Maurin Almeida Falcao

2012 - 2013

Pós-Doutorado. , Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne, UP1, França. , Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia do tributo.

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Alemão

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia do tributo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Sociologia Política.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Economia Política do Tributo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Financiamento de Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário Internacional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário Nacional.

MEIRA, L. A. ; FALCAO, M. A. . Congresso Internacional de Políticas Públicas: políticas públicas e família.. 2024. (Congresso).

LEROY, Marc ; CABANNES, X. ; FALCAO, M. A. . Université d'été de Reims, Colóquio Internacional sobre a crise das finanças públicas. 2021. (Congresso).

LEROY, Marc ; FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . L'autonomie financière des collectivites territoriales.. 2016. (Congresso).

FALCAO, M. A. ; OLIVEIRA, L. G. e ; DANTAS, E. ; NÓBREGA, P. B. ; LEITE, E. S. . I Colóquio Internacional de Sociologia Fiscal. 2016. (Congresso).

FALCAO, M. A. ; BIJOS, Leila Maria Da Juda . Mesa redonda sobre a União Européia.. 2014. (Outro).

DINIZ, E. ; ALMEIDA, W. J. B. ; Valadão, Marco Aurélio P. ; FALCAO, M. A. ; PAES, J. E. S. . Tributação contemporânea: a relação Estado-sociedade. 2013. (Congresso).

M. BOUVIER ; JEANNARD, S. ; FALCAO, M. A. . Les enjeux de la nouvelle gouvernance financière au Brésil et en France.. 2013. (Outro).

SACCHETTO, Claudio ; FALCAO, M. A. ; PAES, J. E. S. . A tributação de entes sem finalidade lucrativa no direito italiano. 2011. (Outro).

LAREAU, A. ; LUCAS, V. ; FALCAO, M. A. . O federalismo fiscal na visão brasileira e canadense. 2009. (Congresso).

I Congresso Distrital de Filosofia, Sociologia e Temas Atuais em Direito do Distrito Federal.. Sociologia fiscal em tempos de globalização: o papel do capitalismo e da política.. 2025. (Congresso).

1º Simposio de Direito Tributário.O cashbak na reforma tributária brasileira e a justiça fiscal. 2024. (Simpósio).

Reforma tributária possível: nos levará a um presente sustentável?.As incongruências da reforma tributária brasileira.. 2024. (Outra).

VIII SIMPÓSIO DE PESQUISA E INOVAÇÃO - FGV. 2024. (Simpósio).

Congresso Internacional sobre Benefícios Fiscais.. Benefícios fiscais: uma unanimidade controversa - contrapontos para o debate.. 2023. (Congresso).

Famílias e políticas públicas no Brasil: projeção econômica das famílias..Aspectos sociológicos que permeiam a tributação da família.. 2023. (Seminário).

Les nouvelles normativités fiscales extra-étatiques..Territorialité et extra-territorialité du droit fiscal dans le contexte d'une économie mondialisée: l'exemple brésilien.. 2022. (Simpósio).

Colloque Crises et Finances Publiques.Les décisions financiéres et fiscales de crise. 2021. (Simpósio).

Semana Universitária UnB 2021.A reforma tributária no Brasil: propostas na mesa e suas dificuldades.. 2021. (Simpósio).

Le Brésil à l'heure des grandes réformes fiscales et finacières...Le Brésil à l'heure des grandes réformes fiscales et financières.. 2019. (Outra).

L'autonomie financière des collectivites territoriales.. L'autonomie financière locale au Bresil. 2016. (Congresso).

Católica Mercosur - I Congresso de Iniciação Científica das Universidades Católicas do Mercosul e convidados. Integração Regional. 2014. (Congresso).

La fin des paradis fiscaux?. L'attractivité fiscale d'un pays émergent: le Brésil. 2010. (Congresso).

Seminário Internacional sobre Tributação nos BRICs.A convergência dos sistemas tributários dos BRICs. 2010. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas-FACITEC.Ampliação do Mercosul e seus conflitos. 2009. (Simpósio).

IV Université Fiscales de Printemps. 2008. (Congresso).

XVII CONPEDI. O mito da progressividade. 2008. (Congresso).

International Tax Dialogue Conference on the VAT. VAT in Developing Countries - The Brazilial Case. 2005. (Congresso).

Task Force on VAT Consultant with OECD on VAT Issues. 2005. (Encontro).

A pós-graduação em Direito no Brasil. XIII Congresso do Conselho Nacional de Pós-graduação em Direito. 2004. (Congresso).

A Zona Euro cinco anos depois: uma avaliação da política monetária única - desenvolvimento e aspectos fiscais". 2004. (Seminário).

L'Union européenne dans un monde globalisé. 2004. (Simpósio).

Seminário "A nova União Européia e o futuro das relações Europa-América Latina-Mercosul.". 2004. (Seminário).

XIII CONPEDI. Desenvolvimento econômico e expansão dos sistemas tributários. 2004. (Congresso).

Economic Integration & Social Responsability. 2003. (Seminário).

Seminário sobre a reforma tributária. 2003. (Seminário).

Table Ronde International CREDAL/CNRS. 2003. (Encontro).

A UNIVERSIDADE E A (DES)INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA. III Encontro Anual do Fórum Universitário Mercosul-FOMERCO. 2002. (Congresso).

Fórum Brasil-Europa 2002. 2002. (Congresso).

III Semana de História da Faculdade do Noroeste de Minas.III Semana de História da Faculdade do Noroeste de Minas-FINOM. 2002. (Encontro).

O Brasil e a ALCA. 2001. (Seminário).

O Direito na era da globalização: Mercosul, ALCA e União Européia. 2001. (Simpósio).

I Fórum Mercosul. I Fórum Mercosul nas Universidades. 2000. (Congresso).

A questão tributária na União Européia e no Mercosul na era da globalização/Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos de Portugal. 1998. (Seminário).

IVA e Harmonização Tributária: a experiência francesa. 1998. (Seminário).

Seminário Mercosul/Mercosur. 1997. (Seminário).

Seminário de Informação sobre a Taxa sobre o Valor Agregado organizado pela École Nationale des Impôts - França. 1995. (Seminário).

MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; MACHADO, L. A; SÉLLOS-KNOERR, V. C.. A inserção e implementação de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil (2002-2022) : uma avaliação crítica da efetividade governamental e dos indicadores de inclusão.. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; BORGES, A. M.; Valadão, Marco Aurélio P.. A Controladoria-Geral da União em três perspectivas institucionais: a persistência na mudança institucional, a globalização das agências anticorrupção e a ascenção dos modelos estaduais.. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

TEODOROVICZ, Jeferson; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. Benefícios tributários e a armadilha da ilusão fiscal: o papel das instituições formais.. 2025. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

SOUSA, H. L.; Barros, J.; AGUIAR, J. C. de;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Evasão fiscal no comércio eletrônico: iniciativas a aserem desenvolvidas pelo Estado para enfrentar os desafios decorrentes da evasão fiscal no comércio eletrônico.. 2025. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; CORREA, J. R. C. C.; SOUSA, H. L.. Emendas Pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalização brasileiro: a subversão do federalismo e a linha direta do congresso na execução orçamentária.. 2025. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getúlio Vargas.

PORTELLA, A. A.; LUI, L.;FALCAO, M. A.. Política Pública de Eficiência Tributária Municipal: Fatores Correlacionados que Indicam uma Otimização Tributária dos Municípios Baianos. Análise Comparativa de 2015-2021.. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

FALCAO, M. A.; BIJOS, Leila Maria Da Juda; MEIRA, L. A.. Licença-maternidade no Brasil: As licenças por nascimento de filho das trabalhadoras celetistas e o aleitamento materno exclusivo. 2024. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

TREVISAN (R.); VALLE, M. D. T.;FALCAO, M. A.. O programa Nota Fiscal Legal como instrumento de promoção da justiça social.. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.; TREVISAN (R.);FALCAO, M. A.. Análise crítica da concessão de benefícios fiscais sobre a cesta básica pelo CONFAZ: uma avaliação sobre os efeitos fiscais e econômicos no Distrito Federal.. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; TEIXEIRA JUNIOR, A. W. M.; VEIRA, D. P. C.;FALCAO, M. A.. Venezuela: oportunidade hemisférica para projeção de poder de grandes potências e a ameaça ao entorno estratégico brasileiro.. 2023. Dissertação (Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais) - Universidade Federal da Paraíba.

TREVISAN (R.); NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. Cidadania fiscal versus sonegação: a necessária mudança de conduta para o patamar de cidadão contribuinte no Brasil.. 2023. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson; TREVISAN (R.). A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para a sua inclusão na reforma tributária do Brasil.. 2022. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; TEIXEIRA JUNIOR, A. W. M.; VEIRA, D. P. C.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Segurança e defesa: geopolítica contemporânea da Venezuela.. 2022. Dissertação (Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais) - Universidade Federal da Paraíba.

TEODOROVICZ, Jeferson; Valadão, Marco Aurélio P.; BOTELHO, M.;FALCAO, M. A.. A não cumulatividade das contribuições sociais do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS).. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.. Federalismo brasileiro e o IVA: a constitucionalidade da PEC que institui o IVA.. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.; TEODOROVICZ, Jeferson. O sistema tributário nacional como instrumento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente.. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORDEIRO, N.; PAES, J. E. S.. A temporalidade da investigação criminal: um paradigma de controle a partir da viabilidade das diligências.. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.; TEODOROVICZ, Jeferson. Sistema Notarial e Registral e a Incidência da Responsabilidade Civil na Prestação da Atividade Extrajudicial.. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.; TEODOROVICZ, Jeferson. A corrupção nas Forças Armadas: Estudo de Caso. Operação Saúva.. 2021. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

LIMA, Edilson V. D.;FALCAO, M. A.; KALIL, Renan B.. Tecnoeuforia e as relações de trabalho: um estudo de caso das plataformas digitais de delivery a partir do aplicativo Ifood.. 2020. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. A inconstitucionalidade dos adicioais aos emolumentos.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.; COUTINHO, N. C.. A guerra fiscal no Brasil e a controvérsia em torno do IPVA.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; PINCHEMEL (E. S. R.); Valadão, Marco Aurélio P.. A tutela jurídico-constitucional da guarda familiar no meio ambiente familiar.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; Valadão, Marco Aurélio P.. Execuções fiscais: uma análise crítica.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; Valadão, Marco Aurélio P.. A atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça à luz do princípio constitucional da legalidade tributária.. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Instrumentos empregados no estado democrático de direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; BORSIO, M. F.;FALCAO, M. A.. A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: uma afronta ao contribuinte honeste, um obstáculo a um mercado saudável e um favorecimento ao parasitismo.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; PINCHEMEL (E. S. R.). O prinicípio da igualdade e a extinção da punibilidade nos crimes tributários: o arrependimento posterior como escua absolutória.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

