Raphael Assef Lavez

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Produções bibliográficas

• LAVEZ, Raphael A. . Direitos dos Contribuintes em Procedimentos de Fiscalização. Revista de Direito Tributário Internacional Atual , p. 81-105, 2022.

• LAVEZ, Raphael A. . The Implications of the Supreme Court of Canada?s Decision in Alta Energy Luxembourg (2021) for the OECD Principal Purpose Test. BULLETIN FOR INTERNATIONAL TAXATION , v. 76, p. 308-315, 2022.

• LAVEZ, Raphael A. . Taxpayers' rights and tax audits: the right to be heard and to access documents under European Union Law. DIRITTO E PRATICA TRIBUTARIA INTERNAZIONALE , v. XIX, p. 57-81, 2022.

• LAVEZ, Raphael A. . Tipicidade fechada, determinação e cognoscibilidade: entre conceitos 'indeterminados' e cláusulas gerais. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 43, p. 356-385, 2019.

• LAVEZ, Raphael A. . A regra brasileira de transparência fiscal sob a perspectiva da indução tributária. DIREITO TRIBUTÁRIO ATUAL , v. 29, p. 293-305, 2013.

• LAVEZ, Raphael A. . A retenção na fonte na importação de serviços técnicos: questões não resolvidas no caso Copesul. Direito Tributário Atual , v. 28, p. 295-315, 2012.

• LAVEZ, Raphael A. . Progressividade no Imposto sobre a Renda: Capacidade Contributiva, Desigualdade e Direitos Fundamentais. 1. ed. São Paulo: IBDT, 2020. 354p .

• LAVEZ, Raphael A. ; PATRIOTA, Mariana Freire . Tributação de criptoativos offshore: um novo Dummensteuer?. In: Leonardo Freitas de Moraes e Castro; Hermano Notaroberto Barbosa; Ana Carolina Monguilod. (Org.). Nova tributação de investimentos offshore e de fundos de investimentos: Teoria e prática da Lei n. 14.754/23. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2024, v. 1, p. 313-332.

• LAVEZ, Raphael A. . Gestão de tributos sobre o patrimônio e transferências patrimoniais - IPTU, IPVA, ITR, ITCMD e ITBI. In: Fabio Pereira da Silva; Alexandre Evaristo Pinto; Arthur Pitman. (Org.). Manual de Gestão Tributária - Teoria e Prática. 1ed.Barueri: Atlas, 2023, v. 1, p. 415-451.

• LAVEZ, Raphael A. ; DIAS, K. J. . Compra alavancada de empresas e dedutibilidade das despesas financeiras. In: José André W. Dantas de Oliveira; Carlos Sant'Anna; Paulo Rosenblatt. (Org.). Direito Tributário: Estudos em homenagem a Ricardo Maria de Oliveira. 1ed.Recife: OAB/PE, 2023, v. 1, p. 374-390.

• LAVEZ, Raphael A. ; DIAS, K. J. . Subvenções fiscais e seus aspectos jurídico-tributários e contábeis. In: Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Subvenções fiscais: aspectos jurídico-tributários e contábeis. 1ed.Sao Paulo: MP, 2023, v. , p. 411-426.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . Legalidade Isonômica, a Jurisprudência do STF e a Atualidade do Pensamento de José Souto Maior Borges. In: Flávio Couto Bernardes; Juselder Cordeiro da Mata; Valter de Souza Lobato. (Org.). ABRADT: estudos em homenagem ao Professor Souto Maior Borges. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2022, v. 1, p. 553-563.

• LAVEZ, Raphael A. . Não Cumulatividade do PIS/COFINS e a inclusão do ICMS na base de seus créditos. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Leonardo Ogassawara de Araújo Branco; Michell Przepiorka. (Org.). Contribuições: evolução jurisprudencial no CARF, STJ e STF. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2022, v. 1, p. 801-808.

