João Edson de Souza

Professor na Universidade Estadual do Tocantins. Doutorando em Direito, especialidade Ciências Jurídicas Públicas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga/Portugal. Mestre em Direito, especialidade Ciências Jurídicas, pela Universidade Autónoma de Lisboa - diploma revalidado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (Capes 5). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pelotas/RS. MBA pela Universidade Independente de Lisboa. Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins. Coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Tocantins, com atuação nas áreas de segurança pública, controle externo da atividade policial e sistema penitenciário. Membro Colaborador do Grupo de Trabalho para Proteção da Comunidades Tradicionais e Povos Indígenas do Conselho Nacional do Ministério Público desde 2018. Membro do Conselho Administrativo Consultivo do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins. Coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais CEPP, representando o Ministério Público. Membro do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP). Foi membro do Conselho Penitenciário Estadual 2019/2022. Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminal (IBCCrim). Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Associado do Observatório Lusófono de Direitos Humanos. Pesquisador do Research Centre for Justice and Governance (JusGov) da Universidade do Minho. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2462-4657

Informações coletadas do Lattes em 24/04/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito

2020 - Atual

Universidade do Minho
Título: A interceptação das comunicações entre investigado e pessoas portadoras de privilégio de segredo profissional no processo penal contemporâneo
Orientador: Margarida Maria de Oliveira Santos
Coorientador: Chiavelli Facenda Falavigno.

Mestrado em Direito

2015 - 2018

Universidade Autónoma de Lisboa
Título: Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e Persecutório no Brasil e Portugal, Ano de Obtenção: 2019
Orientador: Pedro Trovão do Rosário
Coorientador: Ana Paula Lourenço. Palavras-chave: Direito Penal; Terrorismo.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Processo Penal. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Constitucional.

Mestrado interrompido em 2003 em Administração

2001 - Atual

Universidade do Estado de Santa Catarina
Orientador: Mário César Barreto Moraes
Ano de interrupção: 2003Palavras-chave: Gestão estratégica.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Direito Civil e Processo Civil

2013 - 2014

Centro Universitário Leonardo da Vinci
Título: A legitimidade ativa para a ação por ato de improbidade administrativa

Especialização em MBA em Administração Global

2001 - 2002

Universidade Independente de Lisboa/UDESC/ESAG
Título: N/A

Aperfeiçoamento em Preparatório à Carreira do Ministério Público

2004 - 2005

Escola Superior do Ministério Público
Título: não houve. Ano de finalização: 2005
Orientador: não houve

Graduação em Direito

1996 - 2001

Universidade Católica de Pelotas

Graduação interrompida em 2000 em Ciências Sociais

1998 - Atual

Universidade Federal de Pelotas
Ano de interrupção: 2000

Formação complementar

2023 - 2023

Recursos nos Tribunais Superiores. (Carga horária: 16h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2022 - 2022

PROCESSO PENAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: ASPECTOS GERAIS. (Carga horária: 16h). , Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

2021 - 2021

Direito Antidiscriminatório. (Carga horária: 31h). , Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.

2021 - 2021

Summer School: Curso?CONFLITOS ARMADOS ? Perspetivas Jurídica e de Relações. (Carga horária: 40h). , Universidade do Minho, UMINHO, Portugal.

2021 - 2021

Panorama de Direitos dos Povos Originários no Brasil. (Carga horária: 8h). , Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.

2018 - 2018

Extensão universitária em Escola Alemã de Ciências Criminais. (Carga horária: 25h). , Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.

2017 - 2017

III Corso di Alta Formazione per Giudici Brasiliani. (Carga horária: 25h). , Università degli Studi di Palermo, UP, Itália.

2015 - 2015

Extensão universitária em Ciências Criminais e Dogmática Penal alemã. (Carga horária: 80h). , Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Ciências jurídicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.

Participação em eventos

JORNADA JURÍDICA: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.Governança e Ministério Público na Segurança Pública. 2024. (Simpósio).

Simpósio Internacional - Povos Indígenas: Natureza e Justiça. 2023. (Seminário).

Cibersegurança, cibercriminalidade e criminalidade organizada transnacional. 2022. (Seminário).

5ª Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas - UNIMinho.Limites ao uso de novas tecnologias para interceptação das comunicações privadas pela Polícia Judiciária e pelos órgãos de inteligência estatal ? SIS/pt e ABIN/br. 2021. (Encontro).

X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial (X ENCEAP). 2020. (Encontro).

24º Seminário IBCCRIM. 2018. (Seminário).

Seminário Novas Teses Jurídicas.A sentença condenatória na ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 2018. (Seminário).

II Congresso Tocantinense de Ciências Criminais. Questôes Controvertidas Sobre a Produção da Prova. 2017. (Congresso).

Semana Acadêmica Faculdade de Direito UNITINS.Questões Controversas sobre a Prova no Processo Penal. 2017. (Simpósio).

XXII Congresso Nacional do Ministério Público. 2017. (Congresso).

Semana Cadêmica Unitins 2015.Os Direitos Fundamentais e Politicas Públicas: uma análise a patir das decições do STF. 2015. (Simpósio).

I Seminário dos Estudantes de Direito da Faculdade de Sergipe.A Atuação da Defensoria Pública na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. 2007. (Seminário).

VI Congresso Brasileiro Tributáio do Nordeste Brasileiro. 2006. (Congresso).

I Jornada Acadêmica Fernando Capez. 2004. (Simpósio).

6 º SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE COLHEITA E TRANSPORTE FLORESTAL. 2003. (Simpósio).

I CONGRESSO DE BIOÉTICA E BIODIREITO DA UCPEL E UFPEL. 2001. (Congresso).

1º ENCONTRO TRANSDISCIPLINAR DE CIÊNCIA PENITENCIÁRIA. 2000. (Encontro).

I JORNADA DE CRIMINOLOGIA PSICO-MÉDICO-JURÍDICA. 2000. (Outra).

I SIMPÓSIO ESTADUAL DE DIREITO E SOCIEDADE. 2000. (Simpósio).

IV SIMPÓSIO SERRANO DE DIREITO. 1999. (Simpósio).

JORNDA DE ESTUDOS JURÍDICOS. 1998. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Luciany Lima

SOUZA, J. E.. O sistema penitenciário no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Tocantins.

SOUZA, J. E.. Guia do Estudante - cursos de direito. 2018. Editora Abril.

SOUZA, J. E.. Avaliação de Cursos Superiores. 2017. Guia do Estudante 2017 - editora Abrail.

Orientou

Lucyane Lima de Sousa

Uma análise da pena privativa de liberdade e a função ressocializadora; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Tocantins; Orientador: João Edson de Souza;

Kayo Fellype Costa Silva

A redução da maioridade penal no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Tocantins; Orientador: João Edson de Souza;

Amanda Soares Lino de Souza

A aplicação da lei da ficha limpa no âmbito das cortes de contas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Tocantins; Orientador: João Edson de Souza;

Produções bibliográficas

SOUZA, J. E. . Segurança Pública no Tocantins: (sem) planejamento estratégico e participação popular. ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA , v. 1, p. 246-252, 2022.
SOUZA, J. E. . Considerações sobre a legitimidade ativa para a ação por ato de improbidade administrativa. Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Tocantins , v. 13, p. 08, 2015.
SOUZA, J. E. . Reflexões sobre a constitucionalidade da prisão cautelar. Jus Navigandi (Online) , v. 123, p. 20-55, 2012.
SOUZA, J. E. . A Consagração do Sistema Acusatório no Processo Penal Brasileiro: Reflexões sobre as Lei 11.690 e 11.719, de 2008. REVISTA JURIDICA (PORTO ALEGRE. 1953) , v. 382, p. 113-124, 2010.
SOUZA, J. E. . A INFLUÊNCIA DOS ORGANIZAMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO HOMEM. Synthesis Revista de Produção Científica da Facvest , Lages, v. 1, n.3, p. 34-43, 2003.
SOUZA, J. E. . Direito penal e terrorismo: uma perspectiva luso-brasileira. 1º. ed. Jundiaí (SP): Paco Editorial, 2019. v. 01. 148p .
SOUZA, J. E. . Compliance e temas relevantes de direito e processo penal. 1º. ed. Rio de Janeiro: D'Plácido, 2018. v. 01. 853p .
SOUZA, J. E. . A inteligência artificial generativa pode revolucionar a prestação jurisdicional no Brasil?. O Estado de São Paulo, https://www.estadao.com.br/pol, 11 abr. 2023.
SOUZA, J. E. . Sem União e Estado cumprirem a Constituição, indígenas da Ilha do Bananal não sobreviverão à Covid. https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/opiniao/tendências-e-ideias-1.1694943/sem-união-e-estado-cumprirem-a-constituição-ind%C3%ADgenas-da-ilha-do-bananal-não-sobreviverão-à-covid-1.2083462, Jornal do Tocantins, 11 jul. 2020.
SOUZA, J. E. . Retalhos Legislativos e a lei do 'pacote anti-crimes'. JORNAL DO TOCANTINS, https://www.jornaldotocantins., 17 dez. 2019.
SOUZA, J. E. . Segurança Pública como direito fundamental do indivíduo. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SOUZA, J. E. . Resolução 230 do CNMP e a defesa das comunidades tradicionais e povos indígenas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SOUZA, J. E. . ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E O TRIBUNAL DO JÚRI. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SOUZA, J. E. . O inviolável na investigação criminal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SOUZA, J. E. . A sentença condenatória na ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SOUZA, J. E. . Questões controversas sobre a produção da prova. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
SOUZA, J. E. . O Centro de Apoio Operacional dos Direitos das Mulher. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SOUZA, J. E. . Semana Acadêmica Curso de Direito da UNITINS. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
SOUZA, J. E. . Aspectos Éticos e Legais do Atendimento à Vítima de Violência Sexual e Aborto Legal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
SOUZA, J. E. . O Aborto Legal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
SOUZA, J. E. . Resolução no 230/2021 comentada : a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Brasília: Conselho Nacional do Ministério Público, 2022 (Obra Coletiva Escrita).

Outras produções

SOUZA, J. E. . Medidas Protetivas de Urgência. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SOUZA, J. E. . CBN Debate - Violência Contra a Mulher. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

SOUZA, J. E. . Propaganda Enganosa. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SOUZA, J. E. . O aborto legal. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SOUZA, J. E. . A Atuação da Defensoria Pública na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos. 2007 (Palestra) .

Prêmios

2024

Menção de Elogio, Conselho Nacional do Ministério Público.

2023

Menção de Elogio, Conselho Nacional do Ministério Público.

2021

Menção de Elogio, Conselho Nacional do Ministério Público.

2020

Menção de Elogio, Conselho Nacional do Ministério Público.

Histórico profissional

Experiência profissional

2007 - Atual

Ministério Público do Estado do Tocantins

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40

2024 - Atual

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

2014 - 2017

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

06/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Direitos Humanos
02/2015 - 07/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos

2006 - 2007

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público, Carga horária: 40

Outras informações:
Com atuação junto à Câmara Criminal do e. TJSE.

2006 - 2007

Faculdade de Sergipe

Vínculo: Mensalista, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

Atividades

02/2007 - 09/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II, Direito Comercial II, Direito Comercial III
09/2006 - 01/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo I, Direito Civil II, Direito Comercial II, Fundamentos da Administração Pública
02/2006 - 07/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil II - Teria Geral dos Contrato e Contratos em Espécie, Direito Administrativo I, Fundamentos Jurídicos da Administração Pública, DIreito Comercial I

2003 - 2006

Faculdades Integradas Facvest

Vínculo: Outro: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 14

Atividades

02/2005 - 01/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Financeiro, Direito Comercial II
02/2005 - 01/2006
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado
02/2005 - 01/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Finaceiro, Falência e Recuperação Judicial, Direito Civil (Obrigações)
08/2004 - 01/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Informática apliacada ao Direito
02/2004 - 01/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial I, Falência e Concordata
02/2003 - 06/2004
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Instituições de Direito Público e Privado
02/2003 - 01/2004
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Noções de Direito, Direito Comercial e Societário

2017 - 2017

Faculdades Obejtivo

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor - Processo Penal, Carga horária: 10

2020 - Atual

Conselho Penitenciário Estadual

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro

Outras informações:
Indicado na vaga do Conselho Estadual Penitenciário destina ao Ministério Público Estadual.

2020 - Atual

Grupo Especial de Controle Externo da Ativade Policial (GECEP)

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador

2013 - 2013

Faculdade ITOP

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor/Palestrante, Carga horária: 0

Outras informações:
Disciplina de Direitos Humanos para a pós graduação latu sensu em Direito Público.