Rogério Piccino Braga

2018 - 2019

Pós-Doutorado. , Universidade de Coimbra, UC, Portugal. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

BRAGA, R. P. . I Semana Jurídica Unopar Bandeirantes. 2019. (Congresso).

Congresso Interdisciplinar de Direitos HUmanos - INTERDH. GARANTIA DE DIGNIDADE NO TRABALHO: OS MOTOBOYS DE APLICATIVOS E OS DIREITOS BÁSICOS TRABALHISTAS. 2020. (Congresso).

Seminário Específico do Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos.O Direito fundamental ao ensino religioso obrigatório. 2019. (Seminário).

XIII Simpósio Nacional da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. 2018. (Simpósio).

XXVII Encontro Nacional do Conpedi - Direito, cidade sustentável e diversidade cultural.Direito fundamental à religiosidade: o ensino religioso como cláusula do contrato social. 2018. (Encontro).

Seminário Deliberação Judicial e Precedentes em âmbito constitucional. 2017. (Seminário).

Seminário Internacional - Precedentes judiciais e o processo de deliberação no Supremo Tribunal Federal. 2017. (Seminário).

XXVI Congresso Nacional do Conpedi. Liberdade religiosa do ser humano em desenvolvimento: a fogueira de Joana D'Arc no século XXI. 2017. (Congresso).

XXVI Encontro Nacional do CONPEDI.A superação do ensino jurídico de dissecação de cadáveres: uma proposta argumentativa acadêmica rumo à efetivação de direitos. 2017. (Encontro).

Congresso Latino-Americano da Paz. A PAZ COMO BEM SOCIAL PRIMÁRIO FRUTO DO PROCESSO INTERPRETATIVO DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. 2016. (Congresso).

Simpósio ISO CERTOS 2016: inclusão social, nas fissuras do sistema, sociedade e integração. Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.Aplicabilidade jurídica dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. 2016. (Simpósio).

V Encontro Internacional do CONPEDI - Montevidéu/Uruguai.A SEMIDEMOCRACIA À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: UMA MITIGAÇÃO DA FORÇA NORMATIVA DOS DIREITOS?. 2016. (Encontro).

VI Simpósio Internacional de Análise Crítica ca do Direito.SISTEMA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA DE DIREITOS COMO LIMITE DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2016. (Simpósio).

XXV Congresso Nacional do CONPEDI XXV. Ensino religioso no Brasil: uma transposição hermenêutica das liberdades comunicativas e da liberdade de consciência. 2016. (Congresso).

XXV Encontro do Conpedi.A inimputabilidade como direito fundamental dos ser humano em desenvolvimento e a redução da maioridade penal. 2016. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional ? Aracaju DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDADANIA: CONTRIBUIÇÕES PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO. A INCLUSÃO NOS MECANISMOS DE PRODUÇÃO DE RIQUEZA FACE À RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PELOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA. 2015. (Congresso).

XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Situações excludentes conjugadas e o duplo critério de inclusão da pessoa negra com deficiência. 2014. (Congresso).

Aspectos Polêmicos das Licitações e Contratos - Instituto Brasileiro de Administração Pública -Ibrap. 2009. (Seminário).

Curso Pregão - Capacitação e Reciclagem. 2009. (Seminário).

A Reforma do Judiciário e do Ministério Público. 2005. (Seminário).

VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2005. (Congresso).

?Como falar bem? ? Professora Cláudia Colnago, ministrado no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. 2004. (Seminário).

Estatuto da Criança e do Adolescente ? Complexo Damásio Evangelista de Jesus ? São Paulo/SP ?. 2004. (Seminário).

Método de Organização de Estudo ? Complexo Damásio Evangelista de Jesus ? São Paulo/SP. 2004. (Seminário).

1º Law Workshop Santa Clara University. Orientação Jurídica Comunitária gratuita. 2002. (Congresso).

3ª Semana Jurídica. 2002. (Seminário).

2ª Semana Jurídica - Escola Paulista da Magistratura. 2001. (Seminário).