COUTINHO, N. C.;FALCAO, M. A.; ALMEIDA, W. J. B.. Repensando as sanções da ONU e a política de direitos humanos: uma reformulação necessária.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

COUTINHO, N. C.;FALCAO, M. A.; ALMEIDA, W. J. B.. O papel do Ministério Público do Trabalho na implementação de políticas públicas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo: possibilidades e limites de atuação.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Lançamento por homologação e decadência - uma nova leitura do §4° do art. 150 do Código Tributário.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NEVES, A. F. F.; COUTINHO, N. C.. Tributação ambiental no Brasil: mito ou realidade?. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; MEIRA, L. A.; FAVARO L. A.. O dumping social: análise crítica da aplicação do instituto pela justiça do trabalho brasileira à luz da respectiva configuração.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; MEIRA, L. A.; FAVARO L. A.. O dilema do Estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organizada.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

COUTINHO, N. C.; BORGES, A. M.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. de S.; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. A politica urbana do Distrito Federal no contexto da legislação federal em vigor e do desenvolvimento sustentável.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. de S.; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. . Tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. de S.; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. A tutela jurídica dos direitos humanos no meio ambiente carcerário.. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCAO, M. A.; CARNEIRO, Ricardo J. M.. Trabalho dos garis: o caso anacrônico do transporte nos estribos.. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; MAIA, L. M.;FALCAO, M. A.. Princípio do non-refoulement e a crise contemporânea dos refugiados.. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCAO, M. A.; TONI, J. de. Desenvolvimento de tecnologias e parcerias internacionais no Governo do Distrito Federal: consolidação do desenvolvimento econômico e social local.. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. de S.; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCAO, M. A.; GODOY, A. S. M.. A necessidade de harmonização das legislações que tratam da responsabilidade civil por danos ambientais nos países instituidores do Mercosul.. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.; LOPES, Othon A.. A incidência do ICMS sobre a demanda contratada de potência de energia elétrica.. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; AGUIAR, J. C. de; LUCAS, V. M.. Tributação, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade.. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; CORREA, J. R. C. C.. O intercambio de energia como mecanismo de inserçao regional do Brasil no Cone Sul.. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCAO, M. A.. O dumping social nas relações de trabalho na China.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; CORREA, J. R. C. C.;FALCAO, M. A.. A entrada da Venezuela no Mercosul: novos rumos da política externa da República Bolivariana.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; CORREA, J. R. C. C.;FALCAO, M. A.. A inserção do capital chinês no Oeste baiano decorrente do agronegócio e os impactos na região.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; LOPES, Othon A.;FALCAO, M. A.. . O Direito na sociedade globalizada e a constituição de novos padrões normativos: as negociações coletivas transnacionais.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; GASSEN, V.. "Holding" no Terceiro Setor e a Imunidade Tributária.. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. . EUA: A busca pela manutenção da soberania econômica internacional frente à ascensão chinesa.. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. . A imunidade tributária como dimensão de acesso democrático ao ensino superior.. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Aproximação Brasil-França sob o ponto de vista jurídico: uma análise à luz dos tratados de 1982-2012.. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Análise comparada das constituições do Mercosul como via para o processo de harmonização.. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; CORREA, J. R. C. C.;FALCAO, M. A.. Estudo comparativo dos efeitos jurídicos das cláusulas abusivas nos contratos consumeristas no Brasil e na União Européia. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Dízimo religioso cristão: um tributo parafiscal. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, J. R. A.; BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCAO, M. A.. A inserção da cláusula social nos contratos internacionais da Organização Mundial do Comércio.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; BIJOS, L.;FALCAO, M. A.. Integração econômica internacional no Mercosul: o desenvolvimento de politicas econômicas voltadas à integração regional no Mercosul após o Tratado de Assunção. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SILVA, Luiz Martins da; Silva, Davi Renault da;FALCAO, M. A.. A publicização das questões tributárias no Jornal Nacional e as perspectivas de contra-agendamento do tema justiça fiscal. 2010. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade de Brasília.

MOACIR, M.;FALCAO, M. A.; PETERSEN, Z. M. C. F. (Zilah Maria Callado Fadul Petersen). Concentrações empresariais: aspectos jurídicos do caso AMBEV. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; BRANDI ALEIXO, J. C.;FALCAO, M. A.. Movimento operário e globalização: porque a contribuição sindical compulsória persiste no Brasil?. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BIJOS, L.; Fernandes, A.. Tráfico internacional de pessoas: a importância do protocolo para prevenir, suprimir e punir o tráfico internacional de pessoas e os desafios de sua aplicação. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Diplomacia) - Instituto Rio Branco.

ZAPATA, J. S.; CALDAS, R. W.; KRAMMER, P.;FALCAO, M. A.. Análise do comportamento do setor agrícola equatoriano nas negociações do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. 2008. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORREA, J. R. C. C.; MACEDO, M. M. C.. A autonomia político-administrativa do Distrito Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; NUNES JUNIOR, A. T.;FALCAO, M. A.. Jurisdição constitucional e os novos paradigmas do direito: a tutela dos direitos fundamentais dos homoafetivos à luz do princípio constitucional da igualdade. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; Ferraz, Fernando Basto; Horbach, Carlos Bastide;FALCAO, M. A.. A relação orgânico-funcional entre a Advocacia-Geral da União e o Poder Executivo Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; VARELLA, M. D.; BORGES, A. M.. O regime de propriedade intelectual: a inserção das inovações biotecnológicas no sistema de patentes. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; MACEDO, M. M. C.; LOBO, P. L. N.. O currículo e o método de ensino na fronteira entre passado e presente. O ensino jurídico no Distrito Federal à luz das mudanças emergentes de 1994.. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; PAES, J. E. S.; OLIVEIRA, M. J.. A história do sindicalismo e as recomendações de documentos internacionais para os direitos dos trabalhadores. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; PIOVESAN, F.; CORREA, J. R. C. C.. O impacto jurídico do Estatuto de Roma sobre o sistema normativo brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; PIOVESAN, F.; CORREA, J. R. C. C.. Os desafios econômico-jurídicos do exercicio da liberdade de imprensa frente à inovadora abertura constitucional brasileira ao capital estrangeiro na mídia nacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; PIRES, A. R.; PEREIRA, A. C. P.. Tributação Indireta Analítica na União Européia e nos Países do Mercosul - Harmonização Positiva e Negativa. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

SANTANA, H. V.; NEVES, A. F. F.; SUXBERGER, A. H. G.; GUEDES, J. C. C.;FALCAO, M. A.. As micro e pequenas empresas-MPES como indutoras do desenvolvimento: a baixa efetividade das políticas públicas de acesso ao crédito destinados às MPEs.. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Mestrado e Doutorado.) - Centro Universitário de Brasília.

SANTANA, H. V.; GUEDES, J. C. C.; SILVA, Luiz Martins da; LOPES, C. P. F. N.;FALCAO, M. A.. Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014.. 2017. Tese (Doutorado em Programa de Mestrado e Doutorado.) - Centro Universitário de Brasília.

PIRES, A. R.; DAVID, Maria Beatriz de A.; BARRAL, W.;FALCAO, M. A.. Os ajustes fiscais de fronteira e o efeito protetivo da tributação interna do artigo III do GATT. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson; TREVISAN (R.). Análise crítica da atuação do CONFAZ na concessão de benefícios fiscais: uma avaliação sobre os efeitos fiscais e econômicos em face dos valores da justiça fiscal.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson; TREVISAN (R.). Cidadania fiscal versus sonegação: a necessária mudança de conduta para o patamar de cidadão contribuinte no Brasil.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

TREVISAN (R.);FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson. O programa Nota Fiscal Legal como instrumento de promoção da justiça social.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson; TREVISAN (R.). A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social (art. 195, § 7º da CF) como política indutora da concretização dos direitos sociais.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCAO, M. A.; TEIXEIRA JUNIOR, A. W. M.. Defesa e segurança: geopolítica contemporânea da Venezuela.. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política e Relações Internacionais) - Universidade Federal da Paraíba.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.; LUI, L.. Renúncia de receita tributária no Distrito Federal - uma análise dos mecanismos de transparência de dados quantitativos socioeconômicos de desempenho das políticas públicas. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Escola de Políticas Públicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb).

FALCAO, M. A.; BRAGA, M. V.; TEODOROVICZ, Jeferson. O fenômeno da corrupção e as forças armadas brasileiras: Uma visão a partir dos trabalhos do Ministério Público Militar. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MALUSCHKE, J. S. N. F. B.; SILVA, J. C. e;FALCAO, M. A.. Interface entre o sistema jurídico criminal e o sistema conjugal: Estudo de caso de violência doméstica contra a mulher.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Psicologia) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.; TEODOROVICZ, Jeferson. Progressividade e a justiça fiscal e social no Brasil.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.; TEODOROVICZ, Jeferson. O sistema tributário nacional como instrumento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente.. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

LIMA, Edilson V. D.;FALCAO, M. A.; KALIL, Renan B.. Tecnoeuforia e as relações de trabalho: um estudo de caso das plataformas digitais de delivery a partir do aplicativo do IFOOD.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; TEODOROVICZ, Jeferson;FALCAO, M. A.. Benefício de isenção de imposto de renda dos trabalhadores em atividade, portadores de doenças graves.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; TEODOROVICZ, Jeferson;FALCAO, M. A.. Obrigações acessórias: legalidade, racionalidade, desenvolvimento e segurança jurídica.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

TEODOROVICZ, Jeferson; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A não-cumulatividade das contribuições sociais do PIS e da COFINS.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.. O Estado federal brasileiro e o imposto sobre o valor agregado (IVA): a autonomia de estados e municípios e a (in) constitucionalidade do imposto sobre bens e serviços.. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.; TEODOROVICZ, Jeferson. Sistema Notarial e Registral e Incidência da Responsabilidade Civil na Prestação da Atividade Extrajudicial. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; TEODOROVICZ, Jeferson; Valadão, Marco Aurélio P.. O direito tributário como instrumento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; PINCHEMEL (E. S. R.); Valadão, Marco Aurélio P.. O Conselho Nacional de Justiça à luz do pri8ncípio da legalidade tributária.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; PINCHEMEL (E. S. R.); Valadão, Marco Aurélio P.. O princípio da isonomia e da capacidade contributiva: uma possível análise marxista nas execuções fiscais no Brasil.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.; ARAÚJO, A. C. M. SS.. Análise do modelo de previdência complementar no Brasil como instrumento de desenvolvimento e justiça.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.; ARAÚJO, A. C. M. SS.. Os limites de aplicçaão do princípio de vedação ao efeito confiscatório do tributo.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

