Luzardo Faria
Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre e bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor de cursos de pós-graduação em Direito Administrativo. Editor-Adjunto da Revista de Investigações Constitucionais, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Diretor-Executivo da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR. Advogado no escritório Bacellar Andrade - Advogados Associados.
Informações coletadas do Lattes em 24/02/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2021 - 2024
Universidade de São Paulo
Título: Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual a partir da abordagem Direito e Políticas Públicas
Maria Paula Dallari Bucci.
Mestrado em Direito
2017 - 2019
Universidade Federal do Paraná
Título: O princípio da indisponibilidade do interesse público e a consensualidade no Direito Administrativo
, Ano de Obtenção: 2019.Daniel Wunder Hachem.
Graduação em Direito
2012 - 2016
Universidade Federal do Paraná
Título: Responsabilidade civil do Estado preventiva: a prevenção de danos através de uma aplicação da tutela contra o ilícito no Direito Administrativo
Orientador: Daniel Wunder Hachem
Formação complementar
2022 - 2022
Extensão universitária em Monitoria em Teoria Geral do Estado. , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Parlamento Universitário. (Carga horária: 77h). , Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ALEP, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Monitoria em Direito Administrativo B. (Carga horária: 360h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Monitoria em Direito Administrativo A. (Carga horária: 360h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Monitoria em Teoria do Estado e Ciência Política. (Carga horária: 360h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em ADIn Simulada - A PEC 33. (Carga horária: 50h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
2008 - 2011
Curso de Língua Italiana. , Instituto D'Ambrosio, D'AMBROSIO, Brasil.
2005 - 2010
Curso de Língua Inglesa. , Cultura Inglesa, CIPR, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Estado e Ciência Política.
Organização de eventos
FARIA, Luzardo ; GABARDO, Emerson ; GAZOTTO, G. M. T. ; CORCOVADO, J. M. F. ; WATZKO, N. A. M. . XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2025. (Congresso).
FARIA, Luzardo . Semana do Calouro da Faculdade de Direito da UFPR. 2015. (Congresso).
FARIA, Luzardo ; BUSATO, P. C. . Simpósio de Direito Penal e Criminologia. 2015. (Congresso).
FARIA, Luzardo ; COUTINHO, A. R. ; NICOLADELLI, S. L. . Primeiro de Maio: Trabalho com Direito. 2015. (Congresso).
FARIA, Luzardo . Simpósio de Direito Comercial e Econômico. 2015. (Congresso).
FARIA, Luzardo ; SALGADO, E. D. . Café Cultural: Reforma Política. 2015. (Exposição).
FARIA, Luzardo . Aspectos Jurídicos dos Acordos Comerciais de Comércio. 2015. (Exposição).
FARIA, Luzardo ; HACHEM, Daniel Wunder ; GABARDO, Emerson ; SALGADO, Eneida Desiree . Direito Administrativo e suas transformações atuais: Homenagem ao Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho. 2015. (Congresso).
FARIA, Luzardo . Semana de Direito Público do Centro Acadêmico Hugo Simas. 2015. (Concurso).
FARIA, Luzardo . Simpósio de Direito Processual Civil sobre o Novo CPC: uma homenagem ao Professor Alcides Alberto Munhoz da Cunha. 2014. (Congresso).
FARIA, Luzardo . Congresso de Estudantes da UFPR. 2013. (Congresso).
Participação em eventos
XXVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2025. (Congresso).
XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2025. (Congresso).
Reunión de la Red de Revistas de Derecho Constitucional.Apresentação da Revista de Investigações Constitucionais. 2024. (Encontro).
XI Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. 2023. (Congresso).
I Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2020. (Congresso).
VII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. 2018. (Congresso).
XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).
XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2016. (Congresso).
Café Cultural - Reforma Política. 2015. (Exposição).
Seminário Direito Administrativo e suas Transformações Atuais. 2015. (Seminário).
Simpósio de Direito Comercial - A crise do Direito Comercial: perspectivas para o futuro. 2014. (Simpósio).
VIII Congresso de Direito do Autor e Interesse Público. 2014. (Congresso).
1º Simpósio de Direito Desportivo. 2013. (Simpósio).
Ciclo de Palestras - Tribunal do Júri. 2013. (Oficina).
Direito Empresarial em Perspectiva: debatendo as inovações legislativas. 2013. (Seminário).
Os 25 anos da Constituição: o que já caminhamos e o que ainda temos por caminhar. 2013. (Exposição).
