RECURSO EM HABEAS CORPUS N° 138578 - RJ (2020/0316927-2)

RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS

RECORRENTE : RUAN CAETANO DOS SANTOS (PRESO)

ADVOGADO : EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR - RJ205422

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CORRÉU : ARTHUR NEVES SANT ANA COUTINHO

CORRÉU : ANDRESSA DE AGUIAR

CORRÉU : YGOR CARVALHO DE LIMA CORREA

CORRÉU : MARCIO VICENTE GOMES

DECISÃO

A concessão de liminar em recurso em habeas corpus constitui medida excepcional,
uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a
ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao
menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência
pretendida.

Assim, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para
consulta ao processo, a serem prestadas preferencialmente por malote digital.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de novembro de 2020.

Ministro Ribeiro Dantas

Relator