Abelardo Medeiros Mota

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado.

MOTA, A. M.. O lugar da mulher na historia do Direito Civil brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Reflexões sobre a validade do negocio jurídico realizado pela pessoa com deficiência sem o devido auxilio do curador, ante a vigência da Lei 13.146/15. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. analise da mutação constitucional do princípio da presunção de inocência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O mundo é nosso-autismo: um presente azul de esperança verde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Uber e a livre concorrência. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A relatividade do princípio da presunção de inocencia pelo STF no HC 126.292: uma análise à luz dos direitos internacionais dos direitos humanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Breve estudo a respeito do não cabimento do mandado de segurança frente às exigências dos registradores de imóveis anteriormente a suscitação de duvidas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O dever de punir os agentes que praticaram crimes durante a ditadura militar no Brasil como norma internacional de jus gobens. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A responsabilidade civil do Estado perante a falta d'agua. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade penal do medico: responsabilidade penal na relação medico-paciente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Delação premiada: uma analise de sua (in)constitucionalidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Analise dos debates acerca da constitucionalidade do art. 285-A do CPC/73, sob perspectiva das alterações promovidas atraves do art. 332 do NCPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Financiamento publico das campanhas eleitorais brasileiras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Recurso prematuro e jurisprudência defensiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade civil pela ocupação desordenada das zonas litorânea. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Adoção por casais homoafetivos e o principio da isonomia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A proteção do direito fundamental à prosperidade intelectual: a cópia integral privada das produções áudio visuais como forma da pirataria. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Assedio moral em ambiental laboral: proteção do direito fundamental à integridade do trabaho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O cabimento da reclamação constitucional no âmbito dos juizados especiais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade civil do Estado por suicídio de detentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O modelo cooperativo no processo civil brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. As vantagens da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Internação compulsória para dependentes quimicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A (in)penhorabilidade do bem de família de valor vultuoso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Prisão civil do devedor de prestação alimentícia como meio coercitivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O acesso à ordem jurídica justa através da conciliação e mediação como meios alternativos de composição de conflitos de interesse. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Consequencias jurídicas advindas da alienação parental. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A natureza jurídica dos anjos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O Tribunal do Juri: a seleção do juri, sua composição e permanência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O valor probatório da pericia extrajudicial no Código de Processo Penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Ação penal no crime de estupro qualificado pela lesão corporal grave a morte. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O direito a não autoincriminação no processo penal conteporâneo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Restrição do crédito e o superendividamento do consumidor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. As teorias da posse em face da Constituição Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Ortotanásia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Dialogo de defesa do consumidor e o Código Civil de 2002. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A possibilidade do magistrado determinar a produção de provas de ofício no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Crimes cibernéticos e a Lei 12.737/12: a teondogia como instrumento para a prática de delitos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Lei das contravenções penais X Constituição Federal 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A cobrança pelo uso da água. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A escritura pública de união poliafetiva. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O principio da cooperação no âmbito processual brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A conceição do auxilio redução aos menores submetidos a internação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Desaposentação: um novo horizonte para as perspectivas da aposentação no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Analise da constitucionalidade da Lei 9.835/12, Mato Grossense que torna obrigatório o oferecimento, pelo estado de cadeiras de rodas e aparelhos auditivos a grupo específico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Analise comparada do instituto da extradição: estudo de caso Cesar Batista (BrasilxItalia). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Da (in)constitucionalidade da cobrança progressiva do IPTU após a Emenda Constitucional n. 29 de 2000. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A responsabilidade civil pelos prejuízos decorrentes da participação em concurso público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Assedio moral no ambiente de trabalho bancário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Aspectos sobre a constitucionalidade do art. 285 do Código de Processo Civil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A recepção da permissão do aborto no caso de gravidez decorrente de estupro pela Constituição da Repúglica Federativa do Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Uso de algemas e sua previsão legal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Transmissibilidade da obrigação de alimentar: responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. As consequências socio-jurídicas da concepção artificial advindas da análise do artigo 1597 do código civil brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade civil por dano ambiental: aspectos controvertidos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A constitucionalidade do artigo 44 da lei antidrogas em face da aplicabilidade do instituto da liberdade provisória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Guarda compartilhada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Redução da maioridade penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O juízo competente para julgar o crime militar doloso praticado por militar estadual, em serviço, contra civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A violência contra a mulher. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Internacionalização da Amazônia: uma questão de soberania?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O direito de arrependimento e sua aplicação frente ao código de defesa do consumidor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Prisão em flagrante do policial militar no estrito cumprimento do dever legal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Os pontos controversos da penhora on line no processo de execução e análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Superior Tribunal de Justiça. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade civil pela ocupação desordenada das zonas litorâneas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O sistema penitenciário nacional em face dos fundamentos e garantias constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Céluas-tronco: implantação éticas, jurídicas e sociais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade civil do advogado em confronto com o Estatuto da OAB e o código de Ética e disciplina. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Aborto de fetos anencéfalos; crime contra a vida ou proteção à dignidade da gestante?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O efeito da sentença retroativa em ação de alimentos provisórias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A proteção do direito fundamental a propriedade intelectual: a cópia integral privada das produções audiovisuais como forma de pirataria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Implementação do protocolo de Kyoto no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O princípio da proporcionalidade e a utilização das provas ilícitas no processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A penhora on-line e sua evolução processual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Diferenças sucessórias entre o cônjuge e o companheiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Aspctos controvertidos da pena de morte no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Responsabilidade da administração púclica nos contratos terceirizados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Apuração da responsabilidade civil por intervenção ilegal na área de preservação permanente do reservatória da usina hidrelética de Nova Ponto-MG. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. O teste anti-HIV no adotando. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Constitucionalidade dos poderes investigatórios do Ministério Público frete aos crescentes índices de criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Aspectos jurídicos jurídicos acerca da taxa de licenciamento de veículos do estado de Minas Gerais em face dos princípios constitucionais tributários. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Assédio moral em ambiental laboral: proteção do direito fundamental à integridade do trabalhador. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Dano material e dano moral decorrente de acidente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Adoção por casais homoafetivos e o principio da isonomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A separação obrigatória nos casamentos dos maiores de 60 anos à luz da dignidade humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Interrogatório por videoconferência - benefícios e malefícios do avanço tecnologico no Judiciário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A terceirização e suas consequências na administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A sedução do discurso no tribunal do júri no filme " Tempo de Matar". 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Crime de tráfico de animais silvestres: a necessidade de uma reprimenda penal mais rigida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A aplicação da Lei Federal nº 11.441/07 sob a òtica dos princípios da celeridade e da economia processual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Isonomia das relações de trabalho e dos direitos decorrentes do contrato entre o trabalhador comum e o trabalhador doméstico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Execução provisória da sentença penal condenatória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Constitucionalidade: videoconferência - interrogatório do acusado e das testemunha, as reformas do Código de Processo Penal em 2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A adoção internacional no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A eutanásia e o direito brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A natureza jurídica da reclamação constitucional perantes o Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. A transcendência dos motivos determinates das decisões no controle de constitucionalidade incidental exercido pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

MOTA, A. M.. Policia Militar; aspecto legal da polícia em controle de crimes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas.

DUARTE, S. C.; FERNANDES, R.M.;MOTA, A. M.. A responsabilidade subsidiária dos alimentos avoengos.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Tutela Penal Ambiental: A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Responsabilidade civil dos médicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. A legislação criminal aplicada ao menor infrator. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. O instituto da usucapião extraordinária à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Sistema de registro de preços: praticidade, celeridade, planejamento e economia para a administração pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Possibilidade da configuração da união estável no namoro. 2007.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. O processo de adoção e seus contextos: histórico, legal, sócio-econômicos e psico-sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Aborto: Aspectos Legais, Morais e Sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. A responsabilidade civil do advogado enquanto fornecedor à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Sistema Penitenciário Brasileiro e o Direito dos Presos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. O processo eleitoral sobre a ótica das novas regras eleitorais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. A atipicidade do aborto de feto anencefálico no sistema jurídico penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Violência doméstica contra a mulher em Paracatu, nos últimos 2 anos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. A falência do ideal ressocializador da lei 7.210/84. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

MOTA, A. M.; FERNANDES, R.M.; DUARTE, S. C.. Contrato de seguro: aspectos legais, direitos e deveres sob a ótica de proteção ao consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Atenas.

