Alceu Maurício Junior

Pós-doutorado

Formação complementar

Idiomas

Áreas de atuação

Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• CORRÊA DE ARAUJO, RICARDO ; MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MATEDI BARREIRA, CAROLINA ; KRETLE DOS SANTOS, EDSON ; PIERAZZO SANTOS, GUSTAVO ANTONIO . John Rawls e Hannah Arendt. Veritas (Porto Alegre) , v. 68, p. e43776-16, 2023.

• ARAUJO, R. C. ; MAURICIO JUNIOR, Alceu ; BARREIRA, C. M. ; KRETLE, E. . UMA CRÍTICA ÀS FORMULAÇÕES DO PERFECCIONISMO POLÍTICO DE JOSEPH CHAN E JONATHAN QUONG: DO EQUÍVOCO DO PERFECCIONISMO MODERADO À INCONSISTÊNCIA DA POSSIBILIDADE FORMAL. REVISTA DISSERTATIO DE FILOSOFIA , v. 55, p. 111-131, 2022.

• ARAUJO, RICARDO CORRÊA DE ; MAURÍCIO JÚNIOR, ALCEU . O perfeccionismo político como possível concretização do fato da maioria: Uma alternativa em direção às sociedades bem-ordenadas. Novos Estudos. CEBRAP , v. 41, p. 527-543, 2022.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; BASÍLIO DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS . Infraestrutura portuária: análise do impacto regional do novo marco regulatório no Estado do Espírito Santo. REVISTA DE DIREITO ECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL , v. 10, p. 231-266, 2019.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Governança Global da Tributação e os Tratados Internacionais de Cooperação e Transparência Fiscal. REVISTA OPINIÃO JURÍDICA (FORTALEZA) , v. 16, p. 54-82, 2018.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; HERKENHOFF, H. G. . A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS , v. 2018, p. 21-54, 2018.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Do estado social ao estado de risco: a transforma??o do paradigma da seguran?a no estado constitucional de direito. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO , v. 274, p. 133-173, 2017.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . AnálisedaaplicaçãodaTeoriadaAparêncianaTeoriadaDesconsideração daPersonalidadedaPessoaJurídica. REVISTA DIREITO EMPRESARIAL (CURITIBA) , v. 14, p. 159-174, 2017.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de ; SARAIVA, B. C. . Aspectos jurídicos e econômicos do direito portuário e marítimo: A gestão portuária no Brasil e a sua influência no comércio marítimo brasileiro. JURIS PLENUM OURO , v. 55, p. 005-024, 2017.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de ; SILVA, J. C. . Moralidade administrativa, vedação de penas de caráter perpétuo e o art. 137, parágrafo único, da Lei n 8.112/1990. BDA (São Paulo) , v. 32, p. 1195-1204, 2016.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . O Estado constitucional e o paradigma social do risco. Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional , v. 8, p. 194-219, 2016.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. 956, p. 193-215, 2015.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de ; PETERLE, Bianca Cesconetti . A prescrição intercorrente no processo executivo fiscal. Juris Plenum , v. XI, p. 29-52, 2015.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . O princípio constitucional da eficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito. BDA (São Paulo) , v. 31, p. 1066-1081, 2015.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de ; BERTOLDE, Ingridy Silva . A Lei da Ficha Limpa e o princípio da Moralidade na Administração Pública. Fórum Administrativo , v. 14, p. 21-33, 2014.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de ; PETERLE, Bianca Cesconetti . A Prescrição Intercorrente no Processo Executivo Fiscal. Revista da SJRJ , v. 21, p. 13-34, 2014.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Risco, emergência e a cegueira do direito no estado de exceção. Revista Crítica do Direito , v. 64, p. 86-93, 2014.

• MAURICIO JR, Alceu . Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias: o significado da expressão 'necessidade temporária de excepcional interesse público' a partir do estudo de casos julgados pelo STF. Fórum Administrativo , v. 13, p. 9, 2013.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . O Estado constitucional de risco: considerações perliminares. Revista Digital do IAB , v. II, p. 22-33, 2010.

• MAURICIO JR, Alceu . O direito na sociedade de risco. Ciência e Cultura , v. 61, p. 11-13, 2009.

• MAURICIO JR, Alceu . Judicialização da política e a crise do direito constitucional: a Constituição entre ordem marco e ordem fundamental. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 3, p. 125-142, 2008.

• MAURICIO JR, Alceu . Compensação ambiental e o princípio do poluidor-pagador: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIn. 3.378/DF. Revista IOB de Direito Administrativo , v. 3, p. 217-226, 2008.

• MAURICIO JR, Alceu . A argumentação jurídica e o ideal de racionalidade na superação de regras jurídicas. Revista de Direito Administrativo , v. 249, p. 9-36, 2008.