Seminário Internacional: Constituição, Direitos Humanos e Direito Administrativo. 2013. (Simpósio).
Programa de Esclarecimento ao Público sobre o Poder Judiciário. 2012. (Oficina).
Semana do Calouro 2012. 2012. (Congresso).
Participação em bancas
FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha; SAIKALI, Lucas Bossoni.. Acordo de não persecução cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa: aspectos gerais, regulamentação e desafios. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha; SAIKALI, Lucas Bossoni.. As mudanças do novo marco legal do saneamento básico e a busca pela universalização do serviço. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FREITAS, Daniel Castanha;FARIA, Luzardo; SAIKALI, Lucas Bossoni.. A independência funcional do controle interno como garantia constitucional. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, Luzardo; GUSSOLI, Felipe Klein; FREITAS, Daniel Castanha. As limitações ao direito do preso demandar em face da Fazenda Pública no Juizado Especial: Sopesamento entre os princípios norteadores deste Microssistema e o eventual cerceamento do acesso à Justiça. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, Luzardo; GUSSOLI, Felipe Klein; FREITAS, Daniel Castanha. A delimitação do erro grosseiro nas ações de improbidade administrativa, sob uma perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
SCHIER, Paulo Ricardo;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA NA PANDEMIA DE COVID-19: A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo; SAIKALI, Lucas Bossoni.. LIMITES DO PODER DE POLÍCIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PANDEMIA DE COVID-19. 2021. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; SILVA, Luiz Augusto da. Responsabilidade Civil do Estado: prestação do serviço público da infraestrutura aeroportuária e da infraestrutura aeronáutica. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. A discussão sobre os efeitos da repercussão geral do RE 852.475 e a segurança jurídica. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein; VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo. Natureza jurídica de aposentadorias, reformas e pensões e inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 3 do Supremo Tribunal Federal. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. Improbidade administrativa: um estudo sobre o dano presumido na dispensa indevida de licitação à luz da jurisprudência dominante do STJ e a incidência da LINDB. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. Licitações públicas e o desenvolvimento social: (in)compatibilidade. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. O Projeto de Lei nº 1292/95 e os métodos de resolução e de prevenção de conflitos. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. O Estado e o Homo Deus: a regulação das high-technologies na Era Digital. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. As hipóteses de ausência de licitação previstas na Lei 13.303/2016: a inaplicabilidade de licitação para as empresas estatais. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias; VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo. As razões de recurso e a vinculação aos motivos da intenção recursal no pregão. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
REIS, Luciano Elias; VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo. A (des)necessidade de culpa para a configuração da responsabilidade administrativa ambiental. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; REIS, Luciano Elias;FARIA, Luzardo. Controle social e participação p opular como instrumentos de fortalecimento democrático no paradigma contemporâneo dos contratos públicos. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, Luzardo; VALLE, Vivian Cristina Lima López; REIS, Luciano Elias. A utilização de métodos consensuais de resolução de conflito no âmbito da improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo; SAIKALI, Lucas Bossoni.. O regime jurídico dos contratos de patrocínio ativo na Administração Pública. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo; SAIKALI, Lucas Bossoni.. O contrato de parceria público-privada como ferramenta de política pública, empregando o gerenciamento de riscos como estrutura de conservação do equilíbrio econômico-financeiro. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo; SAIKALI, Lucas Bossoni.. Estabilização de políticas públicas por meio de contratos administrativos. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, LUZARDO; GUSSOLI, Felipe Klein; FREITAS, Daniel Castanha. A necessidade de instituição de programas de compliance na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein; VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, Luzardo. Responsabilidade Civil do Estado por danos decorrentes de atos de multidões: análise da jurisprudência da Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein; SANTOS, Luasses Gonçalves dos;FARIA, Luzardo. Meios consensuais para solução de conflitos em matéria de improbidade administrativa. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. Conformidade das Leis nº 13.467/17 às regras que norteiam a terceirização de serviços na Administração Pública. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. Arbitragem enquanto instrumento da ação do estado contratualizado no paradigma da administração pública consensual. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. Consensualismo: uma resposta à crise de autoridade no ambiente contratual administrativo. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
PIVETTA, Saulo Lindorfer; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO. A geração distribuída na matriz energética brasileira: regulação jurídica e entraves ao seu desenvolvimento. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
