Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1977). Especialização em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (2005). Professor do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e desembargador aposentado - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente da Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS - biênio 2010/2011. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - biênio 2016/2017. Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e Presidente da Fundação Casa - gestão 2019/2022 (até 02.10.20). Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente no seguinte tema: processo de conhecimento.
Informações coletadas do Lattes em 29/04/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Pós-Grad. "Latu Sensu", Espec. Dir. Público
2004 - 2005
Escola Paulista da Magistratura
Título: Responsabilização Civil do Juiz e a Regra do Artigo 37, 6o, da Constituição Federal
Idiomas
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
22 Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de de Passageiros. Ações de Responsabilidade Civil no transporte de passageiros e a uniformização de jurisprudência no novo CPC. 2017. (Congresso).
AméricaEconomia Pocket Conference."Os desafios da eficiência no Poder Judiciário". 2017. (Outra).
Estado Constitucional e o Novo Código de Processo Civil: Desafios e Inovações.Precedentes Jurisprudenciais e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. 2017. (Seminário).
O Novo CPC na visão dos Tribunais.O Novo CPC na visão dos Tribunais. 2017. (Outra).
X Curso de Especialização em Polícia Judiciária e Sistema de Justiça Criminal.Os desafios da eficiência no Poder Judiciário. 2017. (Outra).
19 Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça.A importância do papel do TJSP no Judiciário Brasileiro. 2016. (Encontro).
6 Curso de Pós-Graduação.Questões sobre o Novo Código de Processo Civil - Teoria Geral dos Recursos. 2016. (Seminário).
73 Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil - ENCOGE.Violência Doméstica. 2016. (Encontro).
7 Congresso Internacional de Direito Empresarial. 2016. (Congresso).
7 Congresso Jurídico-Científico e 16ª Semanajur da Faculdade de De Direito de São Bernardo do Campo. Os desafios da eficiência na prestação do serviço jurisdicional. 2016. (Congresso).
XLIII COPEDEM - Cursos de pós-graduação profissional: instrumentos de aperfeiçoamento profissional continuado.Cursos de Pós-graduação profissional: instrumentos de aperfeiçoamento funcional continuado. 2016. (Encontro).
5 Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Processual Civil.Teoria Geral dos Recursos. 2015. (Outra).
O novo Código de Processo Civil.As tutelas de urgência e evidência no novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).
Palestra sobre "A tutela da pessoa humana e a indenização de danos morais à luz da Constituitituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional".A tutela da pessoa humana e a indenização de danos morais à luz da Constituitituição Federal de 1988 e da legislação infraconstitucional". 2013. (Seminário).
17 Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. Tutelas de Urgência e seus Reflexos na Prestação de Serviços Concedidos e Permitidos. 2012. (Congresso).
Congresso Internacional de Direito Eleitoral. Análise de caso: Democracia e Voto Eletrônico. 2011. (Congresso).
Congresso Internacional de Direito Societário. Congresso Internacional de Direito Societário. 2011. (Congresso).
Curso Aulas Magnas - Atualização Permanente.Critérios para a fixação da indenização pelo dano moral e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estadp de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. 2011. (Seminário).
IX Simpósio de Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas.IX Simpósio de Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas. 2011. (Simpósio).
Jornada de Direito Imobiliário - Locação.Jornada de Direito Imobiliário - Locação - SECOVI/SP. 2011. (Outra).
Justiça e Cidadania.Palestra proferida pelo Dr. Celso Limongi na Casa do Advogado de Mauá, com o tema. 2011. (Outra).
Convenção SECOVI.Convenção SECOVI 2010. 2010. (Encontro).
O Novo Código de Processo Civil, o Novo Código Eleitoral e Outras Reformas as.O Novo Código de Processo Civil, o Novo Código Eleitoral e Outras Reformas as. 2010. (Outra).
VIII Simpósio Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas. 2010. (Simpósio).
Participação em bancas
Renata Giovanoni di Mauro; CRUZ, I. F.;MASCARETTI, P. D. B.. A Gratuidade da Justiça Instituída pela Lei n 13.105/2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; CRUZ, I. F.. Execução por quantia certa e suas peculiaridades. 2017 - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
RUFINO, C. A. G.; Renata Giovanoni di Mauro;MASCARETTI, P. D. B.. Interpretação da norma jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; RUFINO, C. A. G.; Renata Giovanoni di Mauro. Das Nulidades no Processo Civil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.;MASCARETTI, P. D. B.. Apadrinhamento Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Alimentos Avoengos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Agravo contra Decisões do Juiz de Primeiro Grau. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Aspectos Essenciais da Ficha Limpa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Hipóteses de Julgamento Monocrático pelo Relator - Análise do art. 557 do Código de Processo Civil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Responsabilidade Civil do Estado-Juiz. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. Defesas do Réu no Processo de Conhecimento. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; Renata Giovanoni di Mauro; RUFINO, C. A. G.. A Assistência no Processo Civil Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; COCURUTTO, A.; PEREIRA, L. A.. Tutela Antecipada. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
MASCARETTI, P. D. B.; PEREIRA, L. A.; COCURUTTO, A.. Efeitos Infringentes dos Embargos de Declaração. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
Orientou
A gratuidade da justiça instituída na Lei n 13; 105/2015; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Orientador: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti;
Execução por quantia certa e suas peculiaridades; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas; Orientador: Paulo Dimas de Bellis Mascaretti;
Produções bibliográficas
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MASCARETTI, P. D. B. . A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO JUIZ E A REGRA DO ARTIGO 37, 6, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FMU Direito , v. V. 02, p. 98-115, 2009.
-
MASCARETTI, P. D. B. . Segurança Pública e Liberdade de Locomoção: A Constitucionalidade da Instituição de Loteamentos Fechados. In: Jacques Bushatsky; José Horácio Cintra Gonçalves Pereira. (Org.). Opinião Jurídica - direito imobiliário. 4ed.São Paulo: Secovi-SP, 2016, v. 1, p. 3-94.
-
MASCARETTI, P. D. B. . Contornos Gerais, Hipóteses e Espécies da Desapropriação Imobiliária. In: Alexandre Guerra; Marcelo Benacchio. (Org.). Direito Imobiliário Brasileiro - Novas Fronteiras na Legalidade Constitucional. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2011, v. 01, p. 817-827.
-
MASCARETTI, P. D. B. . O poder deve garantir a ordem pública. Folha de São Paulo, opinião, 27 jan. 2020.
-
MASCARETTI, P. D. B. . Os Desafios da Secretaria da Justiça e Cidadania. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . 63 Congresso Estadual de Municípios. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Precedentes Jurisprudenciais e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Os Desafios da Eficiência no Poder Judiciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Os desafios da eficiência no Tribunal de Justiça de São Paulo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Os Desafios da Eficiência no Poder Judiciário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Novo CPC na visão dos Tribunais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Os desafios da eficiência na prestação do serviço jurisdicional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
MASCARETTI, P. D. B. . Teoria Geral dos Recursos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Prêmios
2020
Honra ao Mérito, Global Council of Sales Marketing.
2019
Título de Cidadão Honorário Avanhadavense, Câmara Municipal de Avanahdava.
2017
Grã-Cruz "Heróis de 32 - Sempre Viverão", Núcleo MMDC Ibirapuera "Heróis de 32" da Sociedade de Veteranos de 32 - MMDC.
2017
Cola do Mérito Eleitoral Paulista, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
2017
Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
2017
Membro Honorário, Instituto Paulista de Magistrados - IPAM.
2017
Hóspede Oficial da Câmara Municipal de Catanduva, Câmara Municipal de Catanduva.
2017
Reconhecimento do Anuário da Justiça por apoio e participação na história do judiciário paulista, Conjur - Consultor Jurídico.
2017
Cidadão Taquaritinguense, Câmara Municipal de Taquaritinga.
2017
Cidadão Hortolandense, Câmara Municipal de Hortolândia.
2017
Hóspede Oficial do Município de Taquaritinga, Prefeitura Municipal de Taquaritinga.
2017
Cidadão Assisense, Câmara Municipal de Assis.
2017
Cidadão Palmitalense, Câmara Municipal de Palmital.
2017
Hóspede Oficial do Município de Botucatu, Prefeitura Municipal de Botucatu.
2017
Colar "Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos", Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Sorocaba.
2017
Diploma de Honra ao Mérito - Homenagem Especial, Global Council of Sales Marketing.
2017
Medalha do Cinquentenário da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2017
Medalha Exército Brasileiro, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.
2017
Ordem do Mérito Militar, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.
2017
Hóspede Oficial do Município de Santa Fé do Sul, Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.
2017
Irmão Remido, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
2017
Cidadão Emérito de Santos, Câmara Municipal de Santos.
2017
Cidadão Sulcaetanense, Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
2017
Cidadão Sulcaetanense, Câmara Municipal de São Caetano do Sul.
2017
Diploma de Honra ao Mérito, Fórum das Américas, Global Council of Sales Marketing e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paul.
2017
Grau de Comendador, Academia Bras de Ciências, Artes, História e Literatura e Nobre Ordem dos Dragões da Independência.
2017
Colar Embaixador William Shakespeare, Academia William Shakepeare.
2016
Medalha Comemorativa do Centenário do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, Polícia Militar do Estado de São Paulo - Corpo de Bombeiros.
2016
Acadêmico Vitalício, Academia Notarial Brasileira - ANB.
2016
Sócio Honorário do Grupo de Apoio à Justiça - GAJ, Grupo de Apoio à Justiça - GAJ São Paulo.
2016
Medalha Batalhão Humaitá, Polícia Militar do Estado de São Paulo - Terceiro Batalhão de Polícia de Choque - Humaitá.
2016
Medalha "Mérito Santos-Dumont", Comando da Aeronáutica - Força Aérea Brasileira.
2016
Professor Honoris Causa, Reitoria do Centro Universitário de Brasília.
2016
Medalha "Paulo Bomfim - Príncipe dos poetas", Núcleo MMDCTJSP - "Príncipe dos Poetas Paulo Bomfim".
2016
Medalha Brigadeiro Tobias, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2016
Comenda Jurídica Tobias Barreto - Alta Distinção da Cultura Jurídica, Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED.
2016
Medalha do Centenário do 2 Batalhão de Policia Militar Metropolitano - "Coronel Herculano de Carvalho e Silva", Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2016
Medalha Domingos Franciulli Netto, Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura.
2016
Medalha Constitucionalista, Sociedade Veteranos de 1932 MMDC.
2016
Diploma de Honra ao Mérito, Instituto Carlos e Diva Pinho.
2016
Medalha da Constituição, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
2016
Honra ao Mérito Constitucionalista - 32 - Comendador Manoel Martins de Oliveira, Ordem Internacional dos Parlamentares da Língua Portuguesa e Nação Lin.
2016
Ordem do Mérito do Servidor Público do Estado de São Paulo - Grã Cruz, Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
2016
Honra ao Mérito, Global Council of Sales Marketing.
2016
Medalha Lauro Ribas Braga, Rotary Club de São Paulo - Norte.
2014
Professor Emérito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas.
2011
Medalha Ministro Franciulli Netto, Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - COPEDEM.
2011
Cidadão Sorocabano, Câmara Municipal de Sorocaba.
2011
Membro Honorário da Força Aérea Brasileira, Comando da Aeronáutica.
2010
Medalha Regente Feijó, Polícia Militar do Estado de São Paulo.
2005
Cidadão Itanhaense, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém.
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Consultoria e Advocacia - Chamma Advogados Associados. , Rua Padre João Manuel,450 - lado ímpar, Cerqueira César, 01411001 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (5511) 30610293
Experiência profissional
2005 - 2018
Tribunal de Justiça do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador
1994 - Atual
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas UnidasVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professor
1979 - 1983
Ministério Público do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça
2019 - 2020
Governo do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário de Justiça e Cidadania do Estado
2019 - 2020
Governo do Estado de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente da Fundação CASA, Regime: Dedicação exclusiva.
2020 - Atual
Consultoria e Advocacia - Chamma Advogados AssociadosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado
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