• LAVEZ, Raphael A. ; KUPPER, V. B. . Atividade imobiliária e lucro presumido: entre faturamento e ganho de capital, a Solução de Consulta Cosit 7/2021. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Marcelo Manhães de Almeida; Wilson Levy. (Org.). Direito urbanístico, ambiental e imobiliário a partir de casos complexos. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 399-405.

• SCHOUERI, L. E. ; LAVEZ, Raphael A. . Abuso de acordos de bitributação na jurisprudência do CARF: o que os Estados Contratantes acordaram?. In: Fredy José Gomes de Albuquerque. (Org.). Tributação sobre a renda (IRPJ/CSLL). Série Controvérsias tributárias e os precedentes do CARF. 1ed.Indaiatuba: Foco, 2022, v. 1, p. 297-316.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . A Progressividade no Imposto de Renda: do Comando Constitucional à Concretização Legislativa. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Alexandre Evaristo Pinto. (Org.). 100 anos do Imposto sobre a Renda no Brasil (1922-2022). 1ed.São Paulo: MP Editora, 2022, v. 1, p. 199-2019.

• SCHOUERI, L. E. ; LAVEZ, Raphael A. . Ágio na aquisição de empresas endividadas: novas controvérsias em um debate antigo. In: Fabio Pereira da Silva; Fernando Dal-Ri Murcia; Gustavo Gonçalves Vettori; Alexandre Evaristo Pinto. (Org.). Controvérsias Jurídico-Contábeis. 1ed.São Paulo: Atlas, 2021, v. 2, p. 275-293.

• LAVEZ, Raphael A. . Incorporação, fusão e cisão e seus efeitos na apuração do IRPJ e CSLL. In: Luis Alberto Buss Wulff Junior; Luiz Alberto Pereira Filho. (Org.). Compêndio de Contabilidade e Direito Tributário. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, v. 1, p. 273-284.

• RIVITTI, J. C. M. ; LAVEZ, Raphael A. . Investimentos diretos de pessoas físicas no exterior: resgates de capital, distribuição de lucros e a questão da variação cambial. In: Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário: Homenagem a José Eduardo Soares de Melo. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2021, v. 2, p. 227-240.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . Influências do Projeto BEPS nos novos acordos para evitar a dupla tributação firmados pelo Brasil. In: Alexandre Alkmin Teixeira. (Org.). Plano BEPS. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2019, v. , p. 411-433.

• SCHOUERI, L. E. ; LAVEZ, Raphael A. . Plano de ações (stock option plans) na jurisprudência do CARF: Uma típica questão de legalidade em matéria tributária. In: Marcus Lívio Gomes; Sérgio André Rocha; Aline Cardoso de Faria. (Org.). Planejamento tributário sob a ótica do CARF: Análise de casos concretos. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. 1, p. 221-264.

• LAVEZ, Raphael A. . BEPS: para quem? Avaliando o projeto da OCDE a partir do princípio Arm's Length. In: Luís Eduardo Schoueri; Marcus Lívio Gomes. (Org.). Tributação Internacional na Era Pós-Beps. 2ed.Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2019, v. 1, p. 259-290.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . Ágio interno e empresa-veículo na jurisprudência do CARF: um estudo acerca da importância dos padrões legais na realização da igualdade tributária. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FARO, Maurício Pereira. (Org.). Análise de casos sobre aproveitamento de ágio: IRPJ e CSLL ? à luz da jurisprudência do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). 1ed.São Paulo: MP Editora, 2016, v. , p. 327-355.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . A tributação das pessoas jurídicas aderentes ao RERCT: lucros no exterior, demonstrações financeiras e custos de aquisição. In: PAULA JUNIOR, Aldo; SALUSSE, Eduardo Perez; ESTELLITA, Heloisa. (Org.). Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): aspectos práticos. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 275-294.

• LAVEZ, Raphael A. . BEPS: para quem? Avaliando o projeto da OCDE a partir do princípio Arm's Length. In: GOMES, Marcus Lívio; SCHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). A tributação internacional na era pós-BEPS. 1ed.: , 2016, v. 2, p. 115-144.

• RIVITTI, J. C. M. ; LAVEZ, Raphael A. . Reflexões acerca do aproveitamento do saldo credor de ICMS em ato de lançamento. In: SALUSSE, Eduardo Perez; CARVALHO, Antonio Augusto Silva Pereira De. (Org.). Direito tributário : estudos em homenagem aos 80 anos do TIT/SP. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2015, v. , p. 289-308.

• LAVEZ, Raphael A. ; PATRIOTA, Mariana Freire . Ilegalidades na tributação da herança de cotas de fundos fechados de investimento. Jota, 09 jan. 2024.

• LAVEZ, Raphael A. ; MIRANDA, Túlio Terceiro Neto Parente . Benefícios fiscais de ICMS e seus reflexos nas demonstrações financeiras. Jota, 10 maio 2023.

• LAVEZ, Raphael A. ; SILVA, R. C. C. . Preços de transferência: retorno de um velho debate?. Valor Econômico, São Paulo, 11 jan. 2023.

• DIAS, K. J. ; LAVEZ, Raphael A. . Regularização de ativos: cuidados na reta final da adesão. Valor Econômico, São Paulo, 06 set. 2016.

• LAVEZ, Raphael A. . Reflexões acerca da interpretação e aplicação do Principal Purpose Test (PPT) a partir do Caso Alta Energy. In: IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional IBDT/DEF-USP, 2022, São Paulo. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional IBDT/DEF-USP - Tributação internacional e recuperação econômica: o papel dos países emergentes. São Paulo: IBDT, 2022. v. 1. p. 373-395.

• LAVEZ, Raphael A. . Report: PPT Clauses in Double Taxation Agreements: Recent Developments. In: IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional IBDT/DEF-USP, 2022, São Paulo. Anais do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional IBDT/DEF-USP - Tributação internacional e recuperação econômica: o papel dos países emergentes. São Paulo: IBDT, 2022. v. 1. p. 367-372.

• LAVEZ, Raphael A. . Fundamentos y Control de un Impuesto de Renta Progresivo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAVEZ, Raphael A. . Questões atuais sobre planejamento sucessório e tributação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAVEZ, Raphael A. . Progressividade tributária no Brasil e taxação das grandes fortunas. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• LAVEZ, Raphael A. . Principal Purpose Test (PPT) and the effective protection of taxpayers' rights. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAVEZ, Raphael A. . Principal Purpose Test (PPT) and the effective protection of taxpayers' rights. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• LAVEZ, Raphael A. . Regras Gerais Antiabuso nos Acordos de Bitributação à Luz dos Princípios da Igualdade e do Devido Processo Legal 2023 (Trabalho de Conclusão de Curso).

• LAVEZ, Raphael A. . Fundamentos e controle da progressividade no Imposto sobre a Renda 2018 (Trabalho de Conclusão de Curso).

• LAVEZ, Raphael A. . O trato jurisdicional ao direito à educação: o problema da justiciabilidade dos direitos sociais e das políticas públicas 2011 (Trabalho de Conclusão de Curso).

• LAVEZ, Raphael A. . Revista Acadêmica XI de Agosto. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

Projetos de pesquisa

• 2020 - 2022

  A Tributação sobre a Renda, Descrição: Contribuir para o desenvolvimento de publicações, pesquisas e atividades no Brasil que promovam o intercâmbio entre os conhecimentos produzidos nos programas de pós-graduação em Direito, bem como estabelecer um debate enriquecedor e plural em Direito Tributário, notadamente no que se refere à tributação sobre a renda. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raphael Assef Lavez - Integrante / Luís Eduardo Schoueri - Coordenador / André Mendes Moreira - Integrante / Fernando Daniel de Moura Fonseca - Integrante / Gustavo Gonçalves Vettori - Integrante / Rafhael Frattari Bonito - Integrante / Roberto Quiroga Mosquera - Integrante.

• 2020 - Atual

  Observatory on the Protection of Taxpayers' Rights, Descrição: The Observatory on the Protection of Taxpayers? Rights (OPTR) identifies principles, minimum standards and best practices for the effective protection of taxpayers? rights. It allows for the permanent monitoring of global compliance with such minimum standards and their amendment and development in different regions of the world. The current political climate has led to the growth of the investigative powers of tax administrations, aimed at tackling both tax avoidance and evasion, as well as so-called ?aggressive tax planning?, in response to public calls for stronger measures against tax fraud. Such increased powers must be balanced with the timely and effective protection of taxpayers? fundamental rights, having regard of the role the latter play in granting that taxing powers are exercised under the parameters of the rule of law. Said trend justifies the growing importance of discussion on the practical protection of taxpayers? rights, a debate in which IBFD research has become increasingly significant. IBFD has either led or participated in many of the most important initiatives in academic research on taxpayers? rights since 2015. At the IFA Congress in Basel, professors Philip Baker and Pasquale Pistone identified 57 minimum standards and 44 best practices and grouped them in 87 benchmarks for the practical protection of taxpayers? rights, based on the then-current trends in said protection in 41 countries worldwide. Since then, IBFD took upon the endeavour of monitoring the global developments in the practical protection of taxpayers? rights based on the Baker-Pistone benchmarks through its Observatory on the Protection of Taxpayers? Rights (OPTR). This action seeks to raise awareness of the relationship between human rights and taxation, disseminate the results and contribute to academic knowledge on the subject, promote a constructive dialogue between tax administrations and taxpayers for the adequate protection of taxpayers? rights, and generate proposals to contribute with possible solutions to the practical problems faced by the safeguarding of taxpayers? rights around the world.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raphael Assef Lavez - Integrante / Luís Eduardo Schoueri - Integrante / Pasquale Pistone - Coordenador / Philip Baker - Integrante.

• 2018 - 2022

  Tributação, Globalização e Isonomia, Descrição: Conquanto o princípio da isonomia em matéria tributária seja objeto de vasta literatura, quando se trata de relações internas, a internacionalização da economia brasileira oferece desafio diverso, já que contribuintes não residentes têm tratamento, no Brasil, diverso, conforme provenham, ou não, de países signatários de Acordos de Bitributação. Mais grave, contribuintes residentes no país têm tratamento distinto em suas relações internacionais, a depender do parceiro com o qual se relacionem. Por isso, a repercussão da pesquisa deste grupo guarda relevante repercussão por abordar tema inovador. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raphael Assef Lavez - Integrante / Luís Eduardo Schoueri - Coordenador / Leonardo Aguirra de Andrade - Integrante / P aulo Victor Vieira da Rocha - Integrante.

• 2015 - 2016

  Projeto BEPS Cooperação Interinstitucional USP/UERJ, Descrição: O presente projeto de pesquisa é iniciativa conjunta dos professores do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Este tem como objetivo central estudar o Projeto Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) desenvolvido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Grupo dos 20 (G20). Ao final, pretende-se demonstrar as dificuldades internas dos relatórios desenvolvidos e os empecilhos externos a sua efetividade. Estas conclusões estarão traduzidas em trabalhos finais desenvolvidos por alunos da pós-graduação de ambas as Universidades, os quais serão reunidos em uma coletânea publicada, em âmbito nacional e internacional. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Raphael Assef Lavez - Integrante / Luís Eduardo Schoueri - Coordenador / Marcus Lívio Gomes - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2009 - 2011

  O trato jurisdicional ao direito à educação: o problema da justiciabilidade dos direitos sociais e das políticas públicas., Descrição: Projeto de iniciação científica financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Raphael Assef Lavez - Integrante / Elival da Silva Ramos - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa.

Prêmios