PIVETTA, Saulo Lindorfer; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO. A Lei de Improbidade Administrativa: gênese, genealogia e jurisprudência. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO; RODRIGUES, Leonardo Zicarelli. Aposentadoria do servidor público com deficiência pelo regime próprio de Previdência Social. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
GUSSOLI, Felipe Klein; VALLE, Vivian Cristina Lima López;FARIA, LUZARDO. O exercício do poder de polícia por agentes privados. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO. As prerrogativas da Adminstração Pública: um estudo comparado entre o direito brasileiro e o direito americano. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
VALLE, Vivian Cristina Lima López; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO. Equilíbrio contratual em processo licitatório: o sistema de registro de preços na teoria e na jurisprudência. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
MANICA, Fernando Borges; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, LUZARDO. prestação de serviços de assistência à saúde através das parcerias público-privadas. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
PIVETTA, Saulo Lindorfer;FARIA, Luzardo; FREITAS, Daniel Castanha. Aquisição de medicamentos pelos municípios paranaenses e o controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
SCHIER, Paulo Ricardo;FARIA, Luzardo; MAKSYM, Cristina Borges Ribas. Princípio da proibição do retrocesso social e direito social à educação infantil: análise de um caso concreto. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
SCHIER, Paulo Ricardo;FARIA, Luzardo; MAKSYM, Cristina Borges Ribas. A proliferação de princípios como fonte de insegurança jurídica. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
FARIA, Luzardo. O ensino de noções de Direito Constitucional aplicado no ensino médio: análise de sua relevância e das propostas sobre o tema. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo. Combate à desinformação na luta contra os ilícitos eleitorais e a preservação da democracia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo. Marco regulatório dos consórcios públicos no Estado do Paraná. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo. Os princípios constitucionais e a influência do abuso do poder político/religioso no pleito eleitoral. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo. Breve análise acerca das normas regulatórias e da aplicação dos smart contracts no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo. Liberdade de expressão e regulação: desafios numa sociedade digital e distribuída. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
HACHEM, Daniel Wunder; KREUZ, L. R. C.;FARIA, Luzardo. A INSTITUIÇÃO DE TAXA DE MENSALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DO PRL Nº 3 DA CCJC PELA ADMISSIBILIDADE DA PEC Nº 206/19. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder;FARIA, LUZARDO; KREUZ, L. R. C.. Utilização de diálogos institucionais para definir a composição do polo passivo de demandas por medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS (TEMA 1.234 do STF). 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; GUSSOLI, Felipe Klein;FARIA, Luzardo. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o direito à saúde: a utilização de parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
PENDIUK, F.;FARIA, Luzardo; PERTUZATTI, Dirceu. A evolução da Lei de Proteção a Animais Domésticos no Brasil. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
PENDIUK, F.;FARIA, Luzardo; PERTUZATTI, Dirceu. A religião e o cárcere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; PENDIUK, F.; PERTUZATTI, Dirceu. A política nacional de piso mínimo de fretes. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
SANTOS, M. H. A.;FARIA, Luzardo; JORGE, A. R. N.. Uma análise jurídica acerca do cabimento da responsabilidade penal-ambiental das empresas face ao princípio da pessoalidade da pena. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; JORGE, A. R. N.; SANTOS, M. H. A.. O princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; JORGE, A. R. N.; SANTOS, M. H. A.. A consensualidade nas contratações públicas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; JORGE, A. R. N.; SANTOS, M. H. A.. Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos administrativos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
HACHEM, Daniel Wunder;FARIA, Luzardo; KREUZ, L. R. C.. O processo de impeachment no presidencialismo de coalizão: como a revisão judicial da decisão do Senado Federal pode aprofundar a crise política no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
FARIA, Luzardo; OLIVEIRA, E. C. M.; PENDIUK, F.. Alterações à Lei de Improbidade Administrativa: a exigência de dolo e a irretroatividade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
OLIVEIRA, E. C. M.;FARIA, Luzardo; PENDIUK, F.. O reconhecimento de famílias simultâneas: uma análise doutrinária e jurisprudencial de seus efeitos sucessórios. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
PENDIUK, F.;FARIA, Luzardo; OLIVEIRA, E. C. M.. Adolescente infrator: a necessidade de uma releitura do ECA em razão da minoridade penal, medidas socioeducativas e o novo contexto social. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
PENDIUK, F.;FARIA, Luzardo; OLIVEIRA, E. C. M.. Teoria da Justiça: a igualdade equitativa no debate liberal entre os pensamentos de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; OLIVEIRA, E. C. M.; PENDIUK, F.. Análise da contemporização da posse da arma de fogo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
OLIVEIRA, E. C. M.;FARIA, Luzardo; PENDIUK, F.. O princípio da isonomia na adoção por casais homoafetivos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
FARIA, Luzardo; OLIVEIRA, E. C. M.; PENDIUK, F.. Contrato administrativo na nova lei de licitações: as cláusulas exorbitantes e o controle sobre o particular. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniOpet.
