Paulo Braga Galvão

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

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Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

GALVÃO, P. B.; TORRES, Ricardo Lobo; SOUZA NETO, Claudio Pereira de. O CONTROLE DA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BAPTISTA, Patrícia Ferreira; DIAS, FRANCISCO MAURO. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGITÍMA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; RODRIGUES, CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO; GAMA, LAURO. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO ÁRBITRO: UM EXAME À LUZ DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE PETRÓLEO. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; MAIA, Antonio Carlos de Souza Cavalcanti; ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Amaral. A introdução da concorrência nos setores de infra-estrutura e a contribuição da essential facility doctrine à questão do acesso às redes: uma leitura principiológica do Direito Administrativo Econômico. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; SARMENTO, Daniel; SOUZA NETO, Claudio Pereira de. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas filosófica e dogmático-analítica. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Privacidade, intimidade e modernidade - análise de uma possível insegurança jurídica e social. 2005. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

GALVÃO, P. B.; VIEIRA, José Ribas; TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial e sua efetivação. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BARROSO, Luis Roberto; CAMARGO, Margarida Lacombe. A influências das transformações sociais na jurisdição constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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GALVÃO, P. B.; TORRES, Ricardo Lobo; DALLA, Humberto; SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. A proteção procedimental dos direitos fundamentais e o devido processo legal . 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Novas Dimensões do Princípio da Soberania. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Coisa Julgada Inconstitucional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O acesso à justiça e os juizados especiais federais cíveis. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A construção de uma garantia constitucional: compreensão da Suprema Corte quanto ao mandado de injunção. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

GALVÃO, P. B.. A Constituição Estadual no Federalismo Brasileiro e sua (Des)importância Atual. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais- O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BARROSO, Luis Roberto; AVILA, Humberto Bergmann; MEDAUAR, ODETE; BINENBOJM, GUSTAVO. O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. EM BUSCA DA TUTELA DE EXPECTATIVAS LEGÍTIMAS. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BINENBOJM, GUSTAVO; PEREIRA, JANE REIS GONÇALVES; PILATTI, ADRIANO; GIUMBELLI, EMERSON. ESTADO E RELIGIÃO NO BRASIL: A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; TORRES, Ricardo Lobo; CLÉVE, Clémerson Merlin; JUSTEN FILHO, Marçal. Novos paradigmas do direito administrativo brasileiro - direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A teoria compreensiva de Robert ALexy: a proposta do trialismo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; PIRES, A. R.; SARMENTO, Daniel; MARSHALL, C.; DIAS, F. M. E.. A Flexibilização do Princípio da Legalidade no Direito do Estado. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BARROSO, Luis Roberto; MAIA, Antonio Carlos de Souza Cavalcanti; CLÉVE, Clémerson Merlin; STRECK, L.. Constituição Dirigente e Contemporaneidade. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; CARNEIRO, Paulo Cesar Pinhieiro; FUX, Luiz; VIEIRA, José Ribas; FALCÃO, Joaquim Arruda. Ação afirmativa no Brasil: é o melhor caminho de acesso à justiça para as minorias raciais?. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.; BARROSO, Luis Roberto; SILVA, Jose Afonso da. A técnica da ponderação: metodologia e parâmetros jurídicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Abuso de Poder de Legislar :controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal e a Constitucionalidade do Parágrafo Único do Art. 176 do CTO. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O Efeito Vinculante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Auxílio das Forças Federais na Segurança Pública do ERJ. Questões de Necessidade ou Constitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Descentralização, Repartição de Competências Legislativas e Formas de Controle: Os Exemplos Demão,Brasileiro,Espanhol e Francês. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Notas sobre reforma constitucional e seus limites: a polêmica doutrinária acerca dos limites materiais e a possibilidade de superação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Lícitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O Poder Constituinte Originário e sua Limitação pelos Direitos Humanos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Participação Popular nas Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Os Limites da Discricionariedade Administrativa e seu Controle Jurisdicional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. As Agências Reguladoras - A Experiência Brasileira. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Proteção dos Usuários de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo Diante de Alguns Princípios Constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Evolução do Controle de Constitucionalidade no Brasil e no Controle Concentrado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Princípios Constitucional da Razoabilidade: Um Breve Estudo à Luz do Pós-Positivismo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Função Normativa das Agências Reguladoras Independentes em Face do Princípio da Legalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Sistemas Eleitorais - A Justiça Eleitoral Brasileira :Evolução Histórica, Estrutura e Atribuições. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Pressupostos do Controle Principiológico da Atividade Administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O Princípio da Isonomia e a Competência dos Juizados Criminais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. A Colisão dos Direitos Fundamentais e a Ponderação de Interesses. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Poder Regulamentar Autônomo do Presidente da República. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. O princípio da segurança jurídica e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: comentários à lei nº 9.882 de 03.12.1999. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GALVÃO, P. B.. Comissões parlamentares de inquérito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A revisão judicial das escolhas orçamentárias; A centralidade do orçamento na efetivação de direitos a prestações estatais e a fixação de parâmetros para a intervenção judicial em políticas públicas; Início: 2003; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito Constitucional; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito Constitucional; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Aplicação de princípios na relação entre interesses públicos e privados; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Controle de Constitucionalidade de leis Municipais; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Direito Constitucional; Início: 2007; Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGITÍMA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Segredo de justiça: a publicidade dos atos processuais e a proteção do direito à intimidade; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Constituição e administração pública: definindo novos contornos à legalidade administrativa e o poder regulamentar; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Água e regulação: aspectos jurídicos e sociais da regulação dos serviços públicos de distribuição de água e coleta de esgoto; 2006; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal Fluminense,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o novo parágrafo 3º ao artigo 5º da constituição federal e o redimensionamento das possibilidades hermenêuticas; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O princípio da segurança jurídica e a confiança legítima; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O princípio da subsidiariedade na federação brasileira: uma proposta de releitura da doutrina majoritária; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Do direito à democracia: neoconstitucionalismo, princípio democrático e a crise no sistema representativo; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Limites do princípio da solidariedade na instituição de contribuições sociais; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro: o novo parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição Federal e o redimensionamento das possibilidades hermenêuticas; 2005; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Limites às reformas constitucionais: o direito adquirido, as expectativas de direito e a segurança jurídica; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Interpretação e eficácia dos direitos fundamentais: a responsabilidade do estado na garantia dos direitos sociais; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Princípio da eficiência administrativa e legalidade; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O direito ao mínimo existencial: compatibilidade com a constituição da República Federativa do Brasil; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Previdência e assistência social - legitimação e fundamentação constitucional brasileira; ; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A Coisa Julgada Inconttitucional; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O acesso à justiça e os juizados especiais federais cíveis; 2003; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O significado jurídico da proteção ao conteúdo essencial dos direitos fundamentais - permanência e mudança na constituição brasileira de 1988; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Princípio federativo e mudança constitucional: limites e possibilidades na constituição brasileira de 1988; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Tributação e justiça social; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A constituição estadual no federalismo brasileiro e sua (des)importância atual; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O princípio da proporcionalidade e os atos discricionário da administração pública - um enfoque sobre a proteção dos direitos fundamentais; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Os princípios e garantias constitucionais do indivíduo no processo penal; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O sigilo bancário e a necessidade de ponderação dos interesses; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O princípio constitucional da razoabilidade - um estudo comparativo em busca da objetividade possível; ; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Transformações do direito administrativo - constitucionalização e participação na construção de uma dogmática administrativa legitimadora; ; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A função e a posição da agências reguladoras no estado contemporâneo; ; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A competência legislativa sobre o direito urbanístico no estado federal brasileiro; ; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

ESTADO E RELIGIÃO NO BRASIL: A LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; 2008; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Ação afirmativa no Brasil: é o melhor caminho de acesso à justiça para as minorias raciais?; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Abuso do Poder de Legislar: controle judicial da legislação de urgência no Brasil e na Itália; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro,; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Participação popular no processo democrático: plebiscito, referendo e orçamento participativo; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A eficiência temporal das decisões no controle de constitucionalidade das leis; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Responsabilidade Ambiental: reparação de danos ao meio ambiente; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Do poder do processo constituinte: uma proposta de releitura; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Cláusulas pétreas: alguns aspectos constitucionais e essencialidade; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

As normas constitucionais no âmbito da internet; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O direito à vida e o caso dos fetos anencefálicos; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Descentralização, Repartição de Competências Legislativas e Formas de Controle: Os Exemplos Demão , Brasileiro,Espanhol e Francês; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito no Direito Brasileiro; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Interpretação e aplicação do sistema de controle e repressão às infrações contra a ordem econômica; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Coisa julgada incostitucional: uma proposta de convivência harmoniosa entre o princípio da segurança jurídica e os demais princípios constitucionais; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Hermnêutica constitucional: a interpretação conforme à constituição e os limites do poder judiciário; 2004; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

O Princípio da Isonomia e a Competência dos Juizados Especiais Criminais; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Ação Afirmativa e o Princípio da Igualdade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

A Função Normativa das Agências Reguladores Independentes em Face do Princípio da Legalidade; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Sistemas Eleiorais - A Justiça Eleitoral Brasileira: Evolução Histórica, Estrutura e Atribuições; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;

Argüição de descumprimento de preceito fundamental; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Paulo Braga Galvão;