Maria dos Remedios Fontes Silva
Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN. Tem experiência acadêmica nas áreas de Direitos Especiais, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Ambiental, Ética e Direitos Fundamentais, bem como em Metodologia da Investigação Científica
Informações coletadas do Lattes em 26/08/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direitos Humanos
1991 - 1993
Université Catholique de Lyon Institute de Droits de L'homme
Título: L'État dException Face a L'État Démocratique de Droit et au Respect des Droits Fondamentaux - Cas Brésilien
Orientador: Pascale Boucaud
Palavras-chave: Démocratique; État Exception; Droit de Homme.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.
Mestrado em Direitos Humanos
1989 - 1991
Université Catholique de Lyon Institute de Droits de L'homme
Título: Droits de L'Homme, Ano de Obtenção: 1991
Orientador: Pascale Boucaud
Palavras-chave: Droits de l homme; État.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Educação; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.
Especialização em Direito do Estado
1979 - 1980
Universidade Federal de Santa Catarina
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Pós-doutorado
2007 - 2008
Pós-Doutorado. , Université Lumiere Lyon 2, LYON II, França. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Ambiental.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Hermenêutica Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Ética Profissional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administracão Direito Educacão Turismo Servico Social Etc/Especialidade: Pesquisa.
Organização de eventos
FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2016. (Congresso).
SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; ARAÚJO, M. A. D. . VII Seminário de Pesquisa do CCSA. 2001. (Outro).
Participação em eventos
XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI.Painel: Públicas Públicas e Direitos Fundamentais: sua efetivação pela Administração Pública. 2016. (Encontro).
Participação em bancas
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; HORTA, J. L. B.; SALGADO, R. H. C.. A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE LIBERDADE POLÍTICA E LIBERDADE PRIVADA COMO UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A SÍNTESE OPERADA NO PENSAMENTO DE KANT. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SARAIVA, P. L.; PEREIRA, E. W.. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL : neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do Juiz. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
PEREIRA, E. W.; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. O Influxo da Política sobre a concretização constitucional. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; PEREIRA, E. W.. A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E SOLIDARIEDADE FAMILIAR PELOS TRTIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; HORTA, J. L. B.; PEREIRA, E. W.. A CIDADANIA NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GORDILHO, H. J. S.; GUIMARAES, P. B. V.. ANIMAIS NÃO HUMANOS: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direitos. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA JÚNIOR, W. N.; LINHARES, P. A.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. OS CRIMES DE MÍDIA NO PARADIGMA DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; LOBO, F. S. A.; GOES, R. T.. MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES FAMILIARES: constitucionalização do direito de familia. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
GURGEL, Y. M. P.; SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. A EFETIVIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CONCRETIZADORES DA PROTEÇÃO LABORAL. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.; SILVA JÚNIOR, W. N.. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; PIMENTA, P. R. L.; BONIFÁCIO, Artur Cortez. DIREITO FUNDAMENTA Á SAÚDE: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil.. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SARAIVA, P. L.; GURGEL, Y. M. P.. A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SARAIVA, P. L.; PEREIRA, E. W.. DIREITOS DA PERSONALIDADE: uma análise acerca da concretização dos direitos personalíssimos, sob a perspectiva de uma efetiva e eficaz tutela constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SARAIVA, P. L.; GUIMARAES, P. B. V.. QUESTÃO DO PETRÓLEO EM TERRAS INDÍGENAS: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SARAIVA, P. L.; PEREIRA, E. W.. DIREITOS DA PERSONALIDADE: uma análise acerca da concretização dos direitos personalíssimos, sob a perspectiva de uma efetiva e eficaz tutela constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ANDRADE, E. G. L.; BONIFÁCIO, Artur Cortez. DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
CARVALHO, I. L.; SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. O MUNICPIO BRASILEIRO E O DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO Á JUSTIÇA;a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BRAGA JÚNIOR, Sérgio Alexandre;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL DE ACESSO À ENERGIA ELÉTRICA E À ATUAÇÃO ESTATAL. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BRAGA JÚNIOR, Sérgio Alexandre;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E A INSERÇÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; BONIFÁCIO, Artur Cortez. A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVA JÚNIOR, W. N.; FREITAS, R. B. A. P.. EFETIVAÇÃO DA GARANTIA DE DEFESA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: colisão entre poder punitivo e garantia de defesa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Da jurisdição Constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SALDANHA, N.; ADEODATO, J. M.. TEMPO, CONSCIÊNCIA HISTÓRICA E DIREITO ( a fenomenologia hermenêutica como método para a celeridadwe e a segurança jurídicas). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; SALDANHA, N.. TORTURA NA ATIVIDADE POLICIAL INVESTIGATIVA. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; ADEODATO, J. M.. OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; ADEODATO, J. M.. LIMITES DA AUTONOMIA SINDICAL FRENTE AOS DIREITOS INDIVIDUAIS. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; ADEODATO, J. M.. CONSTITUIÇÃO E INEFICÁCIA SOCIAL:os obstáculos à normatividade constitucional no Brasil. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SALDANHA, N.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ADEODATO, J. M.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego. TENDÊNCIAS HUMANISTAS EM MATÉRIA PENAL. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SALDANHA, N.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego. TUTELAS DIFERENCIADAS: do mito à dogmática. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ADEODATO, J. M.; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
DANTAS NETO, José; BORTOLUZI, Clodoaldo Roque Dallajustina;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GUIMARÃES, Flávio Romero; CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde; RIBEIRO, Márcia Maria Rios; FEITOSA, M. L. P. A.. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA: uma análise jurídico-institucional. 2006. Tese (Doutorado em Recursos Naturais) - Universidade Federal de Campina Grande.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; SALDANHA, N.. A GÊNESE DO POSITIVISMO NO BRASIL. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SALDANHA, N.. A SANÇÃO TRIBUTÁRIA COMO TÉCNICA DE CONTROLE. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.
DANTAS NETO, José; RIBEIRO, Márcia Maria Rios; Lima, Vera Lúcia de; FARIAS, Lúcia Santana de;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. Licenciamento Ambienta e Gestão dos Recursos Naturais nos assentamentos rurais: uma compreensão hermenêutica. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Recursos Naturais) - Universidade Federal de Campina Grande.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GUIMARAES, P. B. V.; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; Lima, Vera Lúcia de; Lima, José Dantas. Licenciamento ambiental da atividade petrolífera em Macau-RN: uma análise sócio-jurídica e ambiental. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Recursos Naturais) - Universidade Federal de Campina Grande.
