PATRICIA FERREIRA BAPTISTA

2023

Pós-Doutorado. , Universidade de Coimbra, UC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

MENDONCA, J. V. S. ; CYRINO, A. R. ; BAPTISTA, PATRÍCIA ; LINS, T. M. ; ROGOGINSKY, F. S. ; RAMOS, C. C. A. F. . I Seminário Caio Tácito de discussao científica - 2a sessão. 2024. (Outro).

MENDONCA, J. V. S. ; CYRINO, A. R. ; BAPTISTA, PATRÍCIA ; LINS, T. M. ; ROGOGINSKY, F. S. ; RAMOS, C. C. A. F. . I Seminário Caio Tácito de discussao científica - 3a sessão. 2024. (Outro).

MENDONCA, J. V. S. ; CYRINO, A. R. ; BAPTISTA, Patrícia ; LINS, T. M. ; ROGOGINSKY, F. S. ; RAMOS, C. C. A. F. . I Seminário Caio Tácito de discussao científica - 1a sessão. 2024. (Outro).

BAPTISTA, Patrícia ; MOURA, E. A. C. ; PEIXINHO, Manoel M. . Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo: 30 anos da Administração Publica na Constituição. 2018. (Outro).

MOURA, E. A. C. ; VAL, E. M. ; PEREIRA JUNIOR, J. T. ; PEIXINHO, Manoel M. ; BAPTISTA, Patrícia ; CYRILLO, C. . II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo. 2017. (Outro).

MENDONCA, J. V. S. ; BAPTISTA, Patrícia . I FÓRUM sobre Inovação no Direito Público: diagnósticos e propostas. 2017. (Outro).

BAPTISTA, Patrícia ; MOURA, E. A. C. ; VAL, E. ; TORRES, J. . I Simpósio de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. (Outro).

22a Reunião do Forum Permanente de Gestao Pública Sustentável.Regime Jurídico ùnico dos Servidores Públicos e Gestão Sustentável. 2025. (Encontro).

25a Reunião do Forum Permanente de Gestão Pública Sustentaável.Agências Públicas, Governança Regulatória e Consensualidade Administrativa. 2025. (Seminário).

Arbitragem no setor público: desafios, incentivos e perspectivas.Arbitragem no setor público. 2025. (Outra).

Direito Administrativo Sancionador e Inovação Tecnológica.Inovação Tecnológica na Administração Pública. 2025. (Simpósio).

Economia Compartilhada: Diálogos entre o Direito Tributário e o Direito Publico e Privado.Regulação das plataformas de intermediação sob a ótica da jurisprudência. 2025. (Seminário).

I Congresso de Tecnologias, Direito e Instituições. Administração Pública e Novas Tecnologias. 2025. (Congresso).

Mulheres na Arbitragem. 2025. (Encontro).

Novo Processo Administrativo Brasileiro: Reflexões sobre o PL 2.481/2022.Novo Processo Administrativo Brasileiro: Reflexões sobre o PL 2.481/2022. 2025. (Seminário).

O Direito Administrativo Sancionador dos nossos tempos: comando e controlerle versus regulaçã responsiva.Sansão e persuasão: a perspectiva da regulação responsiva. 2025. (Seminário).

Partindo da prática.Arbitrabilidade objetiva nas Arbitragens envolvendo a Administração Pública. 2025. (Outra).

Seminário Preparatório da V Olimpíada Nacional de Direito Administrativo. A expansão do direito administrativo após a Constituição de 1988 e seus impactos contemporâneos. 2025. (Olimpíada).

Societário Week UERJ.Intervenção do Estado na Atividade Empresarial: uma ótica a partir da arbitragem na solução dos conflitos. 2025. (Seminário).

Transformações no Direito Administrativo Contemporâneo".Transformações no direito administrativo contemporâneo. 2025. (Simpósio).

2o Congresso de Arbitragem e Administração Pública do Cana Aitragem. Arbitragem e Administração Pública: balanço geral. 2024. (Congresso).

2o Seminário do Forum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.Construção de Políticas Públicas e a Nova Legalidade Administrativa. 2024. (Seminário).

6o Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Consensualidade na processualização do Direito Administrativo e o PL do novo processo administrativo. 2024. (Congresso).

A Codificação do Procedimento/Processo Administrativo - Contrbutotos para o projeto de lei 2481/2022 do Senado Federal.As opções de fundo na Codificação Procedimental?processo Administrativo. 2024. (Seminário).

Grandes Temas do direito constitucional contemporâneo: democracia, clima e novas tecnologias.Constitucionalismo Digital. 2024. (Seminário).

IV Olimpíada Nacional de Direito Administrativo. Avaliador das quartas de final - Banca 1. 2024. (Olimpíada).

Normas de integridade e de IA adotadas por entes públicos e suas entidades vinculadass.Atos e decisões administrativas roboticas. 2024. (Seminário).

O Direito Administrativo na Suprema Corte dos Estados Unidos: tendências recentes e possíveis influências no Brasi.O Direito Administrativo na Suprema Corte dos Estados Unidos: tendências recentes e possíveis influências no Brasi. 2024. (Seminário).

O Poder Disciplinar Correicional.O Poder Disciplinar Correicional. 2024. (Simpósio).

Panorama Extrajudicial de Solução de Disputas no Setor de Óleo e Gás.Painel 1: Solução de Disputas e Segurança Jurídica nos Contratos de Óleo e Gás. 2024. (Encontro).

Responsabilidade civil em perspectiva: desafios das novas tecnolofias.Responsabilidade Civil, novas tecnologias e suas conexões com o Direito Público. 2024. (Seminário).

Seminario em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres.Princípios Jurídicos e Direito Tributário - Cooperação e consensualidade no direito publico contemporaneo. 2024. (Seminário).

Seminário Processo Administrativo - GDA.Desafios da processualidade inacabada e evoluções necessárias. 2024. (Seminário).

V Colóquio Luso-brasileiro de Direito Público - Atualização e Condififcação do Procedim.Procedimento administrativo eletrónico. 2024. (Seminário).

VIII Seminário de Integração FGV-Rio/UERJ.A participação na decisão administrativa por máquina. 2024. (Seminário).

Arbitragem e Administração Pública.Advocacia Pública e Arbitragem. 2023. (Seminário).

Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal.Proteção de dados pessoais na Administração Pública. 2023. (Seminário).

Corrupção Empresarial e Administração Pública: Diagnósticos e estratégias de enfrentamento. Corrupção Empresarial e Administração Pública: Diagnósticos e estratégias de enfrentamento. 2023. (Exposição).

Corrupção Empresarial e Administração Pública - Perspectivas para o Futuro?.Corrupção Empresarial e Administração Pública - Perspectivas para o Futuro?. 2023. (Encontro).

II Semana da Integração e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF.Inovações Tecnológicas e Jurídicas no Processo Administrativo. 2023. (Outra).

Sandbox regulatório e inovação tecnológica.Sandbox regulatório e inovação tecnológica. 2023. (Seminário).

V Congresso de Direito Administrativo - O Estado e o Mercado: concliliando interesresses públicos e privadasdos. O regime jurídico dos bens públicos. 2023. (Congresso).

A Lei n. 14.230/2021 e o novo regime da improbidade administrativa.A redefinição dos atos de improbidade. 2022. (Seminário).

Arbitragem e as cláusulas exorbitantes nos Contratos Administrativos.Arbitragem e as cláusulas exorbitantes nos Contratos Administrativos. 2022. (Encontro).

Audiência Pública - Senado Federal - Comissao Especial para a Reforma da Lei do Processo Administrativo.Proposta para a reforma da lei do processo administrativo. 2022. (Outra).

Desafios da Arbitragem com a Administração Pública.Painel 1. 2022. (Seminário).

III Congresso Brasileiro de Arbitragem na Administração Púbica. As experiências dos Estados. 2022. (Congresso).

Moeda, Créditos e Criptomoedas: Novas Fronteiras do Direito e da Regulação Monetários.Moeda, Créditos e Criptomoedas: Novas Fronteiras do Direito e da Regulação Monetários. 2022. (Seminário).

Semana Jurídica do CALC.Alterações Relevantes do Direito Administrativo. 2022. (Seminário).

VII Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Transformações do Direito Público ? Controle da Administração Pública: diagnósticos e desafios. 2022. (Seminário).

A responsabilidade constitucional dos agentes públicos.A responsabilidade constitucional dos agentes públicos. 2021. (Outra).

Decisão administrativa coordenada.Decisão coordenada: da teoria à prática. 2021. (Seminário).

Grupo de pesquisa Ponderação de interesses - PUC-SP.Ponderação no direito administrativo. 2021. (Encontro).

I Seminário Internacional sobre Mediação Tributária.A experiência brasileira de meios alternativos à prevenção e solução de conflitos com Administração Pública e as iniciativas em matéria tributária. 2021. (Seminário).

Nova Lei de Licitações.O que munda nos contratos?. 2021. (Seminário).

Nova LINDB: proteção da confiança, consensualidade, participação democrática e precedenteds administrativativos.A LINDB e o Direito Administrativo do Risco. 2021. (Encontro).

PEC 32/20 - Críticas à refroma administrativa.PEC 32/20 - Críticas à refroma administrativa. 2021. (Encontro).

Processo administrativo, novas tecnologias e regulação de riscos.Processo administrativo, novas tecnologias e regulação de riscos. 2021. (Encontro).

Semana do Minsitério Público 2021 - O Ministério Público no contexto de inovação tecnológica.Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito administrativo. 2021. (Seminário).