O princípio da não culpabilidade visto pelo STF e sua confrontação com o controle de convencionalidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Fosfoetanolamina: um embate entre o direito à vida e à segurança; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O principio da afetividade na adoção por casais homoafetivas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Principio da presunção da inocência e a possibilidade de execução de pena após o julgamento de segundo grau; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Tribunal Penal Internacional: A constitucionalidade do estatuto de Roma na ordenamento jurídico brasileiro; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A incidência da reformatio in pejus no direito administrativo disciplinar; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Duplo Controle Material Vertical da Lei de Anistia Brasileira; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Analise do grau de responsabilidade do requisitante das candidaturas à luz do processo licitário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Os efeitos jurídicos do parecer emitido nos processos de licitações; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Nulidades no processo administrativo disciplinar militar e representabilidade dos militares superiores julgadores pela parcialidade e pratica de abuso de poder; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Privatização dos presidios por meio de parceria publico privada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Lei antijurismo e o direito à liberdade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O direito ao acesso à internet como direito fundamental e instrumento de garantia de desenvolvimento do Estado Democrático de Direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a representabilidade civil objetiva: uma visão constitucional da responsabilidade civil por dano ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Efeitos civis da direção sobre efeitos do álcool: abrangência da respeitabilidade do motorista embriagado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A Capacitação jurídica dos membros do poder legislativo e as normas criadas em função disso; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A impossibilidade do prestador de serviço terceirizar práticas de improbidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A modulação de efeitos pro futuro em face do controle de constitucionalidade contemporaneo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A eficiência da outorga como instrumento de gestão pública de recursos hídricos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Dano existencial: noções jurídica-mentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Decisões dos tribunais suprarracionais e sua aplicação no direito interno; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Confissão feita na fase policial: uma análise de sua validade e credibilidade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Aborto: direito ou crime?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A analise exacerbada dos atos administrativos de gestão publica pelo Ministério Público sob a ótica da Improbidade Administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Principio da impessoalidade nos atos praticados pelos agentes públicos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Analise da constitucionalidade do poder de investigação criminal do Ministério Publico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Banco de semen e garantias constitucionais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Análise da constitucionalidade da exigência de contracautela enquanto condicionante de medidas liminares em mandado de segurança; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Prisão preventiva à luz do princípio da presença de inocência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Imposto sobre produtos industrializados-IPI e o princípio da seletividade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Aplicação das diretrizes ambientais em face empreendimentos potencializadores de risco ambiental social e cultural; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O favorecimento das empresas de pequeno porte e micro-empresas nas licitações em face das demais licitantes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Um estudo sobre a lei ferrari (Lei n; 6; 729/79): Como fica o direito do consumidor em relação ao cerceamento da livre concorrência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A aplicabilidade do artigo 3º da Lei de Improbidade Administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Aposentadoria especial de professores da rede pública de ensino; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Guarda Compartilhada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A prestação alimentícia pelos avós aos seus netos sob a óptica do código civil de 2002; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A síndrome da alienação parental e suas consequências jurídicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A alienção dos bens imóveis da administração pública e a dispensa de licitação no caso de doação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O princípio da moralidade sob a visão multidisciplinar do direito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Sistema penitenciário e parcerias públicas privadas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Aspectos controvetidos da suspensão da carteiria nacional de habilitação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Direito Civil: contrato de compra e venda; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

O princípio da isonomia e a reserva de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Aspectos sócio-políticos do voto na reforma eleitoral; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

A desobrigação do pagamento da prestação alimentícia; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

Asilo político: instituto de proteção ao estrangeiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em direito) - Centro Universitário de Patos de Minas; Orientador: Abelardo Medeiros Mota;

MOTA, A. M. ; Secundino Santos, J. E. ; Alves da Silva, F. J. ; Arruda, H. . I Semana Jurídica Integrada dos Cursos de Direito. 2021; Tema: Ciência jurídica. (Fórum).

Rezende e Santos, L. C. ; Secundino Santos, J. E. ; Alves da Silva, F. J. ; Arruda, H. ; Carvalho, G. ; MOTA, A. M. . A pandemia no cárcere: perspectivas do sistema prisional brasileiro. 2021; Tema: A pandemia no cárcere: perspectivas do sistema prisional brasileiro. (Fórum).

MOTA, A. M. ; Itamar José Fernandes ; Gabriel Gomes Canêdo . Adiamento das eleições municipais e seus reflexos jurídicos. 2020; Tema: Eleições Municipais. (Fórum).