HACHEM, Daniel Wunder; SALGADO, Eneida Desiree;FARIA, Luzardo. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em matéria de concessão dos 10 medicamentos de alto custo mais demandados na Justiça Estadual e Federal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; BITENCOURT NETO, Eurico;FARIA, LUZARDO. O mínimo existencial segundo o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal: Uma análise empírica da aplicação (indiscriminada) do conceito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; SALGADO, Eneida Desiree; SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da;FARIA, Luzardo. Sucumbindo às sereias: as medidas cautelares contra os parlamentares. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
HACHEM, Daniel Wunder; SALGADO, Eneida Desiree;FARIA, LUZARDO. Análise sobre a constitucionalidade da cobrança de mensalidades em universidades públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
NASCIMENTO NETO, José Osório;FARIA, Luzardo; FERRAZ, Miriam Olivia Knopik. Parcerias Público-Privadas no sistema brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Autônomo do Brasil.
FARIA, Luzardo. Comissão avaliadora de Comunicados Científicos do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2025. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
FARIA, Luzardo. Grupo de trabalho de resumos expandidos do IV Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas. 2024. Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas.
FARIA, Luzardo. Comissão de Artigos Jurídicos do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2024. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
FARIA, Luzardo. Comissão avaliadora de Artigos Científicos do II Seminário Jurídico de Inovação & Transformação em Direito. 2024. Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.
FARIA, Luzardo. Comissão de Artigos e Comunicados Científicos do XI Congresso da REDOEDA. 2023. Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo.
FARIA, Luzardo. Comissão de Comunicados Científicos do XXXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2022. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
FARIA, Luzardo. Comissão de Comunicados Científicos do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2021.
FARIA, Luzardo. Comissão de Concurso de Artigos Jurídicos do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2019. Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
FARIA, Luzardo. Comissão de Comunicados Científicos do Seminário Corte Interamericana de Direitos Humanos e seus impactos na América Latina. 2019. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
FARIA, Luzardo. Banca avaliadora do XXI Encontro Regional dos Grupos PET do Sul. 2018. Universidade Federal do Paraná.
FARIA, Luzardo. Banca avaliadora do IX Simpósio Jurídico dos Campos Gerais. 2018. Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Orientou
As mudanças do novo marco legal do saneamento básico e a busca pela universalização do serviço; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
Acordo de não persecução cível previsto na Lei de Improbidade Administrativa: aspectos gerais, regulamentação e desafios; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
As limitações ao direito do preso demandar em face da Fazenda Pública no Juizado Especial: Sopesamento entre os princípios norteadores deste Microssistema e o eventual cerceamento do acesso à Justiça; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
A delimitação do erro grosseiro nas ações de improbidade administrativa, sob uma perspectiva da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
A utilização de métodos consensuais de resolução de conflito no âmbito da improbidade administrativa: o acordo de não persecução cível; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
A necessidade de instituição de programas de compliance na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná; 2020; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Administrativo) - Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Orientador: Luzardo Faria;
O ensino de noções de Direito Constitucional aplicado no ensino médio: análise de sua relevância e das propostas sobre o tema; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
A polític a nacional de piso mínimo de fretes; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos administrativos; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
A consensualidade nas contratações públicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
O princípio da insignificância nas ações de improbidade adminitrativa; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
Contrato Administrativo na Nova Lei de Licitações: as cláusulas exorbitantes e o controle sobre o particular; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
Análise da contemporização da posse da arma de fogo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
Alterações à Lei de Improbidade Administrativa: a exigência do dolo e a irretroatividade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - UniOpet; Orientador: Luzardo Faria;
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FARIA, Luzardo . Da judicialização dos direitos sociais à necessidade de respeito administrativo aos precedentes judiciais: uma análise empírica da jurisprudência do TRF4 sobre direito à saúde. In: XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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FARIA, Luzardo . Limites jurídicos da legitimidade do Poder Judiciário para a concessão de prestações individuais de saúde. In: XV Jornada de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFPR. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
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RUIZ, Isabela ; FARIA, Luzardo . Tradução, do inglês para o português, do capítulo de livro: CLUNE, William. Progressismo no Estado ativo da livre-iniciativa: fluidez, fragmentação e estabilidade. um estudo de caso sobre direito e políticas públicas. In: CLUNE, William; BUCCI, Maria Paula Dallari (Coords.). Belo Horizonte: Fórum, 2024 (Tradução).
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FARIA, Luzardo . Homenagem dos Estudantes. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coords.). Direito administrativo e suas transformações atuais: Homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba: Íthala, 2016 (Homenagem).
Outras produções
FARIA, Luzardo . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista do CAAP. 2024.
FARIA, Luzardo . Parecer consultivo sobre o PL 327/22 em nome da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB-PR. 2023.
FARIA, Luzardo . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC. 2020.
FARIA, Luzardo . Infrações administrativas a motoristas de ônibus da rede pública. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
FARIA, Luzardo ; VALLE, Vivian Cristina Lima López ; FERREIRA, Daniel . Seminário de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. 2025. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 11, n. 1. 2024. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 11, n. 2. 2024. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 11, n. 3. 2024. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 2. 2023. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 3. 2023. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 10, n. 1. 2023. (Editoração/Periódico).
FARIA, Luzardo ; FREITAS, Daniel Castanha . Regime Jurídico Administrativo dos Servidores Públicos e Considerações sobre o seu Estatuto. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 9, n. 1. 2022. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 9, n. 2. 2022. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 9, n. 3. 2022. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 8, n. 1. 2021. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 8, n. 2. 2021. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 8, n. 3. 2021. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, n. 1. 2020. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, n. 2. 2020. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 7, n. 3. 2020. (Editoração/Periódico).
GUSSOLI, Felipe Klein ; FARIA, Luzardo . Curso Prático de Controle Judicial em Licitações e Contratos Administrativos. 2019. .
FARIA, Luzardo . A Nova LINDB e sua aplicação no Direito Público. 2019. .
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 6, n. 1. 2019. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 6, n. 2. 2019. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 6, n. 3. 2019. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 1. 2018. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 2. 2018. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 5, n. 3. 2018. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 1. 2017. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 2. 2017. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 4, n. 3. 2017. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 1. 2016. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 2. 2016. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, n. 3. 2016. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 2, n. 1. 2015. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 2, n. 2. 2015. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 2, n. 3. 2015. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, n. 1. 2014. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, n. 2. 2014. (Editoração/Periódico).
HACHEM, Daniel Wunder ; FARIA, Luzardo . Revista de Investigações Constitucionais, v. 1, n. 3. 2014. (Editoração/Periódico).
Projetos de pesquisa
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2019 - 2021
Ações judiciais envolvendo concessão dos 10 medicamentos mais demandados na Justiça Federal e Estadual: diagnóstico quantitativo, qualitativo e propostas de alternativas à judicialização, Descrição: Após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de tais direitos, notadamente pela via de ações judiciais individuais. Essa situação, porém, não é imune a críticas, havendo fortes discussões doutrinárias a respeito dos problemas trazidos pela judicialização excessiva para uma implementação integral e igualitária do direito fundamental à saúde. Assim, o projeto, reconhecendo a necessidade de compreender melhor os aspectos práticos desse cenário, visa a identificar o modo pelo qual a jurisprudência brasileira atualmente trata a questão da judicialização da saúde. Para isso, serão analisadas as decisões de todos os cinco Tribunais Regionais Federais e dos 27 Tribunais de Justiça existentes no país relativas aos 10 medicamentos mais solicitados à Administração Pública pela via judicial (assim reconhecidos pelo Ministério da Saúde), a fim de se identificar: (i) a taxa de procedência/improcedência da demanda, (ii) a natureza das ações (individuais ou coletivas), (iii) o perfil socioeconômico do interessado, (iv) a representação do autor da ação (por meio da Defensoria Pública, Ministério Público advogados privados), (v) a observância dos parâmetros delineados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a concessão de medicamentos e recomendações e enunciados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), especialmente as de n. 31 e 36, ; (vi) se houve requisição por via administrativa anterior ao início da ação; (vii) e quanto às ações coletivas pretende-se, ainda, identificar as medidas de diálogos institucionais efetivadas (ou que poderiam ter sido efetivadas) quando do processamento e julgamento destas ações... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Luzardo Faria - Integrante / Daniel Wunder Hachem - Coordenador / Cristina Borges Ribas Maksym - Integrante., Financiador(es): Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
