Wellington Gomes Miranda
Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste (2005) e graduação em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Maranhão (1992). Atualmente é analista ministerial - ciências jurídicas - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS e professor mestre do Centro Universitário Católica do Tocantins (UNICATÓLICA). Mestre em prestação jurisdicional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Escola da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e Universidade Federal do Tocantins, especialista em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus/DF e pós-graduação em Estado de Direito e Combate à Corrupção pela ESMAT, pós-graduação em Processos Educacionais Inovadores pelo Unicatólica do Tocantins. Atuando na docência há 36 anos, no ensino fundamental, médio, pré-vestibular e superior nas áreas de Medicina Veterinária, Agronomia, Zootecnia e Direito, principalmente nos seguintes áreas de Deontologia Veterinária, Clínica de Ruminantes, Direito Civil, Penal, Tributário, Comercial, Administrativo, Consumidor, eleitoral, Direito Difusos e Coletivos e Direito Agrário e orientador em diversos trabalho de conclusão de curso, bem como atuou como professor no curos de Pós-Graduação Lato Sensu e Políticas Pública da Escola Superior do Ministério Público ministrando o módulo Politica e Segiuridade e sua proteção jurídica
Informações coletadas do Lattes em 13/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direito Humanos
2015 - 2017
Universidade Federal do Tocantins
Título: REGRESSÃO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE REEDUCANDOS EM REGIME SEMIABERTO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL, Ano de Obtenção: 2017
Orientador: Tarsis Barreto de Oliveira
Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Execução Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: criminologia. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Especialização em METODOLOGIAS INOVADORES DE ENSINO
2019 - 2020
CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS
Título: APRENDIZAGEM BASEADA EM PROBLEMAS
Orientador: OSNILSON RODRIGUES
Especialização em ESTADO DE DIREITO E COMBATE A CORRUPÇÃO
2018 - 2019
Escola Superior da Magistratura Tocantinense
Título: A COLABORAÇÃO PREMIADA UNILATERAL COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Orientador: Tarsis Barreto de Oliveira
Especialização em Direito do Trabalho
2005 - 2005
Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira
Título: Responsabilidade na relação trabalhista do Médico Veterinário
Orientador: Márcia Mazonni
Graduação em Direito
2000 - 2005
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste
Título: Responsabilidade Civil do Médico Veterinário
Formação complementar
2015 - 2016
Extensão universitária em Curso de Extensão Universitária na modelidade de Difusão:Integração de comp. (Carga horária: 120h). , Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2014 - 2014
METODOLOGIA DE PESQUISA PARA FORMAÇÃO DE PESQUISAD. (Carga horária: 240h). , Escola Superior da Magistratura Tocantinense, ESMAT, Brasil.
2014 - 2014
I CURSO DE CAPACITAÇÃO EM TUTORIA PARA EAD. (Carga horária: 40h). , Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional, CESAF, Brasil.
2010 - 2011
Extensão universitária em Extensão Universitária em Gestão do Judiciário. (Carga horária: 405h). , Faculdade Educacional da Lapa, FAEL, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Agrárias / Área: Medicina Veterinária.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.
Participação em eventos
Curso de capacitação e Treinamento no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. 2016. (Seminário).
III Fórum Estadual sobre Violência Sexual.Aspectos éticos e jurídico do Aborto Legal. 2016. (Outra).
Curso Serviço de Atenção Especializada as pessoas em situação de violência sexual.Aspectos jurídico e ético do aborto legal. 2015. (Outra).
Curso Serviço de atenção especializadas as pessoas em situação de violência sexual.Aspectos éticos e jurídicos do aborto legal. 2015. (Outra).
II Fórum de Estadual sobre Violência Sexual.Aspecto ético e jurídico do aborto legal. 2015. (Outra).
Curso de Instrumentalização o combate da improbidade administrativa. 2014. (Outra).
Filosofia do Direito. 2014. (Outra).
I Conferêcia Brasileira de Mopnitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -Setor Saúde e I Conferência Internacional de Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento do MIlênio-Setor Saúde. 2008. (Outra).
VI Conferência dos Advogados do Distrito Federal. 2008. (Outra).
