Daniel Ferreira

2015 - 2016

Pós-Doutorado. , Universidade de Coimbra, UC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Licitações e Contratos Administrativos.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Processo Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado/Especialidade: Direito Administrativo Sancionador.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado/Especialidade: Licitações e Contratos Administrativos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Estado/Especialidade: Direito Regulatório (Agências Reguladoras).

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.

FERREIRA, Daniel . I CICLO DE PALESTRAS SOBRE O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ATIVIDADE FICALIZADORA-SANCIONADORA. 2023. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; DISSENHA, R. C. . SEMINÁRIO ON-LINE: PODER, ESTADO E JURISDIÇÃO EM DEBATE - CRESCIMENTO E UNICIDADE DO DIREITO SANCIONADOR. 2022. (Congresso).

FERREIRA, Daniel ; SCHIER, A. C. R. ; BLANCHET, L. A. ; VALLE, V. L. L. ; TEIXEIRA, A. . SCIENTIFIC MEETING OF RESEARCHERS IN LAW AND SUSTANINABILITY 2021. 2021. (Outro).

FREITAS, J. ; VALLE, V. L. L. ; FREITAS, V. P. ; BLANCHET, L. A. ; SANTOS, J. A. A. ; FERREIRA, Daniel ; SCHIER, A. C. R. . VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE: o futuro do Direito e os objetivos do Desenvolvimento Sustentável. 2018. (Congresso).

KNOERR, V. C. S. ; FERREIRA, Daniel . COORDENAÇÃO E ORGANIZAÇÃO LOCAL DO XXV CONGRESSO DO CONPEDI. 2016. (Congresso).

FERREIRA, Daniel . IV SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA. 2016. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; TESSEROLLI, E. R. C. . XXVII SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA DO UNICURITIBA - O PAPEL DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS EMPRESAS PARA EMENCIPAÇÃO DA MULHER ? verdadeira condição do desenvolvimento nacional. 2014. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; KNOERR, F. G. ; GUNTHER, LUiz Eduardo ; SILVA, M. A. ; KFOURI NETO, M. ; KNOERR, V. C. S. . 4ª Filmografia seguida de debates: Platão: mito da caverna e democracia. 2013. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; KNOERR, F. G. ; GUNTHER, LUiz Eduardo ; SILVA, M. A. ; KFOURI NETO, M. ; KNOERR, V. C. S. . 5ª Filmografia seguida de debates: ARISTÓTELES: ética a Nicômaco. 2013. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; KNOERR, F. G. ; GUNTHER, L. E. ; SILVA, M. A. ; KFOURI NETO, M. ; KNOERR, V. C. S. . 6ª Filmografia seguida de debates: família e educação na sociedade de consumo. 2013. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; KNOERR, F. G. ; GUNTHER, L. E. ; SILVA, M. A. ; KFOURI NETO, M. ; KNOERR, V. C. S. . 7ª Filmografia seguida de debatez: The Corporation. 2013. (Outro).

FERREIRA, Daniel ; KNOERR, F. G. ; GUNTHER, L. E. ; SILVA, M. A. ; KFOURI NETO, M. ; KNOERR, V. C. S. . 8ª Filmografia seguida de debates: Em busca da liberdade. 2013. (Outro).

FERREIRA, Daniel . III CONBRADEC - PAINEL: PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2013. (Congresso).

FERREIRA, Daniel ; PIRES, L. M. F. ; NETTO, L. C. P. E. ; SILVEIRA, R. D. . II FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO. 2012. (Outro).

FERREIRA, Daniel . XXXI SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONTROLE SOCIAL E AS NOVAS TENDÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DASD LICITAÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2012. (Congresso).

FERREIRA, Daniel . XXXII SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - SUSTENTABILIDADE, LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2012. (Congresso).

FERREIRA, Daniel ; CASTRO, R. P. A. ; SILVEIRA, R. D. . III FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR-UNICURITIBA/II CONGRESSO ITALO-LATINOAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2011. (Congresso).

FERREIRA, Daniel ; ARAÚJO, Florivaldo Dutra de. ; VIEIRA, L. C. A. ; NETTO, L. C. P. E. ; PIRES, L. M. F. ; SILVEIRA, R. D. ; MARTINS, R. M. ; LEAL, R. G. . I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO. 2011. (Congresso).

8º Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Nulidades no PAD a partir de uma análise crítica da Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2024. (Congresso).

II Jornada do Programa de Iniciação Científica Uninter & V Seminário Grupo de pesquisa História Educação e Sociedade - UNINTER.RESPONSABILIDADE ÉTICA PELA PRESCRIÇÃO DA CLOROQUINA E HIDROXICLOROQUINA PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 NO BRASIL. 2024. (Seminário).

XXV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Como recalcular a rota para chegarmos às cidades sustentáveis?. 2024. (Congresso).

XXV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2024. (Congresso).

XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LGPD na Administração Pública: cautelas e medidas necessárias diante das primeiras punições pela ANPD. 2024. (Congresso).

XXXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2024. (Congresso).

I CONGRESSO DO INSTITUTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. SANÇÕES E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB O MANTO DA LEI N 14.133.2021. 2023. (Congresso).

XVII ENFOC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E FÓRUM CIENTÍFICO CO, IX SEMINÁRIO PIBID-RP.Responsabilidade Ética pela prescrição da Cloroquina e Hidroxicloroquina para o tratamento precoce da COVID-19 no Brasil. 2023. (Seminário).

XVII ENFOC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E FÓRUM CIENTÍFICO CO, IX SEMINÁRIO PIBID-RP. 2023. (Seminário).

XVII ENFOC - ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E FÓRUM CIENTÍFICO CO, IX SEMINÁRIO PIBID-RP.PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2023. (Seminário).

XXIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO: novos tempos, velhos vícios. A atuação do Tribunal de Contas e a gestão pública municipal sustentável: parâmetros para novos tempos. 2023. (Congresso).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: desafios da Administração Pública no mundo digital: profissionalização, contratação e probidade. 2023. (Congresso).

XXXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: desafios da Administração Pública no mundo digital: profissionalização, contratação e probidade. JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2023. (Congresso).

III MEETING OF RESEARCHERS IN LAW AND SUSTAINABILITY ? PROPOSITIONS AND DEBATES/REUNIÃO DE PESQUISADORES EM DIREITO E SUSTENTABILIDADE - PROPOSIÇÕES E DEBATES.PERSPECTIVAS DE RENOVADA MINIMIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E DE EMANCIPAÇÃO DAS MINORIAS PELO ACESSO FACILITADO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO: MANUTENÇÃO E REFORÇO DA LEI DE COTAS NO BRASIL. 2022. (Encontro).

III MEETING OF RESEARCHERS IN LAW AND SUSTAINABILITY ? PROPOSITIONS AND DEBATES/REUNIÃO DE PESQUISADORES EM DIREITO E SUSTENTABILIDADE - PROPOSIÇÕES E DEBATES.III MEETING OF RESEARCHERS IN LAW AND SUSTAINABILITY ? PROPOSITIONS AND DEBATES/REUNIÃO DE PESQUISADORES EM DIREITO E SUSTENTABILIDADE - PROPOSIÇÕES E DEBATES - apresentação dos comunicados. 2022. (Encontro).

I Jornada do Programa de Iniciação Científica Uninter & IV Seminário Grupo de pesquisa História Educação e Sociedade.SANÇÃO DISCIPLINAR OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA VIOLADA PELO SERVIDOR PÚBLICO. 2022. (Outra).

SEMINÁRIO ON-LINE: PODER, ESTADO E JURISDIÇÃO EM DEBATE - CRESCIMENTO E UNICIDADE DO DIREITO SANCIONADOR?.CRESCIMENTO E UNICIDADE DO DIREITO SANCIONADOR?. 2022. (Seminário).

XXIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Finalmente uma Esperança. Cenários de uma Administração Pública sustentável e a atividade de fomento na realização dos ODSs. 2022. (Congresso).

XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. FINANCIAMENTO NAS CONCESSÕES: SUBVENÇÃO, CRÉDITOS PÚBLICOS, PRECATÓRIOS E O SETOR PRIVADO. 2022. (Congresso).

XVI ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e Fórum Científico, VII Seminário PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência.Poder, estado e Jurisdição em tempos de pandemia. 2021. (Encontro).

XXII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO - ?Horizontes da Administração Pública brasileira: perigos e inovações?. Cidades Sustentáveis. 2021. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo IBDA. Contratações públicas, inovação e planejamento. 2021. (Congresso).

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM TEMPOS DE PANDEMIA.PRESENTE E FUTURO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: O QUE APRENDER COM A CRISE DA COVID-19?. 2020. (Seminário).

I CONGRESSO - OS DESAFIOS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. DIREITO SANCIONATÓRIO E LGPD. 2020. (Congresso).