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2013 - Atual
Judicialização da política e os limites do ativismo judicial: por um constitucionalismo democrático e igualitário, Descrição: O cerne do projeto de pesquisa consiste na análise do fenômeno da judicialização da política e das relações sociais no Brasil contemporâneo, e dos limites ao ativismo judicial impostos pela Constituição de 1988, com vistas a um constitucionalismo democrático e igualitário. Parte-se da constatação de uma significativa ascensão do Poder Judiciário brasileiro nas últimas três décadas, notadamente do Supremo Tribunal Federal, na resolução de questões de relevante interesse público para a sociedade brasileira, que correspondem a novas demandas sociais ainda não implementadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, tais como, entre outras, a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, a vedação do nepotismo, as uniões estáveis homoafetivas e o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde não contemplados pelas listas e protocolos do SUS. Se de um lado a retração do Governo e do Parlamento no atendimento dos anseios populares reclama a atuação dos Tribunais como um contrapeso à atuação insuficiente daqueles, por outro lado a intervenção judicial, especialmente no tocante à concessão de prestações individuais, pode implicar restrição de acesso a bens e serviços às classes marginalizadas da população, por acabarem sendo fornecidos apenas aos cidadãos dotados de informação e recursos financeiros para lograr acesso ao Poder Judiciário. Assim, o projeto visa a identificar as limitações emanadas da Constituição à intervenção judicial em questões que envolvem decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo, buscando um ponto ótimo sob a perspectiva democrática que permita que a atuação do Poder Judiciário, de um lado, assegure a efetivação dos direitos fundamentais negligenciados pelos demais Poderes, e, de outro, não importe ofensa à democracia e ao princípio da igualdade.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Luzardo Faria - Integrante / Daniel Wunder Hachem - Coordenador / Ariel Maldaner - Integrante.
Prêmios
2025
2º lugar no Concurso de Artigos do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, Instittuto de Direito Administrativo Sancionador.
2024
Doutor em Direito do Estado, Universidade de São Paulo.
2023
Menção Honrosa no Concurso de Comunicados Científicados do 37º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2019
Mestre em Direito do Estado, Universidade Federal do Paraná.
2018
2º Lugar no Concurso de Artigos do VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo.
2018
1º Lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
2017
1º Lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XVIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
2016
1º Lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo, Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
2015
1º Lugar - Menção Honrosa no Concurso de Artigos Jurídicos do Seminário Internacional Eficiência e Ética na Administração Pública, NINC/UFPR; NUPED/PUC-PR.
2015
1º Lugar na Banca de Direito Público do 23º EVINCI - Evento de Iniciação Científica da UFPR, Universidade Federal do Paraná.
2014
2º Lugar na XVI Jornada de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da UFPR, PET - Direito - UFPR.
2014
1º Lugar na categoria de Direito Constitucional e Teoria do Estado, concurso de artigos jurídicos da Revista Jurídica Themis, Centro Acadêmico Hugo Simas.
2014
2º Lugar na Banca de Direito Público do 22º EVINCI - Evento de Iniciação Científica da UFPR, Universidade Federal do Paraná.
2014
3º Lugar no Concurso de Artigos Jurídicos do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
Histórico profissional
Experiência profissional
2022 - 2024
UniopetVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Econômico.
2024 - Atual
Escola Paranaense de DireitoVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo.
2023 - Atual
Universidade de Santa Cruz do SulVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor do Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo.
2019 - 2022
Pontifícia Universidade Católica do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Licitações e Contratos Administrativos.
2019 - 2023
Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Professor do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito Administrativo.
2017 - Atual
Bacellar & Andrade Advogados AssociadosVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
2015 - 2017
Bacellar & Andrade Advogados AssociadosVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
2014 - 2015
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador PIBIC/CNPq
Outras informações:
Limites e condições para a suspensão do fornecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica em virtude de inadimplemento do usuário
2013 - 2014
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPqVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador PIBIC/CNPq
Outras informações:
Limites jurídicos da legitimidade do Poder Judiciário para a concessão de prestações individuais de saúde
2012 - 2013
Centro Acadêmico Hugo SimasVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Deliberativo
Outras informações:
Gestão 2012-13
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Luzardo Faria e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?