Hugo Leonardo Rodrigues Santos

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Projetos de pesquisa

• 2021 - 2022

  Direito penal e crimes patrimoniais: análise de projetos de leis e de decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas em Habeas Corpus referentes aos delitos de roubo e furto., Descrição: O presente projeto de pesquisa busca empreender investigação sobre as estratégias utilizadas no campo jurídico para o tratamento da criminalidade patrimonial. O objetivo é oferecer uma maior compreensão das respostas oferecidas para os delitos contra o patrimônio, no âmbito do legislativo e do judiciário, nesse último caso, com um enfoque para o Tribunal de Justiça de Alagoas. Com isso, espera-se chegar a uma maior entendimento dos efeitos das medidas punitivas realizadas, tanto do ponto de vista da alegada prevenção à ocorrência de lesões ao patrimônio, como também no que diz respeito ao impulsionamento do encarceramento massivo no Brasil e em Alagoas. Para isso, pretende-se desenvolver observação das políticas criminais desenvolvidas pelo parlamento brasileiro relacionadas a esse tipo de criminalidade, por meio da análise qualitativa dos discursos legislativos correspondentes às leis aprovadas na última década e projetos de lei em tramitação, utilizando-se das técnicas de pesquisa de análise de conteúdo e da teoria fundamentada nos dados. Além disso, também serão desenvolvidas análises de decisões em habeas corpus do Tribunal de Justiça de Alagoas em casos envolvendo os delitos de roubo e furto julgados nos anos de 2019 e 2020. Quanto a esse ponto, a investigação abrangerá aspectos quantitativos, com o entabulamento de dados sobre esses julgados a partir do preenchimento de questionário, e qualitativos, com a utilização da técnica de pesquisa da análise de conteúdo. Para subsidiar a pesquisa empírica, também será utilizada a técnica de investigação documental-bibliográfica, a fim de se discutir o estado da arte da literatura jurídica e criminológica relacionada aos crimes patrimoniais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / Ewelin Costa de Lima - Integrante / Gabriella Diniz Veloso - Integrante / João Vitor de Oliveira Almeida Damasceno - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

• 2021 - Atual

  Criminologias do Sul e a questão criminal no Brasil, Descrição: Objetiva-se refletir sobre as tensões e aproximações entre o recente eixo de investigações sobre as criminologias do Sul global e, de outro lado, o pensamento criminológico-crítico brasileiro. Nesse sentido, pretende-se investigar possíveis conexões, a partir da consideração da realidade sociopolítica brasileira. Também se almeja construir estratégias de decolonização e visibilização do pensamento criminológico brasileiro, dentro do quadro das criminologias do Sul bem como no contexto das produções criminológicas do Norte Global, possibilitando fomentar um diálogo entre os pólos Sul-Sul e Sul-Norte.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (3) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / Adrian Barbosa e Silva - Integrante / Bruno Rotta Almeida - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

• 2021 - Atual

  Sistema prisional alagoano e encarceramento massivo, Descrição: O projeto tem por objetivo refletir sobre as vicissitudes do sistema prisional alagoano nas últimas décadas, focando a análise no crescimento de sua estrutura institucional e da população de reclusos, nas mudanças em seus modelos de gestão, no comportamento de atores do sistema e de detentos, bem como nos discursos sociais e políticos relacionados com a questão. Esses pontos serão observados e discutidos em função da tendência de aceleração do encarceramento observada no país a partir da sua redemocratização, com a preocupação de situar o cenário local no contexto regional e nacional.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Integrante / LAURA FERNANDES DA SILVA - Integrante / ELAINE CRISTINA PIMENTEL COSTA - Coordenador / Nathalia Maria Wanderley Cavalcante - Integrante / Graciella Cajé Dantas - Integrante / Jorge Renan Dias da Silva - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

• 2020 - 2022

  O Superencarceramento e alternativas penais: os custos e alternativas ao encarceramento em Alagoas, Descrição: O superencarceramento é um gravíssimo problema, que desafia a política penitenciária brasileira. Boa parte da história das prisões no Brasil se encontra atravessada por medidas das mais variadas ordens, com o fito de amenizar o contingente populacional de prisões quase sempre deficitárias na proporção presos/vagas. Nesse sentido, o programa Justiça Estratégica, lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, visa, dentre outros objetivos de suma importância, a busca de medidas que possam resolver ou ao menos amenizar o problema do superencarceramento. A presente proposta busca contemplar, nos termos do Edital de Convocação n 1/2019 do Programa Justiça Estratégica, as bases teóricas e metodológicas de todos os objetos demandados, tendo como finalidade realizar uma vasta análise no problema multifacetado do encarceramento de modo a sugerir, ao cabo, medidas que possam resolver as questões descobertas. A equipe básica de pesquisa é composta por pesquisadores de grande conhecimento das temáticas tratadas, os quais possuem vasta experiência em pesquisas empíricas ? como pode ser constatado nos documentos pessoais que segu Ademais, considerando a possibilidade de somarem-se à equipe graduandos, na qualidade de pesquisadores voluntários ? conforme resposta à consulta, enviada por e-mail pela equipe que coordena esse certame ? e, aproveitando-se da condição de professores universitários de todos os participantes da equipe básica da proposta de pesquisa, será formado um grupo coeso de alunos, com experiência em extensão e/ou pesquisas no campo prisional, a fim de dar cabo de todas as metas no prazo propugnado. De outro lado, além das já mencionadas pesquisas desenvolvidas pelos próprios pesquisadores, aproveitando-se de uma série de repositórios de informações provenientes de investigações ou levantamentos de dados já realizados, esta proposta de trabalho também levará em consideração dados chancelados pelo Conselho Nacional de Justiça ? a exemplo dos projetos Justiça em números (2019), O fim da liberdade (2019), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Justiça presente (2019) ?, bem como relatórios do DEPEN e CNJ sobre presos definitivos e provisórios, entre outros documentos científicos de valia para os objetivos perseguidos. Apesar de a pesquisa abranger objetos de grande complexidade e de ser exigida a sua análise no prazo bastante exíguo de 6 meses, a larga experiência que possui a equipe envolvida em investigações científicas dessa natureza, bem como o conhecimento que detém dos temas em questão, serão elementos facilitadores, que contribuirão para o devido adimplemento das metas propostas neste projeto. Na sequência do projeto, estão dispostos os demais elementos exigidos no Edital para a elaboração deste projeto, contendo informações correspondentes à justificativa, objetivos, fundamentos teóricos e metodológicos e hipótese da pesquisa delineada ? tratados de forma conglobante, para facilitar e melhor interrelacionar os elementos explanados ?, além do necessário cronograma de atividades e das referências utilizadas no texto. No que tange a essas últimas, serão registradas tão somente as fontes utilizadas para a redação desta proposta, mas a execução da pesquisa contempla a discussão de referências adicionais, suficientes para a correta apropriação dos temas apontados.em anexos a esta proposição. Cumpre registrar que as conclusões de algumas investigações já realizadas por eles serão bastante úteis no trabalho proposto, contribuindo no desenvolvimento da metodologia a ser aplicada e, principalmente, possibilitando a utilização de diversos dados já coletados e analisados.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Integrante / SUZANN FLÁVIA CORDEIRO DE LIMA - Coordenador / ANDRÉ ROCHA SAMPAIO - Integrante., Financiador(es): Tribunal de Justiça de Alagoas - Auxílio financeiro.

• 2018 - 2020

  Monitoramento de audiências de custódia em Maceió, Descrição: Este projeto de pesquisa se filia ao esforço coletivo, que tem reunido várias instituições científicas e grupos de investigadores em todo o país, com o objetivo de avaliar as audiências de custódia, enquanto instrumentos jurídicos com o potencial de desacelerar as taxas de crescimento da população prisional. Nesse sentido, pretende-se compreender de que maneira as audiências de custódia estão sendo realizadas na cidade de Maceió e, sobretudo, se têm surtido o efeito desejado de racionalizar a utilização das prisões preventivas. Para tanto, além da observação metodológica das audiências, foram elaborados quatro planos de trabalho que se desdobram na análise de vários aspectos relacionados a instituto processual. De um lado, propôs-se o estudo da regulamentação das audiências de custódia e das propostas legislativas para a sua implementação legal. Ademais, foi sugerida uma investigação sobre a percepção dos atores processuais (juízes, promotores e defensores) acerca do instituto. Também se apresentou a iniciativa de analisar como a implantação dessas audiências impactou nas práticas policiais, no Estado de Alagoas. Por fim, foi proposta a investigação a respeito da relação entre essa prática processual e os índices de encarceramento alagoanos. A metodologia utilizada será focada em técnicas de investigação empírica, com o objetivo de coletar dados quantitativos e qualitativos a respeito da realidade do sistema criminal alagoano. Assim, será utilizada a observação passiva (sem a intervenção do pesquisador) das audiências realizadas em período determinado, com o preenchimento de formulários com informações a respeito dos procedimentos efetuados. Além disso, serão aplicados questionários semi-estruturados com os atores processuais e policiais envolvidos. Também serão utilizados dados extraídos de pesquisas já realizadas a respeito do tema, além de estatísticas oficiais a respeito de prisões efetuadas em Alagoas, entre outras fontes. Para subsidiar a aplicação das técnicas de investigação empírica, será desenvolvido um estudo das fontes teóricas que fundamentam as audiências de custódia e prisões processuais. Podem ser citadas algumas contribuições oferecidas pelo projeto de pesquisa proposto. Inicialmente, serão avaliadas cientificamente as audiências de custódia no Estado de Alagoas, possibilitando verificar se alguns dos problemas identificados em outras regiões do país também estão presentes nas práticas locais, bem como possíveis soluções para os entraves à implementação do instituto. Também será possível perceber como as audiências de custódia são percebidas por aqueles que são responsáveis por sua materialização, dentre os vários profissionais envolvidos com o tema, tais como juízes, promotores, defensores e policiais. Por fim, será possível mensurar a eficácia do instituto, com respeito aos fins propostos de minimização das taxas de aprisionamento e de prevenção a abusos e violência policial.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / Renata de Melo Albuquerque - Integrante / Patrícia Ferreira de Melo - Integrante / Matheus Militão Agra Rodrigues - Integrante / Robson Nazaro da Conceição - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 4

• 2018 - Atual

  Saúde mental e controle social punitivo, Descrição: Objetiva-se analisar de que modo são construídos dispositivos punitivos relacionados ao controle de indivíduos em situação de sofrimento psíquico ou assim considerados. Assim, busca-se verificar como são aplicados, em Alagoas, institutos como a medida de segurança, exame criminológico, penas alternativas aplicadas a pessoas em drogadição, entre outros temas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / LAURA FERNANDES DA SILVA - Integrante / Wellington Wanderley Barros Júnior - Integrante / Jéssica Alessandra Araújo Ferreira Leão - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

• 2017 - 2018

  Pensando o direito: Identificação de atributos para a Contratação de parceria público-privada ou cogestão na construção e administração de estabelecimentos penitenciários, Descrição: Pesquisa IPEA, edital 109/2016, do PNPD, para desenvolver pesquisa interdisciplinar sobre Contratação de parceria público-privada ou cogestão na construção e administração de estabelecimentos penitenciários. Seleção pública, classificação em 1o lugar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Integrante / Francisco de Assis França Júnior - Integrante / SUZANN FLÁVIA CORDEIRO DE LIMA - Coordenador / BRUNO CAVALCANTE LEITÃO SANTOS - Integrante / Jéssica Rodrigues de Melo - Integrante / Brunna Fabrícia Albino Cavalcante - Integrante / José Roberto Tenório Filho - Integrante / Aloisio Batista de Carvalho Neto - Integrante / Camila Costa Lima - Integrante / Beatriz Rozendo - Integrante / Laura Nepomuceno - Integrante., Financiador(es): Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Auxílio financeiro / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DF - Bolsa., Número de produções C, T & A: 1

• 2017 - 2018

  Escravidão e estratégias abolicionistas no campo jurídico (1860-1888), Descrição: A pesquisa, tem por objetivo investigar as estratégias utilizadas para o enfrentamento da escravidão no campo jurídico, enfocando o período de 1860 até a edição da Lei Áurea, em 1888. Parte-se da premissa de que o movimento abolicionista não foi engendrado exclusivamente pela elite brasileira, não se limitando a discussões parlamentares ou por conversas entabuladas em círculos de ilustres liberais interessados pela causa. Longe disso, o ideal libertário foi defendido arduamente pelos próprios escravos, bem como por negros libertos, que se utilizaram de vários instrumentos de combate, dentre os quais, mecanismos jurídicos de enfrentamento à escravidão. Nesse sentido, cumpre observar como se deram essas práticas judiciais consonantes com o movimento abolicionista, e como o sistema jurídico promoveu, por meio de sentenças e demais atos processuais, o debate sobre a liberdade dos escravos. Para tanto, interessa saber qual a interpretação que se deu às legislações liberais (1831, 1850, 1871, 1885 e 1888), tanto por parte dos advogados e rábulas, que utilizavam essas normas jurídicas para fomentar os argumentos benéficos aos escravos tutelados judicialmente, como também pelo próprio Estado-juiz, que sempre se mostrou bastante resistente às modificações do status quo dos abastados da sociedade imperial. Com o registro dos escravos, exigido pela Lei do Ventre Livre (1871), pode-se argumentar que a propriedade de determinados negros boçais (trazidos da África) seria ilícita, pois seria possível comprovar que teriam sido provenientes de ações de tráfico negreiro posteriores ao ano de 1831, a partir do qual se proibiu a importação de escravos. Com esse argumento jurídico sofisticado, várias ações judiciais foram intentadas por advogados abolicionistas, sendo Luiz Gama o rábula mais celebrado dentre eles, por ter conseguido a liberdade de vários negros e popularizado a causa, especialmente em São Paulo. Existe uma produção historiográfica bastante madura a respeito do tema, mas com um enfoque, principalmente, em contendas jurídicas ocorridas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Almeja-se, nesse trabalho, além de estudar os textos que vem sendo publicados sobre a questão, identificar se houve um fenômeno relevante de contestação judicial à escravidão, nos fóruns de Alagoas. A hipótese a ser investigada é a de que, devido ao fato de a província de Alagoas ser menos urbanizada e mais dependente da economia agrária que as capitais do Sudeste, apenas poderiam ser encontrados exemplos mais esparsos de debates judiciais sobre a libertação de escravos. Entretanto, ainda que o volume de processos seja, de fato, proporcionalmente menor, interessa averiguar quais os argumentos que foram manejados nas ações intentadas ou, ao menos, certificar-se a respeito da existência de ações judiciais desta natureza.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / BRUNA MAYLA BELARMINO VIEIRA - Integrante / SCHAENNE FARIAS DE ARAÚJO - Integrante / JUAN GABRIEL ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO - Integrante., Número de produções C, T & A: 7

• 2017 - 2018

  Privatização do sistema penitenciário brasileiro: análise jurídica e político-criminal dos modelos de parceria público-privada e co-gestão prisionais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / Francisco de Assis França Júnior - Integrante / BRUNO CAVALCANTE LEITÃO SANTOS - Integrante / Ana Beatriz Rosendo dos Santos - Integrante / Jéssica Rodrigues de Melo - Integrante / Brunna Fabrícia Albino Cavalcante - Integrante., Número de produções C, T & A: 5

• 2016 - 2017

  Crime e loucura em Alagoas: discursos e práticas institucionais relacionados ao Centro Psiquiátrico Judiciário (1978-1988), Descrição: O projeto, aprovado no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC), tem por objetivo analisar as circunstâncias sociopolíticas que influenciaram a criação do Centro Psiquiátrico Judiciário ?Pedro Marinho Suruagy?, mais conhecido como Manicômio Judiciário de Alagoas, no ano de 1978. Também tem como meta a análise das práticas médicas desenvolvidas na instituição, durante os anos de 1978 a 1988. Almeja-se identificar se o discurso antimanicomial teve alguma influência nas práticas psiquiátricas desenvolvidas na instituição, bem como verificar se as práticas relativas às medidas de segurança se adequavam aos preceitos legais e doutrinários relacionados ao tema. Por fim, pretende-se analisar documentos institucionais, a fim de extrair dados a respeito do funcionamento da instituição e dos pacientes submetidos ao internamento hospitalar, no período delimitado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Coordenador / LAURA FERNANDES DA SILVA - Integrante / IAGO VINÍCIUS DE MELO SANTOS - Integrante / FABÍOLA MIRELLY LUNA SANTOS - Integrante., Número de produções C, T & A: 3

• 2013 - 2015

  Política criminal e desenvolvimento sustentável: perspectivas possíveis em tempos de globalização, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (2) . , Integrantes: Hugo Leonardo Rodrigues Santos - Integrante / Lara Sanábria Viana - Coordenador / CLARICE LIMEIRA LOPES DE MESQUITA - Integrante / Maria de Fátima Leandro da Costa - Integrante / Thaís Rafaela Batista Soares - Integrante., Número de produções C, T & A: 1

Prêmios