Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo

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Fala Razoavelmente, Lê Bem.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Financeiro.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Municipal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

ARAUJO, S. C. P. R. . Curso Avançado em Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público. 2012. (Congresso).

ARAUJO, S. C. P. R. . Treinamento Sistema Geo-Obras. 2012. (Outro).

ARAUJO, S. C. P. R. . Encontro Técnico Nacional: os desafios do controle em rede e os riscos da Copa do Mundo de 2014. 2012. (Outro).

Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.Ajustes Orçamentários. 2015. (Seminário).

Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - impacto das ações das Unidades de Educação Corporativa nos resultados institucionais. 2012. (Encontro).

III Encontro Tecnico "TCEMG e os Municípios".Licitações de obras públicas: Dispensa e Inexigibilidade. 2012. (Encontro).

Seminário Nacional "Contratos administrativos - Rescisão do contrato e aplicação de penalidades". 2012. (Seminário).

IV Congresso Internacional Constituição e Processo - uma análise hermeneutica da (re)construção dos códigos. 2011. (Congresso).

I Semana Docente da Faculdade Doctum.Quando a palavra não é o bastante - uma abordagem pragmática para o Direito. 2010. (Seminário).

IV Congresso Matogrossense de Direito Municipal. Controle das licitações: o papel do advogado e do controle interno. 2010. (Congresso).

Seminário Regional Centro-Oeste "Diretrizes Nacionais para o cadastro territorial Multifinalitário" - org. MInistério das Cidades, em parceria com o LIncoln Institute of Land Policy. 2010. (Seminário).

WorkShop UNIPAC.Limites ao poder de tributar do Estado como garantia fundamental. 2010. (Outra).

Curso de Aprofundamento nas Inovações do Código Civil e do Código Processual Civil, realizado nos dias 28 e 29 de março de 2003, com carga horária total de 16 horas, em Juiz de Fora.. 2003. (Outra).

I Fórum Brasileiro de Direito Municipal, realizado entre os dias 02 e 04 de abril de 2003, com carga horária total de 16 horas, no Ourominas Palace Hotel, em Belo Horizonte.. 2003. (Outra).

II Seminário Jurídico O Ministério Público, Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados, realizado pelo Núcleo Estadual da Escola Superior do Ministério Público da União, realizado entre os dias 21 e 23 de maio de 2003, em Juiz de Fora.. 2003. (Seminário).

Seminário sobre Acesso à Justiça, realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2003, pelo Conselho da Justiça Federal, com carga horária total de 16 horas, em Belo Horizonte.. 2003. (Seminário).

XVII EMED ? Encontro Mineiro dos Estudantes de Direito ? realizado entre os dias 28 e 31 de março de 2002, com carga horária total de 20 horas, em Uberaba.. 2002. (Encontro).

GIACOMINI,L. B.; TEIXEIRA, Fabiana Costa;ARAUJO, S. C. P. R.. O regime jurídico dos contratos administrativos. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal Integrada) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

GIACOMINI,L. B.; TEIXEIRA, Fabiana Costa;ARAUJO, S. C. P. R.. Políticas de compras na Administração Pública. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão Pública Municipal Integrada) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

LONGOTANO, R.;ARAUJO, S. C. P. R.. Responsabilidade Objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.

LONGOTANO, R.;ARAUJO, S. C. P. R.. Embriaguez habitual ou em serviços como forma de extinção do contrato de trabalho por justa causa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.

PALMIERI,Bruno;ARAUJO, S. C. P. R.; ZIMMERMAN,L. O. Da inconstitucionalidade do Decreto 9503/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.

VILLAR,B.; BONOTO, A.;ARAUJO, S. C. P. R.. O aborto de anencéfalos e a ADPF 54. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos.

ZIMMERMAN,L. O;ARAUJO, S. C. P. R.; SOARES,M.M.. A inconstitucionalidade do FUNRURAL: os efeitos da decisão do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMAN,L. O;ARAUJO, S. C. P. R.; SOARES,M.M.. As emendas constitucionais que introduzem regra de competência tributária inédita. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMAN,L. O;ARAUJO, S. C. P. R.; TEIXEIRA, M.L.F.. Terrenos de marinha: inconstitucionalidade da enfiteuse administrativa como mera forma de arrecadação estatal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMAN,L. O;ARAUJO, S. C. P. R.; MENDES, G. M. G.. A aplicabilidade da progressividade do art. 156,§ 1º I, da CF/88 frente aos princípios constitucionais tributários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

FERREIRA, R.C.; MACHADO, J.S.;ARAUJO, S. C. P. R.. Limites Democráticos à jurisdição constitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMAN,L. O; MELQUIADES, L.G.;ARAUJO, S. C. P. R.. A definitividade da base de cálculo do ICMS na substituição tributária progressiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

ZIMMERMAN,L. O; MENDES, G. M. G.;ARAUJO, S. C. P. R.. IVA-F: Uma adequação à tributação com base na solidariedade social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

MELQUIADES, L.G.; OLIVEIRA, I.V.;ARAUJO, S. C. P. R.. A missão política do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

FERREIRA, R.C.;ARAUJO, S. C. P. R.; ZIMMERMAN,L. O. A penhora administrativa e a execução fiscal administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

MENDES, G. M. G.;ARAUJO, S. C. P. R.. Carnavalização dos princípios - A crise do Estado Democrático. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

BUSTAMANTE, T. R.;ARAUJO, S. C. P. R.; CARNEIRO, Sandra Miranda de Mello. IPI e ISS: Conflito de competência nas operações de industrialização por encomenda. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

CAMPOS, W. S.;ARAUJO, S. C. P. R.; CARNEIRO, Sandra Miranda de Mello. Responsabilidade Tributária dos Sócios-Administradores -Enfoque específico no art. 135,III, do CTN: natureza jurídica e questões polêmicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

MELQUIADES, L.G.; MACHADO, J.S.;ARAUJO, S. C. P. R.. ISS - Uma proposição de igualdade e justiça. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

CAMPOS, W. S.;ARAUJO, S. C. P. R.; MENDES, G. M. G.. A desnecessidade da Lei de Parcerias Público-Privadas face à lei geral de concessões - Uma interpretação à luz do Postulado da Eficiência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

BUSTAMANTE, T. R.; CAMPOS, W. S.;ARAUJO, S. C. P. R.. A substituição tributária para frente face ao princípio da capacidade contributiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Passos,Aline; Barbosa, Willer Araújo;ARAUJO, S. C. P. R.. Mandado de injunção coletivo: um instrumento para tutela de direitos difusos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Passos, Aline Araújo; Barbosa, Willer Araújo;ARAUJO, S. C. P. R.. A definição dos limites subjetivos da coisa julgada no processo coletivo à luz da garantia constitucional do acesso à justiça. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Machado, JOana Souza; Melquíades, Luciana Gaspar;ARAUJO, S. C. P. R.. Controle Judicial da legalidade material da cassação de prefeitos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

FERREIRA, R.C.; SILVA, L. O.;ARAUJO, S. C. P. R.. O direito de morrer no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

CAMPOS, W. S.; OLIVEIRA, D. O.;ARAUJO, S. C. P. R.. Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviço. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

CAMPOS, W. S.;ARAUJO, S. C. P. R.; OLIVEIRA, D. O.. Desconstrução do carater tributário do pedágio - Uma interpretação contra-legem do art. 150, V da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Melquíades, Luciana Gaspar;ARAUJO, S. C. P. R.. A responsabilidade tributária do administrador por ato ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

Uma comparação entre o processo legislativo e o processo judicial civil tendo como parâmetro a Casa Legislativa de Belo Horizonte; Início: 2014; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pos Graduação em Direito Público) - Universidade Gama Filho; (Orientador);

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios na administração pública; Início: 2014; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pos Graduação em Direito Público) - Universidade Gama Filho; (Orientador);

AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: O direito de morrer dignamente; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós graduação em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

O Plano Diretor: Preponderância Como Instrumento Urbanístico de Política Pública Municipal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Problemas dos loteamentos irregulares; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio-Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Problema dos loteamentos irregulares; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Função Socioambiental da empresa; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio-Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

A contaminação dos recursos hídricos pelos esgotos domésticos em Minas Gerais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio-Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

A contaminação dos recursos hídricos pelos esgotos domésticos em Minas Gerais; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão do Meio Ambiente: Educação, Direito e Análi) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Improbidade Administrativa: formas de controle; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Vianna Junior; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Despreparo dos vereadores e a crise de legitimação democrática; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Tribunais de Contas: pareceres previos e efeito vinculativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Metodista Granbery; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Semiótica e o Acesso à Justiça; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

A consensualidade na Administração Pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Fraudes nas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

O acesso à justiça e os Juizados Especiais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Os meios de provas nos Juizados Especiais Cíveis; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário Presidente Antônio Carlos; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

O acesso à justiça pelas vias administrativas de solução de litígios; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Vinculação às propostas de campanha: uma resposta à crise do sistema democrático representativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Uma análise do controle judicial de políticas públicas relacionadas ao fornecimento estatal de medicamentos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Princípio do non-olet: o problema da tributação de atos ilícitos; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

O mínimo existencial e a otimização dos Direitos Sociais: caminhos para o equilíbrio na Judicialização de Políticas Públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Impostos indiretos e seus efeitos na economia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Planejamento Tributário: As fronteiras entre evasão e elisão fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Planejamento Fiscal: Elisão e Evasão fiscal à luz do art; 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

A Não-Cumulatividade do IPI e a inconstitucionalidade do art; 23 da Lei do Simples Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Parcerias Público-Privadas: Uma alternativa à falência do Estado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Juiz de Fora; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;

Improbidade Administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Vianna Junior; Orientador: Silvia Costa Pinto Ribeiro de Araújo;