III Conferência Muncipal de Saúde de Valparaiso de Goiás.III Conferência Muncipal de Saúde de Valparaiso de Goiás. 2007. (Outra).
Imprensa Investigativa: Sensacionalismo e Criminalidade. 2002. (Seminário).
Seminário Internacional sobre Direito Amiental. 2001. (Seminário).
Eficácia da Lei de Tortura. 2000. (Seminário).
I encontro: DOutrina -Jurisprudência de Direito Processual Civil. 2000. (Encontro).
Pepspectivas das Relações o Trabalho no Brasil e no Mundo. 2000. (Congresso).
I Seminário Regional de COnselhos Municipais. 1999. (Seminário).
Curso de Conchectomia. 1998. (Outra).
Marketing Veterinário e Deontologia Ética. 1997. (Outra).
IV Jornada Maranhense de Saúde Mental. 1992. (Outra).
I seminário de Equinocultura. 1991. (Seminário).
Curso de Avicultura. 1990. (Outra).
IIISimpósio Nordestino de Aliementação de Ruminantes. 1990. (Simpósio).
VIII Congresso Brasileiro de Reprodução Animal. 1989. (Congresso).
I encontro em Zoonoses da Ilha de São Luis. 1988. (Encontro).
IIII Semana de Quimica. 1985. (Encontro).
Participação em bancas
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. A Validade da Psicografia como Prova no Processo Penal Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. O Relaxamento da Prisão em Flagrante. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. O Novo Conceito de Organizações Criminosas e a Lei 12.694/2012. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. A Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos na Investigação Criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. A Psicopatia e a Inimputalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
UGHINI, M.K.;MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. O Reconhecimento do Dolo Eventual no Homicídio Praticado na Direção de Veículo Automotor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; BEREZOWSKI, M.L.S.; GARCIA, J.. A responsabilidade Civil nos Casos de Bullyng Escolar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; BEREZOWSKI, M.L.S.; GARCIA, J.. Prisão e sua Excepcionalidade em Face dos Princípios Constitucionais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; BEREZOWSKI, M.L.S.; GARCIA, J.. Responsabilidade Civil e Aids. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; ARANTES, E.B.; UGHINI, M.K.. Divórcio sob a Luz da Emenda Constitucional nº 66/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORREIA, E.A.; HAONAT, A.I.. Exoneração e Extinção da Pensão Alimentícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORREIA, E.A.; HAONAT, A.I.. Exclusão da Sucessão por Indignidade e sua Aplicação ao Herdeiro ou Legatório Incapaz. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORREIA, E.A.; HAONAT, A.I.. Responsabilidade Civil dos Avós na Pensão Alimentícia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. Estudo de Caso da Perda de Mandato Eletivo e Cassação de Diploma do Governador, do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. Adoção por Homossexuais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. A Eficácia dos Acordos Extrajudiciais no Direito de Família por Meio da Conciliação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. A Emenda Constitucional nº 41 - o Direito Adquirido pelos Servidores Públicos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. Adoção por Casais Homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. Igualdade: Direito Previdenciário dos Casais Homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; FERREIRA, L.C.; BRINGEL, L.L.. A Problemática do Dano Moral Ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CERQUEIRA, M.; UGHINI, M.K.. Análise Jurídica da Aplicação da Transação Penal no Juizado Especial Criminal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; BRINGEL, L.L.; CORREIA, M.E.A.. Aplicação da Venire Contra Factum Proprium na Jurisprudência Brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORGOZINHO, M.J.; PIMENTEL, A.P.R.. Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORGOZINHO, M.J.; PIMENTEL, A.P.R.. Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; WORM, M.N.; MELLO, L. J. C.. Aspectos Jurídicos da União Estável sob o Enfoque da Dissolução e da Partilha de Bens. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORGOZINHO, M.J.; GOMES, L.. A Eficácia das Medidas Sócio-Educativas na Ressocialização do Adolescente Autor de Ato Infracional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GODINHO, R.; ALVES, S.R.J.. O Uso Indevido da Imagem na Internet: Análise e Consequências Jurídicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.SHULTZ, A.A.; ARANTES, E.B.. A Emenda Constitucional 66/2010 e o Fim da Separação Judicial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORREIA, E.A.; FORMIGA, A.S.C.. Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.. O Tratamento Penal Dispensado ao Psicopata no Ordenamento Pátrio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; RODRIGUES, O.; IANOWICH, A.F.. Responsabilidade Penal: O Agente Infiltrado nas Organizações Criminosas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PERNA, F.F.; IANOWICH, A.F.. Mudanças Climáticas: Protocolo de Quioto e seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PERNA, F.F.; BEREZOWSKI, M.L.S.. O Tribunal Popular e a Admissibilidade da Psicografia com meio Probatório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.SHULTZ, A.A.; BEREZOWSKI, M.L.S.. Reflexões sobre Inquérito Policial no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.SHULTZ, A.A.; GODINHO, R.. Efeitos Patrimoniais no Concubinato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; COTA, M.C.; MELLO, L. J. C.. Inimputabilidade Penal por Anormalidade Mental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; BRINGEL, L.L.;SHULTZ, A.A.. Responsabilidade Leal nas Relações de Trabalho com Vínculo Empregatício. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; WORM, M.N.; ARANTES, E.B.. Licitação na Modalidade Pregão e sua Vantagens para Administração Pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PIMENTEL, A.P.R.; CORREIA, E.A.. A Concessão do Benefício Previdenciário de Pensão por Morte as(aos) Companheiras(os) em União Estável Simultânea. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PIMENTEL, A.P.R.; CORREIA, E.A.. A Judicialização da Saúde Frente ao Princípio da Reserva do Possível. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; RODRIGUES, O.; IANOWICH, A.F.. Justiça Restaurativa como Forma de Valorização Humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GODINHO, R.;SHULTZ, A.A.. Revisão Contratual de Cláusulas Abusivas nos Contratos Bancários por Adesão à Luz do Código de Defesa do Consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PERNA, F.F.; IANOWICH, A.F.. Ação Popular e a Participação Política do Cidadão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.; UGHINI, M.K.. Tribunal do Juri: o Julgamento Realizado por Pessoa Leiga e a Problemática da Incomunicabilidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.; UGHINI, M.K.. A Castração Química no Combate a Pedofilia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.; UGHINI, M.K.. A Problemática da Asserção do Juiz das Garantias Durante a Fase Inquisitiva da Investigação Criminaol. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GOMES, L.S.;SHULTZ, A.A.. Responsabilidade Civil do Médico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MELLO, L. J. C.; UGHINI, M.K.. Aplicabilidade das Normas Penais nas Condutas Ilícitas de Cyberbullying cometidas em Redes Sociais na Internet. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; COTA, M.C.; GODINHO, R.. A Natureza da Relação Médico Paciente: Contratual ou Aquilina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; ARANTES, E.B.;SHULTZ, A.A.. Alimentos e Sucessões na União Estável. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; WORNE, N.. Os Crimes Eleitorais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; WORNE, N.; MIRANDA, M.S.. A Admissibilidade das Provas Ilícitas no Direito Processual à Luz do Princípio da Proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; UGHINI, M.K.. Maioridade Penal Brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; GARCIA, J.. A Eficácia das Penas Alternativas na Ressocialização do Reeducando na Comarca de Palmas-To. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; UGHINI, M.K.. Os Aspectos da Decadência no Direito Previdenciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; GARCIA, J.. Responsabilidade Civil do Médico Cirurgião Plástico Decorrente da Relação de Consumo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; ARANTES, E.B.; FORMIGA, A.S.C.. Aspectos da Improbidade Administrativa com Ênfase na Atuação do Ministério Público. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GARCIA, J.; PIMENTEL, A.P.R.. Fidelidade Partidária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; COTA, M.C.. Crimes Cibernéticos: Ausência de Norma, Possibilidade de Tipificação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GOMES, L.S.. A Teoria da Imprevisão nos Contratos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; MUNIS, A.K.D.; IANOWICH, A.F.. Silva Rodrigues.A Prisão Civil dos Avós: Direito do Alimentado Contraposto às Garantias Constitucionais dos Alimentares. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; IANOWICH, A.F.; ARAUJO FILHO, L. R.. Acumulação de Cargos Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; CORREIA, M.B.F.; RODRIGUES, O.. União Homoafetiva: um Debate sobre as Possibilidades do Casamento no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.SHULTZ, A.A.; GOMES, L.S.. Empregado Doméstico: Direitos e Deveres. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PIMENTEL, A.P.R.; MIRANDA, M.S.. Vitimização Secundária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; GODINHO, R.; PIMENTEL, A.P.R.. Nodo.Assédio Moral no Serviço Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; PIMENTEL, A.P.R.; HAONAT, A.I.. O Uso do Juízo Arbitral como Meio de Solução de Conflitos nos Contratos das Parcerias Públicos-privadas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; SCHUTZ, A. A.. PROJETO DE PESQUISA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. 2014. CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
MIRANDA, W. G.; SCHUTZ, A. A.. PROJETO DE PESQUISA - uSINAS HIDRELÉTRICAS: IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS EM COMUNIDADES TRADICIONAIS DA REGIÃO AMAZÕNICA. 2014. CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS.
Orientou
O Tribunal Popular e a Admissibilidade da Psicografia com meio Probatório; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
OS PREJUÍZO DA PRESCRIÇÃO QUINZENAL DA PROPOSITURA DA AÇÃO TRABALHISTA COMPARADO DO DIREITO CIVIL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
ESTUDO SOBRE MEDIAÇÃO COMO MÉTODO AUTOCOMPOSITIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NAS CARVOARIAS DO BRASIL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
ANÁLISE DA LEI 13; 257/2016 COMO FOCO AO DIREITO DAS MÃES PRESIDIÁRIAS NA MANUTENÇÃO DO PODER FAMILIAR; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
EXISTÊNCIA DA POLÍCIA DO SENADO COMO FORMA DE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Despropriação por Interesse Social para Fins de Reforma Agrária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Aplicação do Princípio da Insignificância ao Porte de Drogas para Consumo Pessoa, por Militar, em Dependência Interna dos Quartéis das Forças Armadas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
A Responsabilidade Civil Decorrente do Abandono Afetivo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
O Reconhecimento do Erro de Tipo no Crime Previsto no Artigo 217-A, Caput, do Código Penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Responsabilidade Civil e Aids; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Prisão e sua Excepcionalidade em Face dos Princípios Constitucionais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
A responsabilidade Civil nos Casos de Bullyng Escolar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Benefícios Assistenciais ao Idoso e ao Portador de Deficência: e a Problemática da Renda per Capita de 1/4 do Salário Mínimo como Parâmetro para a Aferição da Miserabilidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Interrogatório por Videoconferência sob a Ótica Constitucional no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Aplicação da Venire Contra Factum Proprium na Jurisprudência Brasileira; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Análise Jurídica da Aplicação da Transação Penal no Juizado Especial Criminal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Reflexões sobre Inquérito Policial no Ordenamento Jurídico Brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Mudanças Climáticas: Protocolo de Quioto e seu Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
O Tratamento Penal Dispensado ao Psicopata no Ordenamento Pátrio; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
A Emenda Constitucional 66/2010 e o Fim da Separação Judicial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
O Uso Indevido da Imagem na Internet: Análise e Consequências Jurídicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
A Eficácia das Medidas Sócio-Educativas na Ressocialização do Adolescente Autor de Ato Infracional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Aspectos Jurídicos da União Estável sob o Enfoque da Dissolução e da Partilha de Bens; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Responsabilidade Penal: O Agente Infiltrado nas Organizações Criminosas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
Fidelidade Partidária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS; Orientador: Wellington Gomes Miranda;
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2024 - Atual
PROJETO TEA: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS NA PROMOÇÃO DA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO PERÍODO DE 2019 A 2025, Descrição: A integralidade é definida como um princípio do SUS, que considerando as dimensões biológica,cultural e social do usuário, orienta políticas e ações de saúde capazes de atender as demandas enecessidades no acesso à rede de serviços públicos.Nesse contexto, o cerne da pesquisa visa investigarse a atuação do MPTO tem buscado promover a atenção integral às crianças e adolescentes comTranstorno do Espectro Autista, conforme preconiza o artigo 16 do Estatuto da Pessoa comDeficiência.Dessa maneira, o principal problema deste projeto encontra-se na seguinte questão: A Deque maneira a atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins pode proporcionar aintegralidade da assistência à saúde das crianças e adolescentes com Transtorno do EspectroAutista no campo da saúde tem se mostrado resolutiva e evitado a judicialização de demandas.- OBJETIVO GERAL- Analisar as ações do MPTO na busca pela promoção da saúde integral das crianças e adolescentescom TEA no âmbito judicial e extrajudicial no período de 2019 a 2024.- OBJETIVOS ESPECÍFICOS- Examinar as ações civis públicas promovidas pelo MPTO junto ao Juizado da Infância e Juventudede Palmas visando a promoção individual e coletiva da saúde integral das crianças e adolescentes autistas no período de 2019 a 2024;- Compreender as políticas públicas implementadas em Palmas antes e depois da instauração da ACPestruturante N 0011526-92.2023.8.27.2729, da Lei Estadual n 3.962/2022 e Lei n 4.106/2023que cria a Política Estadual de Proteção da Pessoa com TEA - PEPTEA e da Lei n 14.880/2024 queinstitui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a TrêsAnos (Atenção Precoce) e da Recomendação n 54/2017 do Conselho Nacional do MinistérioPúblico;- Investigar as barreiras estruturais e institucionais que dificultam a atuação eficaz do MPTO nadefesa das políticas públicas voltadas para criança e adolescente com TEA;- Elaborar um plano de ação, cartilhas virtuais e físicas, seminário sobre ações do MPTO na promoçãoda saúde integral das crianças e adolescentes com TEA.- Desenvolver a habilidade de pesquisa do estudante-pesquisador. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado profissional: (1) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / Guilherme Barbosa Novais - Integrante / DAYELE BEZERA SOARES - Integrante / ALEXANDRA ROSSI - Integrante / LEONARDO LUCAS DE ALMEIDA - Integrante.
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2023 - 2024
Estudo da atuação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e Município de Palmas na Promoção de Solução Administrativa das Demandas de Assistência à Saúde Pública, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / TEREZA RAQUEL MASCARENHAS BRAGA - Integrante / JULIA WAGNER - Integrante / JOÃO RICARDO LUIZ RIBEIRO - Integrante / JULIA CARNEIRO CHAVES - Integrante.
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2022 - 2023
ESTUDO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL DE PALMAS, APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO YOGYAKARTA, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador.
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2019 - 2020
A situação carcerária das reeducandas gestantes e mães com filhos menores de 12 anos no Tocantins, sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana à luz da leis 13.257/2016 e 13.729/2018., Descrição: Este projeto de pesquisa foi premiado em primeiro lugar, sendo conquistado o prêmio jovem pesquisador -2020.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / Margarida Araújo Barbosa Miranda - Integrante / Gabriel Estevão Cardoso - Integrante / Gabrielly Thayanne Cavalcante Alves - Integrante / Camilla Oliveira Santos Sousa - Integrante.
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2014 - 2015
Estudo sobre as causas de regressão do cumprimento da pena dos reeducandos em regime semiaberto da comarca de Palmas/TO, Descrição: Projeto de Extensão. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / Adriano Wellington Gomes Saraiva Miranda - Integrante / Lucas Costa Martins Olimpio - Integrante., Financiador(es): CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS - Bolsa.
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2012 - 2012
Comparativo do ganho de peso entre animais castrados e inteiros da espécie Rattus Norvegicus., Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / Edson Wanderley da Silva - Integrante / Aurisan da Silva Barroso - Integrante / Vandomarcker Gomes da Silva - Integrante / Miriam Pereira da Silva - Integrante / Peters Gabers Kirschnik - Integrante., Financiador(es): CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS - Outra.
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2010 - 2011
Homoafetividade: um debate sobre possibilidades do casamento e união estável, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Wellington Gomes Miranda - Coordenador / Claudiana Silva Bosco - Integrante / Claudemir Andreaci - Integrante., Financiador(es): CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINS - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2011
Professor Homenageado, Turma de Formando do curso de Direito - 2011.1.
2011
Professor Homenageado, Formando em Direito pela FACTO - 2011.2.
2000
Cidadão Valparaisense, Cãmara Municipal de Valparaiso de Goiás.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Prefeitura Municipal de Palmas - TO, Centro de Controle de Zoonoses. , Rodovia TO -60, Centro, 77160-900 - Palmas, TO - Brasil, Telefone: (063) 32145144
Experiência profissional
2012 - Atual
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do TocantinsVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista Ministerial - Ciências Jurídicas, Carga horária: 40
2006 - 2007
Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro OesteVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2009 - Atual
CENTRO UNIVERSITARIO CATOLICA DO TOCANTINSVínculo: Professor Titular, Enquadramento Funcional: Professor Especialista, Carga horária: 20
Outras informações:
Professor das disciplinas: Direito Coletivo do Trabalho, Criminologia, Direito Penal II e V e Direito Civil parte Geral, Direito Previdenciário e Prática Processual Penal
2009 - 2011
Tribunal de Justiça do Estado de TocantinsVínculo: Comissionado, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 40
Outras informações:
Exercicio de assessoria direta ao Magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional/TO
2009 - 2010
Associação Objetivo de Ensino SuperiorVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2006 - 2012
Prefeitura Municipal de Valparaiso de GoiásVínculo: Escritório de Advocacia, Enquadramento Funcional: Advogado Autonomo, Carga horária: 20
Outras informações:
Atuo como advogado autonomo na área trabalhista, criminal e cível.
2007 - 2008
Prefeitura Municipal de Valparaiso de GoiásVínculo: UNIDESC, Enquadramento Funcional: Professor Universitário, Carga horária: 30
Outras informações:
Atuo como Professor desde de 1987 no ensino médio e cursos pré-vestibulares. Como professor universitário lecionei as disciplina: Direito do Consumidor, Direito Comercial II.
Como Professor em Ensino a Distância nas disciplina: Responsabilidade Civil, Processo Constitucional, Direito Eleitoral e Deontologia Veterinária.
1999 - 2008
Prefeitura Municipal de Valparaiso de GoiásVínculo: Contratado, Enquadramento Funcional: Médico Veterinário, Carga horária: 20
Outras informações:
Atuei como Médico Veterinário na Vigilância Sanitária e Zoonoses na Secretaria Municipal de Valparaiso de Goiás.
1999 - 2008
Prefeitura Municipal de Valparaiso de GoiásVínculo: Prefeitura Municipal de Palmas, Enquadramento Funcional: Médico Veterinário, Carga horária: 40
Outras informações:
Atuação como médico Veterinário em Zoonoses na área da Medicina Veterinária
2000 - 2001
Prefeitura Municipal de Valparaiso de GoiásVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Municipal, Carga horária: 40
Outras informações:
Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Agricola , Meio Ambiente e Turismo.
2007 - 2008
Associação Educacional do Planalto CentralVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2002 - 2002
Centro Universitario Do Planalto Central Apparecido Dos SantosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1996 - 1997
Centro Educacional Balão Mágico LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1992 - 1993
Centro Educacional Meng LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1994 - 1995
Centro Educacional Meng Ltda - COAMAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1997 - 1998
Centro Educacional Santo Antonio LTDAVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1993 - 1994
Colégio Anglo MaranhenseVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1989 - 1989
Colegio DinamicoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1988 - 1988
Colégio Dom Bosco do MaranhãoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
1994 - 1995
Colégio Objetivo de São LuísVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
2003 - 2003
Procuradoria Geral da RepúblicaVínculo: ESTAGIÁRIO, Enquadramento Funcional: ESTAGIÁRIO EM DIREITO, Carga horária: 20
Outras informações:
Exercia atividade de auxiliar técnico do Analista Ministerial na sede da Procuradoria Geral da República.
2024 - Atual
Escola Superior do Ministério Público do Estado do TocantinsVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
Outras informações:
Ministrei o módulo Política de Seguridade e sua proteção jurídica, no Curso de Pós-GraduaçãoLato Sensu, Direito e Políticas Públicas, durante o período de 26 a 27 de marçode 2024, com carga horária total de 20 horas.
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Wellington Gomes Miranda e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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