VI Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.A regulação da pandemia pelas agências nacionais à luz das agências internacionais e comunitárias. 2021. (Seminário).

VI Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Entre retórica argumentativa e empirismo: os desafios de construir um direito administrativo realmente efetivo.. 2021. (Seminário).

X Ciclo de Palestras de Direito Administrativo.Reforma Administrativa na visão delas. 2021. (Encontro).

A Reforma Administrativa na visão delas.A proposta de revisão de princípios da Administração Pública. 2020. (Seminário).

Carreiras Jurídicas: mulheres no direito.Carreiras jurídicas: mulheres no direito. 2020. (Seminário).

Desafios da Reforma Administrativa.Dilemas Jurídicos da Reforma Administrativa. 2020. (Seminário).

Direito Público Contemporâneo.Direito Público Contemporâneo: monitoramente de políticas públicas em direitos fundamentais. 2020. (Seminário).

Direito público e regulação em tempos de pandemia.A regulação no Pós-pandemia: impactos sobre o direito administrativo e o novo no normal. 2020. (Seminário).

II Congresso de Direito Administrativo do Rio de Janeiro - Painel Regulação Econômica Pós Padeemmia. Direito administrativo do risco. 2020. (Congresso).

I Jornada de Direito Administrativo.Comissão 5 - Regulação e sessão Plenária - defesa de proposta de enunciado. 2020. (Outra).

O impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid.Contratos irreequilibráveis e tornados inviáveis pelo impacto da pandemia. 2020. (Seminário).

Publicidade nas contratações públicas - ESA-RJ.Publicidade nas contratações públicas. 2020. (Outra).

Regulação Administrativa nas Famílias Romano-Germânica - Laboratório de Estudos de Direito Administrativo Comparado -.Regulação Econômica. 2020. (Encontro).

Requisição Administrativa.Requisição Administrativa. 2020. (Simpósio).

Segurança Jurídica.Segurança Jurídica. 2020. (Seminário).

Seminário virtual sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa.Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. 2020. (Seminário).

82º Simpósio LETACI - Laboratórios de Estudos Institucionais.Governança, conformidade, integridade: novas estratégias ou meros artifícios retóricos no combate à corrupção?. 2019. (Simpósio).

Ciclio de Palestras sobre a Reforma da Previdência da PGE/SP.Reforma da Previdência e Segurança Jurídica. 2019. (Simpósio).

Compliance: interações entre as esferas pública e privada.Governança, conformidade, integridade: estratégias e retóricas no combate à corrupção. 2019. (Simpósio).

II Seminário sobre Planejamento Urbano e Regularização Fundiária.A propriedade pública e sua função social no contexto do planejamento urbano. 2019. (Seminário).

IVSeminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ: Transsformações do direito administrativo: liberdades econômicas e regulação.Desafios da Lei 13.874 em uma sociedade viciada em Estado. 2019. (Seminário).

O TCE e o Controle Externo na Atualidade.Impactos da Lei 13.655/2018 no Controle Externo. 2019. (Seminário).

Seminário - PPP pela doutrina; lançamento do tratado de PPP em comemoração aos 15 anos da Lei 11.079/2004.As PPPs e o PPI: o diálogo entre as leis 11.079 e 13.334: interações normativas, objetivos administrativos e aplicações interfederativas. 2019. (Seminário).

Tribunal de Contas no Estado Democrático de Direito.Tribunal de Contas no Estado Democrático de Direito. 2019. (Seminário).

XII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Análise Econômica do Direito e Administração Pública. 2019. (Congresso).

XVII Colóquio Franco-brasileiro: o discricionário e o arbitrário.Le pouvoir discrétionnaire de l'administration est-il encore au c?ur du droit administratif ?" / O poder discricionário da Administração é ainda o coração do Direito Administrativo?. 2019. (Simpósio).

30 anos da Constituição e a crise do Estado Social.A importância da Constituição de 1988 para a evolução do Estado Administrativo. 2018. (Seminário).

3o Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.30 anos da Constituição da Administração Pública. 2018. (Simpósio).

5 anos da Lei Anticorrupção.Análise da Constitucionalidade da Lei Anticorrupção. 2018. (Simpósio).

Carteis em licitações - Mesa Redonda.Carteis em Licitações. 2018. (Outra).

I Congresso dos Residentes da PGE-Rio de Janeiro. Os 30 anos da constitucionalização da Administração Pública. 2018. (Congresso).

Seminário Cartéis e Corrupção nas contratações públicas: prevenção e desincecenntitivo.Carteis e corrupção nas licitações publicas. 2018. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo Sancionador.O regime jurídico do direito administrativo sancionador no Brasil. 2018. (Seminário).

Seminário Temas de Direito Público.Compliance e Administração Pública. 2018. (Seminário).

XI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Constitucionalismo e Administração Pública - Consitutcionalismo Administrativo. 2018. (Congresso).

XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal. Por que, Quando e Até Onde Regular as Novas Tecnologias? Entre Inovação e Preservação, os Desafios Trazidos Pelas Inovações Disruptivas. 2018. (Congresso).

Arbitragem Simulada para a VIII Competição Brasileira de Arbitragem.Árbitra. 2017. (Outra).

Congresso Inovações do Direito Público. Proteção da confiança e precedente judicial. 2017. (Congresso).

Direito Público Empresarial: empresas estatais e participação do Estado no setor empresarial.Aplicabilidade da Lei 13.303 a Estados e Municípios. 2017. (Seminário).

I Encontro Nacional de Juristas - ENAJUR.Paridade e Igualdade: as questões e políticas de gênero nas instâncias públicas e na Administração Opública. 2017. (Simpósio).

I Fórum sobre Inovação no Direito Público.Regulação e Inovação. 2017. (Simpósio).

II Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.Direito Administrativo para onde?. 2017. (Seminário).

II Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJRJ.Regulação e Inovação. 2017. (Seminário).

X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A Crise do Estado Regulador. 2017. (Congresso).

"O Juiz que chorou": empoderando direitos socioeconômicos na na Àfrica do Sul.Debatendo com o Juiz Albie Sachs. 2016. (Encontro).

Arbitragem na Administração Pública: novos desafios.A arbitragem e a Lei 5427/2009 -Lei do processo administrativo estadual. 2016. (Seminário).

A regulação e tributação como fatores no desenvolvimento ecconômico.Prorrogações, Renovações e Alterações dos Contratos de Concessão. 2016. (Seminário).

Empoderamdo Direitos Socioeconômicos na Àfrica do Sul.Debatendo com o Juiz Albie Sachs. 2016. (Seminário).

I Encontro Nacional sobre Estado Administrativo.Constitucionalismo Administrativo. 2016. (Encontro).

II Seninário Independente de Direito Constitucional.Empoderamento feminino: pensando soluções. 2016. (Seminário).

I Seminário de Direito Administrativo Contemporâneo.A Arbitragem na Administração Pública e a Lei 13.129/2019. 2016. (Seminário).

IV Fórum sobre Estado-empresário e regulação: o Estado e o mercado em tempos de crise.Crise do Estado e desafios da Administração Pública. 2016. (Simpósio).

IX Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Regulação de novas tecnologias. 2016. (Congresso).

O controle judicial de uma administração pública complexa.O controle judicial de uma administração pública complexa. 2016. (Seminário).

Seminário de Integração FGV Direito Rio e Faculdade de Direito da UERJ.Grupo de Trabalho para debater dos papers apresentados. 2016. (Seminário).

Seminário Direito e Gênero.Estado e Gênero. 2016. (Seminário).

Simpósio Estadual de Investimentos.Governança Pública e Aperfeiçoamento Institucional da Administração Pública. 2016. (Simpósio).

Workshop para discutir as propostas de modificação do arcabouço legislativo das agências reguladoras - FGV/CEBRI ag.Discussão sobre as propostas de alteração do arcabouço legislativo das agências reguladoras. 2016. (Outra).

9º - SPTC Café (Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - CGU.Conflito de interesses e nepotismo na Administração Pública. 2015. (Seminário).

II Seminário Avançado de Direito Internacional e Direito da Energia.Regulação de energia e tutela do meio ambiente: conciliando interesses em conflito. 2015. (Seminário).

Interpretação, Segurança Jurídica e Decisão Administrativa : Diálogos sobre o PLS 349/2015.O Projeto de Lei 349/2015 comentado. 2015. (Simpósio).

Os desafios da transferência na Administração Pública. Os desafios da transferência administrativa. 2015. (Exposição).

Palesrta beneficente sobre carreiras jurídicas.Palestra beneficente sobre carreiras jurídicas. 2015. (Simpósio).

Seminário Internacional Regulação e Defesa da Concorrência.Regulação e Defesa da Concorrência. 2015. (Seminário).

VIII Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e Corrupção. 2015. (Congresso).

XV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Nepotismo e Conflito de Interesses na Administração Pública brasileira. 2015. (Congresso).

III Seminário Internacional de Teoria das Instituições: capacidades institucionais e deliberação.Uma perspectiva multidisciplinar para o Direito Administrativo: as possíveis contribuições do institucionalismo. 2014. (Seminário).

Seminário Diálogos entre direito e economia: o caso dos Planos Econômicos.Diálogos entre direito e economia: o caso dos planos econômicos. 2014. (Seminário).

XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. Discricionariedade e Controle na Tutela do Patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo. 2014. (Congresso).

Novos Rumos do Direito Iternacional dos Investimentos: recursos energéticos e o Estado do Rio de Janeiro.Direito Administrativo Global. 2013. (Seminário).

VI Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. O risca na intervenção do estado sobre a propriedade privada. 2013. (Congresso).

