Maria Regina Pagetti Moran
Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (1976), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1988), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), e Juris Doctor pela Valparaiso University School of Law (2008). Atualmente reside, pesquisa e trabalha nos Estados Unidos. Enquanto no Brasil atuou, pesquisou e ensinou com enfase nos seguintes temas: condomínio em edifícios, responsabilidade civil do condomínio, responsabilidade civil, responsabilidade civil do administrador e responsabilidade civil do síndico. Apos radicar-se nos Estados Unidos tem atuado como Court Appointed Special Advocate (CASA) representando os interesses de criancas vitimas de negligencia, violencia domestica ou abuso sexual.
Informações coletadas do Lattes em 24/11/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Juris Doctor
2006 - 2008
Valparaiso University School of Law
Título: N/A
Orientador: Advisor: Professor Richard Stith
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Doutorado em Direito
1989 - 1990
Universidade de São Paulo
Título: Exclusão do Condômino Nocivo Nos Condomínios em Edifícios
Álvaro Villaça Azevedo. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Palavras-chave: Exclusão; Condômino Nocivo; Condomínios em Edifícios; Atos Nocivos; Direito de Excluir; Função Social da Propriedade em Condomínio. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Planejamento e Gestão das Cidades, Inclusive Política e Planejamento Habitacional; Desenvolvimento Urbano; Outros Setores.
Mestrado em Direito
1978 - 1980
Universidade de São Paulo
Álvaro Villaça Azevedo.Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Construtor; Segurança da Obra; Obrigações do Construtor; Vícios Redibitórios; Prazo de Garantia. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Civil. Setores de atividade: Outros Setores; Desenvolvimento Urbano.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: História do Direito.
Participação em eventos
National CASA Strategic Volunteer Training. 2006. (Seminário).
Education Surrogate Parent Training. 2006. (Seminário).
10 Anos de CDC: Teoria e Realidade.Simpósio de Direito do Consumidor: 10 Anos de CDC. Teoria e Realidade. 2001. (Simpósio).
I Simpósio de Direito Alternativo da UNESP.I Simpósio de Direito Alternativo da UNESP. 2000. (Simpósio).
OS DEZ ANOS DO CENTRO JURÍDICO SOCIAL.1º FORUM SÓCIO-JURÍDICO.. 2000. (Outra).
Participação em bancas
FIORATI, J. J.; GAUDENSI, A. H.;MORAN, M. Regina Pagetti; GONÇALVES, W. J.. Crédito Documentário: Natureza Jurídica. Direito Aplicável e Responsabilidade Bancária. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica Dom Bosco.
CAMPOS NETTO, A. A. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; BORGHI, H.; ARNOLDI, P. R. C.. Cônjuge Sócio de Sociedade por Quotas de responsabilidade Limitada. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
SIQUEIRA, L. F.;MORAN, M. Regina Pagetti; TEIXEIRA, J. G. B.; BORGHI, H.. Obrigações Alternativas e Obrigações Facultativas. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
ALVARENGA, M. A. P. F. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; BORGHI, H.; MARCHI, E. C. S. V.; SILVA, A. M.; TEIXEIRA, J. G. B.. A Incidência da responsabilidade civil no direito de família. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
OLIVEIRA, O.; SANTOS, E. R. DOS;MORAN, M. Regina Pagetti; MANRICH, N.; RÜDIGER, D. S.; MALLET, E.. O Direito do Trabalho e o Desemprego. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
ARNOLDI, P. R. C.; CAMARGO SOBRINHO, M. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; TEIXEIRA, J. G. B.. Contrato de Adesão e a Necessidade de uma Legislação Específica. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
BORGES, P. C. C.; ÁVILA, C. A.;MORAN, M. Regina Pagetti; FIGUEIRAS, M. S.. Os Crimes Contra as Relações de Consumo: Uma Visão Geral. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
CALABREZ, M. C. T.; STIVALLE, N.;MORAN, M. Regina Pagetti; ALMEIDA, D. S. O.. Da Prova na Ação de Investigação de Paternidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
CONTADIN, É. A.;MORAN, M. Regina Pagetti; FONSECA, S. R.; PENNA, J. B.. Fundamentos e Aspectos Jurídicos do Plano Urbanístico Diretor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
FERNANDES, F. A.; CARVALHO, M. R.;MORAN, M. Regina Pagetti; CALABREZ, M. C. T.. Provas Ilícitas no Processo Penal: O Sigilo de Correspondencia do Preso. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
FERNANDES, F. A.; MARANHA, R. C.;MORAN, M. Regina Pagetti; CALABREZ, M. C. T.. A Vítima no Direito Penal: A Necessidade de Uma Participação Maior do Ofendido na Solução do Conflito Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
FERNANDES, F. A.; VIEIRA, V. R.;MORAN, M. Regina Pagetti; CALABREZ, M. C. T.. Erro de Proibição de Direito e Descriminantes Putativas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
BARRUFFINI, J. C. T.; LIMA, R. C. R. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; CALABREZ, M. C. T.. Os Novos Rumos do Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
MACHADO, A. A.; LIMA, T. A. DE G.;MORAN, M. Regina Pagetti; TRUJILLO, É.. Julgamento Antecipado da Lide no Artigo 43 do Código de Processo Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
MACHADO, A. A.; AMORIM, L. F. C. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; GOULART, M. P.. Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo no Direito Ambiental Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
BRITO JÚNIOR, J. DO P. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; OLIVEIRA, J. C.; CARVALHO JÚNIOR, C.. Relatório Geral de Qualificação. 2001. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
OLIVEIRA, J. C.; ANDRADE, C. A. C. DE;MORAN, M. Regina Pagetti; CARVALHO JÚNIOR, C.. Relatório Geral de Qualificação. 2001. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
FIORATI, J. J.; SANTOS, B. M. DOS;MORAN, M. Regina Pagetti; SILVA FILHO, A. M.. Relatório Geral de Qualificação. 2000. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
POLINI, L. G.;MORAN, M. Regina Pagetti; RÜDIGER, D. S.; OLIVEIRA, O.. Relatório Geral de Qualificação. 2000. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
CARVALHO, C.;MORAN, M. Regina Pagetti; FIORATI, J. J.; ANDRADE, C. J.. Relatório Geral de Qualificação. 2000. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
CAMMILERI, K. DE M. P.;MORAN, M. Regina Pagetti; BORGHI, H.; BARRUFINI, J. C. T.. Relatório Geral de Qualificação. 2000. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
SANTOS, L. DOS;MORAN, M. Regina Pagetti; TEIXEIRA, J. G. B.; BORGHI, H.. Relatório Geral de Qualificação. 1999. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
PESSINI, H. C.;MORAN, M. Regina Pagetti; ARNOLDI, P. R. C.; TEIXEIRA, J. G. B.. Relatório Geral de Qualificação. 1999. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
TADDEI, M. G.;MORAN, M. Regina Pagetti; HENTZ, L. A. S.; SILVA, G. J. G.. Relatório Geral de Qualificação. 1999. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
CAPPELLI, L. V.;MORAN, M. Regina Pagetti; BORGHI, H.; TEIXEIRA, J. G. B.. Relatório Geral de Qualificação. 1998. Outra participação, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
Orientou
Restrições ao Uso do Solo Urbano - Validade em Face dos Prinípios da Livre Iniciativa e Concorrência; Início: 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Normas de Intervenção ao Princípio Contratual da Autonomia Privada Como Proteção a Interesses Difusos Coletivos; Início: 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Natureza Jurídica das Obrigações do Loteador; Início: 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
A Proteção Jurídica nas Relações Virtuais de Consumo; Início: 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Responsabilidade Civil dos Administradores no Contrato de cartão de crédito; Proteção do Consumidor; Início: 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente e O Vínculo Jurídico as Obrigações Contraídas com o Uso do Cartão Magnético e Senha Eletrônica; Início: 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Responsabilidade Civil do Médico; Início: 2000; Dissertação (Mestrado em Pós Graduação Em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Responsabilidade Civil do Advogado; Início: 2000; Dissertação (Mestrado em Pós Graduação Em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Transformações na natureza jurídica dos contratos de locação residencial; Início: 2002; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; (Orientador);
Seguro no Condomínio; Início: 2001; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; (Orientador);
Responsabilidade Civil das Administradoras de Cartão de Crédito; 2002; 192 f; Dissertação (Mestrado em Pós Graduação Em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho,; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Cláusulas abusivas nos contratos bancários por adesão; 2001; 120 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
A sistemática dos contratos eletrônicos; 2001; 100 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
O Seguro de responsabilidade Civil Aplicado aos Condomínios em Edifícios; 2001; 80 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Os Contratos de leasing Indexados em Dolar e a Crise Cambial; 2001; 90 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Evolução Histórica do Instituto da Conciliação; 2001; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Seguro de responsabilidade civil aplicado aos condomínios; 2001; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Responsabilidade civil na gestão do condomínio tercerizada; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Contratos Eletrônicos; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Cláusulas abusivas nos contratos bancários por adesão; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Cooperativas no Direito Brasileiro; 2001; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor à Administração dos Condomínios em Edifícios; 2000; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Loteamento fechado; Nova expressão de Domínio; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
A justa reparação do dano moral por violação do direito à própria imagem; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Responsabilidade civil do cirurgião plástico na cirurgia estética; 2000; 0 f; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho; Orientador: Maria Regina Pagetti Moran;
Produções bibliográficas
-
MORAN, M. Regina Pagetti ; Pagetti Cross . Natureza Jur'idica do Condominio no Sistema Juridico dos Estados Unidos Da America. Revista de Direito Privado (São Paulo) , v. 18, p. 163-175, 2004.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . A Reparação dos Danos Morais. Revista Eletrônica da FHDSS/UNESP/ Franca, 2001.