AGUIAR, J. C. de; COUTINHO, N. C.;FALCAO, M. A.. Mediação de conflitos coletivos pelo Ministério Público Ferderal: possibilidade, limites, procedimentos e eficácia.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.; VALLE, M. D. T.. A extinção da punibilidade dos crimes tributários pelo pagamento: origens, controvérsias e proposições.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

COUTINHO, N. C.; GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Proteção ao trabalhador e desenvolvimento social: dilemas da terceirização.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; VALLE, M. D. T.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Lançamento por homologação e decadência - uma nova leitura do § 4º do art. 150 do Código Tributário Nacional. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PRUDENTE, A. de S.; BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.. A tutela jurídico-constitucional da guarda no meio ambiente familiar.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O princípio do non-refoulement e a crise contemporânea de refugiados.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O transporte dos garis nos estribos dos compactadores de lixo. A atuação dos grupos de pressão e a teoria crítica dos direitos humanos.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Constituição de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos à luz da legislação tributária.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Desenvovlimento de Tecnologias e Parcerias Internacionais no Governo do Distrito Federal: consolidação do desenvolvimento econômico e social local.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico na União Européia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Os direitos dos povos indígenas do Oeste catarinense: diagnóstico, desafios e perspectivas.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O valor social do trabalho e o dumping social: a proteção do trabalho da mulher estrangeira em oficinas de costura em São Paulo.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; PAES, J. E. S.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A atuação do Ministério Público Federal sob a perspectiva do litígio estratégico.. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; PAES, J. E. S.;FALCAO, M. A.. . A imigração e a proteção ao trabalho: os mecanismos de proteção ao trabalho dos imigrantes indocumentados no Brasil - bolivianos e haitianos.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A incidência do ICMS sobre a demanda reservada de potência de energia elétrica.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. . A transnacionalização do direito previdenciário e os acordos internacionais de previdência como efetivação dos direitos fundamentais sociais.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. . As regras atuais da tributação do comércio eletrônico e a regra de origem: uma ameaça ao pacto federativo?. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; TABAK, B. M.;FALCAO, M. A.. O argumento consequencialista na visão da análise econômica do direito e o desenvolvimento brasileiro.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. . O BRICS e a nova ordem mundial: uma análise jurídica do novo paradigma das organizações internacionais.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; AGUIAR, J. C. de; BIJOS, Leila Maria Da Juda. O tributo como instrumento de efetivaçao dos valores democraticos. 2015.

ALMEIDA, W. J. B.; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Os princípios do biodireito como barreiras ao comércio internacional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; BORGES, A. M.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. PIS/PASEP e Cofins não cumulativos: conceito de bens e serviços utliizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A crise da Espanha: analise da eficácia do pacote de austeridade fiscal como instrumento de superação da crise.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A entrada da Venezuela no Mercosul: novos rumos da politica externa da República Bolivariana.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; MEIRA, L. A.;FALCAO, M. A.. A inserção do agronegócio da Região Oeste da Bahia no mercado internacional chinês.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Estudo comparativo das características jurídico-tributárias das associações e cooperativas: formas de incentivo no desenvolvimento e cumprimento da função social da propriedade nos assentamentos rurais na micro-região de Palmas-TO.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Holding de intresse social e sociedades controladas no terceiro setor: a imunidade tributária da corporação.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O direito na sociedade globalizada e a constituição de novos padrões normativos: as negociações coletivas transnacionais.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; MEIRA, L. A.; BORGES, A. M.. . Os limites a assistência administrativa internacional no âmbito do direito convencional e a sua relação com a evasão tributaria internacional.. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A imunidade tributária como dimensão de acesso democrático ao ensino superior.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Dumping social e as relações de trabalho na China. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, L.; MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. EUA: A busca pela manutenção da soberania econômica internacional frente à ascensão chinesa.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Integração econômica dos países do Mercosul: uma analise comparada das constituições nacionais dos paises membros.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ALMEIDA, W. J. B.; MEIRA, L. A.;FALCAO, M. A.. O sistema de solução de controvérsias da União Européia como instrumento de salvaguarda da ordem jurídica comunitária.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; ALMEIDA, W. J. B.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. . Reflexos da transição geopolítica e econômica da Rússia no período pós-soviético.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Medeiros(Antônio Paulo Cachapuz de); OLIVEIRA, J. R. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A harmonização do direito do consumidor no Mercosul. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda; OLIVEIRA, J. R. A.;FALCAO, M. A.. A inserção da cláusula social nos contratos internacionais da Organização Mundial do Comércio. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Dízimo religioso cristão: um tributo parafiscal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; ALMEIDA, W. J. B.. Estudo comparativo dos efeitos jurídicos das cláusulas abusivas nos contratos consumeristas no Brasil e na União Européia. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.; MEIRA, L. A.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O ISS na importação de serviços e os tratados internacionais. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; BIJOS, Leila Maria Da Juda;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Turquia e União Européia: evolução dos direitos humanos ante a perspectiva de adesão. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Medeiros(Antônio Paulo Cachapuz de); GODOY, A. S. M.;FALCAO, M. A.. Dificuldades existentes nas áreas limítrofes: Brasil e Paraguai - Questão sócio-ambiental no contexto histórico e no processo de integração econômica-Mercosul. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

MACEDO, M. M. C.; PAES, J. E. S.;FALCAO, M. A.. O comércio internacional de organismos geneticamente moficiados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidor. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PAES, J. E. S.; MACEDO, M. M. C.;FALCAO, M. A.. O tratamento tributário aplicado às entidades de previdência complementar. 2010. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SILVA, Luiz Martins da; SILVA (David Renault da);FALCAO, M. A.. Mídia e justiça fiscal. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em Comunicação) - Universidade de Brasília.

FALCAO, M. A.; VIANA, M. P.. Reflexões sobre a vedação ao bin in idem e a sobreposição de sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: impacto das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na punição de pessoas jurídicas.. 2022. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A locação de bens móveis acompanhada do fornecimento de mão de obra como hipótese de incidência do ISS.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A não incidência constitucional do ISS e o arrastamento de renúncia fiscal.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A seletividade do IPI como instrumento de intervenção do Estado na Economia: análise do mercado de consumo de veículos e tabaco, no período de 2010 a 2016.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A não incidência de IPVA em embarcações e aeronaves.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. O ICMS ecológico e a preservação ambiental em face do desenvolvimento econômico sustentável do Estado de Goiás.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. O códigos tributários municipais no sistema tributário nacional.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A tributação do Terceiro Setor no Brasil.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A incidência de ICMS sobre a Energia Elétrica: uma discussão sobre a legalidade da cobrança na tarifas de uso do sistema de transmissão e a tarifas de uso do sistema de distribuição.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. A imunidade constitucional do imposto sobre produtos industrializados a microempresas e empresas de pequeno porte.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. Decadência tributária: aspectos controvertidos na limitação dos prazos.. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

OLIVEIRA, L. F.;FALCAO, M. A.; MACHADO, D. B. O. C.. Farmácias de manipulação: incidência de ISS ou ICMS?. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Universidade Evangélica de Goiás.

FALCAO, M. A.; MEIRA, L. A.; Barros, J.. As medidas de defesa comercial e a sua aplicação pelo Estado brasileiro. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária.

FALCAO, M. A.; MEIRA, L. A.; Barros, J.. Regime brasileiro de preços de transferência: o método "preço de revenda menos lucro" e o problema da sua regulamentação infralegal.. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário) - Escola de Administração Fazendária.

CARNEIRO, H. A. G. S.; Aguiar, E. Teles;FALCAO, M. A.. As informações protegidas pelo manto do sigilo fiscal e sua utilização no processo administrativo disciplinar. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direto Tributário) - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

CARNEIRO, H. A. G. S.; Aguiar, E. Teles;FALCAO, M. A.. A importância do planejamento tributário para as micros, pequenas e médias empresas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direto Tributário) - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; CARNEIRO, H. A. G. S.; MACHADO, E. M. L.. Taxas e Preços Públicos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direto Tributário) - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; MACHADO, E. M. L.; CARNEIRO, H. A. G. S.. O princípio da proporcionalidade e sua aplicação ao direito tributário na visão do Supremo Tribunal Federal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direto Tributário) - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; BORGES, A. M.; MENEZES, M. C. S.. Comércio Eletrônico e ICMS e a distribuição de receitas entre os Estados fornecedores e consumidores. 2002 - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; MARTON, R.; MOACIR, M.. Aspectos constitucionais do ICMS. 2002 - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; GUSMAO, C.; BORGES, A. M.. O ICMS e a substituição tributária. 2001 - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. Herança digital - uma nova perspectiva dos bens virtuais no direito de sucessão.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. Aplicação da regra do nepotismo no Terceiro Setor: eficácia e limitações.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O legítimo interesse: uma lacuna nas bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Psicopatia e direito penal: análise do caso luz vermelha.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. Crimes cibernéticos: os crimes contra a honra.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. O aumento da violência com a posse de armas de fogo.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. O asilo inviolável e o tráfico de drogas: controvérsias jurisprudenciais.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. A judicialização da saúde e a demanda dos medicamentos.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. Os métodos adequados de solução de conflitos: mediação e conciliação - uma urgência para o Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. O crime de perseguição: stalking, o novel tipo penal.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. A violência obstétrica na legislação brasileira.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. As controvérsias sobre a necessidade de recolhimento do ITCD no arrolamento sumário.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. Os impactos sociais do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na atual sociedade brasileira.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. Ações institucionais no combate das fake news em prol da democracia e da integridade do processo eleitoral no Brasil.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. O juiz das garantias sob a perspectiva da teoria da dissonância cognitiva.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. Guarda compartilhada como meio de inibir a alienação parental.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. A influencia da pandemia no número de casos registrados da Lei Maria da Penha no Brasil.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. Dumping social nas relações de trabalho de aprendizagem.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. As problemáticas sofridas pelos órgãos do feminicídio no Distrito Federal.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, C. N.. Direito Penal: racismo estrutural como pilar do seletismo jurídico penal brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

