ensino.
2018 - 2018
Universidad Central de VenezuelaVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Outras informações:
Disciplina ministrada: Contratación internacional en el MERCOSUR.
Curso: Maestría en Derecho Internacional Privado y Comparado
2022 - 2022
Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do SulVínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2
Outras informações:
Professora na disciplina "Direito Econômico e Proteção ao Consumidor" no Curso Preparatório para a Magistratura Federal da ESMAFE/RS
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