Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz

2023 - 2025

Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . NEXUS SCIENTIA | II Congresso Repensar os Paradigmas do Direito. 2024. (Congresso).

CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; TRAMONTINA, ROBISON ; STRAPAZZON, C. L. ; VIEIRA, R. S. C. . GEP 2020 - Seminário de Integração de Grupos de Pesquisa do PPG Direito. 2020. (Exposição).

BAEZ, N. L. X. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; MOZETIC, V. A. ; STRAPAZZON, C. L. . SPRING 2017 | UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR 2017: the existence and efficacy of affirmative actions in the UK, South Africa, China, India, Latin America & Brazil. 2017. (Congresso).

BAEZ, N. L. X. ; FREITAS, R. S. ; STRAPAZZON, C. L. ; DE MARCO, C. M. ; TRAMONTINA, R. ; WECZENOVICZ, T. J. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; STEINMETZ, W. A. ; SILVA, R. L. N. . SPRING 2016 | UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR: Human dignity and human rights violations. 2016. (Congresso).

SILVA, R. L. N. ; STEINMETZ, W. ; TRAMONTINA, R. ; STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . SPRING 2015 | UNOESC ROBERT ALEXY INTERNACIONAL LEGAL SEMINAR. 2015. (Outro).

VERSUTI, A. C. ; CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da ; SPOSATO, K. B. ; OLIVEIRA, L. P. S. . 15ª SEMPESq: a difusão da ciência para a cidadania. 2013. (Outro).

SPOSATO, K. B. ; CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da ; OLIVEIRA, L. P. S. . IV SEMINÁRIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIT/ MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS, II SEMINÁRIO DE NOVAS TECNOLOGIAS E O IMPACTO NOS DIREITOS HUMANOS. 2013. (Outro).

III Congresso internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet. A construção do conceito de desinformação pelo TSE (2019-2024). 2025. (Congresso).

Seminario Internacional Democracia y Derechos Fundamentales.Garantía de los derechos fundamentales en el Estado de Derecho Democrático. 2024. (Seminário).

X JORNADA INTERAMERICANA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA. O CONTROLE, PELA JUSTIÇA ELEITORAL, DO USO E IMPACTO DAS REDES SOCIAIS NO PROCESSO ELEITORAL: avaliação dos métodos e resultados obtidos com construção de mapas e apresentação de propostas de aperfeiçoamento.. 2024. (Congresso).

XXXI Congresso Nacional do CONPEDI Brasília - DF. Efeitos do Tema 657 no direito fundamental à própria imagem. 2024. (Congresso).

I Congresso Nacional: repensar os paradigmas do direito a partir da Inovação, Tecnologia e Economia. O teste de três partes, a desinformação e a liberdade de expressão na jurisprudência sobre direito de resposta no TRE-SC nas eleições de 2022. 2023. (Congresso).

XXX CONGRESSO NACIONAL do CONPEDI. Dado pessoal e informação: uma tautologia não discutida. 2023. (Congresso).

II Congresso Internacional de Dreiito e Tecnologia (CONDITEC). O direito fundamental à informação e o impulsionamento de propaganda eleitoral na Internet. 2022. (Congresso).

IX Jornadas Interamericanas de Derechos Fundamentales - RED-IDD.O direito fundamental à proteção de dados nos cartórios de registros públicos. 2022. (Seminário).

IX Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação: inteligência artificial, proteção de dados e inovação.A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. 2022. (Seminário).

IX Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS.Grupo de Trabalho 3 | Direito, Tecnologia e Inovação. 2022. (Seminário).

Congresso Internacional de Direito e Tecnologia. A privacidade como um conceito habilitante. 2021. (Congresso).

II Seminário de Integração de Grupos de Estudos e Pesquisas.A privacidade como um conceito habilitante: o direito à privacidade nos relatórios do painel ?THE RIGHT TO PRIVACY IN THE DIGITAL AGE? do Conselho de Direitos Humanos da ONU. 2021. (Seminário).

VIII Jornada de Direitos Fundamentais e Democracia da RED-IDD. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM UMA POSIÇÃO PREFERENCIAL?. 2021. (Congresso).

Encontro de Direito e Novas Tecnologias: os Desafios a partir das Novas Relações..A anomia sobre a propaganda eleitoral paga na internet nas eleições 2018 e a monetização das fake news. 2020. (Encontro).

GEP 2020 - Seminário de Integração de Grupos de Pesquisa do PPG Direito. Proteção das liberdades na sociedade do controle. 2020. (Exposição).

Seminário Comunicação e Novas Tecnologias ? Proteção de Dados e Simetria Regulatória. 2019. (Seminário).

Seminário de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados: Desafios e Perspectivas. 2019. (Seminário).

Seminário Internacional - Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade. 2019. (Seminário).

V Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação | PUC-RS.Reflexões pós-panópticas sobre vigilância e consumo na sociedade da classificação. 2018. (Seminário).

V Seminário Internacional de Direito, Tecnologia e Inovação | PUC-RS.Grupo de Trabalho 2 | Direito, Tecnologia e Inovação. 2018. (Seminário).

XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI SALVADOR ? BA.O direito ao esquecimento e sua perspectiva de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. 2018. (Encontro).

I Seminário Internacional Direito e Sociedade: Reflexões Contemporâneas.APROXIMAÇÕES DO PARADIGMA LIBERTÁRIO DO ?RIGHT TO PRIVACY". 2017. (Seminário).

Jornada de Trabajo (UAB-UNOESC) del Grupo de Investigación Actualización del Derecho de la Persona y Familiar: Derecho al pleno desarrollo de lai infancia y la adolescencia.La hipervulnerabilidad de los niños y de las niñas en las relaciones de consumo. 2017. (Encontro).

SPRING 2016 | UNOESC INTERNATIONAL LEGAL SEMINAR: Human dignitiy and human rights violations.Work Group Social And Economics Human Rights / Civil and Political Human Rights. 2016. (Seminário).

XXV Congresso do CONPEDI (UNICURITIBA). APROXIMAÇÕES DO PARADIGMA LIBERTÁRIO DO ?RIGHT TO PRIVACY? NORTE- AMERICANO. 2016. (Congresso).

15th Conference International Association of Consumer Law. A Constitutional Defense of the Consumer and Brazil?s Federal Law Nº. 12.414/2011. 2015. (Congresso).

VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, "EFETIVA GARANTIA DO DIREITO DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: IMPOTÊNCIA ESTATAL?". UMA INTERSEÇÃO ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, EDUCAÇÃO ABERTA E CREATIVE COMMONS. 2015. (Congresso).

I Congresso Internacional de Direitos da Personalidade. Um estudo do caso Xuxa vs. Google Search (REsp. 1.316.921): O direito ao esquecimento na Internet e o STJ. 2014. (Congresso).

III Congresso Internacional de E-Justiça da UFPR | IV Congresso Rede CIIDDI. A (des)conexão entre a Lei n° 12.414/2011 e a proteção constitucional do consumidor: a ineficácia social do direito posto quando cotejado com o direito pressuposto. 2014. (Congresso).

I Seminário de Direito Econômico das Faculdades Alves Faria.A defesa constitucional do consumidor e o chamado "cadastro positivo". 2014. (Seminário).

XII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor. A ineficácia social do direito posto quando cotejado com o direito pressuposto: a (des)conexão entre a Lei nº 12.414/2011 e a proteção constitucional do consumidor. 2014. (Congresso).

15ª SEMPESq - Semana de Pesquisa da Universidade Tiradentes.II SEMINÁRIO DE NOVAS TECNOLOGIAS E O IMPACTO NOS DIREITOS HUMANOS. 2013. (Outra).

2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Direitos humanos e internet: liberdade de expressão, direito à honra e a responsabilidade civil do provedor de conteúdo no STF. 2013. (Congresso).

2º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: mídias e direitos da sociedade em rede. Proteção de dados pessoais ou autodeterminação informativa no Brasil?. 2013. (Congresso).

CONADI - Congresso Nacional de Direito da Unit. GT - Direitos Humanos, novas tecnologias e desenvolvimento sustentável. 2013. (Congresso).

Internatio​nal Conference Media Policy and Regulation​: Activating Voices, Illuminati​ng Silences?. Redes sociais e direitos da personalidade: uma leitura da responsabilidade civil do provedor de conteúdo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2013. (Congresso).

IV SEMINÁRIO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIT/ MESTRADO EM DIREITOS HUMANOS, II SEMINÁRIO DE NOVAS TECNOLOGIAS E O IMPACTO NOS DIREITOS HUMANOS.Avaliador e Coordenador de Grupo de Trabalho. 2013. (Seminário).

Seminário Nacional Direitos Humanos e Juventude.Culturas urbanas, juventude e redes sociais. 2013. (Seminário).

V Colóquio Interamericano de Educação em Direitos Humanos: Fronteiras e Horizontes Comuns em EDH - IV Pensar Direitos Humanos. O subsídio democrático do acesso via internet ao contracheque nominal do servidor público. 2013. (Congresso).

XXII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI. A proteção dos dados pessoais e o habeas data no STF. 2013. (Congresso).

14ª SEMPESq Semana de Pesquisa da Universidade Tiradentes.A internacionalização do Direito. 2012. (Outra).

III Encontro PROCAD UFAL-UFPE-UFPB.O DIREITO DE RESPOSTA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 2012. (Encontro).

I Seminário Internacional Unit-Sorbonne de Direitos Humanos e Meio Ambiente.Subjetividades e Direitos Humanos. 2012. (Seminário).

VI SEMEX - Semana de Extensao da Unit. Liberdade de expressao e novas mídias. 2012. (Congresso).

XI Congresso Nacional de Direito da Unit. Moderador da mesa Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais. 2012. (Congresso).

XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI/UFF. O direito de resposta e a possibilidade jurídica do pedido de publicação de decisão judicial após a ADPF 130. 2012. (Congresso).

XXI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI / UFU. O caso ?SPAM e a intimidade? no STJ: um estudo sobre o REsp nº 844.736. 2012. (Congresso).

Liberdade e Democracia.A Liberdade de Expressao na era das novas mídias. 2011. (Seminário).

VIII Semana Jurídica da Faculdade Montes Belos.Liberdade de Expressão na era das novas mídias. 2011. (Seminário).

XXII Semana Jurídica da UNESP. Liberdade e Censura: reflexoes sobre a atualidade. 2011. (Congresso).

LORA, D. H. K.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.CASTRO, M. F.; CANZI, I.. Persecução criminal e o uso de malwares: limites e possibilidades frente aos direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; LORA, D. H. K.; SANTOS, P. J. T.; SPAREMBERGER, R. F. L.. O dispositivo móvel à luz da proteção de dados pessoais no processo penal. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SANTOS, P. J. T.; LORA, D. H. K.; GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.. Busca pessoal como meio de prova na jurisprudência do STJ e os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

TRAMONTINA, R.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MORAIS, F. S.; MARTEL, L. C. V.. O tratamento de dados e a vulnerabilidade comportamental no processo de fragilização da democracia brasileira. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.CASTRO, M. F.; LORA, D. H. K.; VALLE, J. K.. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo tribunal do júri: a decisão de pronúncia e os standards probatórios mínimos à efetividade de direitos fundamentais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.SOUSA, J. M.DE MARCO, C. M.; SANTOS, P. J. T.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os efeitos normativos na prática dos atos pelo registrador de imóveis. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STRAPAZZON, C. L.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; VIEIRA, R. S. C.; SIQUEIRA, N. S.. Políticas públicas e as renúncias de receitas da Previdência Social. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ANDRADE, D. C. M.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; CARDOSO, H. R.. Open banking: compliance normativo sob a ótica dos direitos humanos e da proteção de dados pessoais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

COUTINHO, F. P.; RAPOSO, V. L.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. Entre a opacidade e a explicabilidade: Novos contornos jurídicos para a motivação das decisões administrativas algorítmicas. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia) - Universidade Nova de Lisboa.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; OHLWEILER, L. P.;RECKZIEGEL, J.. A interpretação conforme os direitos fundamentais na aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ANDRADE, D. C. M.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; THOMASI, T. Z.; VITORIA, P. R.. Colonialismo de dados numa perspectiva dos direitos humanos. 2022. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.; VANCAN, A. C.. A presunção de inocência a partir da ótica dos direitos fundamentais: a alienação antecipada de bens na Lei n. 11.343/06. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

OLIVEIRA, L. P. S.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; DUARTE JUNIOR, D. P.. A Análise da Proteção de Dados Pessoais em Situação de Crise: Pandemia Covid-19. 2021. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

DE MARCO, C. M.; WECZENOVICZ, T. J.;CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; JOBIM, M. F.. A possibilidade de proteção do direito à moradia adequada pelo processo estrutural: análise a partir de cases da África do Sul, Estados Unidos, Colômbia, Argentia e Índia. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.; ANDRADE, D. C. M.;MOZETIC, V. A.. O videomonitoramento privado de espaços públicos e vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.STEINMETZ, W. A.TRAMONTINA, R.; WEINGARTNER NETO, J.. O direito fundamental à liberdade religiosa no brasil e o estado laico brasileiro: uma análise pautada na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

MOZETIC, V. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MORAIS, J. L. B.; LOBO, E.. Democracia, eleições e fake news: o uso das novas mídias para a desinformação e manipulação do eleitor. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; ANDRADE, D. C. M.; THOMASI, T. Z.; DIAS, C. A. G.. Acesso à Internet, proteção de dados pessoais e a nova lei do cadastro positivo: interseções entre o desenvolvimento sustentável e o novo microssistema brasileiro na sociedade em rede?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

MOZETIC, V. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, R. L. N.; NUNES, D.. Segurança pública versus privacidade: implantação de malwares na investigação de crimes praticados por organizações criminosas no Brasil. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; ANDRADE, D. C. M.; THOMASI, T. Z.; SILVA, R. A. M.. O princípio da neutralidade de rede em face da concretude dos direitos humanos.. 2020. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MORAIS, F. S.;RECKZIEGEL, J.. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais aplicada aos contratos. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

SILVA, R. L. N.; WECZENOVICZ, T. J.; MORAIS, F. S.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. A política nacional de educação para o ensino médio e o dever de promoção do princípio constitucional do pleno desenvolvimento da pessoa.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MEZZAROBA, O.. Projeto ?Mulheres Livres? no presídio feminino de Florianópolis (SC): estudo de caso do modelo de ressocialização/reintegração da mulher presa por meio do método APAC. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MEZZAROBA, O.. Justiça Restaurativa e Violência Doméstica: experiência restaurativa judicial no Juizado de Violência Doméstica de Novo Hamburgo/RS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; CRISTOVAM, J. S. S.. Justiça Restaurativa No Judiciário: um estudo de caso a partir do núcleo de justiça restaurativa da vara da infância e da juventude do fórum Desembargador Eduardo Luz. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.OLIVEIRA, L. P. S.STEINMETZ, W. A.TRAMONTINA, R.. Uma releitura da autonomia privada na sociedade digital: limites materiais dos contratos eletrônicos.. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.; GASSEN, V.; SILVA, R. L. N.. Sigilo de dados e direito fundamental à privacidade: o STF e a ADI nº. 2.390. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

TRAMONTINA, R.; WECZENOVICZ, T. J.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; BOTTINI, M. E.. A cultura como pressuposto legitimador para violação dos Direitos Humanos da Mulher: o caso do estupro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DE MARCO, C. M.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; THOME, C. F.; SILVA, R. L. N.. A efetividade do direito fundamental à moradia no contexto da Política Nacional de Habitação: um estudo dos municípios da Região da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.STRAPAZZON, C. L.; FORTES, V. B.. Sexting, Sextortion e a imunidade do corpo: uma compreensão garantista a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Luigi Ferrajoli. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.STRAPAZZON, C. L.; CRISTOVAM, J. S. S.. A surdez unilateral nos concursos públicos: um estudo de caso a partir da teoria dos princípios e da igualdade material nos Tribunais Superiores brasileiros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.CASTRO, M. F.; DUARTE JUNIOR, D. P.. Privacidade e interceptações telefônicas: um estudo sobre os limites da quebra do sigilo das comunicações telefônicas na Sociedade da Vigilância. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.; SANTOS JUNIOR, A. C.. A guarda do sábado pelos adventistas do sétimo dia e os concursos públicos: a liberdade de crença religiosa no estudo de caso da repercussão geral no Recurso Extraordinário 611.874. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.REBOUÇAS, Gabriela Maia; COELHO, Carla Jeane Helfemsteller. Direito autoral na cibercultura: uma análise de acesso aos bens imateriais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

LEAL, R. G.;CASTRO, M. F.; MAYA, A. M.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. Segurança Pública como direito fundamental: das insuficiências do Direito Penal a ampliação das Políticas Públicas. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DE MARCO, C. M.; STEINMETZ, W.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; WECZENOVICZ, T. J.. O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO SEU DESCUMPRIMENTO. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

FREITAS, R. S.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; TAVARES, S. B.; BESTER, G. M.. O PROCESSO DA NOVA IDENTIDADE AO TRANSEXUAL EM FACE DE SUA AUTONOMIA DECISÓRIA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

FREITAS, R. S.; TAVARES, S. B.; BESTER, G. M.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. O DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA NA REPRODUÇÃO HUMANA HETERÓLOGA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.; MORAIS, F. S.. Discurso politicamente correto: fronteira legítima à liberdade de expressão?. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.BAEZ, N. L. X.DE MARCO, C. M.; WECZENOVICZ, T. J.. A coerência do método bifásico de fixação da reparabilidade por ofensa ao direito à honra. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.; WECZENOVICZ, T. J.. O direito fundamental à intimidade e à vida privada (privacidade): uma análise jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.; ROCHA, T. S.; FONSECA, R. S.; CHAI, C. G.. Direito à participação algorítmica: a construção de um direito fundamental na governança por inteligência artificial.. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, ROBISON; ROCHA, T. S.; FREIRE, A. R. S.; FREIRE JUNIOR, A. B.; PEREIRA, P. S. V.. Governança de dados pessoais centrada em direitos humanos: devida diligência para uso compartilhado de dados pessoais entre plataformas de comércio eletrônico e terceiros. 2026. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; ANDRADE, D. C. M.;MOZETIC, V. A.; RUARO, R. L.. Enfrentando o paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais: consentimento contextual em uma relação de natureza fiduciária. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.STEINMETZ, W. A.MOZETIC, V. A.. Enfrentando o paradigma do consentimento na proteção de dados pessoais: consentimento contextual em uma relação de natureza fiduciária. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MORAIS, J. L. B.; ROCHA, M. V.;TRAMONTINA, R.; ROCHA, T. S.. As ideias, a persona e o mercado: a desnecessária regulamentação da profissão de influenciador digital no Brasil. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.STEINMETZ, W. A.; FONSECA, R. S.; CHAI, C. G.;TRAMONTINA, ROBISON. Direito à participação algorítmica: a construção de um direito fundamental na governança por inteligência artificial.. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, ROBISON; ROCHA, T. S.; FREIRE, A. R. S.; FREIRE JUNIOR, A. B.. Governança de dados pessoais centrada em direitos humanos: devida diligência para uso compartilhado de dados pessoais entre plataformas de comércio eletrônico e terceiros. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.CASTRO, M. F.. Interferindo no comportamento decisório de juízes: o design comportamental no incremento da dimensão eficácia dos direitos fundamentais à igualdade e à segurança jurídica.. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ROCHA, M. V.;CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; CAMINHA, A. P. P.. Sharenting e a arquitetura digital das redes sociais: riscos neuropsicológicos e a tutela jurídica contra a exposição de crianças e adolescentes. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário 7 de setembro.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARTEL, L. C. V.; SOUSA, M. T. C.. Privacidade e Acesso à Informação nas Redes Sociais do Presidente da República segundo o STF. 2026. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.MOZETIC, V. A.; LORA, D. H. K.. Malwares no processo penal: limites e possibilidades frente aos direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; LORA, D. H. K.; SANTOS, P. J. T.. O dispositivo móvel à luz da proteção de dados pessoais no processo penal. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.; SANTOS, P. J. T.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a prática de ato ilícito pelo registrador de imóveis. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.; LORA, D. H. K.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. O julgamento dos crimes dolosos contra a vida pelo Tribunal do Júri: a decisão de pronúncia e os standards probatórios mínimos à efetividade de direitos fundamentais. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

TRAMONTINA, ROBISONCUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARTEL, L. C. V.. O tratamento de dados e a vulnerabilidade comportamental no processo de fragilização da democracia brasileira. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ANDRADE, D. C. M.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; JABORANDY, C. C. M.. Proteção de dados pessoais à luz da lei geral de proteção de dados como valor agregado à experiência do usuário dentro do contexto de open banking. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.RECKZIEGEL, J.. A interpretação conforme os direitos fundamentais na aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; LORA, D. H. K.. A presunção de inocência a partir da ótica dos direitos fundamentais: a alienação antecipada de bens na Lei n. 11.343/06. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DE MARCO, C. M.; WECZENOVICZ, T. J.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.; JOBIM, M. F.. A possibilidade de proteção do direito à moradia adequada pelo processo estrutural: análise a partir de cases da África do Sul, Estados Unidos, Colômbia, Argentia e Índia. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.MOZETIC, V. A.. O videomonitoramento privado de espaços públicos e vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.. O direito fundamental à liberdade religiosa no brasil e o estado laico brasileiro: uma análise pautada na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.FREITAS, R. S.CUNHA E CRUZ, M. A. R.. As flutuações hermenêuticas no STF sobre o princípio do estado de inocência. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.MOZETIC, V. A.; BOLZAN DE MORAIS, J. L.. Democracia, eleições e fake news: o uso das novas mídias para a desinformação e manipulação do eleitor. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; ANDRADE, D. C. M.; THOMASI, T. Z.. O princípio da neutralidade da rede face à concretude dos direitos humanos. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

MOZETIC, V. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, R. L. N.. Segurança pública versus privacidade: implantação de malwares na investigação de crimes praticados por organizações criminosas no Brasil. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STRAPAZZON, C. L.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.. O seguro social e a proteção de renda de grupos vulneravéis: um retrato do Oeste de Santa Catarina. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

ANDRADE, D. C. M.; THOMASI, T. Z.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. Proteção de dados pessoais nas relações creditícias de consumo: as excepcionalidades do sistema brasileiro de salvaguarda das informações privativas com a nova lei do cadastro positivo. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.STEINMETZ, W. A.PEZZELLA, M. C. C.. Uma releitura da autonomia privada na sociedade digital: limites materiais dos contratos eletrônicos.. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.STRAPAZZON, C. L.. Sexting, Sextortion e a imunidade do corpo: uma compreensão garantista a partir da Teoria dos Direitos Fundamentais de Luigi Ferrajoli. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.DE MARCO, C. M.CASTRO, M. F.. Privacidade e interceptações telefônicas: um estudo sobre os limites da quebra do sigilo das comunicações telefônicas na sociedade da vigilância. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DE MARCO, C. M.STRAPAZZON, C. L.CUNHA E CRUZ, M. A. R.. Direito fundamental à moradia e a política nacional de habitação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

TRAMONTINA, R.; WECZENOVICZ, T. J.;CUNHA E CRUZ, M. A. R.. A cultura como pressuposto legitimador para violação dos Direitos Humanos da Mulher: o caso do estupro. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CASTRO, M. F.STRAPAZZON, C. L.CUNHA E CRUZ, M. A. R.. Aspectos Controversos e Análise Crítica da (In) Constitucionalidade da Decisão Proferida na Adi N. 2.390. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

DE MARCO, C. M.STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.. O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil do Estado pelo seu descumprimento. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

STEINMETZ, W. A.CUNHA E CRUZ, M. A. R.TRAMONTINA, R.. O discurso politicamente correto: fronteira legítima à liberdade de expressão?. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.BAEZ, N. L. X.TRAMONTINA, R.. LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA DE PESSOAS DEPENDENTES QUÍMICAS. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.BAEZ, N. L. X.TRAMONTINA, R.. BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS E OS LIMITES DO DIREITO À PRIVACIDADE E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO FORMA DE ASSEGURAR A DIGNIDADE HUMANA. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.OLIVEIRA, L. P. S.; CARDOSO, H. R.. A adoção de embriões excedentários. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.MARQUES, V. T.; CARVALHO, L. G. GGrandinetti C.. Um estudo do caso ARE660861: liberdade de expressão, direito à honra e responsabilidade do provedor de conteúdo no STF. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; Mendes, Henrique Vitali; Gilson Ciarallo. ATIVISMO JUDICIAL: ORIGEM, DESENVOLVIMENTO E NOVAS TENDÊNCIAS DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília.

