Claudemir Carlos Pereira

Outras informações:
O Laboratório de Política e Governo da UNESP tem sua origem nas Área de Política do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia, da Faculdade de Ciências e Letras, Campus de Araraquara (FCLAr), a partir de iniciativas pertinentes aos estudos e debates das mudanças políticas em curso no Brasil em meados dos anos 80. Motivados pela percepção da dimensão descentralizadora que o processo de democratização do país teria sobre as estruturas governativas, os professores da área (incentivados pela direção da faculdade à época ? sob o comando de Nilo Odália e José Aluísio Reis Andrade) compuseram a comissão de estudos criada para pensar sobre o assunto, participando ativamente na concepção e implementação do curso de Administração Pública. Com isso, o escopo de atuação da área ampliou-se e esta passou a ter nos temas da gestão, da reforma do Estado e da reforma política, alguns de seus objetos de preocupação. Coroando a experiência acumulada, em mais de vinte anos, foi institucionalizado o Laboratório de Política e Governo da UNESP que, além de docentes do Departamento de Antropologia, Política e Filosofia, conta com uma equipe diversificada composta por doutores, pós-graduandos e graduandos de diversas instituições, realizando pesquisas e eventos voltados para temas tais como cultura política, instituições, gestão e políticas públicas.

Outras informações:
PIBID (Programa Institucional de Bolsas de Incentivo à Docência) Interdisciplinar para Educação de Jovens e Adultos, cujo objetivo do projeto é possibilitar aos educadores em formação e demais participantes a vivencia de uma práxis transformadora das práticas escolares, por meio de um trabalho interdisciplinar que parta de objetos educacionais diversos, promova a leitura crítica desses objetos a partir dos conceitos de diferentes áreas do conhecimento e gere a produção de novos objetos, bem como a assimilação significativa do saber escolar. O subprojeto se articula em torno do eixo interdisciplinar dos Mitos Gregos, Africanos e Indígenas.

Outras informações:
O PET é um Programa de Treinamento, voltado para a melhoria da qualidade da formação dos alunos do Ensino Superior. Destina-se a propiciar condições favoráveis para o desenvolvimento e o desempenho de atividades acadêmicas intensivas a grupos selecionados de alunos que demonstrem potencial interesse e habilidades destacadas. O grupo realiza seus encontros semanalmente, sendo uma reunião com o tutor e outra entre os bolsistas e colaboradores, e equilibra suas atividades em torno da proposta do Ensino Superior, a tríade: pesquisa, ensino e extensão, de maneira a estimular o conhecimento como um todo e desenvolver maior senso crítico. Ainda nesta perspectiva de diversificação, no ano de 2014 o grupo está passando por uma nova transição, tendo o Prof. Dr. Rafael Orsi como o novo Tutor do Programa, que traz uma nova proposta de trabalho para o Programa com o estudo da Geografia aplicado ao tema de Mobilidade Urbana.

Outras informações:
RESOLUÇÃO UNESP n 30, de 17 de Junho de 2010 Publicada no D.O.E. de 18.06.2010, Seção I, pág. 77 Dispõe sobre o Regimento Geral de Pós-Graduação da Unesp. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO", no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IX, do artigo 24 do Regimento Geral, tendo em vista o deliberado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária, Despacho n 69/09-CEPE/SG, em sessão de 14 de abril de 2009, com fundamento no artigo 24, inciso II, alínea g, do Estatuto.

Outras informações:
O Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo (COMCEDIR) de Araraquara-SP é instituído pela Lei Municipal N 8963, de 04 de maio de 2017 e vinculado à Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular e têm como finalidade a elaboração e implementação, em todas as esferas da administração do Município de Araraquara, políticas públicas sob a ótica racial, para garantir a igualdade de oportunidades e de direitos para todo o conjunto da população em sua reconhecida diversidade. O COMCEDIR é um órgão consultivo e deliberativo, de participação direta da comunidade, do poder público municipal e de entidades representativas dos movimentos sociais.