DANTAS NETO, José; BORTOLUZI, Clodoaldo Roque Dallajustina;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BARACHO, Hertha Urquiza; GUIMARÃES, Flávio Romero; CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde; RIBEIRO, Márcia Maria Rios. GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA: um análise jurídico-institucional. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Recursos Naturais) - Universidade Federal de Campina Grande.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; GUIMARAES, P. B. V.. ) DIREITO AO CRÉDITO APROPRIADO NA ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; GUIMARAES, P. B. V.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO BRASIL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; GUIMARAES, P. B. V.. A PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO COMO INSTRUMENTO Á EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ÃMBITO DO PROCESSO CIVIL. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; GUIMARAES, P. B. V.. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: solução negociada de conflitos transindividuais pelo Ministério Público. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira; GUIMARAES, P. B. V.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. A Repercussão Geral e seus efeitos nas decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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FILGUEIRA, F. A. C.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS DE IMÓVEIS E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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BONIFÁCIO, Artur Cortez;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FILGUEIRA, F. A. C.. O DEVER DE AGIR CONFORME A BOA-FÉ. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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FRANCA, E. A.; SILVEIRA NETO, O. S.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVA, Anderson Souza da; ROSARIO, J. O. R.. ANÁLISE DO MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MECANISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC. EM DIR. CIVIL E PROC. CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; SILVEIRA NETO, O. S.. CIDADANIA: UM OLHAR SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESECNTES DE RUA DA CIDADE DE NATAL.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; SILVEIRA NETO, O. S.. LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS AOS AVANÇOS DA ENGENHARIA GENÉTICA. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; SILVEIRA NETO, O. S.. A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANECÉFALO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS JURÍDICOS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; SILVEIRA NETO, O. S.. A BUSCA PELA EFETIVIDADE E APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: A CONCRETIZAÇÃO DESTES DIREITOS POR VIA JUDICIAL. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. IPTU PROGRESSIVO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GOMES, C. R. M.; ROSARIO, J. O. R.. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. ÉTICA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. NOVOS PERFIS FAMILIARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; SILVEIRA NETO, O. S.. O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA GRÉCIA ANTIGA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-INTERPRETATIVA. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; ROSARIO, J. O. R.; CUNHA, D. B.. CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL NO AMBITO CIVIL. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.; ROSARIO, J. O. R.. EM DEFESA DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL PARA O BRASIL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.; ROSARIO, J. O. R.. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; SILVEIRA NETO, O. S.. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.; ROSARIO, J. O. R.. A IMPORTÂNCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS NO PROCESSO DE REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS VIOLADOS: O CASO DO PROGRAMA SENTINELA. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.; ROSARIO, J. O. R.. SISTEMA PENITENCIÁRIO: RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SOUSA, A. M. A.. SOBERANIA: ASPECTOS INTERNACIONAIS. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SOUSA, A. M. A.. DIREITO À EDUCAÇÃO: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SOUSA, A. M. A.. CONTROLE INDIRETO DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SOUSA, A. M. A.. O FEDERALISMO BRASILEIRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.; SILVEIRA NETO, O. S.. UMA ABORDAGEM HERMENÊUTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.; SILVEIRA NETO, O. S.. MEDIDAS PROVISÓRIAS: ANÁLISE DE SUA COLISÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
GOMES, C. R. M.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
OLIVEIRA, G. K. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE LIMINAR OU SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA: ENFOQUE PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
CIRIACO SOBRINHO, F.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.. TRIBUTAÇÃO NA INTERNET: A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DOS PROVEDORES DE INTERNET E NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DIRETO. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
CUNHA, D. B.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SILVEIRA NETO, O. S.. O ICMS E A GUERRA FISCAL. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SARAIVA, P. L.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; VILA, A. L.. CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DE DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FRANCA, E. A.; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. DIREITO DO MEIO AMBIENTE: A PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO E DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
RABENHORST, Eduardo Ramalho;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; REGO, G. B.; MELO NETO, F.; CASTRO JUNIOR, T. S.. COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA PROFESSOR TITULAR. 2015. Universidade Federal da Paraíba.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; SORTO, F. O.; ADEODATO, J. M.; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOCENTE. 2015. Universidade Federal da Paraíba.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; LIMA, L. R. B.; FRABCA FILHO, M. T.. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO DE 3º GRAU. 2011. Universidade Federal da Paraíba.
MEDEIROS, R. A.; OLIVEIRA, F. P. M.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Professor para disciplinas: Direito Internacional, Direito do Trabalho e Direito Civil - Portaria 13/2010/CCJ/GB. 2010. Universidade Federal da Paraíba.
LIMA, L. R. B.; TEIXEIRA, J. P. F. S. A.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. Concurso para professor adjunto na área de Direito Público. 2010. Universidade Federal da Paraíba.
MAGALHAES, J. R.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; OLIVEIRA, F. P. M.. PROFESSOR EFETIVO PARA AS DISCIPLINAS: Direito Público, Direito Privado e Propendêuticas. 2009. Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
MENDONÇA, Fabiano André de Souza;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BICHARA, Jahyr Philipe; HORTA, J. L. B.; GALINDO, B. C. M. T.. PROFESSOR ADJUNTO PARA A DISCIPLINA: Direito Econômico. 2008. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; FEITOSA, Raymundo Juliano Do Rego; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Portaria Nº. 80/2008 - CCSA-Professor Adjunto para a disciplina Introdução do Estudo do Direito e Filosofia do Direito. 2008. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
TORRES, B. C. M.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; MENDONCA JUNIOR, D. D.. Professor Adjunto para a disciplina Introdução ao Estudo do Direito. 2008. Universidade Federal da Paraíba.
MENDONÇA, Fabiano André de Souza;SILVA, Maria dos Remedios Fontes. Professor Assistente I - Direito Econômico - Portaria 31/2008-CCSA. 2008. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; FRANÇA, Vladimir da Rocha; RABENHORST, Eduardo Ramalho. Portaria N0. 31/2006 - CCSA: Comissão para aplicar e avaliar as provas de concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de nível superior na disciplina Direito Constitucional da UFRN.. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.; SILVEIRA NETO, O. S.. Provas e Títulos para Docentes e Técnicos na área de Direito - Portaria 1327/2004-GR/UERN. 2004. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; DANTAS, M. N. R.; RABENHORST, Eduardo Ramalho. Professor Adjunto I para a disciplina Introdução à Ciência do Direito - Portaria 04/2003-CCSA. 2003. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GUIMARAES, P. B. V.. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GUIMARAES, P. B. V.. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
PRESGRAVE, A. B. P. R.; SIQUEIRA, M.; ROCHA, A. E. N. S. C.; BONIFÁCIO, Artur Cortez; LANZILLO, A. S. S.; Bezerra, P. R. G.; GUIMARAES, P. B. V.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; MOREIRA, T. O.. ATUALIZAR PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO DA UFRN. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; MARTINS, L.; GUIMARAES, P. B. V.. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
ROSARIO, J. O. R.;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; MOREIRA, T. O.; DANTAS, M. N. R.. AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BICHARA, Jahyr Philipe. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BICHARA, J. P.. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BONIFÁCIO, Artur Cortez. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BICHARA, J. P.; ELALI, A. S. D.; MENDONÇA, Fabiano André de Souza. AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BICHARA, J. P.; MENDONÇA, Fabiano André de Souza; BONIFÁCIO, Artur Cortez. AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; BICHARA, Jahyr Philipe; BONIFÁCIO, Artur Cortez. AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BONIFÁCIO, Artur Cortez; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. REVALIDAÇÃO DE TÍTULO ESTRANGEIRO. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.. AVALIAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO PARA PROGRESSÃO VERTICAL DE DOCENTE. 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; BONIFÁCIO, Artur Cortez; BICHARA, J. P.; MENDONÇA, Fabiano André de Souza. AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DE DOCENTE. 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar;SILVA, Maria dos Remedios Fontes; CUNHA, D. B.. AVALIAÇÃO DE NENORIAL DESCRITIVO. 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes; GUIMARAES, P. B. V.; BRAGA JÚNIOR, Sérgio Alexandre. PLANO DE AÇÃO DO DPU PARA O TRIÊNIO 2010-2013. 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes. PROCESSO SELETIVO PARA O MESTRADO EM DIREITO. 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Orientou
ULIANA LEMOS DE PAIVA; Início: 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);
PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; Início: 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS; Início: 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);
A EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; Início: 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; (Orientador);
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL SEM QUEBRA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ACUSADO; Início: 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; (Orientador);
A CIDADANIA NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E SOLIDARIEDADE FAMILIAR PELOS TRTIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL : neoconstitucionalismo e mitologia jurídica no automatismo do Juiz; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA PENAL E PROCESSUAL PENAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITO FUNDAMENTA Á SAÚDE: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil; ; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DAS QUESTÕES FAMILIARES: constitucionalização do direito de familia; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
ANIMAIS NÃO HUMANOS: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direitos; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A materialização do princípio da dignidade humana e o cumprimento das penas privativas de liberdade; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITOS DA PERSONALIDADE: uma análise acerca da concretização dos direitos personalíssimos, sob a perspectiva de uma efetiva e eficaz tutela constitucional; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A QUESTÃO DO PETRÓLEO EM TERRAS INDÍGENAS: uma análise constitucional à luz do desenvolvimento sustentável; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O principio cosntitucional da eficiência aplicado à outorga e à cobrança da água produzida na exploração petrolífera; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Coorientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Efetivação da Garantia de Defesa no Estado Constitucional de Direito: Colisão entre poder punitivo e garantia de defesa; ; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional; 2006; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O Direito ao Meio Ambiente Sadio na Atualidade: um Estudo Crítico Frente ao Sistema Jurídico Brasileiro; 2004; 170 f; Dissertação - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Eficácia dos meios processuais de proteção do meio ambiente; 2003; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós graduaçao em Ciencias Juridicas) - Universidade Federal da Paraíba, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Responsabilidade Civil do Estado; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Investigar a Eficácia das Acões Direcionadas ao Controle da Constitucionalidade por Omissões; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Poder Judiciário Democrático-Constitucional: uma Apreciacão Política de sua Estrutura; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, ; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITO AO CRÉDITO APROPRIADO NA ISENÇÃO E ALÍQUOTA ZERO DO IPI NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DESONERADOS; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NO BRASIL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC; EM DIR; CIVIL E PROC; CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A PENHORA PARCIAL DO SALÁRIO COMO INSTRUMENTO Á EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ÃMBITO DO PROCESSO CIVIL; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC; EM DIR; CIVIL E PROC; CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA: solução negociada de conflitos transindividuais pelo Ministério Público; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC; EM DIR; CIVIL E PROC; CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITOS SOCIAIS: uma análise de sua concretização no Brasil; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITO FUNDAMENTA Á SAÚDE E RESERVA DO POSSÍVEL; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA E A QUESTÃO DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Especialização Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
PRESCRIÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Especialização Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CRISE ÉTICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Especialização Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
EFICÁCIA DO DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso Especialização Direito Administrativo) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
AS ALTERAÇÕES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: A LEI 11; 232/2005; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC; EM DIR; CIVIL E PROC; CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
ANÁLISE DO MANDADO DE INJUNÇÃO COMO MECANISMO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPEC; EM DIR; CIVIL E PROC; CIVIL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
CIDADANIA: UM OLHAR SOBRE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA DA CIDADE DE NATAL - O CASO DO PROGRAMA CANTEIROS; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS AOS AVANÇOS DA ENGENHARIA GENÉTICA; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANECÁFALO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ASPECTOS JURÍDICOS DA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A BUSCA PELA EFETIVIDADE E APLICABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITOS FUNDAMENTAISS DO HOMEM: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
IPTU PROGRESSIVO E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
ÉTICA NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA; 2006; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
NOVOS PERFIS FAMILIARES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO NA GRÉCIA ANTIGA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-INTERPRETATIVA; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE JUDICIAL NO AMBITO CIVIL; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
EM DEFESA DE UMA CORTE CONSTITUCIONAL PARA O BRASIL; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA AMBIENTAL; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA PELAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANPALISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A IMPORTÂNCIA DE PRGRAMAS SOCIAIS NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO E REPARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS VIOLADOS: O CASO DO PROGRAMA SENTINELA; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
SISTEMA PENITENCIÁRIO: RESSOCIALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
UMA ABORDAGEM HERMENÊUTICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
MEDIDAS PROVISÓRIAS: ANÁLISE DE SUA COLISÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS; 2003; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DIREITO DO MEIO AMBIENTE: A PROBLEMÁTICA DA REPARAÇÃO E DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO AMBIENTAL; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Adolescência, Delinquência Juvenil e Cidadania; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O Juíz Cidadão como Instrumento para a Concretizacão do Estado Democrático de Direito; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Prática Jurídica e a Assist6encia ao Cidadão no Contexto Ensino Aprendizado na UFRN; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Jarbas Antônio da Silva Bezerra; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Das Penas e da Ressocializacão do Condenado no Contexto Social; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O Adolescente Infrator e as Garantias Processuais; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Da Lberdade Provisória e da Fianca: uma Análise de suas Implica,cões no Exercício da Cidadania; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A Tutela Internacional da Nacionalidade; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O Poder Jurídico e a Efetivacão da Cidadania; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Cidadania: uma Análise do seu Exercício; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Interesses Difusos e Coletivos: Instrumentos Hábeis para a Conquista de uma Nova Dimensão da Cidadania; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
Princípio Constitucional da Dignidade da pessoa Humana: uma Análise da sua Eficácia; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A Ética da Imagem: um Estudo Acerca do Acesso à Informacão nos Programas Jornalísticos da Televisão Aberta Brasileira; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
A Contribuicão da Tutela Jurisdicional Coletiva para a Edificacão da Cidadania; 2000; 0 f; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O PROCESSO DE FRAGMENTAÇÃO COMERCIAL DAS ESTRUTURAS HUMANAS; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Criminologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: A JURISDIÇÃO INTERNACIONAL E A POLÍCIA UNIVERSAL; 1999; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Criminologia) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
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A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA NA CONCEPÇÃO DE HANS KELSEN: UMA ABORDAGEM CRÍTICA; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
PRESERVAÇÃO DO PERFIL CONSTITUCIONAL DO MANDATO DE SEGURANÇA: UM FATOR DE GARANTIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
SENTENÇA QUE CONTRARIA DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL: VALIDADE E EFICÁCIA; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
O DIREITO: INSTRUMENTO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
INSTRUMENTOS DE GARANTIA CONSTITUCIONAL; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
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A PRIVATIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS E O CIDADÃO; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO; 1998; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito e Cidadania) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Orientador: Maria dos Remedios Fontes Silva;
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MEDEIROS, E. L. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A SITUAÇÃO ATUAL DO RESPEITO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. In: XVIII CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2007, NATAL. ANAIS DO XVIII CONGRESSO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 2007.
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FONTES, G. A. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Investigação da Garantia e Efetividade dos Direitos Fundamentais. In: XVII Congresso de Iniciação Científica - Pesquisa, Qualidade e Desenvolvimento, 2006, Natal. Anais do XVIII Congresso de Iniciação Científica, 2006.
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LIMA, Ana Luisa Omes ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SOARES, Rafael Rodrigues ; TRINDADE, Rachel Lucena . Questionamento da ilegalidade dos usos preventivo e preemptivo da força sob a ótica do direito internacional público. In: XVI Congresso de Iniciação Científica, 2005, Natal. XVI Congresso de Iniciação Científica. NATAL: UFRN, 2005. v. 1. p. 211-211.
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SOARES, Rafael Rodigues ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; TRINDADE, Rachel Lucena ; LIMA, Ana Luisa Gomes . A inserção do indivíduo como sujeito ativo do direito e das relações internacionais. In: XVI Congresso de Iniciação Científica, 2005, Natal. XVI Congresso de Iniciação Científica. Natal: UFRN, 2005. v. 1. p. 144-144.
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SOUZA, G. D. G. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Eficácia das Normas Constitucionais e a Constitucionalização do Direito. In: XVI Congresso de Iniciação Cinetífica - A UFRN no Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, 2005, Natal. Anais do XVI Congresso de Iniciação Cinetífica, 2005.
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FONTES, G. A. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Direitos Humanos Fundamentais: Uma Análise Crítica sobre os Direitos Humanos de Segunda Geração quanto a sua Efetivação pelos Poderes Públicos. In: XVI Congresso de Iniciação Científica, 2005, Natal. Anais do XVI Congresso de Iniciação Científica, 2005.
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SILVA, Bryanda Batista da Mota . Biodireito e Crime do Jaleco Branco: um Estudo de Procedimentos Criminosos de Profissionais da Área Farmaceutica. In: Congresso de Iniciação Científica, 2003, NATAL. XIV Congreso de Iniciação Científica, 2003. v. 01. p. 632-632.
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BORGES, I. F. F. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A Importância da Ética na Formação do Magistrado. In: XIII Congresso de Iniação Científica, 2002, Natal. Anais do XIII Congresso de Iniciação Científica, 2002.
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FIGUEIREDO, F. B. F. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . NEOCONSTITUCIONALISMO E O ESTUDO DAS FONTES DO DIREITO: o novo CPC e a consolidação da Jurisprudência na concretização do Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ALMEIDA, B. F. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . JUSTIÇA COMO EQUIDADE E A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES DAJUSTIÇA COMO EQUIDADE E A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DE JOHN RAWLS PARA O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE FAMILIAR. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; FRANÇA, Vladimir da Rocha ; MENDONÇA, Fabiano André de Souza . PAINEL: Políticas públicas e direitos fundamentais: a sua efetivação pela Administração Pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ALMEIDA, B. F. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO À FAMÍLIA: FUNDAMENTALIDADE, FUNÇÕES E A SUA CONFORMAÇÃO PELO LEGISLADOR ORDINÁRIO. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TORRES, C. V. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . SOLIDARIEDADE FAMILIAR: PRINCIPIO CONSTITUCIONAL QUE ORIENTA A ATUAL COMPREENSÃO DAS RELAÇÕES FAMILIARES NO DIREITO CIVIL.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TORRES, C. V. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TORRES, C. V. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . APLICAÇÃO E IMPACTOS DA REPERCUSSÃO GERAL NA ADMINISTRAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; TORRES, C. V. . XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; TORRES, C. V. . AFETIVIDADE; FATO, VALOR, NORMA E DEVER JURÍDICO. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FABRICIO, A. R. ; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NÃO CONVENCIONAL DE XISTO, FRENTE AO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FABRICIO, A. R. ; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A CLÁUSULA DE CONTEÚDO E SUA EXPANSÃO PARA APLICAÇÃO EM OUTRASINDÚSTRIAS ENERGÉTICAS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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BATISTA, J. A. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar . A IMPRESCINDIBILIDADE DO MARCO REGULATÓRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ENERGIA EÓLICA NO BRASIL. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, A. C. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A REPERCUSSÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES DA EMPRESA COM O CONSUMIDOR E COM O MEIO AMBIENTE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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TORRES, C. V. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E SUA RELEVÂNCIA NA FIXAÇÃO DO DEVER DE ALIMENTAR ENTRE PARENTES POR AFINIDADE. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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OLIVEIRA, A. C. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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REINALDO, G. N. D. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . ESTUDO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO TOTALITARISMO SOCIALMENTE ADEQUADO NO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS CRIMES MILITARES. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; OLIVEIRA, A. C. . VIOLÊNCIA SILENCIOSA DO ASSÉDIO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CARLOS SOBRINHO, A. L. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . UMA ABORDAGEM SOBRE O DISCURSO E O CONTRADISCURSO DO NEOCONSTITUCIONALISMO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . TÉCNICAS COGNITIVAS E COMPORTAMENTAIS PARA A PRODUÇÃO EFICIENTE DE ARTIGOS, DISSERTAÇÕES E OUTROS TEXTOS ACAD~EMICOS. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . O ÍNDIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A REALIDADE DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Á LUZ DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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FEIJÒ, julianne holder da C. S. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Identidade cultural e pluralismo na Constituição pós-moderna.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FEIJÒ, julianne holder da C. S. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . . Dignidade indígena e proteção à diversidade cultural nos caminhos da nova hermenêutica constitucional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; OLIVEIRA, A. C. . A DEGRADANTE CONDIÇÃO DE ESCRAVO:considerações sobre o escravo e a escravidão através dos tempos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Justiça restaurativa de conflitos entre o punir e ressocializar:realidades e perspectivas no Brasil. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . REVISTA DO PPGD. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS ENQUANTO INSTRUMENTO PARA UMA CULTURA DE PAZ. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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AZEVEDO, A. P. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . O Direito Fundamental à duração razoável do processo - abordagem sob uma perspectiva garantista. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ALMEIDA., M. O. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . O ACESSO Á JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL Á TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA E SUA CONCRETIZAÇÃO PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA NETO, L. B. D. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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FONTES, G. A. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . ANÁLISE DO MANDADO DE INJUNÇÃO COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONAL. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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AZEVEDO, A. P. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . REFORMA PROCESSUAL PENAL E A REGULAMENTAÇÃO DA PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA PROVA ILÍCITA. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA NETO, L. B. D. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . VIOLÊNCIA POLICIAL:a derrocada dos direitos humanos fundamentais. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GANDE DO NORTE E SEUS INTERCÃMBIOS CIENTÍFICOS. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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MEDEIROS, E. L. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . A SITUAÇÃO ATUAL DE RESPEITO E PROTEÇÃO AOS DIREITO HUMANOS NO BRASIL. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; LIMA, Ana Luisa Gomes ; SOARES, Rafael Rodigues . A Sociedade Civil e Novo Conselho de Direitos Humanos da ONU. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SOARES, Rafael Rodigues ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; TRINDADE, Rachel Lucena ; LIMA, Ana Luisa Omes . A inserção do indivíduo como sujeito ativo do direito e das relações internacionais.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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LIMA, Ana Luisa Omes ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SOARES, Rafael Rodigues . Questionamento da Ilegalidade dos preventivo e peremptivo da força sob a ótica do direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SILVA, Anderson Souza da . Notas sobre a Promoção de Direitos Fundamentais pelo Estado na Ordem Econômica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; CAMPELO JÚNIOR, Francisco Holanda Pessoa . DIREITOS HUMANOS VIOLADOS: a importância das ações de programas sociais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . PESQUISA E EXTENSÃO NO CURSO DE DIREITO DA UFRN. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SILVA, Bryanda Batista da Mota . Um estudo de procedimentos criminosos de profissionais da área farmacêutica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; SILVA, Bryanda Batista da Mota . Biodireito e crime do Jaleco branco. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes ; TEIXEIRA, Í. C. D. . Direitos Humanos e Biogenética: breves considerações sobre acerca dos seus efeitos na reaalidade sócio-jurídica brasileira. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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TEIXEIRA, Í. C. D. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Um estudo crítico-valorativo do direito. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PESSOA, F. C. M. V. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Juizados Especiais Cíveis:busca da cidadania no poder judiciário. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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CLEMENTINO, M. B. M. ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Constituição Federal e Medidas Provisórias:um confronto em tempos globalizantes. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . COLICOLISÃO ENTRE PODER PUNITIVO DO ESTADO E GARANTIA CONSTITUCIONAL DA DEFESA. cURITIBA/PARANÁ, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.
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SILVA, Maria dos Remedios Fontes . L'État d'Exception Face à l'État Démocratique de Droit et au Respect des Droits Fondamentaux - Cas Brésilien. Lyon-França: Université Catholique de Lyon - Institute de Droits l'Homme, 1993 (TESE).
Outras produções
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Plano de Ação Departamental para o triênio 2010.2 a 2013.1. 2010.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Avaliação de grupos de trabalho:NOVOS DIREITOS; METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO. 2010.
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . REVISTA PESQUISAS JURIDICAS. 2013. (Editoração/Periódico).
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2011. (Editoração/Periódico).
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . REVISTA VIDERE. 2010. (Membro de corpo editorial).
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Revista Constituição e Garantia de Direitos. 2009. (Editoração/Periódico).
SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos. 2009. (Editoração/Periódico).
SILVA, Anderson Souza da ; SILVA, Maria dos Remedios Fontes . Notas sobre a Promoção de Direitos Fundamentais pelo Estado na Ordem Ecoômica. 2005 (Pôster) .
Projetos de pesquisa
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2014 - Atual
Desenvolvimento de Metodologias de Pesquisa Empírica em Direito, Descrição: A pesquisa pretende desenvolver uma metodologia aplicada ao direito, que valorize a atuação pragmática do operador do direito na avaliação de políticas públicas de origem normativa, com base na interdisciplinariedade e nas pesquisas de campo, através da exploração de dados empíricos e da valorização da realidade social na qual o direito atua e interage, utilizando-se dos referencias teóricos do Direito e Desenvolvimento.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Coordenador / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante.
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2014 - Atual
CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ARGENTINA, BRASIL E ESPANHA, Descrição: O projeto objetiva a realização de pesquisa acerca da concretização de direitos fundamentais na perspectiva dos países envolvidos, notadamente, Argentina, Brasil e Espanha. A pesquisa versará sobre um conjunto específico de direitos, a saber: liberdade de expressão, educação, saúde, trabalho, meio ambiente, a defesa do consumidor e o idoso. Nesse sentido, os participantes de cada país contribuirão apresentando sua perspectiva teórica, assim como realizando a análise da legislação internacional e nacional, das políticas públicas e da jurisprudência pertinente aos direitos fundamentais sob exame, considerando, sobretudo, as peculiaridades locais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / José Carlos de Medeiros Nóbrega - Integrante / Cristina Foroni Consani - Integrante.