ALVES, F. B.; CAMBI, E.;BRAGA, R. P.. Análise empírica da aplicação da lei de improbidade administrativa na microrregião do norte pioneiro do estado do paraná. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciência Jurídicas) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; ALVES, F. B.; LIMA, J. N.. Teoria da decisão judicial e influências das posições jusfilosóficas no cenário jurídico-político. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciência Jurídicas) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; GIACOIA, G.; AQUINO, M.. Crítica à razão humanitária: a (re)construção da política migratória no Brasil pela via da hospitalidade. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Ciência Jurídicas) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; PAULA, B. B.; DALDEGAN, S. G.. Direito de escolha: uma defesa dos direitos naturais ante o propósito de existência do Estado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; PAULA, B. B.; GOMES, L. G. C.. Condutas médicas restritivas no ordenamento jurídico brasileiro: da compatibilidade constitucional da ortotanásia à responsabilidade penal do médico. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; PAULA, B. B.; ALCOVA, T. A.. A reforma trabalhista e a flexibilização dos intervalos intrajornada à luz do direito fundamental à saúde. 2021 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; DUARTE, D. G.; KONNO JUNIOR, J.. Hate speech: normatização de comportamentos anti-direitos humanos nos limites da liberdade de expressão. 2021 - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; SILVA, B. C. Q.; DUARTE, D. G.. As mulheres e a política: entre a representatividade e o sexismo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Lei Berenice Piana: uma evolução legislativa. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Punitivismo: a súplica social por segurança. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Processo civil: meios de citação e a citação eletrônica como instrumento moderno de convocação ao processo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. O uso distorcido da lei maria da penha no estado democrático de direito. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Hereditariedade na política brasileira: transmissão de poderes. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Direito ambiental: breve análise das sanções e políticas de gestão ambiental. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; GOVERNO, D. A.. Flexibilização das relações trabalhistas na pandemia Covid 19. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Pitágoras Unopar Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; CIRELI, G. L.; LIMA, L. B. B.. O esquecimento como derivação dos direitos da personalidade e consagração da liberdade fundamental de expressão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; BERTONCINI, C.; LIMA, L. B. B.. A inconstitucionalidade da suspensão de liminar e de sentença. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; PREZZOTTO, M.; LIMA, L. B. B.. A tutela ambiental como direito fundamental e instrumento de proteção à dignidade humana. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; LIMA, L. B. B.; FREITAS, P. H. S.. Medida de segurança da internação: uma análise sob o enfoque dos direitos fundamentais do inimputável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; BERTONCINI, C.; PREZZOTTO, M.. Vedação à adoção por ascendente e sua incompatibilidade com a proteção integral à criança e ao adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; BERTONCINI, C.; PREZZOTTO, M.. A família, a sociedade e o Estado coo garantidores do desenvolvimento da criança e do adolescente em acolhimento institucional. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; BERTONCINI, C.; TURATTI JUNIOR, M. A.. Eugenia negativa como técnica de prevenção à propagação de doenças hereditárias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; MACHADO, E. D.; CAMPIDELLI, L. F.. A soberania popular e a autonomia do parlamentar: o embate na sociedade contemporânea em razão da fidelidade partidária. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; SILVA, A. J. S.; RIGAO, L. C. S.. A desigualdade de gênero no mercado de trabalho: desafios enfrentados pela mulher contemporânea. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; MACHADO, E. D.; CAMPIDELLI, L. F.. Ágora digital: A crise do sistema representativo e as novas formas de participação política. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; BARROS JUNIOR, J. O. A.; ARAUJO, J. M. C.. A ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; BARROS JUNIOR, J. O. A.; ARAUJO, J. M. C.. GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BOTUCATU 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; BARROS JUNIOR, J. O. A.; ARAUJO, J. M. C.. O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; ARAUJO, J. M. C.; BARROS JUNIOR, J. O. A.. DA CONVIVÊNCIA AO MATRIMÔNIO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; BARROS JUNIOR, J. O. A.; ARAUJO, J. M. C.. ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E OS IMPACTOS NA SAÚDE DO TRABALHADOR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. O PRINCÍPIO DA PROPORCINALIDADE: A DIFÍCIL TAREFA DE TORNAR APLICÁVEIS SEUS FUNDAMENTOS NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. GARANTIAS LEGAIS DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA DE ALZHEIMER, COMO MEIOS DE EFETIVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2017 - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE. 2017 - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. IMPOSIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA PARA INIMPUTÁVEIS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: O rompimento do sistema constitucional de proteção às cláusulas pétreas por meio da redução da maioridade penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: A penhora segundo o novo código de processo civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; BERNARDI, R.; MACHADO, E. D.. Direito ao esquecimento como um direito da personalidade. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; MACHADO, E. D.; KAZMIERCZAK, L. F.. Tráfico de órgãos: o crime e a proteção aos direitos humanos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. Adoção internacional: uma solução para o descompasso na adoção no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. Responsabilidade civil ambiental e a aplicação da reparação do dano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. A influência da mídia nas decisões no tribunal do júri. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; JACOMETTI, C. S.. Necessidade de sistematização dos crimes ambientais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; BARROS JUNIOR, J. O. A.; ARAUJO, J. M. C.. HORAS ?IN ITINERE?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Iteana de Botucatu.