-
MORAN, M. Regina Pagetti ; Dosso, Ricardo César . Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à administração dos condomínios em edifícios. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência , Ribei`rão Preto-SP, v. n.11, n.ano 1, p. 15-21, 2000.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Natureza jurídica da relação entre o administrador e o condomínio. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , Franca/SP, v. 9, n.ano 5, p. 129-153, 2000.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Função Social e Legitimidade à Atribuição do Direito de Propriedade. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , Franca-SP, v. 5, n.3, p. 63-94, 1999.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Direito à intimidade do condômino: um limite ao dever de vigilância d o síndico o. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , Franca-SP, v. n.8, n.ano4, p. 43-66, 1999.
-
MORAN, M. Regina Pagetti ; MILAN, Y. M. M. N. . Poder, Mulher e Justiça. Leopoldianum (UNISANTOS) , Santos-SP, v. XXIV, n.65, p. 75-93, 1998.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Tutela da exclusão do condômino nocivo - proposta de emenda ao Projeto de Lei do Novo. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista , Franca/SP, v. n.6, n.3, p. 9-17, 1998.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo:Inexistência. Direito USF , Bragança Paulista:IPPEX/EDUSF, v. 13, n.n.º1/2, p. 101-133, 1996.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Exclusão do Condômino Nocivo nos Condomínios em Edifícios. 1a.. ed. Leme: LED Editora de Direito, 1996. v. 2000. 531p .
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Mulher e Igualdade. Informativo Universidade São Francisco, Bragança Paulista -SP, , v. 116, p. 11 - 11, 15 abr. 1998.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . A Responsabilidade do Construtor no Código de Hammurabi. Real Perspectiva, Santos -SP, , v. X, p. 7 - 7, 15 maio 1997.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Responsabilidade Civil do Condomínio. Guarujá Agora, Guarujá-SP, p. 2 - 2, 15 mar. 1989.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Responsabilidade Civil: Furto de Veículo em Garagem do Edifício. Guarujá Agora, Guarujá-SP, p. 5 - 5, 01 mar. 1989.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Parede Comum e Parede- Meia: Importância dos Princípios Formativos do Conceito nos Condomínios em Edifícios. In: Seminário Internacional de Direito Lusófono, 1998, Bragança Paulista. Direito - USF. Bragança Paulista: PROPED/EDUSF, 1997. p. 95-99.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . A Mulher no Mercado de Trabalho. In: II Congresso Estadual da Mulher Advogada, 1989, São Paulo. Advogada. Reflexões Quotidianas. São Paulo: OAB. Ordem dos Advogados do Brazil, 1989. p. 175-204.
-
PATAH, Priscila Alves ; MORAN, M. R. P. ; MORAN, M. Regina Pagetti . Cooperativas no Direito Brasileiro. In: Congresso de Iniciação Científica da UNESP, 2002, Bauru. Anais dp Congresso de Iniciação Científica da UNESP. São Paulo: UNESP, 2002.
-
MORAN, M. Regina Pagetti . Efeitos da Falência no Condomínio em Edifícios. In: III CONGRESO ARGENTINO DE DERECHO CONCURSAL Y I CONGRESO IBEROAMERICANO SOBRE LA INSOLVENCIA, 1997, MAR DEL PLATA. DERECHO CONCURSAL ARGENTINO E IBEROAMERICANO, 1997. p. 37-39.
-
MORAN, M. R. P. ; MORAN, M. Regina Pagetti ; SOUZA, G. T. . Publicidade e Propaganda: A proteção do consumidor. In: III Encontro de Iniciação Científica e V Encontro de Pesquisadores, 1997, Bragança Paulista. Anais do III Encontro de Iniciação Científica e V Encontro de Pesquisadores. Bragança Paulista: IPPEX - USF, 1997. p. 57-57.