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2014 - Atual
PUBLICIDADE E DEFESA DO CONSUMIDOR: OBSERVATÓRIO DA PUBLICIDADE, Descrição: A partir da observação, a presente pesquisa tem a finalidade de elucidar a configuração da proteção do consumidor perante a comunicação publicitária no ordenamento jurídico brasileiro. Serão analisadas as diversas espécies de publicidade que são utilizadas no mercado de consumo, tais como a publicidade enganosa e abusiva, que são expressamente vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078/90), e as demais formas de publicidade que não são tratadas expressamente no referido diploma legal, como por exemplo, a publicidade clandestina ou oculta (v.g., product placement ou merchandising, mensagem subliminar), a publicidade testemunhal, publicidade comparativa, publicidade comportamental (behavioral advertising), as categorias publicitárias que estão sujeitas a um controle especial instituído pela Lei Federal n. 9.294/96 (produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas, medicamentos e terapias), entre outras. Além disso, de maneira complementar, serão também analisados os princípios e regras contidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e seus Anexos, que servem de fundamento para o autocontrole da atividade publicitária exercido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / Samuel Max Gabay - Integrante.
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2014 - Atual
Aplicação da Lei Maria da Penha e o acesso à justiça, Descrição: O presente projeto de pesquisa visa a identificar, analisar e eventualmente sugerir medidas que venham a contribuir para a construção econômica, social e política a partir de instrumentos jurídicos de controle social, com promoção do desenvolvimento e das instituições. Ao mesmo tempo, contribui com mais um estudo sobre a estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro, ao tempo em que reflete sobre arranjos institucionais adequados para promoção de um modelo de desenvolvimento sustentá vel, a partir de políticas públicas mais eficientes de segurança pública e assistência à mulher em situação de violência.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Coordenador / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante / Tiago Oliveira Moreira - Integrante.
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2014 - Atual
Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos, Descrição: O projeto ?Sistemas Alternativos de Resolução de Conflitos? é uma ação de pesquisa e extensão acadêmica de caráter inovador, voltada para o despertar do pensamento crítico da comunidade universitária acerca do sistema de meios alternativos para resolução de conflitos, de forma a promover uma cultura de paz e a desafogar o Poder Judiciário brasileiro. Parte do princípio de que a ocorrência de conflitos é natural à convivência humana em sociedade, particularmente na sociedade contemporânea, onde, no ambiente da globalização, há o contato entre culturas, sistemas de pensamento e percepções de mundo bastante plurais. Nesse sentido, o projeto busca promover reflexões orientadas à pragmática da resolução alternativa de conflitos, de modo a propiciar a interação entre teoria e prática das formas de conciliação, mediação, negociação e arbitragem, enquanto meios complementares de efetivação da justiça, na busca por uma cultura de paz. Assim, proporciona o desenvolvimento de uma lógica de paz na seara jurídica, de modo que os conflitos sejam resolvidos sem, necessariamente, a necessidade da via judicial, ampliando, desse modo, as alternativas para a concretização do acesso à justiça em nosso país.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Walter Nunes da Silva Júnior - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / Ivan Lira de Carvalho - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante / André de Souza Dantas Elali - Integrante / Jair Soares de Oliveira Segundo - Integrante / Keity Mara Ferreira de Souza Saboya - Integrante / Tiago Oliveira Moreira - Integrante / Erick Wilson Pereira - Integrante / Marciano Furukava - Integrante.
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2013 - Atual
Estado Constitucional e a efetivação de Direitos Fundamentais pelo STF., Descrição: O grupo de pesquisa, em um primeiro momento ocupar-se-á da análise da dogmática jurídica dos julgados do Supremo Tribunal Federal no tocante à proteção dos direitos fundamentais, sua composição sociopolítica, sua função deontológica e o papel ocupado diante da sociedade brasileira. Em um segundo momentos o grupo ocupar-se-á da análise da Constituição Jurídica da República Federativa do Brasil depreendida da vigente Constituição Federal de 1988. Em paralelo, será buscado também a articulação de uma produção científica integrada com outras universidades, em especial a FDV (iniciada com o evento EV090-2013) a UFC e a UFG. Terá por objetivo concreto a publicaçâo de duas obras, pelo menos dois artigos por pesquisador, bem como a iniciaçâo científica dos alunos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Integrante / Jahyr Phillppe Bichara - Integrante / Leonardo Martins - Coordenador / Thiago José de Amorim Carvalho Moreira - Integrante.
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2013 - Atual
À MARGEM - Sistemática Social da Marginalização, Descrição: O projeto 'À MARGEM - Sistemática Social da Marginalização' tem como principal objetivo desenvolver aprofundada produção científica na área das ciências criminais, lançando mão da onticidade presente na criminologia, para explicar a dogmática penal, dessa forma estando apto à criticar e propor políticas criminais, assim como participar na construção de uma dogmática coerente dentro das ciências criminais integrais; bem como promover na sociedade norte riograndense e na comunidade acadêmica da UFRN a maturação do debate sobre a realidadecarcerária.(incluindo os benefícios esperados no processo ensino-aprendizagem e o retorno para os cursos e para os professores da instituição em geral). O sistema carcerário e toda a problemática social da marginalização são campos extremamente propícios para o desenvolvimento intenso e contínuo de pesquisas acadêmicas, seja do ponto de vista jurídico, psicológico, biológico e social. Sendo assim, uma vez que, por sua relevância para toda a edificação do Estado Democrático de Direito, estão assoladas por questões complexas, controversas e preocupantes, ao mesmo tempo em que, paradoxalmente, não são concentrados esforços suficientes em prol de solucionar tais questões que afetam principalmente os marginalizados. Por conseguinte, em face desta omissão do poder público, responsável pelo estado caótico do controle social, e da insuficiente produção científica por parte da academia, é que este projeto se fundamenta em uma pesquisa constante e crítica sobre as instituições e políticas criminais, lançando mão sobre as mais abalizadas bibliografias nacionais e estrangeiras, aprofundando-se sobre as mais modernas teorias criminológicas, pricológicas, de controle social e exame de culpabilidade.Por esse prisma de análise, sendo o foco deste projeto a realidade do sistema prisional e o respeito aos direitos humanos no mesmo, faz-se necessária a pesquisa da estrutura social da marginalização. Ademais, como recurso-extra, analisar-se-á as manifestações artístico-musicais feitas por aqueles que foram expostos a tais ambientes hostis nos espaços locais espalhados pelo Brasil.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / Aurinilton Leão Carlos Sobrinho - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante / André de Souza Dantas Elali - Integrante / Everton Lima da Cruz - Integrante / Jair Soares de Oliveira Segundo - Integrante / Rodrigo Tavares P de Medeiros - Integrante / Keity Mara Ferreira de Souza Saboya - Integrante / Paulo Eduardo de F Chacon - Integrante.
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2013 - Atual
A NOVA REGULAÇÃO DO GÁS NATURAL NO BRASIL, Descrição: O Brasil tem promovido reformas no setor de gás. Desde a Emenda Constitucional n° 09 e a Lei 9.478/97 o Estado abriu as portas do mercado brasileiro de petróleo e gás para os investimentos privados, criando um cenário onde a Petrobrás não está mais sozinha na execução de atividades da cadeia do petróleo e gás natural. Acabou-se, assim, com o monopólio da execução das atividades da indústria do petróleo e gás (foi mantido o monopólio da titularidade), passando-se a introduzir nesses setores a intervenção pela regulação, a regulação econômica.A alcunha de ?Lei do Petróleo? não é por acaso. A Lei n° 9.478/97 preocupa-se estritamente em regular as relações econômicas na indústria petrolífera, tratando a indústria gasífera como uma espécie de apêndice. Desta maneira, quando a Lei do Petróleo regula o transporte e a regulação do livre acesso a esta espécie de infra-estrutura, não traz ela uma regulação específica para a indústria gasífera, fazendo um tratamento indistinto entre a cadeia do petróleo e de gás natural. Há poucos dispositivos que traçam um tratamento peculiar para a indústria gasífera. Além dos mandamentos legais, a regulação do livre acesso ao transporte de gás natural é regulamentada por meio de resoluções expedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ? ANP, conforme o artigo 8, I, da Lei 9.478/97.A análise da Lei do Petróleo e dos atos normativos da ANP, conforme padrões doutrinários correntes sobre o poder normativo da agência em interação com a legalidade como norte da atuação do Estado no domínio econômico e as variadas leituras que o arcabouço regulatório permite, mostraram ao longo do tempo a fragilidade do arcabouço regulatório aplicado à indústria do gás natural. A regulação dada à indústria do gás pela Lei do Petróleo era falha por ser genérica, abrangendo tanto petróleo e gás e tratando o gás mais como um produto energético qualquer ao lado do petróleo. Com isso foi editada a Lei 11.909, de 04 de março de 2009 (Lei do Gás), que alterou profundamente o perfil da regulação da indústria do gás natural, trazendo novas indagações e questionamentos que os juristas precisam pesquisar para a interpretação e aplicação do novo diploma legislativo. Sendo assim, o objeto do presente projeto é estudar as normas atinentes à Lei 11.909/2009 (Lei do Gás), delineando o novo perfil da regulação da indústria do gás natural no Brasil e as questões jurídicas e econômicas surgidas na análise.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante / VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO - Integrante / CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA - Integrante.
