Vinicius Garcia

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Monetária e Fiscal/Especialidade: Finanças Públicas Internas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Cesulaw 2025 (Unicesusc).Reforma tributária: o que está por vir?. 2025. (Seminário).

XII congresso Estadual da Comissão de Direito Marítimo e Portuário. Prescrição intercorrente (tema 1293 STJ) e seus reflexos no processo administrativo fiscal. 2025. (Congresso).

Cesulaw 2024 (Faculdade Cesusc).Painel planejamento sucessório. 2024. (Seminário).

I Unijur.A reforma tributária e as consequências para o empresário. 2024. (Seminário).

IV Diálogos Virtuais de Direito.Reforma tributária. 2023. (Simpósio).

Cesulaw 2022 (Faculdade Cesusc).Painel Tributação, Gênero e Inovação. 2022. (Seminário).

I Congresso de execução eiscal da OAB/SC: desafios atuais para a a a eficiência da execução fiscal. Automação do processo judicial e suas repercussões na Execução Fiscal. 2021. (Congresso).

Semana Jurídica (Faculdade Cesusc).Reflexos tributários em tempos de pandemia. 2020. (Seminário).

Painel da comissão de direito tributário da OAB/SC.O tratamento tributário do reembolso das despeas e das custas judiciais e a distribuição desproporcional de lucros. 2019. (Encontro).

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. Análise comparativa da incidência do ITCMD na transferência de cotas causa mortis nos estados de Santa Catarina e São Paulo: perspectivas à luz da EC 132/2023. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; CARIONI, A.. Os regimes aduaneiros especiais e a reforma tributária: uma análise do drawback no novo cenário tributário. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. Produtos fumígenos e imposto seletivo: uma análise constitucional e comparativa da função extrafiscal. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; CARIONI, A.. Alcance da imunidade do ITBI: análise dos temas 796 e 1348 do STF. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. A flexibilização da coisa julgada tributária. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. Análise da constitucionalidade do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), instrumento restitutído pela Lei n. 14.689/2023. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. A incidência da imunidade tributária musical na importação de suportes materiais contendo fonogramas musicais de artistas brasileiros. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. Holding familiar como estratégia para amenizar a carga tributária para o planejamento sucessório. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

GARCIA, V.; Varella, S; MACHADO, C. H.. A tributação das plataformas de streaming pelo município de Florianópolis. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S;GARCIA, V.; BALTAZAR, R. L. S.. O princípio da anterioridade e legalidade perante a lei complementar 190/2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; DIAS, C.;GARCIA, V.. A atribuição de responsabilidade tributária aos Marketplaces. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

NUNES, D. M.; CARIONI, A.;GARCIA, V.. A aplicabilidade da mediação e conciliação como meios alternativos de solução de conflitos nas lides tributárias. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; HOLANDA, R. S.;GARCIA, V.. A base de cálculo do ITBI nos 5 municípios catarinenses mais populosos do estado e sua adequação ao tema 1113 do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; HOLANDA, R. S.;GARCIA, V.. A (in)aplicabilidade da mediação no direito tributário. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; MORAES, L. B. P.;GARCIA, V.. Não incidência do imposto de renda: recebimento de bitcoin ocasionado pela mineração. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

MACHADO, C. H.; Varella, S;GARCIA, V.. Intersecções do direito tributário e questões de gênero no rastro da desigualdade entre os sextos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

MACHADO, C. H.; SANTOS, S. M.;GARCIA, V.. Uma análise do RE 603.624 à luz dos argumentos consequencialistas e da coerência do ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; HOLANDA, R. S.;GARCIA, V.. Incidência do imposto de renda da pessoa jurídica na cessão de créditos de ICMS com deságio. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S; MACHADO, C. H.;GARCIA, V.. Empréstimo de mercadoria do ativo imobilizado da empresa e a possibilidade de recuperação das quantias indevidamente recolhidas. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S;GARCIA, V.. Análise da efetividade na utilização dos meios de investigação patrimoniais e de coerção nas execuções fiscais ajuizadas pelo conselho regional de farmácia na Justiça Federal de Florianópolis. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S;GARCIA, V.. Considerações sobre o cálculo do ICMS a ser excluído da base de cálculo das contribuições do PIS/Cofins. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S;GARCIA, V.. (In)constitucionalidade do prazo de seis anos de prescrição intercorrente tributária - uma leitura crítica da súmula 314 do STJ e do julgamento proferido no RESP 1.340.553 sob a òtica do artigo 146, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

Varella, S;GARCIA, V.. A Não conformidade da taxa de preservação ambiental, instituída pelo município de Governador Celso Ramos/SC, com a Constituição Federal de 1988. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Cesusc.