-
MORAN, M. Regina Pagetti ; TSEIMATZIDIS, C. . O papel da ideologia na propaganda. In: III Encontro de Iniciação Científica e V Encontro de Pesquisadores, 1997, Bragança Paulista. Anais do III Encontro de Iniciação Científica e V Encontro de Pesquisadores. Bragança Paulista: IPPEX/USF, 1997. p. 58-58.
-
MORAN, M. Regina Pagetti ; ROMANELLI, L. L. . Responsabilidade Civil por Dano Ambiental. 2000 (Iniciação Científica) .
Projetos de pesquisa
-
2001 - 2003
Natureza Jurídica do Condomínio e Fundamento da Responsabilidade Civil dos Administradores no Sistema Jurídico dos Estados Unidos da América (EUA), Descrição: Os objetivos deste projeto estão substancialmente ligados aos objetivos do projeto central: Responsabilidade Civil do Síndico e do Administrador de Condomínio. O estudo da natureza jurídica da relação entre síndico, administrador e condomínio, com escopo de identificação do fundamento da responsabilidade civil destes pelos atos de gestão colocou em evidência os novos rumos do instituto, no Brasil. O fato nos leva, necessariamente, à proposta de reformas na legislação atual e à confirmação da necessidade de personificação do condomínio. O objetivo central deste projeto, desdobramento do primeiro, é o estudo da estrutura do condomínio em edifícios no sistema americano: Conceito, Natureza Jurídica, Formas de Gestão e Administração e Fundamento da Responsabilidade Civil dos Gestores. Espera-se, como resultado, uma vez alcançados os objetivos, trazer subsídios que sirvam de alicerce para construção teórica e legislativa que contemple as formas alternativas de administração e gestão de condomínio, no Brasil. Pretende-se, por outro lado, que condomínio e condôminos tenham seus direitos em face dos síndicos e administradores assegurados por meio de seguros profissionais, bem como por outras formas de garantia . , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Regina Pagetti Moran - Integrante / Priscila Alves Patah - Coordenador / Carla Siqueira - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1
-
1999 - Atual
Responsabilidade Civil do Síndico e do Administrador de Condomínio, Descrição: NATUREZA E OBJETIVOS Este projeto é de natureza jurídica e social, pois tem como objetivo central sugerir normas que regulamentem, de forma específica, as condições do exercício profissional dos síndicos, agentes imobiliários e administradores de condomínios, para que os destinatários de tais serviços recebam maiores garantias, em face dos atos de gestão e administração de seus bens. O projeto de pesquisa pretende analisar a natureza jurídica da administração de condomínio no direito brasileiro, circunscrever o âmbito da responsabilidade civil do administrador e da atividade por este desempenhada nas empresas organizadas para esse fim. Os dados compilados fornecerão subsídios para a elaboração de uma monografia e de um Esboço de Anteprojeto de Lei, para modificação da atual ( L. n. 4.591/64), bem como uma proposta de emenda aos artigos referentes ao Condomínio Edilício, do Projeto n. 118 do Senado Federal. Pretende-se que os condôminos e consumidores dos serviços de administração de bens, em geral, como destinatários deste projeto de pesquisa, tenham garantias mais eficientes dos síndicos profissionais e administradores, na gerência dos condomínios em edifícios. . , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Maria Regina Pagetti Moran - Coordenador., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 3 / Número de orientações: 5
Prêmios
2005
The Caring Place Volunteer of the Year, United Way of Porter County, Inc..
2004
Certificate of Appreciation in recognition for contributions as a Court Appointed Special Advocate, Family & Youth Services Bureau of Porter County.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Family & Youth Services Bureau, CASA PROGRAM OF PORTER COUNTY, INDIANA. , 257 W. Lincolnway, 46383 - Valparaiso, - Estados Unidos, Telefone: (219) 4649585
Experiência profissional
2007 - 2008
Marshall Superior CourtVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente do Juiz de Direito, Carga horária: 10
Outras informações:
Estagio profissional remunerado como parte integrante do Juris Doctor Americano. Law clerkship como assistente do Honoravel Juiz Dean Colvin, Marshall Superior Court N0. 2, Plymouth, Indiana, E.U.A.
Atividades
-
11/2007
Serviços técnicos especializados , Marshall Superior Court N. 2, .,Serviço realizado, Assistencia ao Juiz de Direito incluindo Pesquisa da "Rule of Law" aplicavel aos casos sob a jurisdicao da Marshall Superior Court N0. 2 e Redacao da proposta de decisao final..