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2013 - Atual
PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS EM DIREITO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - PRH-ANP/MCT Nº 36, Descrição: O Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem como objetivo formar profissionais da á rea jurídica capacitados para lidarem com temas jurídicos de interesse da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Com a formação, os alunos terão condições de ingressar no mercado de trabalho aptos a responderem às demandas legais que cercam a referida indústria.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO - Integrante / ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO - Integrante / VIRGILIO FERNANDES DE MACEDO JUNIOR - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante / FABRICIO GERMANO ALVES - Integrante.
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2013 - Atual
Pesquisa e produção de documentos jurídicos: o impacto do modelo em transição, Descrição: Esta pesquisa objetiva refletir acerca da forma como se dá a produção do conhecimento na área jurídica, ao passo que busca desenvolver uma metodologia de pesquisa que possa aumentar a divulgação e a produção de artigos no âmbito acadêmico da UFRN. Para tal, buscará integrar discentes e docentes envolvendo os níveis da graduação, especialização e mestrado. Nessa conjectura, integrará jurisprudência, doutrina, a legislação, a realidade fática e as demandas sociais do nosso país, tal como vem sendo a prática, nos últimos anos, do grupo de pesquisa Direito, Estado e Sociedade dessa instituição. Preza-se pela atuação do operador do direito, instruíndo-o com uma formação plena, reflexiva e cidadã, fugindo do perfil meramente dogmático e da simples memorização dos códigos. Para tanto, será desenvolvido uma investigação que busque a formação de grupos temáticos, nos quais os membros terão liberdade para desenvolver suas estudos sob a supervisão dos docentes envolvidos no Projeto.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Walter Nunes da Silva Júnior - Integrante / Fábio Wellington Ataíde Alves - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / JOSÉ ORLANDO RIBEIRO ROSÁRIO - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / Aurinilton Leão Carlos Sobrinho - Integrante / Ricardo Tinoco de Goes - Integrante / André de Souza Dantas Elali - Integrante / NayllaMárcia Cavalcante de Sá Leitão - Integrante / Everton Lima da Cruz - Integrante / Jair Soares de Oliveira Segundo - Integrante / Rodrigo Tavares P de Medeiros - Integrante.
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2011 - 2012
REGULAÇÃO JURÍDICA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO REFINO DE PETRÓLEO, Descrição: Nas últimas décadas a água vem sendo alvo de inúmeras discussões. Fatores como a má distribuição desse recurso ao longo da superfície dificuldade de acesso a este bem por muitos povos, mau uso por aqueles que dela dispõe em grande quantidade têm sido razões de muita preocupação, colocando a água como alvo de discussões em âmbito global. A atividade petrolífera, por sua relevância mundial, é setor de grande influência na economia e, dentro dessa cadeia, a etapa do refino é responsável por altos impactos ao meio ambiente, principalmente aos recursos hídricos. Nesse contexto tem o presente projeto como proposta um estudo sobre a regulação jurídica da utilização da água como insumo produtivo na etapa de refino da indústria do petróleo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (13) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador.
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2011 - 2012
Direito e cultura de paz: a contribuição dos meios alternativos de resolução de conflitos para a promoção de ambientes cooperativos., Descrição: Apesar de não desejável, é natural haver conflitos de interesses no seio da sociedade. Entretanto, os conflitos não podem se eternizar e, portanto, exige-se uma solução em prol de uma convivência social, no mínimo, pacífica. A compreensão do fenômeno passa, necessariamente, por uma análise multidisciplinar, em relação aos aspectos sociológicos, psicológicos, jurídicos e econômicos do conflito. Embora caiba ao Judiciário dar a última palavra acerca do direito, solucionando, com um comando estatal, o conflito, os meios alternativos de resolução de conflitos permitem que as partes trabalhem em prol de uma solução comum, que satisfaça a todos os envolvidos no litígio, mesmo quando este já está judicializado. A administração de conflitos é uma atividade chave na profissão dos administradores, psicólogos, pedagogos e advogados. Infelizmente, são raros os cursos que apresentam disciplinas voltadas para a capacitação em resolução alternativa dos conflitos, gerando a ideia de que o centro de estudos deve ser o litígio e não o processo de pacificação. A presente pesquisa visa, portanto, determinar e analisar as ações e práticas que estão permitindo a melhoria, bem como formação de ambientes colaborativos, em especial em instituições escolares públicas, atualmente afetadas com tragédias como a ocorrida no Rio de Janeiro, em que uma vítima de bullying na escola que acabou cometendo um ato de extrema violência. Nesse sentido, é de grande interesse a produção de materiais e práticas que possam diminuir outras situações como essa em nossas escolas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Walter Nunes da Silva Júnior - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Jahyr Philipe Bichara - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / MARCUS AURELIO DE FREITAS BARROS - Integrante / RODRIGO TAVARES P DE MEDEIROS - Integrante.
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2011 - Atual
A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA ADMINISTRAÇÃO TRANSACIONAL: o papel dos particulares, Descrição: Com a implementação de um modelo administrativo no Brasil que atenta para a Administração Transacional ? com maior uso de instrumentos negociais - é preciso estabelecer como se daria o controle do alcance de metas pelos particulares e o dever destes para com o implemento das políticas públicas. É premente para o desenvolvimento econômico do país identificar mecanismos judiciais e, principalmente, extrajudiciais disponíveis para exigir dos particulares e, especialmente, do setor empresarial o implemento das obrigações assumidas ou, mesmo, de estabelecer formas de negociação que possibilitem a cooperação para o alcance de determinados fins. Tendo por pressuposto a possibilidade do estabelecimento de metas, é proposto estudo onde sejam abordadas as diversas soluções encontradas para reforma do modelo regulatório e os resultados alcançados, com vistas a aperfeiçoar a sistemática brasileira. Isso passa pelo desenvolvimento de respostas para diversas questões polêmicas que transitam pela aplicabilidade de normas programáticas, reserva do possível e eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A todo o tempo, parte-se do pressuposto do desenvolvimento como acesso a políticas públicas, com controle não apenas da discricionariedade administrativa, mas também da atuação conjunta com o setor privado. O estabelecimento de metas para o particular de modo negociado com a Administração Pública é um meio adequado para solucionar os obstáculos jurídicos próprios à concretização dos direitos sociais. Especialmente, será dada atenção às possibilidades de jurisdicionalização desse espaço de discricionariedade administrativa por exercício do direito de ação pelo Estado através da Advocacia Pública.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Vladimir da Rocha França - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / ERIKA KARINE SANTOS - Integrante / MARILIA DE OLIVEIRA SOARES SILVA - Integrante / DANIEL RAMOS DANTAS - Integrante.
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2011 - Atual
Direito ao acesso às políticas públicas sociais, Descrição: A sociedade apresenta carência de atendimento relativamente às políticas públicas sociais. Notadamente, isso se verifica na área de saúde, de modo grave em nosso Estado. A estrutura judicial revelou-se insuficiente para resolver problemas em que se discutem questões de discricionariedade administrativa. Dessa forma, é preciso aprimorar critérios de regulação jurídica dessas políticas, desenvolver novos mecanismos institucionais para resolução de controvérsias e capacitar o futuro profissional para agir nessas demandas. Assim, será preciso promover um novo direcionamento das temáticas relacionadas a direitos sociais, ordem econômica e prática profissional. Para isso, será necessário um novo enfoque da disciplina direito Constitucional e Direito Econômico, onde os alunos sejam paralelamente preparados para práticas de mediação e arbitragem e solução administrativa de conflitos. O Rio Grande do Norte apresenta experiência única com o Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demanda da Saúde ? CIRADS, a qual servirá de base para a proposta de mecanismos de conciliação administrativa, com o apoio do corpo discente de Direito e ciências afins à temática, particularmente, Serviço Social, Psicologia e Farmácia. Em paralelo, será imprescindível elaborar pesquisa científica que dê suporte científico-jurídico a essa nova forma de solução de conflitos. Será realizado, enfim, um colóquio para difusão e socialização da experiência, dos conceitos e dos resultados obtidos. Palavras-chave: políticas públicas; direitos fundamentais; Resolução administrativa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Coordenador / Vladimir da Rocha França - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / ISAQUE IGOR SILVA CORTEZ - Integrante / VALESCA CAETANO BEZERRA - Integrante.
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2011 - Atual
Pesquisa para o Desenvolvimento de Tecnologias ( processos e equipamentos) para o tratamento físico químico de MADEIRAS e REJEITOS INDUSTRIAIS., Descrição: Os resíduos Industriais, particularmente da indústria calçadista e de vestuário (botões e textil), tem sido objeto de pesquisa devido a sua grande quantidade e de difícil degradação no meio ambiente. Estas pesquisas apontam na mistura dos resíduos ao concreto utilizado na construção civil, como na tese recentemente defendida no Programa de Pós Graduação em Ciência e Engenharia de materiais da UFRN. È importante ressaltar que o produto a ser desenvolvido, bem como o processo a ele ligado, utiliza como insumo um resíduo que atualmente é despejado em aterros sanitários. Ao substituir parte do cimento utilizado na construção civil pelo resíduo, contribuirá diretamente para redução da emissão de dióxido de carbono, intrínseco à produção de cimento, como também ensejará a diminuição de custos na construção civil. Os resíduos gerado pelas indústrias do RN tem sido descartada no aterro sanitá rio localizado no município de Ceará Mirim. Assim, esta pesquisa visa desenvolver e analisar junto a Indústria da Construção Civil: ISOBLOCK a viabilidade de agregar os resíduos no concreto, mantendo as suas propriedades fisico químicas, solucionando o grave problema para o meio ambiente e ao mesmo tempo reduzindo os custos da construção de habitações populares.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Marciano Furukava - Integrante / João Bosco da Silva - Integrante / Maria da Luz Gois Campos - Integrante / Uilame Umbelino Gomes - Integrante / Roberto Cavalcante de Menezes - Integrante / Manoel Santa Rosa Macedo da Silveira - Integrante / Célia Cavalcanti Ginani - Integrante.
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2011 - Atual
PROJETO PESQUISAS JURÍDICAS DA UFRN ? PPJ-UFRN, Descrição: O ?Projeto Pesquisas Jurídicas? (PPJ) constitui um projeto inovador, simples e necessário ao meio acadêmico jurídico da UFRN. visa criar um ambiente virtual no qual será disponibilizado espaço para publicar e pesquisar artigos jurídicos produzidos no âmbito da UFRN por discentes e docentes, envolvendo graduação, especialização e mestrado. Deste modo, almeja criar um ambiente para fomentar a pesquisa acadêmica com foco nas ciências jurídicas, ou áreas interligadas. Tal objetivo será alcançado com o incentivo aos alunos e professores a publicarem, posto haver um lócus permanente, a princípio ilimitado, e principalmente de fácil acesso. Serão publicados artigos (científicos e de opinião), monografias, dissertações e teses produzidos na área jurídica da UFRN, além de cartilhas e livros. Deste modo, o projeto se presta a ser um local próprio a incentivar a publicidade das pesquisas produzidas pelos discentes e docentes, de modo que essa produção não seja ?esquecida? em suas gavetas, chegando assim aos olhos do mundo acadêmico. Haverá , ainda, espaços para debater ideias jurídicas, o impacto das decisões do STF na vida cotidiana da população, dentre outros. Além disso, permitirá um diálogo interativo entre leitores, autores e avaliadores, de maneira a melhorar as ideias, possibilitando o estudo, o raciocínio crítico e a formação de mentes científicas, tudo o que poderá contar como horas de extensão e pesquisa. A pesquisa será contínua no sentido de melhorar as ideias e embasamento que podem ser vistos no www.pesquisasjuridicas.com. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Walter Nunes da Silva Júnior - Integrante / RODRIGO TAVARES P DE MEDEIROS - Integrante.
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2010 - 2011
Meio Ambiente do Trabalho e proteção de direitos na indústria de petróleo e gás natural, Descrição: Na indústria de petróleo e gás natural (P&G) um dos elementos primordiais está a proteção jurídica do trabalhador, considerado atualmente como elemento fundamental dos processos de produção sustentável. Com o surgimento, há algumas décadas, dos estudos ambientais, criou-se o conceito de meio ambiente, o qual se limitava a se relacionar apenas às condições naturais. Após a Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92, o fator humano passou a integrar esse conceito, incluindo a questão humana como relacionada diretamente à problemática ambiental. Assim, o conceito limitador clássico perdeu sentido e passou-se a considerar que a proteção do trabalhador faz parte do conceito mais amplo de meio ambiente, de forma que deve ser considerado como bem a ser protegido pelas legislações, para que o indivíduo possa usufruir de uma melhor qualidade de vida. Surge dessa característica, a necessidade de investigação da temática da proteção ao meio ambiente do trabalho nos processos produtivos da indústria de (P&G). O presente projeto vem a atender uma demanda específica nessa área, e insere-se no contexto de pesquisa do Grupo "Direito e regulação dos recursos naturais e da energia", ligado ao Núcleo de Pesquisa em Energia (NUPER) da UFRN.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Coordenador / GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES - Integrante / PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES - Integrante / VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - Integrante / KAROLINA DOS ANJOS FONTES - Integrante.
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2010 - 2011
Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos ? RAC, Descrição: O projeto ?Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos? (RAC) é uma ação de pesquisa e extensão acadêmica inovadora, sem fins lucrativos, voltada para o despertar do pensamento crítico e o interesse do estudante universitário acerca da temática dos meios alternativos de resolução de conflitos. Parte do princípio de que a ocorrência de conflitos é natural na existência humana, particularmente na atualidade quando, através da globalização, há o contato com opiniões, culturas e visões de mundo bastante diferentes. Nesse sentido, busca promover a resolução alternativa de conflitos, a saber a conciliação, a mediação, a negociação e a arbitragem, enquanto meios complementares de efetivação da justiça, na busca por uma cultura de paz. Assim, proporciona o desenvolvimento de uma lógica não adversarial, dentro do desenvolvimento de ambientes cooperativos, de modo que os conflitos sejam resolvidos sem, necessariamente, serem encaminhados à via judicial, ampliando o leque de alternativas para a consolidação do acesso à justiça em nosso país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / MARCUS AURELIO DE FREITAS BARROS - Integrante / CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA - Integrante / ULIANA LEMOS DE PAIVA - Integrante / KELLI CRISTINA LIRA DE FRANÇA - Integrante.
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2009 - 2010
Evolução do Direito Penal Internacional através do desenvolvimento das Cortes Penais Internacionais, Descrição: O trabalho em tela sugere uma análise evolutiva das transformações ocorridas na esfera penal do mundo jurídico, através do estudo da criação e desenvolvimento de tribunais penais internacionais. O estudo partirá da compreensão da evolução do Direito Penal Internacional ao longo das últimas décadas.Com vistas à consecução de tal objetivo, será dada ampla ênfase à análise dos diversos tribunais penais internacionais, desde sua gênese, a partir do Tribunal de Nuremberg, até sua novel expressão através do Tribunal Penal Internacional-TPI.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador.
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2009 - 2010
A liberdade de expressão nos sistemas constitucionais dos países de língua portuguesa, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo central analisar como a liberdade de expressão foi positivada nas Constituições dos países de língua portuguesa e sua relação com as normas internacionais aceitas por essas nações. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, serão examinados textos normativos, ensaios doutrinários e decisões judiciais que cuidam do tema nesses povos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Leonardo Martins - Coordenador / CLAUDOMIRO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - Integrante / VERUSKA SAYONARA DE GOIS - Integrante.
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2009 - 2010
Lições de Cidadania sobre direitos humanos em assentamentos rurais, Descrição: O projeto de pesquisa ora proposto, o Lições de Cidadania sobre direitos humanos em assentamentos rurais, é vinculado à base de pesquisa Direito, Estado e Sociedade, e contará com uma equipe transdiciplinar formada por docentes e discentes nas áreas de Direito, Psicologia e Pedagogia. Tem como pretensões realizar um trabalho de reflexão com base em levantamento bibliográfico e de produção acadêmica acerca da prática do ensino jurídico popular e rural sobre direitos humanos; fundamentar cientificamente o projeto de extensão de mesmo nome ? ao qual também está vinculado ? que será proposto logo em breve pelo Departamento de Direito Público e se realizará em assentamentos rurais do RN; bem como promover uma pesquisa de campo sobre as representações sociais dos sujeitos que vivem nessas localidades.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / ROSANGELA FRANCISCHINI - Integrante.
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2008 - 2009
Os Sistemas de Proteç]ão Internacional dos Dirteitos Humanos: um estudo comparado sobre o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos, Descrição: O presente trabalho se propõe a analisar, comparativamente, o surgimento e a evolução dos mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos, em especial, o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e seus dois órgãos constitutivos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, e o Sistema Europeu de Proteção aos Direitos Humanos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador / Jahyr Phillppe Bichara - Integrante.
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2007 - 2008
Novas tendências do direito constitucional, Descrição: O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a realização de uma análise crítica da concepção neoconstitucionalista do direito, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, será examinada a influência e os problemas que a aplicação desta perspectiva teórica tem produzido na doutrina e jurisprudência nacionais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Integrante / Fabiano André de Souza Mendonça - Integrante / Vladimir da Rocha França - Coordenador / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / SUZANA REGIA FONTES DE SOUZA - Integrante / FERNANDO HENRIQUE DANTAS DE ARAUJO SILVA - Integrante / NATALIA BASTOS BONAVIDES - Integrante.
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2006 - 2008
Violação aos direitos humanos: uma análise nas relações de trabalho, Descrição: O presente projeto trata da problemática da violação dos Direitos Humanos nas Relações de Trabalho,especificamente o Trabalho Escravo. Aborda a proteção aos direitos fundamentais no direito pátrio, bem como no plano internacional através das normas e pactos que versam sobre o respeito à dignidade humana nas relações de trabalho.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador.
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2006 - 2007
A situação atual do respeito e proteção aos direitos humanos no Brasil, Descrição: O presente trabalho tratará da construção dos direitos humanos no plano internacional e nacional, Destacando o apanhado de direitos humanos reconhecido pela nossa Constituição Federal,visando confrontar a positivação dos direitos humanos em nossa legislação constitucional com a sua efetivação no cotidiano da população e as possíveis soluções para sua maior concretização, especialmente no tocante aos grupos conhecidos como ?minorias?.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador.
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2004 - 2006
DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: uma análise da sua efetivação, Descrição: O presente trabalho tem como escopo proceder a uma investigação na seara dos direitos humanos fundamentais da pessoa humana, enfocando a problemática da garantia e a efetivação desses direitos pelos poderes constituídos do estado Brasileiro. A pesquisa pretende ainda formar uma consciência crítica sobre os direitos e garantias dos cidadãos assegurados na Constituição Federal de 1988.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Maria dos Remedios Fontes Silva - Coordenador.
Prêmios
2013
RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO NA CONSTRUÇÃO DA HISTÓRIA DO CCSA, CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICAS-UFRN.
2013
MENÇÃO HONROSA DOS PÕSTERES APRESENTADOS NO XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI/UNICURITIBA, CONPEDI.
2003
Homenagem em reconhecimento pelo esforço de promover a pesquisa para o avanço do conhecimento, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.
2002
Premiação pela Orientação do trabalho: A Importância da Ética na Formação do Magistrado, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação-UFRN.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público. , Av. Sen. Salgado Filho, S/N, Lagoa Seca, 59078970 - Natal, RN - Brasil, Telefone: (84) 32153491, Fax: (84) 32153491
Experiência profissional
1996 - Atual
Universidade Federal do Rio Grande do NorteVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado IV, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN
Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN
Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN
Coordenadora da Base de Pesquisa em DIREITO, ESTADO E SOCIEDADE
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Constitucional
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Tributário
Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Civil e Processual Civil
Atividades
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01/2010
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade - FIDES.
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01/2010
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, Projeto de Resolução Alternativa de Conflitos ? RAC.
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01/2010
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, Direito ao acesso às políticas públicas sociais.
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01/2010
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, Direito ao acesso às políticas públicas sociais.
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01/2010
Extensão universitária , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Atividade de extensão realizada, I Seminário "Constituição e garantia de direitos": Economia e Direitos Humanos.
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09/2009
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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01/2009
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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01/2008
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Cargo ou função, Coordenador de Programa.
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01/2003
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
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07/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Cargo ou função, Membro da Comissão Permanente de Desenvolvimento Institucional da UFRN - CPDI.
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05/2001
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Membro da Comissão Gestora do PRH em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - PRH-ANP/MTC n0. 36, financiado pela ANP..
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10/1997
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Coordenadora da Base de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade.
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08/1997
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Linhas de pesquisa
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01/1997
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Membro do Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
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10/2010 - 11/2010
Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito.,Cargo ou função, Coordenador de Curso.
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01/2008 - 12/2009
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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01/2008 - 12/2009
Ensino, Curso Especialização Direito Administrativo, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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06/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Elementos de Direito Constitucional Administrativo, Direito Administrativo II, Direito Administrativo I, Ética Profissional, Legislação Ambiental, Direito Constitucional, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Ética Profissional, Direitos Humanos Fundamentais, Ética Geral e Profissional
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01/2006 - 12/2007
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional
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02/2005 - 12/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Reitoria.,Cargo ou função, Membro Titular da Comissão de Representação da UFRN junto ao Conselho de Direitos Humanos e Cidadania - COEDHUCI.
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01/2005 - 12/2007
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa Jurídica
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05/2003 - 12/2007
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Pró-Reitora Adjunta de Pós-Graduação.
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09/2006 - 02/2007
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Coordenador de Programa.
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10/2006 - 01/2007
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Cargo ou função, Coordenador de Programa.
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05/2005 - 05/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Cargo ou função, Membro da Comissão para Avaliar a Dimensão de Ensino de Pós-Graduação na UFRN, definidas pelo INEP.
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05/2005 - 06/2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Reitoria.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pós-Graduação da UFRN; Portaria 236-R-05 de 19 de maio de 2005.
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03/2004 - 06/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Estágio em Docência, Ética e Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Justiça, Sociologia Jurídica e Metodologia da Investigação Científica
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01/2003 - 12/2004
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO CONSTITUCIONAL, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Hermeneutica Jurídica
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01/2002 - 12/2003
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Hermeneutica Jurídica
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08/1999 - 12/2003
Direção e administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Departamento de Direito Público.,Cargo ou função, Vice Diretora do CCSA - UFRN.
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01/2000 - 12/2002
Ensino, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO ESTADO, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito dos Direitos Humanos
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10/1996 - 06/2000
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito - UFPE/UFRN.
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03/1998 - 12/1999
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Vice-Coordenadora do Curso de Especialização em Direito do Trabalho - UFRN.
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02/1998 - 12/1999
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Vice-Coordenadora do Curso de Especialização em Criminologia - UFRN.
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01/1998 - 12/1999
Ensino, Curso de Especialização em Criminologia, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos e Justiça
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02/1997 - 02/1999
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Coordenadora do Curso de Especialização em Direito e Cidadania.
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02/1997 - 12/1998
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Membro da Comissão de Pesquisa e de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN.
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01/1997 - 12/1998
Ensino, Direito e Cidadania, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Filosofia do Direito
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01/1996 - 10/1996
Outras atividades técnico-científicas , Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Centro de Ciências Sociais Aplicadas.,Atividade realizada, Membro da Comissão de Implantação do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.
1998 - Atual
Escola da Magistratura do Rio Grande do NorteVínculo: Consultor Pedagógico, Enquadramento Funcional: Consultoria
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