BRAGA, R. P.; CAVAZZANI, R.. AS IMPLICAÇÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA E O ABORTO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; CAVAZZANI, R.. LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: da Constituição ao Código Penal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; CAVAZZANI, R.. A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL: COMO ESTABELECER O QUANTUM REPARATÓRIO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; CAVAZZANI, R.. A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A DIFICULDADE DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSIBILIDADE FRENTE À ESCASSEZ DE RECURSOS DOS PEQUENOS MUNICIPIOS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.; CAVAZZANI, R.. PODER DE POLÍCIA E A RESTRIÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes.

BRAGA, R. P.. Banca examinadora artigos do XIII Congresso Iteano de Iniciação Científica. 2016. Centro Universitário de Bauru - Instituição Toledo de Ensino.

A tutela ambiental como direito fundamental e instrumento de proteção à dignidade humana; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; (Orientador);

O esquecimento como derivação dos direitos da personalidade e consagração da liberdade fundamental de expressão; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; (Orientador);

Medida de segurança da internação: uma análise sob o enfoque dos direitos fundamentais do inimputável; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; (Orientador);

O Ministério Público federal na proteção do Estado democrático de direito; Início: 2018; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; (Orientador);

O conflito dos três poderes do estado e a incapacidade de intervir com eficácia no âmbito legal do menor infrator; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Norte do Paraná - Bandeirantes; (Orientador);

Meios de Enfrentamento ao Crime de Lavagem de Dinheiro; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná/Bandeirantes; (Orientador);

Violações dos Direitos Culturais dos povos indígenas; Início: 2016; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas) - Universidade Norte do Paraná - Bandeirantes; (Orientador);

A reforma trabalhista e a flexibilização dos intervalos intrajornada à luz do direito fundamental à saúde; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

Hate speech: normatização de comportamentos anti-direitos humanos nos limites da liberdade de expressão; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

As mulheres e a política: entre a representatividade e o sexismo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

Condutas médicas restritivas no ordenamento jurídico brasileiro: da compatibilidade constitucional da ortotanásia à responsabilidade penal do médico; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

Direito de escolha: uma defesa dos direitos naturais ante o propósito de existência do Estado; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

Medida de segurança da internação: uma análise sob o enfoque dos direitos fundamentais do inimputável; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

O esquecimento como derivação dos direitos da personalidade e consagração da liberdade fundamental de expressão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

A importância da filosofia do direito em Aristóteles para os futuros profissionais do Direito; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

A inconstitucionalidade da suspensão de liminar e de sentença; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

A tutela ambiental como direito fundamental e instrumento de proteção à dignidade humana; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Estadual do Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

CIFRAS NEGRAS DA VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Norte do Paraná; Orientador: Rogério Piccino Braga;

BRAGA, R. P. . PARECER artigo O pacote anticrime e o fortalecimento do sistema acusatório à luz do direito processual penal constitucional brasileiro. 2020.

BRAGA, R. P. . PARECER artigo a POLITIZAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CAUSA DO ATIVISMO JUDICIAL. 2020.

BRAGA, R. P. . PARECER artigo O legado da divergência de Ginsburg na instituição do reconhecimento pela equidade de gênero a partir do reverso. 2020.

BRAGA, R. P. . PARECER artigo O estado de coisa insconstitucional e a receptividade no ordenamento jurídico brasileiro. 2020.

BRAGA, R. P. . PARECER artigo n.º 15953 - Direito e Sociedade: as estruturas e funções da li no direito inglês. 2020.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU Artigo: O princípio da proibição do retrocesso social em relação aos direitos sociais positivados no Brasil em época de crise econômica. 2019.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU Artigo: A CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL E O SISTEMA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. 2019.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista AGU Artigo: A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER PÚBLICO. 2019.

BRAGA, R. P. . PARECER Consinter artigo 15826 - A necessidade de uma única medida na aferição de dois pesos: a teoria por trá da relativização do princípio da não intervenção, para fins de proteção dos direitos humanos e seus reflexos no tocante à soberania. 2019.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU Artigo DIREITO À SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM FORNECER MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO'. 2018.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista AGU. Artigo: 'ESTUDOS PRELIMINARES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL ATRÍBUIDA À PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA FINS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL'. 2018.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN 1981-2035. Artigo: Fundamentos éticos da punição no contexto do Estado democrático de direito. 2018.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU Artigo 'A constitucionalidade das ações afirmativas à luz dos princípios da justiça distributiva de Rawls e do princípio da igualdade de recurso de Dworkin'. 2018.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU Artigo: A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINAM A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER PÚBLICO. 2018.