2007 - 2007
Office of the Prosecuting Attorney of Lake CountyVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assistente da Promotoria, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagio profissional remunerado parte integrante do Juris Doctor Americano (Law Clerk at the Office of the Prosecuting Attorney of Lake County, Indiana - USA Bernard Carter, Prosecuting Attorney) Child Support Division
Atividades
-
03/2007 - 08/2007
Serviços técnicos especializados , Child Support Division, .,Serviço realizado, Assistencia a Promotoria como parte da formacao profissional do Juris Doctor Americano na Child Support Division.
2005 - 2007
Family & Youth Services BureauVínculo: Tempo parcial, Enquadramento Funcional: Supervisor -Court Appointed Special Advocate, Carga horária: 20
Outras informações:
Agencia quasi-governamental responsavel pelo CASA Program (Court Appointed Special Advocates) no Condado de Porter, Estado de Indiana, EUA. A agencia supervisiona os volunt'arios leigos apontados pelo Magistrado da Corte Juvenil para representacao dos interesses de menores vitimas de negligência e outras formas de abuso. O programa possui organizacao e representacao em nivel nacional (National CASA).
Atividades
-
05/2009
Direção e administração, CASA PROGRAM OF PORTER COUNTY, INDIANA, .,Cargo ou função, CASA SUPERVISOR.
-
09/2005 - 02/2007
Treinamentos ministrados , CASA PROGRAM OF PORTER COUNTY, INDIANA, .,Treinamentos ministrados, Supervisao e Treinamento de Court Appointed Special Advocates
1998 - 2003
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita FilhoVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Doutor-MS3, Regime: Dedicação exclusiva.
Atividades
-
01/2001 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, .,Cargo ou função, Vice-Coordenadora do Curso de Graduação em Direito.
-
12/2000 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Seeção de Bolsa PAE 2001.
-
06/2000 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, .,Cargo ou função, Membro da Congregação : Representante da Comissão Permanente de Pesquisa da Unidade.
-
03/2000 - 09/2003
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Condomínio em Edifícios:Obrigações e Negócios Jurídicos, Responsabiliade Civil na Atividade Profissional
-
12/1999 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de comissão permanente de Ensino.
-
12/1999 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de comissão temporária Seleção Bolsa PAE.
-
11/1999 - 09/2003
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de comissão permanente de Pesquisa.
-
03/1999 - 09/2003
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Linhas de pesquisa
-
03/1999 - 09/2003
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, .,Atividade realizada, Orientação Programa de Iniciação Científica : PIBIC, FAPESP, PAE.
-
03/1999 - 09/2003
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Atividade realizada, Orientações Programa de Mestrado em Direito.
-
01/1999 - 09/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de história, Direito e Serviço Social - Campus de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de conselho editorial.
-
- 09/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de comissão permanente.
-
09/1998 - 09/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de história, Direito e Serviço Social - Campus de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Membro de colegiado superior.
-
09/1998 - 09/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, .,Cargo ou função, Membro de conselho de unidade.
-
06/1998 - 09/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II Teoria Geral das Obrigações e Contratos, Direito Romano, Metodologia da Pesquisa Jurídica, Teoria Geral do Direito Privado
-
- 09/2003
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Linhas de pesquisa
-
11/2000 - 12/2002
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Vice-Chefe de Departamento.
-
09/1998 - 12/2002
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, Departamento de Direito Privado.,Cargo ou função, Vice-Chefe de Departamento.
-
06/2000 - 07/2002
Direção e administração, Faculdade de História, Direito e Serviço Social de Franca, .,Cargo ou função, Vice-Supervisora de Unidade Auxiliar Centro Jurídico e Social.
1997 - 1998
Universidade Santa CeciliaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
-
02/1997 - 07/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Romano
1996 - 1998
Universidade São FranciscoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40
Atividades
-
02/1996 - 07/1998
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Privado.,Linhas de pesquisa
-
02/1996 - 07/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I, Direito Civil II -Teoria Geral das Obrigações e Contratos, Direito Civil III - Direito das Coisas
-
02/1996 - 06/1998
Ensino, Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Civil. Direitos de Personalidade
1987 - 1998
Universidade Católica de SantosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Outras informações:
Professora Titular
Atividades
-
03/1988 - 07/1998
Ensino, Pós - Graduação Lato Sensu em Direito, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Civil
-
05/1987 - 01/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil I, Teoria Geral das Obrigações, Direito das Coisas
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Maria Regina Pagetti Moran e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?