Outras informações:
O espaço público do Centro Afro é de fundamental importância para subsidiar ações e políticas de combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação étnico-racial que possam ser asseguradas no sentido de se tornar o mais acessível a todos os cidadãos e cidadãs do município e tem em seus princípios basilares conscientizar a população com ofertas de informação qualificada e em outras medidas apoiar as populações ou agrupamentos excluídos, ou assistir casos isolados que necessitem de ter acesso aos meios disponíveis do Poder Público em situações de direito a defesa e/ou acusação quando se trata de casos de injúria racial e/ou intolerância religiosa.

Outras informações:
A Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH, vinculada a Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, tem por finalidade atuar na promoção e defesa dos direitos humanos no município de Araraquara-SP. Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja discriminação por raça, gênero, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outro motivo. Importante dizer que esses direitos podem ser civis ou políticos: o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. Podem também ser econômicos, sociais e culturais: o direito ao trabalho e à educação, e coletivos, como o direito ao desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei.

Outras informações:
O Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD) de Araraquara, instituído pela Lei Municipal N 9045, de 10 de agosto de 2017 é um órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes.

Outras informações:
O Comitê de Ética em Pesquisa é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, sendo integrado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa ? CONEP/CNS/Ministério da Saúde. Tem como missão salvaguardar os direitos dos participantes de pesquisas envolvendo seres humanos, em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. Neste sentido, tem como obrigação a elaboração de pareceres sobre a adequação dos projetos de iniciação científica, de monografias, de dissertações, de teses ou quaisquer outros empreendimentos de pesquisa às exigências éticas. A apresentação dos documentos ao Comitê para análise ética é realizada exclusivamente por meio do sistema Plataforma Brasil, uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos.

Outras informações:
Em 13 de Julho de 1990 através do Congresso Nacional que decreta e o Presidente da Republica Federativa do Brasil no cargo ocupando Fernando Collor sanciona a Lei no. 8.069 que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Vigência) e Alterado pela Lei Federal n. 8.242, de 12/10/91, art. 10 O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Araraquara foi criado pela Lei Municipal já revogada No. 3928 de 17 de Dezembro de 1991. Encaminhado pela Prefeitura a câmara de vereadores, onde o então prefeito Waldemar de Santi deu inicio. Conforme lei o CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente recebeu o nome de COMCRIAR Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Araraquara, por isto em outras cidades é mais comum utilizar a nomenclatura CMDCA. Paralelamente ao COMCRIAR e sob sua Responsabilidade na gestão após 30 dias de sua lei de criação ficou este conselho de formatar a criação do Conselho Tutelar na Cidade. Atualmente o COMCRIAR é o único Conselho Municipal com uma extensão de responsabilidade por trabalhar integrado ao Conselho Tutelar da Cidade. Com o aprimoramento do processo e necessidade de novas diretrizes tivemos mudanças de leis, novos decretos e instruções normativas durante os anos. Lei Federal n. 9.250, de 26/12/95, art. 12 ? Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências e estabelece limites para dedução do IR ? Pessoas Físicas Lei Federal n 9.532, de 10/12/97, art. 10, art 22 ? Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Trata do limite de dedução ? Pessoas Físicas Decreto Federal n 794, de 05/04/93 Estabelece limite de dedução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, correspondentes às doações em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. As normas gerais que estão em vigor sobre o COMCRIAR e Conselho Tutelar da cidade de Araraquara é a Lei Municipal No. 6594 de 20 de Julho de 2007 (texto compilado)

Outras informações:
O Conselho do Orçamento Participativo é um orgão de participação direta da comunidade, tendo por finalidade propor, fiscalizar e deliberar sobre matérias referentes ao Plano de Investimentos do Orçamento Participativo, que integra a Lei Orçamentária Anual, com base nas prioridades definidas no processo do Orçamento Participativo do município de Araraquara-SP.

Outras informações:
O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS tem como finalidade a formulação e execução da política de habitação de interesse social do Município, promover a participação autônoma e organizada de todos os segmentos da sociedade ligados a habitação de interesse Social do Município e implementar ações, planos, diretrizes, programas e projetos relacionados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à habitação de interesse social na cidade de Araraquara, de forma a assegurar à população economicamente menos favorecida condições de acesso à moradia.