BRAGA, R. P. . PARECER artigo #209 Revista Estudos Institucionais ISSN 2447-5467 - Universidade Federal do Rio de Janeiro. 2018.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN 1981-2035. Artigo: Banco Nacional de Perfis Genéticos: exame de constitucionalidade à luz da dignidade humana. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN 1981-2035. Artigo: O DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM PERTURBAÇÃO DO ESPECTRO AUTISTA EM PORTUGAL E NO CONTEXTO EUROPEU. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN: 2525-328X. Artigo DIÁLOGO INSTITUCIONAL: um estudo comparado. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN: 2525-328X. Artigo Federalismo à brasileira: alguns reflexos quanto à forma de Estado no Brasil após a Constituição de 1988. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A releitura dos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade desse interesse para fins de instrumentalização da mediação no âmbito da administração pública federal. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O direito nacional e internacional no combate ao tráfico de pessoas e a utilização de políticas públicas para o seu enfrentamento. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O (des)necessário esgotamento dos recursos internos na corte interamenricana de direitos humanos: danos ambientais e o princípio da precaução. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A automatização do poder judiciário por meio dos precedentes. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A proposta da celeridade no novo código de processo civil. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O contraditório no código de processo civil/2015 e sua interferência no processo do trabalho. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Incidente de resolução de demandas repetitivas: análise em face dos princípios constitucionais do processo. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Compensação por dano moral: prévia fixação do valor da causa. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A utilização do princípio da dialeticidade como nova forma de jurisprudência defensiva. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Simplicidade v. justiça: o dever de fundamentação adequada das decisões judiciais dos juizados especiais. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Ensino jurídico e mapa mental. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Marxismo no âmbito da formação em direito: breves considerações. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Design institucional e inovação das metodologias de ensino jurídico: implicações da holocracia no ensino do direito do trabalho. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Canvas da Inclusão. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Teoria do fato jurídico a partir de situações de direito material: por uma abordagem mais concreta e criativa. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Tecnologias da informação e comunicação no ensino superior da educação em direitos humanos. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Lego serious (LSP) no direito. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A educação. defesa e fortalecimento dos direitos humanos: uma análise dessas perspectivas como meio integrador. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Neoconstitucionalismo latino americano: enfoque do direitos comparado quanto à violação de direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e Perú. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Corrupção e Compliance: uma análise à luz da responsabilização das pessoas jurídicas na Lei 12.846/13. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Compliance programs como mecanismo de proteção do meio-ambiente. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: As dualidades da eireli no sistema jurídico brasileiro: peculiaridades e críticas. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A agroecologia frente ao agronegócio como alternativa à concretização do direito à alimentação. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Esrudo da utilização do termo 'desenvolvimento sustentável' na regulamentação administrativa. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O lixo tecnológico e a degradação da qualidade ambiental: políticas públicas no brasil. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A inserção da análise de riscos de desastres como elemento da avaliação de impactos ambiental no brasil. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O dumping social nas relações de trabalho e a atuação do judiciário. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: O que muda com a nova lei 13.429/17 sobre a terceirização do trabalho. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Um reflexo sobre os aspectos legais da terceirização. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: A instrumentalização do homem contemporâneo: trabalho análogo à escravidão geograficamente localizado em zona urbana e rural. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Ó trabalho escravo urbano. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Pôster XXVI Conpedi: Tercerização e a dignidade da pessoa humana do trabalhador. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN: 2525-328X. Artigo: O PAPEL DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL NA TEORIA DE JURGEN HABERMAS. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Revista da AGU ISSN 1981-2035. Artigo: O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Artigo: Crise econômica e direitos sociais: uma análise sobre a constitucionalidade de restrições a direitos prestacionais. Revista REI - Revista estudos Institucionais. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster A (in) constitucionalidade do art. 16 da lei da ação civil pública (Lei nº 7.347/85). 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster As novas mídias de comunicação e o fortalecimento das instituições democráticas na sociedade moderna. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster Estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): instrumento de concretização do princípio da eficiência no processo civil. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster Instituições de justiça e democracia: breve reflexão sobre a participação popular no poder judiciário. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster A judicialização da política como garantia para a democracia. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster A judicialização da política como garantia para a democraciaBig data: pressupostos metodológicos para aplicação na garantia do acesso à justiça e celeridade processual. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster Entrevistas exploratórias sobre a função de assessoria nos tribunais superiores. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster Governança pública como instrumento de política judiciária na efetiva prestação jurisdicional do estado. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer presencial XXVI Conpedi: Pôster A transcendência dos motivos determinantes e o novo código de processo civil. 2017.

BRAGA, R. P. . Parecer Artigo: O Ministério Público e os instrumentos de fiscalização das empresas em Direito Ambiental.(RE)PENSANDO DIREITO - Revista do Curso de Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA- ISSN: 2447-3464. 2016.

BRAGA, R. P. . Parecer Artigo: A justiça eleitoral no cenário de judicialização da política. (RE)PENSANDO DIREITO - Revista do Curso de Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA- ISSN: 2447-3464. 2016.

BRAGA, R. P. . Parecer Artigo: As lacunas ideológicas à luz da teoria complexa do direito. (RE)PENSANDO DIREITO - Revista do Curso de Graduação em Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA- ISSN: 2447-3464. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do pôster: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO OU ?PICARETAGEM? CONSTITUCIONAL?. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do pôster:A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A PESRPECTIVA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E DA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: A POSSIBILIDADE DE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA NO E PARA O BRASIL A PARTIR DAS EXPERIÊNCIAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do do Pôster: A UTILIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: A APLICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI. Avaliação do Pôster: ESCOLA SEM PARTIDO E O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE CÁTEDRA: IMPEDIMENTO DE PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: A QUESTÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO PODER LEGISLATIVO À LUZ DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: A QUESTÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO PODER LEGISLATIVO À LUZ DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: ANÁLISE RAWLSIANA SOBRE A JUSTIÇA POLÍTICA NA LEI ORGÂNICA DE BELFORD ROXO. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: A INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NO DISCURSO POLÍTICO À LUZ DE ?A DEMOCRACIA POSSÍVEL? DE RONALD DWORKIN. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: TECNOLOGIA A FAVOR DA SOFISTICAÇÃO DEMOCRÁTICA E CONSTITUCIONAL. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: AVANÇO NO COMBATE À CORRUPÇÃO: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO NO CUMPRIMENTO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA CORROBORADA PELA LEI 13.019/14 NA REGULAÇÃO DO TERCEIRO SETOR. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: NOVOS PARADIGMAS DA DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: A INCLUSÃO DOS PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO NA AGENDA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. 2016.

BRAGA, R. P. . CONPEDI: Avaliação do Pôster: ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO OU ?PICARETAGEM? CONSTITUCIONAL?. 2016.

BRAGA, R. P. ; NETO, Rubens C. ; CAPELLOZA, M. ; VICENTE, Júlio C. ; MANTELLI, Newton O. ; BELOTTO, Sérgio F. ; ABREU, Adão M. ; FERRUCHI, Valdete . Petição Inicial Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo n.º 2104685-39.2014.8.26.0000 - Ordem dos Advogados do Brasil. Tribunal de Justiça SP. Órgão Especial. 2014.

BRAGA, R. P. ; PARRONCHI, W. ; OLIVEIRA, R. ; PEDROSO, Caio . PARECER Nº 009/2013 Processo: Projeto de Lei do Executivo n.º 23/2013, que culminou na edição da Lei n.º4.838, de 11 de setembro de 2013 ? esta que ?altera a Lei Complementar n.º 311, de 4 de novembro de 2008, que institui a Contribuição de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal?. 2013.

BRAGA, R. P. ; PARRONCHI, W. ; TRAVAIN, Rafael ; SERIGNOLI, Pedro . PARECER Nº 008/2013 ? CDA Processo: Projeto de Lei Complementar n.º 07/2013 ? Covertido na Lei Complementar nº 4.837, de 11 de setembro Ementa: ?Dispõe sobre a atualização dos valores venais dos imóveis para fins de incidência do IPTU?. Autor: Prefeito Municipal de Jahu.. 2013.

BRAGA, R. P. ; PARRONCHI, W. ; TRAVAIN, Rafael ; NETO, Rubens C. ; CAPELLOZA, M. . PARECER Nº 001/2014 ? CDA Processo: Projeto de Lei Complementar n.º 03/2013 Ementa: ?altera a Lei Complementar n.º 443, de 14 de novembro de 2012?. Autor: Prefeito Municipal de Jahu.. 2013.

BRAGA, R. P. ; FALCÃO FILHO, Hedair ; PINHO, Luiz Fernando . PARECER Nº 001/2011 Projeto de Decreto Legislativo nº 002, de 08 de fevereiro de 2010 EMENTA: Institui o Prêmio de Cidadania ?Trote Solidário?, a ser concedido aos Cursos de Nível Superior e aos Centros Acadêmicos das Faculdades e Universidades de Jahu, que se destacarem na organização de recepções aos calouros, estimulando o exercício da cidadania, a preservação ambiental e a participação comuni. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 002/2011 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 186, de 14 de dezembro de 2009 EMENTA: Obriga as empresas distribuidoras de energia elétrica a deixar uma via com os dados da leitura do medidor de energia no domicílio do consumidor.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 003/2011 Projeto de Decreto Legislativo nº 007, de 01 de julho de 2009 EMENTA: Altera a Lei Complementar n.º 166, de 11 de dezembro de 2001, que inseriu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 11 da Lei n.º 2.288, de 19 de dezembro de 1984 (Código Tributário do Município).. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 004/2011. Projeto de Lei nº 121/2010 Ementa: ?Assegura aos estudantes que especifica o direito ao pagamento de meia entrada?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 005/2011 Projeto de Lei nº 013, de 22 de fevereiro de 2010 Autor: Vereador Ademar Pereira da Silva Interessado: Vereador Ademar Pereira da Silva EMENTA: Cria a Semana de Prevenção à Saúde Bucal nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental.. 2011.

BRAGA, R. P. ; FALCÃO FILHO, Hedair ; PINHO, Luiz Fernando . PARECER Nº 006/2011 Projeto de Lei nº 060, de 03 de maio de 2010 EMENTA: Estabelece normas e competências à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor, febre amarela e dengue, nos Cemitérios do Município de Jahu.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER n.º 007/2011 Projeto de Lei Ementa: Institui a ?Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas no Município e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER N.º 008/2011 Processo:Projeto de Lei nº 095/2010 Ementa: ?Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 009/2011 Processo: Projeto de Lei nº 097/2010 Ementa: Proíbe a comercialização de cerol e seu uso, ou de qualquer material cortante, em linhas ou fios usados para empinar pipas no Município de Jahu. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 010/2011 Processo:Projeto de Lei nº 054/2009 Ementa: ?Inclui disciplina sobre ambiente na grade curricular da rede municipal de ensino e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 011/2011 Processo:Projeto de Lei nº 053/2010 Ementa: ?Dispõe sobre a inclusão de noções de educação financeira como atividade extracurricular, nas escolas públicas municipais e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER n.º 012/2011 Processo: Projeto de Lei Ementa: ?Dispõe sobre a concessão de alvará de licença para a realização de eventos no Município de Jahu?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER n.º 014/2011 Processo: Projeto de Lei 077/2009 Ementa: Autoriza a implantação do programa de exames de fundo de olho nas creches e escolas municipais de Jaú.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER N.º 015/2011 Processo:Projeto de Lei nº 130/2010 Ementa: ?Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos freqüentadores de casas noturnas e similares localizadas no Município de Jahu e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 016/2011 Processo: Projeto de Lei nº 101/2010 Ementa: ?Dispõe sobe a prioridade de educação nutricional à população carente e acompanhamento nutricional de gestantes, crianças de até 06 (seis) anos de idade e idosos?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER n.º 018/2011 PROJETO DE LEI n.º 159/2010 EMENTA: Estabelece sanção administrativa a quem fornecer anticoncepcional de emergência, conhecido como ?pílula do dia seguinte?, sem prescrição médica.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 019/2011 Processo: Projeto de Lei 133/2010 Ementa: ?Institui o Programa Disque Solidariedade no Município de Jahu e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 020/2011 Processo: Projeto de Lei 132/2010 Ementa: ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches no âmbito do Município de Jahu e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 021/2011 Processo:Projeto de Lei nº 126/2010 Ementa: ?Proíbe a venda de bebidas alcoólicas às pessoas que especifica?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 022/2011 Processo:Projeto de Lei nº 122/2010 Ementa:?Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência, de limitação sensorial e idosa, a exercer as atividades que especifica?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 023/2011 Processo: Projeto de Lei nº 073/2010 Ementa: ?Dispõe sobre a normatização e a utilização de vigilância em todas as Casas Lotéricas existentes no Município de Jahu?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 024/2011 Processo:Projeto de Resolução nº 006/2010 Ementa: ?Institui no âmbito da Câmara Municipal de Jahu a Conferência Municipal de Educação Física, Esporte e Lazer e dá outras providências?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 025/2011 Processo: Projeto de Lei nº 162/2010 Ementa: ?Assegura atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que especifica.?. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 026/2011 Processo:Projeto de Lei do Legislativo nº 156/2010 Ementa:?Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em locais públicos pelos doadores de sangue no Município de Jahu.?. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando . PARECER Nº 027/2011 Desconto de contribuição sindical, em folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 028/2011 Processo:Projeto de Lei nº 153/2010 Ementa: ?Assegura entrada gratuita aos policiais civis e militares em eventos e locais que especifica?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 029/2011 Processo: Projeto de Lei nº 155/2010 Ementa: ?Dispõe sobre a concessão de direito de descanso aos servidores da Câmara Municipal de Jahu que doarem sangue?.. 2011.

BRAGA, R. P. ; PINHO, Luiz Fernando ; FALCÃO FILHO, Hedair . PARECER Nº 030/2011 Processo: Projeto de Lei nº 134/2010. Ementa: ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica e dá outras providências.?. 2011.

BRAGA, R. P. ; CHIOSI FILHO, G. ; FURLANETO, L.C. . PARECER n.º 02/2009 Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2009 O Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2009, que cria o Programa de Publicidade e Transparência das Atividades do Poder Legislativo, posto à análise da Assessoria Jurídica desta Casa em decorrência de encaminhamento sugerido pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Jahu. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo 018/2009 Projeto de Lei: dispõe sobre a utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município. PARECER n.º 05/2009. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo 014/2009 Projeto de Lei: estabelece requisitos para reconhecimento de utilidade pública. PARECER n.º 07/2009. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo 002/2009 Projeto de Lei: Considera o Esporte Clube XV de Novembro de Jaú Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Jahu, de Natureza Imaterial, e Institui o ?Dia do Torcedor do XV de Jaú?. PARECER n.º 08/2009. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 010/2009.Objeto: Desconto em folha de pagamento dos funcionários, ativos e inativos, do Legislativo, a título de contribuição sindical.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Parecer 012/2009. Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 002/2009 Ementa: Institui o Código de Defesa do Contribuinte de Jahu e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo n.º 002/2009 Objeto: Encaminhamento ao Parecer Jurídico - Levantamento de informações sobre imóveis em nome da Câmara Municipal de Jahu. Interessada: Diretoria da Câmara Municipal de Jahu. PARECER n.º 013/2009. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. . PARECER n.º 014/2009 Objeto: Prestação contas em viagem de Vereadores. Interessada: Diretoria da Câmara Municipal de Jahu. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo 034/2009 Projeto de Lei: dispõe sobre o Programa de Qualificação e Experiência Profissional no Município. PARECER n.º 016/2009. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo n.º 040/2009 Objeto: Parecer Jurídico ? Resposta dos 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis ao ofício circular n.º 019-A/2009, sobre levantamento de informações concernentes aos imóveis em nome da Câmara Municipal de Jahu. Interessada: Diretoria da Câmara Municipal de Jahu.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 019/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 028/2009 Ementa: Obriga os estabelecimentos que especifica a instalarem equipamentos detector de metais e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . Processo n.º: 046/2009 - AI PARECER n.º 020/2009 pagamento de diferença a maior ao funcionário Ronaldo Cezar Rett, visto que gozou férias (referentes ao período aquisitivo de 07/08/2007 a 06/08/2008), no período compreendido entre 25/05/2009 e 03/06/2009.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 021/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 081/2009 Ementa: Institui o Programa de ?Licitação Verde? no Município de Jahu e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 022/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 042/2009 Ementa: ?Concede isenção da Taxa de Zona Azul no Município de Jahu para idosos?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 024/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 075/2009 Ementa: ?Dispõe sobre a concessão de meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos que determina e para as pessoas que especifica?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 026/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 098/2009 Ementa: ?Proíbe a colocação de recipientes contendo lixo domiciliar diretamente na calçada e via pública?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 027/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 100/2009 Ementa: Institui o ?Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 028/2009 Projeto de Lei 042/2009 Ementa: ?Concede isenção da taxa de zona azul no Município de Jahu para idosos?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 027/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 100/2009 Ementa: Institui o ?Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e dá outras providências?.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 030/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 103/2009 Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência da Administração Pública e do Processo Orçamentário e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 031/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 025/2009 Ementa: Dispõe sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade e sobre o uso da carteira de identidade pelo idoso.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 032/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 007/2009 Ementa: Dispõe sobre alteração da Legislação Tributária Municipal e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 033/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 023/2009 Ementa: Dispõe sobre coberturas nos depósitos de ferro-velho e similares e respectiva manutenção.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 034/2009. Processo: Projeto de Lei Complementar 096/2009 Ementa: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos da construção civil no âmbito do Município de Jahu, e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 035/2009 Processo: Projeto de Lei Complementar 057/2009 Ementa: Institui a Semana educativa ?Brincadeira sem mortes; pipas sem cortes?, a ser realizada anualmente nas escolas da rede municipal de ensino.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 036/2009 Processo n.º: Projeto de Lei Complementar 081/2009 Ementa: Institui o Programa de ?Licitação Verde? no Município de Jahu e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 038/2009 Processo......: Projeto de Lei Ementa.......: Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento de lojas, banco e supermercados no âmbito do Município de Jaú aos cadeirantes e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 039/2009 Processo n.º: Projeto de Lei 013/2009 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de ?Assédio Moral? nas dependências da Administração Pública Municipal direta e indireta por servidores públicos municipais.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 040/2009 Processo n.º: Projeto de Lei 094/2009 Ementa: Dispõe sobre o combate ao racismo no Município e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 041/2009 Processo......: Projeto de Lei Ementa.......: Institui o ?Dia Municipal sem Carro? e a ?Semana da Carona? no Município de Jahu e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 042/2009 Processo......: Projeto de Lei Ementa.......: Autoriza o Município a efetuar repasse de recursos originários do programa pró Santa Casa ? 2 (2008).. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. . PARECER n. 047/2009 DA ASSESSORIA JURÍCA Processo......: Projeto de Lei n.º 120/2009 Ementa.......: Dispõe sobre instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n.º 048/2009: ASSESSORIA JURÍDICA INTERESSADO: Diretoria Geral da Câmara Municipal de Jahu EMENTA: Pedido de Parecer Jurídico sobre documentação recebida da Secretaria de Serviços Municipais ? CEPROM, e, aferição de competência, ou não, do Poder Legislativo Municipal, para providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n. 049/2009 DA ASSESSORIA JURÍCA Processo......: Projeto de Lei n.º 153/2009 Ementa.......: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; FURLANETO, L.C. ; CHIOSI FILHO, G. . PARECER n. 050/2009 DA ASSESSORIA JURÍCA Processo......: Projeto de Lei n.º 118/2009 Ementa.......: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Jahu a Contribuição Facultativa às entidades que especifica e dá outras providências.. 2009.

BRAGA, R. P. ; NOGUEIRA, A. M. P. ; MARTINS, A. N. S. ; CAFEO, R. C. ; STROPPA, Tatiana . Até onde a pesquisa te levou. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA, R. P. ; STROPPA, Tatiana ; FERREIRA, Silvio José ; CRUZ, Mariana Fordellone Rosa ; ARRUDA, Allan Cesar . Inclusão social: educação e mundo do trabalho. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA, R. P. . Entrevista com Rogério Piccino Braga. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

SAMPAIO, P. A. ; OLIVEIRA, J. J. M. ; LIMA, A. T. ; TOFFANO, J. P. ; BRAGA, R. P. . 20 anos da Constituição Cidadã. 2008. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

BRAGA, R. P. . Braga quer OAB próxima dos mais pobres. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MAZZUTTI, Vanessa De Biassio ; BRAGA, R. P. . Valoração dos conhecimentos fortuitos no âmbito das interceptações telefônicas. 2016. (Editoração/Livro).

PIVA, Rui Carvalho ; BRAGA, R. P. . O instituto brasileiro de direito de família e as ações civis públicas. 2016. (Editoração/Livro).

COIMBRA, J. A. ; COIMBRA, M. ; BRAGA, R. P. . Limitação temporal dos maus antecedentes e o direito ao esquecimento. 2016. (Editoração/Livro).

BRAGA, R. P. ; STRASSER, Francislaine de Almeida Coimbra ; SANTOS, Jurandir José dos . Direito Fundamental à Inimputabilade penal: o retrocesso da redução da maioridade penal no constitucionalismo brasileiro. 2015. (Editoração/Livro).

NAVA, E. ; SANTOS, J. J. ; BRAGA, R. P. . A multifacetariedade dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. 2015. (Editoração/Livro).

BRAGA, R. P. . Estudos da Teoria da Constituição. 2014. (Editoração/Livro).

MASIERO, J. G. B. ; BRAGA, R. P. . O Controle repressivo de constitucionalidade: uma flexibilização ao monopólio do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Editoração/Livro).

BRAGA, R. P. . Relações de Sujeição Especial no Direito Municipal. 2013. (Editoração/Livro).

2019

Aprovação 1ª colocação Teste Seletivo Docente - Área de conhecimento Direito - Filosofia Geral, Universidade Estadual do Norte do Paraná - Campus Jacarezinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.

2019

AVALIAR Docente melhor avaliado do Curso de Direito - Unopar/Bandeirantes/Pitágoras 2019, Universidade Pitáqgoras Unopar.

2019

AVALIAR Coordenador de Curso melhor avaliado do Curso de Direito - Unopar/Bandeirantes/Pitágoras 2017, Universidade Pitáqgoras Unopar.

2018

Professor Homenageado, XIII Turma de Direito - Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR.

2017

Aprovação 1ª colocação Teste Seletivo Docente - Área de conhecimento Direito - Filosofia Geral, Universidade Estadual do Norte do Paraná.

2017

AVALIAR Docente melhor avaliado do Curso de Direito - Unopar/Bandeirantes/Pitágoras 2017, Unopar Pitágoras.

2017

Professor Nome de Turma, XII Turma de Direito - Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR.

2017

Professor Homenageado, XI Turma de Direito - Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR.

2016

Moção de aplausos, Câmara Municipal de Presidente Prudente/SP.

2016

Paraninfo, X Turma de Direito - Universidade do Norte do Paraná - UNOPAR.

2010

Moção de Congratulações, Câmara Municipal de Jaú/SP.