XXXIX Congresso da Associação Nacional dos Procuradores do Estado. Consensualidade e Justo Preço nas desapropriações: novos parâmetros à luz do direito administrativo contemporâneo. 2013. (Congresso).

Semana Jurídica: Palestras Direito Econômico e Desenvolvimento.Segurança Jurídica e Desenvolvimento: a tutela da confiança como instrumento de estabilização das relações jurídico-econômicas. 2012. (Simpósio).

Seminário de Direito Administrativo - PGE/RJ - agosto 2012.A omissão administrativa e seus efeitos/ O silêncio administrativo/ Os efeitos da morosidade administrativa. 2012. (Seminário).

Seminário de Direito Sanitário.O Controle Judicial dos Atos de Registro e Incorporação de Tecnologias pelo SUS. 2012. (Seminário).

Seminário Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento.Direito Civil Contemporâneo. 2012. (Seminário).

V Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. Eficiência e Parcerias da Administração Pública. 2012. (Congresso).

XXXII Curso de Formação de Magistrados da EMERJ.Questões de Direito administrativo contemporâneo: eficiência, análise econômica, controle e regulação. 2012. (Outra).

IV Congresso Estadual de Direito Administrativo. A Evolução do Estado Regulador no Brasil. 2011. (Congresso).

1º Simpósio de Direito Municipal da Procuradoria do Município de Juiz de Fora.Transformações do Direito Administrativo. 2010. (Simpósio).

III Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro. A Lei Estadual n 5.427/2009 e o processo administrativo. 2010. (Congresso).

III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. A Proteção das Legítimas Expectativas. 2008. (Congresso).

2º Seminário sobre Defesa da Concorrência - IBRAC - UERJ.Atos de Concentração: critérios para definição de submissão. 2007. (Seminário).

VI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Aplicação prática do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro. 2007. (Congresso).

VII Seminário de Direito Constitucional UCAM - ABCD.Liberdade Econômica e Desenvolvimento - O Estado Regulador e a promoção do desenvolvimento. 2007. (Seminário).

1º Seminário sobre Defesa da Concorrência IBRAC-UERJ.Direito Concorrencial no Judiciário - A Revisão Judicial das decisões do CADE. 2006. (Seminário).

Marques Neto, Floriano de A.; MONTEIRO, V. C. C.;BAPTISTA, PATRÍCIA. Saneamento básico no Brasil: a requalificação da titularidade diante do reconhecimento da prevalência do interesse comum. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

SAMPAIO, R. S. R.; SAMPAIO, P. R. P.;BAPTISTA, PATRÍCIA. Transição energética e experimentalismo: sandbox regulatório no mercado do hidrogênio verde. 2025. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

CYRINO, A. R.;BAPTISTA, PATRÍCIA; LEAL, F. A. R.; CUNHA FILHO, M. C.. O papel da Administração Pública na tutela do direito de acesso à informação: desafois e propostas para o cumprimento da transparência passiva. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; Aragão, Alexandre Santos de; GARCIA, F. A.. Mutabilidade consensual nos contratos de concessão de serviço público: conceito, objeto, limites e possibilidades. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

GUERRA, Sergio; LEAL, F. A. R.;BAPTISTA, PATRÍCIA; JORDAO, E. F.. A regra da eficiência na regulação econômica: aplicação e consequências. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

ALMEIDA, P. W.; SALINAS, N. S. C.;BAPTISTA, PATRÍCIA. Regulaçao estatal do esporte de rendimento. 2024. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

BAPTISTA, PATRÍCIA; Aragão, Alexandre Santos de; OLIVEIRA, C. B.. Parâmetros para a adoção de normas técnicas privadas por atos normativos estatais. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

LEAL, R. S.; ALMEIDA, F. D. M.;BAPTISTA, PATRÍCIA; DUARTE NETO, J.. Limites Constitucionais ao Estado Administrativo. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, Patrícia; MOREIRA, E. B.. Tradição e inovação no direito administrativo e a escala de publicatio nos regimes jurídicos portuários. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; VORONOFF, A. B.; MOREIRA, E. B.. Direito Administrativo da experimentação: fundamentos, possibilidades, limites e experiências na realidade brasileira. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARCELLOS, A. P.; VALLE, V. L.;BAPTISTA, Patrícia. Direito à moradia na política habitacional: uma avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; ENEI, J. V. L.. Risco Político em contratos de parceria no Brasil: normas aplicáveis, incentivos e eficácia. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SOUZA, C. A. P.; MENDONCA, J. V. S.; WIMMER, M.. Cooperação regulatória internacional no Brasil: desafios e estratégias a partir da regulação dos dados pessoais e da inteligência artiticial. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; RAGAZZO, C. E. J.. Regulação pela tecnologia: uma investigação sobre a função da blockchain como instrumento de conformação de condutas. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

LEAL, R. S.; ALMEIDA, F. D. M.;BAPTISTA, Patrícia; DIAS, C. F.. Àreas Metropolitanas no Estado Federal Brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

CYRINO, A. R.;BAPTISTA, Patrícia; PALMA, J. B.; BINENBOJM, Gustavo. Consensualidade e Tribunais de Contas: uma análise a partir do Termo de Ajustamento de Gest. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MATOS, T. M.;BAPTISTA, PATRÍCIA; CONTI, J. M.; HEINEN, J.. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; COUTINHO, D. R.. Direito Administrativo do Risco ? entre a inovação, a precaução e o erro na Administração Pública. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; CABRAL, A. P.; PALMA, J. B.. Celebração de acordos pela Administração Pública: incentivos, riscos e parâmetros. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOREIRA, E. B.; KANAYAMA, R. L.;BAPTISTA, Patrícia. A Regulação dos Jogos de Azar no Brasil em um cenário de liberação da atividade: uma leitura a partir do direito estrangeiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

BAPTISTA, Patrícia; SCHIRATO, V. R.; ALMEIDA, F. D. M.; CAMARA, J. S. D. A.. O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; GOMES, J. C. A.. Os direitos LGBTIQ+ nas perspectivas jurisdicional, legislativa e administrativa: avanços e obstáculos.. 2021. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; CABRAL, A. P.; ALMEIDA, F. D. M.. As normas de transição no direito administrativo:possibilidades, parâmetros de aplicabilidade e limites do artigo 23 da LINDB. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SOUZA, C. A. P.; DONEDA, D. C. M.. ?A DISCIPLINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO: Desafios na era do Governo Digital?,. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PEIXINHO, Manoel M.; Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia. O Conselho Nacional de Justiça como Agente Regulador da atividade notarial e registral. 2020. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

PEIXINHO, Manoel M.;BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Os direitos fundamentais concretizados pelo registro civil de pessoas naturais do Estado do Rio de Janeiro. 2020. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; GUERRA, Sergio; ARGUELHES, D. W.; JORDAO, E. F.. Regulação das Fintechs e Sandboxes regulatórias. 2019. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; Marques Neto, Floriano de A.. O direito ao erro do administrador publico no Brasil: contexto, fundamentos e parâmetros. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; COUTINHO, D. R.. O Planejamento Público como Mecanismo para Inovação. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; GARCIA, I. S.; MESTIERI, J.. O COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL PATRIMONIAL E O ADVENTO DA LEI 12.846/2013: UMA ANÁLISE SOB A PERPESPECTIVA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL. 2019. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; PORTO, A. J. M.. Coordenação regulatória: limites e possibilidades nos caos de sobreposição regulatória entre agências regulatórias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SCHIRATO, V. R.. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SICHEL, R. L.; BAIOCCHI, E.. A Análise do modelo regulatório no setor de telecomunicações no Brasil e na Espanha pós-privatização. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; DUARTE, L. G. M.; SILVEIRA, C. M. T.. Saneamento básico no Brasil: quais são os deveres definitivos da Administração Pública. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito e Inovação) - Universidade Federal de Juiz de Fora.

BAPTISTA, Patrícia; GUERRA, Sergio; LEAL, F. A. R.; RIBEIRO, L. M.. Processo decisório e motivação no âmbito das noramas sobre o rol de procedimentos e eventos em saúde: uma análise exploratória. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

SCHIRATO, V. R.;BAPTISTA, Patrícia; COUTINHO, D. R.. Administração pública contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BAPTISTA, Patrícia; SAMPAIO, P. R. P.; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares de. Parcerias público-privadas na área de educação e a possibilidade de delegação de serviços pedagógicos. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; SICHEL, R. L.. Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do serviço público como instrumento de concretização do princípio da eficiência. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; SCHIRATO, V. R.. Direito e crise econômica: uma análise sobre a atuação do Estado no domínio econômico em momentos de crise econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SCHIRATO, V. R.. Em defesa do poder de polícia; uma proposta de superação das críticas e dos modelos alterativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Marques Neto, Floriano de A.. Concorrência e contratação pública: problemas e propostas acerca da cartelização em licitações no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MONTEIRO, V. C. C.. O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento no direito braileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MOREIRA, E. B.. Releitura Sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; SCHIRATO, V. R.. Direito dos contratos Públicos: uma perspectiva econômica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; GARCIA, I. S.. Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MOREIRA, E. B.. Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MEDAUAR, O.. Uma Releitura da Desapropriação à luz da Constituição de 1988 e suas Principais Repercussões sobre o Regime Jurídico Vigente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. Regulação Financeira Sistêmica no Brasil: Desafios e Propostas de Aprimoramento Institucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; SUNDFELD, C. A. V.. Racionalidade e otimização regulatórias: um estudo a partir da teora das falhas de regulação. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; GUERRA, Sergio. Regulação do Desporto: O ordenamento jurídico desportivo em tempos de copa do mundo e jogos olímpicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Marques Neto, Floriano de A.. O Estado Empresário: regime jurídico dsa tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; MOREIRA, D. A.. O Processo de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MEDAUAR, O.. Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BOQUIMPANI, Eduardo; MARTINS, G. M.. O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: a revogação da isenção tributária e a inconstância fiscal do Estado. 2011. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; MALARD, N. T.; HORBACH, Carlos Bastide; ALVES Júnior, Luís Carlos. A Responsabilidade Extracontratual do Estado e o Princípio da Proteção da Confiança Legítima. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado e Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; VALLE, V. L.. A Gestão do Risco Alimentar: o novo poder de polícia dos alimentos. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; GUERRA, Sergio. A Regulação na Internet: a tutela da privacidade e outras questões na fixação do marco civil regulatório no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; PFEIFFER, Roberto A. C.. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

PEIXINHO, Manoel M.;BAPTISTA, Patrícia; NASCIMENTO FILHO, F.. A CIDE como mecanismo de regulação e desenvolvimento. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; BOQUIMPANI, Eduardo. A Vedação Constitucional da Utilização do Tributo com Efeito de Confisco como expressão da cidadania fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MEDAUAR, O.. As Dimensões da Eficiência no Estado contemporâneo: organização, atividade, controle e legitimidade da administração pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; VALLE, V. L.. A Intervenção Judicial no Âmbito das Políticas Públicas orientadas à concretização dos Direitos Fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; GALVAO, P. B.; Dias, Francisco Mauro. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.; CYRINO, A. R.;BAPTISTA, PATRÍCIA; SUNDFELD, C. A. V.; GUERRA, Sergio. Confiança e Reputação Institucional no Direito Administrativo: relações de reciprocidade e propostas de juridicização. 2025. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Ana Cristina Paulo; Macedo, Paulo Emilio Vauthier Borges de; CELLI Junior, Umberto; CARVALHO, Evandro Menezes de. Regulação de conteúdo no GATS: fronteiras entre os serviços de telecomunicação e audiovisual e os interesses brasileiros. 2010. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BOLONHA, C. A. P. N.;BAPTISTA, PATRÍCIA; CORDEIRO, N.; CAPECCHI, D.; SANTORO, A. E. R.. Excelentíssima Senhora IA: desafios democráticos de decisões automatizadas. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; PESSANHA, R. B. V.. Transparência e Proporcionalidade como parâmetros normativos do uso de dados pessoais para sistemas de inteligência arrtificial. 2024. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; MENDONCA, J. V. S.; FONTAINHA, F. C.. Burocracia e Democracia: as relações entre o regime jurídico dos servidores públicos e o Estado Democrático de Direito no Brasil. 2022. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E EMPRESAS PRIVADAS: Sistemas sancionatórios disfuncionais e valores jurídicos dissonantes. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.. A corrupção na Administração Pública e a responsabilidade empresarial. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, PATRÍCIA; BINENBOJM, Gustavo; VORONOFF, A. B.. Direito Administrativo da experimentação: fundamentos, possibilidades, limites e experiências na realidade brasileira. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, PATRÍCIA. A escala de publicatio no setor portuário e o regime jurídico do contrato de arrendamento. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MOURA, E. A. C.; TORRES, M. A. A.;BAPTISTA, PATRÍCIA; BRITO, J.. Racismo estrutural na descentralização orçamentária das cidades: uma análise da desigualdade socioespacial no orçamento público das subprefeituras da cidade de São Paulo entre os anos de 2014 à 2022. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PEREZ, M. A.; NOBREGA, M. A. R.;BAPTISTA, Patrícia. A relevância da liquidez financeira na recomposição do equilibrio econômico financeiro dos contratos de concessão. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.. Direito à moradia na política habitacional: o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; RAGAZZO, C. E. J.. Regulação pela tecnologia: uma investigação sobre a função da blockchain em organizações autônomas descentralizadas. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.. O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE CONSENSUAL ALTERNATIVO AO CONTROLE MERAMENTE SANCIONATÓRIO. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; SOUZA, C. A. P.. Cooperação regulatória e economia digital: Conceito, atores e justificativas para a Administração Pública brasileira. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. RISCO POLÍTICO EM CONTRATOS DE PARCERIA NO BRASIL Normas Aplicáveis, Incentivos e Eficácia. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; BARCELLOS, A. P.. Análise de conflitos federais sob a perspectiva da teoria dos jogos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Marques Neto, Floriano de A.; MATOS, T. M.. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: contratos e função social. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, Patrícia; CABRAL, A. P.. Por uma teoria geral da consensualidade administrativa: segurança jurídica e eficiência na celebraçao de acordo por empresa estatais. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; CABRAL, A. P.. Nomras Temporárias e o Direito Administrativo de Transição. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

JORDAO, E. F.; RIBEIRO, L. M.;BAPTISTA, Patrícia; HARTMANN, I. A. G. M. L.. Arranjos Institucionais para o tratamento das novas tecnologias. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.. Constitucionalismo Administrativo e direitos LGBTIQ+ no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; PINTO, N. L.. O registro civil de pessoas naturais no Estado do Rio de Janeiro como instrumento de acesso à justiça. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; SOUZA, C. A. P.. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Coleta e tratamento de dados pessoais pelo Estado e por empresas prestadoras de serviços públicos, o seu uso para execução, avaliação e formulação de políticas públicas e o compartilhamento de dados coletados de cidadãos e usuários de serviços públicos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; GUERRA, Sergio; JORDAO, E. F.; ARGUELHES, D. W.. Inovação tecnológica disruptiva no Estado regulador contemporâneo. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO DA REGULAÇÃO) - Fundação Getúlio Vargas.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; MENDONCA, J. V. S.. A tolerância jurídica ao erro do administrador publico no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Planejamento Público e Direito Administrativo no Brasil: releitura e reconciliação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; GARCIA, I. S.; MESTIERI, J.. Limites da Lei Anticorrupção no Brasil patrimonial como vetor de desenvolvimento. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Acordo de leniência: legitimidade no ordenamento jurídico brasileiro e adequação do modelo positivo adotado. 2017.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.. Coordenação regulatória: limites e possibilidades de interação normativa entre agências reguladoras federais. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Marques Neto, Floriano de A.; MATOS, T. M.. Deferência judicial aos atos normativos de agência reguladora. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. A cartelização nas licitações. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEIXINHO, Manoel M.; SICHEL, R. L.. Políticas de gestão de pessoas: a capacitação do servidor público como instrumento de concretização do princípio da eficiência. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - S B I.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Os modelos de interação e o Estado e a iniciativa privada na estruturação de projetos de concessão no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia. A intervenção do estado na economia em tempos de crise. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. O poder de polícia e seus críticos: revisitando a disciplina das atividades privadas no direito adminsitrativo contemporâneo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Política econômica, crise e democracia: proposta de uma abordagem procedimental da intervenção estatal na economia. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Contratos Públicos e regulação. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Proposta de um novo parâmetro de legitimidade da atividade estatal expropriatória. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Regulação financeira sistêmica no Brasil: desafios e propostas de aprimoramento institucional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; BOLONHA, C. A. P. N.. Diálogos constitucionais entre os Poderes Judiciário e Executivo: a busca por equilíbrio entre a supremacia judicial e a discricionariedade administrativa. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; BOLONHA, C. A. P. N.. O EXCESSO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO AGENTE DE PARALISIA DAS INOVAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 2020. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOTA, M.; SAMPAIO, Gustavo. Licitações e Contratos Administrativos - Tendências Atuais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Dir. do Estado, Dir. do Pet) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.. O Dirigismo Contratual na Saúde Suplementar:claúsula de reajuste. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.. O Poder de Controle e a Atuação da ANS sobre o Mercado de Saúde Suplementar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; PEDROSA, L. B. G.. Delegação do Poder de Polícia. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; Araújo, V. S. de; LEAHY, V. C. C.. A proteção de dados pessoais e o princípio da transparência na Administração Pública brasileira. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, J. V. S.; PEREIRA, A. C. M.;BAPTISTA, PATRÍCIA. A Regulação das Concessões de Saneamento no Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020): Desafios da Descentralização em contraponto com a Padronização Normativa pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; CYRINO, A. R.; BRANCO, T. R. E.. O advento dos métodos alternativos de solução de conflitos: a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos no Tribunal de Contas da União. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; FIDALGO, Carolina B.. Publicidade das apostas de quota fixa: análise comparativa das restrições à publicidade das bets. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CARVALHO, V. A.; SANTOS, L. L. B.. Multiplicidade institucional e responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção: Múltiplas sanções administrativas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; QUEIROZ, V. O.; COUTINHO, A. L. F.; NEIVA, G. B.. Portais de transparência: a implementação e os obstáculos na divulgação de dados públicos. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.;BAPTISTA, Patrícia; PORTO, S. H.. Consensualidade e renegociação de concessões federais: reflexões teóricas e práticas. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; COUTINHO, A. L. F.; OLIVEIRA, G. M.. Compras públicas para inovação: uma análise à luz da lei 14.133/2021 e das encomendas tecnológicas,. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Araújo, V. S. de;BAPTISTA, PATRÍCIA; CARVALHO, P. G. M.. A interseção do Direito Administrativo e novas tecnologias digitais. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; CYRINO, A. R.; COSTA, L. C. P. R.. As gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: análise de viabilidade de implantação da ?tarifa zero? nas concessões de transporte de passageiros por ônibus da cidade do Rio de Janeiro. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, M. R. S.; NAVARRO, R. J. N. P.. Desafios da disciplina jurídica do hidrogênio verde no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; MOURA, E. A. C.; CORREIA, Aricia Fernandes. O tombamento como instrumento urbanístico à luz do Estatuto da Cidade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARBOSA, M. V. C.; FONSECA, F. J. D.. Os desafios da regulação de carros autônomos no Brasil. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; MASCARENHAS, R. T. A.; OLIVEIRA, R. A.. A responsabilidade do poder público na transição dos lixões para aterro sanitário: possíveis soluções da legislação,. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; Araújo, V. S. de; DIONISIO, P. H.; FORTES, P. R. B.. O princípio da publicidade sob a ótica do julgamento conjunto da ADI 6.649 e ADPF 695: interseções entre a legislação de proteção de dados e a administração pública.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; LINS, T. M.; FIDALGO, Carolina B.. Os limites para a utilização da função regulatória da licitação como mecanismo de promoção de políticas públicas.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, PATRÍCIA. Administração Pública e diálogo competitivo na Lei no 14.133/21: perspectivas e desafios para a autonomia administrativa,. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; MENDONCA, J. V. S.; TOSTA, A. R.; ROGOGINSKY, F. S.. Princípio da Eficiência na licitação: irregularidade no Termo de Referência anula licitação??. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.;BAPTISTA, PATRÍCIA; MENDONCA, J. V. S.. Administração pública e diálogo competitivo na Lei no 14.133/21: perspectivas e desafios para a autonomia administrativa.. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.;BAPTISTA, Patrícia; BARBOSA, M. V. C.. Nepotismo em cargos políticos: o conflito entre moralidade, impessoalidade e discricionariedade. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, L. C.; GARCIA, F. A.. A autorregulação no setor ferroviário brasileiro: possibilidades e desafios na implementação da Lei nº 14.273/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MASCARENHAS, R. T. A.; WILLEMAN, F. A.. A mentira do Administrador Público como ato de improbidade administrativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, A. C. M.; NETTO, L. A. S.. O princípio da precaução na regulação de riscos à saúde. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; DIONISIO, P. H.. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS: A BUSCA DA RAZOABILIDADE NA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8.429/1992. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; LINS, T. M.; OLIVEIRA, R. A.. AUTOTUTELA E DEVIDO PROCESSO LEGAL: o direito à prévia oitiva do beneficiário do ato ilegal e as consequências de sua violação. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; LUCAS, D. S.; COSTA, L. C. P. R.. Os desafios do setor elétrico acerca da prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; TOSTA, A. R.; LUCAS, D. S.. Superfaturamento em contratos públicos: uma abordagem à Luz da Nova Lei de licitações. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.. Equilíbrio econômico-financeiro e concessões de serviços públicos: o caso da COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; CORREIA, Aricia Fernandes. A legitimação fundiária da Lei federal n.º 13.465/2017 e os questionamentos acerca de sua constitucionalidade. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CAPECCHI, D.; MOURA, E. A. C.. O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL NO CONTEXTO DA COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; BARBOSA, M. V. C.. ENTRE A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. Uma Análise De Caso Das Normas De Referência Previstas Pela Lei N° 14.026 De Julho De 2020. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ROSA, M. P. O.; COSTA, P. H. L.. Real Digital e a Regulação das Criptomoedas no Ordenamento Brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; DIONISIO, P. H.; CANETTI, R. C.. Cenário pós acordo de leniência: ponderações acerca de seus entraves,. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; MASCARENHAS, R. T. A.. Concessão de Florestas Públicas: evoluções e desafios no cenário de infraestrutura brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; QUIRINO, C. C.; SILVA, R. C. Z.. O DIREITO REGULATÓRIO COMPORTAMENTAL APLICADO AO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: CONCEITO, POSSIBILIDADES E DESAFIOS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ARAUJO, T.; NETTO, L. A. S.. Uma análise do instituto da relicitação e sua aplicação no âmbito das concessões rodoviárias federais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CARVALHO, V. A.; PEREIRA, A. C. M.. Lei anticorrupção: novas estratégias e o sistema de responsabilização objetiva. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MAIA, M. V.; WILLEMAN, M. M.; DIONISIO, P. H.. Aspectos processuais no âmbito do controle externo: a materialização do devido processo legal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; CALIL, A. L. F.. O novo modelo regulatório do setor de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros e os princípios da universalidade do serviço público e da modicidade tarifária,. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; CAPECCHI, D.. O controle de constitucionalidade das alterações em conselhos gestores de políticas públicas por meio de decretos do Poder Executivo Federal: entre a discricionariedade administrativa e o princípio da participação popular. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; DUARTE, L. G. M.. O Exercício do Poder de Polícia Sanitário: a vacinação como medida profilática de enfrentamento à pandemia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MASCARENHAS, R. T. A.; CYRINO, A. R.. Regiões Metropolitanas: o direito face aos desafios da vida na metrópole. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; MENDONCA, J. V. S.. O silêncio administrativo sob a perspectiva da livre iniciativa: reflexões e propostas para a desburocratização da atividade econômica no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BRANDAO, R.; GARCIA, F. A.. ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Um estudo sobre a concretização do Princípio da Publicidade. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

CYRINO, A. R.; MENDONCA, J. V. S.;BAPTISTA, Patrícia. Acordos de Leniência e o Ressarcimento ao Erário. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, A. C. M.; CARVALHO, V. A.. A boa fé objetiva e os contratos administrativos: venire contra factum proprio. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, A. C. M.; CARVALHO, V. A.. A Sumula Vinculante 37 e o controle judicial da remuneração dos servidores públicos: limites e possibilidades. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Araújo, V. S. de; TAVARES, M. L.;BAPTISTA, Patrícia. O avanço da judicialização da saúde e o risco do retrocesso. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SOUZA, C. A. P.; CALIL, A. L. F.; BRANCO, S.;BAPTISTA, Patrícia. O ecossistema regulatório da proteção de dados no Brasil: relfexões e propostas de coordenação institucional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, A. C. M.; WILLEMAN, M. M.. Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas: parâmetros objetivos de deferência à luz do art 20 da Lei 13655/2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CARVALHO, V. A.; MENDONCA, J. V. S.. Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; PEREIRA, A. C. M.. Desafios Regulatórios das novas plataformas de compartilhamento de acomodações: o caso do AirBnb. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CARVALHO, V. A.; MENDONCA, J. V. S.. A contribuição da matriz de risco para um novo parâmetro de divisão de riscos e pleitos de reequilíbrio-econômico financeiro nos contratos administrativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; PEREIRA, A. C. M.. A função regulatória e as contratações públicas sustentáveis: a instituição de políticas públicas através das licitações. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CARVALHO, V. A.; MENDONCA, J. V. S.. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de transporte de passageiros por ônibus no Rio de Janeiro: o impacto das gratuidades. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, A. C. M.; MASCARENHAS, R. T. A.. O emprego de instrumentos econômicos por políticas públicas ambientais: um estudo jurídico sobre o mercado de carbono. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ACCIOLY, J. P.; DIONISIO, P. H.. Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural: desafios à tutela dos bens culturais antes a escassez de recursos públicos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MASCARENHAS, R. T. A.; CORREIA, Aricia Fernandes. Desafios normativos e institucionais para a superação dos conflitos de competência em licenciamento ambiental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; CHAUVET, R. F.. O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; CARVALHO, V. A.. O regime jurídico da outorga onerosa do direito de construir e as experiências nacionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; REIS, M. M.. Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CAPECCHI, DANIEL; QUIRINO, C. C.. O Poder Normativo das Agências Reguladoras e Controle Judicial: o caso da ANVISA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; REIS, M. M.; MASCARENHAS, R. T. A.. Consórcios Públicos como instrumentos de gestão associada dos transportes metropolitanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; CARVALHO, V. A.. Empresas Estatais e Governança Corporativa: entre lucro e fins públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; MEDEIROS, A. B. V.. A Administração Pública e a ordem de pagamento dos seus débitos não judicializados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; Araújo, V. S. de. O Poder Normativo da Comissão de Valores Mobiliários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; QUIRINO, C. C.; GOMES, F. S.; CABRAL, R. T.. Direito à denominação em bens públicos: a viabilidade da exploração econômica de naming rights como alternativa arrecadatória. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

BARCELLOS, A. P.;BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. Controle judicial de aspectos técnicos de políticas públicas: uma proposta de construção de parâmetros à luz da teoria das capacidades institucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; RIBEIRO, L. C.. Direito administrativo global: administrativismo além do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; KELLER, C. I.; RIBEIRO, L. C.. UBER: inovação e regulação na era da economia compartilhada. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ACOCELLA, J.; PEREIRA, A. C. M.. Serviço de táxi: a natureza jurídica e suas implicações. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ACOCELLA, J.; PEREIRA, A. C. M.. O controle judicial dos atos expropriatórios em faca de Constituição de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, L. C.; SANTOS, E. G. C.. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; FONTE, F. M.; MOURA, E. A. C.. Licenciamento jurídico-ambiental de estaçõs rádio báse (ERB´s): uma análise entre o direito administrativo e o direito ambiental. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SAMPAIO, P. R. P.; WATT NETO, A.. Aspectos da Defesa da Concorrência na Indústria Nacional do Petróleo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.; KELLER, C. I.. A regulação do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Brasil: conflitos entre a técnica e a política. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARCELLOS, A. P.;BAPTISTA, Patrícia. O Controle Externo do Ministério Público sobre a Administração Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENDONCA, J. V. S.; KELLER, C. I.. O Regime Jurídico do Fomento no Direito Brasileiro: o estudo de caso dos empréstimos diretos implementados pelo BNDES. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BELSITO, B. G.; RIBEIRO, L. C.. A Administração Pública consensual e o procedimento de manifestação de interesse. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SANTOS, E. G. C.; PEREIRA, A. C. M.. O desvirtuamento do contrato de depósito monetário irregular e a captura da regulação do sistema bancário. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MENEZES, M. M. M.; FIDALGO, Carolina B.. Conflito de interesses e impedimento de voto em deliberações assembleares de sociedades de economia mista: o caso do ente público controlador. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo; SILVA, R. C. Z.. A proteção jurídica do usuário de serviços públicos concedidos no direito administrativo brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo; SILVA, R. C. Z.. Licitação segundo os Tribunais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; ACOCELLA, J.. O Modelo Regulatório Brasileiro de Aviação Civil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Araújo, V. S. de; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.;BAPTISTA, Patrícia. Direito e Administração Além do Estado: o surgimento do direito administrativo global. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. Operações Urbanas Consorciadas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARCELLOS, A. P.;BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. A regulação da publicidade de alimentos: liberdade de expressão comercial e parâmetros constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARCELLOS, A. P.;BAPTISTA, Patrícia; PIRES, T. M.. Direito constitucional e obesidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; LEITE, D. L. B.; Araújo, V. S. de. Deslegalização como fundamento do poder normativo das agências reguladoras. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Liberdade de Expressão e Sensacionalismo nos Telejornais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Juristocracia, limitações institucionais e constitucionalismo cooperativo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; RIBEIRO, M. R. S.; BINENBOJM, Gustavo. Subsidiariedade da Intervenção Direta do Estado no Domínio Econômico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; CAMPINHO, Sérgio M. dos S.. O Controle do CADE sobre os atos de Concentração Decorrentes do Processo de Recuperação Judicial de Empresas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; CAMPINHO, Sérgio M. dos S.. Regulação Financeira e Contratos de Derivativos: experiências recentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; FIDALGO, Carolina B.; RIBEIRO, M. R. S.. Regulação do Pré-Sal: problemas inerentes ao novo marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. A proporcionalidade como parâmetro na regulação dos serviços públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; PIRES, T. M.. Orçamento Público, Assistência Farmacêutica e Saúde: um panorama do regime constitucional orçamentário da saúde pública e da judicialização de seus conflitos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.. Controle Judicial das Decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BAPTISTA, Felipe Derbli de C.; CORREIA, Aricia Fernandes. A regulação da vigilância sanitária no Brasil: a atuação da Anvisa, controle judicial e outras questões controvertidas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. O Princípio da Reserva de Administração no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia. A Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Administração Pluricêntrica: Uma análise de incoerência sob a ótica do administrado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Responsabilidade Civil das Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. O Regime Jurídico das Empresas Estatais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina B.. O Controle Jurisdicional dos Atos Normativos da ANS no âmbito da Discricionariedade Técnica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina B.. O rol de procedimentos mínimos e eventos em saúde da ANS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; TAVARES, Inês F. D.. Teoria da Captura das Agências Reguladoras. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; TAVARES, Inês F. D.. A Permissão como Instrumento de Delegação Negocial de Serviços Públicos: natureza jurídica, regime jurídico e adequação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; TAVARES, Inês F. D.. Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional de Atos Regulatórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. A regulação econômica e os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. A Proteção da Confiiança no Direito Administrativo brasileiro: diáliogos entre a teoria e a prática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BINENBOJM, Gustavo;BAPTISTA, Patrícia; Fonte, Felipe de Melo. A Doutrina do Consenso no Direito Administrativo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Fonte, Felipe de Melo. Revogação de Isenção Tributária à Luz do Princípio da Confiança. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Fonte, Felipe de Melo. Regulação da Internet: o princípio da neutralidade de rede e suas implicações. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Araújo, V. S. de; LEITE, D. L. B.. A possibilidade de contratação direta da Petrobrás pela União para a exploração de petróleo, gás natural, e de outros hidorcarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção nos termos da Lei Federal nº 12.351/2010. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. A Natureza Jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Controle Judicial de Pólíticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de. A natureza jurídica do licenciamento ambiental e a discricionariedade técnica na concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. A livre iniciativa como parâmetro constitucional para a intervenção do estado no domínio econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; CASTRO, S. R.; Fonte, Felipe de Melo. Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas. 2009.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Modulação Temporal dos Efeitos das Decisões de (In)constitucionalidade: Possibilidades e Limites no Controle Jurisdicional Concreto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. O Modelo Regulatório Brasileiro e o Parecer Normativo nº AC ? 051 da Advocacia Geral da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo. Aspectos Principais das Formas de Delegação de Serviço Público ? As Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias: Aspectos Controvertidos e Responsabilidade Civil do Poder Público e das Empresas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

ABRAHAM, M.; LUCAS, F. O.; CRUZ, A. A. S.; OLIVEIRA, N. M. C.; SOUZA, M. C. X.;BAPTISTA, PATRÍCIA. XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 2a Região. 2025. Tribunal Regional Federal da 2a Região.

BAPTISTA, Patrícia; LEITE, F. C.; XAVIER, J. R. F.. Concurso para provimento de cargo de Professor de Direito Público material da Faculdade de Direito da UFJF. 2024. Universidade Federal de Juiz de Fora.

BAPTISTA, Patrícia; MARCAL, T. B.; RODRIGUES, V. M. A. A.. Concurso para o cargo de Procurador da Câmara Municipal de Nova Iguaçu. 2024. Câmara Municipal de Nova Iguaçu.

BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA JUNIOR, J. T.; GARCIA, F. A.; CYRINO, A. R.; RAPOSO, C.. III Concurso para Procurador do Municipio de Nova Iguaçu. 2023. Procuradoria Geral do Município de Nova Iguaçu.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de; CYRINO, A. R.; GARCIA, F. A.; WILLEMAN, F. A.; SILVA, B. B.. Banca Examinadora de Direito Administrativo do 18º Concurso para Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2021. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CYRINO, A. R.; Aragão, Alexandre Santos de; Mendonça, José Vicente Santos de; NEVES, S. L. B.; BLANCHET, L. A.. 11º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da PGE/RJ - Banca de Direito Administrativo. 2019. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

GUERRA, S. C. S.; ROCHA, M. E. G. T.; LEAL, R. S.;BAPTISTA, Patrícia; VALLE, V. L.. Concurso Público para Professor Adjunto A do Departamento de Direito do Estado com regime 40H DE setor Direito Constitucional. 2017. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MEDAUAR, O.; MOREIRA, E. B.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Administrativo. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia. Concurso público para o cargo de Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. 2015. Fundação Getúlio Vargas.

BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de;BAPTISTA, Patrícia. Concurso para Professor Substituto de Direito Administrativo. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de; MOREIRA NETO, D. F.; WILLEMAN, F. A.; GARCIA, F. A.. 17o Concurso para ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2012. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do 14º Concurso para a Carreira Inicial de Procurador do Estado. 2006. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Advogado da UERJ. 2006. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia. Membro de banca de Direito Constitucional da comissão examinadora do 12º concurso para cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2000. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

BARROSO, Luís Roberto; Aragão, Alexandre Santos de; CYRINO, A. R.; PESSANHA, R. B. V.;BAPTISTA, PATRÍCIA. Banca Examinadora para ingresso no PPGD-UERJ - linha de direito público. 2025. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; VEIGA, V. A. E.; MELO, L. C. F.. V Olimpíada Nacional de Direito Administrativo - quartas de final. 2025. Universidade Federal de Minas Gerais.

BARROSO, Luís Roberto; BINENBOJM, Gustavo; PESSANHA, R. B. V.; CYRINO, A. R.;BAPTISTA, Patrícia; Aragão, Alexandre Santos de. Banca Examinadora para ingresso no PPGD-UERJ - linha de direito público. 2024. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MARTINS, A. H. P. S. W.; TOSTA, A. R.. IV Olimpíada Nacional de Direito Administrativo. 2024. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, PATRÍCIA; BARROSO, Luís Roberto; SARMENTO, D. A. M.; CYRINO, A. R.; PESSANHA, R. B. V.. Banca examinadora do Processo de Seleção para os Curos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UER. 2023. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; CABRAL, R. T.; KANAYAMA, R. L.; CORBO, W.; ZAGO, M.; AVELAR, M.. 2º Concurso de monografias - Direito Público dos Recursos Humanos. 2022. Sociedade Brasileira de Direito Público.

BAPTISTA, Patrícia; VALLE, V. L.; TOSTA, A. R.. II Olimpiada Nacional de Direito Administrativo. 2022. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARROSO, Luís Roberto;BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo; BARCELLOS, A. P.; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; SARMENTO, D. A. M.; Aragão, Alexandre Santos de; MENDONCA, J. V. S.; Araújo, V. S. de. Banca examinadora do Processo de Seleção para os Curos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UER. 2022. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BRANDAO, R.; FERRARI FILHO, S. A.; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; BARROSO, Luís Roberto; BINENBOJM, Gustavo; BARCELLOS, A. P.; CYRINO, A. R.; SARMENTO, D. A. M.; MENDONCA, J. V. S.; Araújo, V. S. de; Aragão, Alexandre Santos de. Banca examinadora do Processo de Seleção para os Curos de Mestrado e Doutorado do PPGD/UER. 2021. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MARIANO, C. M.. I Concurso de Monografia, Dissertação e Tese do II Congresso de Direito Administrativo do IDARJ. 2020. Insttituto de Direito Admiistrativo do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; BARROSO, Luís Roberto; Aragão, Alexandre Santos de; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; SARMENTO, D. A. M.. Banca de Seleção para o Programa de Doutorado - linha de direito público do PPGD/UERJ. 2019. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; SARMENTO, D. A. M.; BRANDAO, R.. Banca de seleção para ingresso no Programa de Mestrado em Direito Público da UERJ. 2018. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARROSO, Luís Roberto; Aragão, Alexandre Santos de; SARMENTO, D. A. M.; BARCELLOS, A. P.;BAPTISTA, Patrícia. Banca de seleção para ingresso no Doutorado da Linha de direito público do PPGD/UERJ. 2017. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; MOURA, E. A. C.; VAL, E.. Comissão Cientifíca de Avaliação do Concurso de Monografias do I Simpósio de Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. Universidade Federal Fluminense.

BARROSO, Luís Roberto; BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, D. A. M.;BAPTISTA, Patrícia; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Banca de Seleção para o Doutorado em Direito Público do PPGD UERJ. 2016. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BARROSO, Luís Roberto;BAPTISTA, Patrícia; BARCELLOS, A. P.; Aragão, Alexandre Santos de; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Banca de Seleção para o Doutorado em Direito Público do PPGD/UERJ. 2013. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

BAPTISTA, Patrícia; ARAÚJO, Florivaldo D. de; MAGALHÃES, José Luís Q. de. 1º Concurso de Monografias Jurídicas da Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora. 2010. Procuradoria Geral do Município de Juiz de Fora.

BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca de Direito Administrativo dos 31º, 32º e 33º Exame de Ordem da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil.

Participação digital; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Responsabilidade civil do Estado em desastres ambientais; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Atualidade no serviço de transporte coletivo por ônibus de passageiros; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Regulamentação dos jogos de azar: uma análise sobre as apostas online e a lei das bets; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Responsabilidade civil do estado; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Responsabilidade Civil do Estado pelo uso indevido de dados pessoais; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Licitações; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

programa de integridade em estatais; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

direito administrativo sancionador; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

direito administrativo; Início: 2025; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Controle judicial da Administração Pública; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Licitações sustentáveis; Início: 2024; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; (Orientador);

Mutabilidade consensual nos contratos de concessão de serviço público: conceito, objeto, limites e possibilidades; 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Parâmetros para a adoção de normas técnicas privadas por atos normativos estatais; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Direito administrativo da experimentação: fundamentos, possibilidades, limites e experiências práticas na realidade brasileira; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Cooperação regulatória internacional no Brasil: desafios e estratégias a partir da regulação dos dados pessoais e da inteligência artiticial; 2023; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

ConcessãoDireito Administrativo do Risco ? entre a inovação, a precaução e o erro na Administração Pública; 2022; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Os direitos LGBTIQ+ nas perspectivas jurisdicional, legislativa e administrativa: avanços e obstáculos; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

?A DISCIPLINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ESTADO: Desafios na era do Governo Digital?,; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Planejamento Público como mecanismo para inovação; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Em defesa do poder de polícia; uma proposta de superação das críticas e dos modelos alternativos ao poder de polícia no direito administrativo contemporâneo; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Direito Administrativo como Caixa de Ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Direito dos contratos Públicos: uma perspectiva econômica; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Releitura Sistêmico-teórica das relações entre direito, política e economia: a crise de 2008 como ponto de inflexão para a emergência do constitucionalismo societal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Uma releitura da desapropriação à luz da Constituição de 1988 e suas principais repercussões sobre o regime jurídico vigente; 2013; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O procedimento de manifestação de interesse/PMI na estruturação de contratos de concessão: exame crítico e propostas de aperfeiçoamento no direito braileiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Processo de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação da Natureza no Brasil; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Estado empresário: regime jurídico das tradicionais e novas formas de atuação empresarial do estado na economia brasileira; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação do Desporto: O ordenamento Jurídico Desportivo em Tempos de Copa do Mundo e Jogos Olímpicos; 2012; Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Princípio da Proteção da Confiança do Contribuinte: A revogação da isenção tributária e a inconstância fiscal do Estado; 2011; Dissertação (Mestrado em Prgrama de Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação Policêntrica: a regulação não estatal e suas variantes; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação na Internet; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - S B I, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Proporcionalidade e Transparência como parâmetros normativos no tratamento de dados pessoais em aplicações de inteligência artificial; 2025; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Servidores Públicos no Brasil: lições do institucionalimo para a compreensão e a transformação do regime jurídico da função pública; 2022; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Corrupção empresarial e Administração Pública: uma abordagem integrada do arranjo normativo- institucional brasileiro para o enfrentamento da oferta de corrupção; 2021; Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Coorientador: Patrícia Ferreira Baptista;

2024; Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ; Patrícia Ferreira Baptista;

O dever de transparência na decisão administrativa automatizada: primeiros passos na busca por uma inteligência artificial explicável; 2024; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Progama de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública - PGE/RJ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

NULIDADE DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A CONTINUIDADE DO SERVIÇO: ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS PARA O REGIME DE TRANSIÇÃO; ; 2023; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Progama de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública - PGE/RJ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

restabalecimento do equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos de infraestrutura durante a pandemia da COVID-19; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Progama de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública - PGE/RJ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Reações à reforma realizada pela Lei 12; 996/2014 no transporte rodoviário de passageiros interestadual e internacional (TRIP); 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Progama de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública - PGE/RJ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Limites da intervenção judicial nas políticas publicas de saúde durante a pandemia do coronavirus; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Progama de Pós-Graduação Lato Sensu em Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia Pública - PGE/RJ; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Estado como acionista controlador; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em LL; M; Direito do Estado e da Regulação) - Fundação Getúlio Vargas; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Multiplicidade institucional e responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção: Múltiplas sanções administrativas; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Publicidade das apostas de quota fixa: análise comparativa das restrições à publicidade das bets; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

As gratuidades e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: análise de viabilidade de implantação da ?tarifa zero? nas concessões de transporte de passageiros por ônibus da cidade do Rio de Janeiro; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O advento dos métodos alternativos de solução de conflitos: a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos no Tribunal de Contas da União; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Compras públicas para inovação: uma análise à luz da lei 14; 133/2021 e das encomendas tecnológicas,; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Portais de transparência: a implementação e os obstáculos na divulgação de dados públicos; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A proteção de dados pessoais e o princípio da transparência na Administração Pública brasileira; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Desafios da disciplina jurídica do hidrogênio verde no Brasil; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O princípio da publicidade sob a ótica do julgamento conjunto da ADI 6; 649 e ADPF 695: interseções entre a legislação de proteção de dados e a administração pública; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A responsabilidade do poder público na transição dos lixões para aterro sanitário: possíveis soluções da legislação,; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Os desafios da regulação de carros autônomos no Brasil?; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Princípio da Eficiência na licitação: irregularidade no Termo de Referência anula licitação??; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Os limites para a utilização da função regulatória da licitação como mecanismo de promoção de políticas públicas; ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A autorregulação no setor ferroviário brasileiro: possibilidades e desafios na implementação da Lei nº 14; 273/2021; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A mentira do Administrador Público como ato de improbidade administrativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

"O princípio da precaução na regulação de riscos à saúde; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Superfaturamento em contratos públicos: uma abordagem à Luz da Nova Lei de licitações; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Os desafios do setor elétrico acerca da prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O tombamento como instrumento urbanístico à luz do Estatuto da Cidade; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A legitimação fundiária da Lei federal n; º 13; 465/2017 e os questionamentos acerca de sua constitucionalidade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Cenário pós acordo de leniência: ponderações acerca de seus entraves,; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O DIREITO REGULATÓRIO COMPORTAMENTAL APLICADO AO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: CONCEITO, POSSIBILIDADES E DESAFIOS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM TEMPOS DE CRISE PANDÊMICA: ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DESENVOLVIDAS PELO GOVERNO FEDERAL NO CONTEXTO DA COVID-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

ENTRE A COORDENAÇÃO REGULATÓRIA E A AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIAS; Uma Análise De Caso Das Normas De Referência Previstas Pela Lei N° 14; 026 De Julho De 2020; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Diálogo Competitivo: aplicação e desafios na realidade da Administração Pública brasileira; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Concessão de Florestas Públicas: evoluções e desafios no cenário de infraestrutura brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Real Digital e a Regulação das Criptomoedas no Ordenamento Brasileiro; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

AUTOTUTELA E DEVIDO PROCESSO LEGAL: o direito à prévia oitiva do beneficiário do ato ilegal e as consequências de sua violação; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS: A BUSCA DA RAZOABILIDADE NA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 11 DA LEI N° 8; 429/1992; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Uma análise do instituto da relicitação e sua aplicação no âmbito das concessões rodoviárias federais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O controle de constitucionalidade das alterações em conselhos gestores de políticas públicas por meio de decretos do Poder Executivo Federal: entre a discricionariedade administrativa e o princípio da participação popular; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O novo modelo regulatório do setor de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros e os princípios da universalidade do serviço público e da modicidade tarifária,; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Aspectos processuais no âmbito do controle externo: a materialização do devido processo legal pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Exercício do Poder de Polícia Sanitário: a vacinação como medida profilática de enfrentamento à pandemia; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

intitulada Regiões Metropolitanas: o direito face aos desafios da vida na metrópole; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Um estudo sobre a concretização do Princípio da Publicidade; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Lei anticorrupção: novas estratégias e o sistema de responsabilização objetiva; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A boa fé objetiva e os contratos administrativos: venire contra factum proprio; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Sumula Vinculante 37 e o controle judicial da remuneração dos servidores públicos: limites e possibilidades; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

CONTROLE DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: Parâmetros objetivos de deferência à luz do artigo 20 da Lei nº 13; 655/2018; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O ecossistema regulatório da proteção de dados no Brasil: relfexões e propostas de coordenação institucional; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A função regulatória e as contratações públicas sustentáveis: a instituição de políticas públicas através das licitações; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de transporte de passageiros por ônibus no Rio de Janeiro: o impacto das gratuidades; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O emprego de instrumentos econômicos por políticas públicas ambientais: um estudo jurídico sobre o mercado de carbono; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural: Desafios à tutela dos bens culturais anta e a escassez de recursos públicos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Claúsulas exorbitantes nos contratos administrativos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Desafios Regulatórios das novas plataformas de compartilhamento de acomodações: o caso do AirBnb; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Desafios normativos e institucionais para a superação dos conflitos de competência em licenciamento ambiental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A contribuição da matriz de risco para um novo parâmetro de divisão de riscos e pleitos de reequilíbrio-econômico financeiro nos contratos administrativos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Poder Normativo das Agências Reguladoras e Controle Judicial: caso da ANVISA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Compartilhamento de infraestruturas essenciais: a interface entre regulação e concorrência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Consórcios Públicos como instrumentos de gestão associada dos transportes metropolitanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O regime jurídico da outorga onerosa do direito de construir e as experiências nacionais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Empresas estatais e governança corporativa: entre lucro e fins públicos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Administração Pública e a Ordem de Pagamentos dos seus débitos não judicializados; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O direito e a indução de padrões de governança na área esportiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Direito administrativo global: administrativismo além do Estado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

UBER: inovação e regulação na era da economia compartilhada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O controle judicial dos atos expropriatórios em face da Constituição de 1988; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Guimarães; Aspectos da Defesa da Concorrência na Indústria do Petróleo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Serviço de táxi: a natureza jurídica e suas implicações; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Licenciamento jurídico-ambiental de estaçõs rádio báse (ERB´s): uma análise entre o direito administrativo e o direito ambiental; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A regulação do serviço de radiodifusão de sons e imagens no Brasil: conflitos entre a técnica e a política; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Regime Jurídico do Fomento no Direito Brasileiro: o estudo de caso dos empréstimos diretos implementados pelo BNDES; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Administração Pública consensula e o procedimento de manifestação de interesse; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O desvirtuamento do contrato de depósito monetário irregular e a captura da regulação do sistema bancário; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Conflito de interesses e impedimento de voto em deliberações assembleares de sociedades de economia mista: o caso do ente público controlador; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Licitação segundo os Tribunais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A proteção jurídica do usuário de serviços públicos concedidos no direito administrativo brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A possibilidade de contratação direta da Petrobrás pela União; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Direito e Administração Além do Estado: o surgimento do direito administrativo global; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Operações Urbanas Consorciadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Deslegalização como fundamento do Poder Normativo das Agências Reguladoras; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Modelo Regulatório Brasileiro da Aviação Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A proporcionalidade como parâmetro na regulação dos serviços públicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Regulação da Viglância Sanitária no Brasil: a atuação da anvisa, controle judicial e outras questões controvertidas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Orçamento Público, Assistência Famacêutica e Saúde: um panorama do regime constitucional orçamentário da saúde pública e da judicialização de seus conflitos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação do Pré-Sal: problemas inerentes ao novo marco regulatório das atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Controle Judicial das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação Financeira e Contratos de Derivativos: experiências recentes; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Controle do CADE sobre os atos de concentração decorrentes do processo de recuperação judicial de empresas: questões materiais e processuais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Regulação da Internet: o princípio da neutralidade de rede e suas implicações; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O ROL DE PROCEDIMENTOS MÍNIMOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Revogação de isenção tributária à luz do princípio da confiança; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A permissão como instrumento de delegação negocial de serviços públicos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O controle jurisdicional dos atos normativos da ANS no âmbito da discricionariedade técnica; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas: Um Diálogo entre o Direito à Moradia e o Direito Ambiental à Luz da Constituição Federal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental e a Discricionariedade Técnica na Concessão; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Princípio da Reserva de Administração; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Princípio da Eficiência e a Análise Econômica do Direito Administrativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Livre Iniciativa como Parâmetro Constitucional para a intervenção do Estado no Domínio Econômico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O princípio da eficiência administrativa; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Arbitragem e os Contratos Administrativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Exercício de Poder de Polícia por Particulares: Legitimidade, Regime Jurídico e Limites; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Princípio da Confiança como Limite á edição de Atos Normativos no Direito Brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Constitucionalidade dos Privilégios da Administração Pública em Juízo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Parcerias Público-Privadas: Uma abordagem comparada dos Regimes Jurídicos Brasileiro e Britânico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

O Poder Normativo do Executivo no Âmbito do Mercado Financeiro: Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Teoria das Nulidades do Ato Administrativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Da regulação no Setor de Saúde Suplementar: O Regime de Controle de Preços Adotado pela Agência Nacinal de Saúde Suplmentar; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Limites para a Auto-executoriedade nas Medidas de Polícia; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Fundamentos e Parâmetros para a Legitimidade do Controle Judicial sobre a Discricionariedade Administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Das Participações Governamentais devidas ao Estado pelas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Serviço Público de Saneamento Básico: Contribuição dos Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas para a Superação de òbices no Setor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Controvérsia sobre sua Natureza; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Participação do Proprietário da Terra: A participação do Proprietário da Terra nos Contratos de Concessão de Petróleo e Gás Natural; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Lei 8666/93: Violação aos Princípios da Eficiência e da Economicidade; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Ouvidoria Pública como Mecanismo de Controle da Admiistração Pública; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Responsabiliade Civil do Estado Legislador; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

Convalidação de Atos Administrativos: Segurança Jurídica frente ao Cidadão de Boa-fé; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

A Continuidade dos Serviçso Públicos Essenciais sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e do Código de Defesa do Consumidor; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Orientador: Patrícia Ferreira Baptista;

BAPTISTA, Patrícia . Assessoria técnico-científica ao Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e ao Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. 2018.

BAPTISTA, Patrícia ; CORREIA, Aricia Fernandes . Tardes Cariocas com Patrícia Baptista: Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. 2023. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BAPTISTA, PATRÍCIA ; Aragão, Alexandre Santos de ; PEREZ, A. E. . Arbitragem e as cláusulas exorbitantes nos Contratos Administrativos. 2022. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

CYRINO, A. R. ; MENDONCA, J. V. S. ; BAPTISTA, PATRÍCIA . Conversas de Direito Administrativo. 2020. (Programa de rádio ou TV/Outra).

BAPTISTA, Patrícia ; SANTANA, I. . Explicando Direito - Regulação de novas tecnologias. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BAPTISTA, PATRÍCIA ; CYRINO, A. R. ; MENDONCA, J. V. S. . Conversas de Direito Administrativo. 2020; Tema: Debates sobre temas de Direito Administrativo. (Rede social).

BAPTISTA, PATRÍCIA . Arbitragem no setor público. 2025. .

BAPTISTA, Patrícia . Curso Magistratura Federal Plural. 2024. .

BAPTISTA, Patrícia . Curso de Verão - Temas Atuais da Advocacia Pública. 2023. .

BAPTISTA, PATRÍCIA . As Receitas do Petróleo: Royalties e Participações Especiais. 2022. .

BAPTISTA, PATRÍCIA . Curso Magistratura Federal Plural. 2022. .

BAPTISTA, Patrícia . Direito Administrativo e Administração da Justiça. 2022. .

BAPTISTA, PATRÍCIA . A nova lei de licitações e contratos administrativos. 2021. .

BAPTISTA, Patrícia . Processos Administrativo, Novas Tecnologias e Regulação de Riscos. 2021. .

BAPTISTA, Patrícia . Atualização em Licitações - execução dos contratos administrativos. 2021. .

BAPTISTA, Patrícia . Curso de Pós Graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BAPTISTA, Patrícia . Moralidade Administrativa e Combate à corrupção: aspectos jurídicos e metajurídicos. 2017. .

BAPTISTA, Patrícia . Avaliador do Comitê de Avaliação. 2017. (Avaliação dos projetos de Estágio Interno Complementar e de Monitoria).

BAPTISTA, Patrícia . Avaliador do Comitê de Avaliação. 2016. (Avaliação dos projetos de Estágio Interno Complementar).

BAPTISTA, Patrícia . Controle da Ética e da Moralidade na Adminstração Pública. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BAPTISTA, Patrícia ; PEREIRA JUNIOR, J. T. . Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados módulo XIV Direito Administrativo. 2015. .

BAPTISTA, Patrícia . Pós Graduação em Direito Administrativo - Módulo IV - A Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica na ordem constitucional brasileira. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BAPTISTA, Patrícia . Pós Graduação em Direito Administrativo - Módulo IV - A Administração Pública e sua estrutura organizacional e normológica na ordem constitucional brasileira. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BAPTISTA, Patrícia . Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados. 2013. .

BAPTISTA, Patrícia . Especialização em Direito e Negócios do Petróleo, Gás e Energia. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BAPTISTA, Patrícia . Programa de Desenvolvimento Acadêmico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Módulo de Direito Administrativo. 2008. .

BAPTISTA, Patrícia . Curso de Atualização em Direito Administrativo para a área aduaneira. 2007. .

BAPTISTA, Patrícia . Licitações e contratos da administração pública. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).