Hugo César Araújo de Gusmão

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; GUIMARAES, D. F. . A liberdade de reunião sob cuidados intensivos. Revista Direito Público , v. 17, p. 100-118, 2020.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Un análisis del diseño constitucional y de la evolución del sector público brasileño. Revista de Derecho Constitucional Europeo (Internet) , v. 21, p. 8, 2014.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; AIRES, H.A. de F. ; Cardoso, LA ; CABRAL, L.M. ; Pereira, M.D. . A difícil construção de uma cláusula de abertura normativamente equilibrada na Constituição de 1988: dos problemas advindos da hierarquia de tratados internacionais que atendam às exigências formais de seu Art. 5º, § 3º e de sua possível solução. Prim@ Facie , v. 11, p. 183-200, 2013.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Relaciones internas entre ordenamientos jurídicos en los Estados miembros de la Unión Europea. Revista de Derecho Constitucional Europeo (Internet) , v. 17, p. 122-147, 2012.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . El sistema constitucional de Irlanda. Revista de Derecho Constitucional Europeo (Internet) , v. 15, p. 45-65, 2011.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Uma questão não tao bizantina quanto possa parecer: do conceito da legitimidade e da necessidade de uma Constituição para Europa. Revista jurídica (FIP) , v. V, p. 117-134, 2010.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Poder de reforma da Constituiçao estatal num contexto supranacional: o caso europeu. Novos Estudos Jurídicos (UNIVALI) , v. 15, p. 129-142, 2010.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Uma reflexão sobre o exercício do Poder de Reforma da Constituição de 1988 à luz da análise do fenômeno de mutação constitucional. Revista Jurídica (FIP) , v. IV, p. 104-124, 2009.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . O silencioso dilema do Direito Consitucional: o fugidio conceito de Poder Constituinte. Revista jurídica (FIP) , v. 3, p. 87-103, 2007.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Da caracterização histórica do direito moderno. Revista Dataveni@ (UEPB) , v. 1, p. 87-103, 2007.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Poder Constituinte: uma categoria ainda válida nos nossos dias?. Revista Brasileira de Direito Constitucional , v. 6, p. 95-118, 2006.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; BARBOSA, M.S.L. ; ALMEIDA, R. L. ; FERREIRA, S. M. S. . Uma análise da unificação do sistema jurídico ocidental à luz da relação entre jurisprudência e princípios constitucionais. Tema (Campina Grande) , Campina Grande, v. 2, p. 27-35, 2003.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . O esvaziamento da esfera pública e a legitimidade do poder político em Rousseau. Tema (Campina Grande) , Campina Grande, v. 1, p. 52-63, 2002.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Da prova. Âmbito Jurídico , v. 2, p. 21, 2000.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Visão panorâmica da organização judiciária inglesa. Âmbito Jurídico , v. 5, p. 23, 2000.

• OLIVEIRA, A. A. (Org.) ; PFLUG, S. R. M. (Org.) ; GUSMÃO, Hugo César A. de (Org.) . Direitos fundamentais e democracia I I. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014. v. 1. 502p .

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Direito Moderno - Uma crítica histórico-política. 1ª. ed. Campina Grande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2005. v. 1. 110p .

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Píldoras Constitucionales en las redes sociales: lecciones para un constitucionalismo digital combativo. In: Francisco Balaguer Callejón; Ingo Wolfgang Sarlet; Carlos Luiz Strapazzon; Ilton Norberto Robl Filho; Augusto Aguillar Calahorro; Antonio Perez Miras. (Org.). Derechos Fundamentales y Democracia en el Constitucionalismo Digital. 1ed.Pamplona: Editorial Aranzadi, 2023, v. 1, p. 399-412.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Entre Escila y Caribdis: un análisis del divorcio entre la dimensión formal y material de la Constitución como factor para profundizar en la crisis del constitucionalismo brasileño. In: Peter Häberle; Francisco Balaguer Callejón; Ingo Wolfgang Sarlet; Carlos Luiz Strapazzon; Augusto Aguillar Calahorro. (Org.). Derechos Fundamentales, desarollo y crisis del constitucionalismo multinivel. 1ed.Pamplona: Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 619-644.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; QUEIROZ, B. S. . Reflexões sobre o poder de reforma aos 30 anos de vigência da Constituição brasileira. In: Luís Fernando Sgarbossa; Geziela Iensue. (Org.). Direitos Humanos & Fundamentais: reflexões aos 30 anos da Constituição e 70 da Declaração Universal. 1ed.Campo Grande: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica, 2018, v. 1, p. 303-330.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Federalismo e governança econômica no Brasil como referência para reflexão no contexto do Estado Cooperativo. In: Francisco Balaguer Callejón; Miguel Azpitarte Sánchez; Enrique Guillén López; Juan Francisco Sánchez Barrilao. (Org.). La reforma de la gobernanza económica de la Unión Europea y el progreso de la integración política. 1ed.Pamplona: Thompson Reuters, 2017, v. 1, p. 401-418.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . A Rainha, o Cavaleiro das Trevas e a Teoria do Poder Constituinte: Reflexões sobre Cinema e Direito Constitucional. In: Marcílio Franca Filho; Geilson Salimão Leite; Rodolfo Pamplona Filho. (Org.). Antimanual de Direito e Arte. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 1, p. 116-135.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Uma análise do desenho constitucional e da evolução do setor público brasileiro. In: Francisco Balaguer Callejón; Miguel Azpitarte Sánchez; Enrique Guillén López; Juan Francisco Sánchez Barrilao. (Org.). The Dimension of the Public Administration in the Context of Globalization. 1ªed.Granada: Thomson Reuters - Aranzadi, 2015, v. 1, p. 291-319.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Políticas públicas e efetividade dos direitos sociais da Constituição de 1988 em tempos de crise. In: Francisco Balaguer Callejón; Miguel Azpitarte Sánchez; Enrique Guillén López; Juan Francisco Sánchez Barrilao. (Org.). The impact of the economic crisis on the EU institutions and member States. 1ed.Granada: Thompson Reuters - Aranzadi, 2015, v. 1, p. 437-451.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . En busca de la normatividad perdida: el difícil equilíbrio entre la sacralización y la banalización del ejercício de reforma constitucional. In: Francisco Balaguer Callejón; Estanislao Arana García. (Org.). Libro homenaje al Profesor Rafael Barranco Vela. 1ed.Madrid: Civitas, 2014, v. I, p. 659-684.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Jurisprudência. In: Alexandre Travessoni; Aníbal Magalhães da Cruz Matos; Cristiane Nunes Caetano; Giltônio Maurílio Pereira Santos; Lívia Rosa Franco; Mara Pires Pena; Mauro Cattabriga de Barros; Paula Maria Nasser Cury; Tiago Lopes Mosci. (Org.). Dicionário de Teoria e Filosofia do Direito. 1ªed.São Paulo: LTr Editora, 2011, v. , p. 232-234.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . A posse ad esse: uma análise dos pressupostos histórico-conceituais do Poder Constituinte enquanto fato político e categoria científica. In: Agassiz Almeida Filho; Marcelo Novelino. (Org.). Leituras complementares de Direito Constitucional - Teoria do Estado. 1ªed.Salvador: Jus Podium, 2009, v. , p. 93-109.

