Arthur Henrique de Assis Delboni

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• DELBONI, Arthur H. Assis . REGULAÇÃO ESTATAL E A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO. Revista Científica Esfera Acadêmica , v. 4, p. 65-77, 2014.

• DELBONI, Arthur H. Assis . DIREITO PENAL E A ORIGEM DAS PENAS. Orbis Revista Científica , v. 3, p. 13-33, 2012.

• MAURICIO JUNIOR, Alceu ; DELBONI, Arthur H. Assis ; BUFON, F. P. ; MORAES, F. A. B. ; ALVES, I. T. ; NASCIMENTO, R. R. ; BARTHOLOMEU, S. A. N. . Concessão de serviços públicos: mapeamento das normas relativas às atividades portuárias. In: Alceu Mauricio Junior. (Org.). A regulação do setor portuário no Brasil. 1ed.São Francisco - MG: VirtualBooks Editora, 2018, v. 1, p. 32-51.

• DELBONI, Arthur H. Assis ; SANTOS, A. F. P. R. ; OLIVEIRA, A. L. ; OLIVEIRA, C. M. ; HERRMANN, H. ; DEMICIANO, L. R. ; ZANINI, L. E. A. ; REISEWITZ, L. ; CABRAL, L. M. A. ; MIRANDA, M. P. S. ; DIAS, S. G. ; MACHADO, T. A. . O Direito Penal e a sia Concepção Simbólica e (In)Efetiva em Relação à Proteção Ambiental no Âmbito Empresarial Brasileiro. In: Fábio Paixão, Walter Diab. (Org.). Direito Ambiental e Urbanístico. 80ed.Porto Alegre: Lex Magister, 2018, v. 80, p. 1-203.

• DELBONI, Arthur H. Assis . Concessão de serviços públicos: mapeamento das normas relativas às atividades portuárias. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• DELBONI, Arthur H. Assis . A Relativização da norma a partir do sujeito acrítico de Dufour. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DELBONI, Arthur H. Assis ; JHIN, Jéssica . GT: As relações étnico raciais e a produção do conhecimento na universidade - UFOP. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DELBONI, Arthur H. Assis ; JHIN, Jéssica . Relações Étnicos Raciais - UFOP. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• DELBONI, Arthur H. Assis . Ação civil pública como meio jurídico de efetivação de políticas públicas na área da saúde a partir de jurisprudência do ES (poster). 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• DELBONI, Arthur H. Assis . Atividade petrolífera na indústria do petróleo e a sua evolução no mercado econômico: Uma análise da importância da Agência Nacional do Petróleo na Regulação Estatal (poster). 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• DELBONI, Arthur H. Assis ; SILVA, Tatyana. L. M. E. ; BAPTISTA, Isabelle de . Ação Civil Pública como instrumento judicial para efetivação de políticas públicas na área da saúde, com análise de jurisprudência do ES.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• DELBONI, Arthur H. Assis ; PEREIRA, Nícolas de Oliveira . Deveres e direitos da criança e do adolescente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2015 - 2016

  Análise de risco nos processos de concessão e autorização de instalações portuárias no marco regulatório da Lei 12.815/2013: construindo metodologias multidisciplinares de tomada de decisões, Descrição: Garantir o desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal de 1988. Cabe ao Estado e à sociedade a missão de promover o desenvolvimento de forma sustentável, e, à ordem jurídica, cumpre o desenho de um quadro regulatório que garanta os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a segurança da população. A eficiente regulação dos riscos das atividades econômicas é um dos maiores desafios do Estado administrativo contemporâneo. Ao mesmo tempo em que elege o desenvolvimento como um dos objetivos nacionais, a Constituição exige que o Estado promova a proteção de trabalhadores, consumidores e da sociedade como um todo em face de riscos ambientais, sanitários, financeiros e à segurança nacional. Para dar cumprimento a essa missão, agências e órgãos estatais produzem atos normativos, estabelecem parâmetros de avaliação, desenvolvem atividades de fiscalização e, eventualmente, resolvem litígios. Toda esta atividade, entretanto, desenvolve-se em um ambiente de incerteza, que é uma característica própria dos riscos que o Estado pretende regular. Exige-se, portanto, o desenvolvimento de ferramentas metodológicas aptas a lidar com esta incerteza na regulação estatal. Nesta perspectiva, insere-se o estudo sobre a regulação jurídica dos portos nacionais. No Brasil, as dimensões continentais e a vocação para o comércio exterior tornam a ampliação da infraestrutura e a modernização da gestão portuária uma necessidade premente, o que levou o Governo Federal a criar um novo marco regulatório para o setor através da Lei 12.815/2013. Partindo destas premissas, esta pesquisa tem por objetivos: investigar o novo marco regulatório da Lei 12.815/2013, comparando-o com o quadro normativo anterior e com experiências de outros países; identificar e mapear as instituições e organizações envolvidos nas concessões, arrendamentos ou autorizações de portos ou instalações portuárias; efetuar o levantamento e análise dos processos de análise e gerenciamento de risco por parte dessas instituições e organizações; e propor metodologias que associem quantificação do risco a elementos socioculturais na tomada de decisões. A partir deste projeto, pretende-se estabelecer um laboratório de análise de riscos regulatórios e políticas públicas da Universidade Vila Velha, possibilitando a interação de análises jurídicas, tecnológicas e sociológicas sobre questões ligadas ao desenvolvimento de marcos regulatórios e ações estatais e suas relações com a produção de novas tecnologias e a atividade empresarial. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Arthur Henrique de Assis Delboni - Integrante / Alceu Maurício Junior - Coordenador.

• 2014 - 2014

  A ação civil pública como instrumento judicial para efetivação de políticas públicas na área da saúde: uma análise da jurisprudência no Espírito Santo, Descrição: A partir da análise do desenvolvimento do paradigma estatal, do Liberal e ao Democrático de Direito, que permitiu o surgimento da ação civil pública, considerada o principal instrumento de tutela dos direitos fundamentais, principalmente os coletivos e difusos. Tais direitos são efetivados através das chamadas políticas públicas, a serem implementadas pelo Poder Executivo. Objetiva-se analisar decisões proferidas pelo Poder Judiciário capixaba, com o intuito de observar a contribuição da ação civil pública na efetivação de políticas públicas na área da saúde.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Arthur Henrique de Assis Delboni - Integrante / Nícolas de Oliveira Pereira - Integrante / Isabelle de Baptista - Coordenador., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - Bolsa.

• 2014 - 2014

  Sociedade Contemporânea e Concretização de Direitos, Descrição: O projeto de pesquisa visa a análise dos direitos emergentes em uma sociedade pós-modernos, bem como buscar os mecanismos de suas concretização, tendo-se como foco nessa discussão o ensino jurídicos e a atuação dos operadores do direito. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (17) . , Integrantes: Arthur Henrique de Assis Delboni - Integrante / Nícolas de Oliveira Pereira - Coordenador.

• 2013 - 2014

  Acesso à justiça e reconhecimento de direito: percepções de cidadania dos usuários do Juizado Especial Cível da Casa do Cidadão de Vitória-ES, Descrição: O projeto busca compreender a percepção de cidadania e no reconhecimento da condição de cidadão, a partir do direito, dos usuários do serviço público estadual da Grande Vitória. Nesta etapa inicial, pretende focar na questão do acesso à justiça fornecido pelos Juizados Especiais Cíveis (JEC s), destacando o 2º JEC de Vitória-ES, justamente por se situar dentro de um espaço público de atendimento à população conhecido como Casa do Cidadão e, portanto, atreladas a diversas outras prestações estatais com esse mote. A partir de questionário ancorado nas teorias da justiça e do reconhecimento, aliado a técnicas de sociologia e antropologia jurídica de observação e análise de conteúdo dos dados colhidos, a meta é captar se o juizado especial cível de fato configura, para aos usuários do serviço, uma forma de acesso à justiça que lhes transmite ou incute a percepção que o Estado reconhece seus direitos e, por conseguinte sua condição de cidadão e que tipo de ligações podem ser feitas entre essas duas situações.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Arthur Henrique de Assis Delboni - Integrante / Nícolas de Oliveira Pereira - Integrante / Tatyana Léllis da Mata e Silva - Coordenador.

• 2012 - 2013

  Regulação Econômica Ambiental da Agência Nacional do Petróleo, Descrição: A pequisa trás a compreensão do histórico regulatório, econômico e das Agências Reguladoras no Brasil, em específico a Agência Nacional do Petróleo - ANP, no que se refere a regulação da indústria do petróleo, direito ambiental e a responsabilidade penal ambiental. Além do mais, traça caminhos para a proteção ambiental e a garantia do direito ao meio ambiente equilibrado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Arthur Henrique de Assis Delboni - Integrante / Valfredo de Aguiar Filho - Integrante / Nícolas de Oliveira Pereira - Integrante / Isabelle de Baptista - Coordenador.

Prêmios