• MAURICIO JR, Alceu . A Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias e a Efetivação dos Direitos Fundamentais. Revista Diálogo Jurídico , v. 15, p. 1-38, 2007.

• MAURICIO JR, Alceu . Direitos Prestacionais, Concepções de Direitos Fundamentais e Modelos de Estado. Arquivos de Direitos Humanos (Rio de Janeiro) , v. 7, p. 3-21, 2005.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . A regulação do setor portuário no Brasil. 1. ed. Pará de MInas: VirtualBooks, 2018. v. 1. 140p .

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MOZINE, A. C. S. (Org.) ; BARROSO, L. A. (Org.) . Direito e justiça social. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2017. v. 1. 234p .

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; TOMAZ, C. A. S. (Org.) ; OLIVEIRA, L. P. S. (Org.) . Relações Privadas, Governança e Sustentabilidade. 1. ed. Pará de Minas: VirtualBooks, 2017. v. 1. 162p .

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; CUNHA, R. A. (Org.) . Direito e regulação. 1. ed. Curitiba: CRV, 2015. v. 1. 256p .

• MAURICIO JR, Alceu . A revisão judicial das escolhas orçamentárias: a intervenção judicial em políticas públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. v. 1. 311p .

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . A tributação e os Direitos Fundamentais. In: Flávia de Almeida Viveiros de Castro. (Org.). Direitos Humanos Contemporâneos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 15-41.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . Governança dos riscos: Redes Bayesianas e Análise Econômica de Processos Regulatórios. In: Alceu Mauricio Junior. (Org.). A regulação do setor portuário no Brasil. 1ed.Pará de MInas: VirtualBooks, 2018, v. 1, p. 7-31.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . A judicialização dos riscos. In: Zenildo Bodnar; João Henrique Pickcius Celant; Rudson Marcos. (Org.). O judiciário como instância de governança e sustentabilidade: descobertas, dúvidas e discordâncias. 1ed.Florianopolis: EMais, 2018, v. 1, p. 139-172.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . Sustentabilidade e análise de riscos ambientais em projetos de infraestrutura portuária. In: Alceu Mauricio Junior; Augusto Cesar Salomão Mozine; Lucas Abreu Barroso. (Org.). Direito e Justiça Social. 1ed.Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2017, v. 1, p. 100-113.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; NASCIMENTO, R. R. . Regulação dos portos - controvérsias sobre o novo marco legal. In: Carlos Alberto Simões de Tomaz; Pablo Malheiros da Cunha Frota; Thiago Felipe Vargas Simões. (Org.). Regulação, Justiça e Relações Privadas. 1ed.Pará de MInas: VirtualBooks Editora, 2017, v. 1, p. 51-72.

• MAURICIO JR, Alceu . Fontes do Direito Tributário. In: Marcus Livio Gomes; Leonardo Pietro Antonelli. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 197-228.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal conforme o novo Código de Processo Civil. In: Fernanda Duarte; Gilson Bonfim; Janssen Murayama. (Org.). A LEF e o novo CPC: reflexões e tendências. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016, v. 1, p. 209-233.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Risco e regulação: reflexos sobre a democracia e a judicialização das políticas públicas. In: MAURICIO JUNIOR, Alceu; CUNHA, Ricarlos Almagro. (Org.). Direito e regulação. 1ed.Curitiba: CRV, 2015, v. , p. 2-15.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). Doutrinas Essenciais Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. VIII, p. 1007-1028.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, com observância do novo código de processo civil, ante a responsabilidade dos administradores, sócios ou não, na execução fiscal. In: Maria Lírida Calou De Araújo E Mendonça; Antônio Carlos Diniz Murta; Valcir Gassen. (Org.). Direito Tributário e Financeiro II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 292-315.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; Souza, R. M. . Educação e Cidadania Ambiental ? Analisando conceitos. In: Maria da Penha Smarzaro Siqueira, Teresa Cristina da Silva Rosa. (Org.). Questões Contemporâneas - Coleção Debate Social. 1ed.Florianópolis: Ed. Insular, 2015, v. 1, p. 91-119.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; FRANCA, A. C. G. . Paradigmas de Justiça e Constitucionalidade de Ações Afirmativas para o acesso a cargos públicos. In: José Ribas Vieira; Vanice Regina Lírio do Valle; Gabriel Lima Marques. (Org.). Democracia e suas Instituições. 1ed.Rio de Janeiro: , 2014, v. , p. 237-252.

• MAURICIO JR, Alceu . Fontes do Direito Tributário. In: Marcus Lívio Gomes; Leonardo Pietro Antonelli. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 2ed.São Paulo: , 2010, v. I, p. 211-240.

• MAURICIO JR, Alceu . Fontes do Direito Tributário. In: GOMES, Marcus Livio; ANTONELLI, Leonardo Pietro. (Org.). Curso de Direito Tributário Brasileiro. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. I, p. 240-275.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . O estado constitucional de risco: considerações preliminares. In: II Fórum de Grupos de Pesquisa em Dir eito Constitucional e Teoria do Direito, 2010, Rio de Janeiro. Anais do II Fórum de Grupos de Pesquisa em Dir eito Constitucional e Teoria do Direito.. Rio de Janeiro: Faculdade Nacion al de Direito, 2010. v. 1. p. 22-41.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; FRANCA, A. C. G. ; NASCIMENTO, R. R. . Cotas para o acesso ao serviço público: análise crítica da Lei 12990/2014. In: VI Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito, 2014, Rio de Janeiro. VI Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito - Anais: Projetos de Pesquisa e Resumos. Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de Direito, UFRJ, 2014. p. 292-292.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; FRANCA, A. C. G. . Paradigmas de Justiça e Constitucionalidade de Ações Afirmativas para o acesso a cargos públicos. In: V Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito, 2013, Rio de Janeiro. Anais do V Fórum de Grupos de Pesquisa em Direito Constitucional e Teoria do Direito. Rio de Janeiro: Faculdade Nacional de Direito, 2013. p. 143-143.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Direitos fundamentais e sua proteção no marco global e e nacional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . New Developments in the Regulation of Brazilian Ports. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MORAES, Francisco de Assis Basílio de . Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, com observância do novo código de processo civil, ante a responsabilidade dos administradores, sócios ou não, na execução fiscal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MAURICIO JR, Alceu . Regulatory Law And Administrative Agencies In Brazil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MAURICIO JR, Alceu ; FRANCA, A. C. G. . Paradigmas de Justiça e Constitucionalidade de Ações Afirmativas para o Acesso a Cargos Públicos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MAURICIO JR, Alceu ; SENGÈS, Gustavo Antunes ; VIEIRA, Rafael Barros . Estado de Direito e Sociedade de Risco. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MAURICIO JR, Alceu . Estado de Direito e Sociedade de Risco. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MAURICIO JUNIOR, Alceu . Apresentação. Pará de Minas, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; MOZINE, A. C. S. ; BARROSO, L. A. . Apresentação. Santa Cruz do Sul, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

• MAURICIO JR, Alceu . Direito das Futuras Gerações. Vitória, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - 2019

  Teorias do Reconhecimento e a legitimação democrática de políticas públicas e processos regulatórios, Descrição: : Este projeto conta com financiamento do EDITAL UNIVERSAL 2016 do CNPQ e se inclui em meu projeto "guarda-chuva" DIREITO E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO: EFICIÊNCIA E LEGITIMIDADE PROCESSOS REGULATÓRIOS. Este projeto tem por objetivo desenvolver aplicações originais das teorias do reconhecimento para propor respostas constitucionalmente adequadas ao problema da democratização das políticas públicas e processos regulatórios. Teorias do reconhecimento, em especial as construídas por Axel Honneth, Charles Taylor e Nancy Fraser, têm recebido crescente notoriedade ao apresentar quadros teóricos com potencial de superar o impasse no debate entre defensores do liberalismo e do comunitarismo sobre a justiça e, notadamente, a justiça distributiva. Nosso propósito é construir possíveis conexões entre as teorias do reconhecimento e um modelo normativo de democracia que dê conta da demanda por legitimação democrática das políticas públicas e processos regulatórios. Tais políticas e processos são normalmente criticados por serem um espaço quase exclusivo de técnicos e experts, marcados por déficits democráticos em seus desenhos, planejamentos e execuções. Este déficit democrático, por seu turno, reflete-se na falta de confiança, aceitação e transparência nas ações estatais, aumentando a percepção de injustiça e de desigual distribuição de riscos e benefícios. Embora as teorias do reconhecimento não tenham sido criadas especificamente para lidar com questões de déficit democrático, elas fornecem um ponto de vista privilegiado sobre as relações de dominação e intersubjetividade que movimentam e justificam as lutas e conflitos sociais contemporâneos, incorporando ao debate da desigualdade social, dentre outras, as questões de gênero, raça, idade e opção sexual... , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Coordenador / Antonio Leal de Oliveira - Integrante / Moara Ferreira Lacerda - Integrante / Josihely Fabris da Silveira - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Universidade Vila Velha - Remuneração., Número de produções C, T & A: 1

• 2015 - 2018

  Análise de risco nos processos de concessão e autorização de instalações portuárias no marco regulatório da Lei 12.815/2013: construindo metodologias multidisciplinares de tomada de decisões., Descrição: Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal de 1988. Cabe ao Estado e à sociedade a missão de promover o desenvolvimento de forma sustentável, e, à ordem jurídica, cumpre o desenho de um quadro regulatório que garanta os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a segurança da população. A eficiente regulação dos riscos das atividades econômicas é um dos maiores desafios do Estado administrativo contemporâneo. Ao mesmo tempo em que elege o desenvolvimento como um dos objetivos nacionais, a Constituição exige que o Estado promova a proteção de trabalhadores, consumidores e da sociedade como um todo em face de riscos ambientais, sanitários, financeiros e à segurança nacional. Para dar cumprimento a essa missão, agências e órgãos estatais produzem atos normativos, estabelecem parâmetros de avaliação, desenvolvem atividades de fiscalização e, eventualmente, resolvem litígios. Toda esta atividade, entretanto, desenvolve-se em um ambiente de incerteza, que é uma característica própria dos riscos que o Estado pretende regular. Exige-se, portanto, o desenvolvimento de ferramentas metodológicas aptas a lidar com esta incerteza na regulação estatal. Nesta perspectiva, insere-se o estudo sobre a regulação jurídica dos portos nacionais. No Brasil, as dimensões continentais e a vocação para o comércio exterior tornam a ampliação da infraestrutura e a modernização da gestão portuária uma necessidade premente, o que levou o Governo Federal a criar um novo marco regulatório para o setor através da Lei 12.815/2013. Partindo destas premissas, esta pesquisa tem por objetivos: investigar o novo marco regulatório da Lei 12.815/2013, comparando-o com o quadro normativo anterior e com experiências de outros países; identificar e mapear as instituições e organizações envolvidos nas concessões, arrendamentos ou autorizações de portos ou instalações portuárias; efetuar o levantamento e análise dos processos de análise e gerenciamento de risco por parte dessas instituições e organizações; e propor metodologias que associem quantificação do risco a elementos socioculturais na tomada de decisões. A partir deste projeto, pretende-se estabelecer um laboratório de análise de riscos regulatórios e políticas públicas da Universidade Vila Velha, possibilitando a interação de análises jurídicas, tecnológicas e sociológicas sobre questões ligadas ao desenvolvimento de marcos regulatórios e ações estatais e suas relações com a produção de novas tecnologias e a atividade empresarial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Coordenador / francisco de assis basílio de moraes - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

• 2013 - 2014

  Liberdade de manifestação: limitações dos direitos fundamentais e depredação do patrimônio público, Descrição: Objetiva investigar o âmbito de proteção e as potenciais limitações das liberdades de manifestação e de reunião previstas na Constituição, tendo como cenário as manifestações de rua ocorridas em 2013, notadamente os protestos contra o pedágio da Terceira Ponte em Vitória/ES.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Coordenador / Marcelo Raposo Cogo - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2

• 2013 - 2014

  Ações afirmativas para o acesso a cargos públicos: investigação sobre a legitimidade da reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos sob o paradigma distribuição-reconhecimento-representação, Descrição: Objetiva-se, nesta pesquisa, mapear o conhecimento produzido sobre as teorias políticas e sociológicas ligadas ao problema da desigualdade racial, com foco em teorias da justiça que conjuguem elementos sociais, culturais e políticos na implementação de ações afirmativas para inclusão de minorias, e, com base nesse quadro teórico, levantar e analisar ações legislativas, administrativas e judiciais no Estado do Espírito Santo tendentes à implementação ou questionamento de ações afirmativas para o acesso a cargos públicos para afrodescendentes, identificando seus atores e processos. Objetiva-se, por fim, a produção de material educativo sobre este novo marco teórico, capaz de orientar legisladores, administradores públicos, membros do ministério público e do judiciário, assim como pessoas e instituições de defesa de direitos fundamentais a lidar com questionamentos a ações afirmativas que visam à inclusão social de afrodescendentes.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Coordenador / Ana Carolina Gorrera França - Integrante / Ricky Rocha Nascimento - Integrante., Financiador(es): Universidade Vila Velha - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 5

• 2012 - 2013

  Concursos públicos segundo a jurisprudência do STF, Descrição: Pesquisar a jurisprudência do STF sobre concursos públicos, através da análise documental do inteiro teor dos acórdãos da Corte.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Coordenador / francisco de assis basílio de moraes - Integrante., Número de produções C, T & A: 2

• 2008 - 2011

  Grupo de Pesquisa Estado de Direito e Sociedade de Risco, Descrição: ?Estado de Direito e Sociedade de Risco? é um grupo de pesquisa da Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio. Nosso objetivo é investigar os reflexos da transformação da sociedade industrial para a sociedade de risco sobre a prática e a teoria do estado de direito, com desdobramentos sobre a democracia, a judicialização das políticas públicas, direitos fundamentais e a proteção ao meio-ambiente. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Alceu Mauricio Junior - Integrante / José Ribas Vieira - Coordenador / Gustavo Antunes Sengès - Integrante / Alexandre de Oliveira Demidoff - Integrante / Erico Araújo Bastos - Integrante / Rafael Barros Vieira - Integrante., Número de produções C, T & A: 5

Prêmios