Rafael Lima Gutiérrez

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Produções bibliográficas

• GUTIÉRREZ, R. L. . A criminalização seletiva como sustentáculo do imaginário midiático da insegurança e da violência.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LIMA, C. S. L. ; GUTIÉRREZ, R. L. . As representações da morte para os policiais militares no Brasil. 2015.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• GUTIÉRREZ, R. L. . O sistema de fixação da pena: Os limites da subjetividade na realização da justiça criminal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2014 - 2015

  A relação processual penal e os limites da dogmática jurídico-positiva: análise da construção de verdades, Descrição: O projeto tem como objetivo principal analisar o processo de construção da Verdade Real, fundamento de validade da sentença, bem como o processo de fixação da pena privativa de liberdade, dimensionando os limites das categorias analíticas empregadas pela dogmática para apreender a complexidades desses processos. Do inquérito à sentença, a persecução penal tem como objetivo principal produzir um quadro fático-probatório nítido do crime em apuração, por meio da reconstrução histórica dos fatos que o circundam. Juridicamente, esse quadro deve revelar fielmente a Verdade Real. Verdade essa que se configura como una, indivisível e que não comporta dúvidas, pois o consoante o adágio romano que o funda , um fato não pode ao mesmo tempo dividir-se entre o falso e o verdadeiro, portanto, ele é plenamente falso ou plenamente verdadeiro. O princípio da verdade real configura-se como um dos pilares do processo penal. Consoante este princípio, a persecução penal deve produzir um quadro com absoluta fidelidade aos fatos ocorridos, com base na ampla pesquisa dos acontecimentos que envolvem o crime apreciado em juízo, visando à formação do livre convencimento do magistrado. Assim, a verdade real resulta de um processo de reconstrução histórica dos fatos, regido pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, no qual é inadmissível a prova obtida por meios ilícitos. No presente estudo, não se buscará a verdade real, pois as possíveis verdades serão reconstruídas com base na análise dos processos, redimensionando fatos, provas carreadas aos autos, preconceitos e outros valores que permeiam e fundam a sentença que encerra o processo com apreciação do mérito, pois as observações empíricas desenvolvidas em diversas comarcas do Estado do Pará demonstram que as varas criminais podem configurar-se como espaços institucionais onde é possível observar a constituição de relações sociais fundadas em uma lógica contrária às normas que regem os ritos processuais e os procedimentos legalmente instituídos, potencializando a intimidação, o constrangimento, o medo e a instituição da violência simbólica, fatores estes que repercutem significativamente no processo de construção das verdades. A construção das categorias analíticas dos discursos e das evidências dos documentos terá como base o método de Analise de Conteúdo de Bardin (1977) que ao tratar da analise documental define como uma operação ou conjunto de operações que visa representar o conteúdo de um documento sob uma forma diferente da original, a fim de facilitar, num estado ulterior, a sua consulta e referenciação. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rafael Lima Gutiérrez - Integrante / Helio Luiz Fonseca Moreira - Coordenador / Janari da Silva Pedroso - Integrante.