GONTIJO, A. P.; CRUZ, T. C. S.;CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da. A PROTEÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E A VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT NO BRASIL. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; Gilson Ciarallo; Ribeiro, M M C. OS DESAFIOS DO MUNDO GLOBALIZADO: A FLEXIBILIZAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS E A ORIENTAÇAO JURISPRUDENCIAL Nº 251 DA SDI-1 DO TST. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; Gilson Ciarallo. A EFICÁCIA DAS CONVENÇOES DA OIT NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, M. C. D.. Um estudo sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça após o Tema 786. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, M. C. D.. A quebra de sigilo de dados telepáticos em investigações criminais: análise dos critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões entre 2020 e 2024. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.. Análise das políticas de desinformação: um estudo sobre os memorandos de entendimento firmados pelo TSE e pelas plataformas digitais para as eleições de 2022. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.; MARQUARDT NETO, R. H.. O conceito de desinformação nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral: de 2018 a 2024. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.; MARQUARDT NETO, R. H.. Impacto das Fake News e da Desinformação no Processo Eleitoral: desafios, consequências e medidas de mitigação,. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o General Data Protection Regulation: o grau de proteção adequado para o fluxo internacional de dados pessoais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.. Analogia sobre os limites do art. 19 da DUDH/PIDCP e as Fake News: os desafios da liberdade de expressão na jurisprudência do TRE-SC nas eleições de 2022. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MARCIO, C.. Direitos fundamentais da mulher VS direito à honra do autor do feminicídio (ADPF 779): Uma análise sobre a proporcionalidade e aplicabilidade da proibição da proteção deficiente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CHEHAB, I. M. C. V.CUNHA E CRUZ, M. A. R.; HISSA, C. S.. A dignidade da pessoa humana em face da omissão legislativa para o trâmite de tratados internacionais de direitos humanos no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, R. O. C. E.; WELCHEN, D.. Lei geral de proteção de dados e discriminação algorítmica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; SILVA, R. O. C. E.; WELCHEN, D.. Análise da (in) aplicabilidade de aspectos do direito ao esquecimento na peculiaridade de casos concretos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; MENEZES, R. M.. Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio: quando perdemos o direito de nos expressarmos. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.; ARAUJO JUNIOR, J. A. E.; BARBOSA, C. V.. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: Uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Cambury de Goiânia.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.CHEHAB, I. M. C. V.; COSTA, W. S.. Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violações ao direito autoral por terceiros no Recurso Especial n. 1512647. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.CHEHAB, I. M. C. V.; COSTA, W. S.. O mandado de injunção à luz da Lei 13.300/2016. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.GALVAO, V. K.. Assédio moral no ambiente trabalhista: Uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.GALVAO, V. K.. UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL NA EDUCAÇÃO INDÍGENA EM ALAGOAS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.GALVAO, V. K.. OS DIREITOS HUMANOS NA GARANTIA DE INSERÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Integrada Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, M. A. R.SPOSATO, K. B.SILVA, W. C.. O tráfico de órgãos no Brasil e a Lei n° 9.434/97. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tiradentes.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da; Aguiar, Regiane Soares de; Araújo, Arivaldo Fernandes. Controle Jurisdicional da Atividade Administrativa Não Vinculada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.

SPOSATO, K. B.REBOUÇAS, Gabriela MaiaCUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues daSILVA, W. C.. Membro da Comissão do Processo Seletivo do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. 2013. Universidade Tiradentes.

BERTOLDI, M. R.PAGLIARINI, A. C.SPOSATO, K. B.CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da. Membro da Comissão do Processo Seletivo do Curso de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. 2012. Universidade Tiradentes.

Privacidade e acesso à informação nas redes sociais do Presidente da República segundo o STF; Início: 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A restrição substantiva da personalidade jurídica do ser humano e o crime de redução a condição análoga à de escravo; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A desinformação, o acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais nas eleições de 2018 a 2024 em Santa Catarina (ODS16); Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; (Orientador);

As ideias, a persona e o mercado: a mercantilização da personalidade, da liberdade de expressão e a regulamentação da profissão de influencer no Brasil; Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; (Orientador);

A Lei geral de Proteção de Dados Pessoais e os efeitos normativos na prática de atos pelo registrador de imóveis; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O videomonitoramento privado de espaços públicos e a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a responsabilidade civil do registrador de imóveis; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Limites materiais da autonomia privada nos contratos eletrônicos; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Privacidade e interceptações telefônicas: um estudo sobre os limites da quebra do sigilo das comunicações telefônicas na Sociedade da Vigilância; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A controvérsia entre a liberdade de crença religiosa à guarda do sábado e a isonomia nos concursos públicos: o estudo de caso da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 611; 874; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A efetividade da proteção de dados pessoais frente ao big data; 2017; Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade Tiradentes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O direito fundamental à intimidade e à vida privada (privacidade): análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A coerência do método bifásico de fixação da reparabilidade por ofensa ao direito à honra; 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Governança de dados pessoais centrada em direitos humanos: devida diligência para uso compartilhado de dados pessoais entre plataformas digitais e terceiros; 2026; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Direito à participação algorítmica: a construção de um direito fundamental na governança por inteligência artificial; ; 2026; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, ; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O ATIVISMO JUDICIAL: CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A PROTEÇÃO CONTRA A DEMISSÃO ARBITRÁRIA E A VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT NO BRASIL; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A quebra de sigilo de dados telemáticos em investigações criminais: análise dos critérios utilizados pelo Supremo Tribunal Federal nas decisões entre 2020 e 2024; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Um estudo sobre a aplicabilidade do direito ao esquecimento no Superior Tribunal de Justiça após o Tema 786; 2025; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Análise das políticas de desinformação: um estudo sobre os memorandos de entendimento firmados pelo TSE e pelas plataformas digitais para as eleições de 2022; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o General Data Protection Regulation: o grau de proteção adequado para o fluxo internacional de dados pessoais; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O conceito de desinformação nas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral: de 2018 a 2024; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Fake News e da Desinformação no Processo Eleitoral: desafios, consequências e medidas de mitigação,; 2024; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

direitos fundamentais da mulher vs direito à honra do autor do feminicídio (adpf 779): uma análise sobre a proporcionalidade e aplicabilidade da proibição da proteção deficiente; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Analogia sobre os limites do art; 19º da dudh/pidcp e as fake news: os desafios da liberdade de expressão na jurisprudência do tre-sc nas eleições de 2022; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Lei geral de proteção de dados e discriminação algorítmica; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Liberdade de expressão, humor e discurso de ódio: quando perdemos o direito de nos expressarmos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A juridicidade do Batalhão de Polícia Militar Fazendário; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Da (in)constitucionalidade da quebra do segredo de justiça na Reclamação 23; 457: o caso Dilma Vana Roussef vs; Sérgio Fernada Moro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A liberdade de expressão e o problema do discurso do ódio; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Da proteção jurídica do início da vida segundo a Corte IDH; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: Uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STF; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Cambury de Goiânia; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Responsabilidade Civil do provedor de conteúdo por violações ao direito autoral por terceiros no Recurso Especial 1512647; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O mandado de injunção à luz da Lei 13300/2016; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIANIA; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O direito ao esquecimento e sua perspectiva de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A efetividade da autonomia privada dos direitos da personalidade na sociedade da informação; ; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O habeas data como efetivação do direito à autodeterminação informativa na jurisprudência do STF; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O habeas data como efetivação do direito à autodeterminação informativa na jurisprudência do STF; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

O habeas data como efetivação do direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência do STJ; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

A Configuração Constitucional dos direitos da personalidade na sociedade informatizada; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Um estudo do caso ARE 660; 861(STF): o controle do provedor de hospedagem de página da internet sobre as violações aos direitos da personalidade; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

Moreira; Um estudo do caso ARE 660; 861(STF): o controle do provedor de hospedagem de página da internet sobre as violações aos direitos da personalidade; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Tiradentes; Orientador: Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz;

CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; DE MARCO, C. M. ; STRAPAZZON, C. L. . Parecer sobre o Projeto de tese - ?DESAFIOS ESTRUTURAIS DO SISTEMA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO À LUZ DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL?. 2024.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; MOZETIC, V. A. ; SANTOS, P. J. T. . Parecer sobre o projeto 'O Direito fundamental à educação especializada para autistas: o papel do estado do Maranhão na concretização'. 2024.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação ad hoc de artigo científico para a Revista Direito GV. 2023.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação ad hoc de artigo científico para o Observatório de Proteção de dados pessoais da Nova School of Law. 2023.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação ad hoc para a Revista Doutrina Jurídica (TJDFT). 2023.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; STEINMETZ, W. A. ; MOZETIC, V. A. . Parecer sobre o Projeto de tese - ?Privacidade Contextual e Princípio da Confiança Legítima: Questionando o Protagonismo do Consentimento na Proteção de Dados Pessoais?. 2023.

STEINMETZ, W. A. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; DE MARCO, C. M. . Parecer sobre o Projeto de tese - Princípio da laicidade do estado e direito fundamental à liberdade religiosa: as implicações constitucionais para a atuação de agentes políticos nos espaços de institucionalidade estatal. 2023.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação ad hoc de artigo científico para a Revista da AJURIS. 2022.

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CASTRO, M. F. ; AVILA, G. N. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação de Projeto de Pesquisa: 'Standards probatórios para entrada em domicílio em situação de flagrante delito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: estudo de caso da aplicação do entendimento do HC 598.051/SP'.. 2022.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Artigo avaliado para a Revista Direito GV - ISSN 2317-6172. 2021.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecer técnico de avaliação segundo o sistema ?blind peer review? do artigo com ID n° 3593 para a Revista Brasileira de Direito ? RBD (ISSN 2238-0604), vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Democracia e Sustentabilidade da Faculdade Meridional. 2020.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2020.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2020.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2020.

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Artigo avaliado para a Revista de Doutrina e Jurisprudência do TJDFT- ISSN 2526-7744. 2020.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecerista do processo seletivo da Revista da AJURIS ? Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, ISSN-e 2358-2480, Qualis-Capes B1, no mês de novembro de 2020. 2020.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecer técnico de artigo cientifico submetido para o I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. 2020.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecer ad hoc de artigo científico da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 2020.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecer para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Volume 14, número 3, 2019).. 2019.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Parecer para a Revista da AJURIS ? Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, ISSN-e 2358-2480. 2019.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (PUC-RS). 2018.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (ad hoc, blind review) de artigo científico da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 2018.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigo científico para o XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI | Salvador ? BA. 2018.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 2017.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (in loco) para Reconhecimento de Curso. 2017.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista da AJURIS (RS). 2017.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação de projetos de iniciação científica e tecnológica. 2017.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI SÃO LUÍS ? MA. 2017.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; STEINMETZ, W. A. ; MOZETIC, V. A. . Participação em banca examinadora de aprovação de pré-projeto de Mestrado. 2017.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 2016.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 2016.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . V Encontro Internacional do CONPEDI, Montevidéu - Uruguai. 2016.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliador externo do processo de seleção de projetos de iniciação científica e tecnológica do ciclo 2016 - 2017 do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Universidade Positivo. 2016.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliador externo do processo de seleção de projetos de iniciação científica e tecnológica do ciclo 2016 - 2017 do Programa de Iniciação Científica (PIC) da Universidade Positivo. 2016.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista da AJURIS (RS). 2016.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (PUC-RS). 2015.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos-Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (PUC-RS). 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça (PUC-RS). 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigo científico para a Revista Direitos Humanos Fundamentais. 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (visita in loco) de Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (visita in loco) de Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (visita in loco) de Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (visita in loco) de Renovação de Reconhecimento de Curso. 2015.

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação de Regulação para Renovação de Reconhecimento de Curso. 2014.

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CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . XXII Encontro Nacional do CONPEDI (Curitiba-PR). 2013.

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CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos-Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2013.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global (UFSM). 2013.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos da RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (UNISINOS). 2012.

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Avaliação (consultoria ad hoc) de artigos científicos para a Revista Aracaucaria. 2011.

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CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Marco Civil da Internet. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade de expressao e novas mídias. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Vídeo anti-islã reaviva debate sobre liberdade de expressão na rede. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Direito à Intimidade. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . IA generativa y datos personales. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; STRAPAZZON, C. L. ; STEINMETZ, W. A. ; VIEIRA, R. S. C. ; SANTOS, P. J. T. . Espaço Juridico Journal of Law [EJJL] - V20, n2 - Qualis A1. 2019. (Editoração/Periódico).

CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Reflexões sobre vigilância e visibilidade na sociedade da classificação. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. ; STEINMETZ, W. ; TRAMONTINA, R. . Espaço Juridico Journal of Law [EJJL] - V19, n1 - Qualis A1. 2018. (Editoração/Periódico).

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CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Anais do IX Seminário Unoesc International Legal Seminar: the existence and efficacy of affirmative actions in the UK, South Africa, China, India, Latin America & Brazil. 2017. (Editoração/Anais).

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CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade de Expressão e Constituição Federal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

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STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Espaço Jurídico Journal of Law. 2012. (Editoração/Periódico).

STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Espaço Jurídico Journal of Law. 2012. (Editoração/Periódico).

STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Espaço Jurídico Journal of Law. 2012. (Editoração/Periódico).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da ; REBOUÇAS, Gabriela Maia . Subjetividades e Direitos Humanos. 2012. (Palestra).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade de expressao e novas mídias. 2012. (Palestra).

STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Espaço Jurídico Journal of Law. 2011. (Editoração/Periódico).

STRAPAZZON, C. L. ; CUNHA E CRUZ, M. A. R. . Espaço Jurídico Journal of Law. 2011. (Editoração/Periódico).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . A Liberdade de Expressao na era das novas mídias. 2011. (Palestra).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade e Censura: reflexoes sobre a atualidade. 2011. (Palestra).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade de Expressão na era das novas mídias. 2011. (Palestra).

CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da . Liberdade de expressão e novas mídias. 2011. (Entrevista).