NUNES, C. N.;FALCAO, M. A.. Acordo de não persecução penal e a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. A guarda compartilhada durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA. A judicialização como meio de garantia à saúde do idoso.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. Uma análise do tema 786: o direito ao esquecimento e suas nuanças constitucionais... 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. Teoria do desvio produtivo do consumidor: indenização pelo tempo perdido.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. Guarda e acesso às portas lógicas de origem: individualização do usuário de rede nos crimes cibernéticos.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. O juiz das garantias no processo penal brasileiro.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. Criminologia midiática: o processo penal como espetáculo.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. O impacto da deserdação por desamparo afetivo no âmbito familiar e sucessório.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. Homeschooling: atuação harmônica entre Estado e família no exercício do direito à educação.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. A linguagem não verbal como meio de prova no direito penal.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. As inovações da Lei 14.022/2020 à Lei Maria da Penha perante a pandemia do Covid-19.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. O novo cenário da pandemia aplicado na mediação familiar.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORDEIRO, N.;FALCAO, M. A.. A segurança jurídica da escritura pública e do contrato de gaveta na visão do STJ.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORDEIRO, N.. A incidência da legislação trabalhista frente à discriminação racial no âmbito laboral e seus reflexos na redistribuição de renda.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORDEIRO, N.. Ação de consignação em pagamento: comentários sobre a sucumbência prevista no art. 546 do CPC.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORDEIRO, N.. Da igualdade parental em face dos interesses do menor.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORDEIRO, N.. Novas tecnologias aplicadas à investigação criminal.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Análise dos direitos coletivos e difusos dos catadores de materiais recicláveis: o olhar da justiça nos 10 anos da promulgação da política nacional de resíduos sólidos - Lei nº 12.305/2010.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. O assédio moral no ambiente de trabalho.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A dupla paternidade e os seus efeitos no direito civil.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. As dificuldades e obstáculos para o Brasil cumprir a Convenção de Viena: isenção/reembolso de impostos para embaixadas e para o corpo diplomático.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. O sistema carcerário brasileiro e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. O estelionato na nova lei do pacote anticrime: análise das mudanças decorrentes da Lei 13.964/2019.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. O Ministério Públicos e seus poderes na investigação criminal.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. O tratamento subumano nas penitenciárias brasileiras.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Ressocialização: problema ou solução?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A crise da pandemia da COVID-19 e as implicações no Sistema Tributário Nacional.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Os crimes cibernéticos: as dificuldades no combate à criminalidade cibernética.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A interferência judicial no poder discricionário do Estado em suas políticas públicas e o princípio da separação dos poderes.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A importância da conciliação e mediação na resolução de litígios visando a efetividade do acesso à justiça.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A ineficiência da aplicabilidade do jus postulandi no processo do trabalho em face da reforma trabalhista.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. A importância do estudo psicossocial na regulamentação de visitas envolvendo crianças que possuem pais agressivos.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

VALLE, M. D. T.;FALCAO, M. A.; AGUIAR, J. C. de. O programa de recuperação fiscal (REFIS) como forma de incentivo à inadimplência tributária.. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEREIRA JÚNIOR, J. R.;FALCAO, M. A.. As consequências da crise grega para a integração europeia.. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

VICTOR, R. L.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; KLEIN, C. P.. Início da imigração japonesa para o Brasil.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

FREIRE, M. Q. B.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; RONCADOR, S.. O sistema interamericano de direitos humanos e o Brasil: análise da relação entre soberania nacional e direitos humanos.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

SUASSUNA, R. F.; RONCADOR, S.;FALCAO, M. A.. Descriminalização do descaminho: uma analise sob a otica do processo de integração regional.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

WOLLMANN, F. A.;FALCAO, M. A.; CASTRO, A. D. M. S.. A diplomacia cultural brasileira nos governos Lula(2003-2010): soft power, musica litertura e artes visuais.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

RONCADOR, S.; EDSTROM, J.;FALCAO, M. A.. A regulação dos efeitos civis do sequestro internacional de crianças - a Convenção de Haia de 1980.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

CORREIA NETO, C. B.;FALCAO, M. A.; ALMEIDA, Jane O. R.. Análise da PEC 99/2011: a (i)legitimidade das entidades religiosos de âmbito nacional para propor ação direta de inconstitucionalidade.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CORREIA NETO, C. B.;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; ALMEIDA, Jane O. R.. O regime especial unificado de tributação - simples nacional - e a incompatibilidade coç o instituto da substituição tributária do ICMS.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

CARVALHO, André Luis de;FALCÃO, MAURIN ALMEIDA; CORREIA NETO, C. B.. A responsabilidade civil do Estado no caso de erro na condenação pelo TCU.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

DOMINGUES, C.;FALCAO, M. A.; ARAUJO, O. J. T. de. Responsabilidade de proteger: uma discussão conceitual dos efeitos da aplicação da responsabilidade de proteger.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

TOMAZINI, R.; DOMINGUES, C.;FALCAO, M. A.. A responsabilidade de proteger como novo paradigma das intervenções humanitarias.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

SUASSUNA, R.; EDSTROM, J.;FALCAO, M. A.. A cooperação internacional no combate à corrupção.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

RONCADOR, S.; SUASSUNA, R.;FALCAO, M. A.. Um universo paralelo à saúde global: o tráfico de órgãos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

I., BUENO; G.R., MROS;FALCAO, M. A.. Participação social e integração regional: os casos da União Européia e do Mercosul.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.. Cidadania fiscal e o programa notal legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.; Valadão, Marco Aurélio P.. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana com finalidade urbanística. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

FALCAO, M. A.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; MEIRA, L. A.. Substituição tributária progressiva do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; MEIRA, L. A.. Meios de exteriorização dos princípios da isonomia e capacidade contributiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; MEIRA, L. A.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. O princípio da seletividade do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; MEIRA, L. A.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Tributação ambiental: um instrumento eficaz de defesa do meio ambiente. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

Valadão, Marco Aurélio P.;FALCAO, M. A.. Imunidade tributária dos cemitérios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

PEIXOTO, M. M. F.; VELLOSO, Jacques;FALCAO, M. A.. As imunidades tributárias e os limites ao poder constituinte derivado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

RIBEIRO, Neide A.;FALCAO, M. A.; VELLOSO, Jacques. A questão da devolução da quantia paga por consorciados desistentes e a nova lei de consórcios. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SCOTT, D. D. S. P.; PETIOT, P.;FALCAO, M. A.. Mercado de capitais: sua importância para a economia nacional e para os agentes que nele atuam. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SCOTT, D. D. S. P.; PETIOT, P.;FALCAO, M. A.. Par conditio creditorum: a violação do juízo universal da falência e a preferência no recebimento dos créditos de natureza trabalhista. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes;FALCAO, M. A.. A dupla tributação internacional e as medidas destinadas a sua eliminação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

BORGES, A. M.;FALCAO, M. A.; SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A coisa julgada insconstitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ENDRILLO, E.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. Imunidade, isenção e não incidência no Direito Tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

MANZAN, L.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. As micro e pequenas empresas dentro da reforma tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.; MANZAN, L.. Impossibilidade de revisão judicial das decisões desfavoráveis à administração pública tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.; AMARAL JUNIOR, J. L.. O franchising e a tributação do ISS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

ENDRILLO, E.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. Sociedades prestadores de serviços profissionais e CONFINS:análise acerca da revogação da lei complementar isencional pela lei ordinária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes;FALCAO, M. A.; PONCIANO, Douglas. Exegese do art. 98 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes;FALCAO, M. A.; PONCIANO, Douglas. Crítica à incidência do IOF sobre empresas de ?Factoring?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes; PONCIANO, Douglas;FALCAO, M. A.. A Imunidade tributária do livro eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ZABAN, Adriana Alves; BOSCO, Paulo;FALCAO, M. A.. da Silva.Soberania: Mitigação ou Transformação de seu conceito diante da globalização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

ZABAN, Adriana Alves; SCOTT, D. D. S. P.;FALCAO, M. A.. A Propriedade Industrial, A Aplicabilidade Interna Do Acordo TRIPS e a Legislação Brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SCOTT, D. D. S. P.; ZABAN, Adriana Alves;FALCAO, M. A.. Lei de arbitragem ? hermenêutica e aplicação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SCOTT, D. D. S. P.; ZABAN, Adriana Alves;FALCAO, M. A.. Contratos de sociedade e as sociedades em comum. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

SCOTT, D. D. S. P.; ZABAN, Adriana Alves;FALCAO, M. A.. A expansão empresarial e os contratos internacionais de Master- franquia, joint ? venture e concentração. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; BASTIDE, C.; ARAUJO, R. A. C.. A cobrança do IPTU nos condomínios irregulares do Distrito Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; SCOTT, D. D. S. P.; PETIOT, P.. A arbitragem internacional no Brasil e a segurança jurídica nas disputas sobre investimentos estrangeiros.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; CAJAZEIRAS, S.; ENDRILLO, E.. A responsabilidade do contabilista nos crimes contra a ordem tributária nacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; TOMAZETTE, M.; MALARD, N. T.. Cartel dos vergalhões: a prova do caso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; TOMAZETTE, M.; MALARD, N. T.. Cartel das vitaminas: estudo de caso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; CAJAZEIRAS, S.. Cooperativas: direito à não incidência tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; CAJAZEIRAS, S.. Instituição e majoração de tributos por meio de medidas provisórias em face dos princípios da legalidade, da anterioridade e da noventena. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; ENDRILLO, E.; CAJAZEIRAS, S.. A natureza jurídica dos depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: Lei nº 8.036, de 11.05.1990.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. A certidão negativa como instrumento de controle do pagamento de tributo e o direito de propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.; ENDRILLO, E.;FALCAO, M. A.. Imunidade tributária para as instituições de educação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

GALVAO, M. L.; ENDRILLO, E.;FALCAO, M. A.. Imunidade, isenção e não-incidência tributária como formas de limitação e desoneração ao poder de tributar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FERRAZ, D. A.;FALCAO, M. A.; TOMAZETTE, M.. O contrato internacional de franquia como instrumento de inserção do empresário brasileiro no mercado mundial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.; ENDRILLO, E.. O ICMS e a guerra fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.; CAJAZEIRAS, S.. O elemento espacial do Imposto sobre Serviços - ISS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.; GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.. O ICMS e a guerra fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.; GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.. O contigenciamento de despesas no orçamento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.; GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.. Tributação e os direitos fundamentais - o direito do contribuinte de não se incriminar perante a autoridade fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.; GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.. Estudo sobre a inconstitucionalidade da taxa de controle e fiscalizçaão ambiental tendo por fundamento a Lei 10.165, de 27 de dezembro de 2000. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

GALVAO, M. L.;FALCAO, M. A.; CAJAZEIRAS, S.. Os requisitos para discriminar sem violar o princípio da isonomia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. O direito das pessoas jurídicas que prestam serviços hospitalares em face das normas complementares. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

CAJAZEIRAS, S.;FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.. Exaurimento da via administrativa como condição da ação penal nos crimes tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

BASTOS, Marcus Vinícius R.;FALCAO, M. A.. Lavagem de dinheiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; CAJAZEIRAS, S.. A natureza jurídica do parcelamento de débitos tributários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; CAJAZEIRAS, S.; GALVAO, M. L.. A isenção de ITCD na transmissão causa mortis, no âmbito do Distrito Federal, frente ao princípio da capacidade contributiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; CAJAZEIRAS, S.. A natureza jurídica da contribuição de iluminação pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; TOMAZETTE, M.. A impositividade da lei orçamentária em face das receitas vinculadas e das despesas obrigatórias. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; TOMAZETTE, M.. Parcerias público-privadas e isenção fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; CAJAZEIRAS, S.. A não-cumulatividade tributária do PIS e da COFINS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; CAJAZEIRAS, S.. Incidência do ICMS no comércio eletrônico de bens tangíveis e intangíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; CAJAZEIRAS, S.. Prescrição da ação de repetição de indébito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; MASO, T. D.. Rio-92: Inovação e consolidação dos princípios e regras de direito internacional do meio ambiente. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; CAJAZEIRAS, S.. A ação de repetição doindébito tributário e a Lei complementar nº 118 de 09 de fevereiro de 2005. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; GALVAO, M. L.. Elisão fiscal no planejamento tributário e a possibilidade de desconsideração do ato elisivo pelo Fisco frente ao atual sistema jurídico-tributário brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; PATURY, L.. Imposto predial territorial urbano: mecanismo de acesso à propriedade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; PATURY, L.; FARAG, C.. Imposto sobre Grandes Fortunas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; GALVAO, M. L.. A eficácia dos tratados internacionais para a concessão de isenção de tributos estaduais e municipais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; TOMAZETTE, M.. Planejamento tributário e interpretação econômica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; NUNES, L. R. L. S.; LEUZINGER, M.. ICMS ecológico: um novo paradigma para o desenvolvimento sustentável. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; GALVAO, M. L.. Substituição tributária e operações interestaduais de petróleo e derivados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. Lançamento tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. Denúncia espontânea: aplicação às iinfrações por atraso na entrega da declaração de rendimentos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. Planejamento fiscal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; ZAPATA, J. S.. Medidas antidumping, subsídios e medidas compensatórias e salvaguardas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. A remuneração dos serviços públicos na visão do Supremo Tribunal Federal: taxa x preço público. 2003 - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; ZAPATA, J. S.. A tributação no mercado internacional de divisas como mecanismo repressor a ataques especulativos: viabilidade e implicações jurídicas à adoção da Taxa Tobin. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. A compensação tributária após a edição da Lei Complementar nº 104/01. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; GALVAO, M. L.. A inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; FARAG, C.. Imunidade tributária do livro eletrônico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; GALVAO, M. L.; TOMAZETTE, M.. A legitimidade das vantagens obtidas pelas holdings instaladas em paraísos fiscais. 2003 - Centro Universitário de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; TOMAZETTE, M.. Federalização do ICMS. 2002 - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; FARAG, C.; TOMAZETTE, M.. O impacto da Área de Livre Comércio das Américas-ALCA no sistema tributário brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro de Ensino Unificado de Brasília.

FALCAO, M. A.; MARINHO, J. E.. Determinação do local da prestação de serviços para a cobrança do ISS. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Associação de Ens Unif do Distrito Federal.

FALCAO, M. A.; PEREIRA, A L. P.; TEODOROWICZ, Jefferson. Comissão de seleção de candidados ao mestrado. 2019. Universidade Católica de Brasília.

ALCANFOR, S. K. B.; GUIMARÃES, M.; OLIVEIRA, Y. R.;FALCAO, M. A.. Comissão Interna para o processo de seleção de bolsas PIBIC/CNPq - 41/2018, PIBITI/CNPq 43/2018.. 2018. Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.. 24º Congresso de Iniciação Científica da UnB e 15º Congresso de Iniciação Científica do DF.. 2018. Universidade de Brasília.

FALCAO, M. A.; CORREIA NETO, C. B.; OLIVEIRA, L. G. e. VII Concurso de Monografias da FENAFISCO. 2016.

CASTRO, A. A.; CORREIA NETO, C. B.;FALCAO, M. A.. Sexto concurso de monografias da FENAFISCO.. 2015.

SILVA, I. B. da; TOMASSINI, Rosana;FALCAO, M. A.. Congresso de Iniciação Científica das Universidades Católicas do Mercosul e Convidados.. 2014. Universidade Católica de Brasília.

FALCAO, M. A.; TABAK, B. M.; OLIVEIRA, J. R. A.. Seleção de candidatos do mestrado em direito da UCB para o ano de 2015.. 2014. Universidade Católica de Brasília.

As mudanças institucionais mudam as organizações? Como se comportou a jurisprudência do Tribunal de Contas da União em licitações e contratos diante do regime jurídico das empresas estatais pós publicação da Lei nº 13; 303/2016; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); (Orientador);

Advocacy em Políticas Públicas: o Plano Nacional de Cultura, sob a ótica da Teoria da Mudança; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); (Orientador);

A licença-maternidade no Brasil: as licenças por nascimento de filho das trabalhadoras celetistas e o aleitamento materno inclusivo; ; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb), ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A Controladoria-Geral da União em três perspectivas institucionais: a persistência na mudança institucional, a globalização das agências anticorrupção e a ascenção dos modelos estaduais; ; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb), ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Emendas Pix e o equilíbrio de poderes no presidencialismo de coalização brasileiro: a subversão do federalismo e a linha direta do congresso na execução orçamentária; ; 2024; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb), ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Política pública de eficiência tributária municipal: fatores correlacionados que indicam uma otimização tributária dos municípios baianos ? análise comparativa de 2015-2021; ; 2023; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Políticas Publicas e Governo) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb), ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O direito tributário como instrumento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente; MEIO AMBIENTE; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A corrupção nas Forças Armadas no período de 2000/2020, Causas, evolução, efeitos; Proposta de Prevenção e Controle do Fenômeno; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Sistema notarial e registral e incidência da responsabilidade civil na prestação da atividade extrajudicial; ; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A progressividade na reforma tributária brasileira; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A temporalidade da investigação criminal: um paradigma de controle a partir da viabilidade das diligências,; 2021; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A guerra fiscal no Brasil e a controvérsia em torno do IPVA; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tutela jurídico-constitucional da guarda familiar no meio ambiente familiar; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A atividade regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e o princípio da legalidade tributária; ; 2019; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação ambiental no Brasil: mito ou realidade?; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O dilema do Estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organizada; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Execuções fiscais: uma aanálise crítica; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes tributários: o arrependimento posterior como escusa absolutória; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O dumping social análise crítica da aplicação do instituto pela justiça do trabalho brasileira à luz da respectiva configuração; ; 2018; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Imposto único: uma utopia fiscal?; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Sousa; Autonomia fiscal dos municípios brasileiros na Constituição Federal de 1988: a construção de um mito?; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O poder constituinte derivado e os direitos fundamentais: uma análise acerca da constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95/2016; ; 2017; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tributação do setor elétrico no Mercosul: um mecanismo de convergência regional; ; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desfavoráveis ao fisco e o acesso ao judiciário; ; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação, democracia e desenvolvimento: o tributo como garantidor da igualdade e da liberdade; ; ; 2015; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os limites da assistência administrativa internacional e o incremento dos crimes contra a ordem tributária; ; 2014; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

S; Borges; Sigilo Bancário e Corrupção: a relativização do sigilo bancário como instrumento de prevenção da corrupção relacionada ao desvio ou a apropriação indevida de recursos públicos; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A influência do neoliberalismo no sistema jurídico brasileiro: o atual regime de insolvência empresarial; ; 2012; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As doutrinas econômicas, o direito e a economia na Constituição de 1988; 2011; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As incidências do neoliberalismo sobre o sistema legal brasileiro: a nova lei de falências; 2010; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A proteção à propriedade intelectual e a quebra de patentes no setor de medicamentos; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A conciliação entre os objetivos da integração econômica e a proteção ambiental na União Européia; 2007; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As teorias da integração econômica e as repercussões sobre a adesão de Portugal a CEE; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As transformações do Estado contemporâneo em face da ordem econômica internacional do pós-guerra; 2006; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Comércio internacional de produtos agrícolas; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito das Relações Internacionais) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A neutralidade do tributo nos processos de integração econômica; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Caracterização da proteção às patentes como estímulo do desenvolvimento econômico; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A finalidade extrafiscal da norma tributária para implementação de políticas públicas; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O contexto internacional dos preços de transferência; 2005; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A extrafiscalidade, como meio de reduzir as desigualdades à luz da constituição federal brasileira; 2004; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Harmonização legislativa e ganhos sociais na experiência da União Européia; 2002; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A solução de conflitos na Organização Mundial do Comércio e os países em desenvolvimento; 2002; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A responsabilidade tributária no direito brasileiro e no direito português; 2002; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, ; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Reflexões sobre a vedação ao bis in idem e a sobreposição de sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: impacto das alterações introduzidas pela Lei nº 14; 230/2021 na punição de pessoas jurídicas; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Reflexões sobre a vedação ao bis in idem e a sobreposição de sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: impacto das alterações introduzidas pela Lei nº 14; 230/2021 na punição de pessoas jurídicas; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a adoção da; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a adoção da; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os elementos da responsabilidade objetiva previstos na lei anticorrupção; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os elementos da responsabilidade objetiva previstos na lei anticorrupção; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A cooperação internacional no âmbito da Lei nº 12; 846/2013 ? estado atual e perspectivas; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A cooperação internacional no âmbito da Lei nº 12; 846/2013 ? estado atual e perspectivas; ; 2022; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O quadro jurídico do mecenato no Brasil; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - UDF Centro Universitário; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Isenções heterônomas: da existência em tratado internacional tributário; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Cooperação e Assistência Técnica; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tributação dos funcionários dos organismos internacionais: o caso do PNUD; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Instituto de Cooperação e Assistência Técnica; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Desenvolvimento de uma metodologia de cálculo do lucro social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (EMATER-DF); ; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A efetividade das políticas de microcrédito rural no Brasil: estudo de caso do PRONAF no município de Buritis-MG; ; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A guarda compartilhada como meio de inibir a alienação parental; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As controvérsias o momento de incidência do ITCMD em face do CPC; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A violência obstétrica na legislação brasileira; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os impactos sociais do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual na atual sociedade brasileira; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Ações institucionais no combate das fake news em prol da democracia e da integridade do processo eleitoral no Brasil; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O juiz das garantias sob a perspectiva da teoria da dissonância cognitiva; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A influencia da pandemia no número de casos registrados da Lei Maria da Penha no Brasil; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Dumping social nas relações de trabalho de aprendizagem; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As problemáticas sofridas pelos órgãos do feminicídio no Distrito Federal; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O racismo estrutural como pilar do seletismo jurídico penal brasileiro; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A presunção do benefício da gratuidade ao alimentando; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A presunção do benefício da gratuidade da justiça ao alimentando; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O poder de tributar e suas limitações constitucionais; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os tratados internacionais contra a bitributação; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A necessidade de implementação da justiça restaurativa no âmbito do direito de família no Brasil através do direito comparado; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Eutanásia e a dignidade da pessoa humana; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A vedação na escolha do regime de bens aos maiores de setenta anos: proteção ao idoso ao violação à autonomia da vontade; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A contribuição jurídica e filosófica para a evolução dos direitos da mulher em um contexto moral, social e religioso de violação de direitos; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Incidência da legislação trabalhista frente à discriminação racial no âmbito laboral e os seus reflexos na redistribuição de renda; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Novas tecnologias aplicadas à investigação no Direito Penal; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Ação de consignação em pagamento: comentários sobre a sucumbência prevista no art; 546 do CPC; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Da igualdade parental em face da prevalência dos interesses do menor; ; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Estatuto do idoso: uma análise acerca das prioridades dos octogenários; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Jurimetria: um estudo de caso na Advocacia Geral da União; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Evolução história da aposentadoria especial no Brasil; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A desconsideração da personalidade jurídica e as implicações no direito tributário; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A impenhorabilidade do bem de família no tocante às pessoas solteiras, divorciadas e viúvas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Modulação dos efeitos temporários da sentença na esfera tributária; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A aplicação da Lei Maria da Penha às entidades familiares contemporâneas; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O blockchains e a desmaterialização das bases tributáveis; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A uberização nas relações de trabalho; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A responsabilidade das escolas na prática do Bullyng; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Estelionato Religioso e Neopentecostalismo: limites balizadores do jus puniendi Estatal sob a liberdade religiosa; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

ICMS Ecológico: Análise do Mecanismo Tributário; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O aumento do feminicídio no Brasil: um estudo de 2015 a 2019; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Estelionato Religioso e Neopentecostalismo: limites balizadores do jus puniendi Estatal sob a liberdade religiosa; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Estelionato Religioso e Neopentecostalismo: limites balizadores do jus puniendi Estatal sob a liberdade religiosa; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Estelionato Religioso e Neopentecostalismo: limites balizadores do jus puniendi Estatal sob a liberdade religiosa; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O Direito na Alemanha nazista sob uma análise histórica e política dos fatos e leis que possibilitaram a consolidação do Terceiro Reich; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Direito à Assistência Religiosa: A influência da Religião na Ressocialização do Preso; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Como as fundações privadas, entidades sem fins lucrativos e que compõem o terceiro setor, são caracterizadas juridicamente e qual sua finalidade, que atividades desempenham na sociedade, qual seu papel/ importância social; ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Análise das características do fundo de comércio para fins de renovação do contrato de locação, por meio da Ação Renovatória, especialmente no que tange às Estações Rádio Base (ERB); ; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Denúncias de abuso sexual contra filhos em processo de alienação parental: retaliação ou verdade?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tributação das plataformas de streaming; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A proteção do bem de família; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A aplicação da constelação familiar nos casos de divórcio na Vara da Família do Núcleo Bandeirante-DF; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O Papel Decisivo do Legado Político Europeu no Fracasso da Extrema-Direita nas Eleições da França e Alemanha em 2017; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tributação incidente sobre o consumo no sistema tributário brasileiro; ; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Refugiados no Brasil: reflexões acerca da redução do fluxo de refugiados colombianos de 2012 a 2015; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Reflexão crítica sobre a participação do Terceiro Setor no sistema internacional; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Mercosul: desafios para consolidação de uma união aduaneira; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A articulação da integração de cadeias produtivas no Mercosul como fator de aprofundamento do processo de integração; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

As parcerias estratégicas entre a União Européia e o Brasil; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elites transnacionais como agentes tomadores de decisão nas relações internacionais; ; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A quebra de patentes de produtos farmaceuticos: o caso da India e do Brasil; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados-ACNUR: O auxilio internacional aos refugiados; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A tributação sustentável e as revoltas fiscais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O alargamento da União Européia e a sua relação com a Russia; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A noção de justiça fiscal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A certificação de entididades beneficientes de assistência social em face da Lei nº 12; 101/2009; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O quadro jurídico internacional de proteção propriedade intelectual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A suspensão do crédito tributário em medida cautelar; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A progressividade do imposto de renda no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os efeitos dos tributos indiretos sobre a noção de justiça fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A contribuição dos organismos internacionais para a criação da ordem tributária internacional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A incidência do ITCD na separação consensual; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A imunidade de templos religiosos no Brasil; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A responsabilidade tributária e social nos casos de falências de empresas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Do pecúlio parlamentar à luz do direito sucessório; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A imunidade tributária e a liberdade de culto no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A informática jurídica; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O planejamento tributário; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O federalismo fiscal brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação e cidadania; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Convergência dos sistemas tributários em face da ordem econômica global; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação sobre o valor agregado à luz do federalismo fiscal brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tratados internacionais em matéria tributária e isenções de tributos estaduais e municipais; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os incentivos fiscais concedidos por lei estadual e as exigências da Lei de Reponsabilidade Fiscal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Medidas de urgência na compensação tributária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Os tratados internacionais como fontes do direito tributário estadual, municipal e do Distrito Federal; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Imunidade tributária das empresas públicas; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Responsabilidade dos administradores por obrigações tributárias; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação de software como bens e serviços no direito brasileiro; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A lei tributária interpretativa e o art; 3º da Lei Complementar nº 118/2005; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A harmonização tributária internacional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A carga tributária à luz do princípio da capacidade contributiva; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A constitucionalidade da incidência do ISS sobre a locação de bens móveis; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A harmonização dos tratados internacionais sobre o imposto sobre o consumo no âmbito do Mercosul; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O paradoxo liberal e intervencionista nos sistemas tributários; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O fenômeno da bitributação internacional; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A utilização das ecotaxes como mecanismo de proteção ao meio-ambiente; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

A integração na África: o exemplo da SADC; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

O sistema de segurança coletiva da Organização das Nações Unidas; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Relacionamento comercial entre o Mercado Comum do Sul(Mercosul) e a União Européia; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Análise sociopolítica do financiamento de políticas públicas no Distrito Federal no período 2018-2021; ; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb), Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Análise sociopolítica das políticas públicas no Distrito Federal o período 2018-2021; ; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da paternidade socio-afetiva: a inexplicável lacuna no ordenamento jurídico pátrio; ; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação e controle social no Brasil: O imposto Territorial Rural e a função social da propriedade; ; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação e controle social; ; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação e controle social; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Tributação e controle social no Brasil; ; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Ensaio sobre Regimes Internacionais e memória global: A Aliança Internacional da memória do Holocausto no Sistema Internacional (1998-2017); ; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Uma análise da dimensão do Terceiro Setor no sistema internacional a partir das teorias pós-positivistas de relações internacionais; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Uma síntese da participação das Organizações da Sociedade Civil na Governança Global; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Relações Internacionais) - Universidade Católica de Brasília; Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um modelo de avaliação e controle das verbas do FUNDEB repassadas aos municípios brasileiros; ; 2023; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um modelo de avaliação e controle das verbas do FUNDEB repassadas aos municípios brasileiros; ; 2023; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um modelo de avaliação e controle das verbas do FUNDEB repassadas aos municípios brasileiros; ; 2023; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um modelo de avaliação e controle das verbas do FUNDEB repassadas aos municípios brasileiros; ; 2023; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um modelo de avaliação e controle das verbas do FUNDEB repassadas aos municípios brasileiros; ; 2023; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um balanço social: Quanto R$1,00 investido na EMATER-DF retorna para a Sociedade?; 2022; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um balanço social: Quanto R$1,00 investido na EMATER-DF retorna para a Sociedade?; 2022; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um balanço social: Quanto R$1,00 investido na EMATER-DF retorna para a Sociedade?; 2022; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

Elaboração de um balanço social: Quanto R$1,00 investido na EMATER-DF retorna para a Sociedade?; 2022; Orientação de outra natureza; (Administração Pública) - Fundação Getúlio Vargas (Bsb); Orientador: Maurin Almeida Falcao;

FALCAO, M. A. . O mercado de créditos de carbono no Brasil: regulação e política de inovação no caso BNDESPAR.. 2025.

FALCAO, M. A. . Da legalidade e da constitucionalidade do imposto sobre serviços nas operações de streaming. 2024.

FALCAO, M. A. . A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial.. 2023.

FALCAO, M. A. . Tributação sobre cloud computing e os tratados brasileiros contra a dupla tributação de renda. 2023.

FALCAO, M. A. . Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde.. 2022.

FALCAO, M. A. . O julgamento do ISS sobre os contratos de franquia (tema de repercussão geral n. 300).. 2022.

FALCAO, M. A. . A teoria da norma de Robert Alexy e sua aplicabilidade pelo Supremo Tribunal Federal em colisão de direitos fundamentais: estudo de casos.. 2021.

FALCAO, M. A. . A responsabilidade tributária por transferência do registrador e a (in) constitucionalidade de sanções de sanções políticas aplicadas.. 2021.

FALCAO, M. A. . Competência legislativa tributária e o seu não-exercício ou exercício tardio: uma análise à luz da teoria dos atos de fale e da lógica jurídica.. 2021.

FALCAO, M. A. . Os reflexos da decretação de falência no procedimento arbitral.. 2020.

FALCAO, M. A. . A inconstitucionalidade da apreensão do veículo com IPVA inadimplente no Estado de Goiás. 2020.

FALCAO, M. A. . Reflexões sobre os direitos autorais.. 2020.

FALCAO, M. A. . A arte cinematográfica no ensino jurídico e a busca de uma consciência humanística mais ampla.. 2020.

FALCAO, M. A. . História em quadrinhos e história de vida de professoras trans: emergências temáticas no CONPEDI.. 2020.

FALCAO, M. A. . A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal.. 2020.

FALCAO, M. A. . Impressão 3D: entre IPI, ICMS e ISS.. 2020.

FALCAO, M. A. . O Estado de exceção revelado pelo sistema da Dívida Pública brasileira.. 2020.

FALCAO, M. A. . Desigualdades sociais, austeridade e orçamento público.. 2020.