SEMANA DE WEBINARS SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO.ATIVIDADE SANCIONATÓRIA E FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS. 2020. (Seminário).

SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADO.Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador em perspectiva comparada. 2020. (Seminário).

WENINAR - DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA SOCIEDADE GLOBAL, TECNOLÓGICA E DE RISCOS: possibilidades, limites e controles.DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA SOCIEDADE GLOBAL, TECNOLÓGICA E DE RISCOS: possibilidades, limites e controles. 2020. (Seminário).

XXI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO: o admirável mundo novo da Administração Pública: desafios para o Século XXI. DIREITO ÁS CIDADES SUSTENTÁVEIS E A CONSTRUÇÃO DO ADMIRÁVEL MUNDO NOVO. 2020. (Congresso).

XXXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: O Direito Administrativo do pós-crise. FOMENTO SOCIAL. 2020. (Congresso).

IX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE. INOVAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2019. (Congresso).

SEMINÁRIO DE MEIO TERMO/CAPES - ÁREA DO DIREITO. 2019. (Seminário).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.180727: ACESSO À JUSTIÇA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ? PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.O INSTITUTO DO RECALL DE VEÍCULOS E O CASO TAKATA - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194345: IMPACTO DO ATIVISMO JUDICIAL NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA: O CASO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194417: A POLÍTICA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DO STF - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194878: A EXPANSÃO E OU ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI 8.429/92) - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195026: OS REFLEXOS DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195153: ATIVISMO JUDICIAL PARA O MAL OU PARA O BEM: ASCENSÃO DO PODER SEM VOTO - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.196216: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 ANTE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.A NEGOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS NA COLABORAÇÃO PREMIADA: QUEM DITA OS LIMITES? - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.187215: ÉTICA, POLÍTICA E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194227: RAZÕES DE DECIDIR E O CONSEQUENCIALISMO NOS CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194227: RAZÕES DE DECIDIR E O CONSEQUENCIALISMO NOS CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195054: ADAPTAÇÃO VEICULAR E CNH ESPECIAL - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195093: DESAFIOS ENFRENTADOS PELO SISTEMA JURÍDICO E ADMINISTRATIVO EM FACE DA NOVA LEITURA DA LEI DE INTRODUÇÕES ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ? LINDB - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195075: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA E SEUS REFLEXOS NO DIREITO COMPARADO - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.189276: DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL COMO MEIO DE JUSTIFICAR A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194737: AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LINDB E OS TRIBUNAIS DE CONTAS: UMA ANÁLISE DO NOVO PARADIGMA DE RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO POR ERRO GROSSEIRO - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.196216: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO 26 ANTE A TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.188544: DA MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL: ORIGEM E APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.190758: AS CONSEQUÊNCIAS DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL E OS LIMITES DECORRENTES DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.191311: O ART. 20 DA LINDB: UMA ABERTURA AO CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO? - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.194751: EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: A JURIMETRIA COMO INSTRUMENTO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.185498: JURISDIÇÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO: O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA REGULAÇÃO DO NEUROMARKETING - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.A ADPF 347 E A CRISE DO SISTEMA CARCERÁRIO: ENTRE OS PRINCÍPIOS DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.191443: O STF FAZENDO AS VEZES DO LEGISLATIVO: CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA (ADO 26 E MI 4.733) - COMUNICAÇÃO ORAL PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XV ENFOC ? Encontro de Iniciação Científica/UNINTER.195062: PLATAFORMAS DIGITAIS DE MEDIAÇÃO: INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DISPONÍVEIS AO CONSUMIDOR - PÔSTER PRESENCIAL. 2019. (Encontro).

XX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. GESTÃO PÚBLICA, PODER DE POLÍCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2019. (Congresso).

XXXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. PAINEL DE DEBATES - NOVAS TECNOLOGIAS - IMPACTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2019. (Congresso).

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTROLE E POLÍTICAS PÚBLICAS. Controle Externo das Políticas Públicas de promoção do desenvolvimento nacional sustentável pela via das licitações e das contratações públicas ? O papel, as funções e os desafios das normativas da Administração Pública. 2018. (Congresso).

REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1292/1995, DO SENADO FEDERAL, Q.CRÍTICAS AO PL 1292/1995 (PL 6814/2017) que altera a Lei nº 8.666/93. 2018. (Outra).

SEMINÁRIO "COMPLIANCE - ATUALIDADES E PERSPECTIVAS FUTURAS".Programa de Integridade e Autorregulação. 2018. (Seminário).

SEMINÁRIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL: OS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E O STF.COMPORTAMENTO JUDICIAL DOS MINISTROS E COMBATE À CORRUPÇÃO. 2018. (Seminário).

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA. 30 Anos da Constituição Federal de 1988. 2018. (Congresso).

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO E SUSTENTABILIDADE. Licitações sustentáveis: o efetivo controle da promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2018. (Congresso).

XIX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: SUPERANDO O MEDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL. 2018. (Congresso).

XXXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito administrativo e Lei nº 13.655/18: inovações, polêmicas e perspectivas de aplicação. 2018. (Congresso).

1° CONGRESSO INTERESTADUAL DE UNIÃO E FORTALECIMENTO DA VEREANÇA. Gerenciando Riscos em Licitações e Contratos. 2017. (Congresso).

CONFERÊNCIA - A PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E OUTROS DESAFIOS DA BOA GOVERNAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Administração Pública e liberdades fundamentais: O papel do Estado e da Administração Pública em relação às liberdades fundamentais na Sociedade Global, Tecnológica e de Risco: possibilidades, limites e controle. 2017. (Seminário).

ENCONTRO DE AGENTES DE CORREGEDORIA SETORIAL DO ESTADO DO PARANÁ.Prevenindo, transigindo e reprimindo infrações disciplinares - com especial atenção ao devido processo legal e à dignidade do servidor - para fins de manutenção da regularidade dos serviços prestados mo âmbito do poder executivo do Estado do Paraná. 2017. (Encontro).

II CONGRESSO ÍTALO LATINO-AMERICANO DE DIREITO DA INFRAESTRUTURA. REVOLUÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2017. (Congresso).

Seminário Nacional de Empresas Estatais ? Responsabilidade Empresarial e o Impacto da Lei nº 13.303/2016 para o desenvolvimento econômico nacional.Limites das Sanções Administrativas aplicadas pelas empresas estatais. 2017. (Seminário).

XIII ENFOC - Encontro de Iniciação Científica e XII Fórum Científico e IV Seminário PIBID - Programa Institucional de de Bolsa de INiciação à Docência.A excelência da pesquisa em programas de mestrado acadêmico e profissional: exigências, desafios e possibilidades. 2017. (Seminário).

XV CONGRESSO DE DIREITO: O Direito e a Contemporaneidade - reflexões e prospectivas. Os impactos da sociedade global, tecnológica e de riscos no Brasil e no direito brasileiro. 2017. (Congresso).

XVIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO -. REVOLUÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2017. (Congresso).

XXXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVIO -. Reforma no regime de previdência do servidor público: estado do projeto, segurança jurídica, inconstitucionalidades e sustentabilidade atuarial. 2017. (Congresso).

DIREITO ADMINISTRATIVO EM DEBATE.Licitações públicas e cotas nos contratos administrativos para as minorias. 2016. (Seminário).

Encontro Brasileiro de Licitações e Contratações Sustentáveis.VISÃO DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2016. (Encontro).

SEMINÁRIO ESPECÍFICO- PROGRAMA DE PÓS DOUTORAMENTO EM DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS.Minimizando as desigualdades sociais e emancipando as minorias pelo acesso a emprego digno mediante cotas em contratos administrativos. 2016. (Seminário).

XI EVINCI 2016 ? UNIBRASIL.DEVER-PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COM LIMITES PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS VISANDO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2016. (Encontro).

XI EVINCI 2016 ? UNIBRASIL.A CONSENSUALIZAÇÃO APLICÁVEL ÀS SANÇÕES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL. 2016. (Encontro).

XVII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. DA INEFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FATOR GERADOR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2016. (Congresso).

XXX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Sanções às pessoas jurídicas: as leis de improbidade administrativa, a lei anticorrupção empresarial e os acordos de leniência. 2016. (Congresso).

X EVINCI 2015 ? UNIBRASIL.Políticas públicas com vistas à promoção do desenvolvimento nacional sustentável num cenário de escassez de recursos: da sanção punitiva à sanção premial. 2015. (Encontro).

XXIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Regime jurídico das empresas estatais: parâmetros e limites para a aplicação do direito público. 2015. (Congresso).

DEBATE SOBRE O PL 559/2014 QUE SUBSTITUI A LEI GERAL DE LICITAÇÕES.DEBATE SOBRE O PL 559/2014. 2014. (Outra).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTUDOS DA FUNÇÃO PÚBLICA. Função preventiva do processo administrativo disciplinar. 2014. (Congresso).