• GUSMÃO, Hugo César A. de . O uso excessivo do mecanismo de reforma na Constituição de 1988 e a desvirtuação do poder constituinte. In: 1º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, 2010, Guarabira. Anais do 1º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, 2010.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; CABRAL, L.M. ; Pereira, M.D. . A inserção do § 3º no Art. 5º da CF e a problemática do Poder Constituinte. In: 1º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, 2010, Guarabira. Anais do 1º Congresso Jurídico do Centro de Humanidades, 2010. p. 15-28.

• PEREIRA, A. N. ; GUSMÃO, Hugo César A. de . A DICOTOMIA PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO/DERIVADO NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. In: XXX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ENIC, 2024, Campina Grande. III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ENIC. Campina Gaande: Editora da UNiversidade Estadual da Paraíba, 2024. v. 1. p. 425-425.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; BARROS, L. D. R. . REFORMA CONSTITUCIONAL E MUDANÇA DO SISTEMA DE GOVERNO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. In: XXX ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ENIC, 2024, Campina Grande. III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ENIC. Campina Gaande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2024. v. 1. p. 424-424.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; FARIAS, S. S. . O FUGIDIO OBJETO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA DIMENSÃO VALORATIVA DO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO E A DELIMITAÇÃO DE CRITÉRIOS POLÍTICO-NORMATIVOS OBJETIVOS PARA SUA MANIFESTAÇÃO. In: XIX Encontro de Iniciação Científica da UEPB, 2023, Campina Grande. XXIX Encontro de Iniciação Científica da Universidade Estadual da Paraíba. Campina Gaande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2023. v. 1. p. 421-421.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; VIANA, C. L. . DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DAS CRISES: UMA ANÁLISE DA VIABILIDADE CONSTITUCIONAL DE INSERÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS E REDUÇÃO DE SEU IMPACTO NA ORDEM POLÍTICOINSTITUCIONAL. In: XIX Encontro de Iniciação Científica da UEPB, 2023, Campina Grande. XXIX Encontro de Iniciação Científica da Universidade Estadual da Paraíba. Campina Gaande: Editora da Universidade Estadual da Paraíba, 2023. v. 1. p. 422-422.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; AIRES, H.A. de F. ; Cardoso, LA ; CABRAL, L.M. ; Pereira, M.D. . A reconstrução normativa do poder constituinte derivado: uma análise das pressões políticas contemporâneas sobre os limites do poder de reforma da Constituição de 1988. In: II Congresso de Pós-Graduação e Pesquisa e XVII Encontro de Iniciação Científica, 2010, Campina Grande. Anais do II Congresso de Pós-Graduação e Pesquisa e XVII Encontro de Iniciaição Científica. Campina Grande: EDUEPB, 2010. p. 145-146.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; ALMEIDA, R. L. ; FERREIRA, S. M. S. ; BARBOSA, M.S.L. . A relação dialética entre princípios constitucionais e jurisprudência e seu papel na reestruturação da teoria das fontes do direito. In: 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003, Recife. Anais/ Resumos da 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; MESSIAS, D. F. ; CUNHA, A. D. C. ; SILVA, E. C. . Limite constitucional dos juros bancários: um enfoque no cheque especial. In: 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003, Recife. Anais / Resumos da 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; CUNHA, A. D. C. ; GUIMARAES, D. F. . A incidência do princípio da isonomia sobre o benefício de prazo conferido à Fazenda Pública: sua eficácia em face da Lei 10.259/01 e do Código de Processo Civil. In: 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003, Recife. Anais / Resumos da 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; GUIMARAES, D. F. ; CATAO, I. M. ; SOUSA, B. N. . A influência do monismo jurídico na instituição dos Juizados Especiais. In: 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003, Recife. Anais / Resumos da 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; GUIMARAES, D. F. ; MELLO, J. O. A. . Análise jurídico-dogmática do confronto entre o princípio da isonomia e os privilégios processuais da Fazenda Pública. In: Reunião Anual da SBPC, 2002, Goiânia. Anais/Resumos da 54ª Reunião Anual da SBPC, 2002.

• GUSMÃO, Hugo César A. de ; TROVAO, L. S. ; BARBOSA, R. N. ; ARAUJO, A. L. . I Seminário de Pesquisa: Mídia, Direito e Sociedade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Un análisis del diseño constitucional y de la evolución del sector público brasileño. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Direito Constitucional e a crise de paradigmas: o caso do poder constituinte no Século XXI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Megaeventos em Estados Democráticos de Direito: reflexões sobre a vulnerabilidade da Constituição e a necessidade de ampliação normativa do principio democrático. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Reforma constitucional e globalização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . La dialéctica constituyente entre la Unión Europea y Estados miembros. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• CALLEJON, F. B. ; GUSMÃO, Hugo César A. de . REDES SOCIAIS, COMPANHIAS TECNOLÓGICAS E DEMOCRACIA. Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, 2020. (Tradução/Artigo).

• CALLEJON, F. B. ; GUSMÃO, Hugo César A. de . As duas grandes crises do constitucionalismo diante da Globalização no Século XXI. Joaçaba: UNOESC, 2018. (Tradução/Artigo).

• CALLEJON, F. B. ; GUSMÃO, Hugo César A. de . Perfis metodológicos do Direito Constitucional Europeu. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2014. (Tradução/Outra).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . A interação entre Democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global. Brasília: IOB Editora, 2013. (Tradução/Artigo).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Federalismo e integração: as funções do Direito Constitucional nos processos de integração supranacional no contexto da globalização. São Luís: Editora da Universidade Federal do Maranhão, 2011. (Tradução/Outra).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . A divisão territorial do poder num contexto supranacional: o exemplo da Espanha na União Europeia. São Paulo: Estado constitucional e organização do poder, Saraiva, 2010. (Tradução/Artigo).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . Possibilidades e Limites da Reforma Constitucional na Espanha no Contexto do Estado Autônomo Integrado na União Européia. Porto Alegre: Direito Fundamentais e Justiça - HS Editora, 2009. (Tradução/Artigo).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . O Tratado de Lisboa no divã - Uma reflexão sobre estatalidade, constitucionalidade e União Européia. Belo Horizonte: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais - Editora Fórum, 2008. (Tradução/Artigo).

• GUSMÃO, Hugo César A. de . A Dimensão Constitucional do Estado Social de Direito na Espanha. Porto Alegre: Direitos Fundamentais & Justiça - HS Editora, 2008. (Tradução/Artigo).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2023 - 2024

  A ameaça que vem de dentro: a atuação atípica e autodefensiva do Supremo Tribunal Federal como fator de desgaste de sua função institucional, Descrição: O princípio da Separação dos Poderes é um dos principais nortes do modelo institucional do Estado Brasileiro, compreendendo os Poderes Legislativo, Executivo eJudiciário, devendo ser analisado soba ótica do sistema de freios econtrapesos, a qual define os Poderescomo independentes, mas em deverde interação, a fim de controlar efiscalizar um ao outro. Nessa lógica,com aplicação do método indutivo,objetivou-se, com o estudo, analisar oimpacto do mau funcionamento dosistema de freios e contrapesos à luzdo do perfil constitucional do SupremoTribunal Federal, considerando omodelo de Corte adotado naConstituição Federal de 1988, ohistórico de sua atuação ao longo dosanos, e a recente mudança de posturada Corte frente à investigações, açõese manifestações políticas no país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Maria Fernanda Moura da SIlva - Integrante.

• 2023 - 2024

  A ameaca que vem de fora: populismo e instrumentalização do poder de reforma como formas de pressão sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, Descrição: O Brasil passou recentemente por uma crise em sua democracia. A presença de diversos princípios de conteúdo aberto no texto constitucional abre margem a uma atuação mais ampla de seu Guardião. Para além disso, este realiza o controle de constitucionalidade. Nesse contexto, objetivou-se com o trabalho analisar o impacto do desequilíbrio entre os Poderes, sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, e os riscos para a normatividade da Constituição dele decorrentes. Observou-se que o arranjo institucional contemporâneo instituído pela Constituição Federal de 1988 permitiu uma atuação mais ativa do Supremo na proteção de direitos fundamentais em detrimento das omissões existentes. A partir da aplicação do método dialético, constatou-se, nesta pesquisa, que regimes democráticos eram arruinados por meio de golpes militares e revoluções, enquanto que, atualmente, a derrocada vem ocorrendo pelas vias legais, por meio da ascensão de líderes populistas autoritários. A proteção das instituições democráticas e o respeito a direitos e garantias fundamentais são colocados em jogo na presença do populismo. Conclui-se que as Cortes Constitucionais não são inimigas da democracia e sua intensa atuação na defesa dos direitos fundamentais deve ser lembrada como ajuste ou mecanismo de salvaguarda do próprio sistema democrático.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Joelson Batista Ciqueira - Integrante.

• 2022 - 2023

  REFORMA CONSTITUCIONAL E MUDANÇA DO SISTEMA DE GOVERNO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, Descrição: O referido estudo tem como base a investigação entre o sistema de governo e a alteração formal daConstituição, em que se analisa a possibilidade de modificação do presidencialismo no atual arcabouçoconstitucional brasileiro. Diante de um sistema em que inúmeros doutrinadores o consideram comofalho, a hipótese principal do trabalho faz referência à possibilidade do poder reformador, através deuma Emenda Constitucional, discutir a respeito da temática, embora sujeito à decisão plebiscitária.Desta forma, buscou-se analisar a dicotomia presente entre o poder originário e derivado, bem comoos mecanismos de alteração formal presentes no texto constitucional e suas amplitudes no que con-cerne à modificação do Sistema de Governo no país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Lidiane Dayanne da Rocha Barros - Integrante.

• 2022 - 2023

  A DICOTOMIA PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO/DERIVADO NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, Descrição: O referido estudo tem como objetivo analisar a configuração da dicotomia poder constituinte origi-nário/derivado no modelo constitucional vigente no Brasil e seu papel para a consolidação do perfilnormativo da Constituição. De forma sucinta, visa destacar recortes sobre a relevância teórica da di-cotomia poder constituinte originário/derivado para o constitucionalismo. Segue com uma abordagemsobre o perfil que o constituinte originário quis imprimir ao mecanismo de reforma constitucional naConstituição de 1988. Por fim, destina-se a investigar como a Comissão de Sistematização contribuiupara estabelecer as regras e procedimentos que moldaram o mecanismo de reforma constitucional naConstituição de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Adrienny do Nascimento Pereira - Integrante.

• 2021 - 2022

  O fugidio objeto do Direito Constitucional: uma análise da dimensão valorativa do conceito de Constituição e a delimitação de critérios político-normativos objetivos para sua manifestação, Descrição: Este projeto, intitulado ?O fugidio objeto do Direito Constitucional: uma análise da dimensão valorativa do conceito de Constituição e a delimitação de critérios político-normativos objetivos para sua manifestação? tem como objeto o conceito de Constituição, e se ampara nas seguintes problematizações: 1. O conceito de Constituição permite sua apropriação por parte de modelos políticos autocráticos, descolando-se de uma natureza plural, aberta, democrática e emancipatória que ela supostamente deveria manifestar? 2. Existem critérios passíveis de serem listados e que, em conjunto, sirvam ao veredito de que um determinado corpo político tem efetivamente uma Constituição? Para responder a estas perguntas problematizantes, sugerimos a seguinte hipótese de trabalho: O conceito de Constituição demanda uma tomada de posição valorativa em favor de uma perfil emancipatório, revelando-se inadequado para ser atrelado a experiência políticas autocráticas, que, inevitavelmente o esvaziam. Ademais, critérios como dignidade da pessoa humana, Estado de Direito, laicidade do Estado, consagração de direitos e garantias fundamentais, separação de Poderes, entre outros, devem ser levados em consideração para definir se corpos políticos estão ou não dotados de Constituição. O projeto tem como objetivo geral o de analisar a vinculação do conceito de Constituição a valores políticos e sociais emancipatórios, inquirindo se admite ser apropriado por Estados autocráticos, definindo apenas nominalmente um corpo político como constitucional, ou se está atrelado a tais valores, vinculando a definição de uma realidade política como constitucional à sua assimilação, positivação e garantia. Já no que concerne aos objetivos específicos podemos indicar os de investigar a evolução doutrinária do conceito de Constituição ao longo da história do constitucionalismo; delimitar diretrizes materiais e formais para a identificação de uma experiência política como constitucional; identificar as causas que levam modelos políticos autocráticos a se apropriar de uma manifestação gestada para modelos políticos democráticos; caracterizar a função contemporânea do conceito de Constituição para a consolidação da dogmática de um constitucionalismo normativo e verificar a precisão teórica de ligar o conceito de Constituição a experiências políticas que se distanciem de cânones materiais defendidos no campo do Direito Constitucional. Nesta pesquisa utilizar-se-á o método de abordagem dialético, que favorece análise da realidade jurídica sob uma perspectiva sistêmica, e que impõe uma abordagem totalizante da relação entre as dimensões jurídica, política e social, e de acordo com a qual uma norma não pode ser concretamente compreendida senão inserida numa totalidade que, em última análise, lhe confere significado. Além disso, o método de abordagem dialético proporciona a análise da experiência normativa e doutrinária sob a ótica de um processo, não de forma estática, mas em pleno movimento, num contato de influência recíproca e reflexiva entre ambas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Sabrina de Sousa Farias - Integrante.

• 2021 - 2022

  Da ampliação do sistema constitucional das crises: uma análise da viabilidade constitucional de inserção de medidas alternativas ao Estado de Defesa e Estado de Sítio para o enfrentamento de emergências sanitárias e redução de seu impacto na ordem polític, Descrição: O projeto tem como objeto a adequação do sistema constitucional das crises a emergência sanitárias, e se ampara na seguinte problematização: o sistema constitucional da crise poderia ser aperfeiçoado com a previsão, no texto constitucional, de uma modalidade nova, mais branda que o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, porém, ao mesmo tempo, tão eficaz quanto, na remediação de emergências sanitárias e na preservação da ordem político-institucional e da normatividade constitucional? Esta pergunta permite a formulação das seguintes hipóteses de trabalho: O atual desenho do sistema constitucional das crises não permite, em caso de agravamento de emergências sanitárias e ameaça à ordem institucional, o recurso a modalidade mais ampla e eficaz globalmente do que o Estado de Defesa e menos gravosa que o Estado de Sítio. A situação atual enseja um quadro em que uma medida revela-se insuficiente por ficar aquém da possibilidade de soluções suficientemente amplas, enquanto outra revela-se demasiado extrema, comprometendo mais do que necessário, a integridade político-institucional do país. Cabe introduzir uma modalidade intermediária, que permita tomar medidas emergenciais precisas, estressando o mínimo possível as instituições e a natureza emancipatória da Constituição. Medidas semelhantes existem noutros sistemas constitucionais e poderiam configurar modelos para incremento do sistema constitucional das crises previsto na Constituição de 1988. O objetivo geral do projeto é o de analisar as condições normativas de inserção de uma terceira modalidade no sistema constitucional das crises voltada para proporcionar com maior precisão e menor impacto institucional o enfrentamento de emergências sanitárias, em face dos desafios político-normativos propostos pela pandemia da Covid-19. Entre seus objetivos específicos estão os de investigar a viabilidade constitucional de introdução, pela via de reforma, de novas modalidades ao sistema constitucional das crises, delimitar o conceito de emergência sanitária, suas implicações normativas atuais e seu encaixe no âmbito constitucional; identificar modelos alternativos ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio presentes noutros sistemas constitucionais, sua dinâmica e suas implicações, onde tiverem sido acionados, no enfrentamento da pandemia da Covid-19; caracterizar o impacto normativo nas variadas instâncias da Constituição Federal, e na dimensão infraconstitucional, da adoção de um modelo alternativo ao estados já previstos no sistema constitucional das crises e verificar a aplicação de estados de exceção noutros sistemas constitucionais e sua funcionalidade e eficácia diante da pandemia da Covid-19.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Caio Lins Viana - Integrante.

• 2020 - 2021

  Reforma constitucional e a interrupção de mandato presidencial: uma análise da possibilidade de introdução de modalidade adicional de afastamento do Presidente da República do cargo em situações emergenciais, Descrição: Este projeto tem como objeto a viabilidade de reforma constitucional tendente a introduzir nova modalidade de interrupção do mandato presidencial A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: A Constituição permite a introdução de uma emenda cujo conteúdo adicione hipótese de afastamento do Presidente da República alternativa ao impeachment? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação de uma hipótese de trabalho: Ao não ter sido qualificado como cláusula intangível, o regime de governo presidencialista está ao alcance do poder constituinte derivado, havendo, no entanto, que observar os limites da separação de Poderes na introdução de uma emenda que adicionasse hipótese de afastamento. A experiência política pode apresentar situações emergenciais que sirvam para aperfeiçoar o regime presidencialista e hipóteses menos paralisantes para a transição no comando do Poder Executivo podem ser cogitadas. O objetivo geral desta pesquisa é o de analisar se o mecanismo de reforma constitucional consagrado no Art. 60, da CF acomoda proposta de emenda que introduza uma modalidade adicional de afastamento do Presidente da República de seu cargo, e, sendo o caso, que parâmetros já estabelecidos para as hipóteses de renúncia e impeachment se impõem para uma proposta alternativa. Entre os objetivos específicos estão: investigar o tratamento jurídico dado pelas constituições brasileiras ao longo da história ao tema do afastamento dos ocupantes do Poder Executivo de seus respectivos cargos; delimitar a natureza do mecanismo de reforma constitucional adotado na CF/88, indicando sua pertinência contemporânea, amplitude e limites; identificar os possíveis atritos normativos derivados de um acréscimo ao texto constitucional de modalidade de afastamento do Presidente da República; caracterizar o presidencialismo como regime de governo e sua configuração no Direito Constitucional Positivo brasileiro; verificar, em sendo o caso, e atendendo às possibilidades e limites materiais e formais, a configuração textual de eventual emenda destinada à inserção de possibilidade alternativa de afastamento do Presidente da República.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Laysa Mara Azevedo Ximenes - Integrante.

• 2020 - 2021

  A CRISE QUE NÃO ESPERÁVAMOS: UMA ANÁLISE DA FUNCIONALIDADE DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO PARA REMEDIAR DE FORMA CONSTITUCIONALMENTE PRECISA SITUAÇÕES DE ANORMALIDADE SANITÁRIA, Descrição: Este projeto, intitulado tem como objeto o alcance do sistema constitucional das crises em face a emergências sanitárias. A fim de abordar este tema, partimos da seguinte problematização: O sistema constitucional das crises, projetado para fazer frente a calamidades naturais, comoções de graves proporções ou guerras, e que se manifesta pelos Estados de Defesa e de Sítio, é modelo adequado ao enfrentamento de crises sanitárias que imponham restrição de direitos? Esta pergunta permite a formulação das seguintes hipóteses de trabalho: A Constituição de 1988 não arquitetou o sistema constitucional das crises para acomodar emergências sanitárias. Razão pela qual, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio se manifestam como medidas inadequadas para possibilitar a precisa abordagem dos problemas derivados de uma crise que exija restrições a direitos fundamentais por questões referentes à saúde pública. Enquanto as modalidades previstas no sistema constitucional das crises revelam-se pertinentes para remediação de crises políticas internas ou internacionais, sua conformação não se direciona bem para crises sanitárias, e por isto, em face a quadros como o da pandemia da Covid-19, configura-se uma situação de exigência de medidas restritivas sem o devido respaldo constitucional. O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a funcionalidade do modelo de sistema constitucional das crises, que abarca o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, para o enfrentamento de emergências sanitárias, em face dos desafios político-normativos propostos pela pandemia da Covid-19, que exige medidas de restrição a direitos fundamentais não contempladas fora de situações de excepcionalidade político-democrática. Entre os objetivos específicos, podemos citar investigar os mecanismos de remediação de situações de anormalidade político-institucional previstos na Constituição Federal, a saber: Estado de Defesa e Estado de Sítio; delimitar o âmbito de aplicação de modalidades do sistema constitucional das crises em face de imperativos gerados pela pandemia da Covid-19; identificar os atritos normativos derivados de eventuais insuficiências das previsões constitucionais relativas ao Estado de Defesa e de Sítio diante do quadro de direitos consagrados na Constituição, das competências dos entes federados e das limitações materiais das modalidades citadas; caracterizar o impacto político-normativo da emergência sanitária da Covid-19 sobre a Constituição Federal, recorrendo ao conjuntos normativo emitido para remediar seus efeitos, num plano constitucional e infraconstitucional; verificar a possibilidade de inserção de emendas constitucionais saneadoras que direta ou indiretamente modifiquem as cláusulas relativas ao sistema constitucional das crises conforme previsto na CF/88, solucionando eventuais problemas. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Guilherme Zilson de Almeida Romão - Integrante.

• 2019 - 2020

  Constituição Federal e Poder Constituinte Derivado Revisor: uma análise da possibilidade de previsão de revisões constitucionais periódicas na ordem jurídica vigente, Descrição: Este projeto de pesquisa tem como objeto as condições de admissibilidade de novas revisões constitucionais para além das previsões normativas previstas no texto originário da Carta de 1988. As problematizações que o norteiam podem ser resumidas através das seguintes perguntas: o exercício da revisão constitucional prevista no Art. 3º do ADCT invalida a previsão, por meio de emenda constitucional nos moldes do Art. 60, de uma nova revisão constitucional? Tal previsão, caso admitida, poderia instituir revisões periódicas ao texto da Constituição, limitadas temporalmente? Estas perguntas problematizantes permitem a imediata formulação da seguinte hipótese de trabalho: as normas sobre reforma previstas no texto originário da Constituição não vedam a possibilidade de introdução de outras da mesma categoria, fruto do exercício do poder constituinte derivado, desde que respeitados os limites materiais constantes do Art. 60. Ao mesmo tempo, o exercício da revisão constitucional em 1993, não representa uma cláusula de intangibilidade de modo a impedir definitivamente o advento de um novo poder constituinte derivado revisor. O seu objetivo geral é o de analisar a possibilidade de exercício de uma nova revisão constitucional, quais limitações a ela aplicar-se-iam no contexto atual da Constituição e qual poderia ser sua configuração normativa. Já entre os objetivos específicos figuram o de investigar a estrutura, função e validade contemporânea da dicotomia Poder Constituinte Originário/Poder Constituinte Derivado, delimitar a natureza do mecanismo de revisão constitucional adotado na CF/88, indicando sua pertinência, amplitude e limites, identificar situações político-normativas que pudessem ser atendidas pela modalidade da revisão constitucional de forma mais efetiva do que pela reforma ordinária do Art. 60 da CF, caracterizar a mudança constitucional e sua configuração no ordenamento jurídico brasileiro e as razões que orientaram a Assembleia Constituinte a optar pelas modalidade consagradas no texto originário da CF/88 e verificar a possibilidade de inserção de emendas constitucionais que prevejam um novo mecanismo de revisão constitucional.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Gabriela Ribeiro Liebig - Integrante.

• 2019 - 2020

  O constitucionalismo na encruzilhada: uma análise comparativa da pressão de fatores econômicos do poder sobre as garantias normativas da Constituição, Descrição: Este projeto tem como objeto a resiliência normativa das normas de garantia da Constituição. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: o entrelaçamento entre as dimensões jurídica e econômica constitui fator de enfraquecimento das garantias da Constituição? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação da seguinte hipótese de trabalho: a incidência de fatores econômicos do poder sobre o mundo do Direito impõe desafios às limitações decorrentes das garantias constitucionais, provocando sua revisão e, em várias situações, seu enfraquecimento. Seu objetivo geral é o de analisar a amplitude, natureza e consequências das pressões exercidas por fatores econômicos contemporâneos, contextualizados numa situação de entrelaçamento de ordens jurídicas distintas, sobre as garantias normativas da Constituição. Entre os objetivos específicos figuram o de delimitar fenômenos contemporâneos de natureza econômica que exerçam impacto sobre a ordem normativa constitucional do Estado, caracterizar o fenômeno de transjuridicidade e suas múltiplas configurações no universo jurídico contemporâneo, investigar comparativamente as variadas formas de manifestação das garantias normativas da Constituição, aproximar as experiências européia e brasileira no que tange à vulnerabilidade e blindagem constitucional do princípio democrático e das garantias normativas da Constituição diante de imperativos econômicos e verificar a possibilidade de adoção de instrumentos normativos nos vários níveis de entrelaçamento de ordenamentos jurídicos que favoreçam a proteção das várias formas de manifestação da democracia e das garantias constitucionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Guilherme Zilson de Almeida Romão - Integrante.

• 2018 - 2019

  Mudança constitucional em estados de exceção político-institucional: uma análise da limitação ao poder de reforma na Intervenção Federal, no Estado de Defesa e no Estado de Sítio, Descrição: Este projeto tem como objeto a relação entre poder de reforma constitucional e situações de anormalidade político-democráticas. A fim de abordar este tema, partimos da seguinte problematização: A manifestação do poder de reforma da Constituição, em qualquer de suas etapas, é permitida nas situações de anormalidade político-institucional (intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio)? Esta pergunta permite a formulação da seguinte hipótese de trabalho: Embora a limitação circunstancial contida no Art. 60, § 1º expresse uma vedação a que a Constituição seja ?emendada? na vigência da intervenção federal ou dos estados de defesa e de sítio, levando à conclusão de que apenas a promulgação de eventual PEC estivesse proibida, uma interpretação sistemática desta proibição conduz à conclusão de que esta se refere, na verdade, a qualquer etapa do processo de reforma, significando que emendas constitucionais sequer podem tramitar durante estes três estados, pois neles o poder do Presidente da República, que tem a prerrogativa de ?inicialidade? tanto no processo de reforma constitucional quanto nas três circunstâncias, encontra-se hipertrofiado em relação aos demais poderes, gerando o risco de violação do princípio do Estado Democrático de Direito. O objetivo geral desta pesquisa é o de analisar a limitação circunstancial ao poder de reforma da Constituição, positivada no seu Art. 60, § 1º, delimitando a natureza, amplitude, características e limites da relação entre a rigidez constitucional e os estados de anormalidade político-institucional (Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio) previstos no seu texto; já seus objetivos específicos são os de delimitar a natureza do mecanismo de reforma constitucional adotado na CF/88, indicando sua pertinência contemporânea, amplitude e limites, investigar os mecanismos de remediação de situações de anormalidade político-institucional previstos na Constituição Federal, a saber: Intervenção Federal, Estado de Defesa e Estado de Sítio, caracterizar a relação entre reforma constitucional e situações de anormalidade político-institucional, identificar lacunas normativas existentes na relação entre reforma constitucional e os mecanismos de anormalidade político-institucional e o de verificar a pertinência e possibilidade de inserção de emendas constitucionais saneadoras que solucionem eventuais problemas normativos identificados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Guilherme Zilson de Almeida Romão - Integrante.

• 2017 - 2018

  Garantias constitucionais e força normativa da Constituição: uma análise da complementaridade entre garantias duras e suaves na salvaguarda das normas constitucionais, Descrição: As garantias representadas pela reforma constitucional, que equilibra o impulso em prol da mudança com a necessidade de estabilidade do pacto político consagrado na Constituição, e, pelo controle de constitucionalidade, como instrumento de correção de falhas no edifício normativo em referência ao texto constitucional são amplamente reconhecidas na dogmática constitucional e na prática jurídica, como elementos fundamentais não só do constitucionalismo, mas também do Direito como um todo. Ainda assim, inúmeros fenômenos sociais, políticos e econômicos contemporâneos, têm demonstrado a insuficiência destas garantias para salvaguardar o conteúdo da Constituição. Comprometendo, assim, seu perfil normativo. A trajetória que culmina no presente projeto foi iniciada na Cota 2014-2015, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, quando estudamos, por meio do projeto intitulado Gol contra político-normativo: uma análise da vulnerabilidade da Constituição de 1988 diante da atuação do Estado na preparação para a Copa do Mundo de 2014, o impacto sobre a Constituição do conjunto de fenômenos políticos que, segundo nossa análise, comprometiam fortemente as garantias constitucionais clássicas, já mencionadas. Por um lado, verificamos que fenômenos normativos novos eram introduzidos no cenário político, burlando assim a necessidade de um pacto político mais sólido em torno de mudanças imperiosas que poderia ser alcançado via reforma constitucional, e por outro, constatamos a total insuficiência do controle de constitucionalidade como mecanismo de corrigir eventuais violações da Constituição naquele contexto. Na Cota seguinte do mesmo Programa, por meio do projeto intitulado O legado jurídico da Copa: uma análise dos fenômenos de ruptura e ?cicatrização? da Constituição e da possibilidade normativa de prevenção de sua ocorrência, analisamos as consequências deste eventos para a Teoria da Constituição e concluímos pelo advento de um novo fenômeno normativo, de natureza composta, denominado ruptura/cicatrização constitucional, denunciando sua ocorrência e sua acomodação no cenário jurídico pátrio. Com o projeto intitulado O constitucionalismo brasileiro entre Cila e Caríbdis: rompendo a Constituição através da sua garantia ou garantindo a Constituição através de sua ruptura?, ainda em andamento na vigência da Cota 2016-2017, aprofundamos a análise do afastamento entre a dimensão material e formal da Constituição e submetemos a uma investigação criteriosa o apontado fenômeno de ?ruptura/cicatrização? da Constituição. Um dos aspectos que emergiram deste último projeto foi o da necessidade de recorrer a um conjunto de posturas ou condutas que auxiliem no reforço da garantia normativa da Constituição. Ao longo das pesquisas supracitadas, pudemos apontar um quadro de insuficiência das garantia clássicas da Constituição, denominadas ?garantias duras?, em proporcionar estabilidade normativa ao conteúdo da Carta Política. Isto nos fez procurar pelo recurso que pudesse compor este quadro de estabilidade normativa através do cumprimento da Constituição. Esta inquietação nos trouxe à preocupação que norteia este trabalho. A problematização que norteia este projeto pode ser resumida através da seguinte pergunta: As garantias constitucionais ?duras?, ou seja, reforma constitucional e controle de constitucionalidade, são suficientes para proporcionar estabilidade normativa à Constituição? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação de uma hipótese de trabalho: A estabilidade normativa da Constituição exige, para além da previsão e implementação, quando necessário, das garantias constitucionais ?duras?, o reforço de garantias constitucionais ?suaves?, derivadas da formação de uma consciência cidadã da necessidade de cumprir e zelar pela Constituição.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Marcos Vinicius do Nascimento Santos - Integrante.

• 2017 - 2018

  Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do Poder Constituinte Derivado da Constituição de 1988, Descrição: O poder constituinte derivado expressa a capacidade de reforma da Constituição, dando ensejo a sua adaptação aos diversos câmbios aos quais eventualmente se enfrenta uma sociedade. Sua manifestação segue procedimentos específicos, delimitados formalmente pela força política que cria a Constituição. Não obstante, se é verdade que toda reforma constitucionaliza o câmbio na Carta Magna, não se pode afirmar que todo câmbio na Constituição sobrevenha mediante sua alteração formal. Muito embora não se questione a condição da Constituição como norma mais importante do ordenamento, e se entenda sua rigidez como um elemento imprescindível para a estabilidade deste, não é possível resguardá-la da ? muitas vezes ? irresistível dinâmica político-social. Neste sentido, a Constituição pode sofrer mudanças em razão do esvaziamento de algumas de suas normas ou de uma interpretação que dê a alguns de seus dispositivos um rumo não pensado quando da sua elaboração. Tais mudanças, ademais, podem não se expressar pelos canais formais estabelecidos nas cláusulas constitucionais que delimitam a manifestação do poder constituinte derivado. Atenta a este fenômeno, a doutrina constitucional o denominou mutação constitucional. Compreendida a Constituição como uma obra humana aberta e viva, tem-se que tal fenômeno pode incidir sobre todos os seus dispositivos, modificando-os quanto ao sentido e o alcance, sem que se utilize o processo de reforma regido pelo Art. 60. Na verdade, enquanto norma constitucional insculpida no texto da Carta Política, não há razão para deduzir que este artigo se furte à incidência da mutação constitucional. O que sugere que o próprio poder de alteração formal da Constituição pode ser, eventualmente, objeto de modificações informais. Este projeto, intitulado Da vulnerabilidade da norma constitucional sobre reforma: uma análise da incidência de mutações constitucionais nos limites do poder constituinte derivado da Constituição de 1988. tem como objeto as mutações constitucionais que ocorrem no âmbito das previsões formais de alteração constitucional. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: Para além do que foi estabelecido expressamente pelo Constituinte Originário, pode-se afirmar que o conteúdo normativo dos limites do poder de reforma da Constituição de 1988 incorporou elementos decorrentes de mutações constitucionais? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação de uma hipótese de trabalho: O poder de reforma sofreu incidência de mutações constitucionais em vários aspectos de sua manifestação, o que afeta a compreensão dos seus limites formais, materiais e circunstanciais e suscita sérios desafios normativos para a estabilidade da Constituição Federal de 1988. Seus objetivos são, no plano geral: analisar a manifestação ou possibilidade de manifestação do fenômeno de mutação constitucional no âmbito dos limites do poder de reforma da Constituição de 1988; e especificamente, caracterizar os limites ao exercício do poder de reforma na Constituição de 1988; Investigar o fenômeno da mutação constitucional, sua dimensão conceitual, tipologia e limites; Identificar lacunas que poderiam dar espaço a mutações constitucionais nos limites ao exercício do poder de reforma da Constituição de 1988; Delimitar a ocorrência de práticas judiciárias ou legislativas que tenham modificado a previsão dos limites ao exercício do poder de reforma constitucional sem alteração do texto constitucional; Verificar a pertinência de blindar as normas sobre reforma da Constituição de 1988 em face da incidência de mutações constitucionais e o mecanismo normativo apto para tanto.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Bruna Santos de Queiroz - Integrante.

• 2016 - 2017

  O constitucionalismo brasileiro entre Cila e Caríbdis: rompendo a Constituição através da sua garantia ou garantindo a Constituição através de sua ruptura?, Descrição: Este projeto encontra-se inserido no Grupo de Pesquisa ?Novos Paradigmas Constitucionais?, da Universidade Estadual da Paraíba, integrando duas linhas de pesquisa, a saber, ?Fontes do Direito, controle de constitucionalidade e separação dos Poderes? e ?Poder Constituinte, reforma constitucional e fenômenos políticos contemporâneos?. Mantém, ademais, vínculo interinstitucional com o Grupo de Pesquisa ?Laboratório Internacional de Investigações em Transjuridicidade? (LABIRINT), da Universidade Federal da Paraíba, e tem como objeto as garantias de estabilidade e fundamentos da resiliência constitucional. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: As expressões formal e material da Constituição podem se divorciar tanto ao ponto desta ser violada ao tempo em que é cumprida por meio da aplicação da letra fria do texto, sendo seguida formalmente, porém num rumo que materialmente a desfigura? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação da seguinte hipótese de trabalho: O distanciamento entre a dimensão formal e material da Constituição debilita sua força normativa, favorecendo, sobretudo em contextos políticos de anormalidade institucional, o advento de situações nas quais, a despeito de ser estritamente seguida do ponto de vista formal, sua identidade material seja irremediavelmente afetada desfigurada. Neste sentido, somente o enraizamento da vontade de Constituição no processo politico pode efetivamente garantir a plenitude de suas prescrições. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a interação e a necessidade de equilíbrio entre as dimensões formal e material da Constituição como fator de garantia desta em situações políticas de anormalidade. Já os objetivos específicos incluem caracterizar o desgaste das garantias constitucionais diante de fenômenos normativos ligados a novas e desafiadoras manifestações de poder político; investigar a estrutura, função, validade e alcance da norma constitucional; identificar situações políticas cujo desdobramento oponha materialidade e formalidade constitucional; delimitar os variados conceitos de Constituição, em sentido formal material; verificar a possibilidade de inserção de emendas constitucionais saneadoras que solucionem eventuais problemas normativos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Ralf da Nóbrega Barbosa - Integrante / Laíne Sousa Trovão - Integrante / Thaíse Barbosa do Rêgo Farias - Integrante / Nathalia Thayse Lima Nascimento - Integrante.

• 2015 - 2016

  O legado jurídico da Copa: uma análise dos fenômenos de ruptura e ?cicatrização? da Constituição e da possibilidade normativa de prevenção de sua ocorrência, Descrição: Na pesquisa levada à cabo ao longo da cota 2014-2015 do Programa Institucional de Iniciação Científica UEPB/CNPq, a partir do projeto intitulado Gol contra político-normativo: uma análise da vulnerabilidade da Constituição de 1988 diante da atuação do Estado na preparação para a Copa do Mundo de 2014, foi possível analisar a constitucionalidade do papel desempenhado pelo Estado brasileiro na preparação para a Copa do Mundo de 2014, e as conseqüências normativas dele decorrentes, tomando por referência a aquiescência formal do Poder Executivo Federal às exigências da FIFA para a realização do megaevento, sua tradução normativa através da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e da Lei 12.350/2010 e sua legitimação por meio da decisão do STF na ADI N. 4976/DF. Este projeto, intitulado O legado jurídico da Copa: uma análise dos fenômenos de ruptura e ?cicatrização? da Constituição e da possibilidade normativa de prevenção de sua ocorrência, encontra-se inserido no Grupo de Pesquisa ?Novos Paradigmas Constitucionais?, da Universidade Estadual da Paraíba, integrando duas linhas de pesquisa, a saber, ?Fontes do Direito, controle de constitucionalidade e separação dos Poderes? e ?Poder Constituinte, reforma constitucional e fenômenos políticos contemporâneos?. Mantém, ademais, vínculo interinstitucional com o Grupo de Pesquisa ?Laboratório Internacional de Investigações em Transjuridicidade (LABIRINT)?, da Universidade Federal da Paraíba, e tem como objeto o impacto normativo de megaeventos globais sobre a Constituição Federal de 1988 e suas garantias. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: existe alguma forma de prevenir a Constituição da incidência de fatores econômicos do poder, pertinentes à realização de megaeventos, que neutralizem suas garantias e sejam legitimados pelo processo político? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação da seguinte hipótese de trabalho: a atuação do Estado na preparação para a Copa do Mundo de 2014 provocou um quadro de violação à Constituição de 1988 caracterizado como um processo composto, de rupturas seguidas de restauração da normalidade que podemos denominar de ?cicatrização? constitucional. Este contexto exige uma reflexão sobre a necessidade de formular um mecanismo de prevenção que evite que a Constituição esteja sujeita a pressões tão intensas que provoquem seu descumprimento. Neste sentido, o remédio seria o recurso à democracia participativa à hora de envolver o poder público na realização de megaeventos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Laíne de Sousa Trovão - Integrante / Ralf da Nóbrega Barbosa - Integrante / Thaíse Barbosa do Rêgo Farias - Integrante / Nathalia Thayse Lima Nascimento - Integrante.

• 2014 - 2015

  Gol contra político-normativo: uma análise da vulnerabilidade da Constituição de 1988 diante da atuação do Estado na preparação para a Copa do Mundo de 2014, Descrição: Este projeto tem como objeto o impacto normativo de megaeventos globais sobre a Constituição Federal de 1988 e suas garantias. A problematização que o norteia pode ser resumida através da seguinte pergunta: a atuação do Estado na preparação para a Copa do Mundo de 2014 tem provocado mudanças ou violado a Constituição de 1988? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação da seguinte hipótese de trabalho: embora não se possa afirmar que tenha ocorrido uma reforma constitucional motivada pela necessidade política de instrumentalizar normativamente a preparação brasileira para a Copa de 2014, e para garantir sua execução nos moldes exigidos pela FIFA, a atuação do Estado provocou mutações constitucionais e, ao acomodar politicamente o conteúdo inconstitucional da Lei 12.663/2012 e da Lei 12.350/2010, logrou ampliar formalmente o bloco de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro, reduzindo materialmente seu alcance. Impõe-se, portanto, situar a relação entre a Constituição e o lastro normativo que ampara o envolvimento estatal na preparação e realização da Copa do Mundo de 2014, a fim de saber que fenômenos, no raio de incidência do câmbio e da ruptura constitucional, estão se configurando. Houve necessidade de alguma reforma constitucional para amparar os compromissos que o Estado iria assumir? Se não, porque reformas constitucionais já foram levadas adiante por questões menos relevantes, enquanto um megaevento que provoca impacto econômico em múltiplas regiões do país e em múltiplas esferas político-administrativas não representou razão suficiente para se recorrer a tal procedimento? Estaríamos, por acaso, diante de um quadro de harmonia normativa ou, ao invés, estaríamos vivenciando uma situação de mutação ou ruptura da Constituição? Se, por outro lado, o discurso praticamente unificado dos três Poderes evita a incidência de garantias constitucionais como a reforma por meio do Art. 60 e o exercício da jurisdição constitucional pela inconveniência política de ambos, poderíamos alegar que, formalmente, a Lei N. 12.663/2012 e a Lei N. 12.350/2010 passam a integrar o que se conhece pelo nome de bloco de constitucionalidade? O objetivo geral deste projeto é analisar a constitucionalidade do papel desempenhado pelo Estado brasileiro na preparação para a Copa do Mundo de 2014, e as conseqüências normativas dele decorrentes, tomando por referência a aquiescência formal do Poder Executivo Federal com as exigências da FIFA para a realização do megaevento, sua tradução normativa através da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e da Lei 12.350/2010 e sua legitimação por meio da decisão do STF na ADI N. 4976/DF. Por outro lado, os objetivos específicos dirigem-se a caracterizar a reforma, a mutação e a ruptura como fenômenos que revelam a tensão que jaz na relação entre o político e o normativo numa Constituição contemporânea, descrever as etapas do envolvimento do Poder Executivo Federal na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e o processo legislativo que conduziu à promulgação da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e da Lei 12.350/2010; identificar possíveis mudanças do âmbito normativo de disposições constitucionais em face do envolvimento do Estado brasileiro na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e eventuais dispositivos da Lei 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) e da Lei 12.350/2010 que se revelem incompatíveis com a Constituição Federal, bem como o posicionamento do STF sobre o tema; explicitar o conceito de bloco de constitucionalidade e sua configuração no ordenamento jurídico brasileiro e averiguar se o envolvimento governamental executou-se como uma política de Estado, e se, como tal, sujeita-se à discricionariedade do Presidente da República, enquadrando-se na doutrina das questões políticas, excluindo-se, assim, da sindicabilidade judicial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Artur Lira Araújo - Integrante / Ramon de Medeiros Bahia - Integrante / Ralf da Nóbrega Barbosa - Integrante / Laíne Sousa Trovão - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2011 - 2012

  A Constituição fora da Constituição: uma análise da possibilidade de ampliação do Art. 5º, § 3º a fim de acomodar matérias constitucionais não restritas a direitos humanos como forma de legitimar a cessão de competências a entidades supranacionais, Descrição: Busca-se, através deste projeto de pesquisa, verificar se nossa Constituição está preparada para incluir no seu texto a cessão de competências de matérias constitucionais a entidades supraestatais. Qual seria a consequência de tal contexto e como se pode resguardar a CF/88 da melhor forma possível em face de eventuais violações.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Cleyston Wallace de Lima Santos - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2010 - 2011

  Globalização, supremacia da Constituição e equilíbrio entre os Poderes: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal no controle da abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo Art. 5º, § 3º da Constituição Federal, Descrição: O advento do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional N.º 45704, introduziu uma seríssima modificação na Carta Política brasileira. Confirmando um antigo entendimento decorrente da leitura doutrinária do § 2º do mesmo dispositivo constitucional, o legislador inseriu uma legítima cláusula de abertura constitucional à dimensão internacional, permitindo que tratados sobre direitos humanos ingressassem na ordem interna com a qualidade de normas constitucionais. Um pioneirismo que não se vê sequer em países como a Espanha ou Itália, nos quais um processo de integração intenso, como o europeu, tem exercido uma forte pressão sobre as cláusulas do poder de reforma das respectivas constituições nacionais. No caso brasileiro, a previsão contida no Art. 5º, § 3º, embora avançada, veio desacompanhada de quaisquer cláusulas de controle aptas para estabelecerem um filtro normativo ? que não o político ? para inserção de tais normas no plano interno, cabendo, portanto, questionar se, nos termos da atual Constituição, abre-se a possibilidade de legitimar um autêntico poder constituinte derivado reformador internacional, através do qual se possa identificar a ocorrência de parte do processo de mudança formal da Constituição fora do Estado e outra no seu interior. Abre-se espaço para questionamentos envolvendo a relação entre a abertura constitucional à dimensão normativa internacional e o princípio de separação e equilíbrio entre os Poderes, o que constitui o objeto do presente projeto de pesquisa, intitulado Globalização, supremacia da Constituição e equilíbrio entre os Poderes : uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal no controle da abertura à dimensão normativa internacional proporcionada pelo Art. 5º, § 3º da Constituição Federal. Para levar à cabo nossa análise, partiremos da seguinte problematização: O modelo de abertura à dimensão normativa internacional proporcionado pelo Art. 5º, § 3º da Constituição Federal revela critérios j. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3

• 2009 - 2010

  A reconstrução normativa do Poder Constituinte Derivado: uma análise das pressões políticas contemporâneas sobre os limites do poder de reforma da Constituição de 1988, Descrição: O presente projeto tem como objeto o papel do poder de reforma para a estabilidade e equilíbrio do sistema constitucional brasileiro. A problematização da qual se parte é a seguinte: Há critérios normativos irredutíveis para a configuração plena do poder de reforma da Constituição? Esta pergunta problematizante permite a imediata formulação de uma hipótese de trabalho: a estatalidade do poder de reforma representa o primeiro destes critérios. Qualquer abertura da Carta Política à incidência de normas internacionais na ordem interna, no nível constitucional, deve vir acompanhada de mecanismos de controle jurisdicional de tal processo. Por outro lado, embora inexista qualquer fórmula para a delimitação de uma quantidade aceitável de reformas num dado documento constitucional, o recurso excessivo à modificação formal da Constituição provoca sérias limitações normativas à seu conteúdo, sugerindo um exercício sub-reptício de uma vontade constituinte originária sob as vestes de reforma constitucional. Através de um método de abordagem dialético, associado com os métodos de procedimento analítico-descritivo e correlacional; de uma combinação entre as técnicas histórica, conceitual e normativa, em consonância com uma pesquisa documental que abrange o processo constituinte de 1987/1988, o processo legislativo das emendas constitucionais elaboradas até o presente, a jurisprudência do STF sobre a temática aqui desenvolvida e o processo legislativo que envolve tratados sobre direitos humanos e decretos legislativos com força de emenda constitucional, busca-se analisar a integridade do vínculo entre a normatividade da Constituição de 1988 e seu mecanismo de reforma constitucional através das situações limítrofes entre a coerência jurídico-constitucional e os imperativos políticos contemporâneos representados pela previsão do Art. 5º, § 3º, introduzido através da EC 45/04, e pelo excessivo exercício do poder de reforma. Esta pesquisa se norteia pela perspectiva de oferecer uma. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Hugo César Araújo de Gusmão - Coordenador / Larissa Ataíde Cardoso - Integrante / Marina Dantas Pereira - Integrante / Heloá Andrade de Farias Aires - Integrante / Lina Marie Cabral - Integrante., Financiador(es): Universidade Estadual da Paraíba - Outra., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios