Carlos Fernando do Nascimento

Advogado e Especialista em Regulação, atualmente é Coordenador na Coordenação-Geral de Normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, na especialidade Direito e Economia. Mestrado Profissional incompleto em Economia, com ênfase em Regulação e Defesa da Concorrência, pela Universidade de Brasília (parte acadêmica concluída). Especialista em Direito Administrativo, Processo Administrativo, Regulação de Mercados, Direito da Concorrência e Proteção de Dados Pessoais. Certificação Exin Data Protection Officer. Atua como professor de privacidade e proteção de dados pessoais na Escola Superior da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCTI). Possui ampla experiência na regulação de atividades econômicas e na formulação de políticas públicas, tendo exercido diversos cargos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Casa Civil da Presidência da República.

Informações coletadas do Lattes em 09/12/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito e Ciência Jurídica

2016 - 2018

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Título: A regulação das ferrovias federais brasileiras, Ano de Obtenção: 2022
Orientador: Miguel Moura e Silva
Palavras-chave: Ferrovias; Regulação; Concorrência.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Concorrência. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo. Setores de atividade: Transporte terrestre.

Mestrado profissional interrompido em 2013 em Regulação e Defesa da Concorrência

2011 - Atual

Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia - UnB
Título: Dissertação não defendida., Ano de Obtenção:
Ano de interrupção: 2013Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Industrial / Especialidade: Defesa da Concorrência.

Especialização em MBA em Proteção de Dados

2021 - 2022

Instituto de Educação Superior de Brasília
Título: N/A

Especialização em Direito Administrativo e Processo Administrativo

2007 - 2008

Instituto Universitario Candido Mendes
Título: Transporte internacional terrestre: o protocolo de infrações e o processo punitivo.
Orientador: Arnoldo Camanho

Especialização em Regulação de Transportes Terrestres

2005 - 2006

Universidade Federal do Rio de Janeiro
Título: As Penalidades no Transporte Rodoviário Internacional de Cargas
Orientador: Henrique Ribeiro Cardoso

Graduação em direito

1999 - 2004

Instituto Universitario Candido Mendes
Título: O Direito Regulatório, as Agências Reguladoras e as Relações de Consumo.
Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira
Bolsista do(a): Secretaria de Administração do Estado do Rio de Janeiro, SARE, Brasil.

Graduação interrompida em 1998 em Engenharia Elétrica

1995 - Atual

Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Ano de interrupção: 1998

Ensino Médio (2º grau)

1992 - 1994

Colégio Pedro II

Ensino Fundamental (1º grau)

1988 - 1991

Colégio Pedro II

Formação complementar

2025 - 2025

Fundamentos de Inteligência Artificial para Altos Executivos. (Carga horária: 106h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2024 - 2024

Governança de Dados. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2024 - 2024

Análise de dados como suporte à tomada de decisão. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2024 - 2024

Governança de Dados na Transformação Digital. (Carga horária: 25h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Extensão universitária em Proteção de dados pessoais sob a ótica da LGPD/GDPR. (Carga horária: 30h). , Ibmec (DF), IBMEC, Brasil.

2020 - 2020

Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Governança de Dados. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2020 - 2020

Proteção de Dados Pessoais no Setor Público. (Carga horária: 15h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019

Programa de Leniência Antitruste. (Carga horária: 30h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019

Introdução à lei brasileira de proteção de dados pessoais. (Carga horária: 10h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2019 - 2019

Gestão de Riscos no Setor Público. (Carga horária: 20h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Concorrência e Regulação. (Carga horária: 64h). , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal.

2018 - 2018

Economia Comportamental. (Carga horária: 16h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2017 - 2017

O Código de Processo dos Tribunais Administrativos. (Carga horária: 22h). , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, FDUL, Portugal.

2014 - 2014

Relações Governamentais no Brasil. (Carga horária: 16h). , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.

2014 - 2014

Curso Ejecutivo Evaluación de Impacto Regulatorio. (Carga horária: 40h). , Centro de Investigación y Docencia Económicas, CIDE, México.

2012 - 2012

Negociação Estratégica e Gestão de Conflitos. (Carga horária: 30h). , Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, INSPER, Brasil.

2011 - 2011

Direito Regulatório e Defesa da Concorrência. (Carga horária: 16h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2011 - 2011

Matemática. (Carga horária: 30h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2011 - 2011

Microeconomia. (Carga horária: 30h). , Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

2010 - 2010

Extensão universitária em Regulatory Policy. (Carga horária: 80h). , George Washington University, GWU, Estados Unidos.

2010 - 2010

Microeconomia. (Carga horária: 32h). , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

2010 - 2010

Análise Econômica do Direito. (Carga horária: 32h). , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

2010 - 2010

Técnica e Metod. de Análise de Impacto Regulatório. (Carga horária: 8h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010

Análise de Impacto Regulatório. (Carga horária: 16h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010

Técnica de Consulta para Anál. de Imp. Regulatóri. (Carga horária: 8h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2010 - 2010

Técnicas de AIR: Análise Custo-Benefício. (Carga horária: 16h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2009 - 2009

Legística aplicada à elaboração de normas. (Carga horária: 24h). , Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, Brasil.

2009 - 2009

Regulação: teoria e prática. (Carga horária: 35h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2008 - 2008

Direito das Agências Reguladoras. (Carga horária: 30h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

2007 - 2007

Contratação na Administração Pública. (Carga horária: 16h). , One Cursos, IOC, Brasil.

2006 - 2006

Processo Disciplinar. (Carga horária: 8h). , Centro Ibero-Americano de Administração e Direito, CEBRAD, Brasil.

2006 - 2006

Conceitos Básicos de Seguros. (Carga horária: 8h). , Fundação Escola Nacional de Seguros, FENASEG, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Regulatório.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Industrial/Especialidade: Regulação de Mercados.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas/Especialidade: Análise do Processo Decisório.

Participação em eventos

Desafios e Perspectivas na Proteção de Dados Pessoais.Desafios para a regulamantação das atividades do encarregado. 2024. (Seminário).

Ética no Tratamento de Dados Pessoais.Ética no Tratamento de Dados Pessoais. 2024. (Oficina).

XIII Encuentro de la Red Iberoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria. 2024. (Encontro).

Arbitragem na Administração Pública: novos desafios.. 2016. (Seminário).

Seminário Alicerces para o Futuro.O papel dos órgãos de controle no desenvolvimento da infraestrutura.. 2016. (Seminário).

19ª NT Expo - Business on Rails. Infraestrutura e integração ferroviária para cargas e passageiros e estudos de casos internacionais. 2015. (Feira).

19ª NT Expo - Business on Rails. Principais desafios para o desenvolvimento ferroviário no Brasil e na América Latina e sua maior participação na matriz de transportes.. 2015. (Feira).

19ª NT Expo - Business on Rails. Short Lines: o sucesso da experiência Norte-Americana seria possível no Brasil?. 2015. (Feira).

Concessão de Ferrovias: Aperfeiçoamento do Novo Modelo X Oportunidades de Negócios.A nova regulação do Transporte Ferroviário de Cargas.. 2015. (Seminário).

2º Encontro Nacional Concessões de Ferrovias.Aspectos Regulatórios do Mercado de Transporte Ferroviário de Cargas. 2014. (Encontro).

LatAm Rail Opportunities. 2014. (Oficina).

VI Brasil nos Trilhos.Desafios e necessidades dos usuários e operadores logísticos no setro ferroviário de cargas e passageiros. 2014. (Encontro).

InfraBrasil Expo & Summit.As primeiras implicações do marco regulatório do setor ferroviário: o novo sistema está funcionando? Há necessidade de revisão de normas?. 2013. (Simpósio).

VIII Congresso Brasileiro de Regulação. Concessões de Infraestrutura de Transporte Terrestre no Brasil. 2013. (Congresso).

7º Encontro de Logística e Transporte da Fiesp. 2012. (Encontro).

Brazilian Rail Development 2012. 2012. (Outra).

Congresso da Associação Latino-Americana e Ibérica de Direito e Economia. 2012. (Congresso).

VI Congreso Iberoamericano sobre Regulación, Gestión y Control de los Servicios Públicos. Ferramentas para melhoria da qualidade regulatória. 2011. (Congresso).

VII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras. 2011. (Congresso).

III Conferência Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia. 2010. (Congresso).

Análise do Impacto Regulatório - Instrumento para o fortalecimento da regulação no Brasil. 2009. (Seminário).

II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

I Seminário Ferroviário. 2009. (Seminário).

I Seminário sobre Direitos e Deveres dos Usuários de Transporte Terrestre.RNTRC: objetivos e implicações. 2009. (Seminário).

Recife Decision Support School. 2009. (Encontro).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul - X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

V Jornada de Estudos de Regulação. 2009. (Seminário).

Debatendo a agenda da reforma regulatória: instrumentos e instituições. 2008. (Seminário).

Fortalecendo a Governança para o Crescimento - Revisão Interpares - OCDE sobre a regulação no Brasil. 2008. (Outra).

Gestão da Regulação - Marco Regulatório e Prestação de Serviços Públicos. 2008. (Outra).

III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica. 2008. (Congresso).

Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados. 2008. (Congresso).

IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. 2008. (Congresso).

IV Jornada de Regulação - Ipea. 2008. (Seminário).

Oficina Técnica para Definição de Processos e Sistemas Inovadores para ganhos de Competitividade do Agronegócio Brasileiro. 2008. (Oficina).

Seminário Ibrac/UNB: Concorrência em Setores Regulados. 2008. (Seminário).

V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública & II Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo. 2008. (Seminário).

V Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras. 2008. (Congresso).

XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

Congresso Brasiliense de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

III Jornada de Estudos de Regulação - Ipea. 2007. (Seminário).

Seminário Internacional Avaliação do Impacto Regulatório experiências e contribuições para a melhoria da qualidade da regulação.Possíveis estratégias para a implementação da análise do impacto regulatório no Brasi. 2007. (Seminário).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

III Fórum Nacional de Agências Reguladoras. 2006. (Seminário).

I Seminário Denatran de Educação e Segurança no Trânsito. 2006. (Seminário).

XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2006. (Congresso).

Participação em bancas

NASCIMENTO, Carlos F.; CAMARA, M. T.. Segunda fase do concurso para provimento do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da Agência Nacional de Transportes Terrestres. 2010. Centro de Formação de Recursos Humanos em Transportes.

NASCIMENTO, Carlos F.. Segunda fase do concurso para provimento do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres da Agência Nacional de Transportes Terrestres. 2008. Fundação Universitária José Bonifácio.

Orientou

Celso Yuiti Katahira

Os limites da regulação no setor de transporte ferroviário brasileiro; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Regulação) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Carlos Fernando do Nascimento;

Produções bibliográficas

NASCIMENTO, Carlos F. . O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre.. Journal of Law and Regulation , v. 5, p. 39-68, 2019.
SILVA, F. G. F. ; PRADO, M. V. ; NASCIMENTO, Carlos F. . A RFFSA entre 1969 e 1993: um estudo empírico.. SODEBRÁS , v. 13, p. 33-40, 2017.
NASCIMENTO, Carlos F. . Interesse público: políticas públicas e o Estado regulador. INFORMATIVO JURÍDICO CONSULEX , v. 288, p. 54-55, 2009.
NASCIMENTO, Carlos F. . Fundamentos da Fiscalização e da Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Boletim Clubjus , v. 32, p. 2.21066, 2008.
NASCIMENTO, Carlos F. . A impossível atualização dos valores das multas de trânsito pelo Contran. Jus Navigandi (Online) , v. 1615, p. 10.720, 2007.
NASCIMENTO, Carlos F. . O papel dos órgãos de controle no desenvolvimento da infraestrutura.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
NASCIMENTO, Carlos F. . Infraestrutura e integração ferroviária para cargas e passageiros e estudos de casos internacionais.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . A nova regulação do Transporte Ferroviário de Cargas.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . Infraestrutura e integração ferroviária para cargas e passageiros e estudos de casos internacionais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . Short Lines: o sucesso da experiência Norte-Americana seria possível no Brasil?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . Desafios e necessidades dos usuários e operadores logísticos no setor ferroviário de cargas e passageiros.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . Aspectos Regulatórios do Mercado de Transporte Ferroviário de Cargas.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . As primeiras implicações do marco regulatório do setor ferroviário: o novo sistema está funcionando? Há necessidade de revisão de normas?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).
NASCIMENTO, Carlos F. . Ferramentas para melhoria da qualidade regulatória.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções

NASCIMENTO, Carlos F. ; ZANCHET MACIEL, P. V. . Relatório de Análise de Impacto Regulatório: Compartilhamento de dados pelo Poder Público. 2025.

NASCIMENTO, Carlos F. ; et al. . Projeto de Revisão dos Marcos Regulatórios dos Transportes Terrestres. 2011.

NASCIMENTO, Carlos F. ; MAIA, A. D. G. . Regulamentação do pagamento eletrônico do frete rodoviário.. 2010.

NASCIMENTO, Carlos Fernando do . LGPD na Prática (EaD). 2022. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NASCIMENTO, Carlos Fernando do . LGPD na Prática (EaD). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

NASCIMENTO, Carlos F. . Regulação de Transportes - visão geral. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NASCIMENTO, Carlos F. . Regulação não econômica. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

NASCIMENTO, Carlos F. . Regulação não econômica. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).

NASCIMENTO, Carlos F. . Transporte Multimodal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Prêmios

2021

Certified Data Protection Officer, EXIN.

2017

Advogado, Ordem dos Advogados Portugueses.

2004

Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil.

Histórico profissional

Endereço profissional

Agência Nacional de Proteção de Dados, Coordenação-Geral de Normatização. , SCN Quadra 6, Bloco C, 10º andar, Asa Norte, 70716900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 20258100

Experiência profissional

2022 - Atual

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Requisitado, Carga horária: 40

Atividades

07/2023
Serviços técnicos especializados , Coordenação-Geral de Normatização.Serviço realizado, Coordenador de Normatização; Coordenador-Geral de Normatização subst.
12/2022 - 06/2023
Serviços técnicos especializados , Coordenação-Geral de Normatização.Serviço realizado, Especialista em Regulação.
05/2022 - 11/2022
Serviços técnicos especializados , Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa.Serviço realizado, Especialista em Regulação.

2021 - Atual

Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

Vínculo: Docente, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 4

Outras informações:
Tutor em cursos de capacitação EaD para encarregados de proteção de dados e demais interessados no tema e na adequação à Lei Geral da Proteção de Dados da Escola Superior de Redes.

2014 - Atual

Ordem dos Advogados do Brasil

Vínculo: Inscrição principal, Enquadramento Funcional: Advogado

Outras informações:
Advogado inscrito no Conselho Seccional do Rio de Janeiro, RJ.

Atividades

01/2021 - 06/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.Cargo ou função, Membro titular da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais..
02/2019 - 06/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Regulatório.Cargo ou função, Membro da Comissão de Direito Regulatório do Conselho Seccional do Distrito Federal..
02/2019 - 06/2022
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Administrativo.Cargo ou função, Membro da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Seccional do Distrito Federal..
08/2018 - 12/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Direito Regulatório.Cargo ou função, Membro da Comissão de Direito Regulatório do Conselho Seccional do Distrito Federal..

2018 - 2020

Presidência da República

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Requisitado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

09/2019 - 04/2020
Serviços técnicos especializados , Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM.Serviço realizado, Assessor Técnico na Subchefia de Articulação e Monitoramento.
07/2019 - 09/2019
Serviços técnicos especializados , Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM, Subchefia Adjunta de Infraestrutura.Serviço realizado, Coordenador na Subchefia Adjunta de Infraestrutura da Subchefia de Articulação e Monitoramento.
02/2019 - 07/2019
Serviços técnicos especializados , Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM, Subchefia Adjunta de Infraestrutura.Serviço realizado, Assessoramento jurídico e regulatório especializado na área de infraestrutura.
10/2018 - 02/2019
Serviços técnicos especializados , Subchefia de Articulação e Monitoramento - SAM.Serviço realizado, Assessoramento jurídico.

2006 - Atual

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário, Carga horária: 40

Outras informações:
Ocupante do Cargo de Especialista em Regulação.Requisitado para a Autoridade nacional de Proteção de Dados

Atividades

12/2020 - 05/2022
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria-Geral.Serviço realizado, Data Protection Officer.; Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
05/2020 - 11/2020
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria-Geral.Serviço realizado, Assessor da Diretoria-Geral. Consultoria e assessoramento em concorrência e regulação de transportes terrestres.
03/2016 - 08/2016
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria-Geral.Serviço realizado, Assessor da Diretoria-Geral. Gerente Executivo. Consultoria e assessoramento em concorrência e regulação de transportes terrestres.
05/2016 - 05/2016
Outras atividades técnico-científicas , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres.Atividade realizada, Representante da ANTT. Missão econômica ao Japão: visita técnica às plantas industriais da Japan Transport Engineering Company e da Mitsubishi Electric Corporation, em Tóquio; e visitas técnicas aos portos de Yokohama e Kobe..
03/2016 - 03/2016
Outras atividades técnico-científicas , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres.Atividade realizada, Missão internacional. Diálogos Setoriais União Européia - Brasil: Experience Exchange for Regulation on Railway Sector..
06/2015 - 02/2016
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria Colegiada.Serviço realizado, Diretor responsável pelos processos de ratificação, adaptação e prorrogação dos contratos de concessões ferroviárias.
08/2012 - 02/2016
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria Colegiada.Serviço realizado, Diretor responsável pelo Programa de Investimentos em Logística - Ferrovias, no âmbito da ANTT.
03/2012 - 02/2016
Direção e administração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Diretoria Colegiada.Cargo ou função, Diretor..
09/2015 - 09/2015
Outras atividades técnico-científicas , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Agência Nacional de Transportes Terrestres.Atividade realizada, Chefe de Missão Internacional. Diálogos Setoriais União Européia - Brasil: Experience Exchange for Regulation on Railway Sector..
06/2010 - 03/2012
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Marcos Regulatórios.Serviço realizado, Chefe de Projeto. Projeto de Revisão dos Marcos Regulatórios dos Transportes Terrestres (SDP Nº 001/ANTT/BIRD/2011).
02/2009 - 03/2012
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Marcos Regulatórios.Serviço realizado, Elaboração e análise de normas regulatórias para o mercado de transportes terrestres.
04/2011 - 02/2012
Direção e administração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Marcos Regulatórios.Cargo ou função, Superintendente de Marcos Regulatórios, substituto..
04/2009 - 04/2011
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Marcos Regulatórios.Serviço realizado, Chefe de Projeto. Projeto de regulamentação do pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas..
05/2010 - 12/2010
Direção e administração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Marcos Regulatórios.Cargo ou função, Gerente de Atos Normativos e de Outorgas, substituto..
09/2008 - 01/2009
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Logística e Transporte Multimodal.Serviço realizado, Elaboração e análise de normas regulatórias para o mercado de transporte rodoviário de cargas.
09/2007 - 08/2008
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Procuradoria Federal Especializada.Serviço realizado, Consultoria e assessoramento jurídico em matéria de regulação de transportes terrestres.
01/2006 - 08/2007
Serviços técnicos especializados , Agência Nacional de Transportes Terrestres, Superintendência de Logística e Transporte Multimodal.Serviço realizado, Elaboração e análise de normas regulatórias para o mercado de transporte rodoviário de cargas.

2019 - 2020

Comissão Nacional de Autoridades nos Portos

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de comitê técnico

Atividades

04/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Técnico de Parâmetros de Desempenho.Cargo ou função, Membro do Comitê Técnico.
04/2019
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comitê Técnico de Modernização Portuária.Cargo ou função, Membro do Comitê Técnico.

2015 - 2016

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Conselheiro suplente

2006 - 2012

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Membro especialista, representante da ANTT.

Atividades

03/2015 - 08/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Nacional de Trânsito.Cargo ou função, Atuar como relator e votar as propostas de regulamentação de trânsito submetidas as Conselho Nacional de Trânsito..
11/2009 - 03/2012
Serviços técnicos especializados , Conselho Nacional de Trânsito, Câmara Temática do Esforço Legal.Serviço realizado, Como membro da Câmara Temática de Esforço Legal, analisar e emitir pareceres sobre infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito.
11/2011 - 02/2012
Serviços técnicos especializados , Conselho Nacional de Trânsito.Serviço realizado, Grupo de trabalho para analisar e propor procedimentos que permitam a operacionalização da cobrança de multa de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, nos termos da Resolução Contran nº 382, de 2011.
07/2007 - 11/2009
Serviços técnicos especializados , Conselho Nacional de Trânsito, Câmara Temática do Esforço Legal.Serviço realizado, Como membro da Câmara Temática de Esforço Legal, analisar e emitir pareceres sobre infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito.
02/2006 - 07/2007
Serviços técnicos especializados , Conselho Nacional de Trânsito, Câmara Temática do Esforço Legal.Serviço realizado, Como membro da Câmara Temática de Esforço Legal, analisar e emitir pareceres sobre infrações, penalidades, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização de trânsito.

2015 - 2016

Ministério dos Transportes - DF

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário

Outras informações:
Portaria nº 219, de 21 de agosto de 2015, do Ministro dos Transportes.

2011 - 2011

Ministério dos Transportes - DF

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário

Outras informações:
Designado pela Portaria Interministerial nº 1, de 15 de julho de 2011.

Atividades

08/2015 - 02/2016
Serviços técnicos especializados , Grupo de Trabalho.Serviço realizado, Coordenador do Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar as atividades necessárias para as licitações das ferrovias do Programa de Investimento em Logística do Governo Federal.
07/2011 - 10/2011
Serviços técnicos especializados , Grupo de Trabalho.Serviço realizado, Membro do grupo de trabalho formado para analisar, avaliar e propor aprimoramento e regulamentação da Lei nº 12.379, de 15 de julho de 2011, que trata do Sistema Nacional de Viação.

2006 - 2008

Associação Nacional dos Especialistas em Regulação

Vínculo: Mandato, Enquadramento Funcional: Diretor

2002 - 2004

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

2000 - 2001

PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

1996 - 1999

Departamento Estadual de Trânsito

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40