Michelle Nobre Maiolli

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Produções bibliográficas

• MAIOLLI, M. N. ; FOLLONI, A. P. ; FLORIANI NETO, A. B. . Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal. DIREITO PÚBLICO (PORTO ALEGRE) , v. 14, p. 39-61, 2018.

• MAIOLLI, M. N. ; FLORIANI NETO, A. B. . Pensão por morte e reprodução humana assistida. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO , v. 28, p. 20-35, 2015.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2013 - 2015

  Direito constitucional tributário e desenvolvimento sustentável, Descrição: Descrição: A pesquisa integra o Grupo de Pesquisas Tributação, Complexidade e Desenvolvimento Sustentável, oficialmente cadastrado no Diretório de Pesquisas do CNPq e vinculado à linha de pesquisa "Estado, Atividade Econômica e Desenolvimento Sustentável". Pretende compreender as relações entre o sistema constitucional tributário e a determinação constitucional de busca pelo desenvolvimento sustentável, construída a partir dos artigos 3, II, e 225 da Constituição Federal de 1988, de forma interdisciplinar e permitindo a compreensão do tema em sua complexidade. Desse projeto fazem parte orientação de duas dissertações de mestrado sobre a relação entre princípios constitucionais tributários - uma sobre igualdade e outra sobre seletividade - e a tributação socioambientalmente orientada para o desenvolvimento. Também fazem parte do projeto quatro orientações de PIBIC sobre temas análogos.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: / Especialização: / Mestrado acadêmico: / Doutorado: . Integrantes: André Parmo Folloni - Coordenador / Integrantes: Michelle Nobre Maiolli e outros. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Michelle Nobre Maiolli - Integrante / André Parmo Folloni - Coordenador.

• 2012 - 2013

  PIBIC - (IN)DISPONIBILIDADE DO CORPO: A(S) LIBERDADE(S) E A REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO BRASIL, Descrição: O direito ao próprio corpo emerge no ordenamento jurídico brasileiro como um direito de personalidade, irrenunciável. Neste âmbito, o corpo se encontra como um lugar de identidade e expressão de seu titular, em que prevalece a liberdade de decidir, tendo em vista a Constituição de 1988, que facultou às pessoas um modo de viver segundo seus próprios ideais dentro do Estado Democrático. O direito ao corpo é, em regra, indisponível frente às previsões legais, sua disponibilidade é facultada a algumas situações, e uma dela é o caso dos transplantes de órgãos, artigos 13 e 14 do Código Civil. Os transplantes de órgãos são regidos pela Lei n 9.434/97, com alguns artigos alterados pela Lei n 10.211/01. Essa lei gerou um grave retrocesso no campo da disposição post mortem, pois determinou que ela dependeria de autorização dos familiares, ou seja, a liberdade corporal do indivíduo subordinada à vontade de terceiros. Há que se lembrar que a liberdade não se confunde com a autonomia privada, pois está não esgota as possibilidades da liberdade no Direito Civil, seja pela sua insuficiência para abarcar a liberdade substancial, seja pela dificuldade de dar conta de relevantes expressões de liberdade positiva. Ainda, em busca sobre o tema na jurisprudência observou-se que pela ínfima quantidade de processos encontrados especificamente sobre o tema que estes tipos de conflitos são resolvidos na vida privada, sem recorrer para o judiciário. Ademais, o Brasil apresenta um dos maiores programas públicos de transplantes de órgãos e tecidos do mundo, em que a doação depende do consenso afirmativo e, já na Espanha a doação de órgãos é presumida (podendo haver consulta à família) e segundo a Organização Mundial da Saúde, é líder mundial na doação e transplantes de órgãos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Michelle Nobre Maiolli - Integrante / CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK - Coordenador., Financiador(es): Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.

Prêmios