VECCHIO, H.; MICHELS, G.;GARCIA, V.. O propósito negocial no planejamento tributário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

GARCIA, V.; CARDOSO, M. N.; MELLER, D.. Desigualdade socioeconômica e justiça fiscal à luz do princípio da capacidade contributiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GARCIA, V.; BACK, M. P.; GIANEZINI, K.. A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS à luz do julgado do STF do recurso extraordinário 574.706. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIMENTA, A. A.; CONTI, L. E. L.;GARCIA, V.. A natureza urídica da OAB. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIMENTA, A. A.; PIAZZA, M. A. S. L.;GARCIA, V.. A aplicabilidade da imunidade tributária recíproca na empresa brasileira de correios e telégrafos: a dicotomia entre a prestação de serviço público e a exploração de atividade econômica. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIMENTA, A. A.; CONTI, L. E. L.;GARCIA, V.. Imposto sobre grandes fortunas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ASSUNCAO, A. F.; FAGUNDES, L. M.;GARCIA, V.. O ICMS ecológico: perspectivas de sua implementação no Estado de Santa Catarina. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIAZZA, M. A. S. L.; VIEIRA, A. D.;GARCIA, V.. A aplicação do art. 29 da Lei Complementar 123/2006: estudo da Operação Concorrência Leal em Santa Catarina, no ano de 2013, no que tange à omissão de receita e à realidade das empresas de Criciúma/SC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

CONTI, L. E. L.; TRICHES, J.;GARCIA, V.. Sonegação fiscal e a cultura brasileira de não pagar impostos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

DAGOSTIM, C. C.; PIAZZA, M. A. S. L.;GARCIA, V.. A não isenção de IPVA em Santa Catarina nos casos de deficientes auditivos, proprietários de veículos automotores à luz do princípio da isonomia tributária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIAZZA, M. A. S. L.; DAGOSTIM, C. C.;GARCIA, V.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais do Sul do Brasil e a interpretação aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

ROSA, L. A.; ENGELMANN FILHO, A.;GARCIA, V.. A omissão no recolhimento do ICMS declarado e sua tipificação como ilícito penal no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: análise da divergência jurisprudencial entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça de Goiás no período entre 2014 e 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

MARINHO, J. R. G.; João Carlos Medeiros Rodrigues Júnior;GARCIA, V.. As licitações com orçamento sigiloso, previsto no art. 6º da Lei n. 12.462/2011 - RDC como instrumento dos serviços públicos e a violação ao princípio da publicidade dos atos adimistrativos.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

VIEIRA, R. S.; ALESSIO, M.;GARCIA, V.. A potencialidade lesiva da conduta ilícita no julgamento da ação de impugnação de mandato eletivo e da ação de mandato eletivo e da ação de investigação judicial eleitoral". 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIAZZA, M. A. S. L.; GOMES, A. C.;GARCIA, V.. Da (im) possibilidade de compensação de débitos tributários com utilização de créditos consubstanciados em precatórios.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIAZZA, M. A. S. L.; GOMES, A. C.;GARCIA, V.. ICMS e sua interpretação literal diante da hermenêutica jurídica: uma análise sobre o benefício fiscal da cesta básica, previsto no artigo 11, anexo 2 do regulamento do ICMS de Santa Catarina.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GOMES, A. C.; PIAZZA, M. A. S. L.;GARCIA, V.. A incidência do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), na constituição e na baixa do usufruto nas dissoluções conjugais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

GOMES, A. C.; MARINHO, J. R. G.;GARCIA, V.. A responsabilidade tributária do sócio administrador. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

PIAZZA, M. A. S. L.; SILVA, B. R. A.;GARCIA, V.. A substituição tributária do ICMS: uma análise à luz do princípio da tipicidade tributária.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Paraísos Fiscais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

Reforma tributária; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A constitucionalidade da Cosip (contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública): estudo sobre seus possíveis vícios formais e materiais; ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado na execução fiscal oriunda de créditos não tributários: a aplicabilidade do art; 135 do Código Tributário Nacional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

Os limites da legalidade do Planejamento Tributário como forma de economia fiscal à luz das decisões administrativas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

As implicações tributárias sobre a distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A sansão política como meio coercitivo do pagamento do crédito tributário sob a ótica dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação: (in)constitucionalidade da progressividade das alíquotas do ITCMD em observância ao princípio da capacidade contributiva: uma análise sobre os recursos extraordinários 562; 045/RS e 234; 105/SP; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

O direito à restituição do indébito (tributos inconstitucionais) frente à manipulação dos efeitos das decisões em controle de constitucionalidade; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

O instituto da prescrição em relação ao redirecionamento da execução fiscal para os sócios em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A imunidade tributária cultural prevista aos livros e ao insumo papel e sua aplicabilidade em face dos novos meios eletrônicos: uma análise jurisprudencial e doutrinária; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

Imposto sobre serviços: um estudo e análise jurisprudencial do critério espacial do relacionamento do ISS, em face dos princípios constitucionais e da lei complementar 116 de 31 de julho de 2003; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A responsabilidade tributária dos sócios nos processos de execução fiscal: uma análise da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

Análise acerca das limitações da responsabilidade administrativa do Advogado do Estado na confecção de pareceres jurídicos no âmbito da Administração Pública; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

A não incidência da contribuição previdenciária nas verbas indenizatórias à luz da Constituição Federal e da legislação; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense; Orientador: Vinicius Garcia;

2019

Vencedor do 4º. Concurso de Monografias do SINPROFAZ como o trabalho intitulado ?Desonerações Tributárias e Injustiça Social: O problema das políticas públicas veiculadas por benefícios tributários?, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ.