Luiz Claudio Assis Tavares

Doutorando em Sociologia, na subárea de Sociologia do Direito e da Justiça, pelo Centro de Investigação e Estudos em Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL). Mestre em Direito, na área de concentração em Direitos Fundamentais e Democracia, pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL). Advogado (OAB/SP inscrito sob n 251.824). Graduado em Direito pela Universidade de Taubaté (UNITAU), onde atuou como pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté (NIPPC/UNITAU), como bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), desenvolvendo pesquisas em políticas públicas, modelos de desenvolvimento e desigualdades socioeconômicas regionais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo. Tem experiência profissional nas seguintes áreas: a) docência (em cursos de graduação e pós-graduação em Direito); b) coordenação de projetos institucionais (nas áreas de Mediação Judicial e de Assistência Jurídica Gratuita, como o Projeto Balcão de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) e c) coordenação de pesquisas em políticas públicas. É membro da Associação Brasileira de Sociologia do Direito (ABRASD) e da Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REDE). Atualmente se dedica ao estudo e à pesquisa em Direito com ênfase nas seguintes áreas: Poder Judiciário, acesso à justiça, direitos sociais e políticas públicas. É autor do livro Poder Judiciário: Reforma e Política de Acesso à Justiça, publicado em 2018, pela Editora Juruá.

Informações coletadas do Lattes em 26/05/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Sociologia

2018 - Atual

ICS e ISCTE, Lisboa, ICS e ISCTE, Lis
Título: Atuação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros na política judiciária nacional. Uma análise sob a implementação do Planejamento Estratégico e da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Orientador: Dr. Pierre Guibentif
Coorientador: Dr. Marcos Augusto Maliska. Palavras-chave: Tribunais estaduais; Conselho Nacional de Justiça; Planejamento estratégico; Políticas judiciárias.Grande área: Ciências HumanasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; Pesquisa e desenvolvimento científico.

Mestrado em Direito Constitucional

2012 - 2014

Centro Universitário Autônomo do Brasil
Título: A Política de Democratização do Acesso à Justiça no contexto da Reforma do Poder Judiciário: Algumas considerações a partir do projeto Balcão de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
, Ano de Obtenção: 2014.Marcos Augusto Maliska.Palavras-chave: Política de democratização do acesso à justiça; Reforma do Poder Judiciário; Balcão de Justiça e Cidadania.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Pesquisa e desenvolvimento científico; Outras atividades profissionais, científicas e técnicas.

Especialização interrompida em 2004 em Direito Público

2004 - Atual

Universidade de Taubaté
Título: Desigualdades socioeconômicas na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo
Orientador: Regis Toledo
Ano de interrupção: 2004

Graduação em Direito

1998 - 2003

Universidade de Taubaté
Título: Administração municipal, políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP
Orientador: José Rogério Lopes
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.

Formação complementar

2022 - 2022

Curso de Extensão em Neurociência e Aprendizagem. (Carga horária: 120h). , Faculdade Batista de Minas Gerais, FBMG, Brasil.

2021 - 2022

Licenciatura em Ciências Sociais. (Carga horária: 1440h). , Faculdade Batista de Minas Gerais, FBMG, Brasil.

2012 - 2012

Curso de Mediação Judicial. (Carga horária: 40h). , Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TJ/BA, Brasil.

2008 - 2008

Atualização em Direito Civil e Mediação. (Carga horária: 40h). , Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TJ/BA, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Lê Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Lê Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Organização de eventos

TAVARES, L. C. A. ; TAVARES, L. C. A. . Ciclo de Palestras do Balcão de Justiça e Cidadania. 2012. (Outro).

TAVARES, L. C. A. . Mediação: um meio possível e eficaz de solução de conflitos. 2008. (Outro).

Participação em eventos

II Jornada Nacional sobre la Enseanza del Derecho. Realidades de la formacíon legal: demandas y respuestas multifocales. Desafios institucionais das políticas judiciárias no Brasil. 2021. (Congresso).

VII Colóquio Doutoral ISCTE.Desafios institucionais das políticas judiciárias no Brasil. 2021. (Seminário).

África em Transformação: Desenvolvimento Económico em tempos de Incerteza - Ciclo Internacional de Conferências Humanitárias. 2019. (Seminário).

Do Medio Oriente à Eurásia: Fatores de Instabilidade, Riscos e Ameaças para as Relações Internacionais. 2019. (Outra).

Effective Writing up of a Qualitative PhD - Ciclo Internacional de Conferências Doutorais. 2019. (Seminário).

O Desafio da investigação científica em instituições públicas. 2019. (Seminário).

Peace Operations and the Conflict Resolution Process. 2019. (Outra).

Radicalização em Contexto Prisional Português - Estratégias de Prevenção, Avaliação e Intervençãoo. 2019. (Congresso).

Seminário Internacional Mobilidade, Pós-colonialidade e Confinamento (CRIAUMinho).A Política de Direitos das Mulheres no Brasil e a Situação de Vulnerabilidade das Venezuelanas Refugiadas no país. 2019. (Seminário).

Poder Judiciário: Reforma e Política de Acesso à Justiça.Poder Judiciário: Reforma e Política de Acesso à Justiça.. 2018. (Encontro).

Constitucionalismo e Direitos Fundamentais na Contemporaneidade.Constitucionalismo e direitos fundamentais na contemporaneidade. 2016. (Outra).

A Declaração Schuman e a Crise Atual da União Européia. 2013. (Seminário).

A Implementação dos Direitos Sociais. 2013. (Seminário).

Curso de Direito Constitucional Latino-Americano. 2013. (Outra).

Direitos Humanos e a Funcionalização do Direito. 2013. (Seminário).

História da Construção Européia, Direito Europeu e Proteção Européia dos Direitos Humanos. 2013. (Outra).

III Congresso Nacional Direitos Humanos, Diversidade e Etica. O sistema de acesso à justiça sob a perspectiva da Política Judiciária Nacional. 2013. (Congresso).

II Seminário de Integração Latino-Americana. 2013. (Seminário).

La contribuición de la Corte Internacional de Justicia a la proteción del Medio Ambiente. 2013. (Outra).

Nacionalidade e Anacionalidade na busca da Cidadania no Mercosur. 2013. (Outra).

O Patrimônio Comum do Constitucionalismo Democrático e a Contribuição da América Latina. 2013. (Seminário).

Seminário Jurídico da Universidade do Contestado.O Pacto Republicano de Estado e os Desafios à Democratização da Justiça. 2013. (Outra).

7 Encontro da Associação Nacional de Direitos Humanos Pesquisa e Pós-Graduação.A norma constitucional como representação política fundamental de direitos humanos no atual contexto democrático brasileiro. 2012. (Encontro).

A Articulação entre Ensino e Pesquisa.Pesquisas qualitativas. 2012. (Seminário).

A Concretização dos Direitos Fundamentais na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2012. (Seminário).

Ciclo de Palestras do Balcão de Justiça e Cidadania.Mediação: Teoria & Prática. 2012. (Oficina).

Democracia, Direitos Humanos e Sociedade da Informação. 2012. (Seminário).

Encantos y desencantos de los Derechos Humanos. 2012. (Outra).

III Congresso Brasil-Polônia de Direito Constitucional. 2012. (Congresso).

VII Congresso de Iniciação Científica da Faculdade São Francisco de Barreiras.Direito: instrumento de conservação ou de tranformação das estruturas sociais. 2009. (Outra).

Semana de Atualização em Direito Civil e Mediação. 2008. (Congresso).

Semana Nacional de Conciliação. Mediação: um meio possível e eficaz de solução de conflitos.Algumas questões acerca da mediação. 2008. (Seminário).

Semana de Filosofia do Instituto de Teologia de Ilhéus.Comunidade, Sociedade e Cidadania. 2006. (Encontro).

XXVIII Semana Jurídica da Universidade de Taubaté.Representação político-partidária no Brasil: desafio jurídico e institucional. 2005. (Outra).

IV Mostra de Produção Científica do Centro Unisal. Desigualdades socioeconômicas na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP: possibilidades de atuação dos Municípios. 2004. (Congresso).

Oficina de Direitos Humanos.Direitos Humanos e Proteção Internacional. 2004. (Oficina).

Oficina de Direitos Humanos.Política Urbana e Política Agrícola e Reforma Agrária. 2004. (Oficina).

V Mostra de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Taubaté/SP. Desigualdades sócioeconômicas na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP: possibilidades de atuação dos Municípios. 2004. (Congresso).

I Encontro de Estagiários da Procuradoria do Estado de São Paulo - Regional de Taubaté.Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP. 2003. (Encontro).

XI Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo.Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP. 2003. (Simpósio).

I Encontro do Vale do Paraíba e Litoral Norte de Psicologia do Trabalho.Políticas sociais e trabalho: novas perspectiva em recursos humanos. 2001. (Encontro).

VI Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Taubaté/SP. Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP. 2001. (Congresso).

XII Encontro de Iniciação Científica da Universidade Mackenzie. Políticas Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte/SP. 2001. (Congresso).

V Encontro de Iniciação Científica da Universidade de Taubaté/SP.Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselhos Tutelates, algumas questões emergenciais. 2000. (Encontro).

V Semana de Extensão da Universidade Federal Fluminense/RJ. Estatuto da Criança e do Adolescente. Conselhos Tutelares: algumas questões emergenciais. 2000. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Khalil Augusto Botelho Nogueira

TAVARES, L. C. A.; MONTEIRO, C. G. M. M.; OLIVEIRA, C. A.. Eficácia e vinculação dos direitos sociais buscando promover uma reflexão a partir do direito à moradia: estudo de caso da comunidade da Portelinha em Camacã/BA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IUNI Educacional Unime Itabuna.

Aluno: Felipe Dantas Lacerda

TAVARES, L. C. A.; MONTEIRO, C. G. M. M.; OLIVEIRA, C. A.. Crimes virtuais e a violação dos direitos humanos: análise da pornografia de vingança e da ausência de regramento próprio. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IUNI Educacional Unime Itabuna.

Aluno: Kleiver dos Anjos Cristóvão

VASCONCELOS, Luiz Carlos; AFONSO, Paulo;TAVARES, L. C. A.. O princípio da razoável duração do processo sob a ótica constitucional adotada pelo novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IUNI Educacional Unime Itabuna.

Aluno: Ad Julia Matos de Castro

VASCONCELOS, Luiz Carlos; AFONSO, Paulo;TAVARES, L. C. A.. A (in)violabilidade do domicílio e a penhora efetuada pelo oficial de justiça fora do horário estabelecido na lei. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - IUNI Educacional Unime Itabuna.

Aluno: ELZA SIQUEIRA DA CRUZ

TAVARES, L. C. A.; BOTH, L. J. R. G.; RUTHES, I. F.. Adolescente infrator: a necessidade de uma releitura do ECA em razão da menoridade penal, medidas socioeducativas e o novo contexto social. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Marcio da Cruz Morais

BOTH, L. J. R. G.; RUTHES, I. F.;TAVARES, L. C. A.. O processo infracional e a adequação aos princípios constitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.

Aluno: Luiz Claudio Assis Tavares

TAVARES, L. C. A.. Políticas públicas e modelos de desenvolvimento na Região do Vale do Paraíba/SP. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Taubaté.

Orientou

Khalil Augusto Botelho Nogueira

Eficácia e vinculação dos direitos sociais buscando promover uma reflexão a partir do direito à moradia: estudo de caso da comunidade da Portelinha em Camacã/BA; Início: 2015; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - IUNI Educacional Unime Itabuna; (Orientador);

Produções bibliográficas

  • TAVARES, L. C. A. . A Racionalização do Sistema Judicial no Brasil: Desafios e Perspectivas. REVISTA BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA DO DIREITO , v. 6, p. 86-112, 2019.

  • TAVARES, L. C. A. . A questão da habitação social no Brasil: desafios e perspectivas. Boletim dos Procuradores da República, n.61, 2004.

  • TAVARES, L. C. A. . Poder Judiciário: Reforma e Política de Acesso à Justiça.. 01. ed. Porto/Europa - Curitiba/Brasil: Juruá, 2018. v. 01. 189p .

  • TAVARES, L. C. A. . O papel dos tribunais de justiça dos estados na implementação da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça: desafios e limites. Jornal Tribuna, São Paulo, 29 ago. 2022.

  • TAVARES, L. C. A. . Violência autoprovocada entre adolescentes no Brasil e políticas de prevenção.. Jornal Tribuna, São Paulo, 19 ago. 2022.

  • TAVARES, L. C. A. . A democratização do acesso à justiça sob a perspectiva da Política Judiciária Nacional. In: Direitos Humanos, diversidade e ética: transdiciplinaridade e os objetivos de desenvolvimento do milênio, 2013, Ilhéus. III Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos na UESB, 2013.

  • TAVARES, L. C. A. . A norma constitucional como representação política fundamental de direitos humanos. In: VII Encontro da ANDHEP, 2012, Curitiba. Anais do 7° Encontro da ANDHEP - 2012, 2012.

  • TAVARES, L. C. A. . A participação de rede da Política Judiciária Nacional. Anais do Congresso Nacional Diversidade, Ética e Direitos Humanos , 2016.

  • TAVARES, L. C. A. . A norma constitucional como representação política fundamental de direitos humanos. ANAIS DOS ENCONTROS ANDHEP , 2014.

  • TAVARES, L. C. A. . Justiça em rede - Uma análise do sistema de justiça sob a perspectiva da Política Judiciária Nacional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

TAVARES, L. C. A. . Desafios da educação em tempos de pandemia de Covid-19. 2022.

TAVARES, L. C. A. . Suicídio entre jovens no Brasil: devemos falar a respeito. 2021.

TAVARES, L. C. A. . A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. 2021.

TAVARES, L. C. A. . Semana de Filosofia do Instituto de Teologia de Ilhéus. 2006. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

ALVES, C. P. ; BATISTA, V. L. ; TAVARES, L. C. A. . Políticas Sociais e Trabalho: uma nova perspectiva em recursos humanos. 2001. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

TAVARES, L. C. A. . O Pacto Republicano de Estado e os desafios à democratização da justiça. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

TAVARES, L. C. A. . Ciclo de Palestras do Balcão de Justiça e Cidadania. 2012. .

TAVARES, L. C. A. . Direito: instrumento de conservação ou de tranformação das estruturas sociais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

TAVARES, L. C. A. . A questão agrária no Brasil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Projetos de pesquisa

  • 2012 - Atual

    NUPECONST - Núcleo de Pesquisa em Direito Constitucional, Descrição: Propõe a investigação continuada entre as possíveis relações, conexões, interdependências e intercorrências dos direitos fundamentais com a teoria da democracia. Compreendendo os direitos fundamentais como conquista histórica que deve nortear as organizações políticas, seja no plano do Estado Nacional ou das Organizações Internacionais e Supranacionais, a legitimidade dos sistemas democráticos da atualidade dependem do grau de comprometimento que os mesmos possuem com os direitos fundamentais consagrados tanto nas Constituições Nacionais como em documentos internacionais e supranacionais. No contexto desse marco investigatório abrem-se inúmeras possibilidades de compreensão dos desafios a serem enfrentados por um Direito Constitucional que sem desprezar as referências da modernidade está atento a outras dimensões que caracterizam a complexidade das sociedades atuais. Assim, o Direito Constitucional se compromete com o pluralismo intrínseco aos direitos fundamentais e passa a incorporar um discurso interdisciplinar que dialoga com outras disciplinas. Por outro lado ele não se descuida do necessário equilíbrio que um discurso pautado em direitos exige, ou seja, a manutenção de uma sociedade democrática no contexto de um Estado Constitucional depende do sentimento de comunidade e de princípios universais válidos para todos. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Claudio Assis Tavares - Integrante / Estefania Maria de Queiroz Barboz - Coordenador.

  • 1998 - 2001

    NIPPC/UNITAU - Políticas sociais e o enfrentamento do reordenamento institucional e público na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, Descrição: Projeto desenvolvido pelo NIPPC (Núcleo de Pesquisas e Práxis Contemporâneas da Universidade de Taubaté) com financiamento da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), voltado para o estudo e pesquisas das políticas sociais na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado São Paulo, em um contexto de desigualdades sociais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Luiz Claudio Assis Tavares - Integrante / José Rogério Lopes - Coordenador.

Prêmios

2004

Menção Honrosa pela pesquisa Desigualdades Socioeconômicas na Região do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo, Universidade de Taubaté - V Mostra de Graduação e Pós-Graduação.

Histórico profissional

Experiência profissional

2017 - Atual

ICS e ISCTE, Lisboa, ICS e ISCTE, Lis

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

2015 - 2017

União Metropolitana de Educação e Cultura

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

2014 - 2014

Cesupi Faculdade de Ilhéus

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

2012 - 2014

Centro Universitário Autônomo do Brasil

Vínculo: Estudante, Enquadramento Funcional: Mestrado

Outras informações:
Poder Judiciário, acesso à justiça e políticas públicas

Atividades

  • 03/2012

    Pesquisa e desenvolvimento, Faculdades Integradas do Brasil.,Linhas de pesquisa

2008 - 2012

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

1998 - 1999

Escola Estadual de Segundo Grau Monsenhor João Alves

Vínculo: Professor Eventual, Enquadramento Funcional: PEB 1, Carga horária: 8

Outras informações:
Nesse período, como PEB 1, lecionei as seguintes disciplinas: - Filosofia e - Sociologia.