Delano Sobral Rolim
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas-UFAL. Especialista em Direito Público, Direito Constitucional, Direito Processual e Direito Notarial e Registral. Procurador do Estado de Alagoas, lotado no setor de "Licitações, Contratos e Convênios". Tem experiência nas áreas de Direito Público e Gestão Pública, com ênfase em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Sustentabilidade.
Informações coletadas do Lattes em 03/11/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito Público
2021 - Atual
Universidade de Coimbra
Orientador: À ser definido
Doutorado em andamento em Direito Administrativo
2021 - Atual
Universidad de Santiago de Compostela - Campus Santiago
Orientador: Luis Miguez Macho
Mestrado em Direito
2017 - 2019
Universidade Federal de Alagoas
Título: REVISÃO DO PRINCÍPIO DA VANTAJOSIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS À LUZ DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL: LIMITES E POSSIBILIDADES., Ano de Obtenção: 2019
Fabio Lins de Lessa Carvalho.Palavras-chave: Licitação.; Finalidades.; Princípios.; Desenvolvimento Nacional Sustentável..Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sustentabilidade.
Especialização em Direito Notarial e Registral
2020 - 2021
Faculdade Educamais
Título: Direito Real de Lage e o Usucapião de Lage
Orientador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Especialização em Direito Processual
2002 - 2003
Centro Universitário CESMAC
Título: Direito Processual
Especialização em Direito Constitucional
2002 - 2003
Centro Universitário CESMAC
Título: Principio do devido processo legal
Orientador: Paulo Felisberto
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.
Participação em eventos
"Curso de Atualização em Direito Processual Civil". 2016. (Outra).
III Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Perícias Oficiais Médicas. Conferência: A Perícia Oficial no Combate ao Homicídio e a Violência Doméstica. 2016. (Congresso).
Seminário Nacional " Licitações e contratos pelo RDC e pelo regime tradicional"". 2016. (Seminário).
"Processos nos Tribunais: Análise Comparativa do sistema atual diante do CPC de 2015". 2015. (Outra).
Curso Básico de Inteligência de Segurança Pública.Atividade de Inteligência de Segurança Pública. 2015. (Outra).
palestra sobre as Novas Minutas de Editais de Licitações e de Contratos e as Alterações da LC 147/2014"."As Novas Minutas de Editais de Licitações e de Contratos e as Alterações da LC 147/2014". 2015. (Outra).
Segundo Seminário Atualidades do Direito previdenciário: ética e educação seculitária. 2015. (Seminário).
Seminário Nacional "Como elaborar a planilha de formação de preços da IN n 02/08 e como julgar a licitação para a contratação dos serviços contínuos". 2015. (Seminário).
XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF. 2015. (Congresso).
Seminário Nacional "Licitações e contratos - Temas polêmicos e os entendimentos do TCU e dos tribunais superiores". 2014. (Seminário).
X Congresso Nacional de Direito Público. 2014. (Congresso).
"CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO FINANCEIRO". 2013. (Outra).
Encontro Alagoano Interdisciplinar: FILIAÇÃO E MATERNIDADE. 2013. (Encontro).
Encontro Fortalecendo Conselhos "Unidos pela defesa das Crianças e Adolescentes de Alagoas". 2013. (Encontro).
XXXIX Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. 2013. (Congresso).
Seminário Nacional "Alterações e aditivos aos contratos administrativos". 2012. (Seminário).
Curso de Direito Processual Civil: Ação de Mandado de Segurança, Juizado Especial da Fazenda Pública no Âmbito dos Estados do Distrito Federal, dos Territórios e dos MunicípiosMU. 2010. (Outra).
Curso de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. 2010. (Outra).
Minicurso Licitação Pública.Licitação Pública. 2010. (Outra).
XXXVI Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. 2010. (Congresso).
XXXV Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2009. (Congresso).
I Simpósio Multidisciplinar de Direito com o tema "Decisões Polêmicas pelos Tribunais em Matéria Administrativa". 2008. (Simpósio).
Seminário Nacional "O Planejamento, a Condução da Licitação e o Contrato de Obras e Serviços de Engenharia". 2006. (Seminário).
VI Congresso Alagoano de Direito Público. 2006. (Congresso).
V Congresso Alagoano de Direito Público. 2005. (Congresso).
XXXI Congresso Nacional dos Procuradores de Estado. 2005. (Congresso).
Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais. 2004. (Congresso).
Curso Prático sobre o Novo Código Civil - II Edição. 2004. (Outra).
II Fórum Brasileiro de Direito Público de Economia. 2004. (Outra).
I Jornada Pedagógica da FAL. 2004. (Outra).
IV Congresso de Direito Público. 2004. (Congresso).
Curso " Formação e Habilitação de Pregoeiro". 2003. (Outra).
Curso Direito em Questão - Resolução de Questões de Concurso Público. 2003. (Outra).
I Curso Prático sobre sobre o Novo Código CivilI. 2003. (Outra).
III Congresso Alagoano de Direito Público " Perspectivas e novos temas do Direito Público". 2003. (Congresso).
I Ciclo de Debate "O Brasil sob Reforma". 2003. (Outra).
XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado. 2003. (Congresso).
Curso Processo Tributário. 2000. (Outra).
I Encontro Nacional de Direito Penal e Processual Penal. 1999. (Encontro).
Curso "Fundamentos de Direito Ambiental para não Advogados". 1998. (Outra).
"Encontro Jurídicos" com o Tema Obrigações e Contrato. 1997. (Encontro).
Curso Crimes nos Procedimentos de Competência do Juri. 1997. (Outra).
Curso Direito Administrativo para Concursos. 1997. (Outra).
Curso Juizados Especiais Cíveis. 1997. (Outra).
Curso sobre Juizados Especiais Criminais. 1996. (Outra).
Orientou
Sub-registro em Alagoas: de Acordo com uma Analise Teórica e Prática; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
A Obrigação do Estado Perante o Direito Fundamental a Saúde; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
A Regulamentação do Trabalho Sexual ante o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e suas Consequências; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Aplicação da Lei Complementar N 135/2010 à Luz da Constituição: Inelegibilidades e Retroatividade; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Dispensa e Inexibilidade da Licitação; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica por Inadimplemento do Usuário e o Princípio da Continuidade; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
O Instituto da Remoção de Servidor Público Federal e o Artigo 36 da Lei n 8; 112/1990; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Utilização de um valor de referência Seguro na Realização dos Pregões- Média Aritmética ou o Menor preço dentre os Valores Encontrados?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário CESMAC; Orientador: Delano Sobral Rolim;
" Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"Guarda Patrimonial por Policiais Militares no Estado de Alagoas: Análise do Projeto que Introduz Mudanças na Lei Estadual 5; 346/92"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"parcerias Público-privado"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Questões Polêmicas Acerca do Controle Judicial do Mérito Administrativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"Contratação Direta e sua Interpretação Extensiva: da Exceção à Regra"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"Ponderação de Interesses e Princípios Administrativos: da Possibilidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica em Razão do Inadimplemento do Usuário"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Ações Afirmativas: a Inconstitucionalidade do Sistema de Cotas Raciais à Luz do Princípio da Igualdade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"A administração Pública: Uma Abordagem Acerca do Exercício do Cargo Público no Poder Executivo"; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades da Seune; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"A Obrigação do Estado Perante o Direito Fundamental à Saúde"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió; Orientador: Delano Sobral Rolim;
"Uma análise do recurso administrativo na modalidade de licitação pregão: Sua instrumentalidade e implicações no processo licitatório"; 2007; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió; Orientador: Delano Sobral Rolim;
Produções bibliográficas
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ROLIM, Delano Sobral . Comentários ao Enunciado 17. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Janaina Helena de Freitas. (Org.). Comentários aos Enunciados de Direito Administrativo. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2021, v. 1, p. 109-113.
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ROLIM, Delano Sobral . O sistema de registro de preços e sua aplicabilidade para obras e serviços de engenharia da nova Lei de Licitações. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Filipe Lobo Gomes; Janaina Helena de Freitas; Ricardo Schneider Rodrigues; Rodrigo José Rodrigues Bezerra. (Org.). Novo Direito das Licitações e Contratos Administrativos - De acordo com a Lei 14.133/2021. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2021, v. 1, p. 139-148.
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ROLIM, Delano Sobral . A finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho; Vítor Mendonça Maia. (Org.). Direito Administrativo Propositivo. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2019, v. 1, p. 263-294.
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ROLIM, Delano Sobral . Meios alternativos de cobrança do crédito público. Tributação e orçamento: estudos em homenagem ao professor Gabriel Ivo. 1ed.Maceió: Qgráfica, 2019, v. 1, p. 31-47.
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ROLIM, Delano Sobral . Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável. In: Fábio Lins de Lessa Carvalho. (Org.). Direito Administrativo transformador. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2017, v. 1, p. 167-196.
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ROLIM, Delano Sobral . Os direitos sociais tidos como fundamentais não são normas programáticas: abrangência do 1 do art. 5 da CF/88. In: Stela Cavalcanti. (Org.). Fundamentos de Direito Constitucional. 1ed.Maceió: CESMAC/CCJUR, 2003, v. , p. 13-24.
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ROLIM, Delano Sobral . Infração indireta à Constituição: a desvinculação da receita das taxas perpetrada nos arts. 76-A e 76-B do ADCT. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 2018, Salvador. Direito tributário e Financeiro II. Florianópolis: CONPEDI, 2018.
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ROLIM, Delano Sobral . A utilização de mecanismos alternativos de cobrança pela Fazenda Pública, mediante o protesto e a averbação pré-executória. In: XXVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2018, Porto Alegre. Direito tributário e financeiro II. Florianópolis: CONPEDI, 2018.
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ROLIM, Delano Sobral . Judicialização da política e ativismo judicial: limites e possibilidades. In: II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino, 2018, Rio de Janeiro. Anais II Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino. Rio de Janeiro: UFRJ, 2018. p. 274-289.
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PETUBA, C. A. C. ; ROLIM, Delano Sobral . O teletrabalho e a Medida Provisória n 1.108 de 2022. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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PETUBA, C. A. C. ; ROLIM, Delano Sobral . A regulação do teletrabalho em Portugal. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ROLIM, Delano Sobral . Finalidade da licitação e os princípios da isonomia e vantajosidade nas contratações públicas sustentáveis. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Governo do Estado de Alagoas, Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. , Rua Assis Chateabriand, nº 2578, Prado, 57000000 - Maceió, AL - Brasil, Telefone: (82) 3151014, Fax: (82) 3151015, URL da Homepage:
Experiência profissional
2001 - Atual
Procuradoria Geral do Estado de AlagoasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado, Carga horária: 20
2019 - 2021
Secretaria de Segurança Pública de AlagoasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Executivo de Gestão Interna, Carga horária: 40
2015 - 2017
Secretaria de Segurança Pública de AlagoasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Executivo de Gestão Interna, Carga horária: 40
2017 - 2019
Secretaria de Saúde de AlagoasVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Executivo de Gestão Interna, Carga horária: 40
2010 - Atual
Centro Universitário CESMACVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Ministra aulas de pós-graduação em nível de Especialização nos cursos de Direito Público, Direito
Constitucional e Administrativo, Direito Municipal, nas disciplinas: Licitações; Contratos
Administrativos.
2016 - 2019
Centro Universitário TiradentesVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações:
Ministrou aulas no curso de pós-graduação em nível de Especialização em Direito Constitucional e
Administrativo, das disciplinas: Licitações; Contratos Administrativos.
2007 - 2014
Faculdades da SeuneVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 8
Outras informações:
Direito Constitucional
2004 - 2012
Faculdade de MaceióVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Titular, Carga horária: 8, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
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08/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Ciência Política, Introdução ao Estudo do direito
2004 - 2010
FACULDADE DE ALAGOASVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
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02/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro
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