IX EVINCI 2014 - UNIBRASIL.MINIMIZANDO AS DESIGUALDADES DE ACESSO AO TRABALHO PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2014. (Encontro).

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO PPGD/PUCPR - 2014.POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 2014. (Seminário).

SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DO PPGD DA PUCPR 014 - ESTADO, ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS - HOMENAGEM AO PROFESSOR ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO.?Políticas públicas e responsabilização do Estado. 2014. (Seminário).

V Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, Direito da Infraestrutura e Direito Econômico: Controle, Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica.SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Seminário).

XV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. EXIGÊNCIAS DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: FACULDADE OU DEVER?. 2014. (Congresso).

XXVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. SESSÃO DE TESES E COMUNICADOS CIENTÍFICOS. 2014. (Congresso).

XXVII SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA DO UNICURITIBA - O PAPEL DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS EMPRESAS PARA EMENCIPAÇÃO DA MULHER ? verdadeira condição do desenvolvimento nacional.minimização das desigualdades de acesso ao trabalho pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2014. (Seminário).

XXVII SEMINÁRIO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA DO UNICURITIBA - O PAPEL DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS EMPRESAS PARA EMENCIPAÇÃO DA MULHER ? verdadeira condição do desenvolvimento nacional..Minimização das desigualdades de acesso ao trabalho pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2014. (Seminário).

4ª Filmografia seguida de debates: Platão: Mito da Caverna e da Democracia.Platão: Mito da Caverna e da Democracia. 2013. (Outra).

5ª Filmografia seguida de debates: Aristóteles: ética a Nicômaco.Aristóteles: ética a Nicômaco. 2013. (Outra).

66 ANOS DO TCEPR: OS NOVOS DESAFIOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.Licitações e Contratações Sustentáveis. 2013. (Simpósio).

6ª Filmografia seguida de debates: Família e educação na sociedade de consumo.Família e educação na sociedade de consumo. 2013. (Outra).

7ª Filmografia seguida de debates: The Corporation.The Corporation. 2013. (Outra).

8ª Filmografia seguida de debates: Em busca da liberdade.Em busca da liberdade. 2013. (Outra).

8º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS. Improbidade Administrativa na condução dos pregões. 2013. (Congresso).

FÓRUM DE GESTÃO PÚBLICA NA PARAÍBA.Licitações. 2013. (Simpósio).

III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONBRADEC. A promoção do desenvolvimento nacional sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2013. (Congresso).

XIV CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Contratos Administrativos. 2013. (Congresso).

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.GT 10 DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2013. (Encontro).

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.painel XVI: Nova regulação de serviços e obras públicas: redefinição do papel do Estado e dos agentes privados na construção da infraestrutura nacional. 2013. (Encontro).

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.O meio ambiente laboral frente à maximização da responsabilidade socioambiental das empresas. 2013. (Encontro).

XXI SEMIC - SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA PUCPR.Avaliador Externo dos PIBIC's. 2013. (Seminário).

10º FÓRUM BRASILEIRO DE CONTRATAÇÃO & GESTÃO PÚBLICA. Contratação Direta de Entidades do Terceiro Setor: possibilidades, parâmetros e limites. 2012. (Congresso).

1º ENINTAU - ENCONTRO INTERNACIONAL DE AMBIENTE URBANO (Cidade Sustentável).Desenvolvimento Sustentável. 2012. (Encontro).

20 ANOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.20 anos da Lei de Improbidade Administrativa. 2012. (Simpósio).

7º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. Função Social das Licitações Públicas. 2012. (Congresso).

8º FÓRUM BRASILEIRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO.Independência das Instâncias e Efetividade das Sanções Administrativas. 2012. (Seminário).

CICLO DE PALESTRAS E DEBATES SOBRE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E INFRAESTRUTURA PARA A COPA DO MUNDO DE 2014 E AS OLIMPÍADAS DE 2016.Procedimentos auxiliares: pré-qualificação, cadastramento, registro de preços e catálogo eletrônico de padronização. 2012. (Encontro).

II FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO. Infrações e Sanções Administrativas. 2012. (Congresso).

I SEMINÁRIO DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS.Licitações Sustentáveis. 2012. (Seminário).

IV FÓRUM LATINO-AMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA. Sustentabilidade e processos de contratação púbica. 2012. (Congresso).

IV SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Fomento ao Desenvolvimento Nacional Socialmente Sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2012. (Simpósio).

JORNADA DE ESTUDOS - NDJ (DIREITO ADMINISTRATIVO).O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2012. (Outra).

SEMINÁRIO "COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DO TRT-PR".O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2012. (Seminário).

SRP WEEK 2012.A origem do Sistema de Registro de Preços. 2012. (Seminário).

VI Congresso da Associação de Direito Público do MERCOSUL. Mesa de Análise e Discussão das Comunicações Científicas. 2012. (Congresso).

XIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Licitações Sustentáveis. 2012. (Congresso).

XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Lei de Acesso à Informação. 2012. (Congresso).

DIREITO ADMINISTRATIVO, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS.Sanções administrativas: entre direitos fundamentais e democratização da ação estatal. 2011. (Seminário).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONBRADEC. Licitações no âmbito do Mercosul e a promoção do desenvolvimento regional sustentável. 2011. (Congresso).

I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - CONBRADEC. Intervenção do Estado e da Administração Pública na Atividade Econômica e Social. 2011. (Congresso).

I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO DISCIPLINÁRIO. Processo e sanção disciplinar. 2011. (Congresso).

III FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR-UNICURITIBA/II CONGRESSO ITALO-LATINOAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2011. (Congresso).

I SEMINÁRIO ITALO-BRASILEIRO: INOVAÇÕES REGULATÓRIAS EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE.INOVAÇÕES PARA A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS: O PAPEL DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2011. (Seminário).

PREGÃO WEEK - SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE PREGÃO.Função social das licitações e das contratações públicas. 2011. (Seminário).

SEMINÁRIO ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS.A ADVOCACIA PÚBLICA NOS ESTADOS NO CONTEXTO DAS REFORMAS. 2011. (Seminário).

Seminário Virtual Âmbito Jurídico: Temas de Direito Administrativo.Função social e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos.. 2011. (Seminário).

VII SEMANA DE EXTENSÃO DO UNICURITIBA - DIÁLOGO ENTRE SABERES.Fomento ao desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações e dos contratos administrativos. 2011. (Outra).

X CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Parâmetros para contratação de Entidades do Terceiro Setor: licitação?. 2011. (Congresso).

XII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Função Pública e Direito Disciplinário. 2011. (Congresso).

XXI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. A gestão pública e o papel dos advogados. 2011. (Congresso).

XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO DO PRÉ-SAL. 2011. (Congresso).

3º CIDAD - CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO. DERECHO MEDIOAMBIENTAL (FUNCIÓN SOCIAL DE LA LICITACIÓN PÚBLICA: DESARROLLO NACIONAL SOSTENIBLE (en y de Brasil, antes y después de la MP 495/2010). 2010. (Congresso).

II FÓRUM LATINOAMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA DA OAB/PR - ?INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO?.CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E REGULAÇÃO (Análise Crítica das Infrações e das Sanções Administrativas, num cenário de regulação de mercados, tendo em vista o desenvolvimento do Estado Brasileiro: ANEEL). 2010. (Seminário).

II SPIC - SIMPÓSIO DE PESQUISA E INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO UNICURITIBA.O fomento estatal ao microempreendedorismo, por intermédio da facilitação de acesso às licitações e contratações públicas, como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional. 2010. (Simpósio).

Internacionalização de Pequenas e Médias Empresas do CODESUL. 2010. (Seminário).

I Seminário de Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA.FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL - ANTES E DEPOIS DA MP 495/2010. 2010. (Seminário).

Simpósio de Direito Administrativo em Homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho.Discricionariedade Administrativa e as Garantias Fundamentais dos Cidadãos. 2010. (Simpósio).

XI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Licitações (função social da licitação pública). 2010. (Congresso).

XIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2010. (Congresso).

XIX ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2010. (Encontro).

XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Direito Ambiental (Ilícitos e sanções administrativas ambientais). 2010. (Congresso).

Seminário: AUDITOR-FISCAL: Exercício Pleno das Atribuições como Garantia do Interesse Público.O Interesse Públicos e os Novos Desafios da Fiscalização Responsável: das prerrogativas do cargo à atividade econômica sustentável (Justiça Fiscal). 2009. (Seminário).

Seminário Virtual Âmbito Jurídico: Temas de Direito Administrativo.A propriedade (privada) em sua feição constitucional e os pressupostos e os limites à indenização por conta das ingerências do poder público brasileiro nessa seara. 2009. (Seminário).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul / X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. SERVIDORES PÚBLICOS. 2009. (Congresso).

XVIII CONGRESSO NACIONAL CONPEDI. 2009. (Congresso).

XVIII ENCONTRO NACIONAL CONPEDI. 2009. (Encontro).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: A crise globalizada e o papel do Estado. Contratação direta de instituições financeiras sem finalidades lucrativas. 2009. (Congresso).

Seminário "Interesse Público em risco: Ética e Autonomia das Autoridades de Estado".OS FUNDAMENTOS DA AUTORIDADE DO AUDITOR FISCAL COMO GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO. 2008. (Seminário).

Debate Sobre a Extinção do Voto Secreto no Parlamento.Voto Secreto: vantagens, desvantagens e hipóteses de cabimento. 2001. (Outra).

Instituto Bauruerense de Direito Público.Sanções Administrativas. 2001. (Encontro).

I Congresso Brasileiro de Direito Público. Novos aspectos da responsabilidade do estado:por comportamento omissivo ou comissivo do legislador. 2000. (Congresso).

Simpósio Paranaense de Direito Administrativo - O Direito Administrativo para o Próximo Século."Processo Administrativo: Princípios Contitucionais"; "Processo Administrativo Disciplinar"; "O Processo de Demissão por Insuficiência de Desempenho e Excesso de Quadros". 2000. (Simpósio).

II Fórum Sul-Brasileiro - Instituto Paranaenese de Direito Administrativo."A Administração Pública em Debate". 1999. (Outra).

A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa e as Mudanças para Estados e Municípios."As Mudanças na Administração Pública". 1998. (Seminário).

A Reforma Administrativa - Instituto de Direito Administrativo Paulista - IDAP."Licitações e Empresas Estatais". 1998. (Seminário).

II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal - A Reforma Administrativa."Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta". 1998. (Outra).

XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. II Congresso Sul-americano de Direito Administrativo.. "O Direito Administrativo Avançado". 1998. (Congresso).

I Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo. As Licitações Públicas e seu Regime Jurídico no âmbito do Mercosul. 1997. (Congresso).

DEZAN, S. L.;FERREIRA, Daniel. SANÇÕES DISCIPLINARES: FUNDAMENTOS PARA UM AMPLO CONTROLE JUDICIAL DAS SANÇÕES APLICADAS A SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FERREIRA, Daniel; REIS, Luciano Elias; DISSENHA, R. C.. A SÚMULA 665/STJ E O CONTROLE JUDICIAL DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

SOUZA, A. P.;FERREIRA, Daniel; BERNARDI, J.; GUANDALINI JUNIOR, W.; RAMOS, S. E. B.. CRIMINOLOGIA CONTEMPORÂNEA E MUNDO DO TRABALHO: PROPOSTA DE PENA DIVERSA DA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA CRIMES COMETIDOS SEM DOLO DIRETO. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; REIS, Luciano Elias; BARBOSA, E. M. Q.. A CONTRIBUIÇÃO DO CNJ COM VISTAS AO REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E DE DIGNIFICAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

BLANCHET, L. A.;FERREIRA, Daniel; AGOSTINHO, E. O.. A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS DISPUTE BOARDS NO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

FERREIRA, D.; MOURAO, L.; BAGGIO, A. C.; QUADROS, D. G.. A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ACÕES DE CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

BAGGIO, A. C.;FERREIRA, Daniel; PUGLIESE, W.. CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: TEORIA DO TRIBUNAL MULTIPORTAS À BRASILEIRA. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BARBOSA, E. M. Q.; CASAGRANDE, M. M.. A DIALÉTICA DA EXCLUSÃO: Uma análise da Ação Cível Originária (ACO) 3121. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; CRISTOVAM, J. S. S.; VALLE, V. L. L.. POSSIBILIDADES, LIMITES E IMPACTOS DE ADOÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NO BRASIL. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

COELHO, S. O. P.; NEVES, C. B.;FERREIRA, Daniel. Efetividade da Democracia Deliberativa em municípios de pequeno porte: pesquisa ação para atuação do Ministério Público na promoção da participação social nas escolhas públicas.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito e Políticas Públicas) - Universidade Federal de Goiás.

FERREIRA, Daniel; QUADROS, D. G.; BAGGIO, A. C.; TEODOROVICZ, J.. Controle judicial do termo de ajustamento de gestão: possibilidade e limites. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.; QUADROS, D. G.; TEODOROVICZ, J.. Separação dos poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas a concretização de políticas públicas no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

BAGGIO, A. C.;FERREIRA, Daniel; EFING, A. C.; FREITAS, C. O. A.. TECNOLOGIAS DIGITAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

GABARDO, Emerson;FERREIRA, Daniel; SADDY, A.. EFICIÊNCIA REGULATÓRIA NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE CADE E BACEN NOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

COELHO, L. F.; SOUZA, A. P.;FERREIRA, Daniel; LUDWIG, C. L.; FONSECA, A. C. M.. RETIFICAÇÃO DO PRENOME E DESIGNAÇÃO SEXUAL DAS PESSOAS TRANSGÊNERAS: DA JUDICIALIZAÇÃO À DESJUDICIALIZAÇÃO. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

CRISTOVAM, J. S. S.;FERREIRA, Daniel; BISSOLI FILHO, F.; ESTELLITA, H.; NIEBUHR, P. M.. RESPONSABILIZAÇÃO SANCIONADORA DAS PESSOAS JURÍDICAS: CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA SUA AÇÃO E CULPABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

COELHO, L. F.;FERREIRA, Daniel; QUADROS, D. G.; NETTO, J. A. D.. O espaço da palavra: o trabalho ressignificado. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

PAGLIARINI, A. C.;FERREIRA, Daniel; SOUZA, A. P.; GUIMARAES, E.. O processo administrativo como mecanismo de consensualidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

GIBRAN, S. M.;FERREIRA, Daniel; MOTTA, F.; KFOURI NETO, M.; LIMA, S. M. M.. LIMITES, FINS E IMPACTOS DA REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR SOBRE OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

BERTONCINI, M. E. S. N.;FERREIRA, Daniel; KNOERR, F. G.. O PROCESSO SANCIONADOR APLICADO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VINCULADOS AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ E SEUS IMPACTOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

BARACAT, E. M.;FERREIRA, Daniel; MANDALOZZO, S. S. N.. ARMADILHAS DA EXCLUSÃO: A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

OPUSZKA, P. R.;FERREIRA, Daniel; FOLLONI, A. P.. TERCEIRIZAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS ANTES E DEPOIS DA LEI 13.429/2017: LImites e Perspectivas. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; REIS, C.; GABARDO, E.. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO LIMITE AO DEVER-PODER SANCIONADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FORTINI, C.;FERREIRA, Daniel; REZENDE, E. N.. A impossibilidade da limitação do BDI Bonificação e Despesas INdiretas - pelo TCU nas licitações de obras e serviços de engenharia por empreitada por preço global e por preços unitários. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

DISSENHA, R. C.;FERREIRA, Daniel; HARTMANN, E. O.; SOUZA, A. P.. Os fins da pena versus as propostas de remição penal: um estudo brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; GUNTHER, L. E.; BARBOSA, E. M. Q.. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: APRIMORANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DO PROCESSO CIVIL. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

OLIVEIRA, F. C.;FERREIRA, Daniel; SILVA, L. R. F.. ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE CONTRATO ASSOCIATIVO ADOTADO NO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; KNOERR, F. G.; GOMES, E. B.. AS TÉCNICAS LICITATÓRIAS DE FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: perspectivas das Leis complementares nº 123/2006; 147/2014; Lei nº 8.666/93, suas alterações e Constituição Federal de 1988. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; GAMBOGI, L. C. B.; FARIA, E. F.; DIAS, M. F. T.. A juridicidade das licitações sustentáveis: o papel das contratações públicas e o desenvolvimento nacional sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em Instituições Sociais, Direito e Democracia) - Universidade FUMEC.

FERREIRA, Daniel; BARBOSA, E. M. Q.; MALISKA, M. A.. O poder judiciário e a efetivação dos direitos sociais no Brasil por meio do processo judicial coletivo. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

GABARDO, E.;FERREIRA, Daniel; PAGLIARINI, A. C.; FOLLONI, A. P.. A OLIGOPOLIZAÇÃO DO MERCADO DE SEMENTES POR EMPRESA(S) ESTRANGEIRA(S0 NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BERTONCINI, M. E. S. N.; BACELLAR FILHO, R. F.;FERREIRA, Daniel. O Princípio da Universalização do Acesso aos Serviços de Água Esgoto - Análise Crítica do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

FERREIRA, Daniel; BLANCHET, L. A.; BERTONCINI, M. E. S. N.. A (re)inclusão social dos apenados e dos egressos do sistema prisional pela maximização da responsabilidade social empresarial estimulada na seara das licitações e dos contratos administrativos. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MARINS, J.; VIEIRA, J. R.. Desenvolvimento sustentável: responsabilidade socioambiental da empresa e a intervenção do Estado por meio da tributação ambiental como orientadora de comportamentos ecologicamente adequado". 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

VIEIRA, J. R.;FERREIRA, Daniel; FISCHER, O. C.. Decadência e prescrição tributárias: perspectiva principiológica e a sustentabilidade empresarial. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; CZIULIK, C.; ESTORILIO, Carla; RASOTO, Vanessa Ishikawa. "Diretrizes para o desenvolvimento de produtos com o propósito de dificultar a falsificação". 2010. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica e de Materiais) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

FERREIRA, Daniel; VIEIRA, J. R.; MARINS, J.. Os incentivos tributários como normas indutoras do desenvolvimento sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; BLANCHET, L. A.; OLIVEIRA, F. C.. "O papel da Agência Nacinal de Aviação Civil-ANAC no fomento da competitividade entre as empresas aéreas de transporte de passageiros no Brasil: uma questão de sustentabilidade". 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.; CAMMAROSANO, Márcio.;FERREIRA, Daniel. "O Regime Jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito". 2009. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA, Daniel; BESSA, Fabiane Lopes Bueno; GUNTHER, LUiz Eduardo; HARGER, M.. "A atividade socioambientalmente responsável e sustentável pela via do fomento estatal". 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;FERREIRA, Daniel; CAMARA, J. A.; MARTINS, R. M.; VORONOFF, A. B.. Regulação do Mercado de Valores Mobiliários: da teoria de comando e controle à teoria de regulação responsiva. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

LEAL, R. G.;FERREIRA, Daniel; RECK, J. R.; HERMANY, R.; BAEZ, N. L. X.. GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SISTEMATIZAÇÃO DA (AUTO)COMPOSIÇÃO ACERCA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

GABARDO, Emerson; CANDENA, G. J. S.;FERREIRA, Daniel; KNOERR, F. G.; RIBEIRO, M. C. P.. A EFICIÊNCIA AMBIENTAL COMO FUNDAMENTO PARA A AUTORIZAÇÃO ESTATAL PARA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO ANTICOMPETITIVOS. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

ARAÚJO, Florivaldo Dutra de.; REZENDE, B. V. R. G.; BRODT, L. A. S.; BATISTA JUNIOR, O. A.;FERREIRA, Daniel; MARQUES, D. F.. LIMITES CONSTITUCIONAIS AO PODER LEGISLATIVO NA TIPIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE POLÍCIA E NA DETERMINAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE SUAS SANÇÕES. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

SARNO, D. C. L.;FERREIRA, Daniel; DALLARI, A. A.; PIRES, L. M. F.; SAULE JUNIOR, N.. A VIOLÊNCIA URBANA E O PAPEL DO DIREITO URBANÍSTICO. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA, Daniel; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio.; BEZNOS, Clóvis; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; GABARDO, Emerson. "Relação Jurídica de Administração Pública". 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA, Daniel; DISSENHA, R. C.; REIS, Luciano Elias. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL E O ARGUMENTO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NA REVISÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.; PANZA, L. O. M.. DESJUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL DE TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BARBOSA, E. M. Q.; REIS, Luciano Elias. O REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E DE DIGNIFICAÇÃO DAS PESSOAS HUMANASTRANSGÊNERAS. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

CARNEIRO, C.; SANDER, J. A.;FERREIRA, Daniel. Critérios de Sustentabilidade exigidos em Editais de Licitação de Instituições Públicas Federais e as Respectivas Práticas Sustentáveis: Identidade ou Assimetria?. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em MESTRADO PROFISSIONAL EM GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE) - Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.. ?A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO FUTURO: APLICAÇÕES E IMPLICAÇÕES DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO PODER PÚBLICO. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

BAGGIO, A. C.;FERREIRA, Daniel. O ACESSO À JUSTIÇA E OS IMPACTOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONSUMERISTAS. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.. Jurisdição e Processo na Contemporaneidade: PODERES EXECUTÓRIOS (MEDIDAS INOMINADAS DE EXECUÇÃO) E HIPERPUBLICISMO PROCESSUAL. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.. CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS PRATICADOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: POSSIBILIDADES E LIMITES. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

FERREIRA, Daniel; BAGGIO, A. C.. SEPARAÇÃO DE PODERES E VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL COMO BALIZA À CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional.

GIBRAN, S. M.;FERREIRA, Daniel; MOTTA, F.; KFOURI NETO, M.; LIMA, S. M. M.. LIMITES, FINS E IMPACTOS DA REGULAÇÃO (I)LEGÍTIMA DA ANS SOBRE OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

GIBRAN, S. M.;FERREIRA, Daniel; KNOERR, F. G.. O processo sancionador aplicado aos prestadores de serviços vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito e seus impactos. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

BARACAT, E. M.;FERREIRA, Daniel; MANDALOZZO, S. S. N.. ARMADILHAS DA EXCLUSÃO: A TRANSVERSALIDADE DE GÊNERO E A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

OPUSZKA, P. R.;FERREIRA, Daniel; FOLLONI, A. P.. Terceirização nas Organizações Empresariais: A Efetividade Jurídica para a Sustentabilidade Empresarial. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; GIBRAN, S. M.; GABARDO, E.. A Função Social da Empresa como Limite ao Dever-Poder Sancionador da Administração Pública. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; GUNTHER, L. E.; BARBOSA, E. M. Q.. JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: APRIMORANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DO PROCESSO CIVIL. 2016.

OLIVEIRA, F. C.;FERREIRA, Daniel; SILVA, L. R. F.. ANÁLISE DO MODELO DE CONTRATO ASSOCIATIVO ADOTADO NO ÂMBITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO: perspectivas da Lei 12.529/2011 e da Resolução CADE 10/214. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; KNOERR, F. G.; GOMES, E. B.. AS TÉCNICAS LICITATÓRIAS DE FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; TEIXEIRA, A. J. O.; SOUZA, J. J.. POSSIBILIDADES E LIMITES PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Internacional.

REIS, Luciano Elias;FERREIRA, Daniel. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO SETOR ELÉTRICO E O DESVIRTUAMENTO DA MODALIDE DE AUTORIZAÇÃO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; REIS, Luciano Elias. DEVER-PODER ADMINISTRATIVO SANCIONADOR COM LIMITES PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;FERREIRA, Daniel. O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: análise crítica e comparativa das principais inovações da nova modalidade de contratação com a Administração Pública regida pela Lei 12.462/2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;FERREIRA, Daniel. AGÊNCIAS REGULADORAS SOB A ÓPTICA DO DIREITO CONCORRENCIAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;FERREIRA, Daniel. A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

REIS, Luciano Elias;FERREIRA, Daniel. A LICITAÇÃO PÚBLICA E SUA FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

REIS, Luciano Elias;FERREIRA, Daniel. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS LICITAÇÕES: uma análise e um paraleleo entre as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

REIS, Luciano Elias;FERREIRA, Daniel. A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE INTERNO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

CHALUSNHAK, A. L.;FERREIRA, Daniel. A licitação como política pública afirmativa de redução da desigualdade de gênero no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

SCHIER, A. C. R.;FERREIRA, Daniel; GOMES, C.. CONTROLE JUDICIAL DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS E CONTAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

SANTOS, J. A. A.;FERREIRA, Daniel. A Lei 8.429/92 como código geral de conduita e instrumento de repressão e sanção de fraudes no processo licitatório. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; CHALUSNHAK, A. L.. Acordo de acionistas pactuado entre a Companhia Paranaense de Saneamento - SANEPAR - e o Consórcio DOMINO HOLDINGS S?A sub judice: um estudo de caso à luz do regime jurídico administrativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

OLIVEIRA, F. C.;FERREIRA, Daniel. "Flexibilização da coisa julgada inconstitucional". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "A intervenção do estado no domínio econômico por meio da atuação do CADE". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, Tanya K. Kozicki de;FERREIRA, Daniel. "O tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte para a participação em licitações públicas". 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "A concessão do benefício assistencial à luz da Constituição Federal". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; VIEIRA, J. R.; PETRY, R. C.. "Sanções Administrativas Tributárias". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos". 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; SANTOS, J. A. A.. "Limites Constitucionais à Competência Regulamentar em um Estado Democrático de Direito". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, Tanya K. Kozicki de;FERREIRA, Daniel; SANTOS, J. A. A.. "Da Incidências das Cláusulas Exorbitantes nos Contratos de Parceria Público-privada". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; LOSSO, E.. "A Celebridade Administrativa à Luz do Artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição Federal". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "A Invalidação e Convalidação da Licitação pela Administração". 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; ARAUJO, M. J.. "Os Limites da Delegabilidade do 'Poder de Polícia' Administrativa de Trânsito". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "As Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "Responsabilidade do Estado por Atos Judiciais". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, Tanya K. Kozicki de;FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.. "O Princípio Constitucional da Segurança Jurídica em Face da Invalidação e Convalidação do Certame Licitatório". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

BASSANEZE, J. M. T.;FERREIRA, Daniel; GARCIA FILHO, J. C. C.. "A Inconstitucionalidade da Exigência Pecuniária Municipal pela Utilização do Sub-solo".. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

KNOERR, F. G.;FERREIRA, Daniel; ARAUJO, M. J.. "Responsabilidade do Estado por Ato Legislativo". 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "Sanções Administrativas Imponíveis a Licitantes e Contratados". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "A (In)constitucionalidade da Exoneraçõa de Servidores Públicos Estáveis para Acomodação das Despesas com Pessoal aos Limites Impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "Uma Leitura Constitucional do Poder Normativo Conferido à ANATEL em Face da Lei nº 9472/97". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "O Controle da Função Administrativa em Face de Precedentes de Natureza Administrativa e Judicial". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "Princípio da Ampla Defesa e Contraditório e as Licitações". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "Intervenção do Estado no Domínio Econômico Face à Lei nº 8.884/94 (Lei Antitruste)". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "O Devido Processo Legal em Face da Lei nº9.784/99". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "O Poder Regulamentar em Face da Lei nº 9.472/97". 2001 - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "O Regime Jurídico das Licitações Públicas". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BITTENCOURT, M. V. C.. "Lei 8429/92 e o Regime das Sanções de Improbidade Administrativa". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MELLO, Tanya K. Kozicki de; BONILHA, I. L.. "O Estado Legislador Responsável". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

MELLO, Tanya K. Kozicki de;FERREIRA, Daniel; BONILHA, I. L.. "Atos Administrativos e o Mandado de Segurança como Mecanismo". 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "As Clásusulas Exorbitantes como Elemento Caracterizador dos Contratos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "Discricionaridade Administrativa no Âmbito das Decisões do Conselho Municipal de Urbanismo de Curitiba". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "Limites da Discricionaridade da Administração Pública na Aceitação de Participação de Consórcios no Procedimento Licitatório". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; MOTTA, P. R. F.; MELLO, Tanya K. Kozicki de. "Lei nº 9.433/97 - Contexto e Implementação". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "O Regime Jurídico das Organizações Sociais". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito de Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "O Controle dos Atos Administrativos". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. "A Responsabilidade Civil do Estado pela Prestação de Serviço Público". 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel. I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO - COMISSÃO 6 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. 2020. Conselho de Justiça Federal.

FERREIRA, Daniel. VIII CONBRAEDEC - CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA - GT. 2017. Centro Universitário Curitiba.

FERREIRA, Daniel; SOUZA, L. M.; VALIM, R.; REIS, Luciano Elias. Mesa de Análise e Discussão das Comunicações Científicas. 2012. ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL.

FERREIRA, Daniel; TALAMINI, D. C.; BLANCHET, L. A.; BITTENCOURT, M. V. C.; MELLO, R. M.. Concurso de Artigos Jurídicos - Prêmio Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 2003. Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo.

O ESTADO COMO POTENCIALIZADOR DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: uma análise à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n; º 11 da Agenda 2030 da ONU; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional; (Orientador);

O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA AO ACESSO À JURISDIÇÃO E À TUTELA JURISDICIONAL SATISFATIVA: análise crítica da Resolução n; º 547/2024 do CNJ e do Tema n; º 1; 184 do STF; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Municipi; (Orientador);

PODER DE POLÍCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL, NA PERSPECTIVA DO REGIME ADMINISTRATIVO SANCIONADOR; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional; (Orientador);

REGULAÇÃO DA INDÚSTRIA DO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: REVISÃO CRÍTICA DA RESOLUÇÃO 682/22 E A LEGALIDADE DAS SANÇÕES; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional; (Orientador);

O papel do fiscal do contrato na apuração dos ilícitos contratuais e na aplicação das sanções correlatas; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; (Orientador);

Responsabilidade Ética pela prescrição da Cloroquina e Hidroxicloroquina para o tratamento precoce da COVID-19 no Brasil; Início: 2022; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; (Orientador);

A SÚMULA 665/STJ E O CONTROLE JUDICIAL DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Daniel Ferreira;

A CONTRIBUIÇÃO DO CNJ COM VISTAS AO REGISTRO CIVIL COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA E DE DIGNIFICAÇÃO DOS TRANSGÊNEROS; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

A NECESSIDADE DE REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS AÇÕES DE CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

POSSIBILIDADES, LIMITES E IMPACTOS DE ADOÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NO BRASIL; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

A DIALÉTICA DA EXCLUSÃO: Uma análise da Ação Civil Originária (ACO) 3121; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

Controle judicial do termo de ajustamento de gestão: possibilidade e limites; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

Separação dos poderes, isonomia e vedação ao retrocesso social como balizas a concretização de políticas públicas no Brasil; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS; 2020; Dissertação (Mestrado em Mestrado Acadêmico em Direito) - Centro Universitário Internacional, ; Orientador: Daniel Ferreira;

LIMITES, FINS E IMPACTOS DA REGULAÇÃO DA AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR SOBRE OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Coorientador: Daniel Ferreira;

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO LIMITE AO DEVER-PODER SANCIONADOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

Armadilhas da Exclusão: A Transversalidade de Gênero e a Discriminação da Mulher com Deficiência no Mercado de Trabalho; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Coorientador: Daniel Ferreira;

JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: APRIMORANDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MEIO DO PROCESSO CIVIL; 2016; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

AS TÉCNICAS LICITATÓRIAS DE FOMENTO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL: PERSPECTIVAS DAS LEIS COMPLEMENTARES N 123/2006; 147/2014; LEI N 8; 666/1993, SUAS ALTERAÇÕES E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

A (re)inclusão social dos apenados e dos egressos do sistema prisional pela maximização da responsabilidade social empresarial estimulada na seara das licitações e dos contratos administrativos; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular; Orientador: Daniel Ferreira;

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO COMO MECANISMO DE RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO PAUTADO PELA MODICIDADE DA TARIFA; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

A licitação como instrumento de fomento ao desenvolvimento nacional sustentável; ; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

A atividade empresarial socioambientalmente responsável e sustentável pela via do fomento estatal; 2009; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania) - Centro Universitário Curitiba, ; Orientador: Daniel Ferreira;

As contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Daniel Ferreira;

A REGULAÇÃO E CONTROLE DA ALOCAÇÃO DE SLOT PELA COORDENAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC); ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

POTENCIAIS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

POSSIBILIDADES E LIMITES PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

Dever-Poder Sancionador com Limites para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos Contratos Administrativos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

O FOMENTO ESTATAL AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL PELA ESTIPULAÇÃO DE MARGENS DE PREFERÊNCIA EM LICITAÇÕES; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

A maximização da responsabilidade social das empresas por meio das licitações e dos contratos administrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

A Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável à luz da Constituição da República; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

FOMENTO COMO FORMA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E O PAPEL DO EDITAL DE LICITAÇÃO; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

Intervenção do estado sobre o Domínio Econômico por meio da atuação do CADE; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

Aplicação de sanções administrativas em processos licitatórios e contratos conforme a Lei Estadual 15; 608/07; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

Direito administrativo e a sociedade de risco; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

O regime de contratações do Sistema S; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

Análise crítica da Lei Paranaense de Licitações - Lei 15; 608 de 2007 - À luz das normas gerais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

O Ônus da prova no processo administrativo sancionador: Presunção de legitimidade dos atos administrativos e presunção de inocência dos acusados em geral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

Lei de Improbidade Administrativa: instrumento de controle do Terceiro Setor; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"A Celebridade Administrativa à Luz do Artigo 5º, inciso LXXVII da Constituição Federal"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Limites Constitucionais à Competência Regulamentar em um Estado Democrático de Direito"; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"A Invalidação e a Covalidação da Licitação pela Administração"; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Os Limites da Delegabilidade do "Poder de Polícia" Administrativa de Trânsito"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"As Obrigações do Estado Derivadas de Contratos Inválidos"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Responsabilidade Do Estado por Atos Judiciais"; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"A (In)constitucionalidade da Exoneração de Servidores Públicos Estáveis para Acomodação das Despesas com Pessoal aos Limites Impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Uma Leitura Constitucional do Poder Normativo Conferido à ANATEL em face da Lei nº9472/97"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Controle da Função Administrativa em Face de Precedentes de Natureza Administrativa e Judicial"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

'Sanções Administrativa Imponíveis a Licitantes e Contratados"; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Estado Legislador Responsável"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Princípio da Ampla Defesa e Contraditório e as Licitações"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Intervenção do Estado no Domínio Econômico Face à Lei nº8; 884/94 (Lei Antitruste)"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Devido Processo Legal em Face da Lei nº9; 784/99"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Poder Regulamentar em Face da Lei nº 9; 472/97"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Regime Jurídico das Licitações Públicas"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Lei 8429/92 e o Regime das Sanções de Improbidade Administrativa"; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"As Cláusulas Exorbitantes como Elemento Caracterizador dos Contratos Administrativos"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Lei nº 9; 433/97 - Contexto e Implementação"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Regime Jurídico das Organizações Sociais"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"O Controle dos Atos Administrativos"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

"A Responsabilidade Civil do Estado pela Prestação de Serviço Público"; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba; Orientador: Daniel Ferreira;

A Administração Pública Brasileira e seus controles na perspectiva da Sociedade Global, Tecnológica e de Risco e mediante consideração de inovações tecnológicas disruptivas; ; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

SANÇÃO DISCIPLINAR OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO FORMA DE REINTEGRAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA VIOLADA PELO SERVIDOR PÚBLICO; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

CONTROLE DOS SISTEMAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

O AVANÇO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ENFRENTAMENTO PÚBLICO DA COVID-19 SOB CONTROLE; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

A Administração Pública Brasileira e seus controles na perspectiva da Sociedade Global, Tecnológica e de Risco e mediante consideração de inovações tecnológicas disruptivas; ; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

A APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS COMO SUPORTE E COERÊNCIA AO SISTEMA JURÍDICO; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

O art; 20 da LINDB: uma abertura ao consequencialismo jurídico?; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

Controle da Administração Pública: entre regras e princípios, entre a lei e o direito; ; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Internacional; Orientador: Daniel Ferreira;

INTERVENÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DOMÍNIO ECONÔMICO E SOCIAL - POLÍTICAS PÚBLICAS COM VISTAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: DEVER-PODER SANCIONADOR COM ESPECIAIS LIMITES EM RELAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ESPECIALMENTE NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel Ferreira;

Minimizando a discriminação de gênero no Brasil pelo acesso estimulado ao trabalho das mulheres por meio das licitações e dos contratos administratiivos; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel Ferreira;

Minimizando a discriminação de gênero no Brasil pelo acesso estimulado ao trabalho das mulheres por meio das licitações e dos contratos administrativos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular; Orientador: Daniel Ferreira;

inclusão social dos discriminados pela via das licitações e dos contratos administrativos; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Daniel Ferreira;

FOMENTO PÚBLICO À RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL PELA VIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário Curitiba, Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular; Orientador: Daniel Ferreira;

FERREIRA, Daniel . PARECER AD HOC EDITAL CAPES-PROBAL 21/2022 - PROJETOS. 2022.

FERREIRA, Daniel . Parecer Jurídico: REMESSA NECESÁRIA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TÍPICA - DESCABIMENTO. 2021.

FERREIRA, D. . CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE LIXO - PORTO VELHO-RO. 2016.

FERREIRA, Daniel ; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta ; SOUZA, D. A. V. G. ; COSTA, M. B. ; CARDOSO, R. M. ; RAINHO, R. V. M. C. . PARECER: PROPOSTA DE ALTERAÇÕES À MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DE SANÇÕES PELA ANPD. 2022.

FERREIRA, Daniel . CAPES - processo 88881.196549/2018-01. 2018.

CAMMAROSANO, Márcio. ; MOTTA, F. ; MILESKI, H. ; RIBEIRO, J. ; FERREIRA, Daniel ; POZZO, A. D. ; GUIMARAES, E. ; CARVALHO FILHO, J. S. ; JUSTEN FILHO, M. ; PIETRO, M. S. Z. ; MODESTO, P. ; MAFFINI, R. ; SANTOS, R. V. ; CAMPOS, S. . ANTEPROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2018.

FERREIRA, Daniel . PARECER: REVISÃO CRÍTICA AO PL 1292/1995 (PL 6814/2017) que altera a Lei nº 8.666/93. 2018.

FERREIRA, Daniel ; BARROS FILHO, F. ; VIDI, F. . Websérie 'Nova Lei de Licitações' | Lei nº 14.133/21 | Episódio 26: Teoria das Nulidades aplica a Contratos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Outra).

FERREIRA, Daniel . Critérios alusivos a obras e serviços de engenharia sustentáveis. 2016.

FERREIRA, Daniel . Decreto 5454 - Regras e Diretrizes Sustentáveis para Obras de Engenharia. 2016.

FERREIRA, Daniel . Aquisição de serviços que envolvam utilização de pneus. 2016.

FERREIRA, Daniel . PL 4918/2016. 2016.

FERREIRA, Daniel . Acórdão 277/2016 -TCU ? Gestão Sustentável. 2016.

FERREIRA, Daniel . SOS PESQUISA. 2016.

FERREIRA, Daniel . Impactos Ambientais em Obras Públicas. 2016.

FERREIRA, Daniel . Contratação Pública Sustentável. 2016.

FERREIRA, Daniel . Conscientização Sustentável. 2016.

FERREIRA, Daniel . Guia Nacional de Licitações Sustentáveis. 2016.

FERREIRA, Daniel . Fiscalização de Contratos. 2016.

FERREIRA, Daniel . IN 01/2010 (SLTI/MPOG). 2016.

FERREIRA, Daniel . Aquisição de Gêneros Alimentícios de Agricultura Familiar. 2016.

FERREIRA, Daniel . Desenvolvimento Nacional Sustentável. 2016.

FERREIRA, Daniel . Sustentabilidade, Responsabilidade e Responsabilização. 2016.

FERREIRA, Daniel . Isonomia e Sustentabilidade. 2016.

FERREIRA, Daniel . Contratações Públicas Sustentáveis. 2016.

FERREIRA, Daniel . Sustentabilidade nas Licitações e Contratos em tempos de crise. 2016.

FERREIRA, Daniel . Visão do TCU sobre Licitações Sustentáveis. 2016.

FERREIRA, Daniel . Sustentabilidade para as futuras gerações. 2016.

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: EVIOLUÇÃO LEGISLATIVA. 2015.

FERREIRA, Daniel . REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2015.

FERREIRA, Daniel . MARGENS DE PREFERÊNCIA E A MP 495/200. 2015.

FERREIRA, Daniel . CNDT (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS) E ACESSIBILIDADE. 2015.

FERREIRA, Daniel . LEI Nº 4.096/2011 - MS: cotas para mulhres em obras públicas. 2015.

FERREIRA, Daniel . COMEÇAR DE NOVO: reinserção social do preso pela via do contrato administrativo. 2015.

FERREIRA, Daniel . 5 R´S: REPENSAR, REDUZIR, REUTILIZAR, RECUSAR E RECICLAR. 2015.

FERREIRA, Daniel . E-SOCIAL E PLATAFORMAS DIGITAIS: licitações eletrônicas. 2015.

FERREIRA, Daniel . MARIANA/MG e PARIS: prevenção, precaução e sustentabilidade. 2015.

FERREIRA, Daniel . PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PUBLICIDADE NOS ÔNIBUS DE CURITIBA. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . CATEGORIAS APROVEITAM DIREITO DE GREVE PARA PRESSIONAR GOVERNOS EM ANO ELEITORAL. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . Plano Diretor, novas contratações, Copa e eleições marcam voltam ao trabalho na CMC e na ALEP. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . REDUÇÃO DA TARIFA TÉCNICA DO TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE CURITIBA. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERREIRA, Daniel . IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CURITIBA. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERREIRA, Daniel . Empresa particular recebeu sem licitação 29 milhões pela bilhetagem, do transporte coletivo de curitiba. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERREIRA, Daniel ; RIEGER, R. ; BERNARDI, J. ; GREVETTI, R. ; RECK, S. ; WOLF, C. . CONVERSA COM A FONTE: Transporte Coletivo de Curitiba. 2013.

FERREIRA, Daniel . A ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . ICI tem 46 funcionários da Prefeitura. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

FERREIRA, Daniel . TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL NO PARANÁ. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . FICHA LIMPA. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . FICHA LIMPA. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . ESQUEMA NA CÂMARA DE VEREADORES DE CURITIBA COM EMPRESAS DE PUBLICIDADE. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . LICENÇA HEREDITÁRIA PARA TAXISTAS. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . Projeto quer que PM fiscalize o trânsito. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . Licitações e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . URBS S/A, PODER DE POLÍCIA E SÓCIOS PRIVADOS. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . URBS S/A, PODER DE POLÍCIA E DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . URBS, PODER DE POLÍCIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO EMERGENCIAL - CASO CONSILUX / URBS S/A. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . PODER DE POLÍCIA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (URBS S/A): UMA QUESTÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . DEVIDO PROCESSO LEGAL E ATUAÇÃO DA URBS S/A: UMA QUESTÃO DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . PODER DE POLÍCIA, PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL E URBS S/A: UM PROBLEMA A SER RESOLVIDO PELO MP. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . PROCESSO ADMINISTRATIVO E REGIME SANCIONADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (especialização em Direito Administrativo - T2024.1). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO). 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS PERANTE A ANPD: POSSIBILIDADES, LIMITES E PRECEDENTES. 2024. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - aula magna).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos - T2022). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos - T2023). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . PROCESSO ADMINISTRATIVO E REGIME SANCIONADOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (especialização em Direito Administrativo - T2023.1). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2023. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . SANÇÕES E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR SOB O MANTO DA LEI N 14.133.2021. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . REGRAS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO (RJA) NO CONTEXTO (DA APLICAÇÃO) DA LINDB. 2023. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LIDERANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (COM INOVAÇÃO & TECNOLOGIA) POR MEIO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2022. .

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . LIDERANDO A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL (COM INOVAÇÃO & TECNOLOGIA) POR MEIO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2022. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2019. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados (Curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis (especialização em Licitações e Contratos Administrativos). 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, D. . LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE. 2016. .

FERREIRA, D. . LICITAÇÕES PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . CONTRATAÇÃO DIRETA ? DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . CURSO AVANÇADO EM MARGEM DE PREFERÊNCIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS E REGISTRO DE PREÇOS. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM CONTRATOS. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . SIMPÓSIO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento: Licitações para Obras e Serviços de Engenharia. 2015. .

FERREIRA, Daniel . CURSO AVANÇADO EM MARGEM DE PREFERÊNCIA, TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS PEQUENAS EMPRESAS E REGISTRO DE PREÇOS. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . 10º Congresso Brasileiro de Pregoeiros - APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM CONTRATOS. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . SIMPÓSIO NACIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . ALTERAÇÕES CONTRATUAIS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO SOB A ÓTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR por atos praticados por seus subordinados. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Fase Interna da Licitação (Sustentável). 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento: Licitações para Obras e Serviços de Engenharia. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel ; SANTOS, J. A. A. . Curso avançado sobre licitações e contratos na visão do TCU e dos Tribunais Superiores. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . CURSO AVANÇADO SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES: da instauração do processo administrativo à dosimetria e aplicação da sanção. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Curso de capacitação e aperfeiçoamento em Contratos Administrativos. 2014. .

FERREIRA, Daniel . TREINAMENTO SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (2). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Curso avançado sobre licitações e contratos na visão do TCU e dos Tribunais Superiores. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . A IMPORTÂNCIA DE UM AMBIENTE NEGOCIAL SAUDÁVEL E ESTÁVEL NOS CONTRATOS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SETOR PRIVADO COMO FONTE PROPULSORA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . A contratação de empresas para auxiliar a Administração Pública no RDC: possibilidade, limite e posição dos Tribunais de Contas. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RDC E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RESCISÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES: PARÂMETROS PARA O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA OMISSÃO. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . CURSO AVANÇADO SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E PENALIDADES: da instauração do processo administrativo à dosimetria e aplicação da sanção. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . As licitações sustentáveis e as melhores práticas a serem adotadas pela Administração Pública. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Curso de capacitação e aperfeiçoamento em Contratos Administrativos. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . TREINAMENTO SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Direito Administrativo Disciplinar: regime jurídico-administrativo (sancionador e disciplinar) e teoria geral do processo administrativo (sancionador e disciplinar). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Simpósio sobre Licitações e Contratações Sustentáveis. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Intenção de Registro de Preços: obrigatoriedade, procedimentos e vantagens. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES (RDC) E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2013. .

FERREIRA, Daniel . Simpósio Licitações para Obras e Serviços de Engenharia. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Treinamento sobre Gestão de Contratos Administrativos. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Intenção de Registro de Preços: obrigatoriedade, procedimentos e vantagens. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . RDC E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - apostila).

FERREIRA, Daniel . XXI SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA PUCPR. 2013. (Avaliação Externa).

FERREIRA, Daniel . 5ª FILMOGRAFIA seguida de debates: ARISTÓTELES - ética a Nicômaco. 2013. (Filmografia seguida de debates).

IOCOHAMA, C. H. ; FERREIRA, Daniel . 6ª FILMOGRAFIA seguida de debates: FAMÍLIA E EDUCAÇÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO. 2013. (Filmografia seguida de debates).

REIS, C. ; FERREIRA, Daniel . 7ª FILMOGRAFIA seguida de debates: THE CORPORATION. 2013. (Filmografia seguida de debates).

FERREIRA, Daniel . 8ª FILMOGRAFIA seguida de debates: Em busca da Liberdade. 2013. (Filmografia seguida de debates).

FERREIRA, Daniel . 4ª FILMOGRAFIA SEGUIDA DE DEBATES: platão - mito da caverna e decocracia. 2013. (Filmografia seguida de debates).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Direito Administrativo Disciplinar: regime jurídico-administrativo (sancionador e disciplinar) e teoria geral do processo administrativo (sancionador e disciplinar). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . Função social das licitações e dos contratos administrativos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Direito Administrativo Disciplinar: princípios do Direito Administrativo e Teoria Geral do Processo Administrativo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . SEMINÁRIO NACIONAL DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS e a FUNÇÃO SOCIAL DA LICITAÇÃO. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Licitações Sustentáveis. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Seminário Nacional - Licitações Sustentáveis. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel ; ROCHA, G. ; ALVAREZ, S. . SUSTENTABILIDADE E PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 2012. (Debate).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Sindicância e processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . Função social das licitações e das contratações públicas. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar - controvérsias e contemporaneidades". 2010. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . Fomento estatal às microempresas e às empresas de pequeno porte por meio da facilitação de acesso às licitações e aos contratos administrativos: um caminho certo para o desenvolvimento econômico nacional sustentável. 2010. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel ; RAMIDOFF, Mário ; KUENE, Maurício. . Sistema Prisional. 2010. (Debate).

FERREIRA, Daniel . Infrações e sanções administrativas no Brasil do século XXI. 2010. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel ; BITTENCOURT, M. V. C. ; PANSIERI, F. . Discricionariedade administrativa e as garantias fundamnetais dos cidadãos. 2010. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . Função social da licitação pública e desenvolvimento nacional sustentável - antes e depois da MP 495/2010. 2010. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções no ãmbito das Licitações e dos Contratos Administrativos". 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . O Interesse Público e os novos desafios da fiscalização responsável: das prerrogativas do AFRFB à Atividade Empresarial pautada na Justiça Fiscal. 2009. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . Lei de Responsabilidade Fiscal: Diplomas Normativos Orçamentários. 2009. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . Processo Administrativo Disciplinar. 2009. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . Contratação direta de instituições sem finalidade lucrativa. 2009. (PALESTRA).

FERREIRA, Daniel . SERVIDORES PÚBLICOS. 2009. (PRESIDENCIA DE PAINEL).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Poder de Polícia". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - Teoria e Prática". 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Formação de Pregoeiro". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo". 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Licitações". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Processo Administrativo Disciplinar". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Especialização em Formulação e Avaliação de Políticas Públicas". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Licitações". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Infrações e Sanções Administrativas". 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporâneo". 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporãneo". 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Especialização em Direito Administrativo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Contemporâneo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Direito Administrativo Sancionador". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "As Transformações Recentes no Direito Administrativo". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERREIRA, Daniel . "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos - Deveres da Administração Públicas e Direitos dos Licitantes". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FERREIRA, Daniel . "Direito Público". 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Administrativos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Administrativos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Curso de Extensao em Direito Administrativo". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos Públicos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FERREIRA, Daniel . "Licitações e Contratos". 1997. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2021

LÁUREA DE AGRADECIMENTO, CONSELHO FEDERAL DA OAB (CFOAB).

2017

MENÇÃO HONROSA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ.

2013

Professor Homenageado Turma 2012, Comissão de Formatura da Faculdade de Direito de Curitiba.

2009

Professor Homenageado, Comissão de Froamtura da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA) Turma 2009.

2007

Paraninfo, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).

2004

Professor Homenageado, COMISÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA) - 1º Semestre.

2002

Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).

2001

Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA) - 2º SEMESTRE.

2001

Professor Homenageado, FORMANDOS EM ÉPOCA ESPECIAL DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).

2000

Voto de Louvor, Câmara Municipal de Curitiba.

1999

Professor Homenageado, COMISSÃO DE FORMATURA DA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA (UNICURITIBA).

1997

Prêmio Professor "Valmir Pontes" pela apresentação da laureada monografia, I Cong. Sul-Americano de Direito Administrativo - O Direito Administrativo no Mercosul.

1996

Laureado com menção honrosa pela monografia "Probidade e Razoabilidade como Limitações à Discricionariedade Administrativa", X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.

1993

Laureado em Direito no Departamento de Direito Social e Finanças, Faculdade de Direito Curitiba.

1993

Laureado em Direito no Departamento de Ciências e Atividades Complementares, Faculdade de Direito Curitiba.

1993

Laureado em Direito no Departamento de Direito Civil, Faculdade de Direito Curitiba.

1993

Laureado em Direito no Departamento de Direito Penal, Faculdade de Direito Curitiba.