FALCAO, M. A. . A Praticabilidade_ uma categoria ?nova? para o controle jurídico da ?velha? complexidade tributária e sua influência na indução de comportamentos.. 2020.

FALCAO, M. A. . Desigualdade econômica: uma abordagem sobre distribuição de renda versus o mínimo existencial e a renda básica como proposta.. 2020.

FALCAO, M. A. . Caso Alcatel - Limites da incidência de IRRF sobre serviços técnicos para fins da aplicação da convenção entre Brasil e França. 2020.

FALCAO, M. A. . Conceitos modernos de afeto: a guarda compartilhada de animais de estimação.. 2020.

FALCAO, M. A. . Análises críticas do ICMS Ecológico nos Estados brasileiros.. 2020.

FALCAO, M. A. . A hermenêutica filosófica e a jurisdição constitucional: o juiz no processo tributário.. 2020.

FALCAO, M. A. . Os limites à flexibilidade da execução orçamentária: a abertura de créditos suplementares pelo Estado de Goiás e o controle realizados pelos tribunais de contas.. 2020.

FALCAO, M. A. . O ensino do ônus da prova no processo judicial à luz do filme ?A dama dourada?.. 2020.

FALCAO, M. A. . As cláusulas antiabusos nos modelos de convenção para evitar a dupla tributação da OCDE e da ONU: análise evolutiva.. 2020.

FALCAO, M. A. . Tributação ambiental no Brasil: concretização de políticas públicas ambientais e desenvolvimento sustentável.. 2020.

FALCAO, M. A. . Segurança jurídica e mudança jurisprudencial: o caso da progressividade dos impostos reais no entendimento do STF.. 2020.

FALCAO, M. A. . A pandemia proveniente do coronavírus, a reforma tributária e os riscos de regressividade fiscal.. 2020.

FALCAO, M. A. . Uma análise do fenômeno da guerra fiscal no Brasil e a reforma tributária.. 2020.

FALCAO, M. A. . MAPS y APAS en la resolución y prevención de conflitos con la autoridade fiscal en el contexto de precios de transferencia. 2020.

FALCAO, M. A. . Poder, legitimidade e dominação pelo orçamento.. 2019.

FALCAO, M. A. . UBER, AIBNB e direito concorrencial: equilíbrio ou excesso de regulação?. 2019.

FALCAO, M. A. . Apontamentos sobre a evolução dos componentes estruturais do 'pressuposto de fato' (fato gerador ou hipótese de incidência) no direito tributário.. 2019.

FALCAO, M. A. . A Lei Complementar nº 160 de 2017 como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios estaduais.. 2019.

FALCAO, M. A. . Da garantia dos débitos tributários ainda não-executados e a certidão positiva com efeito de negativa.. 2019.

FALCAO, M. A. . O não recolhimento do ICMS e a adequação típica por apropriação indébita.. 2019.

FALCAO, M. A. . O orçamento participativo no município de Belo horizonte: uma experiência democrática.. 2019.

FALCAO, M. A. . O mercado secundário de sneakers: consequências tributárias no Brasil.. 2019.

FALCAO, M. A. . Os limites à flexibilidade da execução orçamentária: a abertura de créditos suplementares pelo Estado de Goiás.. 2019.

FALCAO, M. A. . Imunidade recíproca ?reflexa? no IPTU ? Estudo de caso a partir do Tema nº 437/Repercussão Geral.. 2019.

FALCAO, M. A. . O debate da privatização da jurisdição e a arbitragem tributária no Brasil: uma evolução necessária. 2019.

FALCAO, M. A. . A autonomia do Ministério Público de Contas com base na legislação nacional e internacional: uma análise do caso do Estado do Pará e da ADI 5254/DF no STF.. 2019.

FALCAO, M. A. . A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária.. 2019.

FALCAO, M. A. . Efeitos jurídicos da política fiscal minerária no Estado do Pará: a ilegalidade do diferimento com efeitos de isenção.. 2018.

FALCAO, M. A. . A tributação e orçamento público na perspectiva da efetividade dos direitos fundamentais sociais.. 2018.

FALCAO, M. A. . O novo bloqueio unilateral de bens pela PGFN: breve análise.. 2018.

FALCAO, M. A. . A garantia da transparência, constituição do crédito tributário e evolução da interpretação constitucional.. 2018.

FALCAO, M. A. . A inconstitucionalidade do decreto que criou a ?substituição tributária lateral? no ICMS incidente sobre energia elétrica no Estado de São Paulo.. 2018.

FALCAO, M. A. . Infração indireta à Constituição: a desvinculação da receita das taxas perpetradas nos arts. 76-A e 76-B do ADCT.. 2018.

FALCAO, M. A. . A incidência do imposto sobre serviços aos aplicativos de mobilidade urbana.. 2018.

FALCAO, M. A. . Igualdade e capacidade contributiva, limitações ao poder de tributar.. 2018.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Limitação da indenização no transporte aéreo internacional: análise da recente alteração de posicionamento do STF.. 2018.

FALCAO, M. A. . O princípio da eficiência da execução fiscal em países da América Latina e na Espanha: um paralelo entre os modelos judiciais e a cobrança administrativa do crédito tributário.. 2018.

FALCAO, M. A. . Transparência na troca de informações entre a administração tributária e os contribuintes no contexto da Ação 12 do Plano BEPS.. 2018.

FALCAO, M. A. . A progressividade extrafiscal do IPTU e a vedação ao efeito confiscatório.. 2018.

FALCAO, M. A. . Benefícios fiscais declarados inconstitucionais e os reflexos econômicos e jurídicos.. 2018.

FALCAO, M. A. . Tributação do mínimo existencial no imposto sobre a renda dos assalariados.. 2018.

FALCAO, M. A. . O desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto princípios constitucionais desrespeitados por politicas incentivadoras da guerra fiscal.. 2018.

FALCAO, M. A. . Breve reflexões sobre as possíveis causas da hiperjudicialização das relações sociais no Brasil.. 2018.

FALCAO, M. A. . O necessário equilíbrio entre o poder regulamentar e jurisdicional da administração pública.. 2018.

FALCAO, M. A. . A importância da arbitragem privada para fins de indução e fomento de investimentos estrangeiros no Brasil.. 2018.

FALCAO, M. A. . A não incidência do imposto de importação quanto ao transportador e o agente marítimo.. 2018.

FALCAO, M. A. . Objetivos do milênio: até onde chegamos na implementação do socioambientalismo?. 2017.

FALCAO, M. A. . A dosimetria das multas tributárias: proporcionalização e controle.. 2017.

FALCAO, M. A. . A (nova) roupagem da norma jurídico-tributária no Estado democrático de direito: a tributação à luz de uma teoria constitucional tributária.. 2017.

FALCAO, M. A. . A incidência de benefícios tributários no IPTU para os contribuintes.. 2017.

FALCAO, M. A. . Análise crítica do IRPF e a imprescindível consciência fiscal acerca desse imposto como instrumento de políticas públicas.. 2017.

FALCAO, M. A. . Imunidade tributária: uma análise da imunidade sobre as contribuições previdenciárias destinadas às entidades beneficentes de assistência social.. 2017.

FALCAO, M. A. . Da exigência de lei formal e material para criação de obrigações acessórias como pressuposto para aplicação de sanção.. 2017.

FALCAO, M. A. . Precedentes administrativos e o escopo de aplicação do art. 76, inciso II, da Lei n. 4.502/1964.. 2017.

FALCAO, M. A. . ITCMD ? Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação: questões polêmicas sobre a progressividade das alíquotas.. 2017.

FALCAO, M. A. . Convalidação e revisão de benefícios fiscais no âmbito do ICMS ? Estudo sobre o Convênio ICMS no. 42, de 2016.. 2017.

FALCAO, M. A. . A tributação como instrumento de redução da desigualdade social e regional.. 2017.

FALCAO, M. A. . O conceito constitucional de tributo.. 2017.

FALCAO, M. A. . A dedução de despesa com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.. 2017.

FALCAO, M. A. . O instituto da ?delação premiada? e o crime de lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais no direito luso-brasileiro.. 2017.

FALCAO, M. A. . A (in)constitucionalidade do protesto da Certidão de Dívida Ativa.. 2017.

FALCAO, M. A. . O tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário.. 2017.

FALCAO, M. A. . O IPVA e a sua não incidência sobre veículo automotores aquáticos e aéreos.. 2017.

FALCAO, M. A. . A função da participação social na construção jurídica da responsabilidade social e empresarial (RSE) italiana.. 2017.

FALCAO, M. A. . Tax Compliance e Regulação Fiscal Cooperativa.. 2017.

FALCAO, M. A. . Tributação e moedas virtuais. 2017.

FALCAO, M. A. . A responsabilidade tributária por sucessão e a imunidade recíproca à luz do entendimento do STF no Julgado do RE 599176.. 2017.

FALCAO, M. A. . O princípio da subsidiariedade em materia tributaria: o caso da expansao dos deveres de colaboraçao do contribuinte.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Déficit de argumentação na prevalência do Princípio da Verdade Material sobre regra preclusiva. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Princípio da subsidiariedade em matéria tributária: o caso da expansão dos deveres de colaboração do contribuinte.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . (Im)Possibilidade do protesto da certidão de dívida ativa.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Aspectos gerais de justiça tributária: liberdade, liberalismo e positivismo.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . A problemática da tributação no comércio eletrônico: um paralelo enfrentado pela União Europeia e o Estado brasileiro.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Dívida pública: o fenômeno que atrasa o Brasil.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Transparência e justiça fiscal na exigência das taxas.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . O novo institucionalismo e as delegacias da receita federal de julgamento.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Tributação e livre iniciativa sob o viés da ausência de dosimetria nas multas fiscais de ICMS e seus reflexos no desenvolvimento.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Limitações constitucionais ao poder de tributar: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.. 2016.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . O linchamento como fruto da revolta popular.. 2016.

FALCAO, M. A. . Visão de mercado & Geometria fiscal. 2016.

FALCAO, M. A. . A insegurança jurídica do contencioso administrativo tributário estadual: o caso da aplicação da Súmula nº 166 nas saídas por transferência de mercadoria.. 2016.

FALCAO, M. A. . O compliance como ferramenta de prevenção e combate à sonegação do ICMS. 2016.

FALCAO, M. A. . Estudo de caso do Conselho de Planejamento e controle da ação fiscal (CPCAF) da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.. 2016.

FALCAO, M. A. . O impacto dos benefícios fiscais do ICMS na economia de Mato Grosso e a guerra fiscal.. 2016.

FALCAO, M. A. . Administração tributária à luz da nova administração pública.. 2016.

