Rafael Nascimento Lima de Freitas

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Produções bibliográficas

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . DESFRAGMENTAÇÃO SISTÊMICA E PLURALIZAÇÃO ORDENATIVA: A ESTABILIZAÇÃO TRANSNACIONAL DO SISTEMA CONSTITUCIONAL NAS SOCIEDADES MULTIFACETÁRIAS. REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO , v. 5, p. ufrrj.br, 2018.

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Fundamentos éticos da punição no contexto do Estado Democrático de Direito. REVISTA DA AGU , v. 18, p. 100, 2018.

• AMADEUS, D. ; DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU ?BOA INTENÇÃO? NÃO CONDENÁVEL?. Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido , v. 1, p. 101, 2017.

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU ?BOA INTENÇÃO? NÃO CONDENÁVEL?. REVISTA JURÍDICA ELETRÔNICA DIREITO, SOCIEDADE E DESENVOLVIMENTO , v. 5, p. 15-36, 2017.

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima ; AMADEUS, D. . CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU ?BOA INTENÇÃO? NÃO CONDENÁVEL?. Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árid , v. 1, p. 101-118, 2017.

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Estudos hermenêuticos em homenagem ao Prof Dr. Lenio Streck. 1. ed. São Paulo: Thoth Editora, 2019. v. 1. 268p .

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima ; AMADEUS, D. . Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS JUÍZES: ATIVISMO, SUBSTANCIALISMO OU ?BOA INTENÇÃO? NÃO CONDENÁVEL?, Rio Grande do Norte, p. 101 - 118, 01 ago. 2017.

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . DESFRAGMENTAÇÃO SISTÊMICA E PLURALIZAÇÃO ORDENATIVA: A ESTABILIZAÇÃO TRANSNACIONAL DO SISTEMA CONSTITUCIONAL NAS SOCIEDADES MULTIFACETÁRIAS. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Perspectivas da experiência da lei 8.742/93 para o Sistema Nacional de Cultura: relações federativas e mecanismos de transferência de recursos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Perspectivas da experiência da lei 8.742/93 para o Sistema Nacional de Cultura: relações federativas e mecanismos de transferência de recursos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . A delimitacao dos parametros de autonomia constitucionalmente definidos dos Municipios. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Aspectos legais da REDESIM e sua aplicabilidade no estado do Rio de Janeiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DE FREITAS, Rafael Nascimento Lima . Panorama da nova Administracao Publica: ADTEN, REDESIM e Plano Brasil Maior. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2020 - Atual

  A justiça das Políticas Públicas e a Perspectiva Analítica da Sociologia Política, Descrição: Esse projeto tem como objetivo desenvolver um método de análise de políticas públicas a partir da sociologia política que leve em consideração as concepções de justiça social em disputa nas sociedades contemporâneas e sua influência no processo de produção, avaliação e legitimidade das políticas públicas. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador / Camila Gonçalves De Mario - Integrante / Rodrigo Badan Betioli - Integrante / Amadeu da Silva Coelho Júnior - Integrante.

• 2018 - Atual

  Regulação, estabilização estrutural em sistemas mundiais de múltiplos níveis e tangled heterarquies: a autonomia operativa nas soluções de controvérsia do Tribunal Arbitral do Esporte perante as ordens jurídicas estatais, Descrição: Este projeto como objeto o estudo de casos de sobreposição de jurisdição no processo de regulação normativa realizada pelo Tribunal Arbitral do Esporte em Arbitragem Transnacional Desportiva enquanto ordem jurídica não estatal e sua autonomia operativa enquanto elemento operativo intersistêmico perante as ordens estatais e assim proporcionando-se a estabilização das expectativas normativas e concretizando aquilo que José Eduardo Faria e Marcelo Neves chamam de ?sociedade mundial de múltiplos níveis? firmas em relações de tangled heterarquies. Para tanto, se analisará inicialmente os pressupostos, legitimados para invocação, hipóteses de cabimento, objeto, parâmetro de decisão, procedimento e eficácia das decisões proferidas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), tendo como pano metodológico a seleção objetiva de casos relacionados à autonomia operativa em relações de transconstitucionalismo entre ordens jurídicas transnacionais e ordens jurídicas estatais, de maneira a fornecer hipóteses e elementos funcionais para a realização de pontes transicionais entre sistemas operativos, dada a insuficiência da solução de controvérsias no direito interno, a ausência de consenso sobreposto nas relações intersistêmicas e a presença de dissenso estrutural entre as ordens normativas parciais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

• 2016 - 2016

  Ativismo judicial e judicialização da Política, Descrição: Faremos a distinção entre ativismo judicial e judicialização da Política. A interpretação constitucional vem paulatinamente propiciando maior espaço, não só no Brasil, mas também em outros países, para o ativismo judicial e consequentemente para interpretações mais extensivas da Constituição, conforme assevera PIER PAOLO PORTINARO[1]. Essa conjuntura de maior engajamento dos juízes através do ativismo judicial deflagra consequências no papel constitucional da divisão de poderes e na concretização do princípio da segurança jurídica, suscitando preocupações quanto ao balizamento dos processos, hermenêuticos. O objetivo da pesquisa não está em criticar o ativismo judicial, mas buscar fronteiras objetivas, limites na atuação do Poder Judiciário, pois afinal ?quem controlará os controladores?[2] se essa dimensão permanecer sem parâmetro apropriado. Busca-se uma análise crítica do ativismo judicial, e sua distorção que é a judicialização da Política, em matéria constitucional. Nesse sentido, estudar-se-á a dicotomia atualmente observada entre um positivismo político moderado, no esteio de NORBERTO BOBBIO e os levantes pós-positivistas da atualidade, que mais do que se apresentarem como pós-positivistas, revelam-se na realidade como antipositivistas. Na linha de defesa do positivismo moderado de BOBBIO, alicerçada na moderna teoria da interpretação, encontramos EMILIO BETTI e HANS-GEORG GADAMER, que metodologicamente permitem a interação entre princípios e regras. É importante salientar que a análise dessa problemática implica na divisão constitucional dos poderes, como já asseverado, e na necessária identificação entre o momento da legislação e o momento da jurisdição, afastando-se as teses defensoras de um ativismo judicial que confere ao magistrado-intérprete uma competência elástica e subjetivizada com o fito de esclarecer a mens legis das normatividades insertas na Constituição Brasileira, alargando o balizamento da interpretação para ir até mesmo além do que a Constituição estabeleceu e, por vezes, manifestando-se contrariamente ao que dita a Carta Magna Brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador / Vânia Siciliano Aieta - Integrante.

• 2016 - Atual

  A ADPF 347 e as possibilidades de concreção do Estado de Coisas Inconstitucional no Constitucionalismo Contemporâneo Brasileiro, Descrição: Este trabalho como objeto de estudo o conceito do Estado de Coisas Inconstitucional na proteção de direitos fundamentais, fundado no paradigma da Constituição Brasileira de 1988 e na problematização de novos instrumentos de jurisdição constitucional. Para tanto, o trabalho tem por escopo analisar os pressupostos, legitimados para invocação, hipóteses de cabimento, objeto, parâmetro de controle, procedimento e eficácia da decisão do Estado de Coisas Inconstitucional, tendo como pano metodológico a análise qualitativo-comparativo dos argumentos proferidos nas primeiras decisões proferidas pela Corte Constitucional da Colômbia, pelo Tribunal Constitucional do Peru e pelo Supremo Tribunal Federal, colacionando-se os principais argumentos de invocação do Estado de Coisas Inconstitucional, parametrizando o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional com o paradigma inserido pela Constituição Brasileira de 1988, estabelecendo limites à invocação do ECI ante ao Supremo Tribunal Federal no leading case da ADPF 347 e apresentar conclusões da utilização do ECI como instrumento de proteção e efetivação de direitos e garantias fundamentais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

• 2016 - Atual

  Constituição econômica, arbitragem e operações portuárias: uma análise do desenvolvimento econômico das operações portuárias a partir do Decreto 8.465/2015 e as implicações aos terminais portuários., Descrição: O projeto como objeto de estudo o desenvolvimento do instituto da arbitragem nas operações portuárias a partir do Decreto 8.465 de 2015 e as consequências das mudanças legislativas sobre o procedimento arbitral aos terminais portuários, estando o presente projeto fundado no paradigma da Constituição Brasileira de 1988 e no aprimoramento regulação da atividade econômica stricto sensu. Para tanto, o trabalho tem por escopo analisar os pressupostos, requisitos, hipóteses de cabimento, vantagens, procedimento e eficácia do processo arbitral nas operações portuárias e as alterações percebidas pelo Decreto 8.465/2015 e a sua relação com o desenvolvimento do instituto da arbitragem no Direito Internacional concretizado pelo United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) e London Maritime Arbitrators Association (LMAA), bem como com os princípios consubstanciados pelo Institut international pour l'unification du droit privé (UNIDROIT), tendo como pano metodológico a análise de documentos legais e estudos de casos, colacionando-se os principais elementos e argumentos de alteração do procedimento arbitral com o advento do Decreto 8.465/2015 nas operações portuários, parametrizando as mudanças legislativas com o regime evolutivo do processo arbitral internacional, estabelecendo limites, possíveis críticas e mudanças para o desenvolvimento das atividades econômicas stricto sensu nas operações portuárias, sendo possível apresentar conclusões da utilização do processo arbitral previsto no Decreto 8.465/2015 como instrumento de proteção e expansão da atividade econômica nas relações econômicas portuárias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

• 2016 - Atual

  Constituição econômica, arbitragem e operações portuárias: uma análise do desenvolvimento econômico das operações portuárias a partir do Decreto 8.465/2015 e as implicações aos terminais portuários., Descrição: O trabalho tem como objeto de estudo o desenvolvimento do instituto da arbitragem nas operações portuárias a partir do Decreto 8.465 de 2015 e as consequências das mudanças legislativas sobre o procedimento arbitral aos terminais portuários, estando o presente projeto fundado no paradigma da Constituição Brasileira de 1988 e no aprimoramento regulação da atividade econômica stricto sensu. Para tanto, o trabalho tem por escopo analisar os pressupostos, requisitos, hipóteses de cabimento, vantagens, procedimento e eficácia do processo arbitral nas operações portuárias e as alterações percebidas pelo Decreto 8.465/2015 e a sua relação com o desenvolvimento do instituto da arbitragem no Direito Internacional concretizado pelo United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL) e London Maritime Arbitrators Association (LMAA), bem como com os princípios consubstanciados pelo Institut international pour l'unification du droit privé (UNIDROIT), tendo como pano metodológico a análise de documentos legais e estudos de casos, colacionando-se os principais elementos e argumentos de alteração do procedimento arbitral com o advento do Decreto 8.465/2015 nas operações portuários, parametrizando as mudanças legislativas com o regime evolutivo do processo arbitral internacional, estabelecendo limites, possíveis críticas e mudanças para o desenvolvimento das atividades econômicas stricto sensu nas operações portuárias, sendo possível apresentar conclusões da utilização do processo arbitral previsto no Decreto 8.465/2015 como instrumento de proteção e expansão da atividade econômica nas relações econômicas portuárias.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

• 2014 - 2015

  Relações Federativas: mecanismos de transferência de recursos intergovernamentais e critérios de partilha nas políticas públicas de cultura, Descrição: O estudo se propõe a investigar questões referentes aos mecanismos e critérios de partilha e transferência de recursos financeiros federais a estados, Distrito Federal e municípios, para a execução de programas e ações culturais, de modo a subsidiar as políticas públicas de cultura, em especial o Sistema Nacional de Cultura, entendido/defendido como política estruturante do campo cultural. À luz do debate teórico relativo à descentralização de políticas públicas e relações federativas, o esforço investigativo vai se concentrar principalmente nas transferências intergovernamentais vinculadas a fins específicos, sejam elas obrigatórias ou voluntárias, bem como nos parâmetros que conformam os sistemas de repartição dos recursos repassados nessas modalidades. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador / LIA CALABRE - Integrante.

• 2014 - 2014

  Aspectos legais da REDESIM e sua aplicabilidade no estado do Rio de Janeiro, Descrição: O objetivos do presente estudo consiste em, a partir dos princípios constitucionais e da importância da celeridade no processo constitutivo empresarial, compreender a problematização burocrática da legalização de empresas no plano geral brasileiro que norteiam a missão da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), de forma a enredar e relacioná-la especificamente com a questão de abertura de empresas no Estado do Rio de Janeiro, de forma a verificar a complexidade do processo de legalização de empresas no Estado do Rio de Janeiro. Enfatiza o procedimento anterior à REDESIM, a partir das mudanças geradas pela política, as suas condições de validade e eficácia. Pretende-se ainda, comparar o processo de legalização de empresas na Bahia, Minas Gerais e Goiás com a fase atual da política no Estado do Rio de Janeiro, de maneira a identificar os possíveis entraves iniciais da aplicação prática daquela no presente Estado, identificar o estágio de integração atual e esmiuçar o processo de criação de uma empresa através da REDESIM. O estudo busca limitar-se a entender os procedimentos e as fases da implantação da REDESIM no Estado, conforme os estágios evolutivos de instalação da política pública em outros Estados, com estágios mais avançados de implantação. O estudo será descrimvo de cunho bibliográfico, afim de se oferecer ao leitor uma consulta e análise comparativa da evolução da legalização de empresas e o aspectos impeditivos da REDESIM no Estado do Rio de Janeiro, com a coleta de dados sendo realizada em bibliotecas da OAB, EMERJ, FGV e UNESA. A análise do objeto de estudo ocorrerá a partir da comparação dos estudos de casos atuais, comparando-o com a atual situação do Estado do Rio de Janeiro, com objetivo de analisar os aspectos impeditivos da aplicação prática da REDESIM e os seus efeitos reais com o advento da lei 6.426/2013. Serão abordados os requisitos e procedimentos sob três enfoques: antes da lei regulamentadora, após a mesma, e o leading case de sucesso da REDESIM em Feira de Santana, Bahia.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

• 2013 - 2013

  Panorama da nova Administração Pública: ADTEN, REDESIM e Plano Maior, Descrição: A presente pesquisa explicativa busca contextualizar três políticas públicas atuais, que buscam a inovação e a internacionalização de empresas brasileiras. Inicialmente será realizada uma abordagem a respeito do desenvolvimento da administração no Brasil, relatando as primeiras percepçoes nos 30 primeiros anos de reforma da gestão pública ao buscar novas políticas públicas, explicando os aspectos de percepção de desenvolvimento, os efeitos das políticas públicas em ambito nacional e internacional segundo o modelo eclético de Dunning para internacionalização; as vantagens da REDESIM para o processo de legalização de empresas brasileiras, do FNDCT para incentivar a produção científica nacional e do Plano Brasil Maior, buscando inserir no costume políico brasileiro, o planejamento a longo prazo da gestão pública brasileira, observados os princípios norteadores da administração clássica na nova gestão pública gerencial. Para tanto, utilizou-se de pesquisa de documentos, bibliografias, sites de Internet. Concluiu-se que os inúmeros avanços são significantes para os reais objetivos de uma administração efetivamente gerencial, mas que são apenas os primeiros passos para a busca de uma Administração Pública de excelência... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Rafael Nascimento Lima de Freitas - Coordenador.

Prêmios