Ubaldo Cesar Balthazar

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

VI Jornada Jurídica da UNISOCIESC: Direito, (contra) Reformas e Crise.Reforma Tributária e crise do Estado. 2017. (Encontro).

XII Congresso Direito UFSC. Conflitos de competência e os novos horizontes da interpretação e argumentação no Direito Tributário. 2017. (Congresso).

IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina - S.Moderador no painel. 2014. (Seminário).

Reunião do Comitê Jurídico da FACISC.Imposto sobre o Valor Agregado e os benefícios que pode trazer ao sistema tributário brasileiro. 2014. (Encontro).

TRF 4ª Região - Currículo permanente - Módulo I Direito Tributáro.Princípio do não-confisco no direito tributário brasileiro. 2014. (Outra).

V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. A impossível reforma tributária. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional do CONPEDI.Coordenação do Grupo de trabalho: Direito Tributário. 2014. (Encontro).

VI Congresso da Associação Brasileira de Direito e Economia FGV. Debatedor de trabalhos técnicos. 2013. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Internacional - UEL.Ministração da disciplina "Direito Internacional Tributário". 2012. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Público - UFSC.Ministração da disciplina. 2012. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - Unisinos.Ministração da disciplina "Direito Internacional Tributário". 2012. (Outra).

Lançamento de livro da Profª Tânia Santhias, na Unisul Pedra Branca e Unisul Trajano.Os quintos dos infernos - uma breve história do tributo. 2012. (Outra).

Aulas no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa em nov/2011.Ministração de aulas sobre Direito Financeiro e Tributário para turmas de Graduação e Pós-Graduação em Administração Pública. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário - FUNDASC.Sistema Tributário Nacional e Crédito Tributário. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Direito Tributário Unisinos.Ministração de disciplinas Direito Tributário Internacional e Direito Tributário da Integr,aação. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Gestão Pública FUNDASC.Gestão de tributos e taxas. 2011. (Outra).

Palestra sobre o Sistema Tributário Nacional - ICSP/UTL - set/2011.O Sistema Tributário Nacional - uma análise histórica e situação atual. 2011. (Outra).

Curso de Especialização em Gestão Pública - FUNDASC.Disciplina: Gestão de tributos. 2010. (Outra).

Especialização em Direito Tributário - AFISVEC.Disciplina: Direito Tributário da Intgeração. 2010. (Outra).

Especialização em Direito Tributário - Unochapecó.Disciplina: Direito Tributário. 2010. (Outra).

III Encontro Temático do Projeto Casadinho.O ICMS Ecológico e a autonomia munciipal. 2010. (Encontro).

Mestrado em Direito - Minter Unochapecó/UFSC.Disciplina: Fundamentos do Direito Tributário. 2010. (Outra).

Palestra no Doutorado em Gestão Empresarial da Universidade Técnica de Lisboa.O Sistema Tributário Brasileiro - histórico e análise da situação atual. 2010. (Encontro).

A obra de Santi Romano. 2009. (Simpósio).

Diálogo Jurídico.Tributação e Meio Ambiente. 2009. (Encontro).

Especialização em Direito Constitucional - Unoesc.Direito Constitucional Tributário. 2009. (Outra).

Especialização em Direito Público - UFSC.Fundamentos do Direito Tributário. 2009. (Outra).

I Encontro Temático do Projeto Casadinho - Edital MCT/CNPq/CT-infra/CT-Petro/Ação Transversal IV.A propriedade, a questão tributária e o meio ambiente. 2009. (Encontro).

IV Congresso de Direito da UFSC 2009. A responsabilidade tributária da sociedade e dos sócios nas dívidas tributárias das empresas. 2009. (Congresso).

Projeto Diálogos Jurídicos.Tributação e Meio Ambiente. 2009. (Encontro).

SC Um Estado transparente - gestão pública, transparência e educação fiscal. Gestão pública, transparência e educação fiscal. 2009. (Congresso).

II Congresso de Direito do Autor e Interesse Público. O Direito autoral no Brasil hoje. 2008. (Congresso).

O Direito, a Academia e Fraternidade. 2008. (Outra).

Semana das Profissões.Palestra sobre o Curso de Direito. 2007. (Outra).

X Seminário de Iniciação Científica da UFSC. 2000. (Seminário).

Ciclo de Estudos Jurídicos.Abordagem dos 20 anos rebeldes: O Direito à luz da Proposta Filosófica-Pedagógica de Luiz Alberto warat. 1999. (Outra).

Gerenciamento de Negócio Jurídico. 1999. (Outra).

II Congresso Sul Brasileiro de Direito Tributário. A reforma Tributária e o Mercosul. 1999. (Congresso).

VII Encontro do CONPEDI e I Encuentro del Mercosul sobre Investigación en Derecho..A Pós-Graduação em Direito: um balanco dos resultados do passado e um projeto para o futuro. 1999. (Encontro).

I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito.Práticas Jurídicas em Santa Catarina. 1995. (Encontro).

I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito.Ensino Jurídico. 1994. (Simpósio).

X Seminário de Iniciação Científica da UFSC.Crimes contra a ordem Tributária - como aumentar a arrecadação sem aumentar impostos. 1994. (Seminário).

I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito.I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito Seminário de Formação e Capacitação dos Servidores Municipal de Florianópolis. 1993. (Seminário).

I Encontro de Pesquisadores do Curso de Graduação em Direito. 1992. (Encontro).

CORREA, C. D.; WOLKMER, A. C.; DALRI JR., A.;BALTHAZAR, U. C.. Leituras do federalismo entre império e primeira república: a tradução cultural do federalismo "calvinista" estadunidense no brasil e as consequências no âmbito tributário (1870-1922). 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONARDO, R. X.; BAHIA, C. M.; GHILARDI, D.; LUPI, A. L. P. B.. A perda de tempo como categoria indenizatória autônoma: terminologia jurídica e coerência sistemática. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONARDO, R. X.; LUPI, A. L. P. B.; BUENO, J. C.; SILVA NETO, O. C.. Contratos chaves na mão (turnkey) e EPC: conteúdo e qualificações. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

GONÇALVES, E.N.;BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S.S.; VIEIRA, C.S.. Transação tributária no Brasil: perspectivas da Análise Econômica do Direito. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S.S.; PUGLIESE, F.; LEONETTI, C. A.. Os direitos fundamentais dos contribuintes e o direito tributário brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

DERANI, C.;BALTHAZAR, U. C.; PORTANOVA, R. S.; VIEEIRA, R. S.. Direito Internacional Ambiental e o Protocolo de Nagoya: natureza jurídica e aspectos legais da implementação do certificado internacional de conformidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ROCHA, A. P.; BORGES, A. W.;BALTHAZAR, U. C.. Aspectos funcionais das Contribuições Interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da CIDE. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia.

GONÇALVES, E.N.; MATTOS, S.S.;BALTHAZAR, U. C.; OURIQUES, H. R.. A prática da tributação favorecida em um sistema de Estados globalizados e interdependentes. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BIER, C. A.; AMBONI, N.;BALTHAZAR, U. C.. Economia criativa e organizações virtuais: alternativa para o financiamento de empreendimentos culturais no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade do Estado de Santa Catarina.

MARTINS NETO, J.P.;BALTHAZAR, U. C.; BRUNING, R. J.. A preservação da empresa como fundamento constitucional de ajuda fiscal na recuperação judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

LEONETTI, C. A.;BALTHAZAR, U. C.; VECCHIO, H.; PIRES, A.R.. Os incentivos fiscais e as Zonas de Processamento de Exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

RODRIGUES, H.T.;BALTHAZAR, U. C.; COSTA, M. M. M.; CORRALO, G.S.. Políticas públicas tributárias, República e o dever fundamental de pagar impostos: um estudo a respeito do impacto econômico negativo provocado pela abrangência dada pelo STF à imunidade tributária de templos de qualquer culto. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

RODRIGUES, H.T.;BALTHAZAR, U. C.; CORRALO, G.S.; COSTA, M. M. M.. A função promocional do Direito ributário na extrafiscalidade por estímulos: o direito como indutor de uma cidadnia ativa e participante. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

LEONETTI, C. A.;BALTHAZAR, U. C.; PRONER, C.; VECCHIO, H.. A OMC e as limitações de políticas fiscais internas dos Estados: o caso do Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

RODRIGUES, H.T.; SCHIMDT, J.P.;BALTHAZAR, U. C.. Reflexões teóricas sobre a vedação de tributos com efeito confiscatório efetivada pela dignidade da pessoa humana: um ambiente para a gestão de políticas públicas tributárias de inclusão social. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.. O art.98 do Código Tributário Nacional e o conflito enetre tratado de direito tributário e lei interna. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

RODRIGUES, H.T.;BALTHAZAR, U. C.; COSTA, M. M. M.. Imunidade tributária das instituições de assistência social: sociedade civil e políticas públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

LEONETTI, C. A.;BALTHAZAR, U. C.; SILVEIRA, P. C.; DAL RI JUNIOR, A.. A possibilidade de isenções de tributos estaduais por meio de tratados. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

DAL RI JUNIOR, A.;BALTHAZAR, U. C.; PIMENTEL, L. O.; MEZZAROBA, O.. Os reflexos da Política Agrícola Comum da Europa nos acordos bilaterais entre Mercosul e o Bloco Europeu. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA, O. M.; VILLA, R. A. D.; OURIQUES, N. D. (Nildo Domingos);BALTHAZAR, U. C.. O Brasil, a dependência e o Fundo Monetário Internacional: perspectiva crítica à luz das Cartas de Intenções do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; GASSEN, V.. Princípios Constitucionais e a Norma geral antielisiva. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA, O. M. B. A.;BALTHAZAR, U. C.; BOHN, N.; PORTANOVA, R. S.. Tributação ambiental: perspectivas para uma política de proteção ambiental no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

MEZZAROBA, O.; COLACO, T. L.;BALTHAZAR, U. C.; CADEMARTORI, D.. As organizações sociais e a proposta do Estado neoliberal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; ZAVARIZI, I. J.. Equilíbrio da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade social-Cofins entre as instituições financeiras e demais empresas privadas. 2004. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

BALTHAZAR, U. C.; Unisinos. A tributação ecológica como política para o desenvolvimento sustentável.. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

BALTHAZAR, U. C.; BARRAL, W. O.; PIMENTEL, L. O.; CASTRO JR., O. A.. A triangulação e as medidas antitriangulação no comercio internacional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CADEMARTORI, S. U.;BALTHAZAR, U. C.; GARCIA, M. L.; WOLKMER, A. C.. Uso de medidas provisórias em matéria tributária no Brasil durante o período 1994-2000 à luz do garantismo jurídico. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CADEMARTORI, S. U.;BALTHAZAR, U. C.; KEGEL, P. L.; ZAVARIZI, I. J.. O controle da administração pública: uma exigência do Estado de Direito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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MEZZAROBA, O.; PILATI, J. I.; CRUZ, P. M.;BALTHAZAR, U. C.. O legislador municipal e seu papel na contemporaneidade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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OLIVEIRA, O. M.;BALTHAZAR, U. C.; WOLKMER, A. C.. Mercosul e a possibilidade de harmonizar as legislações de trânsito dos Estados-Membros.. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ZAVARIZI, I. J.;BALTHAZAR, U. C.; MEZZAROBA, O.. As imunidades tributárias: natureza no Direito brasileiro e interpretação dos tribunais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ZAVARIZI, I. J.;BALTHAZAR, U. C.; AZEVEDO, M.. Evolução do Princípio da anterioridade no Direito Tributário brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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OLIVEIRA, O. M.; PORTANOVA, R. S.; KINOSHITA, F.;BALTHAZAR, U. C.. O fenômeno da globalização e o novo cenário dos atores das relações internacionais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PILATI, J. I.;BALTHAZAR, U. C.; OLIVEIRA, O. M. B. A.. A responsabilidade civil das empresas mineradoras de carvão mineral de Criciuma/SC e região, em face da doença profissional pneumoconiose. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA, O. M.;BALTHAZAR, U. C.; PIMENTEL, L. O.. Mercosul e a livre circulação de mercadorias. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA, O. M.; WOLKMER, A. C.; OLIVEIRA JR., J. A.;BALTHAZAR, U. C.. O atual confronto político institucional da União Européia: a Organização Internacional e o Federalismo em questão. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.. A garantia dos Direitos Sociais: A Tributação e o Agir Fiscal. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

OLIVEIRA, O. M.; PIMENTEL, L. O.; OLIVEIRA JR., J. A.;BALTHAZAR, U. C.. Mercosul e a livre circulação de pessoas. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA, O. M.;BALTHAZAR, U. C.; CORREA, D.. O Mercosul e a nacionalidade: estudo à luz do Direito Internacional. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

OLIVEIRA JR., J. A.;BALTHAZAR, U. C.; ARAUJO, L. E. B.. O descumprimento dos Direitos Sociais. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H.; ANDERLE, R.; MICHELS, G. W.; SEHN, S.. A norma antissimulação fiscal do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional: uma construção sintática, semântica e pragmática. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S.S.; ANDERLE, R.; CRISTOVAM, J. S. S.; PUGLIESE, F.; BOUSFIELD, R.. Estado fiscal e cidadania solidária: a vinculação da receita tributária às esferas locais de poder. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S.S.; GASSEN, V.; PUGLIESE, F.; VECCHIO, H.; PALMEIRA, M.. Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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OLIVEIRA, O. M.; SATO, E.; SILVA, C. A. C. G.; LEIS, H. R.; COLACO, T. L.;BALTHAZAR, U. C.. Poder Político e Sociedade Internacional contemporânea: Governança global com e sem Governo e seus desafios e possibilidades. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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OLIVEIRA, O. M.; WOLKMER, A. C.; PORTANOVA, R. S.; RIBEIRO, M. F.; VAZ, I.;BALTHAZAR, U. C.; OLIVEIRA JR., J. A.. O processo do Direito Comunitário em contraposição ao descumprimento da Ordem legal por parte dos Estados-Membros da comunidade européia: limites e avanços no âmbito do procedimento por incumprimento. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

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BARRAL, W. O.;BALTHAZAR, U. C.; ZAVARIZI, I. J.. O controle das práticas anticoncorrências no Mercosul. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

DIFINI, L. F. S.;BALTHAZAR, U. C.. Concurso público para provimento do cargo de professor adjunto A. 2014. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

COLLADO YURRITA, M.A.; FERREIRA, E.M.H.P.; MOREIRA, J.M.L.S.; GONÇALVES, V.F.C.; BILHIM, J.A.F.; CAMPOS, D. J. P. L.;BALTHAZAR, U. C.. Provas de Agregação do Prof.João Ricardo Catarino. 2010. Universidade Técnica de Lisboa.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; MEZZAROBA, O.; ROVER, A. J.; OLIVO, L. C. C.. Banca de seleção do Mestrado em Direito - Turma 2010. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.

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BALTHAZAR, U. C.; DAL RI JUNIOR, A.; MEZZAROBA, O.. Seleção para o Curso de Doutorado em Direito UFSC. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.

ANDRADE, V. R. P.; DOBROWOLSKI, S.; CADEMARTORI, S. U.;BALTHAZAR, U. C.. Direito Público. 2002. Universidade Federal de Santa Catarina.

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BALTHAZAR, U. C.; MOURA, A. B.; LIMA, R. A.. Reflexões sobre a decadência tributária frente ao interesse público e a segurança jurídica. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LIMA, R. A.; CORREA, C. D.. Economia solidária e isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços como fator de desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

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PILATI, J. I.;BALTHAZAR, U. C.; LIMA, R. A.. Mudanças climáticas e as contribuições ao Acordo de Paris. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, UBALDO CESAR; LEONETTI, C. A.; MEZZAROBA, O.. A tributação internacional da renda: a importação de serviços e os tratados contra a dupla imposição firmados pelo Brasil. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

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BALTHAZAR, U. C.; MATTOS, S.S.; VIEIRA, C.S.. A tributação da renda nas permutas imobiliárias. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

PILATI, J. I.;BALTHAZAR, U. C.; LIMA, R. A.. A licença compulsória como medida de efetiva concretização ao direito fundamental ao meios ambiente saudável. 2017. Universidade Federal de Santa Catarina.

CADEMARTORI, L. H.; DAL RI JUNIOR, A.;BALTHAZAR, U. C.; CRISTOVAM, J. S. S.. Disfunções do controle externo sobre os agentes públicos e reflexos do medo na gestão administrativa brasileira. 2016. Universidade Federal de Santa Catarina.

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BALTHAZAR, U. C.; COLACO, T. L.; WOLKMER, A. C.; ROSILLO, A.. O Novo constitucionalismo Latino-Americano: a redescoberta do outro pela via ddo pluralismo jurídico comunitário-participativo. 2012. Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; DERANI, C.; MARTINS NETO, J.P.. A preservação da empresa como fundamento constitucional da rregulamentação de transação tributária no âmbito da recuperação judicial. 2011. Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; MATTOS, S.S.. O conflito entre as normas de incidência e de substituição tributária progressiva. 2011. Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, U. C.; LEONETTI, C. A.; VECCHIO, H.. Processo Seletivo para Professor Substituto. 2009. Universidade Federal de Santa Catarina.

Direito Tributário; Início: 2013; Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Tributação e direitos sociais; Início: 2013; Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina; (Orientador);

Os direitos fundamentais do contribuinte e o direito tributário brasileiro; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O conflito entre as normas de incidência e de substituição tributária progressiva; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A responsabilidade tribuária da pessoa jurídica por infrações decorrentes de dolo do agente; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Limitações constitucionais na eleição da base de cálculo por descumprimento de deveres instrumentais na esfera tributária; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Bitributação no âmbito do direito interno brasileiro: distinção do; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O direito social de moradia viabilizado pela vinculação da receita tributária; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Princípio da vedação ao confisco: interpretação a partir de uma redefinição crítica do Direito Tributário; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Economia de comunhão e função social da empresa: uma aproximação possível?; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Estatuto das pequenas empresas e autonomia fiscal dos Municípios; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Iniciativa MAP, movimento social traansfronteiriço como paradigma de integração regional na região da Amazônia Sul Ocidental; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Taxa Tobin: resposta à exclusão relacionada ao processo de globalização; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O princípio da capacidade contributiva como instrumento para realização da Justiça tributária; 2005; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Limites das multas por infrações tributárias; 2003; Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Tributação no Brasil : A utopia da distribuição de renda; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O Estatuto do contribuinte - uma ecessidade face às exigêcias do fisco; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os pricipios Constitucionais da Isonomia Tributária e da Capacidade Contribuitiva frente à progressividade do imposto sobre a renda da pessoa física; ; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os limites de atuação da fiscalização tributária e as provas ilícitas; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Rodrigues; Aspectos Constitucionais da tipicidade penal e tributária; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Decadência e os tributos sujeitos ao lançamento por homologação; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Dupla Tributação Internacional sobre a renda das pessoas Jurídicas; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os principíos tributários e a harmonização fiscal no mercosul; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

\A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Federalismo: autonomia tributária formal dos municípios; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O sigilo bancário e a atividade fiscal; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A política tributária brasileira e seus impasses nos anos 90; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Legalidade tributária e prática fiscal; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

ICMS e sua repercusão na estrutura jurídica da empresa; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A tributação do consumo pela sistemática do valor agregado; 2001; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Compromisso Federativo, Autonomia dos Estados Membros; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A previdência social como fator de inclusão social: perspectivas após a pronulgação da EC n 20/98; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Justiça social e tributação no contexto da Reforma do Estado Brasileiro; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O princípio da anterioridade no Direito Tributário; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Reflexões sobre a Eutanásia; 2001; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Restituição de tributos retidos por substituição tributária progressiva: o direito e sua titularidade; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A natureza jurídica da contribuição social do empregador rural pessoa física; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Substituição Tributária no ICMS; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As Imposições Tributárias Sobre Preços de Transferência no Contexto da Globalização Econômica; ; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Natureza Jurídica da Contribuição Social do Produtor Rural; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Tributação no Mercosul - harmonização tributária - estudo de caso: imposto de renda pessoa jurídica no Brasil e na Argentina; ; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

ICMS: Sonegação Fiscal e Dano Social; 1999; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Procuratura de Estado - uma visão Institucional; 1998; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Isenções Tributárias: Critérios Jurídicos Para Sua Concessão; 1997; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Burocracia Cede Espaço: A Experiência do Orçamento Participativo; 1997; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Alterações Na Ordem Econômica e Financeira Com A Reforma Constitucional de 1995; 1996; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Modelo multiportas no direito tributário brasileiro; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O estímulo da cultura do consenso na educação jurídica: os núcleos de práticas jurídicas como instrumentos de formação e difusão das formas autocompositivas a partir da mediação; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Estado fiscal e cidadania solidária: a vinculação da receita às esferas locais de podeer; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O conceto de interesse público no Estado constitucional de Direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes; 2014; Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

La crise de la fiscalité au Brésil (1988-2010): un changement de padigme inachevé; 2013; Tese (Doutorado em Ciência Política) - Université Sorbonne Nouvelle Paris 3,; Coorientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A sustentabilidade dos serviços públicos de transportes em con formidade com o regime jurídico do pedágio e dos tributos ambientais no direito tributário brasileiro; 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Desvinculação e desvio das receitas das contribuições sociais: limites em face do finalismo; 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Princípio da progressividade tributária como pressuposto para realização da justiça social; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Reforma tributaria como pressuposto para uma reforma do Estado brasileiro; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A imputação da responsabilidade tributária ao sócio e sua relação com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica; 2005; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Harmonização solidária das políticas tributárias municipais: um princípio constitucional geral, implicito, delimitador das ações tendentes ao cumprimento da função social dos miunicípios; 2003; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As medidas provisórias no Estado democrático de Direito Brasileiro: Aálise critica à luz do Direito Constitucional; ; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Justiça Distribuitiva e Tributação; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As implicações jurídico-políticas da adoção do princípio da tributação no país de origem, ou no país de destino nos impostos sobre o consumo em espaços econômicos integrados ou em via de integração; ; 2002; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina,; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O controle jurisdicional da discricionariedade administrtiva no Estado Constitucional; 2000; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Convênio CONFAZ ICMS 181/2015: a ilegalidade da tributação nas operações de transferência de dados elettrônicca; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Imposto sobre Grandes Fortunas e reforma tributária no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O federalismo e a guerra fiscal entre os Estados membros através da concessão de benefícios de ICMS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os limites do planejamento tributário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As exonerações tributárias, a não-cumulatividade e a regra da proporcionalidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Modelo tributário brasileiro e suas consequências na distribuição da carga tributária: a (não) concretização do princípio da capacidade contributiva; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O conceito de insumo no regime não-cumulativo do PIS e da COFINS; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O IPTU e o princípio da progressividade após a EC 29/2000; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O tratamento dado à cobrança do ICMS no "leasing" financeiro; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Planejamento tributário realizado com o objetivo de aproveitamento de ágio gerado em reorganizações societárias intragrupo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A prescindibilidade da lei isentiva para o afastamento da incidência de IPTU e taxa de ocupação em área de preservação permanente; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Tributação fixa de ISS e a Lei complementar 116/2003; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise da (in)constitucionalidade da Lei complementar municipal n 480/2014 de Florianópolis; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Uma (re)leitura da noção de interesse público e os fundamentos para a concepção do consumidor-contribuinte; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

IPVA sobre embarcações e aeronaves; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O reconhecimento de imunidade recíproca a entidade hospitalar sociedade de economia mista; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da declaração superveniente de inconstitucionalidade pelo STF; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise da constitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011 face ao Sistema Tributário Nacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Norma geral antielisiva: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A repetição de indébito dos tributos indiretos sob a ótica do princípio da legalidade tributária; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O desvio de finalidade das Contribuições de Intervenção no domínio econômico; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A cobrança de IPI na revenda de produtos importados não industrializados no Brasil; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A recepção do art; 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A extrafiscalidade tributária como resposta à crise de efetividade dos institutos jurídicos do Direito Ambiental; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A inconstitucionalidade da restrição de créditos de ICMS - não cumulatividadde; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Princípio do poluidor pagador: uma análise a partir da tributação ambiental; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Da extensão do princípio do não confisco 'as multas fiscais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Tributação ambientalmente orientada: os incentivos fiscais como instrumentos de proteção ambiental no Brasil; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Sujeição tributária passiva indireta e responsabilidade trirbutária; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Polo passivo na Ação de Repetição de Indébito ajuizada por servidor estadual, distrital ou municipal que verse sobre IRRF; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Contribuição de Melhoria - razões de sua pouca utilização pelos entes federativos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A incidência do ICMS nas operações relativas à importação de bens por não contribuintes do imposto; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise jurisprudencial da edição de Medida Provisória em matéria tributária; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os efeitos do art; 3 da Lei complementar n 118/2005 na interpretação do inciso I do art; 168, CTN; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O Imposto de Renda frente aos princípios constitucionais e tributários; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A Emenda Constitucional n 29/2000 e a possível inconstitucionalidade do IPTU progressivo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A carga tributária brasileira e o princípio da proibição do confisco; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI) nas operações de importação por encomenda no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Imposto sobre o valor agregado:necessidade de instituição em face à harmonização tributária no MERCOSUL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da progressividade frente à legislação do imposto sobre a renda; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Uma análise acerca da constitucionalidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre as operações bancárias de câmbio; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O lançamento tributário por homologação no despacho aduaneiro de importação; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise da constitucionalidade da substituição tributária progressiva no ICMS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise da Lei n 9; 718/1998 e suas alterações no regime tributário da COFINS; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Incidência do Imposto de Renda sobre as indenizações; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Não cumulatividadee restrições tributárias ao crédito integral de ICMS - análise da Legislação Catarinense; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A cultura da irresignação em pagar tributos no Brasil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A finalidade extrafiscal dos tributos como instrumento de proteção do meio ambiente; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Uma abordagem atual sobre a medida provisória e o princípio da legalidade em matéria tributária; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise da carga tributária residual nas operações de exportação; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A responsabilidade do sócio pelas contribuições à seguridade social devidas pela empresa; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Os juros moratórios em ação judicial como fato gerador do imposto de renda da pessoa física; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A ilegalidade da cobrança da contribuição patronal rural; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Da (im)possibilidade dos estados-membros da federação instituirem empréstimo compulsório: uma leitura do sistema tributário nacional à luz do princípio da segurança jurídica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Possibilidade da dedução dos valores relativos a subempreitadas da base de cálculo do ISS devido pelas empresas de construção civil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A natureza jurídica do pedágio:taxa ou preço público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A inconstitucionalidade imposta à opção pelos regimes de tributação do imposto de renda simples e lucro presumido; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Responsabilidade tributária dos sócios na execução fiscal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Exceção de pré-executividade: matérias suscetíveis de arguição em execução fiscal; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A incidência do Imposto Sobre Serviços(ISS) em operações de arrendamento mercantil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Natureza Jurídica do instituto da zona Azul no muncípio de Fpolis: taxa ou preço público?; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A progressividade das aliquotas do imposto predial e territorial urbano em face do princípio constitucional da capacidade contributiva; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A CPMF como instrumento de combate a sonegação fiscal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A extra fiscalidade como instrumento de política ambiental; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Aplicabilidade da ação civil pública em direito tributário; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A imunidade recíproca e as atividades mercantis realizadas por órgãos públicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Medidas provisórias em face da emenda constitucional 32/2001; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Elisão tributária e negócio jurídico indireto; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdência sobre proventos de aposentadoria e pensão; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Competência Municipal para cobrança de ISS (local da prestação ou do estabelecimento; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O ICMS e a prestação de serviços de telefonia movel celular; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Massuyama; Norma geral antielisiva introduzida pela lei complementar 104/2001 aspectos destacados de sua constituionalidade e aplicabilidade; ; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A incidência do imposto sobre serviços sobre sociedade dos profissionais no munípio de Florianópolis; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Compensação de tributos federais lançados por homologação; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Aspectos relativos ao IRPJ e planejamento tributário; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Imunidade Tributária e as entidades fechadas de previdência social; ; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Análise das apólices da dívida pública no início do séc; XX; ; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As fundações particulares e os incentivos fiscais oferecidos pelo Estado Brasileiro; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As taxas no sistema tributário brasileiro(análise crítica de algumas taxas municipais); ; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A quebra do sigilo bancário no processo administrativo fiscal; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A validade dos tratados internacionais em matéria de isenção; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Licitação: dispensa de licitação pública, face a lei 8666/93 e suas alterações; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Presunções e indícios no Direito administrativo tributário brasileiro; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo fiscal; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Aspectos destacados do mandado de segurança contra crédito tributário inscrito em dívida ativa; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A ampla defesa e o devido processo legal no contencioso administrativo tributário estadual; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Licitação - instrumento convocatório; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A natureza Jurídica da contribuição provisória sobre movimentação financeira; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

de Faria; Imunidade tributária das Instituições de previdência privada; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A indenização por demissão voluntária como fato gerador do Imposto de renda; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

As falhas do sistema tributário nacional: os crimes contra a ordem tributária e o art; 34 da lei 9249/95; ; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O imposto de renda e os princípios constitucionais da capacidade contibuitiva e da progressividade; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

Pioner; A responsabilidade tributária do sócio da empresa comercial; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A tributação da microempresa; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

O ministério Público nos crimes contra a ordem tributária; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A ação de restituição de indébito no direito tributário brasileiro; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

A sonegação fiscal face à elevada carga tributária incidente sobre empresas brasileiras; 1996; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Ubaldo Cesar Balthazar;

BALTHAZAR, UBALDO CESAR ; PERTILLE, M. . Entrevista sobre a Reforma Tributária. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

BALTHAZAR, U. C. ; RIBAS JR., S. ; IGOR, R. ; SOUZA, M. . Debate sobre a reforma tributária. 2015.

BALTHAZAR, U. C. . Crise subprirme: uma explicação com base no conceito de direitos de propriedade. 2016. (Parecer).

BALTHAZAR, U. C. . Parecer no processo seletivo para Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2015. (Parecer).

BALTHAZAR, U. C. . Direito Internacional Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BALTHAZAR, U. C. . Direito Internacional Tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BALTHAZAR, U. C. . Finanças Públicas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BALTHAZAR, U. C. . Fundamentos de Direito Tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BALTHAZAR, U. C. . Legislação Tributária. 2009. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Livro didático).

BALTHAZAR, U. C. . Reforma tribrutária, aspectos de maior relevância. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BALTHAZAR, U. C. . Painel de Idéias e Debates - reforma tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

BALTHAZAR, U. C. . Especialização em Direito Público. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BALTHAZAR, U. C. . Por quê fazer Direito. 2008. (Palestra).

BALTHAZAR, U. C. . Quem matou Lula da Silva?. 2010 (Romance de ficção política).

BALTHAZAR, U. C. . La Tva Europeenne Et Son Evolution Par Etapes En Fonction Du Processus D' Integration Au Sein de La Cee. 1994 (Tese de doutorado) .

2018

Direito Tributário: homenagem aos 40 anos de magistério do Prof.Ubaldo Cesar Balthazar, CCJ/UFSC.

2014

Homenagem Especial Formandos em Direito/UFSC, diurno, 2014-1, CCJ/UFSC.

2013

Nome de Turma dos Formandos em DIREITO UFSC, diurno, 2013-2, CCJ/UFSC.

2012

Nome de Turma dos Formandos do Curso de Direito UFSC, Diurno 2012-1, CCJ - UFSC.

2011

Homenagem Especial Turma de Formandos do Curso de Direito Diurno 2010-2, CCJ-UFSC.

2011

Patrono Institucional dos formandos em Direito 2010-2, CESUSC - Faculdade de Ciências Sociais de Fpolis.

2011

Homenagem Especial Turma de Formandos do Curso de Direito Diurno 2011-1, CCJ-UFSC.

2009

Homenagem Especial Turma de Formandos de Direito Diurno-UFSC 2009-1, CCJ/UFSC.

2007

Patrono Turma de Formandos em Direito Diurno UFSC 2007-1, CCJ/UFSC.

2006

Patrono Turma de Formandos em Direito Diurno 2006-2, CCJ/UFSC.

2004

Paraninfo Turma de Formandos em Direito Diurno 2003-2, CCJ/UFSC.

2003

Nome de Turma Formandos em Direito/UFSC, diurno, 2003-1, CCJ/UFSC.

2002

Patrono Turma de Direito 2002-2, CCJ/UFSC.

2002

Homenagem Especial Turma Formandos em Direito 2001-2, CCJ/UFSC.

2001

Patrono Turma Formandos em Direito 2000-2, CCJ/UFSC.

1998

Paraninfo Turma Direito 1998-2, CCJ/UFSC.

1997

Paraninfo Turma de formandos em Direito 1997-2, CCJ/UFSC.

1996

Patrono Turma de Direito 1996-2, CCJ/UFSC.