FALCAO, M. A. . O princípio constitucional da solidariedade social sob a ótica da tributação e das políticas públicas no Brasil.. 2016.

FALCAO, M. A. . Definindo o órgão estadual mais adequado para apurar e inscrever a dívida ativa dos créditos de origem tributária.. 2016.

FALCAO, M. A. . Taxas, ofensa ao princípio da retributividade por inobservância da razoável equivalência.. 2016.

FALCAO, M. A. . Integração dos controles de fiscalização do ICMS sobre prestação de serviços de transporte multimodal de cargas: estudo de caso envolvendo a contratação de transportadores aéreos no Estado de Mato Grosso do Sul.. 2016.

FALCAO, M. A. . O ICMS como instrumento de realização da justiça social: a seletividade do ICMS no Estado da Bahia.. 2016.

FALCAO, M. A. . O fisco catarinense e as ações preventivas de monitoramento e de acompanhamento fiscal: ofensa ou reverência ao Código Tributário Nacional?. 2016.

FALCAO, M. A. . As dissonâncias da autonomia federativa tributária: uma análise da tributação sobre a propriedade de embarcações e aeronaves no Brasil.. 2016.

FALCAO, M. A. . Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.. 2016.

FALCAO, M. A. . O ativismo judicial e atuação do Supremo Tribunal Federal.. 2016.

FALCAO, M. A. . O ressurgimento da CPMF e a proposta de Emenda Constitucional 140/2015: Estado x contribuinte.. 2016.

FALCAO, M. A. . O contribuinte Giges e a transparência fiscal - reflexões acerca da moral tributária do contribuinte.. 2016.

FALCAO, M. A. . Imunidade tributária das entidades sem fins lucrativos quanto às contribuições para a seguridade social.. 2016.

FALCAO, M. A. . Os corumbás e o Estado de exceção por Agambem.. 2016.

FALCAO, M. A. . Limitações ao princípio da capacidade contributiva: mínimo existencial e confisco.. 2016.

FALCAO, M. A. . Simples Nacional: pressupostos para definição da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e as limitações à inclusão no regime especial de tributação.. 2016.

FALCAO, M. A. . Imposto de importação e tutela ao meio ambiente: uma análise do café em cápsula.. 2016.

FALCAO, M. A. . Os desafios para se tributar o e-commerce no ciberespaço.. 2016.

FALCAO, M. A. . Segurança juridica na cibercultura de consumo: reflexões à luz da Lei n° 12.965/2014 (marco civil da Internet). 2015.

FALCAO, M. A. . A cobrança pelo uso da agua como mecanismo de sustentabilidade.. 2015.

FALCAO, M. A. . O mercador de Veneza e a teoria geral do Direito.. 2015.

FALCAO, M. A. . A crise do federalismo brasileiro-guerra fiscal do ICMS: implicações e questões atuais.. 2015.

FALCAO, M. A. . Tributação da energia no Brasil: novas formas de tributação pelo principio da solidariedade visando a proteção ambiental e a evolução nacional.. 2015.

FALCAO, M. A. . Saldo credor de caixa: como provar a sua existência.. 2015.

FALCAO, M. A. . Esforço tributário na arredação do ICMS : novas evidências , considerando o comércio estadual.. 2015.

FALCAO, M. A. . Os efeitos de anistias tributárias na arrecadação do ICMS.. 2015.

FALCAO, M. A. . Substituição tributária interna do ICMS-ST /interna e a sanha arrecadatoria do Estado de Minas Gerais.. 2015.

FALCAO, M. A. . Efeitos da auditoria fiscal sobre a arrecadação do ICMS no Estado do Ceará.. 2015.

FALCAO, M. A. . Teoria da educação fiscal: da cidadania fiscal à cidadania cultural.. 2015.

FALCAO, M. A. . Eficiência da fiscalização e avariação da arrecadação espontânea de contribuintes auditados pela receita estadual em Goiás e a utilizaçéao de ferramentas de gestão para tomada de decisão.. 2015.

FALCAO, M. A. . Protesto da certidão de Divida Ativa.. 2015.

FALCAO, M. A. . Contencioso administrativo-tributário do Estado do Ceará e o processo administrativo-tributário : instrumento de políticas públicas para garantia dos direitos do cidadão contribuinte.. 2015.

FALCAO, M. A. . Estatistica inferencial aplicada à auditoria tributária : uma nova metodologia objetiva de lançamentos contábeis com indícios de erros ou fraudes.. 2015.

FALCAO, M. A. . E-commerce e tributação: o caso do Brasil.. 2015.

FALCAO, M. A. . Partilha do ICMS: a inconveniência do cálculo do valor adicionado na partilha do imposto para os municípios.. 2015.

FALCAO, M. A. . O uso de AFC-Auditor Fiscal Contábil ? como ferramenta contabil nos trabalhos fiscais.. 2015.

FALCAO, M. A. . Concepção de um sistema de rastreabilidade para contrôle fiscal através dos projetos do sistema público de escrituração digital ? SPED e dos padrões de automação comercial.. 2015.

FALCAO, M. A. . A problemática dos pontos de interseção entre os regimes ordinários de tributação e o simples nacional e seus impactos.. 2015.

FALCAO, M. A. . Proposta de modernização da fiscalização de ICMS no trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso.. 2015.

FALCAO, M. A. . A incidência do ICMS sobre a energia elétrica e as decisões judiciais sobre o assunto.. 2015.

FALCAO, M. A. . Dos atos normativos do Poder Executivo como interferência política no sistema tributário.. 2015.

FALCAO, M. A. . 6kiT9tXDV3fB18QN. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Diversos - trabalhos apresentados ao CONPEDI.. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . NvV0Jai16ynZXnJ1. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . 040LrM4vyUtc3EyH. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . 3VgK2V3Rp3brF1Kv. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . UaxC4C52S7FV0H13. 2015.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . 9P2Ns0NTk9Jm4uzj. 2015.

FALCAO, M. A. . Tax exchange of information and international cooperation in Brazil. 2014.

FALCAO, M. A. . As micro e pequenas empresas, o simples nacional e os problemas dos créditos do ICMS.. 2014.

FALCAO, M. A. . Why social inequalities persist in Brazil despite social redistribution.. 2014.

FALCAO, M. A. . Le partage de la compétence en matière de la taxation de la consommation au Brésil comme source d?inéfficacité. 2014.

FALCAO, M. A. . Os desafios institucionais do Mercosul em face do projeto sul-americnao de integração. 2014.

FALCAO, M. A. . O Mercosul e a sociedade civil. 2014.

FALCAO, M. A. . Olhar Latino-Americano sobre a Amazônia no Período Militar Brasileiro. 2014.

FALCAO, M. A. . Tributação dos lucros no exterior - um contributo para o ordenamento juridico brasileiro.. 2013.

FALCAO, M. A. . Imunidade de jurisdição de fundos soberanos de investimento.. 2013.

FALCAO, M. A. . Apontamentos sobre a desoneração da folha de pagamento.. 2013.

FALCAO, M. A. . As distintas possibilidades de atuação do secretário executivo junto ao profissional da área jurídica.. 2013.

FALCAO, M. A. . A prescrição em matéria tributária: o inconstitucional entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça.. 2013.

FALCAO, M. A. . O currículo do curso de Direto nas instituições de ensino superior no Paraná em relação às novas tecnologias de informação e comunicação.. 2013.

FALCAO, M. A. . A incidência das elites nas funções intervencionistas do Estado e a modelagem do sistema legal-tributário. 2012.

FALCAO, M. A. . Extrafiscalidade como forma de implementação de políticas públicas. 2012.

FALCAO, M. A. . Capitalismo e intervenção do Estado na economia. 2012.

FALCAO, M. A. . A cooperação transgovernamental financeira na regulação do mercado de capitais. 2012.

FALCAO, M. A. . Concepto de tributo: una perspectiva comparada Brasil-España. 2012.

FALCAO, M. A. . A inadequação da aplicação da Sumula n° 106 do Superior Tribunal de Justiça e do disposto no artigo 219 do Codigo de Processo na contagem do prazo prescricional em matéria tributaria.. 2012.

FALCAO, M. A. . Incentivos fiscais na execução de politicas publicas para a construção de moradias sustentaveis. 2012.

FALCAO, M. A. . Breves considerações sobre a dinâmica do poder regulador na atividade econômica. 2012.

FALCAO, M. A. . A garantia constitucional do neoliberalismo. 2012.

FALCAO, M. A. . Indicadores sociais habitacionais: uma reflexão teórica sobre o calculo do deficit habitacional utilizado como referência no Brasil.. 2012.

FALCAO, M. A. . A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social. 2012.

FALCAO, M. A. . Estado contemporâneo e intervenção no dominio econômico. 2012.

FALCAO, M. A. . Metodologia do Ensino Crítico do Direito Tributário. 2011.

FALCAO, M. A. . Evasão Fiscal e Efetividade dos Direitos Fundamentais. 2011.

FALCAO, M. A. . Responsabilidade tributária.. 2011.

FALCAO, M. A. . Transformação da economia direcionada ao crescimento e ao alcance do progresso social, sob a égide da Constituição Federal de 1988.. 2010.

FALCÃO, MAURIN ALMEIDA . Os paraísos fiscais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

FALCAO, M. A. ; REIS, G. T. S. ; OLIVEIRA, C. C. DE . A aproximação Brasil-França: uma analise dos tratados de 1982 a 2012.. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

DEUD, M. L. B. ; FALCAO, M. A. . Programa Academia da TV Justiça.. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

PAULA JÚNIOR, Aldo de ; FALCAO, M. A. ; CANADO, Vanessa Rahal . Programa Academia. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

LEONETTI, C. ; FALCAO, M. A. ; BORGES, A. M. . O imposto sobre a renda como instrumento de justiça social no Brasil.. 2004. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

FALCAO, M. A. . Tributação e controle social: a estruturação de um liame sociopolítico nas sociedades pós-modernas.. 2021. (Relatório de pesquisa).

M. BOUVIER ; COLON, J.L ; ESCLASSAN, M.C. ; RIOU, C. ; SY, A. ; FALCAO, M. A. . L'intégration financière publique. 2013. (Relatório de pesquisa).

FALCAO, M. A. . A formação do espírito do pesquisador a partir da observação do cotidiano. 2002 (Palestra) .

2001

Prêmio Octávio Gouvêa de Bulhões, Fundação Octávio Gouvêa de Bulhões.

2000

MercoPrêmio - Legislação, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Associação de Univeridades do Grupo Montevidéu.

2000

Label européen(diploma de doutorado com Label Européen), Universidade de Paris-XI-Sud e Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas.